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DESTAQUES
Operadora, e não ex-empregadora, responde em ação sobre manutenção de plano de saúde
Por que dados sobre sua saúde já valem mais que os do seu cartão de crédito
Vereadores podem encampar modelo de gestão por OSs na saúde de Goiânia
Com irregularidades, Saúde Premium não recebeu nova vistoria por burocracia entre Prefeitura e Crea
Enfermeiro poderá fazer consultas e prescrever remédios em novo plano
Financiar SUS no longo prazo é sustentável, diz estudo
Senadora no Paraguai desmascara indústria de formação de médicos
Saúde de Senador Canedo recebe prêmio nacional na área de reabilitação
Especialistas debatem potencial de canabinoides na saúde do idoso
MP 890: Médicos se mobilizam para derrubar emendas que distorcem proposta inicial do Programa Médicos pelo Brasil
PORTAL MIGALHAS
Operadora, e não ex-empregadora, responde em ação sobre manutenção de plano de saúde
Entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ.
A 3ª turma do STJ decidiu que a operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo dos processos que discutem a aplicação da regra prevista da lei dos planos de saúde .
Segundo o ex-funcionário, após se desligar da empresa em que trabalhou por 28 anos por meio do PDV – Plano de Demissão Voluntário, seu plano de saúde foi alterado e o valor na cobrança da mensalidade do plano sofreu um aumento de 909%. Assim, processou a montadora e a operadora do plano, solicitando a manutenção das mesmas condições de quando atuava na empresa.
O juízo de 1º grau negou o pedido sob o entendimento de que o valor não é abusivo ou ilegal, uma vez que, ao passar a pagar também a parte que era subsidiada por sua ex-empregadora, a contribuição mensal aumentaria.
A empresa e o ex-funcionário recorreram da sentença e, em 2ª instância, o processo foi extinto em relação à montadora, dado o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Para o TJ/SP, após ser rompida a relação de emprego, não há mais motivos para inserir a empregadora na relação entre o plano de saúde e o ex-funcionário.
Já a operadora foi mantida no polo passivo e o trabalhador teve parcial provimento em seu recurso, reduzindo a mensalidade de forma que fosse limitada à soma do valor que era descontado em folha com a parte da empregadora.
No recurso especial, a empregadora alegou possuir legitimidade passiva para compor a demanda e sustentou que o plano deve ser custeado de forma integral pelo beneficiário, de acordo com a legislação.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, salientou que nesse tipo de contrato caracteriza-se uma estipulação em favor de terceiro, e a empresa contratante figura como intermediária na relação estabelecida entre o trabalhador e a operadora.
Segundo a magistrada, a questão jurídica a ser resolvida pela Corte é a definição de quem é a parte legítima para ocupar o polo passivo da demanda, tendo em vista o dever de manter o ex-empregado como beneficiário do plano de saúde coletivo, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho.
Ainda de acordo com a ministra, não há lide entre a estipulante e os usuários finais quanto à manutenção do plano de saúde coletivo e não é possível visualizar conflito de interesses entre os beneficiários do plano de saúde e a pessoa jurídica, pois o sujeito responsável pelo litígio na relação de direito material é a operadora que não manteve as mesmas condições do plano de saúde após a rescisão do beneficiário.
Com base nesses fundamentos, a relatora manteve a decisão do TJ/SP, e a 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial.
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UOL
Por que dados sobre sua saúde já valem mais que os do seu cartão de crédito
Manter o sigilo sobre o estado de saúde de pacientes não é novidade para nenhum hospital ou clínica. Mas infelizmente estes dados estão tornando-se públicos, e não apenas por meio do roubo de documentos ou da conversa à boca pequena.
As informações podem ser expostos na internet, como aconteceu em abril, com informações de 2,4 milhões de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), ou serem alvos de ataques cibernéticos, como aconteceu em 2017 com o sistema do Hospital de Amor, antigo Hospital do Câncer de Barretos.
A área de saúde "não era objeto de desejo dos hackers", diz Luis Gustavo Kiatake, presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). Segundo ele, a mudança de alvo se deu, em parte, pela dificuldade de acessar sistemas de outros setores, como de bancos, e pelo valor das informações roubadas.
Mais valiosos que cartão
Segundo Kiatake, dados médicos "têm mais valor que os de um cartão de crédito". Isso porque um cartão de crédito expira ou é cancelado, ao passo que dados médicos não correm esse risco.
A revenda é feita em mercados paralelos na deep web. O valor é estimado a partir da quantidade de registros oferecidos ou da qualidade da informação. Por exemplo, dados sobre a saúde de um presidente podem valer mais do que dados de 10 mil pessoas.
No entanto, o cuidado com a privacidade do paciente não se reflete na presença de políticas para segurança de dados. Segundo a pesquisa TIC Saúde, feita pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (cetic.br), 23% dos estabelecimentos de saúde têm um documento com diretrizes do tipo. Separando-os entre público e privado, a taxa é de 19% e 27%.
"O número é puxado para baixo pelos pequenos", diz Fábio Senne, coordenador de pesquisas do cetic.br, braço do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br). Em estabelecimentos sem internação, 19% têm uma política de segurança de dados. A porcentagem sobe para 52% entre os com internação e mais de 50 leitos. A pesquisa foi feita com 2.387 gestores da área, de hospitais a unidades básicas de saúde (UBS), passando por laboratórios e clínicas de tratamento, e não inclui consultórios.
Outro estudo, feito pelo Ponemom Institute com apoio da IBM sobre diferentes setores da economia, mostra que 51% dos vazamentos ocorrem devido a ataques, 25% por falha no sistema e 24% por erro humano. Segundo Kiatake, um ataque busca um conjunto massivo de registro para revendê-lo ou para sequestrar as informações e retorná-las mediante pagamento.
O caso do Hospital do Câncer de Barretos foi de sequestro. Hackers invadiram o sistema e bloquearam os computadores das unidades de Barretos (SP), Jales (SP) e Porto Velho (RO). Para liberá-los, eles pediram US$ 300 em bitcoins como pagamento pela liberação de cada computador. À época, eram mil computadores somente em Barretos. O resgate não foi pago e a equipe de tecnologia da informação do hospital conseguiu normalizar os sistemas.
Problemas internos também preocupam
Quando o vazamento se dá de dentro para fora, trata-se de informação pontual e qualificada, como o que ocorreu com o Hospital Sírio-Libanês com os exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia. "Não adianta ter um muro de cinco metros se o problema está dentro dele", diz Carlos Rodrigues, vice-presidente na América Latina da Varonis, empresa de segurança e governança de dados.
Para Rodrigues, a proteção dos bancos de dados cresceu, mas "esqueceram que parte das informações é usada fora dele, como em nuvens e emails". Informações de pacientes podem circular entre médicos, que não raramente trocam mensagens, às vezes com imagens de exames, para tirar dúvidas com colegas de profissão.
Em 2017, o Conselho Federal de Medicina emitiu uma norma que permite o uso do WhatsApp para discutir casos apenas com profissionais médicos registrados, sem jamais identificar ou exibir o paciente. A médica que vazou exames da Marisa Letícia mandou detalhes do diagnóstico para um grupo no WhatsApp de ex-colegas da faculdade. O hospital a demitiu ao tomar conhecimento da quebra de sigilo do paciente.
Além dos profissionais da saúde, as informações passam por outros departamentos, como o administrativo e o financeiro. Zilma Reis, coordenadora do Centro de Informática em Saúde (CINS) da UFMG, fala que todos "precisam estar bem orientados para lidar com informações sensíveis".
No contexto do Hospital Universitário da UFMG, onde Reis atua, os funcionários devem assinar um termo que diz que eles estão sujeitos a procedimentos disciplinares caso o sigilo seja quebrado. Mas os termos não impedem o vazamento de informações. Para Senne, a "segurança não é só parte técnica, mas também cultura organizacional."
Quem pode acessar dados?
Dados podem ser compartilhados entre hospital e parceiros, como fornecedores, e empresas de sistema de agendamento, estoque e escala hospitalar. Rander Rodrigues, gerente de produto da CM Tecnologia, empresa de segurança digital para a saúde, diz que há muita permissão de acesso a informações sensíveis. "É preciso ter controle de quem acessa o que, a recepção não pode ter acesso a dados clínicos", fala.
Algumas medidas para evitar vazamento de dados são:
monitorar os documentos – como eles são usados dentro e fora da rede e quem tem acesso a eles;
verificar comportamento anormal de usuário, se faz caminhos na rede que não costuma fazer;
criar diferentes níveis de permissão de acesso a documentos;
checar se sistemas de parceiros e fornecedores são seguros e treinar os profissionais sobre a segurança de dados na internet.
Para Carlos Rodrigues, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor agosto do próximo ano, "veio para mudar o cenário, todos estavam meio que confortáveis".
A despeito das estratégias de segurança de dados, nenhum sistema é infalível, pois hackers se atualizam à medida que sistemas de segurança também se atualizam. Além disso, nem todo vazamento é digital. "Papéis também são subtraídos de documentos", diz Reis.
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JORNAL OPÇÃO
Vereadores podem encampar modelo de gestão por OSs na saúde de Goiânia
Por Lívia Barbosa
Vereadores avaliam junto às suas bases quais os possíveis reflexos de forçar o início deste debate às vésperas das eleições municipais
Um grupo de vereadores da base do prefeito Iris Rezende (MDB) e também de oposição articulam a criação de uma frente em defesa da terceirização na saúde do município de Goiânia. Para esses parlamentares, o modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) pode trazer avanços significativos para a população.
A ideia da frente é iniciar o debate para viabilizar a criação de uma legislação específica, possibilitando a implantação das OSs na gestão dos serviços tendo como modelo a gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia e da rede estadual.
Com a mudança, os parlamentares esperam que a saúde da capital supere o problema da falta de leitos e as dificuldades estruturais que a regulação municipal tem tido para conseguir ofertar vagas para atendimentos básicos e complexos.
No entanto, a movimentação ainda é incipiente e os vereadores avaliam junto às suas bases quais os possíveis reflexos de forçar o início deste debate às vésperas das eleições municipais de 2020. Neste momento, ninguém, quer se precipitar.
Outra preocupação é a provável resistência do prefeito Iris Rezende à ideia de terceirização da gestão na saúde, já que o gestor é centralizador.
Caso a avaliação inicial sobre o tema seja positiva, o grupo deve avançar na articulação e partir para o debate com a sociedade organizada, sindicatos, membros de grupos de interesse em geral e Executivo. Atualmente, a mudança na saúde é só uma ideia que pode decolar ou não.
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Com irregularidades, Saúde Premium não recebeu nova vistoria por burocracia entre Prefeitura e Crea
Por Luiz Phillipe Araújo
Conselho espera pedido de análise pela Seplanh, que aponta falhas estruturais e fiscal no empreendimento, parado há sete anos
Com irregularidades nas áreas fiscal e estrutural confirmadas pela Prefeitura de Goiânia, a obra do prédio “Saúde Premium”, na Avenida D, ainda não passou por nova vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), como previsto há mais de um mês. Sem um pedido formal por parte do Paço, o conselho afirma que não cabe nova análise e que os atuais documentos do empreendimento, com antigas vistorias, dão conta de plena normalidade estrutural e jurídica na área.
No início de setembro, após solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Seplanh constatou, por meio de vistoria, irregularidades como calçamento irregular e falta de licença municipal. Com os apontamentos, a Secretaria informou no fim do mesmo mês que iria encaminhar ofício ao Crea pedindo vistoria na obra. Por parte do conselho, caberia analisar a estabilidade do terreno e demais sugestões de providências a serem tomadas em relação à obra.
Em contato com o Jornal Opção desde a informação da Seplanh, o Crea afirma ainda não ter recebido o ofício. Segundo o líder da área de fiscalização, Marcelo Pereira, o conselho acompanha a obra que, junto à entidade, está registrada como regulamentada. “A obra está sendo executada por uma empresa e com profissional habilitado responsável”, afirmou Marcelo no início de outubro.
Espera do ofício
As duas fiscalizações feitas pelo Crea foram realizadas, segundo Marcelo, em 2014 e 2015, sendo constatada normalidade estrutural, com estacas, cortinas de contenção e obra cercada. Sem a entrega do ofício, o conselho afirma que não é necessária uma nova vistoria. “A nota técnica da execução ainda em aberto no Crea – sem baixa”, afirma Marcelo. Na prática isso significa que a obra pode ser retomada à qualquer momento, sem irregularidades formais junto à entidade.
Quando receberem a solicitação, Marcelo afirma que caberá ao Crea a avaliação da regularidade da obra e, caso sejam confirmados as irregularidades já apontadas pela Prefeitura, caberia um processo administrativo, podendo o profissional responsável sofrer punições, o que inclui a possibilidade da perda de registro.
A Seplanh afirma que o ofício, que é do de 30 de outubro, será entregue ao Crea nesta sexta, 1º, ou na segunda, 4.
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FOLHA DE S.PAULO
Enfermeiro poderá fazer consultas e prescrever remédios em novo plano
Iniciativa do Ministério da Saúde valerá em casos para os quais já há protocolo em outros locais
O Ministério da Saúde deve lançar ainda neste ano uma nova iniciativa em que a enfermagem poderá solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS. As atividades são respaldadas por lei federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.
A proposta envolve a elaboração de novos protocolos de enfermagem e foi inspirada em experiências que já vigoram em outros países, como Reino Unido e Canadá, e em alguns municípios brasileiros.
Uma delas, em Jaraguá do Sul (SC), está entre as vencedoras de um prêmio da Opas (Organização Mundial de Saúde) e do Ministério da Saúde, que elegeu as melhores experiências para ampliar o acesso à atenção primária no SUS.
O município adotou um protocolo de enfermagem criado na capital catarinense, Florianópolis, e, em seis meses, conseguiu zerar a fila de espera para a primeira consulta na atenção primária.
Segundo Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério, estão sendo elaborados protocolos para as principais condições de saúde em que enfermeiros apoiariam o médico.
O primeiro será de rastreamento de câncer de colo do útero e de mama e é baseado em protocolos já vigentes em Florianópolis e Porto Alegre. A enfermagem faz a consulta, o exame físico, a coleta do Papanicolaou e orienta a mulher sobre o resultado. Se houver lesão sugestiva de câncer, encaminha-a ao médico.
No caso de câncer de mama, se a mamografia estiver normal, a enfermeira informa e orienta a mulher sobre a rotina de cuidados. Se existir alguma alteração suspeita, passa o caso para o médico.
Segundo Harzheim, os protocolos serão discutidos um a um com os conselhos federais de medicina e de enfermagem (CFM e Cofen). "Todos estarão ajustados às normas legais para que o enfermeiro possa trabalhar com alguns aspectos clínicos."
Em nota, o CFM diz desconhecer a proposta do ministério e que foi chamado para se manifestar sobre ela. Reitera que, apesar de reconhecer a existência de protocolos específicos para ações no campo da saúde pública, a Lei do Ato Médico estabelece que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos são atribuições exclusivas do médico.
O médico Renato Tasca, coordenador de sistemas e serviços da Opas no Brasil, afirma que as doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, já respondem por mais de 70% das causas de adoecimento do brasileiro, pondo os serviços de saúde "de joelhos".
Por isso, diz, é essencial repensar o modelo de atenção à saúde. "Baseados em evidências científicas, os protocolos regulam e orientam o trabalho da enfermagem na atenção primária, permitindo ampliar o acesso, reduzir filas e agregar qualidade à atenção."
Para o médico Drauzio Varella, colunista da Folha e um dos jurados do prêmio da Opas, os protocolos rompem a barreira do corporativismo médico ao atribuir à enfermagem papel relevante na atenção primária à saúde.
A capital pioneira na implantação no Brasil foi Florianópolis, em 2013, em parceria como Coren (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina). Desde então, houve um aumento de 38% do acesso aos serviços de saúde.
O enfermeiro já é responsável por até 90% do atendimento da demanda espontânea (consultas sem agendamento) e realiza 98% dos testes rápidos (para detecção de HIV e hepatite, por exemplo).
"Como grande parte da demanda espontânea já está nas mãos do enfermeiro, se ele consegue fazer a testagem, a gente tem ampliação e resolutividade do acesso", diz Elizimara Siqueira, responsável pela enfermagem da rede municipal de Florianópolis e conselheira do Coren.
O tratamento inicial de sífilis na capital quase quadruplicou. Antes da adoção do protocolos de enfermagem, só 16% de casos eram tratados. Neste ano, foram 60% .
Enfermeiros fazem o teste rápido para detectar a doença e, se positivo, imediatamente medicam o paciente com penicilina. "Em 2018, todas as gestantes identificadas com sífilis foram acompanhadas e tratadas até o fim", diz ela.
Os protocolos seguem recomendações do Ministério da Saúde e do Cofen e se baseiam em diretrizes de instituições renomadas como BMJ (British Medical Journal) e Cochrane (rede de cientistas independentes).
Em 2017, o CFM ingressou com ação judicial para proibir essas atividades da enfermagem sob alegação de que elas invadiriam as atribuições dos médicos. O caso foi arquivado.
Quase dois terços dos enfermeiros da capital catarinense têm formação adicional em medicina de família.
Quatro dos seis protocolos em vigor em Florianópolis, entre eles manejo de doenças crônicas, infecções sexualmente transmissíveis e saúde da mulher, já são adotados por 48 municípios catarinenses. Jaraguá do Sul, por exemplo, tinha há um ano fila de espera de 15,5 mil consultas. Com a adoção do protocolo, a fila para a primeira consulta foi zerada em maio.
Hoje, em 70% das consultas o usuário chega e é atendido pela enfermagem, sem esperar vaga em outro dia.
Segundo a enfermeira Silvia Regina Bonatto, gerente de atenção básica em Jaraguá, no início a proposta enfrentou desafios como a desconfiança da população de ser atendida por enfermeiros, além da resistência dos médicos.
Um ano depois, isso mudou. "Estamos trabalhando ombro a ombro com os médicos. Muitos que eram resistentes vieram nos cumprimentar."
Mas há desafios a superar. A prescrição da enfermagem, por ora, não é aceita no programa federal Farmácia Popular, que oferta remédios essenciais gratuitamente ou a preço menor. Harzheim diz que a questão está em estudo.
EXPERIÊNCIAS NO RIO E NO PARÁ TAMBÉM SÃO PREMIADAS
Além da experiência de Jaraguá do Sul, outras duas foram eleitas as mais bem-sucedidas na área da atenção primária: uma na comunidade do Salgueiro (Rio de Janeiro) e outra em Abaetetuba (PA).
No Salgueiro, uma equipe de saúde da família fez um trabalho com crianças encaminhadas a serviços de saúde por alterações de comportamento no ambiente escolar, a maioria com diagnóstico de déficit de atenção e hiperatividade.
A proposta foi cuidar não só das crianças, mas também dos contextos familiar e social em que estavam inseridas. O trabalho envolveu famílias e educadores, conscientizando, entre outras coisas, para a cultura da não violência.
Em Abaetetuba, município com altos índices de mortalidade de mulheres em idade fértil, de gravidez na adolescência e de casos de sífilis, HIV e hepatites virais, o projeto envolveu ações de saúde com adolescentes, adultos e idosos, abordando sexualidade, valorização e respeito.
Houve aumento no número de atendimentos de pré-natal, atendimentos de saúde sexual e reprodutiva, testes rápidos de hepatite, sífilis e HIV, entre outros.
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Financiar SUS no longo prazo é sustentável, diz estudo
Mesmo com as pressões para cortes de gastos públicos e sob um espaço fiscal restrito, o financiamento do SUS nas próximas décadas é sustentável.
A conclusão é de estudo inédito do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), que projetou as necessidades de financiamento em saúde no Brasil até 2060.
O aumento dos gastos nos últimos anos tem levado sistemas de saúde em todo o mundo a discutirem sobre o equilíbrio entre as necessidades de financiamento e a sustentabilidade financeira. Mas no Brasil esse debate é incipiente.
O país é único com mais de 100 milhões de habitantes que prevê acesso gratuito e universal à saúde, mas a proporção do gasto público é apenas 42% do gasto total em saúde – em países com modelos similares, a fatia fica acima de 70%.
As despesas totais com saúde equivalem hoje a 9,1% do PIB (R$ 546 bilhões). Na projeção do estudo, as necessidades de financiamento da saúde chegarão a 12,8% do PIB em 2060 – avanço de 3,7 pontos percentuais, ou R$ 1 trilhão.
Desse total, R$ 459 bilhões corresponderiam a demandas do setor público de saúde (1,6 ponto percentual a mais do PIB em 2060).
Parte importante deste aumento (R$ 299 bilhões) é atribuída ao envelhecimento da população. Quanto menor o crescimento econômico, maior terá que ser o esforço para o país atingir as necessidades de financiamento em saúde.
"Não precisamos de muitos pontos percentuais do PIB para continuarmos funcionais, para manter o sistema de saúde em pé", afirma Rudi Rocha, professor da FGV e coordenador de pesquisa do IEPS.
Segundo o cientista político Miguel Lago, diretor-executivo do IEPS, ao demonstrar que o SUS é financiável a longo prazo, o estudo desmonta o alarmismo que existe no setor sobre o custo da saúde pública.
"Não há dúvida de que haverá necessidade de aumentar o financiamento em saúde, mas esse discurso de que é uma bomba-relógio para o Estado não está totalmente ancorado na realidade", diz ele.
Em sua opinião, algumas tensões entre o setor público e privado que se manifestam já são reflexos dessa disputa por recursos que deve se acirrar. Cerca de um quarto da população brasileira é coberta por planos de saúde.
Neste momento, as operadoras de saúde tentam ganhar mais espaço no mercado pressionando o Executivo e o Congresso para uma flexibilização das regras do setor em relação a reajustes de planos individuais e produtos com coberturas mais reduzidas.
Entidades de defesa do consumidor e sanitaristas, por sua vez, dizem que os usuários de planos vão recorrer ao SUS no caso de procedimentos não cobertos, o que deve sobrecarregar mais o sistema.
"Precisamos tomar muito cuidado com qualquer tipo de decisão que possa afetar de maneira definitiva o sistema de saúde. É preciso dialogar com todos os setores, dar transparência e buscar mais evidências. Não há razão para nenhum tipo de precipitação nesse momento", afirma Lago.
O trabalho simulou os gastos em saúde sob diferentes cenários fiscais. Em um cenário de teto ou congelamento de gastos federais, o gasto público como proporção do total em saúde diminuiria cerca de sete pontos até 2060.
Em cenário extremo (congelamento dos gastos do setor público como um todo), os gastos públicos na proporção do PIB cairiam abaixo de 2% média da África subsaariana.
Rudi Rocha vê nos resultados a pressão para reduzir o gasto público em saúde, o que demanda esforço da sociedade para mobilizar recursos e usá-los de forma eficiente.
Um caminho para aumentar a eficiência do SUS é investir em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com serviços de atenção básica mais resolutivos.
Estudo do Banco Mundial divulgado em 2018 estimou que o nível de eficiência da atenção primária (postos de saúde) é de 63%, enquanto na média e alta complexidade (ambulatórios e hospitais) é de 29%. Estima-se que as ineficiências do sistema custem ao país R$ 22 bilhões por ano.
"A boa notícia é que a gente pode ganhar terreno e, mesmo nessa situação de restrições fiscais, tem margem para fortalecer o sistema", diz Rudi.
Para o economista, é urgente que a sociedade se aproprie do debate sobre o financiamento da saúde, como ocorre em países desenvolvidos. "Aqui o problema fica restrito aos atores do setor. Ficamos presos à reforma da Previdência, mas saúde é tema central também."
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AMB
Senadora no Paraguai desmascara indústria de formação de médicos
A AMB vem alertando sobre a precariedade das faculdades de medicina em países além da fronteira. Dessa vez, o assunto chegou ao congresso do Paraguai. A senadora Blanca Margarita Ovelar de Duarte denunciou o funcionamento de cursos de medicina no país sem a mínima estrutura.
A senadora expressou indignação, chamou de escandaloso o caso e apresentou a informação de que 1.593 médicos foram formados em quatro faculdades que não têm habilitação para ministrar o curso pelo sistema de acreditação do país. Blanca Margarita também afirmou que mais de 800 brasileiros se formaram nessas escolas. Segundo a senadora, em muitos lugares não existem hospitais-escola, e quando existem, há 100 leitos para mil alunos.
Muitos brasileiros, atraídos por mensalidades mais baratas e facilidade de acesso, cruzam a fronteira com o Paraguai na expectativa de obter o diploma de medicina e voltar ao Brasil. As denúncias da senadora só reiteram o que a AMB vem reforçando: a necessidade de fortalecer os processos de revalidação de diplomas no Brasil. A legislação e a segurança da saúde da população brasileira precisam ser respeitadas!
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NEWS ONLINE
Saúde de Senador Canedo recebe prêmio nacional na área de reabilitação
A ação desenvolvida no município foi listada entre as onze melhores práticas realizadas no Brasil, sendo a única da região Centro-Oeste.
O prêmio é destinado a atividades desenvolvidas que visam ampliar o acesso à Atenção Primária à Saúde, tida como porta de entrada do SUS.
As escolhas são feitas por um comitê técnico integrado por representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan- Americana da Saúde e demais instituições envolvidas, como Conselhos Nacionais de Secretarias Municipais e Conselho Nacional de Saúde.
Senador Canedo foi listada entre as 1.294 estratégias adotadas por trabalhadores da APS para melhorar a saúde da população brasileira e estão registradas no site do Prêmio APS Forte.
Delas, 946 foram aprovadas na primeira fase de seleção sendo que 135 foram indicadas para o prêmio, antes da seleção das 11 práticas finalistas. Fonte: Prefeitura de Senador Canedo
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AGÊNCIA BRASIL
Especialistas debatem potencial de canabinoides na saúde do idoso
O uso de canabinoides na população idosa para fins medicinais foi tema de um debate na manhã de hoje (1°) promovido no Rio de Janeiro pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Os canabinoides são substâncias derivadas da cannabis, considerada ilícita em boa parte do mundo e no Brasil. Com possíveis benefícios em tratamentos contra dor crônica, demência e outros problemas comuns em idosos, o uso terapêutico tem sua discussão atravessada por expectativas e preconceitos, avaliam os pesquisadores, que defendem uma abordagem científica do assunto.
Médico do Centro de Demência de Alzheimer do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB-UFRJ), Ivan Abdalla apresentou estudos internacionais sobre canabinoides e demência que apontam a necessidade de aprofundar o tema antes de prescrever ou afastar de vez essa hipótese.
A gente tem evidências de que talvez tenha um efeito, mas a gente precisa caminhar alguns passos para poder chegar lá , disse.
O pesquisador apresentou um mapeamento feito pela Agência Canadense de Drogas e Tecnologias em Saúde (CADTH) que levantou 12 estudos realizados entre 1997 e 2017 em seis países: Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Holanda e Israel. Apesar de ter considerado as pesquisas de baixa qualidade e com alto risco de viés, a agência ainda assim concluiu que elas indicam que os canabinoides podem ser eficazes contra alguns sintomas da demência.
Têm evidências para algumas situações clínicas, mas para demência a gente ainda não tem essa resposta. Existe um potencial, mas ainda estamos em um momento experimental , afirma o pesquisador. É preciso estimular a pesquisa e o debate, e derrubar barreiras pra isso, mais do que para o uso.
No Brasil, a Resolução de 2.113/2014 do Conselho Federal de Medicina restringe o uso do canabidiol para o tratamento de crianças e de adolescentes com epilepsia que tenham sido refratários às terapias convencionais. Somente neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras podem fazer essas prescrições. A recomendação da cannabis in natura ou de qualquer outro derivado diferente do canabidiol é proibida pela resolução.
O debate foi mediado por uma das fundadoras da Comissão de Cuidados Paliativos da SBGG, Claudia Burlá, que afirma não ter dúvidas de que os canabinoides podem ter um grande potencial terapêutico para os idosos.
A gente tem que estudar, não pode ficar em um reducionismo e em um moralismo , diz ela, que vê esse potencial para descobertas no tratamento de dor crônica, quadros de epilepsia e náusea decorrente de quimioterapia. Ela adverte que é preciso cautela no debate, para não criar na sociedade uma expectativa alta demais em relação às possibilidades terapêuticas dos canabinoides. Nada de panaceia , enfatizou ao iniciar a discussão, que lotou uma das salas do congresso.
O presidente da SBGG, Carlos André Uehara, lembra que qualquer prescrição médica para idosos ainda depende de mais estudos, mas que o papel de uma sociedade científica é apoiar o debate. Não impede que a gente tenha a discussão.
O debate sobre os canabinoides ocorre em uma programação que trouxe temas contemporâneos para o congresso de geriatria e gerontologia, como o combate aos preconceitos, a Previdência Social, o envelhecimento LGBT e o uso de tecnologia para assistir idosos à distância.
Temos que discutir a questão de gênero, o velho não é um ser assexuado, e tem a questão de doenças sexualmente transmissíveis , lembra Uehara, que destaca a importância de preparar os geriatras para lidar com idosos diversos. O profissional tem que entender que existem diferenças. O mundo não é binário. Não é zero ou um, e sim ou não.
O envelhecimento populacional torna o debate da qualidade de vida na velhice urgente para a população brasileira, e o médico chama a atenção que a transição do país para uma sociedade com mais idosos depende de um planejamento público e individual. Se não nos programarmos e não fizermos uma transição demográfica em melhores condições, isso vai impactar na saúde e até na Previdência. Envelhecer é um planejamento.
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DIÁRIO DA AMAZÔNIA
MP 890: Médicos se mobilizam para derrubar emendas que distorcem proposta inicial do Programa Médicos pelo Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma plataforma exclusiva para que toda e entidade médica do país envie aos deputados federais de cada estado, mensagens pedindo aos mesmos para que votem contra as emendas que distorcem o programa Médicos pelo Brasil (MP n° 890/2019).
A ação visa garantir que somente médicos com CRM atuem no país. A MP, que está em vigor desde agosto deste ano, sofreu alterações pela Comissão Mista que a analisou, incluindo emendas que deturpam a proposta inicial elaborada pelo Ministério da Saúde, comprometendo o funcionamento do "Médicos pelo Brasil", que, se aprovado, colocarão em risco a saúde da população.
Ao todo, cerca de 475 mil médicos inscritos em todos os Conselhos Regionais de Medicina do país receberam um email do CFM informando sobre a situação. O texto da mensagem cita sobre temas como a flexibilização do Revalida, exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras.
O documento pede ainda apoio dos parlamentares contra a criação de consórcios que, se permitidos, passam ao estado o papel de assumir competências da União, permitindo ao gestor estadual contratar médicos, brasileiros ou estrangeiros, sem inscrição no CRM, o que flexibiliza também a atuação de médicos cubanos advindos do Programa Mais Médicos.
Para colaborar com a iniciativa, o médico deve acessar a plataforma no site do CFM, inserir os dados solicitados (números do CRM, CPF e estado de inscrição). A ação não leva mais que um minuto.
Para acessar, basta clicar no link https://sis-temas.cfm.org.br/email-parlamentares/ .
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação