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DESTAQUES
Convênios se tornam opção a planos de saúde
Fraudes na saúde
Homem que diz estar "matando esquerdistas" não é médico em Goiás, mas estudante do curso no Paraguai
Entidades filantrópicas terão R$ 3,5 bilhões para qualificar serviços do SUS
Projeto que permite à gestante optar por cesárea causa polêmica em audiência
Artigo – Querem transformar o residente médico em escravo
Allianz quer comprar parte da SulAmérica
Aumenta o número de processos contra planos de saúde
Prevista há 13 anos, venda de remédio fracionado fica só no papel
Obras do Hospital do Servidor Público serão retomadas após seis meses
Aruanã recebe Dermatologia em ação
Brasil dos filhos indesejados
O POPULAR
Convênios se tornam opção a planos de saúde
Empresas e entidades fazem parceria com clínicas populares para funcionários terem descontos em atendimentos
O alto custo dos planos de saúde tem levado muita gente a recorrer a instrumentos alternativos de assistência médica, com preços menores. Em Goiás, empresas e entidades estão firmando convênios com clínicas populares para que seus funcionários tenham acesso a serviços médicos, com descontos em consultas e exames. Assim, eles não dependem apenas do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A empresa de seguros e avaliação de riscos Aon prevê que os planos de saúde, que já representam um alto custo para as empresas, devem subir cerca de 17% no Brasil este ano. Em algumas empresas, este gasto só fica atrás dos salários.
Os vários cancelamentos de planos de saúde por empresas filiadas levaram o Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas) a firmar convênio com uma rede de clínicas populares e lançar o Sindilojas Saúde. Por ele, os associados terão descontos em consultas e exames. Outra novidade para os funcionários e familiares será a autorização para o desconto em folha sem custo ao lojista. O presidente da entidade, Eduardo Gomes, informa que os serviços estão disponíveis desde segunda-feira (1º).
"O grande objetivo é ajudar os lojistas e seus funcionários a acessarem serviços de saúde com menor custo", destaca.
O diretor geral da rede de clínicas Doctor Med, Jaime Ferreira, explica que a parceria é uma forma de atender estes usuários, que acabam migrando para o SUS com a desistência das empresas de oferecerem planos de saúde. Segundo ele, o convênio com o Sindilojas foi o primeiro, mas outros sindicatos já estão em fase final de negociação com a rede. Pelo convênio, uma consulta custa a partir de R$ 72 e um hemograma, R$ 12. "E o melhor: sem mensalidade e carências", ressalta.
Os preços variam entre as redes que oferecem tais convênios. Na Saúde Express, que tem parceria com várias entidades e casas de apoio de Goiânia, os descontos nas consultas e exames chegam a R$ 20. A gerente administrativa, Caroline Terra, informa que a clínica está até desenvolvendo o projeto de um cartão de descontos para os funcionários de seus parceiros.
A rede de clínicas Mais Saúde já fechou parceria com seis sindicatos e empresas. Uma consulta com um cardiologista ou ginecologista, que normalmente custa R$ 90, pelo convênio sai por R$ 70. O administrador da rede, Johnatan França, explica que o objetivo é oferecer uma alternativa aos planos de saúde e incrementar o movimento da clínica popular, que tem seu retorno no maior volume de procedimentos. "Algumas empresas até subsidiam parte dos valores para seus funcionários."
A Doctor Med também acaba de inaugurar seus primeiros convênios com duas empresas: uma do comércio e outra da construção civil. A responsável técnica, Daniela Mohn, explica que os procedimentos são agendados na própria empresa, que recebe os valores dos funcionários e os repassa para a clínica. "É uma alternativa mais barata e rápida aos planos de saúde, que estão cada vez mais burocráticos, até com limitação de consultas", lembra.
Uma das empresas é a Dolp Engenharia, que optou pelo convênio enquanto não oferece plano de saúde a seus 115 funcionários. A analista de Recursos Humanos da empresa, Rosana Alves, informa que alguns procedimentos mais básicos ou urgentes são até custeados pela empresa. "O melhor é que o empregado só paga pelo que usar", diz.
A Clínica Vittá já fechou parceria com cerca de 45 empresas, associações e casas de apoio para oferecer os descontos. O gerente de Operações, Timóteo de Paula Limiro, informa que os descontos variam de acordo com a forma de pagamento, chegando a 10%. "As empresas procuram algo menos burocrático e mais em conta que os planos."
Outro instrumento já usado por 13 mil goianos é o Cartão de Todos, onde a pessoa paga uma mensalidade de R$ 21,90 para a família ter descontos em serviços de saúde, educação e lazer. Um dos parceiros é a Clínica AmorSaúde, em Aparecida de Goiânia. Com o cartão de descontos, o usuário paga apenas R$ 20 ou R$ 28 por uma consulta, além de ter descontos em exames.
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Fraudes na saúde
Estudo inédito do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) com base em dados de 2016 estima que o total de gastos relacionados a fraudes tenha respondido por 15% das despesas assistenciais. A corrupção na saúde privada drenou, segundo o estudo, R$ 20 bilhões – R$ 11 bilhões com hospitais e R$ 9 bilhões em exames.
A conclusão dos coordenadores do levantamento é que o Brasil não dispõe de mecanismos efetivos de controle e de transparência para prevenir e combater fraudes.
Goiás, no entanto, começa a mudar essa tendência. Relevante trabalho da Polícia Civil, batizado de Operação Morfina, constatou volumosos desvios de recursos do Ipasgo, mediante fraudes grosseiras. Exemplo: um mesmo paciente fazendo 200 hemogramas num único dia, de acordo com reportagem na edição de ontem. Na primeira fase desse trabalho, foram identificados 16 empresas e cinco médicos supostamente envolvidos.
É preciso que a Polícia Civil avance, de modo a estancar um esquema cujas dimensões só se pode especular. Fraudes aumentam os custos da saúde, comprometem a sustentabilidade econômica do setor e trazem riscos aos pacientes. Não é possível tolerá-las, pois.
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Homem que diz estar "matando esquerdistas" não é médico em Goiás, mas estudante do curso no Paraguai
Em entrevista ao POPULAR, Jimmyson Barbosa confirmou a veracidade das postagens, mas explicou que escreveu uma das mensagens que está sendo compartilhada de forma sarcástica e que tudo foi dito no calor do momento
É falsa a informação de que um médico goiano disse nas redes sociais que está matando esquerdistas, como tem sido amplamente divulgado. As mensagens divulgadas são verdadeiras e pertencem a Jimmyson da Silva Barbosa, de 38 anos. Ele, no entanto, não é médico em Goiás, mas sim estudante de medicina da Universidade Privada del Este (UPE), no Paraguai.
O Tem base? , seção de checagem do POPULAR, apurou a informação. Jimmyson, que é de Anápolis (GO), explicou que nunca foi médico e que em momento algum insinuou ser médico. As mensagens publicadas por ele foram recortadas e colocadas ao lado de fotos em que ele está com um jaleco branco da universidade. O jaleco, que possui seu nome, o nome da universidade e o curso, são usadas por ele como estudante. "Nunca me apresentei como médico. Não existe isso", afirmou.
Em uma das mensagens, Jimmyson diz, em resposta a outra pessoa: "matei vários já. Se for de esquerda aí é que coloco mesmo pra se fuder. Reze para um dia não cair na minha mão . As frases são seguidas por uma série de emojis de risada.
Segundo Jimmyson, a mensagem enviada por ele foi em tom de sarcasmo. "O rapaz me viu de jaleco, mencionou que eu era médico e perguntou quantas pessoas eu já tinha matado. E eu fiquei nervoso com aquela insinuação e falei: 'já matei um monte mesmo, e se for de esquerda eu mato mesmo'. E eu ainda pus risadinha no final. O cara veio perguntando quantos eu já tinha matado, e eu, no mesmo tom de sarcasmo, respondi a ele", afirmou.
Nas conversas que estão sendo compartilhadas nas redes sociais, o recorte foi feito somente da resposta do Jimmyson. Como ele excluiu o Facebook, a reportagem não conseguiu ver o teor de toda a conversa.
A outra mensagem divulgada pelo estudante foi uma resposta a outra pessoa que escreveu: como uma pessoa tão cheia de preconceitos e rancores por ser médico? Eu não confiaria um parente meu em tais cuidados . Em seguida, Jimmyson respondeu que não tem interesse de tratar tal tipo de gente , e que para ele petista tem que ser exterminado da face da terra. Deveria fazer igual o Hitler fez na época dele . A mensagem também é seguida por emojis de risada.
As publicações têm cerca de um mês, segundo Jimmyson, e ele diz se arrepender do que escreveu. "Foi no nervosismo. Eu não queria dizer isso e não tenho coragem de fazer isso. Sou uma pessoa de bem, temente a Deus", afirmou. Ele garante que quando for médico, não fará distinção. "Se uma pessoa chegar num hospital não vou perguntar pra ela pra qual time ela torce, não vou perguntar se vota no PT. Não existe isso. Todo mundo será tratado do mesmo jeito. Estou estudando pra salvar vidas", disse.
Antes de iniciar os estudos de medicina no Paraguai, Jimmyson trabalhava com o pai em Anápolis. Este é o seu primeiro curso superior e ele afirma que o faz especificamente com o objetivo de ajudar. "Meu pai tem um dinheiro, eu sou herdeiro de uma coisinha. Não é que sou rico, mas do jeito que eu vivo, eu vivo bem. Não preciso de dinheiro. Eu quero é ajudar", disse. Segundo ele, a intenção é se tornar médico para atender pessoas em áreas remotas do Brasil. "Quero formar e ir para o Norte, tratar povo carente, índio, esses povo que não tem condição", disse.
O estudante excluiu suas páginas do Facebook após ter recebido uma quantidade grande de mensagens em ataque a ele. Ele diz que não esperava a repercussão que teve. "Se eu soubesse que ia acontecer isso, nem falar eu tinha falado. Ou eu tinha falado e apagado na mesma hora."
Conselhos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) divulgaram nesta segunda-feira não consta registro de profissional com o nome de Jimmyson Barbosa em nenhum Conselho Regional de Medicina do Brasil.
Na mensagem divulgada pelo Cremego em sua página no Facebook, o órgão diz: "estão sendo divulgadas mensagens supostamente atribuídas a Jimmyson Barbosa, que estaria se identificando como médico e publicando discurso de ódio em perfil no Facebook". Jimmyson, por sua vez, garante que nunca se identificou como médico, e que processará o órgão por tal afirmação.
Aumento nas buscas
O termo Jimmyson Barbosa teve uma ascenção repentina nas buscas no Google nos últimos dias. O nome do estudante começou a ser procurado no dia 27, tendo atindido o seu pico às 11 horas do último domingo, dia 30 de junho, data em que houve manifestação defesa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O maior número de buscas ocorreu em Goiás, seguido por Pernambuco e Rio de Janeiro.
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AGÊNCIA BRASIL
Entidades filantrópicas terão R$ 3,5 bilhões para qualificar serviços do SUS
Nova linha de financiamento da Caixa Econômica Federal vai destinar recursos as Santas Casas e hospitais filantrópicos contratualizadas pelo SUS, com taxa de juros abaixo do mercado
As Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com uma nova linha de financiamento do Governo Federal, que visa fortalecer o setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população que utiliza a rede pública de saúde. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (2/7), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que assinou a portaria para regulamentar aspectos da Lei nº 13.832/2019 , que criou o Programa FGTS Saúde.
Durante a cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também lançou a linha de crédito Caixa Hospitais FGTS, que disponibilizará R$ 3,5 bilhões para mais de 2 mil entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS. A operação de crédito utilizará recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa FGTS Saúde, que é viabilizada por meio de bancos públicos.
Responsável por quase a metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, o setor filantrópico poderá solicitar os empréstimos com juros de 11,66% ao ano. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contribui para que essa taxa seja inferior às já praticadas pelo mercado, uma vez que reduz a possibilidade de inadimplência. "O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, calcula a parcela para que a instituição não entre em inadimplência. Então o risco baixo para o banco fez com que abrisse margem, possibilitando que a taxa de juros caia na ponta, para as Santas Casas e outras filantrópicas, de cerca de 20% para algo em torno de 11%", explicou Mandetta.
Os contratos com as filantrópicas terão como garantia, em relação ao Ministério da Saúde, os recursos repassados mensalmente para Média e Alta Complexidade das instituições. Elas poderão comprometer até 35% do valor mensal recebido pela pasta nos últimos 12 meses, a fim de custear ações e serviços, como internações, cirurgias e consultas, além de outros recursos federais de incentivo destinados às unidades. O valor disponível para cada unidade dependerá, além do limite da margem consignável (35%), da quantidade de meses em que a instituição vai amortizar a dívida.
A linha de crédito Caixa Hospitais FGTS permitirá operações com prazos de até 60 meses para pagamento, além de uma modalidade para reestruturação de dívidas bancárias das entidades filantrópicas hospitalares, com prazo de pagamento de até 120 meses.
Para solicitar a linha de crédito, as Santas Casas e outras entidades filantrópicas precisam estar contratualizadas com o SUS ou ter limite de produção, por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, atuando, assim, de forma complementar à rede de atenção à saúde pública local por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, devem também ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que é concedido pelo Ministério da Saúde para as filantrópicas com pelo menos 60% dos atendimentos destinados aos pacientes do SUS.
A IMPORTÂNCIA DO SETOR
O setor filantrópico é um parceiro fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública de saúde. Atualmente, há 2.147 entidades hospitalares filantrópicas que prestam serviços ao SUS em todas as cinco regiões do país, sendo 273 hospitais 100% SUS. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.
As entidades foram responsáveis, em 2018, por 43,45% das internações hospitalares pelo SUS e colocaram à disposição quase 129 mil leitos para o SUS, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil.
FORTALECIMENTO DAS FILANTRÓPICAS
A nova linha de crédito da Caixa complementa outras iniciativas do Ministério da Saúde para fortalecer o setor filantrópico. Além de ser parceiro em outras linhas de crédito – como o recém lançado BNDES Saúde -, a pasta já beneficiou 1.989 entidades com o certificado CEBAS; criou, nesta gestão, a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), que conta com uma área específica para direcionar ações para as filantrópicas; e, além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados, também repassa anualmente ao setor filantrópico mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios.
FGTS SAÚDE
Sancionada em junho deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.832/2019 , que criou o FGTS Saúde, permite que instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS e atuam no campo da saúde da pessoa com deficiência também possam acessar as linhas de crédito, que serão operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto também estabelece prazo até o ano de 2022 para que essas entidades possam acessar os recursos dessas linhas de crédito.
Atualmente, a rede de cuidados no SUS conta com 1.505 unidades de reabilitação filantrópicas que prestam serviços ao SUS. No último censo demográfico (2010) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou mental/intelectual), representando 23,9% da população.
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AGÊNCIA CÂMARA
Projeto que permite à gestante optar por cesárea causa polêmica em audiência
Proposta da deputada estadual Janaína Paschoal divide opiniões; projeto de igual teor está em análise na Câmara dos Deputados
Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) sobre violência obstétrica, causou polêmica projeto de lei da deputada estadual Janaína Paschoal, do PSL, que garante à gestante a possibilidade de optar pela cesárea a partir da 39ª semana de gestação. O texto foi apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, mas proposta de igual teor (PL 3635/19 ) tramita na Câmara, de autoria da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Presente ao debate, Janaína Paschoal disse que hoje o direito de a gestante optar pela cesariana, garantido pela Resolução 2144/16 do Conselho Federal de Medicina, só é assegurado de fato na rede privada de saúde. Para ela, deve ser assegurado também na rede pública. "Pessoas defendem a autonomia das mulheres, mas só admitem essa autonomia quando a paciente escolhe parto normal", avaliou. "Em regra, alega-se que a mulher não tem capacidade de decidir por falta de informações, mas esse é um discurso elitista, porque parte do pressuposto que as mulheres mais carentes são incapazes, e elas são capazes sim", completou.
Janaína citou riscos do parto vaginal, como a anoxia (diminuição de oxigênio do bebê durante o nascimento), que pode levar à paralisia cerebral.
Projeto anticientífico
Uma das deputadas que pediu a audiência, Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que 84% dos partos da rede privada e 40% no Sistema Único de Saúde (SUS) são cesáreas – ou seja, mais da metade dos partos do Brasil são feitas por meio do procedimento cirúrgico. "Qual é a motivação de estimular as mulheres a executarem mais cesáreas, sendo que a própria Organização Mundial de Saúde recomenda entre 10% e 15% – ou seja, quando o nosso país está muito acima do estipulado? Não seria isso anticientífico?", questionou.
A deputada estadual de São Paulo, Mônica Seixas, também do Psol, acredita que ambos os projetos de lei fazem publicidade da cesariana, ao prever uma placa nas maternidades e hospitais dizendo que a gestante pode optar pela cesariana. "A cesariana é uma cirurgia, que aumenta seis vezes a chance de infecção e de retirada de útero, e os danos são cumulativos. É seguro e indicado para a mulher só até três cesarianas, mais do que isso ela pode inclusive ter mais chance de morte materna. É esse tipo de informação que a gente não mostra quando faz publicidade da cesariana", apontou.
Custos
Mônica Seixas acrescentou que os projetos de lei não preveem a fonte dos novos custos criados. "Hoje pela tabela do SUS o parto normal custa R$ 1.709, a cesariana custa R$ 2.224- 24% a mais", disse.
Para a deputada Carla Zambelli, por conta dos custos, hoje se obriga a mulher a ter parto normal nos hospitais públicos. "Se a gente acredita que no meu corpo são minhas regras, a gente deveria dar a opção para a mulher", disse. "Eu acho que gente deveria dar publicidade sim, porque muita gente não sabe que tem essa possibilidade", completou.
Opções da mulher
Para a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Púbica de São Paulo, Paula Sant Anna de Souza, hoje a mulher tem que optar entre parto vaginal traumático e uma cesárea eletiva. "Ela não pode caminhar ou comer durante o parto", citou. Para ela, é preciso informar melhor a mulher sobre seus direitos e sobre dados que mostram que as cesáreas trazem três vezes mais riscos para a mulher e para a criança do que o parto vaginal.
Na visão do representante do Conselho Federal de Medicina, Alceu Pimentel, não existe a melhor opção de parto. "Ambas têm vantagens e desvantagens; o normal é a maternidade segura", afirmou. Porém, ele concorda que existe uma epidemia de cesarianas no País. "Essa situação tem que ser mudada, mas não é problema só do profissional, é cultural e envolve a situação dos sistemas de saúde", observou.
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ACONTECE COMUNICAÇÃO
Artigo – Querem transformar o residente médico em escravo
Contudo, o mais provável é que estejam apoiando o lobby de alguns poderosos que preferem manter o residente trabalhando por mais tempo como mão de obra barata, quase em regime de servidão.
Antônio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
A Clínica Medica é uma das áreas-base da Medicina. Engloba conteúdo de diversas especialidades, sendo que, ao longo dos 30 anos recentes, tornou-se uma espécie de guardiã da relação médico-paciente.
Para fazer jus ao título de médico clínico é necessário cumprir dois anos de residência após a graduação. É o tempo absolutamente adequado à formação de excelência. Está demonstrado na prática e em pesquisas que, ao concluir o R2, o profissional tem plena condição de oferecer a melhor assistência aos cidadãos.
O biênio de estudos, além de perfeito do ponto de vista da capacitação, também possibilita que um médico almeje se especializar em outra área ainda jovem. Aliás, em 2002, a residência em Clínica Médica virou obrigatória como pré-requisito para realização de residência em outras importantes especialidades médicas, como Cardiologia.
Ser alicerce em conhecimento ressalta a relevância social da Clínica Médica, tradicionalmente identificada pelo cuidado humanizado, pela adequada anamnese, o olho no olho, o acompanhamento próximo do cidadão.
Ocorre que, agora, há um grupo de iluminados disposto a mudar o pouco que funciona bem no Brasil, com resoluções vazias, desprovidas de qualquer evidência e sem respeito ao legítimo direito democrático os médicosclínicos. Recentemente, a Sociedade Brasileira de Clínica Médica encaminhou à Comissão Nacional de Residência Médica, um órgão deliberativo, o programa para dois anos, que foi aprovado, sendo, vale frisar, uma atitude de respeito à outras especialidades.
Entretanto, surgiram pressões para que a mesma seja estendida a três anos. A alteração é ideológica e fica provado por quem comanda essa ideia. São pessoas que nunca fizeram nada pelos clínicos. Quem luta pelos clínicos é a SBCM, reconhecida como de excelência por todos.
O coro dos inconsequentes usa argumentos dos mais variados buscando impor seus quereres de cima para baixo. Contudo, o mais provável é que estejam apoiando o lobby de alguns poderosos que preferem manter o residente trabalhando por mais tempo como mão de obra barata, quase em regime de servidão.
A SBCM ouviu seus associados. São mais de 42 mil médicos clínicos no Brasil. A opinião generalizada é a de que aumentar em 50% a carga da residência só trará prejuízos á saúde como um todo.
Inexplicável é um ataque gratuito, orquestrado por poucas cabeças, contra a Associação Médica Brasileira(AMB), que é o guarda-chuva das especialidades médicas em nosso País. Quem hoje tenta desferir um golpe contra a Clínica Médica certamente atacará outras áreas de especialistas em breve, pois a orquestração visa favorecer interesses de uns poucos em detrimento da boa assistência aos brasileiros.
O campo associativo precisa se unir. É importante preservar o Conselho Federal de Medicina, temos de impedir que maus intencionados usem nossa representação máxima para impor regras que não condizem com nossas necessidades, afrontando a AMB, as especialidades médicas e nossos pacientes.
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O ESTADO DE S.PAULO
Allianz quer comprar parte da SulAmérica
A alemã Allianz fez uma oferta para comprar as operações da SulAmérica nas áreas de automóveis e ramos elementares (seguros que garantem perdas, danos ou responsabilidades sobre objetos ou pessoas, excluídos os seguros de vida).
De acordo com a seguradora brasileira, atualmente existem tratativas entre ela e a concorrente alemã, "sobre eventual transação que podería resultar na concentração de suas operações nos segmentos de saúde, odontologia, vida, previdência e gestão de ativos".
Em fato relevante, a SulAmérica afirmou ainda que não existe, até o momento, qualquer definição, conclusão ou acordo a tais oportunidades. As ações da SulAmérica fecharam em alta de quase 5% ontem.
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PORTAL UOL
Aumenta o número de processos contra planos de saúde
Os planos de saúde perderam clientes no estado de São Paulo nos últimos oito anos, mas os processos na Justiça triplicaram, aponta pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) a que o UOL teve acesso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 21.892 ações entre janeiro e dezembro de 2018, contra 7.364 processos em 2011, primeiro ano do estudo.
No mesmo período, 412.045 segurados deixaram seus planos.
Em relação a 2017, a ações judiciais caíram 4%, uma vez que os usuários recorreram à Justiça paulista 22.822 vezes.
A proporção da população coberta por um plano de saúde no estado (taxa de cobertura), no entanto, caiu de um ano para o outro. Enquanto os planos ganharam 36.549 usuários entre 2017 e 2018, o número populacional de São Paulo ficou 318.626 maior.
Com isso, a taxa de cobertura caiu de 39,28 para 39,08 de um ano para outro. Dos 43,9 milhões de pessoas que viviam no estado no ano passado, 17,2 milhões tinham cobertura particular de saúde. Em relação a 2011, essa cobertura assistencial diminuiu ainda mais. Naquele ano, a população coberta chegava a 42,34% do estado.
Já em 2018, os planos tinham 412 mil clientes a menos, embora São Paulo tivesse 2,4 milhões de pessoas a mais.
Esse resultado espelha não só uma piora na prestação dos serviços pelos planos como uma omissão da ANS(Agência Nacional de Saúde) , diz um dos autores do estudo, o professor e pesquisador da USP Mário Scheffer.
A ANS diz que desconhece o estudo e a metodologia utilizada, de tal forma que não é possível comentar os dados . Já tentamos contato com o autor solicitando o estudo e não obtivemos sucesso , informa o órgão via assessoria de imprensa.
A ANS é o principal canal de recebimento de demandas de usuários de planos de saúde no país e atua fortemente na intermediação de conflitos entre beneficiários e operadoras. Em 2018, foram registradas 350 mil demandas, sendo que 252 mil foram para solicitação de informações e 98 mil foram reclamações contra planos de saúde .
Diz que conta com programas de acompanhamento do desempenho do setor e atua na proteção dos beneficiários, suspendendo temporariamente a comercialização dos planos em função de reclamações assistenciais.
Nos primeiros cinco meses de 2019, o Judiciário paulista julgou 14.728 ações contra planos de saúde –5.837 decisões de segunda instância.
O volume corresponde a 141,6 julgamentos por dia, levando em conta os 104 dias úteis dos primeiros cinco meses do ano.
Os julgamentos aumentaram 11% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado (13.269 ações, das quais 5.019 em segunda instância).
Os casos já vinham crescendo. Em todo o ano de 2018, o TJ julgou 32.199 ações, 12.724 em segunda instância, o maior número já registrado na série de oito anos considerados , diz o estudo. Em 2011, foram julgadas 7.015 ações, um crescimento de 359%.
Nos primeiros meses de 2019, a maioria dos julgamentos de segunda instância reclamava da exclusão de coberturas ou da recusa de atendimentos: 48% das decisões. O segundo motivo (33%) foi o reajuste das mensalidades, cuja proporção de julgamentos vem aumentando.
Nos 12 meses do ano passado, esse motivo representava 28,7% das ações; e 24% em 2017. Em 2011, as reclamações por reajuste do plano respondiam por 14,74% dos processos. Os mais prejudicados são os idosos: 24% de quem foi à Justiça nos primeiros cinco meses de 2019.
A proporção de processos contra o aumento da mensalidade vem aumentando ano a ano. As pessoas e as empresas não estão conseguindo arcar porque apenas os planos individuais têm limitação de reajuste pela ANS, mas esses são menos de 20% dos contratos , diz o pesquisador da USP.
Em estudo anterior, a Faculdade de Medicina da USP revelou que os usuários ganharam 92,4% dos processos em 2013 e 2014.
Em 88% dos casos, a reclamação foi totalmente acolhida pelo juiz.
O aumento da judicialização é reflexo também de uma maior conscientização dos usuários, que estão desmistificando o funcionamento de um processo envolvendo os planos de saúde e compreendendo que recorrer à Justiça é uma saída válida para coibir abusos.
A ação judicial é a última alternativa para o usuário. Antes há tentativa de acordo com o plano, busca de órgão de defesa do consumidor e agência reguladora. E muita gente vai diretamente ao SUS ou paga do próprio bolso , diz Scheffer.
Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) diz que na maioria das vezes , a decisão judicial privilegia o pleito do indivíduo em desacordo aos direitos da coletividade . O excesso de processos na Justiça não significa que o atendimento assistencial ofertado pelos planos de saúde é insatisfatório ou deficiente.
A entidade afirma que, algumas vezes, quando um juiz decide favoravelmente ao consumidor , essa decisão ou ignora o que está previsto no contrato assinado entre beneficiário e operadora, ou contraria o que consta do Rol de Procedimentos da ANS .
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Prevista há 13 anos, venda de remédio fracionado fica só no papel
Prevista em decreto de 2006 e resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do mesmo ano, a possibilidade de venda de medicamentos de forma fracionada, modelo que permitiria ao paciente comprar só o número de comprimidos indicado em receita médica, não é vista nas farmácias do país.
Agora, uma proposta que visa tornar obrigatória essa oferta reabriu a discussão no Senado, na esteira da renovação do Congresso. Uma audiência pública na comissão de defesa do consumidor é prevista para este mês.
A retomada do debate preocupa farmácias e indústrias de medicamentos, que apontam risco de interrupção dos tratamentos recomendados.
"Imagine um remédio para diabetes e hipertensão que o paciente toma um dia e não toma em outro?", questiona Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
Para ele, o modelo atual de fracionamento traz risco à segurança dos produtos.
"Em outros países, como nos EUA, o fracionamento envolve estudos de estabilidade e é feito em área segregada na farmácia. Aqui é cortar com tesoura a embalagem. Você pode perder a estabilidade e rastreabilidade do produto. Você não sabe mais em qual lote isso foi feito."
Entidades pró-consumidor alegam que a medida reduziria desperdício e custos ao paciente, que poderia comprar apenas o indicado na receita.
"É uma medida contra o desperdício e para prevenir a automedicação e o descarte irregular de medicamentos, um problema negligenciado", afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
A reportagem visitou e ligou para 15 farmácias em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Nenhuma tinha venda fracionada.
A resolução da Anvisa prevê que, para que isso ocorra, a embalagem seja fracionável, de modo que o produto não fique exposto. Já as farmácias precisariam oferecer uma embalagem secundária e seguir regras de segurança.
"Isso acaba não agradando a indústria e farmácias, que alegam custo com novas embalagens e bulas ou risco de subdosagem", diz Navarrete.
Para ela, o risco de diminuir as doses é menor devido à compra com prescrição médica. "Já o custo deveria ser enfrentado pelas empresas. Além de ser uma mudança necessária, pode reduzir custos com descarte, que também deveriam ser analisados."
A cobrança de receita, porém, nem sempre é respeitada. "Em um país que vende qualquer coisa sem receita, quem arca com o custo de um paciente não seguir o tratamento?", indaga Mussolini, para quem a venda fracionada pode elevar preços.
Sérgio Mena Barreto, da Abrafarma, associação que reúne farmácias, diz que o risco de subdosagem não pode ser desconsiderado. Ele cita pesquisa do CFF (Conselho Federal de Farmácia) com o Datafolha que mostra que 37% dos brasileiros declaram já ter reduzido dose de remédio.
"O que vai acontecer quando alguém puder comprar menos? Se tenho R$ 8, o médico passou três, mas peço para levar um. Os benefícios não compensam os riscos."
O levantamento, no entanto, também mostra que 77% dos brasileiros se automedicam -outro argumento usado para defender a proposta.
José Luis Maldonado, do CFF, diz que, embora a favor do fracionamento, tem dúvidas sobre seu impacto para o uso racional de medicamentos. Ele recomenda que o debate ocorra junto com outras medidas, como reforçar o papel do farmacêutico na orientação ao consumidor.
"Essa relação não pode ser apenas a de entregar uma caixa", diz. "Tem paciente que para de tomar o remédio na primeira semana porque não gosta do sabor ou sente incômodo. O farmacêutico poderia fazer diferença."
Para ele, antes de obrigar a venda do remédio fracionado, é preciso discutir o histórico da ideia. "O que fazer com uma lei que não funcionou? Teríamos que pensar em como regulamentar melhor essa lei que já existe."
Elaborada em 2005, a proposta era defendida pelo então presidente Lula, que costumava citar o fato de muitos brasileiros manterem remédios vencidos em casa.
Logo após a resolução, algumas farmácias se prepararam para o fracionamento. Mas dúvidas sobre cada tipo de produto e o temor de elevar o custo ao consumidor acabaram travando o processo.
"A proposta original era clara: produzir medicamentos fracionáveis na embalagem primária, em área visível, com luva. Teve farmácia que se adequou, fomos fazer vistoria. Tinha até indústria que fornecia balcão pronto. Mas nada foi para frente", diz Maldonado.
"Algumas empresas lançaram embalagens adaptadas. Mas o mercado de fato abandonou o modelo. Criou-se uma cadeia de complicações", afirma Dirceu Barbano, que foi diretor da Anvisa nos anos seguintes à regulamentação.
Questionada sobre os motivos pelos quais a lei não pegou, a Anvisa diz que cabe às empresas registrar esses produtos, uma vez que a adesão não é obrigatória. Segundo a agência, alguns medicamentos já possuem embalagens fracionáveis. Não há, porém, dados atualizados a respeito.
Participantes do setor dizem que o modelo -que permite picotar uma cartela, por exemplo- visa a comodidade do consumidor, que não precisa levar a caixa inteira consigo, e não a venda de pílulas soltas.
Em outra frente, a indústria alega que passou a fabricar remédios com doses próximas às recomendadas pelos médicos. Medicamentos isentos de prescrição entram aí.
"Os casos em que há sobra hoje são pouco significativos e, em boa parte, decorrem do hábito de interromper o tratamento quando há sinal de recuperação", diz a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
A Anvisa defende o fracionamento, dizendo que a medida pode evitar intoxicações por automedicação. "Adicionalmente, há menor impacto ambiental decorrente do descarte de medicamentos."
> Cenário
Decreto de 2006 e resolução da Anvisa do mesmo ano abriram possibilidade de venda fracionada de medicamentos, mas, na prática, medida não decolou
> O que é o fracionamento
Processo que permite ao consumidor comprar apenas a quantidade de remédios prescrita na receita, ainda que haja mais comprimidos na caixinha
> O que diz a regra atual
– Oferta de medicamento com embalagens fracionáveis depende de adesão das empresas
– Para que o fracionamento ocorra, produto deve ter embalagem fracionável, a qual deve impedir a exposição do medicamento. Fracionada, a embalagem deve ser colocada em embalagem secundária fornecida pela farmácia e que permita manter as características do medicamento
– Fracionamento deve ser de responsabilidade do farmacêutico e segue regras específicas, como ocorrer em área visível e com registro de dados
– Medida não vale para medicamentos sujeitos a controle especial (que exigem tipos específicos de receita) e aqueles vendidos na forma líquida, injetável e aerossol, o que impossibilitaria o fracionamento de forma segura
> O que é discutido no Congresso
No Senado, projeto 98/2017, que voltou a tramitar neste ano, visa tornar o fracionamento obrigatório. Comissão deve realizar audiência pública em julho. Propostas sobre o tema também tramitam na Câmara (PL 7029/2006, PL 2216/2019 e PL 491/2015)
> O que diz quem é a favor
– Proposta pode diminuir custos ao consumidor, que não precisaria comprar número de comprimidos além do necessário
– Medida evitaria problemas como automedicação e o descarte inadequado de remédios
– Iniciativa poderia reforçar o papel do farmacêutico na orientação ao paciente
> O que diz quem é contra
– Indústria teria custo maior para adaptar embalagens e torná-las fracionáveis, o que pode impactar no preço dos produtos
– Medida pode levar paciente a comprar menos remédios do que o necessário ou a interromper tratamentos
– Ação dificultaria rastreamento de remédios; farmácias precisariam se adaptar para seguir regras do fracionamento, como fornecer embalagem secundária
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A REDAÇÃO
Obras do Hospital do Servidor Público serão retomadas após seis meses
Goiânia – O governador Ronaldo Caiado anuncia a retomada das obras do Hospital do Servidor Público de Goiás nesta quarta-feira (3/7). Paralisada há seis meses, desde dezembro de 2018, a construção está incompleta e ainda falta 20% do projeto para ser terminado.
A assinatura do termo acontece às 16 horas, no local da obra, no Parque Acalanto, durante coletiva de imprensa e apresentação do balanço dos seis meses de gestão do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado (Ipasgo).
O hospital foi projetado para ter 24,5 mil metros quadrados e a previsão é de que a obra seja concluída em sete meses. Inaugurada de forma incompleta pela gestão anterior, no ano de 2018, a unidade de saúde entrou em operação parcial somente com atendimentos ambulatoriais.
Por dentro do prédio, há áreas ainda na fundação, sem assentamentos de pisos (há locais do hospital que ainda estão apenas chão batido). Faltam também pinturas, instalação de acabamentos de vários pavimentos, como os blocos D,E,F, G e na sala de emergência.
Também será necessário, para a conclusão da obra, a aquisição e instalação de equipamentos de alto custo, como subestação de energia e instalação de rede de ar condicionado, além de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.
Após a assinatura da ordem de serviço em janeiro 2015, pelo então governador Marconi Perillo, o tempo inicial previsto para a conclusão da obra, 15 meses, foi triplicado. A execução do projeto se alongou por um prazo de quase quatro anos (ou 47 meses) e foi paralisada em dezembro do ano passado ainda incompleta.
Ao longo destes 47 meses, o contrato inicial orçado em preço global para R$ 67.125.256,72 passou por 17 aditivos, de tempo, valor e prazos, que elevaram o custo para R$ 84.405.509,55. Mesmo com um reajuste de R$ 17,3 milhões, o projeto não foi concluído.
As mudanças indicaram que houve, no lançamento do projeto, a ausência de um projeto definitivo, a diminuição do ritmo de trabalho da empresa contratada e a consequente elevação do valor do contrato, sem que ocorressem fatos imprevisíveis.
A retomada da construção do hospital acontece neste mês de julho após a revisão da situação contratual e estrutural do projeto. O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, diz que assumiu a gestão do órgão com as obras suspensas e iniciou imediatamente uma revisão dos processos referentes ao hospital.
A pedido do governador Ronaldo Caiado foi instituída uma comissão específica dentro do Ipasgo para realizar a fiscalização e verificação do efetivo cumprimento das cláusulas dos contratos vigentes dentro do órgão. O objetivo era entender a real situação e buscar a regularização legal para a retomada das obras.
Dívidas pagas
A nova gestão do Ipasgo aplicou medidas administrativas para reduzir gastos e conseguiu sanar R$ 471 milhões das dívidas herdadas das gestões anteriores os prestadores de serviços da rede credenciada. A quitação dos débitos herdados integra a série de ações promovidas pelo presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, nos seis meses de gestão à frente do órgão.
Segundo ele, atendendo a determinação do governador Ronaldo Caiado de sanear as contas públicas e recuperar a saúde financeira do Estado, o Ipasgo também recebeu do Governo de Goiás dívidas deixadas pelos gestores anteriores.
Em janeiro de 2019, a atual gestão do Ipasgo encontrou uma dívida de R$ 89,2 milhões referentes às contribuições recolhidas, da folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, em novembro e dezembro de 2018, que não haviam sido repassadas ao Ipasgo.
Essa contribuição é o dinheiro que o Governo do Estado recolhe da folha salarial do servidor e repassa ao Ipasgo para o custeio da assistência em saúde.Os valores recolhidos dos servidores entre novembro e dezembro de 2018 não tinham sido repassados até dezembro. Em janeiro, a dívida somava R$ 89.239.090,16 (novembro R$ 44.558.846,41 e dezembro R$ 44.680.243,75).
Assim que assumiu o governo de Goiás, Ronaldo Caiado pagou a dívida deixada pela gestão anterior e regularizou os repasses das contribuições.
Medidas de economia
As medidas de gestão e transparência implantadas pelo presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, até o momento, devem gerar economia de quase R$ 50 milhões somente neste ano de 2019.
Assim que assumiu a presidência do Ipasgo, Fernandes implantou a Comissão Transparência e Eficiência para a revisão de contratos, termos de colaboração e parceria, acordo, convênios e outros ajustes similares firmados pelo órgão.
Os trabalhos do grupo foram concluídos no dia 26 de junho e ao total foram revistos 4.580 documentos. O objetivo foi rever os atos públicos de forma técnica para evitar e reduzir desvios na execução dos termos, privilégios contratuais, cláusulas exorbitantes e verificar a execução dos serviços contratados.
Nestes primeiros seis meses de gestão, Fernandes aplicou medidas para a contenção dos custos e regras para o uso inteligente de insumos, como papéis, tintas. Somente as ações de redução de gastos referentes ao uso de papel devem provocar uma economia anual de cerca de R$ 500 mil.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Aruanã recebe Dermatologia em ação
A Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD) já está em contagem regressiva para a segunda edição de 2019 da campanha "Dermatologia em Ação'. No dia 6, médicos dermatologistas estarão em Aruanã, às margens do Rio Araguaia, atendendo gratuitamente a população e turistas que chegam para aproveitar a temporada de férias e muito sol. O objetivo da campanha, que tem o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, é a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de pele, hanseníase e psoríase. Os médicos, também, vão alertar os ribeirinhos e turistas sobre os riscos de acidentes com arraias.
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Brasil dos filhos indesejados
Mais de 55% das brasileiras que tiveram filhos não haviam planejado a gravidez
Segundo uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, que ouviu 24 mil mulheres entre 2011 e 2012, as estatísticas não mudaram. O site Trocando Fraldas também realizou uma pesquisa com 12 mil mulheres e os resultados fora m os mesmos. Mais da metade das entrevistadas (56%) engravidou pelo menos uma vez de forma não planejada Mulheres da região Norte, liderada pelo Amazonas, são as que mais engravidam sem querei; com 60%, principalmente adolescentes, tendo apenas o Pará abaixo desse valor Todas as demais regiões estão uniformemente próximas da média nacional.
Rio Grande do Norte, Ceará e Minas Gerais são os únicos estados onde menos da metade das mães já engravidou inesperadamente.
Entre as capitais, Macapá lidera, com 77%; seguidos por Manaus e Teresina nas gravidezes indesejadas.
Em Fortaleza, Florianópolis e Belo Horizonte vivem mais mulheres com gestações planejadas.
O percentual está acima da média mundial, com 40% de gestações não planejadas.
Além disso, mais de 500 mil abortos clandestinos são realizados todos os anos no Brasil, como resultado de gestações indesejadas, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, dos professores Débora Diniz (Universidade de Brasília), Marcelo Medeiros (UnB) e Alberto Madeiro (Universidade Estadual do Piauí").
CONTRACEPÇÃO
Métodos contraceptivos de longa duração, que não dependem tanto da "memória" de quem usa, não estão acessíveis à grande parte das mulheres brasileiras.
A carência de métodos contraceptivos está na raiz do alto número de gestações indesejadas no Brasil, segundo a pesquisadora e médica Carolina Sales Vieira, professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo.
"Agente se apoia, no Brasil, em pílula e camisinha, que são métodos que dependem muito do usuário. Se ele esquecer, dançou',' afirma Carolina Vieira.
"Os métodos de longa duração são raramente oferecidos por médicos particulares aos pacientes e o SUS só fornece o DIU de cobre. Mesmo assim, é a coisa mais difícil do mundo uma mulher conseguir implantar o DIU de cobre pelo SUS."
Entre os métodos de longa duração estão o DIU de cobre, o DIU hormonal (também conhecido como DIU Mirena, que solta baixas doses de hormônio) e o implante hormonal (normalmente subcutâneo e que também libera hormônios). Desses três métodos, apenas o DIU de cobre é oferecido pelo SUS.
Outra causa apontada pelas especialistas para alto número de gestações não programadas no Brasil é o baixo nível de conhecimento da população sobre sexo e contracepção.
HIV
"Na última palestra que eu dei, num município do interior; uma das perguntas que os adolescentes fizeram foi se a pílula protege contra o HIV. É uma dúvida muito básica',' relatou a médica infectologista Mardjane Nunes, coordenadora do Ambulatório Especializado no Atendimento de Pessoas com HIV do Hospital Escola Dr. Helvio Auto, em Maceió. Ela contou que, quando participou de um programa de controle de doenças sexualmente transmissíveis, nas escolas de Alagoas, os próprios colégios tinham resistência em aceitar que o tema fosse levado aos alunos. "A gente percebe dificuldade dos diretores das escolas em deixar a gente entrar para falar com os alunos .
Geralmente querem que a gente faça uma comunicação prévia para que os pais autorizem as ações", disse
A preocupação de alguns pais e grupos contrários a ações que tratem de prevenção e contraceptivos em sala de aula é de que a educação sexual nas escolas estimule a atividade sexual precoce. Também há quem seja contra a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, como é o caso do movimento Escola Sem Partido. Projeto de lei baseado no programa diz que o professor deve respeitar "o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções" tendo "os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa" A pesquisadora Carolina Vieira lembra que, na educação para prevenção, os efeitos demoram para aparecer. "Educação é vital, mas ela demora gerações. Temos que disponibilizar métodos contraceptivos de longa duração, além de treinamento dos profissionais e educação."
Se mais da metade das gestações brasileiras é indesejada, a pergunta que não quer calar é: que tipo de nação estamos construindo?
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação