DESTAQUES
PF diz que certificado de vacinação foi emitido na conta de Bolsonaro no ConecteSUS um dia após suspeita de fraude
Prefeito de Cabeceiras diz que vai apurar conduta de médico que teria fraudado cartão de vacina de mulher de ex-ajudante de Bolsonaro
Saiba quem é o médico alvo da PF em ação contra fraude em vacinações
Polícia Federal inclui atuação de médico goiano em investigação
Goiás confirma 39 casos de malária; saiba como prevenir
STJ isenta laboratório de indenizar consumidora por dano grave
BTG negocia aquisição da Vita Hemoterapia, em parceria com Dasa
Artigo – A responsabilidade civil dos profissionais de saúde em casos de violência obstétrica
Justiça aceita pedido do PT contra mudanças jurídicas no Ipasgo
DIÁRIO DA MANHÃ
PF diz que certificado de vacinação foi emitido na conta de Bolsonaro no ConecteSUS um dia após suspeita de fraude
O relatório da PF que sustenta as investigações sobre a fraude nos dados de vacinação do ex-presidente, de sua filha e de assessores contém esta informação
Informações divulgadas pela Polícia Federal apontam que os certificados de vacinação contra a Covid-19 foram emitidos na conta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no aplicativo ConecteSUS, mesmo após a inserção de dados supostamente falsos no sistema. De acordo com as autoridades, um desses documentos foi emitido apenas um dia após a suspeita de fraude ter sido levantada.
Essa informação faz parte do relatório da Polícia Federal que está sendo utilizado como base para a investigação das suspeitas de fraude nos dados de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha de 12 anos e de assessores dele.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, no dia 21 de dezembro do ano passado, foram inseridas informações no sistema ConecteSUS indicando que o ex-presidente teria recebido duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19. Após a inclusão desses dados, foi possível gerar um comprovante de imunização no aplicativo.
Segundo o relatório da Polícia Federal, seis dias após a inclusão dos dados de vacinação da Pfizer no sistema ConecteSUS associados ao usuário de Jair Bolsonaro, a servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva removeu as informações alegando “falha”.
De acordo com as investigações, quatro certificados de vacinação foram emitidos pelo usuário vinculado a Bolsonaro, sendo que dois deles foram gerados antes da exclusão das informações suspeitas. Os certificados foram emitidos nos dias 22 de dezembro de 2022, às 8h, e 27 de dezembro de 2022, às 14h19.
Os outros dois certificados de vacinação foram emitidos após a exclusão das informações suspeitas do sistema ConecteSUS. Um certificado foi gerado em 30 de dezembro de 2022, às 12h02, e o outro em 14 de março de 2023, às 8h15.
Ação da Polícia Federal
A Polícia Federal prendeu o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, na manhã desta quarta-feira, 3, em uma operação que investiga a suspeita de inserção de dados falsos nos cartões de vacinação contra a Covid-19. A ação também incluiu buscas na casa de Bolsonaro.
Além da prisão do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal também realizou buscas e apreensões na casa do ex-presidente, localizada no Jardim Botânico, em Brasília.
De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, as alterações nos cartões de vacinação investigadas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, resultando na “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante”, ou seja, a condição de imunização contra a Covid-19 dos envolvidos.
O celular de Jair Bolsoanro foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal. Além de Mauro Cid, foram presos os assessores Max Guilherme e Sérgio Cordeiro.
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PORTAL G1
Prefeito de Cabeceiras diz que vai apurar conduta de médico que teria fraudado cartão de vacina de mulher de ex-ajudante de Bolsonaro
Segundo a Polícia Federal, a suspeita é que Farley Alcântara tenha fraudado o cartão de vacina de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid. O g1 não conseguiu contato com a defesa do médico até a última atualização desta reportagem.
Alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraude em dados de vacinação envolvendo ajudantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o médico Farley Vinícius de Alcântara é suspeito de ter fraudado o cartão de vacina de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O prefeito de Cabeceiras Everton Francisco de Matos, disse ao g1 que vai abrir um processo administrativo para apurar a conduta do médico, que atuou na saúde municipal nos anos de 2020 e 2021.
“A equipe jurídica está abrindo um processo administrativo contra o profissional para apurar a situação e saber de que forma foi extraído esse cartão de vacina”, disse o prefeito.
O g1 não conseguiu localizar a defesa do médico para um posicionamento até a última atualização desta reportagem. Segundo o prefeito, Farley havia trabalhado por credenciamento no município em 2018 e depois retornou como plantonista, clínico geral do hospital municipal da cidade. A prefeitura afirma que o médico prestou serviços ao município até o mês de dezembro de 2021.
De acordo com informações apuradas com a Polícia Federal, Farley foi acionado por seu tio, Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid, que também é alvo da investigação da Polícia Federal. Na ocasião, o médico teria conseguido um cartão de vacinação da Secretaria de Saúde do município de Cabeceiras, carimbado e assinado por ele, em nome de Gabriela Cid.
No documento, constava que Gabriela teria sido vacinada com duas doses do laboratório Biotech, nos dias 17 de agosto e 19 de novembro de 2021, nas unidades básicas de saúde de Cabeceiras. No entanto, apurações feitas por meio de autorização judicial descobriram que Gabriela não possui vacinas administradas na cidade de Cabeceiras.
O g1 não conseguiu localizar as defesas de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, Mauro Cesar Barbosa Cid e Luís Marcos dos Reis para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Possível fraude em cartão de vacina
O prefeito de Cabeceiras, Everton Francisco, também conhecido como Tuta, lamentou a situação e a atitude do médico, caso comprovada a fraude.
“Você confia e entrega a sociedade nas mãos de um profissional que assume o plantão na unidade hospitalar e ele utiliza de seu poder para requerer ou extrair algum cartão, um documento de cunho do município”, disse Tuta.
De acordo com o prefeito, o médico atuava em um local diferente e distante de onde aconteciam as vacinações. Ele explicou que a imunização ocorria em unidades de saúde, de segunda a sexta-feira, até as 17h, e não no hospital municipal.
Já o médico, segundo o prefeito, trabalhava como médico plantonista no hospital municipal, atuando aos finais de semana e feriados, sem vínculo com as unidades básicas de saúde. No entanto, o prefeito detalha que, no local em que o médico trabalhava, havia uma sala com cartões timbrados e em branco para preenchimento em caso de necessidade de algum paciente, em casos emergenciais.
“Lá tem uma sala onde ficam os cartões de vacina caso venha a precisar de fazer qualquer emergência, esse cartão você tem como preencher lá na hora, para qualquer tipo de atendimento emergencial. Provavelmente foi extraído desse pacote que está lá timbrado. Acreditamos que se aconteceu mesmo esse preenchimento do cartão, foi extraído pelo profissional ou por alguém a pedido dele”, detalhou.
Segundo o prefeito, o nome dos aliados de Bolsonaro não constam no sistema de vacinação do município.
“Precisamos ter acesso ao cartão e ao número do lote da vacina para saber se teve a fraude e quem são os envolvidos. Se foi só o médico, se teve envolvimento de outro funcionário da área”, disse o prefeito.
Quem é o médico suspeito de fraude?
Em suas redes sociais, Farley conta que se formou pela faculdade de Medicina de Juiz de Fora, em Minas Gerais, e fez sua residência médica em oftalmologia no Hospital de Base, no Distrito Federal. Em seu perfil no Instagram, ele conta ser especialista em catarata, a doença doença capaz de deixar a visão embaçada e ofuscada, “caracterizada pela opacidade lenta e gradativa do cristalino”.
Segundo portal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), atualmente o médico possui o CRM ativo em Goiás e no Rio de Janeiro. Em nota, o Cremego afirmou que não foi notificado por “qualquer ação da Polícia Federal envolvendo investigações contra médico goiano. Além disso, disse que, “todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo”.
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METRÓPOLES
Saiba quem é o médico alvo da PF em ação contra fraude em vacinações
O médico oftalmologista Farley Vinícius Alencar de Alcântara foi alvo da Operação Venire, realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (3/5). Investigações apontam que autoridades fraudaram o cartão de vacinação contra a Covid-19. Em um dos casos, Farley ajudou a falsificar um dos documentos.
A partir de março de 2020, o oftalmologista começou a atuar como médico residente no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). O salário é de R$ 5.648,19 por mês. Atualmente, conforme o Portal da Transparência do DF, a situação do servidor consta como ativa, mas o status aparece como “desligado”.O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF para entender a situação do homem no órgão. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.Farley cursou Medicina na Faculdade de Medicina de Juiz de Fora, de Minas Gerais. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o oftalmologista tem inscrição para atuar no Mato Grosso, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás. No sistema do CFM, a situação dele aparece como regular apenas nos dois últimos estados.
Nas redes sociais, o homem diz que fez especialização para o tratamento de cataratas no Hospital dos Olhos de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O homem também trabalha como médico em uma clínica particular da cidade. Ele também atuou na cidade de Cabeceiras, em Goiás.Fraude em cartão de vacinaçãoFarley Vinícius, alvo da mesma operação da Polícia Federal que Jair Bolsonaro, copiou os dados de vacinação de uma enfermeira não identificada de Cabeceiras, interior de Goiás, para falsificar um cartão de imunização para a esposa de Mauro Cid, Gabriela Santiago Cid.No entanto, os dados não foram aceitos no sistema de saúde do Rio de Janeiro, onde a mulher teoricamente haveria tomado a vacina. Assim, Luis Marcos dos Reis, então um dos integrantes da Ajudância de Ordens da Presidência da República, pediu ao sobrinho, o médico Farley, que enviasse um cartão em branco para que fosse preenchido com dados do estado.
“Amanhã vejo se desenrolo isso. Cartão em branco, né, que ele quer?”, disse Farley em mensagem ao seu tio. “Sim, aí a gente coloca o lote do Rio!”, respondeu Luis Marcos.De acordo com as mensagens identificadas, o crime não se consumou, pois os lotes das vacinas contra Covid-19, utilizados para inserir no sistema do Ministério da Saúde, não foram distribuídos para o Rio de Janeiro. O crime identificado foi o de peculato eletrônico.O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que, até o início da noite desta quarta-feira (3/5), não foi notificado sobre qualquer ação da Polícia Federal envolvendo investigações contra o médico Farley Vinícius Alcântara.Ao Metrópoles a entidade de classe informou que “todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico”
A operaçãoA Polícia Federal deflagrou a “Operação Venire”, cujo nome deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.Segundo a PF, os suspeitos da fraude inseriram dados falsos de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
O objetivo foi emitir certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas e, dessa forma, permitir que elas pudessem viajar e acessar locais onde a imunização era obrigatória.
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O HOJE
Polícia Federal inclui atuação de médico goiano em investigação
Em conversas por aplicativo de mensagem, policiais federais descobriram atuação de médico que é sobrinho de sargento assessor do ex-presidente
Buscas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço-direito de Jair Bolsonaro, levou agentes da Polícia Federal (PF) à casa do ex-presidente na manhã desta quarta-feira (3), em Brasília, causando alvoroço na política brasileira. O motivo: suspeita de adulteração de sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre vacinação de Bolsonaro que, desde o início da pandemia de Covid-19, discursou contrariamente à vacinação, adotando discurso negacionista.
Além da busca e apreensão na casa do ex-presidente, os agentes federais apreenderam, sob pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, o aparelho celular do ex-mandatário.
No percurso da investigação da Polícia Federal, os agentes descobriram que um médico, Farley Vinícius de Alcântara , que prestava serviço para a prefeitura de Cabeceiras, a 268 km de Goiânia, retirou os dados de cartão de vacinação de uma enfermeira de Cabeceiras para preencher com dados de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid, à época, ajudante de ordens de Bolsonaro.
Além da prefeitura goiana, Farley Vinícius de Alcântara prestava serviço à saúde do Governo do Distrito Federal (GDF). Farley é sobrinho de outro indiciado pela PF, o sargento Luiz Marcos dos Reis, que fazia parte da equipe da Ajudância de Ordens do ex-presidente.
Desde que o nome do médico foi divulgado na imprensa, o prefeito de Cabeceiras, Everton Francisco de Matos, viu a rotina de gestor da pequena cidade de 7 mil habitantes virar de cabeça pra baixo. Logo que soube da situação do médico, afirmou que determinou que fosse aberto um processo administrativo para apurar os fatos envolvendo o médico, que, segundo ele, trabalhou para o município entre 2020 e 2021.
A operação da qual o núcleo duro de Jair Bolsonaro, e o próprio, foi alvo nesta quarta-feira, foi batizada pela PF como Venire. O principal objetivo é apurar suspeitas de adulteração de cartões de vacinação.
Em declaração logo após os policiais deixarem a sua residência, Bolsonaro reconheceu: “Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA. Não existe adulteração de minha parte”. Depois, o ex-presidente deixou sua casa, com seus advogados, para se encontrar com aliados e os filhos.
A Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Para jornalistas, Bolsonaro voltou a reconhecer que não se imunizou: “eu não tomei a vacina. Foi uma decisão pessoal minha, depois de ler a bula da [vacina] Pfizer.”
Bolsonaro usa o argumento de que leu a bula e que não considerava o imunizante confiável, mesmo depois de a ciência comprovar que as vacinas diminuíram os efeitos mortais da Covid-19. O ex-presidente afirmou que a filha caçula, Laura Bolsonaro, se vacinou. Além da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Por meio de nota, a Polícia Federal informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.
Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.
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A REDAÇÃO
Goiás confirma 39 casos de malária; saiba como prevenir
Goiás soma 39 casos confirmados de malária somente neste ano. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), que pede atenção da população em relação à doença. De acordo com a pasta, foram 81 casos suspeitos notificados entre janeiro e maio, sendo que 42 foram descartados.
O médico generalista Lucas Martins explica que a população precisa estar atenta para prevenir a doença. “É importante deixar claro que a malária é uma doença que tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Porém, a doença pode evoluir para suas formas graves, podendo levar o paciente a óbito, se não for diagnosticada e tratada de forma oportuna e adequada”.
No último dia 17 de abril, o Governo de Goiás emitiu um alerta em relação a um caso de malária envolvendo uma paciente de Anápolis. O caso foi classificado como autóctone, que significa que a pessoa não viajou para fora do Estado. O único deslocamento realizado pela mulher foi a uma chácara em Aparecida de Goiânia, perto de onde já havia sido confirmado outro caso de malária, em fevereiro. Segundo a SES-GO, neste ano, apenas esses dois casos foram registrados como autóctones.
O que é malária?
A malária é uma doença infecciosa, febril, aguda e potencialmente grave, causada pelo parasita do gênero Plasmodium, transmitido ao homem pela picada da fêmea infectada do mosquito do gênero Anopheles, também conhecido como mosquito-prego. “Esses mosquitos são mais abundantes no entardecer e no amanhecer, além de todo o período noturno. Vale lembrar que não é uma doença contagiosa, uma pessoa doente não é capaz de transmitir malária diretamente a outra pessoa”, explica o médico.
Prevenção
Ainda de acordo com Lucas, medidas simples podem ajudar na prevenção da doença. “Entre as principais medidas de prevenção individual da malária estão o uso regular de repelentes, o uso de roupas que protegem as áreas do corpo, como, por exemplo, braços e pernas, além do uso de mosquiteiros sobre a cama e telas em portas e janelas. Eu gosto de reforçar o uso de repelentes porque hoje no mercado a população encontra o produto com facilidade, e é, sem dúvidas, uma das medidas mais eficazes. Infelizmente ainda não temos uma vacina contra malária no Brasil”, afirma.
Sintomas
Febre alta, dor de cabeça, calafrios, tremores e sudorese são os sintomas mais comuns da doença. “Existem casos em que as pessoas antes de apresentarem esses sintomas sentem náuseas, falta de apetite, cansaço, convulsões, diarreia e dificuldade respiratória. As mulheres grávidas, crianças e pessoas infectadas pela primeira vez estão sujeitas a casos graves da doença, se não forem atendidas o mais rápido possível. Por isso, fica o alerta, o médico deve ser procurado o quanto antes”, acrescenta Lucas.
Tratamento
De acordo com o médico, após a confirmação da doença no paciente, o tratamento é feito por meio do uso de comprimidos que são fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Somente em casos graves é que o paciente deverá ser hospitalizado de imediato. O tratamento realizado de maneira certa e em tempo oportuno garante a cura da doença e a qualidade de vida do paciente”, finaliza.
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O HOJE
STJ isenta laboratório de indenizar consumidora por dano grave
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina do dever de indenizar uma consumidora que desenvolveu doença grave após usar o produto. Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não é cabível a responsabilização do fabricante. A relatora do recurso do laboratório no STJ, ministra Isabel Gallotti, observou que os medicamentos em geral são produtos que apresentam riscos intrínsecos, inerentes à sua própria utilização e decorrentes da finalidade a que se destinam (artigo 8º do CDC). A magistrada destacou que a ingestão de medicamentos tem potencial para provocar reações adversas, as quais, todavia, não configuram, por si sós, defeito do produto, desde que a potencialidade e a frequência desses efeitos nocivos estejam descritas na bula, em respeito ao dever de informação por parte do fabricante – exigência que, segundo a relatora, foi atendida pelo laboratório. “O registro na bula sobre a possibilidade de ocorrência dessas enfermidades, em casos isolados, como reação adversa da ingestão do medicamento, demonstra não apenas ter sido prestada de maneira adequada e suficiente a informação acerca da periculosidade do produto, mas, diante das peculiaridades do caso, que nada além disso poderia ser exigido do fabricante do remédio, porque estava fora do seu alcance a adoção de conduta diversa”, declarou.
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ESTADÃO
BTG negocia aquisição da Vita Hemoterapia, em parceria com Dasa
O BTG negocia a compra da Vita Hemoterapia, rede de ambulatórios especializada em banco de sangue e terapia celular, em parceria com a Dasa. O negócio envolve o aporte de até R$ 540 milhões a ser feito pelo BTG no Grupo Vita, controlador da Vita Hemoterapia e investida pela Crescera Capital, que foi criada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
A Vita está presente em 10 Estados, com 12 unidades para doação de sangue, três de terapia celular e um laboratório. O BTG entrará como sócio e a Dasa garantirá a demanda pelos serviços prestados pela empresa, com contratos de longo prazo. A ideia seria montar o maior banco de sangue do Brasil, após a incorporação de outra rede da mesma área, com sede em São Paulo, como subsidiária da Vita Hemoterapia.
Na transação, o BTG disponibilizaria R$ 140 milhões ao Vita, por meio de um empréstimo-ponte, que se tornaria debêntures conversíveis em ações a serem transferidas para a Dasa, como pagamento do contrato para ter acesso à rede de clientes da empresa de saúde. O restante dos recursos entraria por meio de bônus de subscrição, um título de dívida que dá direito a ter ações da empresa. Nenhum acionista atual da Vita, que inclui a Crescera e o fundo FIP Biotec, da FIR Capital, deverá vender sua participação.
Negócio daria fôlego ao grupo Dasa
O negócio representaria um alívio à Dasa, que recentemente captou quase R$ 1,7 bilhão em uma emissão secundária de ações (follow-on). Nessa operação, o BTG entrou com R$ 500 milhões. O follow-on, porém, teve menos demanda do que a realizada pela concorrente Hapvida dias antes.
Procurados, o BTG e a Dasa disseram que não comentam rumores de mercado. Contatada por telefone e via fale conosco do site, a Vita não respondeu a pedido de entrevista até o fechamento desta reportagem.
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Artigo – A responsabilidade civil dos profissionais de saúde em casos de violência obstétrica
Conforme recente pesquisa realizada pelo Datafolha, em média 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de alguma violência ou agressão em 2022 no Brasil. A pesquisa considerou dados sobre violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Além das citadas, outra forma de agressão é a violência obstétrica, que ocorre quando a mulher que está em período gestacional, durante o parto e/ou pós-parto, sofre algum tipo de abuso físico, sexual, psicológico ou moral. A violência obstétrica pode ser cometida por qualquer pessoa que realiza assistência à gestante ou puérpera: a equipe médica, equipe técnica de enfermagem, outros profissionais que realizam atendimentos neste período, ou até mesmo a própria rede hospitalar.
Entre as principais formas de agressão à gestante ou puérpera estão: a realização de episiotomia (incisão cirúrgica feita nos tecidos do períneo) desnecessária, sem anestesia, ou ainda sem consentimento; a realização de exames de toque de maneira excessiva, sem consentimento ou sem a devida informação dos atos a serem realizados; impedimento imotivado de contato imediato com o recém-nascido; impedimento de presença do acompanhante durante o parto; aplicação de pressão sobre a barriga da gestante para acelerar o parto, conhecida como manobra de Kristeller; exposição à situação vexatória, por meio de palavras de baixo calão, ofensas à gestante em virtude de cor, raça, gênero, orientação sexual, condição econômica e/ou religião, humilhação, dentre outras situações que possam causar constrangimento.
Destaca-se que, infelizmente, a violência obstétrica não é rara no Brasil. Não por outro motivo, a especialidade da medicina que mais possui processos por erro médico é justamente a ginecologia e obstetrícia. Ainda, vale ressaltar que todas as pessoas gestantes, inclusive homens transexuais, podem ser vítimas de violência obstétrica.
Nessas situações, havendo qualquer dano à vítima, ainda que exclusivamente moral, o Código Civil Brasileiro estabelece em seus artigos 186 e 927 que toda pessoa que causar dano a alguém, seja por ação ou omissão, será obrigada a repará-lo. Além disso, a própria Constituição Federal protege a dignidade como princípio fundamental inerente a todo e qualquer ser humano.
Através desta perspectiva, é evidente que as vítimas de violência obstétrica têm o direito de ser ressarcidas pelo abalo físico ou moral sofrido, se o caso.
Contudo, para que ocorra a responsabilização civil daquele que causar o dano (médicos e demais profissionais de saúde), é necessário que o abuso aconteça mediante ação ou omissão que gere um dano à vítima, competindo à esta o ônus da prova de existência da negligência, imprudência ou imperícia no ato do profissional.
Na esfera penal, não existe tipificação específica da violência obstétrica, portanto os agentes de saúde que cometem esse tipo de violência podem ser condenados por crimes como homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, maus-tratos, calúnia, injúria e difamação.
Apesar das possibilidade de reparação do dano por responsabilidade civil ou penal, o ordenamento jurídico brasileiro ainda está muito longe de alcançar a erradicação da violência à mulher, em todos os momentos de sua vida, inclusive em sua gestação, parto ou pós-parto.
Entretanto, os Poderes Público e Judiciário, por meio de políticas públicas e de responsabilização dos agressores, vêm buscando combater a violência à mulher. Destacam-se, por exemplo, ações realizadas ao longo dos anos que visam a diminuição dos casos de violência obstétrica, buscando garantir às gestantes e recém-nascidos um atendimento digno e humanizado, sendo algumas delas: a Lei do Acompanhante, nº 11.108, de 2005, que garante o direito da gestante de ter um acompanhante durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato no Sistema Único de Saúde (SUS); O direito à Humanização do parto, cujas diretrizes implantadas pelo Ministério da Saúde visam promover práticas que respeitem os direitos das mulheres e reduzam a ocorrência de violência obstétrica; O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Obstétrica e Neonatal, que busca promover a formação e capacitação dos profissionais de saúde que atuam na assistência ao parto e ao nascimento, com foco na humanização do cuidado e na prevenção da violência obstétrica, dentre outras ações e campanhas de conscientização que objetivam informar as mulheres sobre seus direitos, sensibilizar a população sobre o tema e estimular denúncias de casos de violência obstétrica.
É importante ressaltar que estas são apenas algumas das políticas e iniciativas já existentes no Brasil. O Poder Público permanece em busca da diminuição do índice de violência obstétrica no país por meio de projetos de leis, como os de nº 2.082/2022 e 422/23, que visam a criminalização da violência obstétrica e seu enquadramento entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, respectivamente.
Por fim, destaca-se que a responsabilidade civil dos profissionais de saúde desempenha um papel crucial na abordagem da violência obstétrica, oferecendo uma via de acesso à justiça e reparação para as vítimas que sofreram algum tipo de abuso durante a gestação, parto ou pós-parto, protegendo os direitos e a saúde das mulheres na sociedade.
*Beatriz Fernanda Tarda é advogada cível no Mandaliti
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DIÁRIO DE GOIÁS
Justiça aceita pedido do PT contra mudanças jurídicas no Ipasgo
O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a pedido da bancada do partido na Assembleia Legislativa e da presidente em Goiás, Katia Maria, contra a mudança de regime jurídico do Ipasgo.
O magistrado determinou a citação do governador Ronaldo Caiado (UB), através do Procurador Geral do Estado, para apresentar defesa da presunção da constitucionalidade da legislação impugnada, conforme dispõe o § 3º do artigo 60 da Constituição Estadual.
Os parlamentares apontam que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que a mudança de regime do Ipasgo não é técnica, e que as políticas adotadas, se implementadas, irão prejudicar 600 mil servidores.
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Assessoria de Comunicação