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DESTAQUES
Protesto pede justiça após morte de paciente estuprada em hospital de Goiânia
Ministros negam pedido para suspensão parcial do exercício da medicina
Roberto Naves anuncia inauguração de UPA de perfil pediátrico em julho
Até os planos sabem: o melhor é prevenir
Artigo – Em que a Lei Geral de Proteção de Dados pode contribuir para o setor de saúde?
TV ANHANGUERA
Protesto pede justiça após morte de paciente estuprada em hospital de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/protesto-pede-justica-apos-morte-de-paciente-estuprada-em-hospital-de-goiania/7663564/
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JUS BRASIL
Ministros negam pedido para suspensão parcial do exercício da medicina
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um médico que pretendia limitar os efeitos da suspensão do exercício profissional imposta contra ele em razão da acusação de fraude na emissão de laudos. No recurso rejeitado pelo colegiado, a defesa do médico pleiteava que a suspensão fosse restrita à emissão de atestados, receitas e laudos.
O relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que liberar o exercício profissional com restrições a algumas atividades, como pretendido pela defesa, poderia comprometer o atendimento dos pacientes.
De acordo com o processo, o médico foi apontado como o responsável por assinar laudos falsos de hepatite C para clientes da operadora de planos de saúde Amil. Os laudos, segundo a investigação, eram utilizados para compelir a Amil a custear o tratamento dos segurados com medicamentos importados de alto custo.
Prejuízo milionário
Os investigadores estabeleceram ligações do médico com os empresários que importavam a medicação para o tratamento da hepatite C. A Amil teve um prejuízo superior a R$ 3,3 milhões, somente em 2017, em virtude das fraudes.
O profissional chegou a ser preso e depois teve a preventiva revogada em segunda instância, com a aplicação de medidas cautelares alternativas, entre as quais o impedimento do exercício da medicina.
No recurso em habeas corpus dirigido ao STJ, o médico alegou que a restrição era muito abrangente, e a cautelar seria suficiente se fosse restrita à emissão de atestados, receitas e laudos.
No entanto, segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, não há constrangimento ilegal que justifique o atendimento do pedido. Ele destacou que as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, salientaram a gravidade concreta e as circunstâncias das ações delituosas ao fundamentar a aplicação das medidas cautelares.
Prejuízo ao paciente
O ministro afirmou que os pressupostos de cautelaridade relativos à garantia da ordem pública foram atendidos, "razão pela qual não há que se falar em afastamento das medidas impostas".
Ele destacou que a suspensão do exercício da profissão é medida razoável devido às circunstâncias do caso.
"A suspensão parcial, como sugere a combativa defesa, não se mostra possível, pois limitar a atuação de um médico implica prejuízo ao paciente, que pode ter seu tratamento comprometido", explicou o relator.
Paciornik citou trechos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina segundo a qual "não é possível ser meio médico".
"Justamente no exercício de suas atribuições de médico, o recorrente contribuiu para um prejuízo superior a R$ 3 milhões num único plano de saúde. Dessa forma, não se mostra desarrazoado, ao menos por ora, o afastamento completo de suas funções." O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
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A REDAÇÃO
Roberto Naves anuncia inauguração de UPA de perfil pediátrico em julho
Gabriela Louredo
Goiânia- O prefeito de Anápolis, Roberto Naves, afirmou que deve inaugurar, no próximo mês, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Perfil Pediátrico, construída onde antes funcionava o Cais Mulher. "Enquanto em Goiânia há um trabalho para que seja fechado o Materno Infantil, Anápolis está a pouco mais de 40 dias de inaugurar a primeira UPA com perfil pediátrico do Centro-Oeste", acrescenta.
Ele disse que recebeu muitas críticas após o fechamento do Cais Progresso para a execução da obra. "Aquilo devia estar fechado há mais de dois anos pela Vigilância Sanitária porque tinha mofo na parede, não tinha condição de receber os médicos, não tinha condição de receber os pacientes", justificou. O prefeito divulgou nesta segunda (3/6), em suas redes sociais, um vídeo gravado na ocasião da prestação de contas à Câmara Municipal de Anápolis, ocorrida no último dia 31.
Naves destacou outras ações de sua gestão na área da saúde. Ele falou sobre a ampliação do horário de funcionamento das unidades de saúde, iniciativa que também foi adotada pelo governo federal. "Estendemos o horário de funcionamento no município de Anápolis e serviu de exemplo para o país porque agora o nosso ministro da Saúde, Mandetta, criou o sistema estendido de horário", disse. As unidades, que antes fechavam às 17 h, ficam abertas até às 22h.
Críticas
Durante a oportunidade, Naves não poupou críticas à gestão passada, destacando o corte, em 2014, no repasse mensal de R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, o que prejudicou o atendimento médico na cidade. Ele disse que a destinação foi retomada em sua gestão, em parceria com a Câmara Municipal.
O prefeito ainda citou problemas estruturais relacionados ao projeto da construção de um viaduto na Avenida Goiás. “Se a Avenida Goiás hoje está interditada, é porque construíram, lá em 2015, um pilar em cima da rede de esgoto. Seria fácil fazer o que era feito no passado, não pensando no longo prazo, não priorizando a população, entregando obras de baixa qualidade”, disse Roberto Naves.
O gestor municipal ainda lembrou a arquibancada lisa entregue, sem cadeiras ou escadas, do estádio Jonas Duarte, e as obras da nova sede da Câmara Municipal, paradas desde junho de 2016.
"Nós sabemos o que é passar por 'n' dificuldades, pois nós passamos nos nossos dois primeiros anos e com um detalhe: passamos calados, passamos trabalhando para que hoje o nosso maior desafio seja entregar tudo aquilo que nós plantamos junto com todos vocês vereadores", encerrou.
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CORREIO DA BAHIA
Até os planos sabem: o melhor é prevenir
Com a inflação médica quatro vezes maior que a oficial e sem poder repassar toda a diferença aos usuários, cada vez mais as operadoras de planos de saúde procuram investir – sozinhas ou em parceira com as organizações que as contratam- em programas de promoção à saúde. A Central Nacional Unimed (CNU) é uma das pioneiras em seguir a filosofia do é melhor prevenir que remediar e comemora, agora em junho, o primeiro ano de inauguração, em Salvador, de sua clínica no modelo AIS- Atenção Integral à Saúde (AIS). De acordo com a operadora, esse novo modelo resgata a figura do médico de família (Uma realidade do SUS há mais de 20 anos), que vai personalizar o atendimento, orientando sobre exames e cuidados necessários tanto para a cura quanto para a prevenção de enfermidades. A ideia da CNU é que a clínica atenda os usuários do plano com uma equipe multidisciplinar e centralize todo o histórico médico de seus clientes; de modo a fortalecer a relação médico-paciente e evitar gastos desnecessários com consultas, exames, dentre outros procedimentos. Segundo o superintendente de Novos Negócios da Central Nacional Unimed, Luiz Eduardo Perez , o sistema AIS reduz em 40% o número de exames pedidos, em 30% as consultas com especialistas, em aproximadamente outros 30% em 30% nas idas em pronto-atendimento (emergências de hospitais e clínicas) e em 20% as internações em 20%. Outro ganho destacado pelo executivo para as empresas contratantes é a diminuição do a absenteísmo para ida a consultas em até 60%.
Aceitação – Segundo a Unimed a aceitação dos clientes soteropolitanos ao modelo e à clínica tem sido positiva. "A receptividade ao modelo de atendimento é ótima, o que acaba refletindo na adesão e vinculação do paciente ao longo do tempo, de forma sólida", explica a coordenadora assistencial, Daniela Pimentel. Tanto assim que, de acordo com a CNU, há perspectiva de expansão, com o surgimento de novas clínicas em outros estados. O foco da clínica é atender sobretudo clientes do Plano Personal, comercializado para pequenas e médias empresas. Atualmente 25 empresas contrataram essa modalidade de plano, entre elas 3 grandes organizações. Cerca de 5% de clientes de outros planos também são atendidos pela clínica por meio de programas. Esses clientes são pacientes com doenças crônicas não transmissíveis e por meio do modelo assistencial oferecido na clínica eles têm um acompanhamento mais próximo e efetivo
Pioneirismo – A CNU garante ser, entre as operadoras de planos de saúde, uma das pioneiras nas ações preventivas e tem iniciativas nesse sentido desde 2009, com o primeiro produto registrado na Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) em 2012. Ainda de acordo com a organização, cerca de 70 Unimeds têm iniciativas implementadas e mais de 200 mil pessoas têm produtos de AIS contratados e já foi constatado que a equipe multidisciplinar (médico de família, nutricionista, psicólogo, enfermagem e fisioterapia) resolve de 70 a 90% de todos os problemas de saúde.
"O atendimento é realizado com foco na pessoa, levando em consideração os contextos familiar e comunitário. O cuidado é prestado de forma personalizada, por uma equipe de referência, que conhece bem o paciente, e a cada atendimento o laço equipe paciente é fortalecido", Luiz Eduardo Perez, superintendente de Novos Negócios da CNU.
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REVISTA HOSP
Artigo – Em que a Lei Geral de Proteção de Dados pode contribuir para o setor de saúde?
*Por Dr. Wilson Pedreira
Toda a área de saúde deve se preparar para um desafio de enormes proporções, que virá em breve. Em fevereiro de 2020, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), que modifica regras de compartilhamentos de dados entre entidades privadas. No caso da área da saúde, estamos falando de elementos gerados por hospitais, laboratórios de medicina diagnóstica e empresas de seguro, entre outras. São informações sensíveis, que envolvem documentação de pacientes, pagamentos, contratos, diagnósticos e podem interferir na projeção de atendimentos e serviços de saúde prestados no futuro.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) muda o tratamento obrigatório dado à segurança da informação. Se até o momento o cliente dependia de uma política da empresa que tratasse seus dados com segurança, futuramente isso será requisito mínimo. Mas, tanto no segmento privado quanto no público, trata-se de um avanço extremamente necessário. Um caso de 2016 expõe a seriedade da situação: devido a uma falha de segurança nos sistemas da Prefeitura de São Paulo, foram expostos e divulgados dados de 650 mil pacientes de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo detalhes de prontuários médicos.
No entanto, são muitos os desafios que a área médica deverá abraçar para proteger os dados pessoais de seus pacientes. Um dos exemplos é a discussão de interoperabilidade no setor, ou seja, a troca de informações por meio de computadores e a possibilidade de executar programas através de várias unidades funcionais seguindo protocolos, sistemas e linguagens que conversem entre si. Geralmente esses sistemas são padrões abertos (não protegidos por royalties), o que demanda uma atenção redobrada com segurança.
Não existe ainda um modelo padrão para o sistema de saúde, com protocolos de segurança estabelecidos. Na verdade, como o uso da tecnologia nessas empresas foi se desenvolvendo de forma independente, sem um padrão único, existem diversos modelos que tratam os dados do paciente conforme cada instituição julga mais adequado. Antes de uma regulamentação formal, isso não representava um problema, mas a tendência é que o setor precise pensar de forma mais colaborativa, tratando as informações médicas e pessoais como patrimônio do paciente.
Além disso, a informatização do atendimento médico é cada vez maior. Prontuário, histórico de exames, informações pessoais e outros dados, uma vez inseridos no sistema, facilitam e podem melhorar o acompanhamento médico daquele paciente. Por outro lado, com toda a informação digital concentrada em um sistema, surgem riscos: computadores sem antivírus ou com sistemas desatualizados, redes wi-fi inseguras, servidores de e-mail desprotegidos ou equipes sem treinamento suficiente para proteger a privacidade do paciente.
Entre as provisões apresentadas pela LGPD, as regras mais importantes versam sobre segurança, boas práticas e fiscalização. Devem ser estabelecidos procedimentos em caso de incidentes que possam gerar risco ou danos aos titulares dos dados e multas e sanções a quem descumpra exigências da Lei, que podem chegar a R$ 50 milhões, ou 2% do faturamento do grupo econômico. A pressão econômica deve ser um fator decisivo para impulsionar a adoção generalizada dos investimentos no setor – quem se adequar primeiro vai oferecer um diferencial ao paciente.
*Dr. Wilson Pedreira é CEO do CURA – Imagem e Diagnóstico
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação