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DESTAQUES
IPASGO: Investigação mira chefe do bando
Ministério da Saúde anuncia R$ 233 milhões para atenção primária
Mantida multa aplicada a operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
Saúde suplementar espera crescimento no setor em 2019
Healthtech brasileira oferece medicina de família e diminui sinistralidade
Termina nesta sexta-feira o prazo para inscrições nos cursos de pós-graduação
Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado
O HOJE
IPASGO: Investigação mira chefe do bando
Polícia Civil ouve suspeitos de integrarem organização que desviou milhões do Ipasgo
Higor Santana
A Polícia Civil (PC) ouviu ontem funcionários da empresa de Tecnologia GT1 suspeitos de participarem do esquema que teria desviado cerca de R$ 500 milhões do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Rhaniel Almeida, o objetivo agora é esclarecer quem seria o chefe da organização criminosa e encontrar mais provas que possam ajudar a polícia a entender como funcionava o esquema criminoso.
Ainda de acordo com a PC, até o momento, oito pessoas foram ouvidas, sendo 6 na segunda-feira e mais duas ontem. Segundo o delegado Rhaniel, as investigações seguem aceleradas. “A gente já tem bem definido o papel de cada um no esquema. Agora é saber se eles têm intenção de colaborar com as investigações para saber quem está no topo da pirâmide, para entender de quem partiam as ordens”, afirmou.
O delegado explicou que chegou a pedir a prisão de quatro dos oito servidores afastados dos cargos dentro do Ipasgo. No entanto, a Justiça avaliou que não era necessário determinar a detenção dos investigados. Ainda estão previstos depoimentos de mais duas pessoas: um deles também é funcionário da GT1 e outro é uma espécie de intermediário entre os médicos ou clínicas interessadas em receber e as pessoas que iriam viabilizar a entrada deles no sistema do Ipasgo.
A polícia agora vai investigar se todos os procedimentos que foram pagos realmente foram feitos. Além disso, existe a suspeita de que havia a inserção fraudulenta de usuários do plano de saúde, que é apenas para servidores públicos e dependentes. “Dos 600 mil usuários regulares no sistema, nós temos uma expectativa de que 15% a 20% não sejam servidores públicos e não tenham a condição de estar participando dessa rede credenciada”, disse o secretário de Segurança Pública Rodney Miranda, na última segunda
Colaboração
Segundo o advogado de um dos investigados, que não teve o nome divulgado, o cliente não tem envolvimento com os esquemas. “Está sendo investigado por acusação de corrupção e fraude. O investigado tem total interesse em colaborar com as investigações e não tem nenhum tipo de envolvimento com os fatos até então apurados. Sua inocência será provada no decorrer das investigações”, afirma.
Apenas um laboratório recebeu por 200 exames
Na última segunda-feira (1), a Polícia Civil fez uma operação para investigar a suspeita de fraude e desvio R$ 500 milhões no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Segundo as investigações, servidores da área de tecnologia da informação cadastravam irregularmente clínicas, médicos e laboratórios, que começavam a receber dinheiro do plano de saúde. Em um dos casos, um laboratório recebeu por 200 exames de sangues feitos a um único paciente.
De acordo com o delegado Rhaniel Almeida, as investigações começaram em fevereiro deste ano, quando um médico pediu para ter o endereço de atendimento alterado no Ipasgo. No entanto, a pessoa que o atendeu não encontrou registro de credenciamento correto dele. “Quando foi fazer a ficha, o atendente viu que ele não existia para o Ipasgo e estava recebendo. Isso chamou a atenção e descobriram que foi feito por um operador fantasma – uma forma de não deixar rastro na senha e login de ninguém, e que estava cadastrado com um CPF inexistente”, explicou.
Ainda segundo Rhaniel, diante dessa irregularidade a diretoria do Ipasgo desconfiou da ação e chamou a polícia para investigar o caso. A estimativa inicial é que de 2011 até agora, os prejuízos tenham chegado a R$ 500 milhões. Durante a operação, batizada de Morfina, oito servidores públicos foram afastados dos cargos e foram cumpridos quatro mandados de busca a apreensão. Seis pessoas também foram intimadas a prestar depoimento.
GT1
Na segunda-feira, a GT1 empresa terceirizada que presta serviços de TI, informou que não é alvo de investigação e está contribuindo com as autoridades para a elucidação dos fatos. No mesmo dia, o Ipasgo disse que apoia as investigações e espera que todos os fatos sejam apurados e os responsáveis, punidos. A atual gestão disse que as irregularidades foram cometidas por servidores de uma empresa terceirizada contratada em 2011 e que está utilizando sistemas para combater a corrupção. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)
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AGÊNCIA SAÚDE
Ministério da Saúde anuncia R$ 233 milhões para atenção primária
O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) investimento de R$ 233,6 milhões para ampliar o atendimento à população em todo o país. Os recursos serão usados por 1,2 mil municípios para aumentar o acesso a exames, consultas e medicamentos nos atendimentos feitos por equipes de saúde da família que atuam em cuidados básicos e prevenção de doenças. Em 2020, o investimento deve aumentar e chegar a aproximadamente R$ 400 milhões. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que é realizado nesta semana em Brasília.
Durante o evento, Mandetta assinou uma portaria para garantir as medidas e disse que a melhora no atendimento à população passa pela atenção primária à saúde, que é prioridade para o governo federal. Vamos aumentar ao máximo a resolutividade da básica [saúde] porque é ela a alma do Sistema Único de Saúde e vocês [secretários] serão o corpo e as pernas desse Sistema Único de Saúde. Nós não vamos deixar ninguém para trás. Vamos pedir mais recursos para a saúde sempre, mas vamos aumentar a cobrança pelos resultados , afirmou.
De acordo com a pasta, 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas e vão passar a ser assistidas na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Devem ser credenciadas pelos municípios 1,4 mil equipes de saúde da família, 1,4 mil equipes de saúde bucal, além de agentes comunitários, laboratórios de próteses dentárias, consultórios de rua e unidade odontológicas móveis. As localidades vão receber os recursos após o cadastramento dos profissionais e o início dos atendimentos.
A meta do Ministério da Saúde neste ano é ter em funcionamento 50 mil equipes de Saúde da Família. Atualmente, são 43 mil, responsáveis pela assistência de 63% da população.
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CONSULTOR JURÍDICO
Mantida multa aplicada a operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
A Justiça Federal do Tocantins negou pedido para anular multa de R$ 18 mil aplicada à Unimed Gurupi (TO) por reajuste excessivo de plano de saúde. Segundo a decisão, o plano de saúde não conseguiu comprovar a inexistência da irregularidade que resultou no auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A atuação ocorreu após cliente da operadora em Gurupi, no Tocantins, encaminhar denúncia à ANS informando que em 2016 seu plano de saúde foi reajustado em 80%. Após processo administrativo, a agência reguladora confirmou o aumento abusivo e aplicou a multa de R$ 18 mil.
Inconformada, a empresa acionou a Justiça pedindo a anulação da penalidade. Segundo a operadora, o caso envolve um plano coletivo por adesão firmado com uma associação. O contrato teria sido rescindido por inadimplência, porém a associação continuou repassando os valores aos consumidores, inclusive com reajustes.
Em contestação, a Advocacia-Geral da União juntou cópia do processo administrativo, que concluiu que a operadora não conseguiu comprovar que o reajuste não foi aplicado por ela, tampouco a rescisão contratual com a associação.
Ao negar o pedido da operadora, o juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da Vara Federal de Gurupi, acolheu integralmente os argumentos da AGU. "O auto de infração constitui-se em ato administrativo dotado de presunção 'juris tantum' de legitimidade e veracidade. Assim, somente mediante prova inequívoca da inexistência dos fatos descritos no auto de infração, os quais se amoldam à conduta descrita 'in abstrato' na norma, autorizam a desconstituição da autuação. No caso, a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova provando os fatos constitutivos do seu direito", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
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PORTAL TERRA
Saúde suplementar espera crescimento no setor em 2019
O setor de saúde suplementar encerrou 2018 entre altos e baixos. Após inúmeras perdas, o pessimismo pairou sobre os profissionais da área, já que, nos últimos três anos, o segmento perdeu cerca de três milhões de beneficiários.
Os números não mentem: 2014 terminou com mais de 50 milhões de vinculados a planos de saúde no Brasil, ao final de 2018, o número chegou a pouco mais de 47 milhões (dados fornecidos pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar – IESS).
A notícia positiva reside no fato de que a onda de perdas parece ter perdido forças. Entre 2017 e 2018, considerando o mesmo período, houve um aumento de 0,2% no número de beneficiários, o que equivale a mais de 102 mil pessoas. Ainda que esse crescimento seja considerado uma estabilidade (por ser variação próxima a zero), o setor está otimista e há esperança de melhorias, mesmo com tantas incertezas na economia.
Dados indicam possível crescimento em 2019
O IESS analisou dados, levando em consideração faixas etárias, e constatou crescimento de interesse por planos de saúde entre pessoas na faixa acima de 59 anos, o que pode representar a mudança de categoria de beneficiários, assim como a entrada de novos vínculos.
Em um período de 12 meses (entre setembro de 2017 e setembro de 2018), mais de 166 mil pessoas passaram a integrar tal faixa etária, o que representa um aumento de 1,5%, ante ao ano anterior. Isso indica que, com o passar dos anos, os cidadãos passam a investir mais em um plano de saúde, a fim de garantir mais segurança no que concerne aos cuidados com a saúde.
Os dados reunidos pelo Instituto ainda indicam que existem variações regionais. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul contaram com novos interessados, sendo quase 33 mil no Nordeste (aumento de 0,5%), aproximadamente 23 mil novos membros na região Centro-Oeste (o que representa 0,7%), e 46 mil novos vínculos no Sul (ou seja, 0,7% de aumento).
Os planos de saúde oferecidos por empresas aos seus funcionários representam praticamente 67% da contratação de planos no país, o que deixa o segmento refém da retomada do rendimento real dos brasileiros, assim como da oferta de trabalho formal. Em ambas as situações, o caminho é lento.
No trimestre que se encerrou em outubro de 2018, a quantidade de empregos com carteira assinada no setor privado se manteve equilibrada. Por outro lado, houve um bom crescimento (4,8%) em trabalhos sem carteira assinada, de acordo com informações recém coletadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O IESS divulgou que "o total de beneficiários de planos médico-hospitalares cresceu 0,5% entre fevereiro de 2019 e o mesmo mês do ano anterior, um aumento de 220,3 mil vínculos", confirmando as projeções que o Instituto havia feito.
De modo que, conforme o IESS, espera-se chegar em 2020 com mais de 49 milhões de assegurados.
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SAÚDE WEB
Healthtech brasileira oferece medicina de família e diminui sinistralidade
O cenário atual é pouco favorável aos planos de saúde. O primeiro trimestre de 2019 mostrou uma diminuição de mais de 190 mil do número de beneficiários de planos privados de assistência médica, queda de 0,4%, segundo ANS. Ao mesmo tempo observamos um crescimento das Healthtechs, de acordo com a Associação Brasileira de Startups. O Brasil é o maior mercado de saúde da América Latina e o sétimo maior mercado de saúde do mundo, com mais de US$42 bilhões gastos anualmente em cuidados de saúde privados.
Dentro deste contexto, conversamos com Matheus Silva, CEO e fundador da Cuidas, startup que conecta empresas com médicos de família. A ideia não é concorrer, mas sim formar uma parceria com os planos de saúde, oferecendo uma proposta de valor que diminui a sinistralidade.
Hoje os planos de saúde são o 2º maior custo após a folha de pagamento de uma empresa. Os reajustes levam em consideração a inflação médica e sinistralidade, sendo este último item onde o gestor pode fazer algo a respeito.
A medicina da família resgata a importância da atenção primária que, segundo o Ministério da Saúde, pode resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população. Atualmente cerca de 73% dos atendimentos privados ocorrem nas emergências, grande parte deles proveniente de uso inadequado. A alta resolutividade do modelo proposto é capaz de reverter estes dados.
Cada associado é acompanhado pelo mesmo médico e mesma enfermeira durante todo o período. A equipe se desloca até o local de trabalho para a primeira consulta e pode ser acessada remotamente para orientações de saúde, solucionando dúvidas mais triviais até pelo próprio chat. A Cuidas não deve ser utilizada em questões de emergência. E quando necessário faz o encaminhamento a especialistas.
Os profissionais de saúde são recrutados a partir de processos seletivos que levam em consideração entrevistas técnicas e soft skills. Havendo match com a Cuidas o profissional é contratado. Estes possuem de 5 a 15 anos de formados e a maioria já teve experiência em setores públicos e privados.
Uma das missões da startup é conseguir disponibilizar os dados do usuário de forma digital e de maneira conveniente. Hoje em dia já é possível que os dados do prontuário sejam fornecidos mediante solicitação do paciente, mas em breve será lançada uma funcionalidade para que eles sejam acessados a partir do próprio aplicativo.
"O ponto forte da Cuidas é a experiência fora da caixa que oferecemos. Temos um feedback muito bom dos usuários por oferecer um atendimento personalizado e conveniente", diz Matheus.
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AGÊNCIA UNIMED
Termina nesta sexta-feira o prazo para inscrições nos cursos de pós-graduação
As inscrições nos cursos promovidos pela Federação Centro Brasileira e Faculdade Unimed devem ser feitas até 5 de julho. As aulas de pós-graduação lato sensu em Auditoria em Saúde e MBA em Gestão de Cooperativas Aplicada ao Sistema de Saúde começam em agosto
Termina nesta sexta-feira, 5 de julho, o prazo para a matrícula nos cursos de pós-graduação lato sensu em Auditoria em Saúde e MBA em Gestão de Cooperativas Aplicada ao Sistema de Saúde, que serão ministrados pela Federação Centro Brasileira (Federação das Unimeds dos Estados de Goiás e Tocantins e do Distrito Federal) em parceria com a Faculdade Unimed.
Os dois cursos começam em agosto. As aulas serão presenciais e realizadas na sede da Federação. Esse é mais um serviço prestado pela Federação às Unimeds federadas e mais uma oportunidade para a profissionalização, a atualização e a boa formação dos dirigentes, cooperados e de todos que atuam nas cooperativas de saúde.
Pós-graduação lato sensu em Auditoria em Saúde: terá 360 horas de duração, com encontros mensais, e é destinado a profissionais com curso superior, que atuem na área de auditoria ou processos relacionados. Podem participar do curso, médicos e enfermeiros auditores, profissionais das áreas de Atenção à Saúde, Contas Médicas, Regulação, Intercâmbio, OPME, entre outras áreas afins.
MBA em Gestão de Cooperativas Aplicada ao Sistema de Saúde: tem como público-alvo dirigentes e conselheiros de organizações de saúde, médicos cooperados, gerentes e profissionais envolvidos em gestão de cooperativas de saúde, assessores, profissionais da área administrativa, de sustentabilidade, relacionamento com cooperados e superintendentes. O curso terá 396 horas de duração, também com encontros mensais.
Participe! Para mais informações e inscrições, entre em contato com a Federação pelo e-mail mariane.almeida@unimedcb.coop.br ou pelo telefone (62) 3414 3536 – falar com Mariane Almeida.
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AGÊNCIA SENADO
Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado
Projeto, aprovado em comissão, deverá passar por outra turma de análise, antes de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados
Trânsito: o projeto é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) (Berezko/Thinkstock)
Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista.
Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
Na justificação, Wellington salienta que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas.
Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos "irresponsáveis" desses motoristas.
No relatório que apresentou ao PLS 32/2016, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) afirmou que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS.
"O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência", comentou a relatora no parecer.
Frente a essas estatísticas, Mailza chegou à conclusão de que "a cobrança pelo atendimento médico, na via regressa, às vítimas de acidentes automobilísticos decorrentes do ato de dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, é razoável".
Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação