ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Polícia descarta venda de recém-nascidos em maternidade de Anápolis
Palmas conta com moderno equipamento de radioterapia para tratamento de câncer
Faltam equipamentos em salas cirúrgicas Hospital de Gurupi e MPE recomenda providências
Inspeção em UTI pediátrica constata falta de materiais e equipamentos e tem novo prazo para funcionar
País gastou R$ 5 bilhões com remédios de alto custo em 8 anos; autora de ação no STF morreu sem receber
Brasil terá Política Nacional para Doenças Raras
Tá feio: atendimento parcial no Imas
Botox liberado
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Polícia descarta venda de recém-nascidos em maternidade de Anápolis
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/policia-descarta-venda-de-recem-nascidos-em-maternidade-de-anapolis/6851848/
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ATITUDE/TOCANTINS
Palmas conta com moderno equipamento de radioterapia para tratamento de câncer
Clínica de Palmas se destaca no tratamento de radioterapia com utilização de equipamento avançado com elevado índice de sucesso contra o câncer.
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Conselho Federal de Medicina informou que em 11 cidades do Tocantins a principal causa de mortes registradas é o câncer. Os dados preocupam por que segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) a estimativa é que este ano seja confirmado mais de 2,6 mil casos da doença entre os moradores do estado.
Segundo o médico rádio-oncologista da clínica de radioterapia Irradiar, Ismar de Rezende Junior, o câncer pode se desenvolver em pacientes que possuem histórico da doença na família entre outros fatores, como: "tabagismo, etilismo, estresse, alimentação inadequada", pontuou.
Como se tem conhecimento, o câncer quando diagnosticado precocemente há mais chances de cura e efetividade do tratamento definido pelo médico. As opções para o tratamento vão desde procedimentos cirúrgicos, quimioterapias, radioterapia, entre outros.
Conforme o INCA mais da metade dos pacientes com câncer são tratados por meio de radioterapia, sendo que há casos exitosos de cura ou melhora na qualidade de vida dessas pessoas.
Além disso, o físico-médico Fábio Alves explicou que o tratamento de radioterapia é bastante eficaz. "Isso acontece porque o procedimento emite feixes de radiação com altíssima precisão sobre o local afetado, evitando ao máximo comprometer os tecidos sadios", frisou Alves.
Radioterapia no Tocantins
Atualmente no Tocantins há um equipamento de radioterapia em pleno funcionamento com capacidade de atender de forma significativa a demanda estimada pelo INCA. O acelerador pertence à clinica Irradiar e figura entre os mais modernos do País sendo capaz de realizar radioterapia conformacional 3D, de intensidade modulada (IMRT) e IGRT além da Radiocirurgia (técnicas que maximizam os resultados com menores impactos à saúde do paciente).
O aparelho focaliza e emite a radiação de forma específica para não comprometer os demais órgãos. Segundo o físico-médico, Fábio Alves, é feito um mapeamento do local atingido pelas células cancerígenas. "Todos os tratamentos da clínica Irradiar são elaborados em cima de tomografias computadorizadas e muitas das vezes também fazemos uso de imagens de Ressonância magnética, esse cuidado nos permite fornecer uma maior quantidade de radiação ao tecido tumoral, minimizando a dose nos tecidos sadios vizinhos à doença aumentando, dessa forma, a probabilidade de cura."
A Irradiar foi a primeira a realizar uma radiocirurgia cerebral no estado. O procedimento foi realizado em 16 de junho de 2017 e cinco meses depois, em novembro, realizou o primeiro procedimento deste tipo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.
Desde sua inauguração em 2016 a clinica já atendeu mais de 900 pacientes entre pessoas do SUS, planos de saúde e da rede privada.
Sobre
Ismar de Rezende Júnior é médico rádio-oncologista, formado pela Universidade de Cuiabá, cursou Residência Médica em Radioterapia no Hospital de Câncer de Barretos; é especialista e membro da Sociedade Brasileira de Radioterapia.
Fábio Alves dos Santos Júnior é bacharel em física pela Universidade Federal de São Carlos e especialista em física médica pela Associação Brasileira de Física Médica (ABFM); supervisor em Radioproteção pela Comissão Nacional de Energia Nuclear; e membro da ABFM convidado para realizar a tradução do sistema de Cálculo VARIAN Eclipse em Palo Alto – Califórnia – EUA
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JORNAL DO TOCANTINS
Faltam equipamentos em salas cirúrgicas Hospital de Gurupi e MPE recomenda providências
Órgão recomenda ao secretário de Saúde correção de irregularidades nas salas cirúrgicas do Hospital de Referência de Gurupi
Após identificação da falta de equipamentos como fibroscópio para entubação, manta térmica, cobertores térmicos, colchão, estufa, máscara laríngea, estilete maleável, dispositivo para crinotireotomia, seringas, agulhas e até cateteres descartáveis, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) recomendou ao secretário estadual da Saúde, Renato Jayme, que sejam corrigidas irregularidades encontradas nas quatro salas cirúrgicas do Hospital de Referência de Gurupi (HRG) e que têm inviabilizado a realização de anestesia nos pacientes.
A falta dos equipamentos e outros problemas na unidade foram identificados após fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM) realizada em abril deste ano. Conforme o MPE-TO, também faltam um hipnoindutor (substância que induz ao sono) na farmácia para anestesia; uma sala de recuperação pós-anestésica, que leva o paciente a ficar aguardando, na sala cirúrgica, até o encaminhamento para o quarto de internação ou para UTI; e falta de vaporizador, o que coloca em risco a equipe cirúrgica que acaba inalando os anestésicos.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, dá um prazo de 30 dias para que o secretário resolva os problemas das salas cirúrgicas do HRG e, no caso de não cumprimento, medidas administrativas e judiciais poderão ser tomadas contra o gestor.
A Secretaria da Saúde foi procurada para se posicionar sobre os problemas da unidade de Gurupi, mas até o momento o Jornal do Tocantins não recebeu resposta.
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O COLETIVO
Inspeção em UTI pediátrica constata falta de materiais e equipamentos e tem novo prazo para funcionar
Inspeção judicial à UTI pediátrica de Araguaína, realizada na tarde de terça-feira, 3, constatou que alguns materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do serviço hospitalar ainda não estão disponíveis. Em razão disso, foi firmado acordo no qual os gestores assumiram o compromisso de apresentar, em 24 horas, notas fiscais que comprovem a aquisição desses instrumentos, bem como que adotem todas as demais providências para que cinco leitos de UTI comecem a funcionar no próximo dia 20 e para que a unidade entre em pleno funcionamento em 1º de agosto.
Entre os materiais e equipamentos em falta estão aparelho de ultrassom portátil e poltronas de apoio para os acompanhantes dos pacientes. Além disso, precisam de adequações os alarmes de gases, as réguas de gases e as cortinas divisórias existentes.
O acordo também prevê, que no próximo dia 10, o município terá que apresentar o nome do coordenador e do responsável técnico do serviço de UTI pediátrica e a escala dos médicos que atuarão na unidade, devendo constar a assinatura de todos eles e ser demonstrada a compatibilidade de suas cargas horárias. Ainda deve constar o CRM e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) de todos os médicos que atuarão na UTI.
Ainda ficou definido que 60 leitos de enfermaria devem estar disponíveis para dar suporte à UTI pediátrica até o prazo de 30 de julho. Deste total, deve-se pleitear, junto ao Ministério da Saúde, que 12 leitos sejam habilitados para funcionar como semi-UTI. Inicialmente, eram previstos seis leitos de semi-UTI.
O descumprimento dos prazos previstos no acordo implicará em ato atentatório à Justiça e poderá implicar em multa pessoal aos responsáveis.
O Ministério Público Estadual (MPE) foi representado na inspeção judicial pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D Alessandro. Também estiveram presentes o juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas; o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme; o procurador do Estado Gustavo Fidalgo; o secretário municipal de Saúde, Jean Luis Coutinho; e o gerente de assistência e qualidade da OS Isac, Vinícius Barbosa Cavalcante de Menezes, além de diretores e coordenadores.
Histórico
A instalação da UTI pediátrica em Araguaína é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual ainda em janeiro de 2014, a qual teve sentença favorável proferida em abril de 2015.
Além de atuar na esfera judicial, o MPE, em conjunto com a Associação das Mães que Amam (AMA) e com a Loja Maçônica Paz e Concórdia, mobilizou a sociedade araguainense a realizar doações e a destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), com a garantia de que os recursos arrecadados serão aplicados na UTI pediátrica.
A UTI chegou a ser posta em funcionamento em abril de 2018, mas teve suas atividades suspensas no final de maio, após a constatação de uma série de irregularidades quanto à infraestrutura física, materiais, medicamentos e, principalmente, pela ausência de informações quanto à escala dos profissionais médicos.Ascom MPE
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PORTAL G1
País gastou R$ 5 bilhões com remédios de alto custo em 8 anos; autora de ação no STF morreu sem receber
Recursos que vão definir regra geral sobre acesso aos medicamentos estão parados desde 2016, sem data para conclusão. Ministério da Saúde e CNJ criaram banco para embasar análises jurídicas; conselheiro do CFM critica burocracia.
O cenário é recorrente: no consultório, o paciente descobre que uma única dose do remédio que lhe traria a cura ou alívio custa milhares ou até milhões de reais. Mesmo entrando na Justiça, há casos em que o processo se arrasta por anos e o paciente morre antes de receber o medicamento. Muitas vezes, os trâmites burocráticos também dificultam ou atrasam o acesso ao remédio.
Ainda assim, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde contabilizou gastos de R$ 5 bilhões para atender a determinações judiciais desse tipo. A despesa cresceu 912% entre 2010 e 2017 e, só no ano passado, o governo pagou R$ 1 bilhão para adquirir os dez medicamentos de alto custo mais demandados.
O tema é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em centenas de ações, mas dois recursos ganharam status especial porque o plenário admitiu a repercussão geral dos casos. Isso significa que a tramitação dos outros processos está suspensa, e a decisão tomada nesses dois casos vai servir de parâmetro para o restante. Os ministos teriam que dizer se o governo deve ou não pagar remédios de alto custo, sejam eles com ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um desses recursos foi protocolado no Rio Grande do Norte, em 2007, por uma paciente com hipertensão pulmonar. Neste caso, a mulher precisa de um medicamento de alto custo que já foi aprovado pela Anvisa, mas não estava na Política Nacional de Medicamentos – ou seja, não constava nos estoques dos SUS.
O outro recurso foi apresentado em 2011, em Minas Gerais, e tramita junto ao primeiro. Nele, a paciente pediu que a Justiça obrigue o poder público a custear um medicamento que não tem registro na Anvisa, baseado no reconhecimento internacional da eficácia do remédio.
A paciente mineira Alcirene de Oliveira se juntou à estatística dos que morrem no aguardo da sentença definitiva. Foram sete anos de espera. A morte, ocorrida em dezembro, foi informada ao STF em 18 de junho. Com isso, caberá ao ministro relator, Marco Aurélio Mello, decidir se arquiva ou dá continuidade ao processo – mesmo que seja apenas para fechar um entendimento do Supremo sobre o tema.
O julgamento dos recursos começou em setembro de 2016, mas foi interrompido a pedido do então ministro Teori Zavascki. Com a morte do magistrado, a análise passou às mãos do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não devolveu o tema à pauta. Não há data para que o caso seja retomado em plenário.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda não tem posição fechada sobre o tema. Em entrevista ao G1, o psiquiatra e conselheiro federal por Goiás, Salomão Rodrigues Filho, explicou a parte técnica do dilema analisado pelo STF.
Segundo ele, a prescrição de um remédio de alto custo não é feita de modo leviano, e sim, resultado de uma série de considerações. Já no consultório, o paciente é orientado sobre as dificuldades que enfrentará para obter o medicamento.
O médico já conversa com o paciente ou familiar, dependendo das condições clínicas. Olha, o valor de obtenção é tal, e você pode obter por via judicial. Normalmente, o médico já envia o caso para o Ministério Público , afirma.
Salomão afirma que as entidades médicas têm firmado parcerias com tribunais e MPs, em nível regional, para ajudar na avaliação de cada demanda. Para ele, os esforços ainda não estão à altura do desafio.
Se o Executivo adquirisse esses medicamentos diretamente do fabricante, com um tempo maior, poderia até pagar menos. A gente precisa superar as fases burocráticas, para que esses insumos importantes não sejam barrados.
Além disso, o psiquiatra discorda que o paciente seja obrigado a comprovar pobreza para acessar o medicamento de forma gratuita. Se o paciente precisa, o governo tem de providenciar. Está na Constituição, é dever do Estado , defende.
Para resolver o problema a médio e longo prazo, o conselheiro do CFM defende uma ação do governo em duas linhas: de um lado, juntas médicas para aconselhar os magistrados nos processos, e de outro, investimento em acordos internacionais para importar tecnologia, comprar lotes maiores e, com isso, diminuir custos.
O Executivo pode fazer negociações muito mais favoráveis. Se o paciente vai a uma importadora e, depois, pede reembolso, isso é muito mais caro. Há países na África que recebem medicamentos pagando menos, que não cobram impostos nessa transação , exemplifica.
As juntas médicas, segundo Salomão Filho, já funcionam de modo exemplar em algumas parte dos país. Nesses locais, médicos passaram a atuar como peritos do MP. Além de evitar fraudes ou prescrições desnecessárias, essas juntas podem avaliar se, de fato, a comprovação de eficácia do medicamento está bem justificada.
É preciso que o governo tenha segurança da qualidade do produto que está adquirindo. Há algum tempo, o país teve problemas porque um medicamento adquirido por menor preço teve sua qualidade questionada , diz o psiquiatra, em referência aos lotes de Leuginase comprados pelo Ministério da Saúde de um laboratório chinês.
Questionado pelo G1, o psiquiatra disse discordar das sentenças que obrigam o Estado a importar medicamentos não reconhecidos pela Anvisa – outra visão pessoal, que não é consenso no CFM. Segundo ele, seria mais importante agilizar a inclusão das substâncias na lista nacional do que burlar o processo.
Se o paciente quiser, que saia do país e faça seu tratamento. Temos que passar pela Anvisa, eu não vejo por que ela barraria um fármaco estrangeiro com eficácia comprovada. Se países desenvolvidos, se o FDA [órgão regulador dos Estados Unidos] reconhece o produto, não há por que a Anvisa não reconhecer .
Embora não seja parte direta nos processos – o governo é representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) -, o Ministério da Saúde diz estar fazendo sua parte para ampliar a oferta gratuita de medicamentos. Segundo o ministro, de 2010 a 2018, a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) cresceu 98%, passando de 555 para 1.098 itens padronizados.
O Orçamento-Geral da União prevê R$ 19,4 bilhões, em 2018, para a compra de medicamentos. O valor é 9,6% maior que os R$ 17,7 bilhões gastos em 2017.
Além da expansão da lista de medicamentos do SUS, o ministério diz ter criado um núcleo de judicialização para lidar com as demandas apresentadas à Justiça. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pasta criou um banco virtual de pareceres médicos e notas técnicas, que podem embasar a análise de juízes sobre casos ligados à medicina.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Brasil terá Política Nacional para Doenças Raras
Projeto define doença rara como aquela que atinge até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, que ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, a política tem o objetivo de garantir que os pacientes diagnosticados com alguma forma de doença rara tenham acesso aos serviços e cuidados adequados e aos tratamentos disponíveis no mercado.
Pelo relatório aprovado, a política de doenças raras deve ser implementada no prazo de três anos e ser regulamentada pelo Poder Executivo. O texto estabelece que deve ser criado um Cadastro Nacional de Pacientes com Doenças Raras e uma rede integrada de cuidados aos portadores. A rede seria articulada entre os gestores federais, estaduais e municipais. O projeto prevê ainda a adoção de mecanismos diferenciados para o registro sanitário e a incorporação dos medicamentos conhecidos como órfãos pelo SUS. Os medicamentos órfãos são destinados ao tratamento de doenças muito graves ou raras e geralmente são produzidos ou comercializados em baixa escala pela indústria farmacêutica.
O projeto define doença rara como aquela que atinge até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Segundo a Associação Brasileira de Doenças Raras, o Brasil tem registro de cerca de 8 mil doenças raras que atingem aproximadamente 13 milhões de pessoas.
Atualmente, a questão das doenças raras é abarcada de forma transversal por outras políticas de genética clínica, triagem neonatal e portarias de atenção especializada do Ministério da Saúde. A aprovação do projeto de lei pretende inserir o tema na legislação federal.
O projeto já foi aprovado pelos deputados e, se passar também pelo plenário do Senado, segue para sanção presidencial.
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Tá feio: atendimento parcial no Imas
A situação está feia para o lado da Prefeitura de Goiânia. Os médicos credenciados ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) estão com suas atividades, em parte, paralisadas, desde o último dia 1° de julho. Motivo: o não cumprimento do cronograma de pagamento das faturas em atraso, apresentado na data de 17 de maio por meio do Ofício n° 274/2018-lmas. "Temos buscado negociar com o Imas há bastante tempo. Contudo, os acordos são sempre descumpridos. Os profissionais não tiveram outra alternativa a não ser paralisar os atendimentos até que haja a regularização dos pagamentos", disse a presidenta da Simego", Pabline Marçal.
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O POPULAR
Botox liberado
Uma fabricante da toxina botulínica, conhecida popularmente como botox, foi liberada a distribuir amostra grátis do produto após decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O produto grátis deverá ter os mesmos cuidados usados para os produtos de venda. Por unanimidade, os desembargadores deram parcial provimento à apelação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a sentença de 1ª instância, que já havia liberado a distribuição suspendendo normativa da agência que determina que certos produtos, como botox, devam ser conservados em suas embalagens de forma intacta em temperatura baixa. Os desembargadores exigiram os mesmos cuidados.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação