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DESTAQUES
Ipasgo pode fazer o recadastramento de 100 mil conveniados
CFM atuará junto à Receita Federal em favor das PJs
Artigo – Precisamos falar sobre fraudes, medicina e saúde suplementar
Em audiência com ministro da Saúde, prefeito Iris Rezende garante novos recursos para Goiânia
Sem receber repasse, ISG diz que ainda não tem data para pagamento de julho a servidores do HDT
Julgamento de erros médicos e de dentistas será tema de audiência na CAS
TV ANHANGUERA
Ipasgo pode fazer o recadastramento de 100 mil conveniados
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/ipasgo-pode-fazer-o-recadastramento-de-100-mil-conveniados/7742221/
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CFM
CFM atuará junto à Receita Federal em favor das PJs
O Conselho Federal de Medicina (CFM) intermediará mais uma pauta da categoria médica e entrará em contato com a Receita Federal a fim de esclarecer a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde. O CFM pretende esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. Veja esclarecimento enviado aos médicos de todo país nesta quarta-feira, dia 3 de julho:
ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS
Atuação do CFM junto à Receita Federal em favor das PJs
Em virtude de autuações feitas pela Receita Federal em vários estados, que tem questionado a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que entrará em contato com o comando do Fisco na tentativa de resolver o impasse, do ponto de vista administrativo, em benefício dos profissionais.
O trabalho será conduzido por conselheiros federais de medicina e por técnicos da autarquia. O objetivo é esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. No intuito de defender os interesses da categoria, o CFM analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário.
O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira.
Brasília, 3 de julho de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
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CORREIO BRAZILIENSE
Artigo – Precisamos falar sobre fraudes, medicina e saúde suplementar
» ALEXANDRE RUSCHI – Médico e presidente da Central Nacional Unimed
No Brasil, vivenciamos um fenômeno bastante interessante: denúncias surgem, ganham peso, chegam ao ápice do interesse público, algumas vezes, até prisões ocorrem. Em outras, o Parlamento instaura uma CPI para, depois de um tempo, tudo cair em total esquecimento. O envolvimento de parlamentares e do Ministério Público em investigações também tem data de vencimento. Alguns casos acabam sendo degraus de visibilidade, mas, em curto espaço de tempo, são engavetados e novos assuntos entram em pauta.
Temos hoje um Congresso renovado, com um número inédito de parlamentares em primeiro mandato, acontecimento que representa uma mudança positiva na expectativa de ruptura deste status quo. No entanto, neste momento, assuntos absolutamente relevantes para o Brasil estão parados no Congresso Nacional. Findo o primeiro trimestre de adaptações desse renovado parlamento, é preciso que as comissões sejam retomadas, assim como os assuntos urgentes de interesse da população.
Um desses temas, que ganhou enorme destaque em 2015, e ainda sem desfecho, é o caso das máfias das órteses, próteses e materiais especiais (OPME), que desencadeou uma CPI e continua provocando grande impacto para a saúde, tanto na rede pública quanto nas operadoras e nos planos de saúde. No início do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou medidas para evitar fraudes na compra e fornecimento de órteses e próteses ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o lançamento de um conjunto de editais para registro de preços desses produtos. Entretanto, na prática, o que se nota é que nada evoluiu e as fraudes continuam sendo praticadas.
Um estudo recente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) apontou que fraudes e procedimentos desnecessários corresponderam a quase R$ 28 bilhões dos gastos das operadoras de planos de saúde do país em 2017. As despesas assistenciais das operadoras somaram R$ 145,4 bilhões no mesmo ano. Ou seja, os gastos com excessos e fraudes, como as realizadas pelas máfias das OPME, representaram 19% do total das despesas assistenciais, que incluem consultas em pronto-socorro, terapias, internações, exames, medicamentos e demais despesas médico-hospitalares.
Há cerca de um mês, outro estudo, dessa vez do Insper, evidenciou que a judicialização na saúde cresceu 130% entre 2008 e 2017. A análise, solicitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuiu a maior parte dos processos contra a saúde pública envolvendo o acesso a medicamentos, enquanto no setor privado é mais comum pedidos de cobertura de procedimentos, especialmente ligados às OPME.
Quem acredita que a questão não chega ao bolso da sociedade se engana. A inflação médica, que no Brasil tem alcançado patamares três vezes maiores que a inflação geral de preços, a alta sinistralidade, a superlotação da rede pública e também os atendimentos aos clientes de planos privados são significativamente impactados. Contudo, o mais preocupante é que continuamos a permitir que atitudes espúrias, patrocinadas por médicos que maculam a nossa profissão, advogados, representantes e proprietários corruptos de distribuidoras desses materiais continuem ganhando dinheiro, realizando cirurgias desnecessárias e colocando, inclusive, os pacientes em risco.
Como resultado da CPI instalada em 2015, foram propostos quatro projetos de lei e indiciamentos de vários envolvidos. Os projetos, porém, seguem parados em diferentes instâncias: PL nº 2451/2015 (disciplina a tutela de urgência em demandas judiciais), PL nº 2542/2015 (tipificação penal), PL nº 2453/2015 (sistema de educação) e PL nº 2454/2015 (regulação geral). Quem assumirá projetos maduros, importantes e necessários para a regulamentação e profissionalização desse segmento? Quando os novos governantes e parlamentares eleitos assumirão discussões tão necessárias para a saúde?
Enquanto esperamos atitudes efetivas para essas questões, as operadoras e planos tentam fazer a sua parte — aplicando regras de compliance, monitorando e buscando alternativas éticas para os pacientes com indicação de cirurgias para a implementação de dispositivos médicos.
Ainda assim, ao negar um procedimento, com todo o embasamento técnico, o beneficiário recorre sistematicamente à judicialização e, novamente, temos a questão vista sob uma ótica invertida. Não é o plano de saúde negando tratamento e, sim, apontando que algo deve ser revisto dentro do sistema de saúde. As máfias das OPME continuam lucrando, explorando pacientes desavisados e juízes sem os devidos embasamentos técnicos. A consequência é uma desinformação geral. Afinal, aquilo que não está na mídia, não tem relevância, certo? Só que neste caso, tem sim.
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DIÁRIO DE GOIÁS
Em audiência com ministro da Saúde, prefeito Iris Rezende garante novos recursos para Goiânia
Com o objetivo de garantir mais investimentos para a saúde de Goiânia, o prefeito Iris Rezende recebeu nesta sexta-feira (12), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Durante a audiência, que ocorreu no Paço Municipal, Mandetta garantiu importantes investimentos que serão aplicados na assistência materno-infantil da Capital.
Ao todo, R$ 1,2 milhão serão direcionados para o Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI) e Maternidade Nascer Cidadão (MNC). Os repasses foram oficializados pelo ministro e serão aplicados na ampliação da Rede Cegonha, um serviço que visa proporcionar às mulheres qualidade de vida e bem estar durante a gestação e o pós-parto, e no fortalecimento das ações promovidas pela Iniciativa Hospital Amigo da Criança.
"Nosso objetivo é estruturar a atenção à saúde materno-infantil em Goiânia, oferecendo às gestantes um ambiente mais adequado, privativo e um atendimento centrado na mulher e na família. Esses investimentos vem para reforçar o trabalho que já é realizado pela Prefeitura de Goiânia, que inclui ainda a construção da Maternidade Oeste", destaca o prefeito.
Participaram do encontro ainda o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, o secretário de Saúde do Estado, Ismael Alexandrino, além de secretários municipais e deputados federais e estaduais.
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JORNAL OPÇÃO
Sem receber repasse, ISG diz que ainda não tem data para pagamento de julho a servidores do HDT
Por Francisco Costa
Segundo assessoria da Secretaria de Estado da Saúde repasse à OS será feito dentro do mês, mas não há data específica
Em nota enviada ao Jornal Opção, a diretoria do Hospital Estadual de Doenças Tropicais Anuar Auad (HDT) e do Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (Ceap-Sol), geridos pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), informou que os colaboradores da unidade receberam o salário referente ao mês trabalhado de maio na última sexta-feira, 28, quando houve o repasse de junho. Eles informaram, ainda, que julho [mês trabalhado junho] será pago assim que o governo efetuar o repasse, mas não pontuaram data.
“Ressalta-se ainda que, as férias referentes ao mês de julho também foram pagas. Já o pagamento do salário dos colaboradores em julho será realizado assim que o ISG receber o devido repasse do mês”, informa a nota sobre o soldo deste mês, que deve ser efetuado até o quinto dia útil.
Ainda conforme o texto, “com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e de todos os colaboradores, o HDT saiu de um estado de interdição ética pelo Conselho Regional de Medicina para a Acreditação ONA 2, a única concedida a um hospital de infectologia no Brasil” e, ainda, que “com base nas negociações com a SES-GO e confiando nos esforços do atual governo em promover o reequilíbrio dos contratos, o ISG segue com seu compromisso de salvar vidas, atuando para mitigar assim que possível, os transtornos ocasionados pela escassez de recursos, tão logo haja a normalidade dos repasses previstos para o contrato de gestão”.
SES-GO
A assessoria de comunicação da pasta informou que o repasse à Organização Social (OS) será feito dentro do mês, mas ainda não há uma data específica. “Os repasses são feitos dentro do mês e estão regulares. O de julho segue aberto”. Ainda conforme informado, “os repasses referentes a 2019 estão em dias”.
Ainda segundo a assessoria, este ano já foram repassados R$ 31.397.375,77 para o HDT e R$ 9.633.442,31 ao Ceap. A comunicação ainda apura, com a área técnica, se existe uma cláusula que prevê o repasse até o quinto dia útil.
Dinâmica
João Júnior, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado de Goiás (Sindfisio) explicou a dinâmica dos pagamentos. Segundo ele, esta sexta-feira, 5, é o prazo para o pagamento que diz respeito ao mês trabalhado de junho.
Desta forma, segundo ele, o pagamento no final do mês junho, referente ao exercício de maio, correspondeu a um atraso, pois deveria ter sido pago no quinto dia útil. Conforme ele, para pagar os funcionários até o dia 10, a OS depende do recebimento até o quinto dia útil.
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AGÊNCIA SENADO
Julgamento de erros médicos e de dentistas será tema de audiência na CAS
Os erros médicos e odontológicos, com ênfase no processo de análise das denúncias pelos respectivos conselhos de regulamentação profissional e pela esfera judiciária, serão tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (10), às 10h. A audiência pública foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Romário (Podemos-RJ).
Vítimas de erros médicos e odontológicos podem recorrer à Justiça nas esferas cível e penal, além de denunciar o profissional ao seu respectivo conselho regional. Romário lembra que não só médicos e dentistas podem ser responsabilizados por eventual dano ao paciente, mas também hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde e o Estado. O profissional deve reparar o dano causado independentemente de imperícia, imprudência ou negligência, bastando apenas a demonstração do prejuízo causado ao paciente.
"Entende-se que o hospital é objetivamente responsável pela contratação de um médico, assim como o plano de saúde é responsável pela rede de prestadores de serviços credenciados", justifica o parlamentar.
A audiência deve contar com a presença do presidente da Comissão de Ética do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, e de representantes do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina; da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas; da Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal; da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erros Médicos; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; do Ministério Público; e da Defensoria Pública.
A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação