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DESTAQUES
• Justiça manda bloquear bens de prefeito de Caldas Novas
• Moradores realizam protesto na Câmara de Vereadores de Caldas Novas, GO
• Câmara aprova regulamentação da profissão de protesista/ortesista
• Confederação das Santas Casas pede apoio para atender pacientes do SUS
• Centro-Oeste terá prioridade
• MP-GO denuncia fraude na Saúde
• Propaganda falsa leva a bloqueio de bens de Magal
• Câmara mantém veto a projeto que estipulava prazos para atendimento de saúde
• Dilma e Maguito celebram dois anos do Mais Médicos
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Justiça manda bloquear bens de prefeito de Caldas Novas
http://g1.globo.com/goias/jatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/justica-manda-bloquear-bens-de-prefeito-de-caldas-novas/4370132/
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Moradores realizam protesto na Câmara de Vereadores de Caldas Novas, GO
http://g1.globo.com/goias/bom-dia-go/videos/t/edicoes/v/moradores-realizam-protesto-na-camara-de-vereadores-de-caldas-novas-go/4367966/
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AGÊNCIA CÂMARA
Câmara aprova regulamentação da profissão de protesista/ortesista
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 5635/05, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta aprovada, o protesista/ortesista ortopédico é o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses e ainda palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
O protesista ou ortesista poderá ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho.
O relator do projeto, deputado Felipe Maia (DEM-RN), recomendou a aprovação da matéria com alterações feitas anteriormente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Formação
Na Comissão de Seguridade, por exemplo, a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que permite que o profissional seja técnico de nível médio. O projeto original exigia cursos específicos de formação.
Podem ainda exercer a profissão aqueles com mais de cinco anos de atividade, desde que demonstrada a participação em cursos de formação ou atualização na área no mesmo período.
A formação profissional deve incluir conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica, psicologia, além de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos usados na confecção das próteses e órteses.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5635/2005
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Confederação das Santas Casas pede apoio para atender pacientes do SUS
Entidades filantrópicas realizaram ato público nesta terça-feira (4) em frente ao Congresso Nacional para pedir melhores condições financeiras para atuar.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e as federações estaduais realizaram ato público nesta terça-feira (4) em frente ao Congresso Nacional para pedir melhores condições financeiras para as entidades filantrópicas. O movimento contou com o apoio da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Câmara.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, assinalou que os hospitais filantrópicos atendem a mais de 50% dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) e que por isso o governo deveria dar mais atenção a essas instituições. "Se nós somos parceiros teríamos que ter um atendimento diferente, mas infelizmente não temos. Nós precisamos receber aquilo que custa [atender a população] e é isso que queremos."
Rogatti afirmou ainda que amanhã o movimento vai conversar com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre o aumento do repasse para as entidades e sobre a dívida das instituições.
O presidente da Frente Parlamentar a Favor das Entidades Filantrópicas, deputado Antonio Brito (PTB-BA), explicou que é necessário cerca de R$ 4 bilhões a mais no orçamento da saúde. Segundo ele, a dívida das Santas Casas com bancos, fornecedores e impostos é de mais de R$ 15 milhões. "Precisamos melhorar também o financiamento com bancos para poder ter condição de obter financiamento subsidiado.”
O parlamentar também defendeu a reabertura do Prosus, para toda dívida tributária das Santas Casas, porque os impostos acabam se atrasando. Sem isso, quem sofre é a população."
Criado em 2013, o Prosus é um programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Foi criado com o objetivo promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União.
Tabela do SUS
Celso Zanuto, presidente da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, no interior de São Paulo, afirmou que há mais de dez anos não é reajustada a tabela do SUS e que, por conta disso, mais de 1.700 instituições estão falidas e com dívidas, que se somadas, chegam a R$ 20 bilhões. "O governo tem que olhar com mais carinho para esse povo, para essas entidades, que fazem realmente filantropia no Brasil".
No fim da tarde, deputados e representantes das entidades filantrópicas se reuniram no Auditório Nereu Ramos para discutir um financiamento por meio do BNDES para o setor e a necessidade de reabertura do Prosus.
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AGÊNCIA SENADO
Centro-Oeste terá prioridade
Brasília – O governo federal autorizou a criação de 3 mil vagas de residência médica. Do total, 75% serão reservadas para Medicina Geral de Família e Comunidade. A medida foi anunciada ontem, em comemoração aos dois anos do Programa Mais Médicos.
Os novos postos serão criados especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Programas de residência médica são considerados como um dos principais fatores para fixar o profissional. No Brasil, a maior parte dos profissionais está concentrada no litoral e capitais. O governo autorizou ainda a contratação de 880 professores para trabalhar nas universidades federais que abriram cursos ou ampliaram as vagas de Medicina.
Cadastro
Além da ampliação das vagas, o governo anunciou a criação de um Cadastro Nacional de Especialistas, com informações sobre todos médicos especialistas registrados no País. O banco de dados, que deverá ser concluído em 120 dias, estava previsto na lei do Mais Médicos e deverá servir como base para criação do Mais Especialidades, promessa de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e que está em fase de planejamento.
Durante a cerimônia , a presidente Dilma Rousseff afirmou que, por várias vezes, foi aconselhada a desistir do programa. Antes mesmo de ser lançada, a iniciativa despertou duras críticas das entidades médicas, voltadas sobretudo ao recrutamento de médicos cubanos, por meio do convênio firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde.
O argumento usado era o de que no País não havia falta de profissionais, mas uma distribuição incorreta. “Vocês estreitaram as relações entre Brasil e Cuba”, afirmou a presidente, dirigindo-se a um grupo de profissionais do programa destacados para assistir o evento.
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O POPULAR
MP-GO denuncia fraude na Saúde
Deputado, 14 vereadores e 2 ex-secretários teriam favorecido pacientes com fins eleitoreiros
Fabiana Pulcineli
Sobre a mesa de trabalho do servidor comissionado do município de Caldas Novas João Adalberto Fernandes ficavam pastas azuis com elástico e nomes de vereadores na capa. Dentro delas, dezenas de encaminhamentos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para marcar consultas, cirurgias e exames. João tinha uma senha especial para acessar o sistema de regulação, mesmo não trabalhando neste setor, e incluía os nomes indicados por políticos no agendamento – sem senhas nem filas, em horário anterior ao início do atendimento diário na Central de Regulação do município –, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP-GO).
De acordo com o MP-GO, 14 dos 15 vereadores e o deputado estadual e ex-vice-prefeito Marquinho Palmerston (PSDB) usaram tráfico de influência na Secretaria Municipal de Saúde, favorecendo pacientes “com fins político-eleitoreiros”. Também são denunciados os ex-secretários de Saúde Luciano Silva Guimarães Filho e Mauro Henrique Palmerston Lemos, totalizando 18 agentes públicos envolvidos (veja quadro).
Os ex-secretários teriam autorizado o esquema, iniciado em janeiro de 2013 e que teria beneficiado mais de cem moradores da região.
Ainda segundo a denúncia, Marquinho Palmerston é “um dos parlamentares com maior número de documentos encontrados” nos indícios de favorecimento e fez pedidos de agendamento inclusive no período eleitoral do ano passado, quando disputava a cadeira de deputado estadual”, afirmam os três promotores que assinam a ação, Pedro Eugênio Beltrame Benatti, Rafael Machado de Oliveira e Cristhiano Mendes da Silva Caires. “Há até mesmo agendamentos de pacientes do SUS moradores de Morrinhos, Piracanjuba e Orizona para serem atendidos no sistema de Saúde de Caldas Novas, o que é indevido”, diz o processo.
O esquema da central de regulação paralela foi denunciado pelo vereador Sílio Junqueira Morais (PRTB), o único não denunciado. Documentos e o computador utilizado por João foram apreendidos na sede da SMS
Os promotores apontam dano ao erário de R$ 96 mil, valores referentes aos salários recebidos por João no período em que esteve na secretaria (até junho deste ano).
Um grupo de moradores fez protestos no retorno dos trabalhos da Câmara de Caldas Novas, segundo informações da TV Anhanguera. Na sessão, três vereadores abordaram o assunto. Antônio Marcus da Silva, conhecido como Tomatinho (PMN), afirmou que ele e os demais denunciados foram injustiçados. Arlindo Ceará (PDT) disse que as provas “são por ouvir dizer”. E a vereadora Zélia Maria da Silva (PTC) afirmou “obrigação” dos vereadores encaminhar para a regulação, negando esquema de favorecimento.
A assessoria de imprensa do deputado Marquinho Palmerston informou que ele “não pode se manifestar até que seja notificado oficialmente” e que não possui ciência do teor da denúncia. O tucano disse ainda que “confia na Justiça e reafirma que suas ações como deputado e enquanto vice-prefeito foram sempre pautadas na legalidade.
A reportagem não conseguiu contato com os dois ex-secretários do município. De acordo com o MP, o próprio servidor comissionado confessou em depoimento que realizava regulação paralela e que avisava aos vereadores para que esses repassassem a informação aos pacientes.
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Propaganda falsa leva a bloqueio de bens de Magal
Em outra ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), também em Caldas Novas, e na área de saúde, os promotores pedem bloqueio de bens do prefeito Evandro Magal (PP) por autorizar o pagamento de propagandas institucionais com informações falsas. O prefeito e o ex-secretário de Saúde Luciano Silva Filho são denunciados por improbidade administrativa por divulgarem parceria público-privada com o hospital particular Nossa Senhora Aparecida para oferta de 20 leitos de UTIs. No entanto, o MP-GO apurou que a parceria sequer foi negociada.
De acordo com os promotores, em propagandas pagas com o dinheiro público e entrevistas concedidas a diversos veículos de comunicação, o município anunciou que no acerto para a construção de 20 leitos de UTI, 10 seriam exclusivamente para pacientes do SUS, com gastos mensais da prefeitura de R$ 400 mil.
A direção do hospital relatou ao MP-GO que as 20 UTIs em construção foram projetadas para serem “integralmente destinadas à iniciativa privada” e que não há qualquer contrato, convênio ou pagamento feito pelo município. “Não há, nem haverá parceria público-privada na implementação desse empreendimento hospitalar”, diz o hospital, segundo relata a ação.
“(Os fatos) Demonstram que os réus, além de mentirem ao alardear a participação do município na cosntrução das UTIs, agiram para fins de autopromoção e causaram prejuízos ao erário”, afirmam os promotores, que pediram em liminar bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 277.126,95.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito para comentar a denúncia.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Câmara mantém veto a projeto que estipulava prazos para atendimento de saúde
No retorno do recesso legislativo, vereadores decidiram, por 11 votos a 8, manter o veto do prefeito Paulo Garcia ao projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que dispõe sobre tempo para a realização de procedimentos médicos na rede pública de saúde. Segundo a proposta, o máximo de espera do paciente deveria ser de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Para pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, pessoas com necessidades especiais e gestantes, os prazos seriam reduzidos.
O vereador Elias Vaz lamenta a decisão do prefeito e da Câmara Municipal de vetar projeto que pretendia oferecer atendimento mais digno aos usuários da rede pública. “Infelizmente quem sofre com essa medida é o cidadão. Quando você estabelece prazos significa que, na prática, a prefeitura tem obrigação de fazer. Mas hoje a prefeitura não se responsabiliza com o tempo que o paciente terá que esperar pelo atendimento, o que compromete a própria essência do serviço. Submeter o cidadão a longos períodos de espera significa, muitas vezes, negar o direito básico à saúde, previsto pela Constituição. Além da questão humanística, também é um equívoco administrativo. Se uma pessoa tem uma doença e demora a ser tratada, além de ficar sofrendo, provavelmente o tratamento custará mais caro aos cofres municipais”, afirma Elias.
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Dilma e Maguito celebram dois anos do Mais Médicos
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, representou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – do qual é 2º vice-presidente – na cerimônia que comemorou dois anos do Programa Mais Médicos. A cerimônia aconteceu na manhã de ontem (4) no Palácio do Planalto. Durante seu discurso, a presidente Dilma Rousseff deferiu cumprimento especial a Maguito e a todos os prefeitos do País. “Vocês são os grandes parceiros na execução do programa Mais Médicos”, lembrou a presidente.
Logo no começo de sua fala a presidente Dilma lembrou das críticas que recebia sistematicamente logo após o anúncio de lançamento do Mais Médicos. “Recebia conselhos sistemáticos para interromper o programa. Havia um desconhecimento básico do sentido do programa. Mas ao mesmo tempo que as críticas eram um tanto quanto extremadas de um lado, houve elogios com muita intensidade por parte dos prefeitos. As duas reações são compreensíveis porque estávamos entrando em uma camada em que as pessoas se sentiam muito inseguras”, contou a presidente Dilma Rousseff.
Maguito Vilela lembrou que a criação do programa aconteceu por intermédio da Frente Nacional de Prefeitos, que criou a campanha “Cadê o Médico?”. “Esta era a grande demanda dos prefeitos de todo o Brasil. Ter médicos em nossas cidades para atender as camadas mais sofridas de todas as nossas cidades. Nosso movimento ecoou em todos os Estados brasileiros. O então ministro Alexandre Padilha teve a sensibilidade de acatar essas demandas e a presidente Dilma a sensibilidade de ver o programa com bons olhos”, pontuou.
Novas medidas
A presidente Dilma Rousseff anunciou três medidas contemplativas ao bojo do programa. A primeira é a assinatura do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. A segunda ampliação do número de Bolsas de Residência de quatro mil para 7.742, dois terços da meta para 2018. E a terceira é a assinatura da portaria interministerial que cria o Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino e Saúde, que define publicamente quais os compromissos de cada um dos entes envolvidos no programa Mais Médicos em todos o País.
“Até hoje o Brasil não tinha a informação de quem formava especialistas, onde eles atuavam e ainda quais as reais necessidades de cada região ou bairro”, frisou. Ele explicou ainda que a ampliação do número de bolsas era um compromisso assumido durante a criação do programa Mais Médicos. Segundo ele, o Contrato Organizativo será fundamental para garantir que a expansão das faculdades de Medicina tenham sigam um alto rigor de qualidade. “O MEC passa a zelar pela qualidade tanto na avaliação dos cursos quanto na garantia de que a oferta das redes municipais, suas Santas Casas e hospitais.”
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação