ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
O POPULAR
Mais Médicos
Supremo marca audiência pública
São Paulo – Nos dias 25 e 26 de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizará audiência pública sobre o programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória, de 8 de julho de 2013. A audiência foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5035 e 5037, relativas ao assunto. As informações são do site do STF.
As exposições ocorrerão no dia 25 e no dia 26 na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. “Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”, ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.
As ações foram apresentadas pela AMB (Associação Médica Brasileira) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As duas entidades questionam diversos pontos da MP, que estabeleceu política pública com alterações quanto ao funcionamento dos cursos de graduação em medicina e à formação dos profissionais bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário.
INSCRIÇÕES
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até o dia 1º de novembro de 2013. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br até o referido prazo. (07/10/13)
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Medicina
Presa mulher suspeita de vender atestados
Janda Nayara
Uma mulher, que vendia atestados médicos falsos pela internet, foi presa pela Polícia Militar (PM) na noite de sábado, em Aparecida de Goiânia. Segundo informações do porta voz da PM, coronel Divino Alves, um policial do serviço de inteligência chegou até Enivânia Maria Monteiro, de 24 anos, através de publicações no Facebook. “Ele se passou por um possível cliente e marcou um encontro com ela em um shopping da cidade”, explicou.
De acordo com Alves, os formulários eram vendidos por cerca de R$ 25.
Enivânia foi presa em flagrante e conduzida até o 4º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia, onde foi autuada e liberada. Na residência da acusada, a polícia encontrou cerca de 140 formulários de atestados médicos. (07/10/13)
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Artigo – Algo está errado
Uma ocorrência policial inusitada foi registrada no 5º Distrito Policial de Goiânia no sábado. Uma pessoa foi levada ao posto policial depois de tomar a pistola teaser e demais equipamentos do guarda municipal que fazia segurança no Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia (Crof), no Setor Rodoviário. Dentre outras ações registradas na ocorrência está também ameaça ao médico que atendia no Cais do Bairro Goiá. Motivo para todas essas cenas de violência: conseguir atendimento para um amigo que precisava de uma sutura.
As cenas são narradas em reportagem do POPULAR de ontem. Não estão claros os motivos que levaram a pessoa que foi baleada a precisar de atendimento médico. A forma de ação do acompanhante desse paciente é totalmente descabida e reprovada. Colocou em risco não só as vidas dos servidores dos postos de saúde, mas também de outras pessoas que buscavam atendimento no local.
Mas o caso expõe a difícil situação vivida pela rede de saúde pública em Goiás, em especial em Goiânia, seja no âmbito estadual ou municipal. E não é um problema só da área de saúde. No jornal de ontem o repórter Cleomar Almeida faz um retrato da situação de calamidade vivida por setores como educação, segurança e o próprio Judiciário. Faltam pessoal, estrutura física e equipamentos para o bom desempenho do trabalho. É essa a sensação de quem recorre a esses locais em busca de atendimento.
A afirmação do secretário de Saúde de Goiânia de que o quadro de profissionais não será completado porque o serviço público não é interessante, preocupa e nos leva a refletir que alguma coisa está errada. “A gente não preenche todo o vazio e nunca vai preencher”, disse Fernando Machado, para completar: “O serviço público não tem sido interessante, se fosse, conseguiria manter o médico na sua rede.”
Na saúde, além da remuneração considerada baixa, os profissionais reclamam das condições de trabalho, que vão desde a falta de equipamentos à insegurança nos postos de saúde. O caso do médico que sofreu ameaças e inclusive se machucou ao tentar fugir do local, citado acima, não é único. Outros profissionais já foram vítimas de assaltos e outros tipos de violência nos locais de trabalho.
Se a situação chegou ao ponto de os profissionais não se interessarem mais em trabalhar no serviço público é de se supor que existe aí algum problema de gestão. Nossos gestores precisam voltar aos planos de governo, onde assumiram compromissos de valorização dos profissionais e de fazer investimentos em obras de infraestrutura e em equipamentos para melhorar as condições de trabalho e, por consequência, o atendimento à população.
Hoje se percebe Estado e município fazendo grandes investimentos para melhorar o trânsito na capital. Iniciativa que merece aplausos. Mas é preciso pensar com a mesma intensidade a saúde, a educação e a segurança, áreas essenciais no dia a dia do cidadão. (07/10/13)
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Cartas dos Leitores – Mais Médicos
Diz a lenda que muitos políticos ficaram milionários usando outras pessoas como laranjas para acumularem patrimônios. Agora, um país (Brasil) estaria usando outro (Cuba) como laranja no programa Mais Médicos, como pretexto para melhorar a saúde pública. O dinheiro seria repassado para o governo cubano e não para os médicos que vieram. A parte deles seria simbólica sobre o valor total, porém, eles acreditariam que seriam voluntários humanitários que iriam salvar doentes no país carente de médicos.
Não saberiam eles que o dinheiro iria voltar, de alguma maneira, para as campanhas políticas daqueles que os trouxeram.
Nilo Sérgio Troncoso Chaves – Vila Itatiaia III – Goiânia (07/10/13)
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Serviços Públicos
Falta muito mais que médicos
Cleomar Almeida
Enquanto o programa Mais Médicos, do governo federal, tenta resolver o problema da falta de profissionais da Saúde, outras áreas, também consideradas prioritárias, sofrem com o mesmo imbróglio, em Goiás. O POPULAR mostra, mais uma vez, que faltam professores e escolas das redes públicas estadual e municipal de educação para atender bem à demanda, cada vez mais crescente. A população também é castigada por problemas de segurança pública, por causa do enorme déficit de agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. E a situação piora ainda mais devido ao vazio profundo no quadro da Polícia Militar, que tem uma corporação bem aquém da ideal, considerando recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Falta tudo, mas não para por aí. O Judiciário goiano, responsável pela resolução de uma série de conflitos sociais, sofre com o número insuficiente de magistrados, o que faz aumentar as pilhas de processos nos gabinetes de juízes. Soma-se a isso a necessidade de contratar mais promotores de Justiça e defensores públicos, fundamentais para que as pessoas consigam, de fato, ter os seus direitos assegurados, conforme prevê a Constituição.
Déficit de 480 professores na rede municipal
“Já cansei de correr e implorar por vaga, mas não conseguir. Nem sei o que fazer mais.” Em tom de desabafo e com a caçula no colo, a dona de casa Sônia Mara Silva, de 18 anos, revela o desespero por não conseguir matricular as duas filhas mais velhas, de 2 e 3 anos, em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), em Goiânia. Já são mais de 3,5 mil crianças castigadas pela falta de vagas e pelo déficit de 480 professores, considerando só as 30 unidades que deveriam ser construídas para atender a essa demanda, conforme admite a Secretaria Municipal de Educação (SME). E o problema também acomete a rede pública de educação estadual, que, apesar de negar a carência de profissionais, necessita construir 59 escolas em Goiás.
Moradora do Setor Bairro da Vitória, na Região Noroeste de Goiânia, uma das que mais carece de investimentos do poder público, Sônia conta que não tem condições financeiras para pagar uma creche particular. Ela não consegue nem procurar emprego, porque precisa ficar com filhas, em casa. A família se sustenta com a ajuda do avô materno das crianças, um aposentado que recebe um salário mínimo. “A gente já vive com dificuldade e, quando procura nosso direito, não encontra. Falta tudo”, lamenta.
Em cinco anos, de 2008 a 2013, a SME conseguiu mais 3.062 pessoas para o seu quadro de 8.851profissionais efetivos, mas, mesmo assim, muitos alunos ainda sofrem as consequências da falta de profissionais e de escolas. Adolescentes moradores do Residencial Jardim do Cerrado, por exemplo, estudam em outras escolas na região limítrofe com o município de Trindade. E, do Setor Madre Germana 2, na Região Sudoeste de Goiânia, inúmeros alunos se deslocam para estudar no Jardim América, na Região Sul da capital.
A secretária municipal de Educação de Goiânia, Neyde Aparecida, admite o déficit, mas, segundo ela, o prefeito Paulo Garcia (PT) autorizou novo concurso para funcionários administrativos e a chamada de 300 pedagogos aprovados no último certame.
Embora não admita a falta de professores, o superintendente de Acompanhamento dos Programas Educacionais da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Érick Jacques reconhece que, na rede pública de Goiás, muitos profissionais dão aula fora da sua área de formação.
A SEE perdeu 4.991 professores efetivos, desde 2007, ano em que teve o maior número (31.617) desses profissionais, em uma década. Érick antecipou ao POPULAR que, até o final do ano, a SEE divulgará concurso para professores efetivos da SEE. O certame, segundo ele, será realizado até março do ano que vem.
Enquanto o Estado e a Prefeitura não resolvem esses gargalos, famílias inteiras seguem revoltadas. “A Educação é tratada com descaso, infelizmente”, diz Sônia Mara.
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Segurança Pública precisa de quase 15 mil servidores
Atrás do portão de grade do edifício onde mora, no Centro de Goiânia, a empresária Rosane Escórcio, de 25 anos, lembra a sensação de pânico ao ser abordada por bandido, na região de sua casa. “Bate um desespero”, resume. Ela retrata os problemas decorrentes da falta de segurança pública em Goiás, que tem um déficit de 13,6 mil policiais militares, 196 delegados e 1.050 escrivães da Polícia Civil.
O concurso da Polícia Militar, em andamento, prevê a contratação de 1,189 mil novos policiais, mas não será suficiente nem para repor a perda de 1,269 militares, acumulada em 18 meses. A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê um PM a cada 250 habitantes, mas a corporação conta hoje com apenas 12 mil homens. O comandante-geral da corporação, coronel Sílvio Benedito, e o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, não se pronunciaram sobre o déficit.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, 850 candidatos do concurso da corporação, entre os quais 120 delegados, iniciam amanhã o curso de formação, a última etapa do certame.
Rosane faz críticas, apesar do anúncio da chegada de novos profissionais. “O grande problema é que não temos Segurança Pública preventiva.”
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Problema se repete no Poder Judiciário
O acesso à Justiça é prejudicado em Goiás devido à falta de 67 juízes, 60 defensores públicos e 25 promotores de Justiça, sem contar o fosso no quadro de profissionais administrativos. Para se ter uma ideia da sobrecarga de trabalho, 81 dos 380 juízes concentram trabalhos em mais de uma comarca do Estado, de acordo com dados repassados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A falta desses profissionais emperram ainda mais o Judiciário goiano, que, conforme divulgado, tem mais de 1,6 milhão de ações em andamento. Um concurso está em andamento, mas a expectativa é de que sejam aprovados, na etapa final, somente 40 candidatos. Por causa disso, outro concurso será lançado, provavelmente ainda este ano, segundo o juiz Carlos Magno, auxiliar da Presidência do TJ-GO.
Para tentar diminuir o problema, o Ministério Público de Goiás também lançou edital de concurso, para contratação de 25 promotores de Justiça. A Defensoria Pública de Goiás também divulgará concurso no próximo ano. A legislação determina que a defensoria deve ser composta por 60 defensores de categoria inicial, mas o certame prevê só 14 vagas para começo imediato. As demais teriam de ser preenchidas por aprovados em outro concurso, de 2010, suspenso judicialmente.
1.406232
Demanda em plantões, PSF e maternidade
Nem a contratação de 504 médicos este ano fez a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia resolver o histórico problema de carência de profissionais. Faltam 750 médicos, de acordo com o titular da pasta, Fernando Machado. Segundo ele, esse quantitativo seria destinado para cobertura dos plantões nos Centros de Atendimento Integral à Saúde (Cais) e de Atendimento Médico-Sanitário (Ciams), aumento das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e da nova maternidade, no Setor Vera Cruz, na Região Oeste de Goiânia, cujas obras devem ser licitadas este mês. Só de janeiro a setembro deste ano, 42 médicos concursados desistiram de trabalhar pela Prefeitura.
Enquanto Machado admite o problema, o secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros, nega, frisando que sua pasta tem 600 médicos cedidos a municípios goianos. No total, conforme diz o titular da Saúde estadual, há 3,8 mil funcionários desta área que recebem do Estado, mas trabalham para prefeituras. “Não temos déficit de médicos”, ressalta Faleiros.
O problema é mais difícil de ser percebido na rede estadual, devido à gestão compartilhada das unidades de saúde entre a SES e organizações sociais (OS). Apesar disso, outros julho, oito ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficaram presas no pátio da unidade, impedidas de prestar outros socorros. As macas, usadas para o transporte de pacientes, estavam ocupadas por doentes, nos corredores do hospital, castigado pela falta de leitos suficientes para atender à demanda.
PROFISSIONAIS
Na SMS, há 1,648 mil médicos. Destes, 852 são efetivos; 748, por contrato temporário; e 48; cedidos à pasta da Prefeitura. Desde 2006, a pasta acrescentou 315 médicos ao seu quadro de concursados. No mesmo período, levou mais 402 profissionais ao grupo de comissionados, o que não foi suficiente para resolver o problema. “A gente não preenche todo o vazio e nunca vai preencher”, afirma Machado, para emendar: “O serviço público não tem sido interessante, se fosse, conseguiria manter o médico na sua rede.” (06/10/13)
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Cais
Ameaça para conseguir atendimento
Rosana Melo
Danilo Ferreira Amaral foi preso em flagrante na madrugada de ontem, depois de roubar um guarda municipal no Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia (Crof), no Setor Rodoviário, de quem roubou uma arma teaser, o cinturão com algema, e depois obrigar um motorista a levá-lo com o amigo Caio Henrique Martins de Oliveira até ao Cais do Bairro Goiá.
Ele havia levado o amigo ao Crof para que o rapaz fosse submetido a uma sutura. Ele estava baleado e usando sonda e precisou de atendimento para uma nova sutura. Como no Crof o atendimento não seria feito, ele foi encaminhado ao Cais do Bairro Goiá. Danilo teria se irritado e ameaçado os funcionários, inclusive o guarda municipal com um revólver calibre 38.
Ao chegar ao Cais, Danilo novamente se irritou com a demora no atendimento e sacou o revólver ameaçando um médico e outros funcionários da unidade de saúde. O médico saiu correndo e acabou caindo, machucando um joelho e o queixo. Ele chamou a Guarda Civil Metropolitana, que conseguiu conter Danilo e encaminhar o rapaz ao plantão do 5º Distrito Policial, que fica em frente ao Crof.
O rapaz foi autuado em flagrante pelo roubo ao guarda municipal e pelo crime de ameaça. A arma utilizada por ele foi apreendida pela Polícia Civil, que permanece em greve registrando apenas flagrantes e crimes considerados hediondos.
A pistola teaser, as algemas e o cinto do guarda municipal foram recuperados e entregues à vitima. (06/10/13)
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Artigo – SUS, direito de todo cidadão
Há exatamente 25 anos, pelas lutas e movimentos da sociedade por melhores condições de saúde, nascia o Sistema Único de Saúde (SUS), como um direito de todo cidadão.
Legalmente registrado entre os art. 196 e 200 da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a integrar um sistema único em todo território nacional, universal (para todos), equânime (com justiça social) e integral (cobertura de todas as necessidades em saúde).
Em sua concepção, ficou determinado que todas as ações e serviços de saúde deveriam ser prestados o mais próximo de onde as pessoas vivem, de forma descentralizada e regionalizada, como também, assegurando ações de promoção, proteção e recuperação, com participação popular.
O que em princípio representava o audacioso desejo da sociedade, em breve se tornaria um dos maiores sistemas de saúde do mundo, com a proposta de não apenas assegurar assistência médica ambulatorial e hospitalar, mas um conjunto de ações prestadas por equipes multiprofissionais que vão, por exemplo, desde atividades educativas em saúde da família até a realização de transplante cardíaco.
Nestes 25 anos é importante destacar que, apesar das duras críticas sofridas nacionalmente, tanto pela imprensa como por comentários dos cidadãos, o SUS, único sistema universal em país com mais de 100 milhões de habitantes, realiza muito.
Para se ter uma ideia são mais de 3,5 bilhões de procedimentos por ano, dos quais aproximadamente 1,5 bilhão na atenção básica, 15 milhões de internações, destas, 4 milhões de cirurgias. O Sistema é referência mundial em imunizações e no tratamento de aids. Apesar da dimensão continental do Brasil, investe pesado em estrutura, que vai desde macas e ambulâncias, até sofisticados equipamentos e variadas equipes profissionais para cobrir as demandas de urgência e emergência.
A gestão da saúde não se cansa de promover campanhas para prevenir situações graves, que vão desde acidentes – no lar, no trabalho e no trânsito – até os cuidados no sentido de evitar doenças como hipertensão, dengue, câncer, diabetes, etc.
Imagine-se um Brasil sem o SUS! As vidas salvas, as doenças curadas, as cirurgias feitas, os transplantes realizados e os tratamentos subsequentes quase nunca lembrados ou citados. Milhares, centenas de milhares de casos são registrados como vitória do Sistema – mas esses dados não saem na imprensa nem preenchem as conversas entre os usuários.
Temos muitos desafios, é verdade. As queixas quanto à demora de atendimento, que por vezes culminam em situações graves, como a fila para cirurgias, as dificuldades na obtenção de determinados medicamentos e a burocracia, que marca fortemente as relações do poder público com o contribuinte (usuário) nos seguimentos comuns da administração pública e inclui a saúde no rol das rotinas lentas.
Sofremos de uma transição epidemiológica e demográfica com o aumento de doenças crônicas e degenerativas e o rápido envelhecimento populacional, porém com estrutura ainda não preparada para fazer esse enfrentamento.
Ainda temos um sistema sem o financiamento adequado, com baixa participação de recursos públicos no porcentual do PIB se compararmos com alguns países como Argentina e Chile, e, o mais grave, com redução da participação federal (que é quem mais arrecada proporcionalmente) no custeio tripartite das ações e serviços.
Não defendo a máquina assistencial do SUS simplesmente como gestor, mas como testemunha, nestes 25 anos, dos problemas e dos sucessos. Em síntese, se o sistema fosse, como muitos entendem, apenas um somatório infindável de fracassos, fatalmente já não mais existiria. Mas certamente os que já passaram por tratamentos e de lá retornaram curados, os que tiveram atendidas suas carências em consultas e cirurgias, tratamentos e práticas assistenciais, além de medicamentos de alto custo (custos esses bancados pelos cofres públicos) sabem que, ainda que com problemas e dificuldades, o sistema funciona.
De nossa parte – a minha e a de todos os gestores; dos médicos e demais profissionais de saúde, do pessoal administrativo e de apoio – os esforços não esmorecem. E as queixas e críticas chegam-nos como contribuição para que, de modo sistêmico e dedicado, superemos cada dificuldade apontada.
Antonio Faleiros Filho é secretário de Estado da Saúde (05/10/13)
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DIÁRIO DA MANHÃ
Programa tem treinamento deficiente
Profissionais dizem que ainda não fizeram parte teórica do projeto. Estavam previstas aulas de ensino à distância
Depois de muitas críticas das entidades médicas sobre a forma de pagamento dos profissionais do Programa Mais Médicos, que será por meio de uma bolsa formação, os profissionais da primeira etapa que se formaram no Brasil ou tiveram o diploma revalidado completaram um mês de trabalho nesta semana, mas ainda não fizeram a parte teórica do programa. A Medida Provisória (MP) 621, que criou o programa, determina que os profissionais serão pagos por bolsa formação. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, eles farão uma especialização na atenção básica ao longo dos três anos de atuação no Mais Médicos.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, em uma das suas manifestações contra o programa, disse que é uma forma de trabalho disfarçada de estudo, já que, apesar de atuarem na saúde pública, os médicos não terão relação trabalhista com nenhuma entidade. “Não recebi nenhum comunicado sobre o início das aulas teóricas”, disse Keila Rodrigues, profissional do Mais Médicos que está trabalhando em Águas Lindas de Goiás. Outra médica selecionada, Marcela Fukushima, que está atendendo em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, informou ter recebido um comunicado dizendo que as aulas começariam em 2014. Apesar disso, a assessoria do Ministério da Saúde ressaltou que o início das aulas está programado para a próxima semana. O programa determina carga horária de 40 horas semanais para os médicos, 32 horas para atuação nas unidades da rede pública e oito de aulas teóricas na modalidade de ensino a distância. Enquanto as aulas não começam, o Ministério da Saúde recomenda que os profissionais usem as oito horas regulamentares para se familiarizar com as plataformas oferecidas pelo governo para aprimoramento da formação e para tirar dúvidas dos profissionais. Os municípios brasileiros solicitaram mais de 16 mil médicos ao governo federal. Cerca de 1.500 profissionais com diploma brasileiro ou revalidado concluíram a inscrição nas duas etapas do programa e muitos, um número ainda não divulgado pelo Ministério da Saúde, desistiram de atuar depois de chamados.
Para o Distrito Federal foram designados 15 profissionais da primeira etapa, mas apenas sete estão atuando. Da segunda etapa, dos 14 designados, dez se apresentaram, mas, segundo a subsecretária de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal, Rosalina Aratani Sudo, um já desistiu. Em todo o país, a maioria das vagas está sendo preenchida por médicos cubanos, por meio parceria entre os governos do Brasil e de Cuba, que está sendo intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde. As duas primeiras etapas do programa deverão levar 2.400 médicos para a as áreas mais carentes do País. Os da segunda etapa ainda estão chegando ao Brasil para uma fase de acolhimento e avaliação. Keila, que se formou em julho deste ano, destacou que a formação em Medicina no Brasil ainda é muito voltada para a residência médica. “Só entra no programa quem de fato tem interesse na área”. Para ela, os médicos, mesmo em início de carreira, têm outras oportunidades que lhes permitem trabalhar e estudar para conseguir uma residência médica. "Se você não faz residência, parece que não completou o ciclo. Depois do programa eu quero fazer residência, mas me interessou muito ter esta experiência na atenção básica", disse Keila. (07/10/13)
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Artigo – SUS completa 25 anos em busca de mais financiamento
Clique no link e confira o artigo de Roberto Balestra
http://www.dm.com.br/texto/146635-sus-completa-25-anos-em-busca-de-mais-financiamento (05/10/13)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação