ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Futuro da infraestrutura hospitalar: tecnologia distribuída e inteligente
Setor de saúde suplementar brasileiro projeta 2026 desafiador
Compartilhamento de risco: um novo caminho para a saúde
Marcelino Champagnat cria plataforma para apoiar a jornada assistencial
Desafio: a interseção entre saúde, escolaridade e comunicação
Centro de Diagnósticos Unimed implementa sistema integrado para agendamentos
Rol da ANS: STF garante critérios objetivos e reforça sustentabilidade
MEDICINA S/A
Futuro da infraestrutura hospitalar: tecnologia distribuída e inteligente
Com a proximidade das festas de fim de ano, hospitais e gestores de tecnologia começam não apenas a encerrar um ciclo, mas também a projetar quais serão os próximos passos para seguir ofertando o melhor atendimento ao paciente e se preparando, inclusive, para a inclusão cada vez mais assertiva da tecnologia nesse ambiente. Parte fundamental do ambiente hospitalar, o setor de infraestrutura de TI, será um dos mais impactados por essas mudanças nos próximos cinco anos.
Entre as principais transformações esperadas estão o avanço da presença da Inteligência Artificial (IA), o crescimento do ecossistema de dispositivos conectados, além de uma maior presença de ações voltadas à sustentabilidade e segurança. A adoção de IA deixará de ser pontual para integrar toda a operação, atuando desde a análise de dados clínicos e predição de riscos até a automação de tarefas administrativas. Modelos multimodais passarão a exigir maior capacidade de processamento e padrões rígidos de governança, levando as instituições a operarem em arquiteturas híbridas, capazes de equilibrar processamento local e escalabilidade em nuvem.
Iniciativas como essas descentralizam a TI e “obrigam” hospitais a adotarem processamento distribuídos, mais seguros e resilientes. A interoperabilidade também tende a ganhar força, impulsionada pela adoção de padrões como o Fast Healthcare Interoperability Resources (FHIR). Ao optar pelo padrão FHIR, por exemplo, a instituição de saúde permitirá que dados “circulem” de forma mais confiável entre sistemas, prontuários eletrônicos, laboratórios e plataformas de telemedicina. Mas, para que essa evolução ocorra com segurança e de forma sustentável, serão necessários investimentos em qualidade, rastreabilidade e integração de dados.
Além disso, outro fator importante será a sustentabilidade. Com o aumento do uso de IA e a consequente demanda energética, os data centers precisarão operar de forma mais eficiente, passando a utilizar energia renovável e práticas que reduzam o impacto ambiental. Por isso, espera-se que os hospitais comecem a exigir que seus parceiros de TI apresentem indicadores claros de eficiência, tornando o desempenho ambiental um critério competitivo.
Somado a isso, a segurança e a soberania dos dados se tornarão prioridades estratégicas diante do aumento das ameaças cibernéticas e de novas regulações nacionais e internacionais. Isso fará crescer a demanda por arquiteturas baseadas em “Zero Trust”, criptografia reforçada e ambientes híbridos capazes de manter dados sensíveis sob jurisdições específicas.
Ainda, a escassez de profissionais especializados continuará pressionando o setor, fazendo com que hospitais fortaleçam parcerias com provedores de serviços gerenciados para que esses assumam operações críticas, façam o monitoramento contínuo e respondam à incidentes. A combinação entre mão de obra qualificada, automação inteligente e serviços terceirizados será fundamental para manter a disponibilidade e a segurança das operações.
Considerando todas essas tendências, é possível concluir que o futuro da infraestrutura de TI será construído pela integração entre tecnologia avançada, governança sólida e sustentabilidade operacional. E, quanto mais cedo as instituições de saúde realizarem essas mudanças e adaptações, mais preparadas estarão para oferecer cuidado de qualidade, reduzir riscos e operar com eficiência em um cenário cada vez mais digital, exigente e conectado.
*Saulo Lima é Diretor da Flowti.
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Setor de saúde suplementar brasileiro projeta 2026 desafiador
O setor de saúde suplementar brasileiro se prepara para um ano de desafios em 2026, mas também com oportunidades de avanços significativos para os 53 milhões de beneficiários. Para a FenaSaúde, a recuperação recente das operadoras, após anos de resultados negativos no período pós-pandemia, precisa ser analisada com cautela, considerando a preponderância dos resultados financeiros no resultado total e as desigualdades estruturais que ainda afetam principalmente pequenas operadoras em cidades menores do Norte e Nordeste.
Cenário macroeconômico pressiona rentabilidade do setor
Entre 2021 e 2023, as despesas do setor superaram as receitas em mais de R$ 17 bilhões, deixando cicatrizes profundas. É importante destacar que, apesar dos sinais de retomada, o lucro líquido das operadoras médico-hospitalares registrou variação de -14,1% em relação ao trimestre anterior, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 4,8 bilhões.
Merece atenção o fato de que o lucro líquido do 3º trimestre de 2025 teve contribuição do resultado operacional (R$ 2,0 bilhões), mas principalmente do resultado financeiro (R$ 4,2 bilhões), muito relacionado ao cenário macroeconômico, no qual a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, se mantém em patamares elevados. Por fim, o setor apresenta grande heterogeneidade, e 1 a cada 4 operadoras apresenta resultado líquido negativo.
A margem de lucro também apresentou mudança, variando de 6,7% para 5,6%. O índice combinado, que representa a relação entre as despesas operacionais (administrativas, de comercialização e assistenciais) e as receitas provenientes das contraprestações efetivas, apresentou aumento de 1,1 p.p., passando de 94,2% para 95,3%.
Além disso, as operadoras de planos de saúde com resultado operacional negativo aumentaram desde o início do ano: eram pouco menos de 1/3 (202 operadoras — 31,7%) no 1T25 e já são quase metade agora (315 operadoras — 49,2%). Ao todo, 8,65 milhões de beneficiários estão em operadoras com resultado operacional negativo.
Perspectivas e desafios para o setor em 2026
“Para 2026, projetamos um setor de saúde suplementar com foco em sustentabilidade, inovação e ampliação do acesso à população. É fundamental avançar em modelos de financiamento equilibrados, adotar novas tecnologias como inteligência artificial, fortalecer a coordenação do cuidado e a atenção primária, e implementar soluções como franquias para tornar os planos mais acessíveis. Precisamos também combater fraudes e reduzir a judicialização excessiva, garantindo que a expansão ocorra de forma responsável e com qualidade”, afirma Raquel Reis, CEO da SulAmérica e Presidente da FenaSaúde.
“A saúde suplementar é um ambiente complexo e sua boa condição econômico-financeira é essencial para o equilíbrio do sistema de saúde brasileiro como um todo. Quando o setor funciona bem, o SUS também se beneficia”, destaca Bruno Sobral, Diretor- Executivo da FenaSaúde. “O desafio de 2026 será ampliar o acesso de forma responsável garantindo que a incorporação de novas tecnologias não comprometa a sustentabilidade do setor principalmente para os beneficiários de pequenas cidades e regiões mais vulneráveis.”
Para a entidade, a expansão da oferta de planos de saúde em 2026 dependerá de preços acessíveis, especialmente para pequenas empresas, segmento considerado termômetro do crescimento do setor. No entanto, o cenário permanece complexo: a regra de reajuste dos planos individuais limita a oferta desse produto, concentrando o mercado nos planos coletivos, que representam hoje mais de 83% das contratações.
O crescimento da saúde suplementar seguirá atrelado ao desempenho econômico do país, ainda de acordo com a FenaSaúde. Entre janeiro e setembro de 2025, foram criados 1,7 milhão de empregos formais, elevando para 48,9 milhões o número de vínculos ativos, o que tende a impulsionar a contratação de planos de saúde no próximo ano.
O envelhecimento populacional e a incorporação de tecnologias de alto custo continuam pressionando os sistemas de saúde no Brasil e no mundo, tornando a racionalização das despesas assistenciais uma prioridade para 2026. Além disso, a ANS deixará para o próximo ano discussões regulatórias estruturantes, como reajuste de planos coletivos, coparticipação, oferta de planos segmentados e revisão do marco regulatório da Lei nº 9.656/1998.
Apesar das incertezas, o setor tem potencial para avanços significativos, desde que as decisões sejam tomadas de forma ampla, transparente e baseada em evidências, equilibrando a ampliação do acesso com a sustentabilidade do sistema.
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Compartilhamento de risco: um novo caminho para a saúde
Os avanços da oncologia moderna, especialmente com o surgimento de imunoterapias e terapias-alvo combinadas, têm transformado a forma como tratamos o câncer no Brasil. Mas, também trouxeram um dilema: como garantir o acesso a medicamentos de altíssimo custo, sem comprometer a sustentabilidade dos sistemas de saúde? É exatamente neste cenário que os acordos de compartilhamento de risco (risk-sharing agreements) ganham protagonismo como um novo modelo de remuneração, capaz de equilibrar inovação, acesso e eficiência.
Os acordos de risk-sharing são contratos firmados entre hospital, indústria farmacêutica e operadoras que vinculam o pagamento de um medicamento para um ciclo de tratamento ao resultado clínico alcançado, nos casos que chamamos de pacientes de vida real, dentro de critérios previamente definidos, ou seja, estes acordos condicionam o critério de cobertura e reembolso à comprovação de benefício clínico mensurável para o paciente. Desta forma, o pagamento é feito pela performance do fármaco e da assistência hospitalar.
Inovação à favor da vida
A ideia nasceu na Europa, no início dos anos 2000 e a Itália foi pioneira ao associar a aprovação de novos medicamentos oncológicos à devolução de recursos em caso de falha terapêutica. O objetivo: garantir o acesso à inovação, sem transferir todo o risco financeiro ao sistema de saúde. Já no Brasil, o debate sobre risk sharing é bem mais recente, impulsionado pelo Ministério da Saúde que lançou em 2020 um projeto-piloto de incorporação condicional de medicamentos de alto custo no SUS.
Mas, foi na saúde suplementar que o modelo se concretizou pela primeira vez. Em 2022, o A.C.Camargo firmou o primeiro acordo de compartilhamento de risco do setor, voltado ao tratamento do carcinoma de pulmão de pequenas células. O contrato, celebrado diretamente entre o Cancer Center e a indústria farmacêutica, previa a devolução do valor correspondente às caixas de medicamento utilizadas até o momento da falha terapêutica, caso o paciente não atingisse os critérios de resposta e sobrevida previamente acordados, gerando economia real para hospital, paciente e operadoras.
Três anos depois e o número de contratos do tipo, firmados pela instituição, já chega a cinco, com novos acordos, para diferentes tipos de tumores, sendo traçados para 2026. Mas, é preciso destacar que para que esses contratos se tornassem possíveis, foi necessário um nível de transparência de dados até então nunca apresentado, que demonstrou resultados superiores aos dos ensaios clínicos originais, um fator determinante para a credibilidade do modelo. Afinal, a confiança depende diretamente da qualidade da assistência prestada ao paciente.
Mudando a forma de pensar em saúde suplementar
Costumo dizer que o compartilhamento de risco desafia a atual lógica da saúde suplementar, ainda baseada em volume e sinistralidade, por isso é tão inovador. Ao atrelar o pagamento ao desempenho, custo à performance, esses acordos transferem parte do risco clínico e financeiro para todos os envolvidos (indústria, prestador e, potencialmente, o pagador) e passam a executar um modelo de remuneração pautado no que chamamos de “Cuidado Baseado em Valor”. Exigindo uma gestão robusta, interoperabilidade de dados e clareza metodológica sobre o que se entende como “sucesso” ou “falha terapêutica”.
A adoção desses modelos tem mobilizado discussões importantes junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É um desafio regulatório importante, que passa a fazer parte do amadurecimento do setor no Brasil. No entanto, os acordos já firmados até aqui, comprovam que esse novo modelo de remuneração é totalmente viável se implementado com critérios clínicos claros, transparência de dados e alta performance assistencial.
Mais do que um experimento financeiro, o compartilhamento de risco representa uma mudança de cultura, é o caminho para sairmos do modelo que remunera quantidade de atendimento, para um modelo que paga por valor real, ou seja, melhor desfecho clínico.
*Aline Yuri Chibana é gerente do Escritório de Valor do A.C.Camargo Cancer Center.
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Marcelino Champagnat cria plataforma para apoiar a jornada assistencial
A humanização do cuidado é tão essencial quanto qualquer avanço tecnológico e, no ambiente hospitalar, essas duas frentes caminham juntas para aliviar um dos momentos mais delicados para qualquer família: a espera por notícias. Profissionais que criam conexões genuínas e ferramentas que ampliam a transparência se complementam ao colocar pessoas, sentimentos e necessidades no centro da experiência.
A falta de informações sobre o que está acontecendo, seja durante uma cirurgia, seja no pronto atendimento, sempre figurou entre os principais fatores de ansiedade de pacientes e acompanhantes. Para responder a essa demanda, o Hospital São Marcelino Champagnat desenvolveu uma plataforma que permite acompanhar, em tempo real, cada passo da jornada assistencial.
A ferramenta apresenta o status de cada etapa, estima tempos de espera e organiza os próximos passos de maneira simples. No centro cirúrgico, familiares podem seguir o procedimento mesmo fora da instituição, recebendo uma notificação automática uma hora antes da conversa com a equipe médica. No pronto atendimento, o paciente visualiza com clareza desde a coleta de exames até o tempo necessário para medicação e diagnóstico, reduzindo a sensação de incerteza.
Desenvolvida internamente, a solução envolveu as equipes de Transformação Digital, Design, Experiência do Cliente, Atendimento, Pronto Atendimento e Centro Cirúrgico. O acesso é feito por QR codes distribuídos nas recepções, permitindo uso imediato por qualquer familiar ou paciente. Os resultados mostram o impacto direto sobre a experiência: aproximadamente oito mil pessoas por mês passaram a ter mais previsibilidade sobre sua jornada no hospital, 83% avaliaram a plataforma como fácil ou muito fácil de usar, e o NPS (Net Promoter Score) do pronto atendimento subiu 15 pontos percentuais após a implementação.
Além de reduzir incertezas, a solução também transformou a dinâmica de circulação no hospital. “A implementação da ferramenta trouxe um benefício significativo para os acompanhantes, que agora podem acompanhar a evolução do paciente no Centro Cirúrgico de casa, sem precisar permanecer na recepção. Essa mudança reduziu a concentração de pessoas no local, tornando o ambiente mais organizado e confortável. A melhoria na experiência é perceptível e tem gerado feedbacks muito positivos”, confirma o coordenador de Atendimento do hospital, Marcello Cresbiene Rodrigues de Oliveira.
A nota geral também avançou, indicando maior confiança e tranquilidade. “Quando pensamos em experiência do paciente, falamos tanto da sensibilidade no cuidado direto quanto da importância de oferecer informação clara em momentos delicados. A plataforma nasceu dessa necessidade: reduzir inseguranças e fazer com que pacientes e familiares se sintam acompanhados durante toda a jornada. Ver o impacto na prática mostra que estamos no caminho certo”, destaca o coordenador de Marketing e Experiência do Cliente do hospital, Lenon Castro de Araujo.
O projeto recebeu reconhecimento nacional no The Customer Summit – Awards 2025, na categoria Tecnologia Customer – Melhor Inovação Tecnológica, que celebra iniciativas capazes de transformar a experiência de pacientes, clientes e colaboradores.
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Desafio: a interseção entre saúde, escolaridade e comunicação
Por Gilmara Espino
Cerca de 9,1 milhões de pessoas, o que representa 5,3% dos brasileiros com 15 anos ou mais, são analfabetas. Outros 29% de indivíduos de 15 a 64 anos, algo como 40 milhões de pessoas, são analfabetos funcionais. Todas essas pessoas precisam ou um dia precisarão de atendimento médico.
Só esses números já permitem imaginar a cena. Diante de um médico, sentindo dor e medo, muitas vezes depois de uma verdadeira maratona até conseguir atendimento, uma parte importante dos pacientes simplesmente não entende o que lhe é dito. A hipossuficiência informacional, isto é, a assimetria de informação na relação médico e paciente, contribui para aumento de custos em saúde e para piores desfechos, inclusive mais mortes.
Como referência, nos Estados Unidos órgãos públicos e guias oficiais estimam cerca de 125 mil mortes por ano ligadas à não adesão medicamentosa, além de cerca de 11% das internações e algo entre US$ 100 e US$ 300 bilhões em custos extras. Na União Europeia, estimativas frequentemente citadas falam em cerca de 200 mil mortes por ano associadas ao problema. Esses números ajudam a dimensionar o que se perde quando a pessoa não inicia o tratamento, interrompe por conta própria ou toma o medicamento de forma incorreta.
Sentir-se impotente diante de um desfecho de saúde ruim não é, porém, exclusividade de cidadãos analfabetos ou semianalfabetos. Independentemente de ter estudado na escola A ou B, de ter ou não planos de saúde, todos estamos sujeitos a não saber avaliar se nós ou alguém da família fomos, por exemplo, vítimas de um erro médico. Foi exatamente o que aconteceu comigo, que perdi meu pai precocemente, em grande parte pela falta de informação adequada para ele e para a família.
O que pode ser feito?
Um caminho para reduzir essa assimetria passa por um tripé comunicacional: letramento, conscientização e informação.
1. Letramento
Letramento em saúde é a capacidade de encontrar, entender, avaliar e usar informações de saúde para agir. No Brasil, existe um degrau importante antes mesmo de chegar ao consultório.
Em amostras brasileiras de atenção primária, usando o instrumento HLS-EU-Q6, apenas 2% dos participantes atingiram um nível considerado suficiente de letramento em saúde. O restante ficou entre problemático e inadequado. Em outro estudo, fatores como escolaridade e idade mostraram forte associação com o escore de letramento. Em Altamira, no Pará, baixa escolaridade e baixa renda aumentaram o risco de letramento insatisfatório, com 24,5% em nível inadequado e 16,5% em nível limítrofe.
Baixa renda costuma significar escolaridade mais curta e piores resultados. Além disso, há barreiras digitais. Em 2023, somente 69% das pessoas nas classes D e E eram usuárias de internet, e metade acessava apenas pelo celular. Isso limita o uso de portais de saúde, resultados de exames e aplicativos que poderiam ajudar o paciente a entender melhor seu tratamento.
2. Conscientização
Campanhas bem planejadas ajudam a corrigir percepções e a aumentar a procura por prevenção. O movimento Outubro Rosa, por exemplo, contribui de forma importante para a conscientização sobre o câncer de mama e para o aumento da busca por exames preventivos.
Por outro lado, campanhas podem induzir condutas pouco adequadas ou com benefícios questionáveis. O Novembro Azul, em alguns momentos, acabou estimulando um rastreamento pouco criterioso da saúde masculina, sem o mesmo rigor científico observado em outras campanhas.
A disseminação de informação baseada em evidências enfrenta ainda desafios crescentes, como a proliferação de notícias falsas, o uso pouco crítico das redes sociais e, mais recentemente, o uso de ferramentas de inteligência artificial para criar ou amplificar desinformação.
3. Informação baseada em dados e transparência
O terceiro pilar é a oferta de informação qualificada sobre segurança e desfechos em saúde. A ideia é ir além de listas de preferência do tipo “os mais amados” ou “os preferidos”, que medem simpatia, mas não necessariamente qualidade assistencial.
Um exemplo prático vem dos Estados Unidos. O Leapfrog Group publica, há mais de 20 anos, dados comparáveis de segurança hospitalar e atribui uma nota de A a F duas vezes por ano, com base em mais de 30 indicadores de segurança e qualidade. O site HospitalSafetyGrade.org permite ao cidadão buscar o hospital de interesse e visualizar sua nota de forma simples. É uma vitrine de transparência pensada para leigos.
*Gilmara Espino é professora do MBA de Gestão em Saúde do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino e presidente da GPeS Comunicamos Saúde.
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A REDAÇÃO
Centro de Diagnósticos Unimed implementa sistema integrado para agendamentos
Foco é organizar o fluxo e e facilitar acesso aos serviços
A cooperativa de Trabalho Médico implementou um sistema integrado de atendimento no Centro de Diagnósticos Unimed (CDU), que passa a centralizar os serviços em um número único de telefone. Através do (62) 3216-9515, os beneficiários podem realizar agendamentos, acessar resultados, esclarecer dúvidas e obter outras informações por meio de uma Unidade de Resposta Audível (URA). A iniciativa tem como objetivo organizar o fluxo de atendimentos e facilitar o acesso aos serviços diagnósticos da rede própria da cooperativa.
O sistema digital de resultados também passou por reformulação. Os pacientes agora dispõem de login e senha únicos para acessar o histórico completo de exames realizados no CDU, permitindo o acompanhamento contínuo dos resultados ao longo do tempo. Além disso, o laboratório do CDU ampliou significativamente o horário de funcionamento: de segunda a sábado, o atendimento ocorre das 6h às 20h; aos domingos e feriados, das 6h às 19h.
“A centralização do atendimento em um número único e a ampliação do horário do laboratório representam avanços na experiência do paciente. O sistema digital com histórico integrado permite que médicos e pacientes tenham acesso organizado aos resultados, facilitando o acompanhamento clínico e a tomada de decisão”, explica o diretor de Provimento de Saúde, Dr. Francisco Rebouças Jr.
Sobre a Unimed Goiânia
A Unimed Goiânia integra o Sistema Nacional Unimed e atua com princípios cooperativistas no setor de Saúde Suplementar. Conta com uma ampla rede credenciada, composta por mais de 450 estabelecimentos, entre hospitais, clínicas e laboratórios, além de oferecer serviços próprios como o SOS Unimed (UTI móvel, aéreo e terrestre) e programas de atenção integral à saúde, responsáveis pela assistência a mais de 400 mil beneficiários em Goiânia, na região metropolitana e em outros 69 municípios circunvizinhos.
A cooperativa oferece planos de saúde individuais ou familiares para pessoas físicas, além de planos empresariais e coletivos por adesão para pessoas jurídicas, com cobertura definida pela lista de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também disponibiliza produtos opcionais, como SOS – UTI móvel, aéreo e terrestre – e Proteção no Trabalho. Presente há mais de 47 anos no mercado, a cooperativa segue investindo em inovação e qualidade assistencial, reforçando seu compromisso de cuidar da vida e da saúde dos goianos.
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PORTAL MIGALHAS
Rol da ANS: STF garante critérios objetivos e reforça sustentabilidade do setor
Bianca Pires Andreassa e Isabela Campos Mourão
Supremo confirma cobertura mínima obrigatória em planos de saúde, com exceções técnicas que trazem previsibilidade e segurança jurídica às operadoras.
No dia 2 de dezembro de 2025, foi publicado o acórdão proferido pelo Plenário do STF que julgou a ADIn 7.265, proposta pela Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, que questionava a constitucionalidade da lei 14.454/22. A lei havia alterado a lei 9.656/98 para transformar a natureza do Rol da ANS de “taxativo” em “exemplificativo”, o que gerava forte insegurança jurídica para o setor da Saúde Suplementar.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI, firmou entendimento de que o Rol deve ser considerado taxativo, mas com possibilidade de mitigação em hipóteses específicas. O STF estabeleceu critérios objetivos para custeio de procedimentos fora do Rol: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou pendência de análise pela ANS; inexistência de alternativa terapêutica adequada; comprovação científica robusta de eficácia e segurança; e registro na Anvisa.
Embora a lei não tenha sido declarada inconstitucional, o acórdão trouxe avanços relevantes às operadoras, ao reforçar previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade regulatória. Com critérios técnicos cumulativos, as operadoras passam a contar com parâmetros claros para análise de solicitações, o que reduz incertezas e riscos de judicialização descontrolada.
Os critérios estabelecidos pelo julgado elevam o patamar mínimo para cobertura, protegendo as operadoras de pedidos baseados em evidências frágeis ou estudos experimentais, ao mesmo tempo em que garante maior racionalidade no processo decisório.
O julgamento, se respeitado em sua literalidade, também reduz a margem de arbitrariedade judicial. Ao condicionar a cobertura extra rol a uma negativa expressa da ANS ou a uma análise pendente de atualização, o STF reforça o protagonismo da agência reguladora e estabelece que o Judiciário só deve intervir após esgotados os mecanismos técnicos e administrativos.
Esse posicionamento cria um cenário de maior clareza e equilíbrio: preserva os direitos dos beneficiários em situações excepcionais, mas impõe responsabilidade técnica e regulatória. Para as operadoras, isso significa previsibilidade contratual, menos espaço para decisões judiciais inesperadas e maior capacidade de planejamento financeiro.
Sem esses filtros, a lei 14.454/22 poderia resultar em insegurança jurídica, violação da legalidade contratual e impacto financeiro desproporcional sobre o setor. A decisão do STF, ao impor critérios objetivos, tornou a norma aplicável de forma equilibrada, protegendo tanto os beneficiários quanto a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.
Bianca Pires Andreassa – Especialista em saúde suplementar e sócia do Villemor Amaral Advogados.
Isabela Campos Mourão – Advogada no Villemor Amaral Advogados.
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Assessoria de Comunicação