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DESTAQUES
Justiça determina registro obrigatório de raça em casos da covid-19
Covid-19: Goiás registra 8 mortes em 24 horas e total vai a 38
Ministério da Saúde diz agora que pico da covid-19 ocorrerá 'entre maio e julho'
A cota da rede privada
Hapvida prevê investimento de R$ 250 milhões
Nem hospitais do Paraná vão escapar da 'falência' com a pandemia de coronavírus
Hospitais estaduais de Goiás têm 264 afastados por Covid-19
Hugo tem 60,6% dos afastados
O fator Prevent Senior e o tratamento dado aos idosos na pandemia da covid-19
AGÊNCIA BRASIL
Justiça determina registro obrigatório de raça em casos da covid-19
Rio de Janeiro – A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que os dados registrados e divulgados sobre os casos de coronavírus no país incluam, obrigatoriamente, informações sobre a etnorraça dos infectados. A decisão, liminar, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e do Instituto Luiz Gama (ONG que luta contra o preconceito) e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia.
"A urgência da medida reside na própria pandemia e na necessidade premente de que os gestores adotem medidas realmente condizentes com as necessidades da população, especialmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade", escreveu o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley.
Segundo a decisão, a União deve expedir diretrizes para as secretarias de Saúde para o preenchimento obrigatório dos marcadores etnorraciais, conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera negra toda a população que se autodeclara preta ou parda. Também devem ser registrados e divulgados dados de localização e de gênero.
A exigência se aplica tanto a dados de contaminação quanto de mortalidade e inclui ainda que as informações passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade, "a fim de melhor direcionar as políticas públicas de proteção à saúde da população mais vulnerável".
Dados relevantes
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU-RJ, Thales Arcoverde, argumenta que os dados são relevantes não apenas para demonstrar uma influência da desigualdade racial e do racismo no contexto da pandemia, mas também para que políticas públicas combatam essa disparidade.
"O que moveu a gente é um receio de que o racismo estrutural se apresente dessa forma. Negros têm menos acesso à saúde do que brancos", disse o defensor.
No pedido, a defensoria descreve que 67% da população negra depende do Sistema Único da Saúde (SUS). A DPU também argumenta que essa população tem maior dificuldade de fazer o isolamento social, já que a informalidade é de 47,3% entre os trabalhadores negros, enquanto a mesma taxa é de 34,6% entre os brancos.
A DPU cita dados de 11 a 20 de março, período em que o percentual de negros entre os mortos por covid-19 aumentou de 34,3% para 40,3%, em um cenário em que quase um terço dos casos não tinham identificação de raça ou cor.
O cruzamento desses dados com dados de localização e gênero pode apontar outras vulnerabilidades, segundo a DPU. "O recorte de localização, com a incorporação de dados como cidade e bairro das pessoas infectadas, uma vez diante do histórico de formação das favelas, permite uma identificação pontual de quem tem sido afetado e a relação disso com a insuficiência do serviço de saúde".
A defensoria também considera importante relacionar gênero e raça e cita que mulheres negras chefiam famílias com mais frequência que as brancas e também estão mais frequentemente em domicílios com mais de três moradores utilizando um mesmo cômodo como dormitório.
A DPU também argumenta que a inclusão das informações atende a recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pede especial atenção a "mulheres, povos indígenas, pessoas afrodescendentes, trabalhadores e pessoas que vivem em pobreza ou extrema pobreza, especialmente trabalhadores informais e pessoas em situação de rua".
Ministério da Saúde
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que "os marcadores raça/cor já são coletados no sistema do Ministério da Saúde e apresentados nos Boletins Epidemiológicos da pasta".
O Boletim Epidemiológico número 14, de 26 de abril, mostra que 60,3% dos casos de hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) relacionada à covid-19 foram em pessoas brancas; 31,5%, em pessoas pardas; 5,9%, em pessoas pretas; 2%, em pessoas amarelas ; e 0,2% em indígenas. Entretanto, o boletim informa que 5.263 dos 45.772 que haviam sido contabilizados até aquele momento foram excluídos da análise porque tiveram a variável raça/cor ignorada no registro.
No caso dos óbitos, 1.298 dos 4.205 das mortes confirmadas até aquele momento tiveram a mesma variável não informada e ficaram de fora da análise, que apontou 52,3% de vítimas brancas, 38,8% de pardas, 6,4% de pretas, 2,2% de amarelas e 0,3% de indígenas.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro também respondeu à Agência Brasil que já cumpre o que foi determinado pela liminar. "O formulário SRAG Covid-19 para preenchimento de casos graves conta com o item raça/ cor. Desde a última semana, a plataforma ESus, de inserção de casos leves, passou a utilizar também o item raça/cor no cadastramento de dados".
Apesar disso, a pagina principal do Painel Rio Covid-19, mantido pela secretaria, não informa dados sobre raça/cor ao lado de outros marcadores, como faixa etária, bairro de residência e sexo. Segundo a decisão, as informações etnorraciais precisam fazer parte da "apresentação pública dos dados".
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A REDAÇÃO
Covid-19: Goiás registra 8 mortes em 24 horas e total vai a 38
Goiânia – Goiás registrou 61 novos casos de covid-19 e oito mortes pela doença nas últimas 24 horas. É o que mostra boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) na tarde desta terça-feira (5/5). Com a nova atualização, o total de pacientes que testaram positivo vai a 922 e o número de óbitos no Estado chega a 38. No Estado, há 10.469 casos suspeitos em investigação. Outros 2.821 já foram descartados.
Ainda de acordo com a SES-GO, no Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) há 328 amostras em análise, incluindo o material enviado pelo Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (HUGO). O número de casos curados no Estado não foi informado pela secretaria.
Confirmações
Os casos confirmados foram registrados nos municípios de Águas Lindas de Goiás (14), Aloândia (1), Anápolis (44), Anhanguera (1), Aparecida de Goiânia (62), Aragoiânia (2), Avelinópolis (1), Barro Alto (1), Bela Vista de Goiás (4), Bom Jesus de Goiás (3), Caldas Novas (1), Campestre (1), Campos Belos (1), Campinorte (1), Carmo do Rio Verde (3), Catalão (1), Ceres (4), Cidade Ocidental (6), Faina (1), Formosa (4), Goiandira (3), Goianira (1), Goianésia (28), Goiânia (545), Goiatuba (2), Guapó (1), Inhumas (3), Ipameri (1), Itaguaru (2), Itumbiara (10), Jaraguá (2), Jataí (11), Jesúpolis (1), Luziânia (13), Mineiros (5), Montividiu (1), Morrinhos (1), Nerópolis (5), Niquelândia (1), Nova Glória (1), Nova Veneza (1), Novo Gama (3), Paranaiguara (1), Paraúna (3), Pires do Rio (5), Planaltina (5), Professor Jamil (6), Rialma (6), Rio Verde (19), Santa Fé de Goiás (1), Santa Helena de Goiás (1), Santo Antônio do Descoberto (5), São Luís dos Montes Belos (2), Senador Canedo (11), Silvânia (1), Trindade (13), Uruaçu (2), Valparaíso de Goiás (20) e Vianópolis (1). Há 23 casos em investigação quanto a cidade de residência das pessoas.
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Ministério da Saúde diz agora que pico da covid-19 ocorrerá 'entre maio e julho'
Brasília – O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, disse que ainda não há informações disponíveis para afirmar quando, efetivamente, ocorrerá o pico dos casos de contaminação e mortes pela covid-19 nos cinco Estados mais afetados pela doença no País: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Amazonas.
Questionado sobre o assunto, Oliveira disse que a curva de crescimento de casos aponta que o comportamento do vírus tem variado entre esses Estados e que a única informação que pode garantir hoje é que o período mais crítico da doença será conhecido entre maio, junho e julho. "Quando nós avaliamos o número de óbitos, é uma conclusão de duas, três semanas atrás. A situação no Amazonas, Ceará e Pernambuco segue uma tendência de padrão muito similar, de doenças respiratórias nessas regiões", disse Oliveira. "São Paulo e Rio já apresentam padrões mais distintos. Não posso dizer quando seria o pico da pandemia", comentou.
Até março, o Ministério da Saúde afirmava que o País se prepara para um pico da doença entre o fim de abril e o início de maio. O fato é que esse período chegou e os casos e mortes estão em franco crescimento. Estados como Maranhão e Pará, que não figuram entre os cinco mais afetados, estão com medidas de fechamento total (lockdown) em andamento.
Os Estados mais afetados estão ampliando suas medidas de restrição de circulação de pessoas. "Ainda não dá para dizer quando chegaria o pico da crise. O isolamento social reduz a curva de casos. Ainda não sabemos em que data exata isso ocorrerá. O que posso dizer é que será entre maio, junho e julho, não tenho duvida", disse.
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O DIA
A cota da rede privada
ANS vai cobrar atendimento de hospitais e planos de saúde. Reclamações sobre covid-19 se acumulam
A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou, ontem, que começa a cobrar a partir desta semana informações sobre a quantidade e a ocupação das vagas na rede privada do país. Com mais de 5 milhões de clientes só no Rio de Janeiro, as operadoras de planos de saúde terão que prestar contas à agência também sobre o número de pacientes inadimplentes e o impacto causado pelos gastos extras com equipamentos de proteção individual (EPIs). Segundo painel do Ministério da Saúde, a rede privada no Rio tem o dobro de leitos de UTI da Rede SUS.
"Esse conjunto de informações, somado a outros dados que a ANS já dispõe, como o monitoramento das demandas registradas por consumidores junto aos canais de atendimento da reguladora, permitirá uma análise mais aprofundada da situação, sendo de grande relevância para subsidiar a adoção de medidas em prol da sustentabilidade do setor durante e no pós-crise", destacou o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel.
De acordo com a agência, além das informações sobre os leitos, as operadoras de saúde também precisarão compartilhar dados financeiros, como balanços do fluxo de caixa (que antes eram enviados a cada trimestre) e gastos das operadoras com pacientes diagnosticados com a covid-19.
Reclamações Em relatório atualizado diariamente pela ANS, somente nas últimas duas semanas foram registradas 234 reclamações de assuntos relacionados ao novo coronavírus. Dentre essas queixas, mais da metade eram sobre a não cobertura do teste RT-PCR, usado para diagnosticar o vírus. Isso embora o procedimento já conste no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS, que regula as coberturas dos planos de saúde desde 13 de março.
O auxiliar administrativo, Diego Ferreira, de 36 anos, teve problemas para conseguir realizar o exame e precisou recorrer à agência nacional para cobrar seu direito. "Já não bastasse todo o transtorno que a doença causa, você ainda precisa passar por uma jornada para descobrir que tem o vírus. Aí você fica de quarentena, passa por esse sufoco e, no nosso caso, melhora, mas depois acha que vai conseguir fazer o exame para saber se já está curado e, de novo, outra briga para ter cobertura. É desgastante demais", conta o morador de São Gonçalo, que aguarda para fazer o exame há mais de duas semanas.
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), quando solicitado pelo médico, as operadoras de saúde são obrigadas a oferecer rede credenciada para a realização do teste do novo coronavírus. Do contrário, o paciente poderá requisitar o reembolso.
Ocupação seria de 80% em UTIs
>>A rede privada de hospitais do Rio estaria perto de atingir o colapso de atendimentos, com 80% dos seus leitos de UTI já ocupados. A informação foi divulgada pela Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph), que responde por 122 redes de hospitais no país, incluindo unidades Ocupação seria de 80% em UTIs da Rede D"Or.
Segundo relatório do Ministério da Saúde, são 2.761 leitos de UTI nos hospitais da rede privada do Rio, enquanto a rede pública tem apenas 1.215. Do total de leitos da rede privada, 40 já estão alocados para atender a pacientes da rede pública.
O QUE EU PRECISO SABER
O que fazer se for diagnosticado?
O Ministério da Saúde orienta que, em casos leves, o paciente fique em isolamento domiciliar, mantendo padrões de controle para não infectar outros moradores, como lavar sempre as mãos e usar máscara o tempo todo
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VALOR ECONÔMICO
Hapvida prevê investimento de R$ 250 milhões
A Hapvida vai investir neste ano R$ 250 milhões para ampliar sua infraestrutura de atendimento médico. Somado a esse valor, a Canadá Investimentos, empresa patrimonial da família Pinheiro, controladora da operadora de planos de saúde, vai colocar outros R$ 200 milhões em aquisições, obras e reformas de imóveis. Parte dos imóveis que abriga os 39 hospitais do grupo pertence à Canadá.
Segundo Jorge Pinheiro, presidente da Hapvida, a companhia fez aquisições ou possui em andamento obras para construção de novos hospitais em Manaus, Belém, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Recife, Natal. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, estão previstos três novos hospitais e quatro pronto-atendimentos que vão operar por meio das operadoras São Francisco, Américas e RN, adquiridas no ano passado. "As obras serão entregues entre 2020 e 2024", disse Pinheiro.
Do montante alocado para ampliação neste ano, R$ 65 milhões já foram usados para melhorar a infraestrutura de atendimento de pacientes com ou suspeita da covid-19. "Temos condições para abrir de imediato mais 300 leitos e 100 de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] se houver necessidade para atender pacientes do novo coronavírus", disse o executivo.
Atualmente, o grupo conta com 2,6 mil leitos, sendo 555 de UTI. A taxa média de internação no grupo gira em torno de 62%. Ontem, havia 271 pacientes internados em enfermaria e 178 em UTIs dos hospitais do grupo.
Entre os usuários da operadora, foram registrados até ontem, 5,5 mil casos confirmados do novo coronavírus, com 297 óbitos e 1,3 mil pacientes se recuperaram da doença. Nas praças de atuação da operadora, o cenário mais complexo é em Pernambuco, com quase 1,9 mil casos confirmados, seguido do Ceará, com 1,7 mil.
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BEM PARANÁ
Nem hospitais do Paraná vão escapar da 'falência' com a pandemia de coronavírus
Chega a ser irônico, mas os hospitais particulares e filantrópicos do Paraná se preparam para enfrentar a sua pior crise financeira a partir deste mês justamente por causa da pandemia do coronavírus. "A falência de vários hospitais será inevitável", lamenta o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fehospar), Rangel Silva. A entidade representa 340 estabelecimentos em todo o Estado. É que com a pandemia e o isolamento social, o movimento na emergência, as internações, as cirurgias, consultas, exames e todos os procedimentos registraram uma queda inédita de até 80% no geral.
A previsão pessimista para o setor é compartilhada pelo presidente da Federação das Santas Casas de Misercórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Paraná (Sindipar), Flaviano Feu Ventorim: "Temo que alguns hospitais privados não sobrevivam à pandemia, ou se endividem tanto que após tudo isso passar, tenham que encerrar atividades". Para piorar, no mesmo período, o custo variável das instituições aumentou com a alta de preços dos produtos médicos. Segundo Rangel, alguns hospitais e clínicas do interior do Estado já começaram a demitir.
"O faturamento deve cair 60% a partir deste mês e todos os hospitais já trabalham com déficit. Até o mês passado ainda tínhamos recursos dos meses anteriores, com a queda de movimento em abril, começamos maio com déficit", diz o presidente da Fehospar. Segundo ele, a taxa de ocupação média dos leitos nos hospitais particulares e filantrópicos que não são referência para Covid-19 está em média em 50%, o atendimento clínico caiu cerca de 60% e as cirurgias eletivas praticamente zeraram. "Vamos passar rapidamente de heróis da pandemia a vilões, porque teremos que demitir, fechar".
O esvaziamento dos hospitais é sinal que as medidas adotadas para achatar a curva de transmissão da doença vêm surtindo efeito não só para o covid-19 como para todas as doenças infectocontagiosas, além do medo que os pacientes têm de irem ao hospital nesta época com medo de contaminação "As medidas tomadas no sentido de esperar o melhor, mas se preparar para o pior. A maioria dos hospitais da Femipa no momento opera com taxa de ocupação próxima de 45%, variando um pouco para cima ou para baixo conforme perfil de atendimento", explica Ventorim. Para ele, com a taxa de ocupação dos hospitais privados tão baixa, a situação financeira é muito complexa já que o custo fixo não pode ser reduzido e o custo variável aumentou em tempos de coronavírus. "A situação é dramática.
Um hospital demora em média 60 dias para receber uma conta hospitalar, e comprava a prazo para pagar com 30 dias. Com a pandemia, o faturamento despencou, custo fixo continuou, e o custo variável, em parte diminuiu e em parte subiu, como é o caso dos EPIs explodiu, caso de máscaras cirúrgicas e aventais. Esses itens, além de terem aumentado o preço, agora tem que ser pagos antecipado. Isso prejudicou o fluxo de caixa dos hospitais. Foi solicitado às operadoras uma reanalise dos custos nesse período, mas até o momento não há avanços", explica ele.
A diretora técnica do Hospital São Vicente, a médica Cecilia Vasconcelos, afirma que o movimento no pronto-atendimento caiu 70%, além da redução de cirurgias eletivas. Segundo ele, apesar do medo da população em tempos de pandemia, as pessoas não precisam ter receio de ir ao hospital: "Há segurança no atendimento e acima de tudo, muitos tratamentos de doenças não podem esperar. O hospital não pode parar e nunca parou".
Atenção
Ventorim lembra que a saúde responde por 9,1% do PIB brasileiro e por isso mereceria uma atenção maior: "Seria fácil diminuir atividade e voltar quando a epidemia passar, mas não seria o correto. Hospitais existem para atender a população", diz.
"Os hospitais são grandes empregadores, que mantém milhares de empregos em todo país, e tem responsabilidade na geração de economia, mas não têm incentivos como indústria e agricultura".
Entidades reclamam da falta de medidas dos governos
As entidades representativas reclamam da falta de incentivos dos governos ao setor. "Não dá para esquecer que somos complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). É preciso prorrogar impostos, flexibilizar a legislação, ou a saúde privada vai sofrer muito. Toda a legislação existente trata as coisas como se estivéssemos em tempos normais, mas não estamos. Estamos em meio a uma pandemia e nós somos serviço essencial, mesmo sendo entidades privadas. Em grandes catástrofes temos que tomar medidas difíceis e é preciso adequar as leis para que no futuro não tenhamos que fechar as portas dos hospitais por causa de ações judiciais de todas as esferas", reclama o presidente da Femipar e da Sindipar, Flaviano Feu Ventorim.
Segundo o presidente da Fehospar, Rangel Silva, um corte de 30% das despesas inviabiliza um hospital: "Porque prejudica a vocação, que é atender com excelência. E um hospital precisa estar pronto para emergências. De acordo com ele, nem mesmo os hospitais referência para coronavírus receberam os repasses prometidos pelos governos e aqueles chamados hospitais gerais não estão na lista de prioridades neste momento. "Assim como vários setores da economia, os hospitais estão sem perspectivas e sem informações sobre o que vai acontecer". Ele lembra que no caso da Saúde, o movimento não tem como aumentar depois da época de crise: "Um médico não pode fazer dez cirurgias no mesmo dia, quando a situação normalizar. Vai continuar fazendo três. Ou seja, esse dinheiro de hoje não vai voltar depois".
Pequeno Príncipe já calcula déficit adicional de R$ 20 milhões para este ano
O Hospital Pequeno Príncipe registrou queda de 70% nos atendimentos de emergência e está com apenas 40% de ocupação dos leitos, e já calculou uma parte prejuízo no período da pandemia. "Uma parte significativa dos nossos procedimentos é coberta pelo sistema suplementar de saúde (convênios), onde temos uma pequena margem operacional. Com a suspensão, estamos estimando um déficit adicional entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões neste ano, além dos cerca de R$ 33 milhões que já acumulamos de déficit anualmente pela defasagem dos preços praticados pelo Sistema Único de Saúde", alerta o diretor corporativo do HPP, José Alvaro Carneiro.
Aliás, quanto mais especializado, maior será o prejuízo, alerta o presidente da Fehospar, Rangel Silva. Ele lembra que a crise não se restringe aos hospitais e vai impactar em toda a cadeia de saúde, ou seja, laboratórios, exames de baixa e alta complexidade, consultórios.
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O POPULAR
Hospitais estaduais de Goiás têm 264 afastados por Covid-19
Afastados Chega a 264 número de profissionais com confirmação ou suspeita de Covid P14
Hugo, em Goiânia, tem 60,6% dos casos de licenças de profissionais de saúde por suspeita ou confirmação do novo coronavírus. Hugol é segundo em registros
Os hospitais da rede estadual de saúde de Goiás têm 264 profissionais afastados por suspeita ou confirmação do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Deste total, 84 testaram positivo para a doença, o restante tem sintomas e aguarda o resultado do exame ou está licenciado preventivamente por ter tido algum contato de risco com alguém doente. Mais da metade dos registros (60,6%) foi de trabalhadores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Em segundo lugar, mas com bem menos casos de contaminação, o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) tem 30 afastamentos com 6 confirmações para a Covid-19. Em terceiro e quarto lugares estão o Centro de Reabilitação e Readaptação (Crer) e o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana) com 20 e 17 profissionais fora do trabalho respectivamente. Todas as outras unidades têm menos de 11 casos. A reportagem também incluiu no levantamento alguns hospitais municipais, um filantrópico e um federal (veja o quadro).
O ponto fora da curva dos números do Hugo é um sinal de que houve uma falha em medidas de precaução. É o que avalia o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis. "O Hugo não tem movimento tão maior que o Hugol e além do que, o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), que seria de infectologia, não tem este tanto de afastamento. É realmente estranho."
Mariano Reis concorda que ser um hospital de portas abertas, que recebe muitos pacientes via emergência, é um fator que pode aumentar o risco de contágio. No entanto, ele diz que o esperado é que haja contaminação de profissionais em unidades que são referência de Covid-19, como o Hospital de Campanha (HCamp) da capital.
Em reportagem do POPULAR publicada nesta ontem (5), profissionais relataram casos de falta de segurança no atendimento de pacientes que estariam sem coronavírus, mas que depois se descobriu que estavam infectados. "Hoje não tem como falar que um paciente não é Covid. Tem de encarar todos como se fossem contaminados", defende o presidente do Cremego.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO), Ivete Santos Barreto, defende que houve falta de testagem e que os profissionais de saúde devem ser examinados periodicamente, independente de apresentarem sintomas. Ainda mais o Hugo, que segundo ela, tem a característica de ter muitos profissionais que trabalham em outros hospitais e unidades de saúde. Além da falta de testes, Ivete também aponta o uso tardio de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e suficientes como uma hipótese que explique a maior contaminação no hospital.
A presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), Franscine Leão, compara as realidades do Hugo e do Hugol. Ela afirma que os dois são unidades de portas de entrada para grandes emergências, mas que no Hospital da Região Noroeste havia uma preocupação de maior paramentação dos profissionais com equipamentos de proteção no início da pandemia. "No Hugol, a paramentação era completa bem antes de outras unidades", avalia. O Hugol é referência no tratamento de Covid-19 em crianças.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves, diz que a grande quantidade de afastamentos do Hugo é proporcional ao número de denúncias de irregularidades que recebe. "Qual o lugar que a gente mais recebeu denúncia das condições de EPIs? É o Hugo. Qual a unidade que a gente mais recebe denúncia de sobrecarga de trabalho? É o Hugo. Qual é a unidade que a gente mais recebe denúncia de precarização das relações de trabalho? É o Hugo. Quando não dá dignidade aos trabalhadores, as pessoas vão trabalhando sob uma alta pressão psicológica e física, e podem acontecer erros éticos e outros erros", avalia.
"Não podemos demonizar o Hugo"
O governador Ronaldo Caiado (DEM) comentou o surto de novo coronavírus (Sars-CoV-2) dentro do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) durante entrevista transmitida ao vivo pelo POPULAR na manhã desta terça-feira (5). Ele reconheceu o problema, mas defendeu que a unidade não deve ser "demonizada" e disse que agora várias unidades de urgência passaram a seguir protocolo mais rígido, semelhante ao que é feito no Hospital de Campanha de Goiânia (Hcamp).
"Nós não podemos de maneira nenhuma tentar demonizar a figura do hospital do Hugo. O primeiro óbito que teve foi uma enfermeira e que não contraiu a doença no Hugo. Foi na rede privada", afirmou o governador.
Caiado também reconheceu que o vírus pode ter se espalhado pelo hospital através de pacientes que tinham a doença, não tinham sintomas e entraram no hospital via urgência por conta de acidentes de trânsito. "Como nós saímos do isolamento social, tivemos com isso um número maior de acidentes de trânsito e muitos desses acidentados ou pessoas que também tiveram outras complicações chegaram no Hugo com fraturas e foram tratados em caráter da urgência do acidente e infelizmente eram portadores do vírus", relata o governador.
Reportagem do POPULAR publicada na terça-feira (5) com relatos de trabalhadores do Hugo mostrou que um paciente de uma UTI do Hugo, vítima de um trauma toráxico em um acidente de trânsito, foi entubado várias vezes sem a segurança necessária e mais tarde se descobriu que ele tinha coronavírus.
Ainda na entrevista, Caiado lembrou que estão sendo priorizados testes em trabalhadores no Hugo. Além disso, disse que a unidade e outros hospitais vão seguir um protocolo mais rígido mesmo para pacientes sem sintomas de Covid-19. "Falhas vão ocorrer. Estamos em cima para corrigir aquilo imediatamente. É isso que acho importante."
Diretor fala sobre número de casos
O diretor-técnico do Hugo, Eros de Souza, aponta algumas explicações para o hospital ter mais casos de afastamento por suspeita ou confirmação de Covid-19: o tamanho, é o segundo maior do Estado; muitos funcionários também trabalham na rede privada, onde houve os primeiros casos da doença; ter sido uma das primeiras unidades a afastar por precaução trabalhadores que tiveram contato com positivados, mesmo sem sintomas; a internação de pacientes com o vírus, mas assintomáticos.
Eros lembra que no último sábado (2), o Hugo fez uma iniciativa inédita de testar quase todos os trabalhadores e pacientes. "Apesar de toda a segurança, com equipamentos disponíveis e equipe treinada, o vírus dissemina com um poder fora do controle na comunidade. Temos de ter maturidade diante de uma pandemia desta dimensão e assumir que não contraímos a doença das pessoas que temos contato ou de lugares que frequentamos, vivemos em uma pandemia com contaminação comunitária. Somos todos vítimas e o Hugo está na linha de frente", declara o diretor-técnico.
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DAQUI
Hugo tem 60,6% dos afastados
Por suspeita ou confirmação de Covid-19,264 profissionais foram afastados de hospitais da rede estadual de saúde de Goiás. Do total, 84 testaram positivo para a doença, o restante tem sintomas e aguarda o resultado do exame ou está afastado preventivamente por ter tido algum contato de risco com alguém doente.
Mais da metade dos afastamentos (60,6%) foi de trabalhadores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Em segundo lugar, mas com bem menos casos de contaminação, o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) tem 30 afastamentos com 6 confirmações. Em terceiro e quarto estão o Centro de Reabilitação e Readaptação (Crer) e o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), com 20 e 17 profissionais afastados, respectivamente. Todas as outras unidades têm menos de 11 casos. A reportagem também incluiu no levantamento alguns hospitais municipais, um filantrópico e um federal.
FALHA
O ponto fora da curva dos números do Hugo são um sinal de que houve uma falha em medidas de precaução e prevenção. E o que avalia o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis. "O Hugo não tem movimento tão maior que o Hugol e, além do que, o HDT, que seria de infectologia, não tem esse tanto de afastamento. É realmente estranho", disse.
Mariano Reis concorda que ser um hospital de portas abertas, que recebe muitos pacientes via emergência, é um fator que pode aumentar o risco de contaminação. No entanto, ele diz que o esperado é que haja contaminação de profissionais em unidades que são referência de Covid-19, como o Hospital de Campanha (HCamp) da capital.
Em reportagem publicada ontem, profissionais relataram casos de falta de segurança no atendimento de pacientes que estariam sem coronavírus, mas que depois se descobriu que estavam infectados. "Hoje não tem como falar que um paciente não é Covid. Tem que encarar todos como se fossem contaminados", defende o presidente do Cremego.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO), Ivete Santos Barreto, defende que houve falta de testagem e que os profissionais de saúde devem ser testados periodicamente independente de apresentarem sintomas. Ainda mais o Hugo, que segundo ela, tem a característica de ter muitos profissionais que trabalham em outros hospitais e unidades de saúde. Além da falta de testes, Ivete também aponta o uso tardio de EPIs adequados e suficientes como uma hipótese que explique a maior contaminação no hospital.
REFERÊNCIA
A presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), Franscine Leão, compara a realidade do Hugo e do Hugol. "No Hugol, a paramentação era completa bem antes de outras unidades", avalia. O hospital da região Noroeste é referência no tratamento de Covid-19 em crianças.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves, diz que a grande quantidade de afastamentos do Hugo é proporcional ao número de denúncias de irregularidades. "Quando não dá dignidade aos trabalhadores, as pessoas vão trabalhando sob uma alta pressão psicológica e física, e podem acontecer erros éticos e outros erros", avalia.
Diretor afirma que tamanho contribui
O diretor-técnico do Hugo, Eros de Souza, aponta algumas explicações para o hospital ter mais casos de afastamento por suspeita ou confirmação de Covid-19: o tamanho, é o segundo maior do Estado; muitos funcionários também trabalham na rede privada, onde teve os primeiros casos da doença; ter sido uma das primeiras unidades a afastar por precaução trabalhadores que tiveram contato com positivados, mesmo sem sintomas; a internação de pacientes com o vírus, mas assintomáticos.
Eros lembra que no último sábado, o Hugo fez uma iniciativa inédita de testar quase todos os trabalhadores e pacientes. "Apesar de toda a segurança, com equipamentos disponíveis e equipe treinada, o vírus se dissemina com um poder fora do controle na comunidade. Temos que ter maturidade diante uma pandemia dessa dimensão e assumir que não contraímos a doença das pessoas que temos contato ou de lugares que frequentamos, vivemos em uma pandemia com contaminação comunitária. Somos todos vítimas e o Hugo está na linha de frente", declarou.
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ESTADO DE S.PAULO
O fator Prevent Senior e o tratamento dado aos idosos na pandemia da covid-19
A operadora de saúde Prevent Senior esteve no epicentro das discussões logo no início da crise instaurada pela pandemia causada pela covid-19, em razão da apuração do óbito de muitos idosos em hospitais da rede própria da operadora.
Até o começo de abril, a operadora registrava 79 mortes, o que representou cerca de 36% do total de óbitos no Estado de São Paulo.
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não poupou críticas à operadora, chegando até mesmo a dizer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não deveria ter autorizado a existência de um plano de saúde voltado para o atendimento de idosos, o que, destaque-se, não faz o menor sentido.
O problema, no entanto, também deve ser abordado sob uma outra perspectiva: a de não ter sido previsto o óbvio e, consequentemente, não ter havido uma melhor preparação para o enfrentamento do problema, tanto por parte das autoridades de saúde pública, como também por parte dos representantes da Prevent Senior.
Seleção de Risco
Ao contrário do que sugeriu o então ministro da Saúde Mandetta, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve estudar meios de incentivar e exigir que outras operadoras de saúde também aceitem a admissão de idosos.
Sob o ponto de vista legal, o artigo 14 da Lei n. 9.656/98 – Lei dos Planos de Saúde – estabelece que "Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde".
A própria ANS veda a chamada seleção de risco conforme Súmula Normativa n. 27, que assim dispõe: "É vedada a prática de seleção de riscos pelas operadoras de plano de saúde na contratação de qualquer modalidade de plano privado de assistência à saúde".
Na prática, no entanto, não é isso que acontece. A maioria das operadoras de saúde não veda esforços para impedir a contratação de seus produtos por pessoas idosas.
Nos planos de saúde contratados na modalidade individual, é, de fato, impossível que a operadora impeça a adesão de idosos. Para contornar esse problema, as grandes operadoras de saúde do País simplesmente deixaram de comercializar esse tipo de produto que, além de não permitir a seleção de riscos, traz outras garantias para o consumidor não previstas nos chamados contratos coletivos.
Os planos de saúde coletivos empresariais, por sua vez, são aqueles oferecidos aos sócios e empregados de uma determinada empresa e, portanto, são constituídos em sua maior parte por uma população de usuários não idosos, em plena atividade laboral.
A exceção é para os planos de saúde empresariais contratados por pequenos empresários apenas para seu núcleo familiar: estes contemplam apenas os sócios e dependentes e há vários empresários que incluem os pais idosos com uma pequena participação no contrato social de suas empresas apenas para que eles possam aderir ao plano de saúde.
As operadoras de saúde não podem recusar a adesão de idosos nesse tipo de contrato (empresarial para pequenas empresas), todavia, por outro lado, podem recusar todo o contrato e não apenas o idoso, o que é bastante comum. Assim, em vez de aceitar um contrato com três pessoas, entre as quais uma é idosa, é mais vantajoso para a operadora de saúde recusar o contrato por inteiro e alegar apenas falta de interesse comercial, o que não é proibido pela legislação.
E isso sem falar que o contrato empresarial pode ser rescindido imotivada e unilateralmente pela operadora de saúde mediante simples comunicação com 60 dias de antecedência, ao fim da vigência contratual mínima de 12 meses.
E, nos contratos coletivos por adesão, o impedimento é, muitas vezes, o requisito de admissibilidade. Planos de saúde coletivos por adesão são aqueles oferecidos por sindicatos e outras entidades de classe ou associações, mas apenas quem é associado e/ou pertencer à categoria profissional abarcada pela entidade de classe pode fazer a adesão.
Portanto, para contratar o plano de saúde oferecido por uma entidade que representa jornalistas, por exemplo, apenas quem tem essa formação terá o direito de aderir ao produto. Por esse motivo, idosos não têm essa opção, na maioria dos casos, por nem sequer ter uma profissão regulamentada.
Prevent Senior
Na contramão de outras operadoras de saúde, a Prevent Senior resolveu apostar em um segmento descartado – eu diria que desprezado – por suas concorrentes. Comercializa um produto voltado para idosos e apenas na modalidade de contratação individual/familiar.
Para se ter uma ideia, outra proteção do contrato individual é que o reajuste anual máximo é limitado pelo teto estabelecido pela ANS.
Para os contratos coletivos, as operadoras não precisam respeitar esse limite de reajuste e o resultado é que o índice aplicado a esses contratos costumam ser de, no mínimo, o dobro do valor, sempre sob a justificativa nunca comprovada de alta sinistralidade.
Assim, em síntese, na modalidade de contratação individual, não há como burlar a vedação à seleção de riscos, o reajuste anual da mensalidade é limitado pela ANS e é vedada a rescisão unilateral e imotivada do contrato e é justamente essa maior segurança para o consumidor que fez com que outras operadoras deixassem de oferecer esse tipo de plano de saúde.
Logo, se não fosse a Prevent Senior, a maior parte dos idosos que contrataram os serviços dessa operadora teria que se socorrer no Sistema Único de Saúde e, possivelmente, as 79 mortes relatadas teriam apenas ocorrido em outro hospital, provavelmente da rede pública e talvez nem fosse noticiadas, já que até mesmo autoridades públicas já vem reconhecendo que hospitais públicos estão subnotificando óbitos, até porque não tem tido exame suficiente ou a espera é maior do que a sobrevida dos pacientes.
Tragédia anunciada
O primeiro caso confirmado de contágio pelo coronavírus no Brasil ocorreu no dia 26 de fevereiro.
Naquele momento, a Itália era o país europeu mais afetado pela epidemia e podia-se acompanhar diariamente as notícias da progressão do número de pessoas infectadas, de óbitos e todas as consequências devastadoras que estavam sendo enfrentadas pela Itália e outros países europeus.
Muitos antes do primeiro caso no Brasil, as autoridades já reconheciam que era só uma questão de tempo e muitos governadores e prefeitos adotaram medidas preventivas que outros países não tiveram a oportunidade de adotar.
Ninguém, no entanto, pensou nos hospitais da Prevent Senior.
Por se tratar de uma carteira de clientes voltada para esse segmento, é natural que seus hospitais sejam frequentados por pessoas idosas e sendo este o grupo de maior risco de morte por causa do coronavírus, era essencial uma preparação diferente de outros hospitais, não apenas para tratar os pacientes diagnosticados com a doença, mas principalmente para evitar o contágio de outros pacientes idosos em tratamento no mesmo hospital.
De quem é a culpa?
Em vez de criticar o fato de haver a concentração de idosos em uma única rede de hospitais, as autoridades de saúde pública poderiam ter feito um estudo para, justamente, avaliar os locais com maiores concentrações de idosos em tratamento para criar uma rotina de atendimento que atendesse de forma mais adequada esse perfil de usuário, tanto na rede pública quanto na privada, aí incluindo-se os hospitais da Prevent Senior.
A rede, por sua vez, não demonstrou até o momento que estava preparada para enfrentar a crise. Boa parte das medidas anunciadas parece ter sido adotada somente após a eclosão dos primeiros casos.
Ambos, então, me parecem ter falhado na ação preventiva e isso pode ter custados vidas.
Segundo nossa legislação, o erro médico passivo de ser indenizado é aquele que decorre de culpa do agente causador do dano, havendo três modalidades de culpa: a negligência, a imperícia e a imprudência.
A situação aqui discutida pode, sim, se encaixar na hipótese de negligência, que é a falta de cuidado que se espera de quem deveria estar atento ao problema e, uma vez provada essa negligência, surge para o ofendido o direito de indenização.
É importante, no entanto, que cada caso seja analisado com extrema cautela, pois a atividade médica é uma atividade de meio e não de resultado. Isso quer dizer que médicos (e empresas que são representadas por eles) devem envidar todos os meios para atingir o resultado (cura), entretanto, por óbvio, não têm compromisso com esse resultado, até porque este depende de fatores que, na maioria das vezes, não podem ser controlados pelos médicos.
* Rodrigo Araújo é advogado especialista em Direito nas áreas médica e de saúde e sócio da Araújo e Jonhsson Advogados Associados
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação