Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás

CLIPPING SINDHOESG 06/12/24

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Cremego avalia interdição ética na saúde de Goiânia

Exclusivo: dívida da Comurg com Imas supera os R$ 35 milhões

Planos de saúde: para Anadem, rescisão de contratos pelas operadoras deve ser fiscalizada e combatida com rigor

Lula bate martelo para indicar Wadih Damous para presidência da ANS

Entrevista: ‘Anvisa precisa de gente para trabalhar ou o colapso vai ocorrer’, diz diretor-presidente da agência

Hapvida anuncia investimento de R$ 2 bilhões para construir dez novos hospitais

Pesquisa da ONA revela redução de 30% nas infecções hospitalares com os procedimentos de acreditação

JORNAL OPÇÃO

Cremego avalia interdição ética na saúde de Goiânia

A crise é atribuída à má gestão municipal, o que impacta profissionais de saúde e pacientes

O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) considera realizar uma interdição ética nas unidades de saúde de Goiânia por conta da grave crise na saúde pública do município. A crise é marcada por falta de insumos e medicamentos básicos na rede pública de saúde da capital. A crise é atribuída à má gestão municipal, o que impacta profissionais de saúde e pacientes.

Ao Jornal Opção , o diretor do Cremego, Robson Azevedo, afirmou que o Cremego tem fiscalizado unidades de saúde e constatado a falta de insumos e medicamentos básicos, além de medicamentos mais complexos, como o necessário para se realizar a intubação de pacientes e sedativos. “São situações complexas que inviabilizam a própria unidade de saúde. Então os relatórios do conselho tem apontado para uma possível interdição ética dessas unidades pois elas não tem condições de atender a população com dignidade”, explicou.

“A interdição ética ocorre no sentido do médico ser proibido de atender naquela unidade por falta de condições. Tememos muito que isso aconteça pois esse não é o objetivo do Cremego. O objetivo do conselho é garantir que a população tenha um atendimento adequado e que médicos possam atender com dignidade. Mas está impossível de trabalhar dessa forma”, continua.

Segundo o diretor, não é a intenção que o conselho chegue ao ponto de realizar essa interdição, mas pode se tornar necessário. “Se uma determinada unidade não tem condições de trabalho, significa que essa unidade não tem condições mínimas para atender a população. Então cabe ao conselho tomar medidas que caminham para essa interdição ética”, afirma.

“Caso essa decisão seja tomada, faremos fiscalizações e daremos a oportunidade para que a Secretaria de Saúde e a Prefeitura corrijam as irregularidades, mas isso não é o que está acontecendo. É lamentável que ao chegarmos em dezembro, no apagar das luzes de gestão de Rogério Cruz, termos esse caos que afeta diretamente a população”, explica.

Os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) anunciaram a paralisação dos atendimentos em razão da precariedade das condições de trabalho. Os profissionais cobram abastecimento de insumos, medicamentos, produtos de saúde, segurança, equipamentos e exames laboratoriais necessários ao atendimento dos assistidos.

A categoria também solicita que os pagamentos das remunerações e os recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam feitos de forma regular. A greve, que se inicia na próxima segunda-feira, 9, irá se estender por três dias. A ação foi determinada durante Assembleia Geral Extraordinária Permanente na última quarta-feira, 4, segundo o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).

Anteriormente, a situação ocorreu em Caldas Novas. Médicos do município anunciaram a paralisação das atividades no município na próxima terça-feira, 3. O anúncio foi realizado no último sábado, 30, pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). A paralisação, segundo o Simego, ocorreu das 7h às 0h. A medida é uma resposta a falta de repasse do município aos servidores da área.

“Os gestores responsáveis, bem como a Associação Saúde Em Movimento (ASM), não cumpriram com suas obrigações de pagamento das remunerações dos médicos credenciados e não atenderam as demais reivindicações apresentadas pelos médicos que atuam nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal”, afirmou o Simego em nota.

Os médicos reivindicam o pagamento das remunerações, que não estariam sendo feitas pela prefeitura. Atendimentos de urgência e emergência, no entanto, não foram afetados.

A Secretaria de Estado e Saúde de Goiás (SES-GO) publicou portaria que cria um gabinete de crise para lidar com os problemas enfrentados pela saúde de Goiânia. O gabinete, instaurado nas 13 unidades de Urgência e Emergência da capital, conta com membros da SES e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia.

De acordo com a gerente das Regionais de Saúde da SES, Jaqueline Rocha, os gabinetes utilizam um painel de indicadores que servem para monitorar recursos humanos, insumos, medicamentos e solicitações de leitos, facilitando a tomada de decisões e o redirecionamento de recursos para otimizar o atendimento aos pacientes. O objetivo da medida é melhorar a eficiência e a rapidez no atendimento, reduzindo o tempo de espera e garantindo acesso oportuno a leitos e tratamentos.

“O gabinete é um instrumento de gestão. As informações serão alimentadas diariamente para que a gestão municipal possa tomar decisões. Por exemplo, se existir sobra de insumos ou medicamentos em determinada unidade e falta em outra é possível que a gestão municipal faça este dimensionamento e esse redirecionamento de insumos entre uma unidade e outra”, explicou Jaqueline.

Segundo a gerente, também possa ser necessário o remanejamento de recursos humanos entre unidades de acordo com a demanda por atendimentos, que será observada diariamente. “Isso faz com que a rotatividade e a resolutividade do atendimento nas unidades seja mais acelerado para que o paciente espere menos. Quando falamos de solicitações de leitos de UTI, o gabinete de crise vai permitir quais são essas unidades que estão com maiores solicitações, quem é este paciente, para que em tempo oportuno o paciente tenha atendido na unidade de saúde adequada e em tempo oportuno”, afirma.

Um dos pontos da portaria é dispensa de licitação para compra de medicamentos e insumos. Um dos pontos citados por uma interlocutora da SMS é a possibilidade de acordos “verbais” para a compra desses medicamentos. “Estão sendo feitas duas compras, então devemos ter medicamentos nesta quinta ou sexta, que são injetáveis para unidades de urgência, e outra emergêncial, que deve chegar em até 30 dias, para suprir a falta de medicação nas unidades de saúde”, disse.

Por fim, a gerente afirma que o gabinete de crise deve ser mantido ainda na gestão de Sandro Mabel, que assumirá como prefeito em 1º de janeiro. “O prosseguimento do gabinete é de decisão da gestão municipal, mas acreditamos que ele deva permanecer. Ele [Sandro Mabel] precisará tomar pé da gestão e o gabinete de crise é um instrumento de gestão, então ele deve perdurar por se tratar de uma ferramenta em que os gestores das unidades podem continuar utilizando”, completa.

A Saúde em Goiânia já vem sendo alvo de críticas da imprensa há meses. Poucas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) rodando na capital, anestesistas em greve devido às condições de trabalho e atrasos nos repasses para as principais maternidades de Goiânia são algumas das polêmicas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Agora, a situação se agrava já que, na última semana, pacientes começaram a morrer na espera por vagas na UTI, apesar de, em alguns casos, já existir decisão judicial determinando que o poder público encontrasse alternativa no Sistema Único de Saúde (SUS) ou que arcasse com os gastos do leito na rede privada.

Segundo o secretário Estadual de Saúde, Rasível Santos, a crise foi causada por “falta de credibilidade”. “Quando começamos a ter esses problemas acabamos inflacionando o mercado e o leito acaba ficando mais caro. Às vezes, o hospital acaba tendo mais dificuldade para gerar leitos e, outro problema que agrava, é a falta de medicamentos na atenção primária. Isso faz com que a doença agrave e aumente o tempo de permanência de pacientes nas UTI’s”, explicou.

“Vamos sanar esses problemas de credibilidade com a ajuda do Governo de Goiás. O governador Ronaldo Caiado tem a credibilidade de nunca atrasar pagamentos e não fazer nenhum compromisso que o governo não possa cumprir. Traremos essa credibilidade para a Saúde de Goiânia junto ao próximo prefeito”, continuou.

A “falta de credibilidade” citada por Rasível já havia sido mencionado pelo ex-secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara. Durante sua fala no início da reunião entre a SMS e a SES, na última segunda-feira, 25, Pollara afirmou que a a “Prefeitura está sem credibilidade financeira” como uma das justificativas para o colapso notado na questão das UTIs na cidade.

Pollara também destacou como “honrosa” a postura do prefeito eleito, Sandro Mabel, que se comprometeu a buscar soluções antes mesmo de assumir o cargo oficialmente em 2025. “É uma atitude de muita honra e demonstra preocupação genuína com a população de Goiânia. Assumir essa responsabilidade 35 dias antes da posse é algo digno de reconhecimento”, disse.

Em nota enviada ao Jornal Opção , a SES-GO afirmou que a responsabilidade “pela gestão dos leitos municipais e conveniados” é do município e que a falta de leitos não é do Estado, que tenta suprir como pode a carência da capital e, por isso, acaba se sobrecarregando. “A falta de leitos em Goiânia resulta na sobrecarga da regulação estadual, quando as solicitações extrapolam a capacidade municipal”, afirmam.

De 2018 para cá, a SES-GO cumpriu com sua função de aumentar o número de leitos disponíveis em UTI, diferentemente da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). “A rede estadual de saúde disponibilizava, em 2018, 212 leitos de UTI Adulto e, em 2024, são 575, com a ampliação de 171% por parte do Estado”, explicam.

Porém, dados apresentados por Rasível mostram a redução no número de leitos de UTI em Goiânia nos últimos anos. Em 2022, havia 186 leitos financiados pelo estado e município; em 2024, o número caiu para 118.

Rasível alertou sobre as consequências desse cenário: “A superlotação nos hospitais faz com que os pacientes fiquem internados e levem mais tempo, criando um ciclo vicioso de agravamento das condições de saúde”. Ele também ressaltou a necessidade de melhorar a gestão dos leitos existentes, reduzindo o tempo de permanência e ampliando o giro dos pacientes.

A crise na saúde de Goiânia não se limita à oferta de UTIs. Greves de anestesistas, falta de insumos e condições precárias de trabalho são apenas alguns dos sintomas de um sistema à beira do colapso. Sandro Mabel terá a missão de resgatar a confiança dos prestadores de serviços, renegociar dívidas e implementar melhorias que atendam à crescente demanda por serviços de saúde na capital.

Rasível dos Santos também destacou a necessidade de ações preventivas, como o fortalecimento da atenção primária para evitar agravamentos de casos que poderiam ser tratados antes de chegar às UTIs. “Estamos diante de uma demanda maior do que a capacidade do sistema, o que exige medidas estruturantes”, concluiu.

O secretário municipal de saúde de Goiânia, Wilson Pollara, foi preso na manhã da última quarta-feira, 27, durante operação do Ministério do Ministério Público (MP). O secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique , e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo, também foram detidos e conduzidos à Casa do Albergado suspeitos de associação criminosa e pagamento irregular em contrato administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três investigados. O órgão também cumpriu, com o auxílio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), oito mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas residências dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta. Um dos alvos estava em posse de mais de R$ 20 mil em espécie.

A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), aponta que a prática reiterada de crimes por parte dos investigados, como a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública. Foi constatada a existência de pagamentos irregulares, inclusive com preterição da ordem cronológica de exigibilidade.

Conforme apurado, Pollara, Quesede e Bruno deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios a entidades do terceiro setor, que são responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades da capital, especialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). A falta de verba fez com que a Fundahc, de acordo com o MP, ficasse com passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, portanto, sem condições de funcionamento regular.

Paralelamente à atuação do esquema criminoso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise de gestão multifatorial, caracterizada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar e a restrição ao acesso a leitos de enfermaria e UTI – o que já provocou a morte de cinco pessoas em menos de uma semana.

A falta de inúmeros básicos e a interrupção de serviços essenciais, assim como graves deficiências em políticas públicas de assistência básica, descumprimento reiterado de decisões judiciais e indícios de irregularidades em diversas contratações, também são um reflexo das práticas criminosas orquestradas na SMS, de acordo com o MP. A situação resultou em violações massivas de direitos fundamentais, especialmente dos direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme apurado com exclusividade pelo Jornal Opção , Cynara Mathias, que assumiu o cargo há uma semana no lugar do ex-secretário Wilson Pollara, não resistiu à pressão gerada pela crise da saúde em Goiânia.

A servidora pública efetiva há 25 anos, Cynara Mathias Costa, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em substituição a Wilson Pollara, que foi preso em Operação Comorbidade, do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Cynara assumiu o cargo em meio a uma crise sem precedentes na saúde de Goiânia. A gestão de Wilson Pollara à frente da SMS causou um colapso total no sistema de saúde da capital. A escassez de insumos, antibióticos e a morte de pessoas devido à falta de vagas em leitos de UTI levaram o Ministério Público a investigar a situação, o que resultou na prisão de Pollara e de outros membros da pasta.

Já no início da noite da quarta-feira, 4, a Prefeitura de Goiânia anunciou o nome do novo secretário de Saúde. Trata-se de Pedro Guilherme Gioia, atual superintendente de Vigilância em Saúde. O anúncio do nome de Pedro como novo titular da Secretaria Municipal de Saúde vem após a então secretária Cynara Mathias apresentar sua renúncia ao cargo, fato ocorrido na manhã de hoje e noticiado pelo Jornal Opção em primeira mão.

Atual prefeito da capital, Rogério Cruz (Solidariedade) se reuniu a portas fechadas na tarde desta quarta-feira com Pedro Guilherme, no Paço Municipal. Havia a informação de que Cynara também estava presente no encontro, informação essa negada pela Prefeitura de Goiânia.

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Exclusivo: dívida da Comurg com Imas supera os R$ 35 milhões

Ao todo, são 19 meses sem que a Comurg realize os repasses ao IMAS

A dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia (IMAS) é de R$ 35.054.242,07. O dados foram obtidos com exclusividade pelo Jornal Opção e constam no relatório sobre o orçamento do instituto que foi entregue para a comissão de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

Os problemas de pagamentos da Comurg com o Imas se arrastam desde 2022, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi assinado pela companhia. Mas segundo o relatório há 19 meses, desde abril de 2023, a Comurg não faz o pagamento para o Imas.

Entre as empresas públicas, da qual a Prefeitura é dona ou principal acionista, a Comurg é a que tem a maior dívida com o instituto. A informação também foi confirmada pelo futuro secretário de Finanças de Goiânia, Valdivino de Oliveira. A dívida da companhia com o Imas também foi alvo de investigações na Comissão Especial de Inquérito que investigou irregularidade na empresa pública.

Somente de janeiro a setembro deste ano, o passivo da Comurg com o IMAS é de R$ 14.058.744,25. Ao todo, são 19 meses sem que a Comurg realize os repasses ao IMAS. Vale ressaltar que a despesa mensal da Companhia com o Instituto é de cerca de R$ 1,5 milhão

Na quarta-feira, 4, o Jornal Opção mostrou que a dívida do Imas com prestadores de serviços é de R$ 227,1 milhões. O relatório revela que “as despesas foram maiores que as receitas informadas, evidenciando déficit orçamentário constante, que contribuiu com o endividamento do Imas”.

Sendo assim, conforme consta no relatório, caso o valor fosse repassado, a dívida do Instituto seria de aproximadamente R$ 191 milhões. É importante destacar que o montante devido pela Comurg não inclui juros, multas e correções monetárias.

A reportagem entrou em contato com a Comurg e pediu um posicionamento sobre a falta de pagamento ao Imas, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. Também entramos em contato com Imas para saber se existe alguma perspectiva de acordo e também aguardamos retorno.

Crise no IMAS

Ao longo do ano o Jornal Opção mostrou que o instituto sobre com várias paralisações de prestadores de serviços. Em maio usuários do Imas com câncer ficaram sem atendimento no Ingoh e Hemolabor.

Nos meses de março e abril, o Hospital Infantil de Campinas (HIC) suspendeu os atendimentos, que retornaram após a troca do presidente Marcelo Teixeira pela médica Gardene Moreira, e os pagamentos de duas de oito parcelas atrasadas.

Agora, a crise se agravou com o atendimento de pacientes para prevenir e tratar casos de câncer. A dívida com a unidade de saúde chegou a R$ 137 mil segundo a diretoria.

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JORNAL DO BELÉM

Planos de saúde: para Anadem, rescisão de contratos pelas operadoras deve ser fiscalizada e combatida com rigor


As operadoras de planos de saúde voltaram para o foco das discussões. Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entrou com um processo contra algumas delas por conta dos cancelamentos unilaterais de contratos sem justificativa plausível e por ações consideradas abusivas, como interrupções de tratamentos.

A medida foi tomada após a conclusão de um estudo que mapeou irregularidades nas rescisões, e o processo se dá por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Os casos mais comuns ocorrem com portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), idosos e pessoas com deficiência, por serem considerados “clientes problemáticos” e necessitarem de tratamentos mais caros e recorrentes.

De acordo com o DPDC, as operadoras estão utilizando “brechas” contratuais ou interpretando normas de maneira equivocada para justificar a quebra do contrato. Unimed Nacional – Cooperativa Central, Bradesco Saúde, Hapvida e NotreDame Médica, Porto Seguro Saúde, SulAmérica, Care Plus, Amil, Golden Cross, MedSênior, Qualicorp, Allcare, Omint, Prevent Senior e Assim Saúde já foram notificadas.

“Esses abusos cometidos pelas operadoras de saúde precisam ser combatidos com rigor. Além de muitas não entregarem um serviço de qualidade, acabam, sem qualquer justificativa, rompendo o contrato, deixando o usuário sem qualquer tipo de amparo. Muitos deles, inclusive, no meio de um tratamento, o que implica diretamente nas chances de um desfecho positivo, a depender do caso”, reforça o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.

O especialista em Direito Médico lembra que, ao contratar um plano de saúde, o usuário passa por um período de carência. No entanto, muitas vezes, o que se vê é que, em contrapartida, não existe qualquer tipo de “aviso prévio”, informando que a cobertura médica será rescindida e por qual motivo. “Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos planos individuais, as operadoras só podem rescindir unilateralmente um contrato em caso de fraude ou inadimplência. Já nos contratos coletivos, após o prazo de vigência inicial, a rescisão pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação”, explica Canal.

Impacto no SUS

Esse volume de rompimentos dos contratos afeta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), que precisa absorver uma quantidade imprevisível de pessoas sem plano de saúde. Entidades que representam usuários da saúde complementar estimam que cerca de 70 mil contratos já foram suspensos. “Isso impacta na qualidade do serviço oferecido e no tempo da espera, seja para uma simples consulta ou um exame mais minucioso. É dever dos governos e das autoridades fiscalizar esses abusos cometidos pelas operadoras, responsabilizá-las e tomar as medidas necessárias para que o serviço do SUS não entre em colapso”, ressalta o presidente da Anadem.

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FOLHA DE S.PAULO

Lula bate martelo para indicar Wadih Damous para presidência da ANS

Governo avalia indicar secretário a tempo de incluir o nome dele na sessão de quarta (11) do Senado

O presidente Lula (PT) bateu o martelo pela indicação de Wadih Damous, hoje Secretário Nacional do Consumidor, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O mandato do presidente atual, Paulo Rebello, termina no próximo dia 21.

Com a indicação, Wadih deve deixar a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O petista assumiu a Senacon no começo do governo e foi mantido no cargo, apesar da troca de ministros (saída de Flávio Dino e chegada de Ricardo Lewandowski).

O governo avalia indicar Damous a tempo de incluir o nome dele na sessão de quarta-feira (11) do Senado, quando haverá a votação de indicados para o Banco Central, o STM (Superior Tribunal Militar), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para assumir o cargo, o petista deve ser sabatinado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e aprovado pelo plenário da Casa. Segundo relatos, Wadih já tem se mobilizado para a sabatina, que deve ser agendada pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

A especulação de que Wadih assumiria a ANS ganhou ainda mais corpo depois que a Senacon abriu processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamento unilateral de contratos e práticas abusivas, no final de novembro.

Procurado pela coluna Mônica Bergamo, na ocasião, o secretário negou qualquer relação e disse ter cumprido com suas obrigações. “Não tem nada a ver. Só estou cumprindo com minhas obrigações, porque há muitas reclamações de consumidores”, declarou.

A reportagem procurou Damous nesta quinta-feira (5), mas não houve resposta.

Advogado, Wadih foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 2015 e 2019 e integrou a defesa de Lula durante a Lava Jato. O secretário visitava o presidente frequentemente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele estava preso, e foi se firmando como aliado fiel.

A saída de Wadih do Ministério da Justiça é esperada há meses. Em julho, uma nota técnica da Senacon com regras para as plataformas digitais expôs um mal-estar entre ele e Lewandowski. O documento desagradou o ministro e não foi publicado no Diário Oficial da União.

A ANS é responsável por fiscalizar e regular um setor complexo, formado por 900 operadoras de saúde e 170 mil prestadores de serviços, que abrange 51 milhões de consumidores de planos de saúde médica e 33 milhões de clientes de planos odontológicos.

A indicação de Wadih faz parte do pacote de indicações para 18 vagas em agências reguladoras que estão abertas ou ficarão livres até fevereiro. Parte dos nomes já foi acertada com o Senado, de acordo com relatos, e deve ser enviada oficialmente nos próximos dias.

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O GLOBO

Entrevista: ‘Anvisa precisa de gente para trabalhar ou o colapso vai ocorrer’, diz diretor-presidente da agência

De saída do cargo, Antônio Barra Torres se queixa da falta de quadros e relembra relação com Bolsonaro

Às vésperas de deixar a principal cadeira da Anvisa, Antônio Barra Torres, o diretor-presidente indicado por Jair Bolsonaro, mas que peitou o padrinho ao avançar com a vacinação de Covid-19, teme um colapso no funcionamento da pasta reguladora responsável por liberar cerca de 30% de tudo o que o PIB brasileiro produz atualmente. O almirante da Marinha que precisou usar colete à prova de balas devido às ameaças de bolsonaristas contra as vacinas fala ao O GLOBO da relação com Bolsonaro e Lula e do temor sobre a agência entrar em colapso por falta de servidores a partir 2025.

Sob sua gestão, o país enfrentou um uma pandemia de Covid-19, e senhor acabou peitando Jair Bolsonaro, que lhe colocou à frente da Anvisa, e que era contrário à vacina. Como avalia esse período?

Intenso. Eu achei que ia ser um emprego normal. Eu, que vinha do meio militar, de saúde militar, como médico, achei que ia ser uma coisa nova, mais normal, com hora para chegar, hora para sair, férias, feriado, como todo mundo tem. E aí o mundo mergulhou nessa loucura e tragédia que foi a pandemia. Então, foi muito intenso, drenante, desgastante. A densidade do dia naquele período não dá nem para comparar com antes e com depois. Talvez até por isso tenha passado relativamente rápido.

Em que momento o senhor decidiu enfrentar o governo Bolsonaro?

Não houve uma decisão assim. Nunca houve um momento de divergência ou de virada. Desde que assumi, meu trabalho sempre esteve alinhado com a ciência. E eu sou um quinto dos votos. O diretor-presidente de qualquer agência não tem o poder dele, monocrático, unitariamente, de decidir absolutamente nada, ele é um quinto dos votos. A agência, as áreas técnicas da agência sempre tiveram pautadas na ciência. O que aconteceu é que num dado momento, na minha análise, o governo começou a abrir dos parâmetros científicos, começou a adotar, crer e a divulgar coisas que não tinham sustentação científica. Nesse momento, o governo seguiu um caminho e a agência manteve o caminho que já trazia. A questão mais pública foi aquela que o presidente Bolsonaro questionou a vacina para criança e foi quando eu disse: ‘Olha, não tem nada. Se o senhor sabe de alguma coisa, investigue, mas não fique levantando hipóteses onde não existe’. Então, esse foi um momento de claro posicionamento distinto.

Depois de se opor a Bolsonaro, o senhor também rebateu uma declaração do presidente Lula…

O presidente Lula teve uma fala não feliz [ao criticar as filas de liberação de medicamente na Anvisa, Lula disse que tinha de morrer gente para acelerar o processo de análise]. O processo aqui não anda mais rápido porque é pessoa-dependente. Uma análise de uma documentação técnico-científica requer que pessoas de alta capacitação leiam, analisem, comparem, questionem. Ou seja, se eu tenho um dossiê de 15 mil páginas, que é normalmente o que acontece para uma vacina, eu tenho 10 pessoas, isso vai levar X horas. Se eu tenho 20 pessoas, vai levar X sobre 2. É cartesiano. E a Anvisa não tem gente, está com 1.409 servidores, dos quais mais de 400 já tem mais de 30 anos de serviço, já podem se aposentar.

O senhor já solicitou isso?

Só no governo atual foram 27 ofícios, reuniões, conversas. A Anvisa foi a única agência convidada a conversar com o gabinete de transição de governo federal ainda no final de 2022, quando o atual governo já estava eleito. E naquela época nós já levamos a questão de pessoal. Então, não há mais nada que a agência possa fazer.

Como está essa fila de que Lula reclamou?

Péssima, longa. Ela varia muito, porque a agência é muito plural na sua abrangência. Nós abrangemos medicamento, alimento, produtos médicos, medical devices, sangue, tecidos para transplante, cosméticos, saneantes domiciliares, imunobiológicos, portos, aeroportos, fronteiras, tabaco, agrotóxicos. Soma isso tudo, 10 anos o IBGE, em parceria com a Anvisa, mensurou qual era a fatia da economia brasileira regulada pela agência e deu 22,8%. Estima-se que hoje esteja perto dos 30% do PIB de tudo que se produz no Brasil. Com 1,4 mil servidores, você tem filas diferentes e nenhuma é boa. Uma associação contratou uma empresa que mensurou que há US$ 17 bilhões referentes a medicamentos esperando para serem analisados na fila.

Há risco de a agência entrar em colapso por falta de recurso humano?

Tem que ter gente para trabalhar. A FDA, nos Estados Unidos, tem 18 mil servidores. Lá tem 315 milhões de habitantes. A Anvisa não precisa ter 18 mil, mas 1,4 mil não dá. Desses 1,4 mil, 458 podem se aposentar hoje. Isso (falta de atenção) acontecia no governo passado porque era negacionista. E o governo atual? O presidente se vacinou na primeira semana que sentou na cadeira. A gente falou: ‘Agora vai’. Não foi. Em dois anos, tivemos 120 vagas autorizadas, mas ele nos deu apenas 50. Então, o colapso vai ocorrer. Quando? Ano que vem, possivelmente.

A necessidade de ampliar os servidores da Anvisa vai de encontro com a principal pauta do governo hoje de cortes de gastos e que inclusive virou tema na Marinha, que divulgou um vídeo alfinetando os “privilégios” que o governo quer cortar…

O que sei é que há uma fase ainda de conversas. Pelo menos foi noticiado ontem de entendimentos entre os comandos de força e o governo no sentido de tentar adequar melhor esses cortes. Eu não tenho informações. Me parece que deve ser necessário que haja esses cortes, agora quais setores cortar e porque cortar mais ou menos aqui ou ali. Eu não tenho esse detalhamento, nem essa motivação.

Mas o senhor, que é almirante, concorda com o vídeo da Marinha?

Esse vídeo está sendo muito falado, mas te confesso que eu não vi esse vídeo ainda.

E o senhor concorda com o aumento da aposentaria militar para 55 anos?

Olha, eu penso que deva ter sido bem estudado para chegar a esse ponto. A única coisa que eu relembro é que a profissão militar requer vigor físico. Eu, por exemplo, iniciei muito jovem. Eu estou com 60 agora pedi minha reserva com 55, já podendo ter ido embora dois anos antes. É uma profissão que exige vigor físico, mesmo nos postos mais altos. A gente tem inspeção de saúde, tem os testes de aptidão física. Então, imagino que isso tenha sido muito bem estudado para se manter o pressuposto da vitalidade do valor físico associado às necessidades, possivelmente de orçamento. O mundo também mudou. Na época dos meus pais, uma pessoa da minha idade, de 60 anos, era uma pessoa já bem debilitada fisicamente. Não que eu esteja em um exemplo de vigor físico, não. Mas, com certeza, eu estou melhor do que as pessoas de 60, de 30 anos atrás.

A PF revelou nos últimos dias que Jair Bolsonaro tramou e arquitetou, com a ajuda das Forças Armadas, um golpe. O senhor acha que Bolsonaro errou?

O que eu sei é que onde nós estamos numa fase em que a Polícia Federal chegou a uma série de conclusões, fez uma série de indiciamentos, já encaminhou para a Procuradoria Geral da República, que tem três caminhos, que são esses, que todo mundo sabe. Arquiva, pede mais informação, oferece denúncia. O que interessa para mim é caso no final tudo leve a enquadramentos e condenações, a parte não reflete o todo. As Forças Armadas são um conjunto de pessoas de bem, honestas, que estão fazendo o seu trabalho, sustentando suas famílias e contribuindo para o seu país. Como, aliás, todo mundo que trabalha num país civil ou militar faz, direta ou indiretamente. E eu não vejo razoabilidade nenhuma na hora que se identifica, se comprova por A mais B, desvio de conduta em A, B ou C, que isso seja replicado para o todo. Eu acredito muito na ambiência de trabalho de onde eu vim. E vejo que a maior comprovação disso é que todas essas teorias que tenham sido engendradas, criadas ou não, não prosperaram, não foram para a frente.Nós não temos transitado e julgado de absolutamente ninguém. Então agora é campo da opinião. E a minha opinião nesse momento é não dar opinião, é acompanhar e ver o que vai acontecer.

Mas o indiciamento do Almir Garnier não mancha a história da Marinha?

Não, não tenho como dizer nada disso neste momento. É preciso lembrar que essas pessoas têm passado ilibado. Eu sou oficial-general da reserva de uma das três forças armadas. Eu não cheguei ao posto e aos postos que eu cheguei tendo problemas pretéritos na minha vida civil ou militar. Então, em princípio, são pessoas dos quais não se tem outra notícia deletéria além do que está, neste momento, na fase de indiciamento pela Polícia Federal. Então, a gente tem que aguardar o processo. Eu, particularmente, não faço coro a vozes antecipadas quando se trata de acusar quem quer que seja. O processo está em andamento.

Mas o senhor estava sempre muito presente ao lado do presidente? O senhor sabia disso?

Não, não. Fui uma vez no Palácio do Planalto, na rampa, que é uma coisa linda. Isso foi até perguntado na CPI. E eu repito o que disse lá. Eu tinha (com Bolsonaro) uma relação pessoal, que eu não tenho com o presidente Lula. E quando ele me disse que ia para o Palácio, e eu estava próximo, fui lá para conversar com ele. Lá, havia aquela cerca. Na época, não vi problema nenhum. Depois, num segundo momento, é que realmente falei: ‘Poxa, não devia ter ido’. Então, se tivesse pensado melhor, eu não teria feito.

O senhor se arrependeu?

Hoje eu não faria. Mas, na época, eu não via maiores problemas em ir até lá.

Naquele momento, quando o senhor ainda estava próximo ao presidente, o senhor soube dessa trama golpista?

Nunca ouvi absolutamente nada disso. Nada, não. Nunca ouvi nada disso.

O senhor ficou surpreso quando ouviu essa questão de golpe, essa trama toda?

Me surpreende porque parece uma coisa meio anacrônica. Me causa uma certa surpresa por ser algo totalmente fora do contexto, totalmente fora dos tempos modernos. De maneira geral, entretanto está aí. Bom, temos que lembrar o que aconteceu nos Estados Unidos também, aliás com um ano e dois dias de antecipação. Praticamente a mesma coisa, lá que eu saiba ninguém tentou nada contra a Casa Branca. Mas lá, inclusive, infelizmente, houve seis mortos. Uma coisa horrível.

O senhor já esteve com Lula?

Nunca conversei com o presidente. A vez que eu estive mais perto do presidente Lula, foi logo no início do mandato dele, num ato extremamente louvável da parte dele, quando ele se decidiu vacinar publicamente no postinho de saúde do Guará. E eu fui. E tive com ele agora no jantar com presidente Xi Jinping. Que foi o primeiro e único convite do presidente e da primeira-dama para mim. Mas eu não tenho contato com ele, nunca falei, nunca apertei a mão do presidente Lula.

E o senhor retomou relações com Bolsonaro após aquela carta pública?

Sim, durante o governo falei com ele depois da carta. Precisei aconselhá-lo em um projeto que extinguia o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos Remédios. Eu precisei assessorar o presidente, no sentido de que vetasse o projeto. Então falei com ele nessa época sobre isso. Então assessorei e fui recebido por ele de maneira lisa, sem nenhum problema decorrente. Logo depois o presidente entrou na campanha. Quando eu estive com ele até quis tocar no assunto, mas ele falou que era página virada. Essa foi a última vez que eu estive com ele pessoalmente.

Recentemente o sindicato denunciou “manobras” na Anvisa, de que um diretor estaria acumulando pastas para aumentar o poder de influenciar do senhor na agência…

(Acumular diretorias) É uma solução precária. É uma solução precária quando a verdadeira face do problema não é enfrentada. Eu acho tão interessante periódicos e pessoas sérias se dedicarem a essa perda de tempo, que poderiam estar canalizando essa energia de maneira muito mais interessante em saber por que um cargo de diretor vago há um ano e três meses, não tem uma indicação. Será que não tem gente competente para assumir? Será que não tem força política que queira ter uma direção na agência?

E o senhor sabe o que está por trás desse impasse?

Não sei. Agora me causa estranheza que se preocupe com uma situação, que é precária e inadequada e não encare o problema. Outra diretora sairá dia 12 de dezembro e também não tem substituto. Eu saio dia 21. A Anvisa a cuida de 30% do PIB e qual é o nome que vem pro meu lugar? Não sei. Eu considero isso sério. Eu queria poder ter a pessoa que vai sentar na minha cadeira aqui, minimamente, para a gente poder conversar, que fosse um dia. Então, quer dizer, isso eu considero bastante sério.

Os diretores da Anvisa foram alvos de denúncias no passado por pessoas anti-vacina. O que aconteceu?

Foram 458 e-mails com ameaça de morte, tortura, violência. Dos 458 e-mails, um foi tão audacioso que ele botou nome, telefone, CPF e endereço. Veio de Curitiba. Ele escreveu assim: ‘quem tocar meu filho eu mato’. A polícia do Paraná bateu na campainha dele. Levou para a delegacia, não sei o que deu. Os outros (casos) o senhor Anderson Torres, esse que hoje está de pulseirinha no tornozelo, respondeu para nós, porque a gente pediu proteção policial, que nos protegeria, mas teríamos de mudar de cidade, de nome, de CPF, de celular. A gente não quis. A gente preferiu continuar com orações fervorosas. Eu andei de colete à prova de bala durante muito tempo. Tenho até hoje. Está na minha casa, cedido pelo GSI e renovado pelo GSI do presidente Lula. Bem desconfortável.

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MEDICINA S/A

Hapvida anuncia investimento de R$ 2 bilhões para construir dez novos hospitais

Hapvida NotreDame Intermédica vai expandir sua estrutura no Brasil nos próximos dois anos, com um investimento de R$ 2 bilhões. Ao todo, até 2026, a companhia deve construir e inaugurar 10 hospitais – o que representa 1.811 novos leitos adicionais – e outras unidades assistenciais com o objetivo de aumentar a infraestrutura própria e requalificar unidades existentes, ampliando o acesso à saúde de qualidade à população. O Plano de Investimentos para 2025 e 2026 da companhia foi comunicado ao mercado ontem (3).

Metade do investimento do plano diretor será realizado na cidade de São Paulo e região metropolitana, com a inauguração, até o fim de 2026, de quatro hospitais, um pronto atendimento, seis clínicas, oito unidades de diagnóstico, 14 unidades de coleta laboratorial e duas ampliações.

De acordo com Jorge Pinheiro, presidente da Hapvida, áreas para a instalação das unidades foram escolhidas por serem locais estratégicos, que permitem atender o maior número de beneficiários. “Estamos presente em todas as regiões de São Paulo, o que facilita o acesso das pessoas. Com essa ampliação da rede, o usuário terá baixa complexidade perto de onde ele mora e a alta complexidade em vias de fácil acesso para a região metropolitana e até do interior, facilitando a vida de todos”, avalia.

Um dos hospitais, localizado na Rua Doutor Afonso Baccari, na Vila Clementino, será de altíssima complexidade, voltado ao público adulto, com um moderno parque de diagnóstico, área oncológica, clínica de atendimento eletivo e capacidade de 250 leitos. A nova unidade realizará cirurgias de alta complexidade e será batizada de Hospital Antônio Prudente, uma homenagem à história da Hapvida, com o mesmo nome do primeiro hospital da companhia, fundado em Fortaleza.

Outra unidade, batizada de Hospital Ibirapuera, ficará na Av. Brigadeiro Luís Antônio, no Paraíso, e terá vocação materno-pediátrica, com capacidade de 250 leitos e ambulatório de alta complexidade. A ideia é que esses dois novos equipamentos ofereçam um serviço de saúde premium, com alta tecnologia, hotelaria diferenciada, serviços personalizados e exclusivos.

O investimento prevê, ainda, reformas e reinaugurações, a exemplo do Jardim Anália, situado no bairro Anália Franco. Já em Santo André, uma atual unidade avançada dará origem a um hospital. Além disso, haverá a ampliação do Hospital Cruzeiro do Sul, em Osasco. No estado de São Paulo, a Hapvida conta hoje com 28 hospitais.

“Hoje, nossa posição de caixa é muito robusta. Não só temos uma posição muito sólida para fazer frente a esses investimentos atuais, como acreditamos que capacidade de fazer caixa para os próximos semestres seja suficiente para realizarmos todos esses investimentos e seguirmos com a jornada de desalavancagem contínua da companhia”, afirmou o vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores, Luccas Adib.

Outras unidades no Brasil

Além de São Paulo, outros estados vão ganhar novas unidades. No Amazonas, serão um hospital e três clínicas. O Rio de Janeiro terá um hospital e três prontos atendimentos, enquanto o Pará contará com um hospital e uma ampliação de unidade. Ceará, Pernambuco e Mato Grosso do Sul terão uma nova unidade hospitalar em cada localidade.

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Pesquisa da ONA revela redução de 30% nas infecções hospitalares com os procedimentos de acreditação

Recentemente, a ONA (Organização Nacional de Acreditação) conduziu uma pesquisa com 74 instituições de saúde em todo o Brasil, com o objetivo de avaliar a eficácia da acreditação na prática e os benefícios proporcionados para a segurança do paciente. Os resultados mostraram que, em 41,86% das instituições participantes, os processos implementados por meio da acreditação geraram melhorias superiores a 31%. Quase 12% dos respondentes relataram que as taxas de infecção diminuíram entre 26% e 30%, enquanto 2,33% mencionaram uma redução inferior a 5% nos índices de infecção.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 14% dos pacientes internados no país adquirem algum tipo de infecção durante a hospitalização. A gravidade desse cenário é reforçada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ao estimar que aproximadamente 100 mil brasileiros morrem a cada ano em decorrência dessas infecções. Além disso, um em cada dez pacientes afetados por infecções hospitalares acaba falecendo. Na maioria dos estabelecimentos de saúde, faltam procedimentos e protocolos claros para prevenir esses problemas graves.

Segurança do paciente – Desde 2013, o Ministério da Saúde estabeleceu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que inclui protocolos essenciais para garantir a segurança dos cuidados, como: identificação correta do paciente, cirurgia segura, prevenção de úlceras por pressão, higiene das mãos em serviços de saúde, prevenção de quedas e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

Para Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da ONA, o registro de eventos adversos é essencial para fortalecer a cultura de segurança nas organizações de saúde. Ao documentar e analisar cada ocorrência, as instituições conseguem identificar falhas, aprender com os erros e implementar medidas preventivas para evitar que se repitam. “Esse processo fomenta um ambiente de transparência e aprendizado contínuo, onde a segurança do paciente é prioridade, estimulando uma abordagem proativa para a melhoria da qualidade e o engajamento de toda a equipe em prol de um cuidado mais seguro e eficaz”, ressalta.

Segundo Lolato, quando o prontuário não é adequadamente preenchido, o paciente corre riscos significativos, como erros na administração de medicamentos e a falta de continuidade no tratamento. “Nossa pesquisa revelou que, 38,1% dos entrevistados relataram uma melhoria superior a 31% nesse aspecto, após a implementação da acreditação”, ressalta Gilvane.

Erros de medicação – Estima-se que o gasto global causado por erros de medicação seja de US$ 42 bilhões por ano segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Considerada a terceira prioridade dentro dos desafios globais de segurança do paciente. Os estudos evidenciam que danos relacionados ao uso de medicamentos correspondem a 50% de todos os danos evitáveis, além do ônus econômico e psicológico decorrentes. Conhecer os medicamentos, verificar sistematicamente os itens de segurança de administração e perguntar ao paciente se ele compreendeu o que está sendo realizado torna-se fundamental para a garantia de um cuidado mais seguro.

A pesquisa da ONA revelou que 47,62% dos entrevistados observaram uma diminuição superior a 31% nas falhas relacionadas à cadeia medicamentosa, enquanto apenas 4,76% relataram uma queda inferior a 5%. Em relação às falhas na cadeia de suprimentos, 47,62% dos participantes indicaram uma melhoria superior a 31%, e 14,29% informaram uma redução entre 21% e 25%.

Falhas de higienização – Outro desafio enfrentado pelas instituições são as falhas de higienização, que frequentemente resultam em reclamações nas Ouvidorias ou no Serviço de Atendimento ao Cliente. Com a implementação da acreditação, 38,1% das instituições relataram uma melhoria superior a 31% nos serviços de higienização, enquanto cerca de 15% dos respondentes indicaram uma melhoria entre 16% e 20%.

Cenário de acreditação no Brasil – Das mais de 380 mil organizações de saúde instaladas no País, segundo CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), 1932 são acreditadas. Deste total, a ONA é responsável por 72,1% no mercado de acreditação, o que corresponde amais de 1.400 organizações de saúde acreditadas, dos quais 422 são hospitais. Deste montante, 0,45% das instituições de saúde estão certificadas no Brasil. Considerando que 68,4% (917) são de gestão privada; 22,2% (298) são de gestão pública; 8,3% (111) de gestão filantrópica e 0,1% (gestão militar).

Atualmente, 61% das instituições acreditadas pela ONA estão concentradas na região Sudeste. O Sul é responsável por 12,7%; Nordeste 12,1%; Centro-Oeste, 11,4% e Norte por 2,8%.

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Artigo – Desafios éticos no uso da Inteligência Artificial na Saúde

Que a transformação digital na saúde chegou para ficar, somando ao diagnóstico clínico do paciente, não há dúvidas. Afinal, foi através da implementação da tecnologia no setor que se tornou possível a automatização – fundamental para uma gestão operacional mais eficiente; da proteção e integração de sistemas com dados sensíveis do paciente; acesso remoto às informações e monitoramento à distância; entre outros.

Poderíamos passar horas falando sobre os benefícios da Saúde 4.0 e o quanto a tecnologia, em especial, a inclusão da Inteligência Artificial (IA), contribui para a presença de um tratamento de excelência em instituições.

Entretanto, apesar de suas inúmeras vantagens, é necessário atentar-se às “letras miúdas” da IA, especialmente no que se refere à ética no seu uso e até que ponto o caminho indicado pela ferramenta é o ideal.

Manter as informações sensíveis do paciente é um dos maiores desafios éticos no uso das IAs. É de extrema importância a ocorrência de uma mudança cultural e estrutural das organizações.

Não basta apenas conectar um sistema de proteção ou colocar uma senha mais forte. É preciso mudar a mentalidade para que as artimanhas do externo não deixem o fator humano suscetível ao risco.

Além disso, há alguns preceitos defendidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no guia Grandes Modelos Multimodais (LMMS), divulgado no primeiro semestre deste ano, sobre a entrada da IA no setor, e que podem orientar nesse novo caminho.

Sob o ponto de vista ético, a Organização defende seis pontos, são eles: proteção de autonomia (médico controla a decisão clínica); promover o bem-estar, segurança humana e o interesse público (desenvolvedores devem seguir os requisitos regulatórios de segurança); garantir transparência e inteligibilidade (IA deve ser compreensível aos entendimentos médicos); promover a responsabilidade e a prestação de contas (IA só pode ser utilizada por profissionais treinados previamente); garantir a inclusão e equidade (encoraja o uso e acesso amplo); e ser responsiva e sustentável (promover a sustentabilidade dos sistemas de saúde).

Assim, levando em consideração os argumentos defendidos pela OMS, é importante frisar que a IA não deve ser vista como “detentora da verdade”, mas sim como mais um meio de suporte à saúde – já que ela pode consultar conteúdos livros de medicina e estudos de casos em milésimos de segundo – assim como são os exames de imagem e de coleta. Há, inclusive, soluções que são capazes de verificar padrões em imagens de Raio-X que, a olho nu, não seriam visíveis, apoiando, dessa forma, no diagnóstico preventivo.

E, por fim, mas não menos importante, acredito que não haverá momento em nossa história no qual a IA será capaz de substituir a pessoa do médico. Não tenho receio em afirmar que isso jamais acontecerá.

Afinal, por mais que a ferramenta gere insights na decisão médica, ela nunca terá a empatia e carisma humano necessários à profissão. A IA é nossa aliada nesse caminho, e não a nossa substituta.

*Carlos Alberto Pereira é Head de Estratégia da Flowti.

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Assessoria de Comunicação