ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
SAÚDE WEB
Projeto obriga empresas a fazer descarte adequado de remédios
Farmacêuticas poderão ser obrigadas a aderir à logística reversa; medicamentos poderão receber tratamento semelhante ao dado aos agrotóxicos
A Câmara analisa um projeto de lei (PL 6160/13), do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das embalagens.
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.
Major Fábio argumenta que hoje não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. “Se já há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não se explica que a mesma sistemática não seja adotada para medicamentos”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Cade pede condenação de cooperativas e sociedades de anestesiologia
Quatro pessoas jurídicas são acusadas de monopólio e práticas anticompetitivas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, em pareceres publicados na quarta-feira (5) e semana anterior, a condenação de duas cooperativas e duas sociedades médicas por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços de anestesiologia no Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul. As entidades acusadas são a Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte – Coopanest-RN, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Paraíba – Coopanest-PB, a Central de Anestesia Ltda. – CEANEST e a Servan Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande.
Em todos os casos foi identificado que as representadas possuem como cooperados ou associados parcela significativa dos médicos anestesiologistas do estado ou do município onde atuam. Para a Superintendência do Cade, essa concentração comprometeu a possibilidade de concorrência entre prestadores de serviços de anestesiologia e permitiu a adoção de condutas anticompetitivas.
As práticas adotadas pelas cooperativas ou sociedades variam em cada caso. Algumas das condutas consideradas anticompetitivas pela Superintendência nesses processos são boicotes abusivos e ameaças de descredenciamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a planos de saúde; exigência de exclusividade dos médicos associados; inviabilização de concorrência na contratação de serviços médicos ao SUS, garantindo a contratação das cooperativas com dispensa de licitação; e acordos de não-concorrência entre cooperativas.
De acordo com a Superintendência, esse conjunto de práticas extrapolou o direito de associação legítimo dos médicos e teve como objeto elevar o poder de mercado das cooperativas e das sociedades médicas, muitas vezes gerando monopólios na prestação de serviços de anestesiologia. O aumento de custos aos planos de saúde e ao SUS, obtido por meio de práticas anticompetitivas, tende a ser arcado pelo consumidor, na forma de maiores preços na contratação de planos de saúde, restrições de atendimentos e sobrecarga do SUS.
Os processos seguem para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Nova investigação
Os indícios de infração obtidos nesses e em outros processos semelhantes também levaram a Superintendência-Geral do Cade a instaurar, na sexta-feira (28), processo administrativo contra a Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologia – Febracan, a Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA e um ex-diretor da SBA. Essas entidades representam em âmbito nacional as cooperativas e sociedades de anestesiologia estaduais.
O objetivo é investigar a participação das representadas na promoção das práticas anticompetitivas listadas anteriormente. Com a instauração do processo (PA 08700.001830/2014-82), a Febracan, a SBA e o ex-dirigente serão intimados para apresentar suas defesas. A Superintendência irá analisar as provas produzidas nos autos e emitirá parecer recomendando ao Tribunal do Cade a condenação ou absolvição dos envolvidos. * com assessoria de imprensa do Cade
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Oposição aciona MP contra irregularidades no Mais Médicos
DEM protocolou pedido de investigação e deve convocar ministro da Saúde em quatro comissões da Câmara
O Democratas está realizando uma ofensiva contra o Programa Mais Médicos. O líder do Partido, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou na Procuradoria-Geral da República representação por crime de responsabilidade contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ex-ministro Alexandre Padilha.
Em outra frente, o partido quer discutir o programa em diversas comissões da Câmara dos Deputados para divulgar o tema. O partido propõe que o programa Mais Médicos seja revisado.
De acordo com Mendonça Filho, o Ministério da Saúde não poderia ter repassado mais de R$ 500 milhões ao governo cubano, que paga apenas 25% desse valor aos médicos que vêm trabalhar no Brasil.
Semiescravidão
O parlamentar afirma que o programa viola leis trabalhistas porque os cubanos recebem menos do que os outros médicos do programa e têm sua vida completamente controlada. A contratação dos médicos de Cuba é intermediada por uma empresa controlada pelo governo cubano.
O lider do Democratas afirmou ainda que o ex-ministro Alexandre Padilha mentiu ao afirmar que o programa é idêntico ao realizado por outros países. Essas mentiras teriam sido evidenciadas por reportagem apresentada pelo Jornal Nacional.
A reportagem informa que o programa está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho pelas denúncias de violação de leis trabalhistas. O Jornal Nacional teria demonstrado ainda que no Chile e na França, que também contrataram médicos cubanos, essa contratação foi feita diretamente e que os profissionais recebem o mesmo que os médicos de outras nacionalidades.
“É uma ação que cria no Brasil uma situação de semiescravidão. Porque os cubanos não têm liberdade de ir e vir. Precisam de autorização até para se relacionar com outras pessoas e têm uma remuneração ridícula”, criticou o parlamentar.
Iniciativa eleitoral
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos vice-líderes do seu partido, as iniciativas do Democratas são motivadas pela proximidade das eleições. Ele afirmou que é importantíssimo garantir a implantação completa do Mais Médicos.
Para o parlamentar, a reação ao programa se deve a uma postura elitista, que não admite que a população pobre tenha um bom atendimento.
“Eles não conhecem o País. Porque quem conhece o Nordeste brasileiro e o Norte desse imenso Brasil, sabe, todos sabem da importância desse programa para atender as pessoas de baixa renda, as pessoas dos lugares mais distantes desse imenso Brasil”, disse José Guimarães.
Convocação
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimentos de convocação dos ministros da Saúde e do Trabalho, Manuel Dias, na Comissão de Seguridade Social e Família. Os requerimentos, no entanto, ainda não foram votados.
O Democratas ainda vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e requerimentos de convocação do ministro Chioro nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Educação da Câmara dos Deputados.
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O POPULAR
Data marcada
A Secretaria de Saúde garante que dia 28 fará a abertura das propostas das OSs para o Hugo 2 e diz que será vencedora aquela que apresentar o melhor critério técnico e preço.
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Dengue
Casos apontam estado de alerta
Estado atinge mais de 20 mil infectados e Goiânia passa linha indicativa de epidemia da doença
Vandré Abreu
As autoridades de saúde estaduais e municipais já estão de alerta em relação ao número de casos de dengue em Goiás e em Goiânia. Até o final de fevereiro, mais de 20 mil casos já haviam sido registrados em todo o Estado, número que já corresponde a 60% do total obtido em 2012 e 44% da quantidade em 2011, com menos de três meses corridos. Segundo os especialistas, a comparação com 2013 é errônea, já que no ano passado ocorreu a maior epidemia da história, com mais de 160 mil registros. Três pessoas já morreram por dengue neste ano e outros 13 óbitos ainda estão sendo investigados no Estado.
Ainda assim, o coordenador de Controle da dengue e febre amarela da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Murilo do Carmo Silva, afirma que os números atuais são “apenas” 60% menores do que o registrado no ano passado. “Mesmo que seja uma redução significativa, é uma redução em relação a um número muito atípico”, diz. Para se ter uma ideia, em comparação a 2012, em 2013 houve um aumento de 617% nos casos de dengue em Goiás. Os dados estaduais referentes ao início deste mês ainda não estão fechados.
O Estado ainda não trabalha com o indicativo de epidemia de dengue neste ano. Segundo Silva, o número hoje é considerado razoável e favorecido pelas condições climáticas deste início de ano. O verão foi mais seco e as chuvas, quando ocorreram, mais torrenciais, o que prejudica a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O inseto prefere chuvas mais finas e procedidas de muito calor – o que ocorreu em abundância no ano passado – pois favorece a eclosão das larvas.
Além disso, após um ano de epidemia, o número de pessoas suscetíveis ao vírus diminuiu, já que um mesmo paciente não pega o mesmo tipo de vírus outra vez. No Estado, de acordo com Murilo Silva, ainda há uma pequena predominância do vírus tipo 1, o que ocorre desde o início da década passada. “Em 2013, tivemos um aumento considerável de dengue tipo 4 que, em algumas semanas, chegou a se sobressair ao tipo 1.” Em contrapartida, o vírus tipo 4 já é o mais encontrado nos casos de Goiânia.
A cidade de Iporá, com mais de 30 mil habitantes e a 216 quilômetros de Goiânia, é uma das que mais sofrem com o número de casos de dengue. Até o final do mês passado, foram mais de mil casos, sendo que duas pessoas morreram em decorrência da doença. A Secretaria Municipal de Saúde de Iporá também tem ainda uma suspeita de caso de morte por dengue. No ranking das cidades, o município é o quarto com mais registros, perdendo apenas para grandes cidades como Goiânia, Luziânia e Aparecida de Goiânia. A prefeitura de Iporá realizou nesta semana uma operação específica para o combate à doença, com limpeza de lotes vazios e locais em que poderia haver água parada.
GOIÂNIA
Na capital, até a semana epidemiológica 9, fechada ontem, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) registrou 6.089 casos de dengue neste ano. Uma morte já ocorreu. O número fez com que se chegasse ao limite de casos por 100 mil habitantes para que se considerasse uma epidemia de dengue, entre 50 e 60 casos. Até a semana anterior, este índice era maior.
A SMS trabalha com a possibilidade de uma nova epidemia de dengue desde o final do ano passado. À época, o grande número de casos era tratado como certo, mas a diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Flúvia Amorim, afirma que a situação climática do começo do ano foi preponderante para que hoje a epidemia fosse ainda uma dúvida. “Este ano é considerado dentro do número de casos esperados.”
Pessoas denunciam vizinhos, mas também têm criadouros
O combate ao mosquito Aedes aegypti em Goiás ainda tem pouca participação popular, segundo as autoridades estaduais em saúde. Mesmo que ocorra denúncias aos órgãos públicos sobre locais com acúmulo de água parada que beneficia a proliferação do mosquito, o coordenador de Controle da dengue e febre amarela da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Murilo do Carmo Silva, explica que elas quase sempre se referem ao poder público ou a vizinhos.
“É muito comum recebermos uma denúncia e quando vamos verificar o maior problema está na casa do denunciante, que só olhou o lote do vizinho e se esqueceu de cuidar da própria residência”, conta Silva. O coordenador afirma ser difícil mensurar a participação popular no combate à dengue, embora ela seja imprescindível. “O poder público não consegue agir sozinho nestes casos, depende da ação das pessoas em suas próprias residências.”
O coordenador da SES explica que o Estado tem feito sua parte ao realizar visitas em cidades com maior incidência da doença, além de distribuir carros fumacê e bombas costais para as secretarias municipais de saúde, com o efeito de combater a proliferação do mosquito. Já em Goiânia, a diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Flúvia Amorim, afirma que há um monitoramento das unidades de saúde e que o movimento de pacientes ainda é tranquilo. O trabalho de combate ao mosquito é feito durante todo o ano.
Editorial – Dengue de volta
Até o fim de fevereiro, mais de 20 mil casos de dengue foram registrados em Goiás, número inferior ao do mesmo período do ano passado. Porém, em reportagem publicada hoje neste jornal, especialistas observam que 2013 não pode servir de referência por ter sido o ano da maior epidemia da história, com mais de 160 mil registros. Assim, se há algum alívio pelo fato de não haver ainda indicativo de epidemia, por outro lado, as autoridades de saúde do Estado e de Goiânia já estão em alerta. Motivo: as ocorrências nos dois primeiros meses de 2014 correspondem a nada menos que 60% do total registrado em 2012 e a 44% dos casos ocorridos em 2011.
O clima tem favorecido no combate ao mosquito transmissor, porque como neste início de ano houve menor volume de chuvas, isso prejudicou a eclosão das larvas. Também colabora o fato de haver menos pessoas suscetíveis à contaminação após um ano de epidemia. Mas há que se considerar o avanço do tipo 4, principalmente na capital, e também que o período chuvoso ainda não chegou ao fim.
Diante desse quadro de alerta, nada justifica o descuido em relação a focos de proliferação do Aedes aegypti. Os que não colaboram para eliminar as larvas do mosquito na prática acabam se tornando aliados da dengue. O poder público deve agir, promovendo campanhas de conscientização e intensificando a fiscalização. Mas cabe a cada cidadão fazer a sua parte.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação