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O POPULAR
Huapa
Prefeitura vai comprar insumos
Acordo prevê reabertura total de hospital e repasse de recursos do Estado para Aparecida
Pedro Palazzo
A demora no processo de compras no Estado, a briga jurídica na terceirização do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e a superlotação das unidades municipais levaram governo do Estado e prefeitura a assinarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reabastecer e reabrir todo o atendimento até o final do mês. O prefeito Maguito Vilela (PMDB) se dispôs a colaborar para desafogar Cais e Ciams da cidade.
O secretário estadual da Saúde, Antônio Faleiros, diz que o Estado não tem condições de comprar medicamentos e insumos em 15 dias úteis, como a prefeitura de Aparecida se compromete a fazer. “Eu não assumiria o compromisso de comprar neste prazo jamais”, afirma o secretário. Faleiros chegou a ser afastado, em caráter liminar, por ter feito compras sem licitação sob o argumento de manter as unidades em funcionamento.
A assinatura do documento foi mediada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O prazo de reabertura da urgência e emergência começa a ser contado a partir de amanhã, depois que o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, fizer ajustes no documento. O TAC foi firmado em 19 de dezembro e, desde então, aguarda pela assinatura do procurador-geral e publicação.
O Huapa está parcialmente fechado desde 20 de agosto. Os principais serviços – urgência e emergência – deixaram de ser prestados. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) argumentou que limitaria o atendimento devido ao questionamento judicial sobre a transferência da gestão da unidade para uma organização social e à recomendação de órgãos de controle interno (advocacia setorial, Procuradoria e Controladoria Geral do Estado) para não abastecer a unidade com medicamentos e insumos comprados para outros hospitais.
Fundo
Faleiros comemorou, em 2012, a aprovação do Fundo Estadual de Saúde, que agilizaria a compra de medicamentos. O instrumento, no entanto, ainda não foi regulamentado. “É uma questão jurídica que foge do meu controle mas tenho impressão de que em fevereiro deve estar regulamentado. Ainda não compramos pelo fundo.”
O secretário diz que precisava até 540 dias para fazer uma compra. Depois da contratação de uma plataforma digital de compras e da contratação de uma consultoria técnica, o praz foi reduzido para 180 a 200 dias, diz. O TAC relembra a situação de emergência do Huapa e recorre a artigo da Lei de Licitações (8.666/93), que autoriza o uso de cadastro de fornecedores de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
“O Estado vai continuar gerindo o hospital, com os mesmos diretores. Vamos repassar o dinheiro, fundo a fundo, para o município comprar medicamentos e insumos e fazer o piso da Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”. O pavimento tem infiltrações. O problema é recorrente. A nova reforma prevê a instalação de uma manta para impermeabilizar o piso. Faleiros não soube dizer qual será o valor do repasse.
Embora a SES diga precisar atualmente de 180 a 200 dias para fazer uma compra, o TAC obriga Estado a realizar, em 90 dias, licitação para compra de medicamentos e insumos para o Huapa. O Estado tentou por duas vezes transferir a gestão do hospital. Na primeira, em 2011, teve questionamento do MP, que apontava problemas na OS escolhida, a Salute Sociale. Fez nova licitação em 2012, vencida pela Gerir – a mesma que controla o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Desta vez quem questionou o procedimento foi outra empresa, o Instituto Pedro Ludovico (IPL) se sentiu prejudicado. Ganhou, em setembro, o direito de participar de nova licitação. Faleiros diz que a Gerir recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa o caso.
Falta até agulha de anestesia
Levantamento feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) constatou a falta de mais de 50 medicamentos e diversos tipos de insumos nos estoques do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). A lista foi feita dois antes das primeiras assinaturas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 19 de dezembro.
Faltava no hospital de bicarbonato de sódio até aparelho descartável de barbear. Não havia também medicamentos antibacterianos, antinflamatórios, agulhas para anestesia, endoscopia, ataduras e todos os tipos de cânulas.
Em 20 de agosto o atendimento do hospital foi limitado a aplicação de gesso, avaliação ortopédica, exame de raios X, tomografia e ultrassom. Durante a visita do MP, no entanto, nem ataduras para gesso havia no local.
O secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros, afirma que “65% do material” necessário à atividade do hospital encontra-se em estoque.
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Postos de saúde já enfrentam lotação
Bárbara Daher
Uma enfermeira que faz a triagem dos pacientes no Centro Integrado de Assistência Médica e Sanitária (Ciams) do Jardim América fez ontem uma constatação que tem sido comum em outros postos de saúde em Goiânia: o crescimento dos casos de suspeita de dengue que chegam às unidades está acima do esperado desde a última quinta-feira, e já chega a quase 30 notificações por dia.
Segundo os servidores do Ciams, as chuvas já eram esperadas pela população, mas não justificam este quadro. “Chuva tem todo ano, mas parece que o lixo acumulado agora está piorando o caso, aumentando o número de focos. É uma calamidade”, afirmou uma das enfermeiras. Uma funcionária administrativa do Ciams espera que não haja uma nova epidemia de dengue, mas já se prepara para a grande demanda. “Já estou pedindo três vezes mais insumos que o normal para a unidade, para evitar transtornos”, explicou, se referindo aos medicamentos usados no tratamento dos sintomas da dengue, além do material necessário para realizar os exames de diagnóstico.
Um fator que congestiona o atendimento nas unidades públicas de saúde é o tratamento da dengue, que dura cerca de dez dias. “O paciente tem que voltar todo dia para tomar o soro, e a confirmação do diagnóstico de dengue demora até 30 dias”, explicou uma enfermeira. É o caso da estudante Juliana Oliveira, de 15 anos. Ela contraiu a doença e estava, ontem, em seu oitavo dia de tratamento.
“Todo dia venho aqui com ela para tomar o soro. Graças a Deus está melhorando”, contou a mãe, Denise Oliveira. Juliana acredita ter sido infectada no Parque Amazônia, onde sua avó mora. “Minha avó tem muitas plantas na casa dela, e os vizinhos também. Além disso, ela já teve dengue”, explicou a menina, enquanto fazia o tratamento.
Tipo 4
No Ciams do Setor Urias Magalhães, a situação é a mesma. “Notificamos 22, 23 casos por dia. Mesmo com as campanhas, o pessoal não se conscientiza. Não adianta você manter o seu quintal limpo se o do vizinho não está”, afirmou uma funcionária administrativa do Ciams. A enfermeira técnica que atende os casos de suspeita de dengue na unidade de saúde afirmou que, em Goiânia, até mesmo em períodos de seca é possível encontrar pacientes infectados pelo vírus. “Com as chuvas, essa situação piora. O número de atendimentos é maior e a tendência é aumentar cada vez mais”, alertou.
Segundo a enfermeira, a maioria dos casos é da chamada dengue clássica, na qual predomina a infecção pelo vírus tipo 1. “Mas já fomos alertados de que o vírus 4 é que está afetando mais a população, e que a situação pode piorar”, informou. Na sexta-feira, a diretora de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Flúvia Amorim, revelou, em entrevista ao POPULAR, que há uma preocupação da secretaria com uma nova epidemia de dengue. “Em 2008 foi horrível, espero que não se repita este ano”, admitiu uma das enfermeiras do Ciams Urias Magalhães.
Surto
O Centro de Apoio Integral à Saúde (Cais) da Vila Nova também vive um surto de dengue. “Só agora a tarde tivemos 8 casos notificados, e a procura é sempre maior que isso”, explicou um servidor da unidade. A expectativa no local é de que os casos de dengue aumentem mais durante os próximos meses. “Já foi até previsto uma epidemia para março”, informou uma funcionária administrativa.
Segundo a diretoria da unidade, o tratamento da dengue nas unidades de saúde só não é mais eficaz quando o paciente não segue os passos recomendados. “Às vezes eles chegam com os sintomas, e têm que esperar para serem notificados e aí receber o tratamento. Alguns desistem e vão embora. Outros esquecem de voltar para o acompanhamento, mesmo quando ligamos e relembramos”, explicaram. Segundo uma das diretoras, sete dias após a primeira visita na unidade de saúde e o início do tratamento, o paciente deve voltar ao Cais para realizar um novo exame e ver a progressão da doença. “Só assim podemos saber qual foi o vírus infectante e o estado da doença”, explicou.
Os servidores do Cais Vila Nova afirmaram que o vírus 4 se mostrou mais agressivo que o tipo 1, levando o paciente a uma alteração drástica de seu quadro de saúde de um dia para o outro.
“Isso confunde o diagnóstico, porque os médicos estão acostumados a ver a dengue se manifestar no terceiro dia. Hoje estamos mais preparados, fizemos um treinamento para lidar com essas mudanças”, diz uma servidora. Mesmo assim, eles afirmaram que a situação é preocupante.
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Morreu em cirurgia
Laudo revela que miss não usava droga
Laudo toxicológico feito no corpo da modelo Louanna Adrielle Castro Silva, de 24 anos, a Miss Jataí Turismo 2012, confirmou que a jovem não fazia uso de drogas ou bebida alcoólica. A informação foi repassada pela Polícia Civil ao Portal G1 ontem. Louanna morreu no dia 1º de dezembro durante uma cirurgia para implante de silicone nos seios. Dias depois, em depoimento à polícia, a médica anestesista Beatriz Vieira Espíndola, que participou do procedimento, afirmou que a jovem apresentou reações típicas de quem usava algum tipo de droga. A suspeita constou em relatório médico que foi entregue ao Instituto Médico Legal (IML) na ocasião da morte, o que revoltou a família.
A Polícia Civil ainda aguarda o resultado do exame cadavérico para a conclusão do inquérito. É esse laudo que apontará a causa da morte de Louanna e se houve negligência médica. Esse exame ainda não tem previsão de ficar pronto.
Em depoimento, o cirurgião Rogério Morale de Oliveira nega que tenha ocorrido algum erro médico. A versão da equipe médica é que possa ter havido alguma complicação cardíaca e que a morte foi uma fatalidade.
A família diz que o silicone sempre foi um sonho de Louanna. Ela já tinha colocado o implante na mama direita e sofreu uma parada cardíaca quando colocava a da esquerda.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Miss Jataí não utilizava drogas, afirma laudo toxicológico
Laudo toxicológico revela que a modelo Louanna Adrielle Castro Silva, 24, não usava drogas nem mesmo bebida alcoólica. A informação foi divulgada ontem pela delegada Mirian Borges, responsável pelo inquérito que apura a morte da jovem, natural de Jataí, cidade que fica 400 km de Goiânia no Sudoeste do Estado.
Louanna morreu no início de dezembro durante procedimento cirúrgico para implante de prótese de silicone nos seios. A Polícia Civil aguarda agora exame do laudo cadavérico, que vai indicar a causa da morte. A delegada quer saber se a modelo apresentou problemas respiratórios logo após a anestesia ou se houve negligência médica.
O médico Rogério Morales era o responsável pela tentativa de cirurgia da modelo em uma clínica de Goiânia. No ano passado, ele foi ouvido na polícia e negou que houve negligência. A anestesista Beatriz Vieira Espíndola, que atendeu Louanna disse à polícia que a paciente sofreu duas paradas cardíacas logo após a anestesia e que a equipe médica tentou ressuscitar a modelo, mas sem sucesso. Na época, a médica disse que havia a suspeita de uso de drogas pela paciente.
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Huapa será reativado em 15 dias, mas espera de pacientes continua
Acordo entre Estado e o município de Aparecida de Goiânia prevê desburocratizar compra de insumos para que unidade volte a funcionar
Thamyris Fernandes
O Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) já tem previsão de quando voltará a oferecer seus serviços médicos de forma integral. Depois da criação de um Termo de Ajustamento de Condulta (TAC) na manhã de ontem (7) – entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida (SMS) e o Ministério Público (MP) de Goiás – ficou acertado que a unidade será reativada em 15 dias úteis.
O acordo será assinado hoje pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o procurador, Alexandre Tocantins – em entrevista à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aparecida -, a parceria entre o governo estadual e o município tem por objetivo “desburocratizar a compra de insumos para que o hospital volte a atender a população da cidade”.
Alexandre explicou ainda que o termo se trata de uma medida emergencial, que valerá por 180 dias, na qual o Estado repassará recursos ao município. A administração de Aparecida, por sua vez, ficará encarregada de abrir licitações para suprir as demandas da unidade, tanto estruturais quanto de pessoal.
Conforme a Assessoria de Comunicação da SMS, o Huapa está atendendo de forma parcial desde o dia 21 de agosto de 2012. Os únicos serviços em funcionamento no local são de ortopedia, exames de imagem, além de internações eletivas e atendimento ambulatorial. “Hoje a unidade oferece apenas 70% de seus serviços, que consistem basicamente em atendimentos de baixa complexidade. Casos mais graves e relacionados a traumas, como acidentes, são encaminhados a outros hospitais, como o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo).”
Ainda de acordo com Assessoria da SMS, a medida não se trata de uma municipalização. “O Huapa continua pertencendo ao governo Estadual e o acordo só estará vigente durando o período pré-determinado. O termo foi estabelecido porque a unidade precisa de atenção emergencial e o processo de compra e transações pela Prefeitura tem instâncias de controle prévio menores e mais simples”, informou.
Atendimentos
O anúncio do TAC foi feito durante visita do secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros Filho, ao Huapa ontem. “A saúde não pode esperar e o Estado está em busca de uma solução que garante o funcionamento total do Huapa.”
A preocupação do secretário é justificada pelo número de pacientes atendidos na unidade. Dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que o fluxo de pessoas no hospital, no último mês de dezembro, foi de 127 pacientes por dia, correspondendo ao número total 3.826 pessoas.
Esse, no entanto, se mostrou um índice atípico desde que parte dos serviços foram suspensos. Em setembro, por exemplo, o número de pacientes que passaram pela unidade foi de 1.664 pessoas. No mês de outubro, o total foi de 1.643; e de novembro, de 1.797.
Os dados mostram ainda que são poucas as pessoas que conseguem internação no Huapa . Até essa segunda-feira (7), o hospital contava com dez pacientes na enfermaria, quatro na reanimação e um na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
As espera por cirurgias é outro problema também resultante dos serviços prestados de forma parcial na unidade. Conforme os próprios pacientes, muitas vezes não há previsão de quando o procedimento poderá ser feito e nem sobre o local para onde serão transferidos para a intervenção. Esse é o caso do aposentado Carlos José Severino, de 65 anos. Ele conta que, na quinta-feira (3), chegou de Piracanjuba com a mãe no hospital e, desde então, ela está internada à espera de vaga para se operar. “Ela caiu e fraturou o braço direito. Desde a semana passada estou de castigo aqui, esperando uma notícia, mas ninguém tem uma previsão para dar.”
Dinacésia de Fátima Bahia também está na mesma situação de espera. Original do município de Edeia, ela chegou em Aparecida na manhã de ontem com o irmão, que quebrou a perna e clavícula em um acidente de moto. “Eles internaram meu irmão e disseram que não tem ainda uma data para a cirurgia acontecer. Nós também não sabemos onde o procedimento será feito, porque ele vai ser transferido.”
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SAÚDE BUSINESS WEB
Grupo Hospitalar Santa Celina ouve desde o motorista ao presidente
Programa de gerenciamento de riscos, obteve um controle mais eficiente dos pontos críticos organizacionais, incluindo aspectos como a segurança da equipe, dos pacientes e também administrativo-financeiros
De olho não apenas no controle dos riscos assistenciais, mas institucionais, o Grupo Hospitalar Santa Celina – que provê serviços de homecare e também de prevenção à saúde para todo o Brasil – iniciou, no final de 2010, um programa de gerenciamento de riscos com o intuito de obter um controle mais eficiente dos pontos críticos organizacionais, incluindo aspectos como a segurança da equipe, dos pacientes e também administrativo-financeiros.
“O gerenciamento de risco é o ato de identificar e classificar estas situações, para posterior tomada de decisões, que reduzam o efeito adverso e de perdas acidentais sobre uma organização. Estas vão desde uma pequena avaria em um equipamento até um evento sentinela ocorrido ao paciente”, diz Ana Elisa Alvares Corrêa de Siqueira, CEO do Grupo Hospitalar Santa Celina, elencando os aspectos que impulsionaram a iniciativa.
Três times coordenaram a implementação do projeto: assistencial, comunicação e sustentabilidade. “Cada grupo analisou os possíveis riscos de suas áreas e departamentos correlatos, e, assim, foram traçados os planos de ação”, conta Ana Elisa, enfatizando que, no caso assistencial, a empresa optou por seguir alguns protocolos do Institute for Healthcare Improvement (IHI).
A executiva considera a divisão em três grupos “um grande feito”, pois permitiu que a companhia ouvisse desde o motorista até o presidente.
O programa, que custou R$ 120 mil, foi dividido em quatro etapas: Sensibilização, que inclui a comunicação entre as equipes, coleta de sugestões sobre os riscos, treinamentos e campanhas relacionados à segurança do paciente; Vivencial, composta por “Workshop” com objetivo de vivenciar conceitos de time, planejamento, definição de risco e ações para reduzi-los; Implantação, ações relacionadas à segurança assistencial e não-assistencial; Avaliação do Programa, período de aferir os impactos das ações do projeto pelos gestores, e Reclassificação dos Riscos após dois anos de implementação das ações.
Foram definidas 145 ações assistenciais e não-assistenciais para mitigação dos riscos, sendo 81,6% delas implantadas no período de dois anos. Depois de feito o levantamento, escalas de prioridades foram traçadas sob os critérios: crítico, sério, moderado, menor e desprezível.
Assistencial
Equipes multidisciplinares definiram alguns protocolos para prevenir quedas, broncoaspiração, infecção por cateter, alergias, entre outros. Além disso, instituiram fluxos assistenciais informatizados para atendimento às urgências, definição de scores para planejamento terapêutico e implantação de farmácia clínica.
“Houve redução de 73% dos riscos críticos relacionados a processos assistenciais que passaram a níveis moderados, menores ou desprezíveis. Redução de 47% dos riscos críticos relacionados a processos de sustentabilidade da empresa que passaram a níveis desprezíveis, menores ou sérios”, descreve Ana Elisa.
Sustentabilidade
O time de sustentabilidade,grupo que trabalha com fornecedores externos e internos e diretamente com a área financeira, priorizou protocolos para segurança da informação, gestão de pessoas, criação e desenvolvimento de serviços, preservação da marca e de clientes, prevenção de perdas financeiras e gestão de custos e recursos.
No geral, os riscos considerados críticos passaram de 36% para 16%, e os sérios de 31% para 25%. O envolvimento de todos os departamentos da empresa e fornecedores foi o maior desafio do projeto. “Tivemos que, em alguns momentos, trocar fornecedores e revisitar os processos. Outro fator agravante é que o projeto caminhou e caminha com a empresa em crescimento, ou seja, em alguns momentos algo que acabava de ser definido tinha de ser redefinido”, compartilha Ana Elisa.
O gerenciamento de risco é acompanhado mensalmente em cinco momentos: reunião do conselho, reuniões estratégicas (AGM) e as reuniões de times (assistencial, comunicação e sustentabilidade/custos). “As duas primeiras analisam os principais indicadores (são 23 indicadores estratégicos) e as outras três analisam cada um dos 21 indicadores de fatores relacionados aos times. A partir daí roda-se o programa e mantém-se o ciclo virtuoso das mudanças e a perenidade do projeto”, conclui a executiva.
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Artigo – "Discussões à parte, não se pode privar a Medicina de sua regulamentação – desta forma, aguarda-se que o projeto seja brevemente aprovado"
A apreciação do Projeto de Lei n. 268/02 que regulamenta o exercício da medicina seria votada no último dia 27 de novembro, mas foi adiada para 2013. A finalidade do projeto é definir quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, o que delimitará quais serão dos outros profissionais da saúde. Os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) formalizaram uma proposta para realização de audiência pública antes que a matéria seja votada. A justificativa é que entidades ligadas à educação também sejam convidadas a participar do processo. A maioria do quorum presente na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal concordou com o pedido.
Neste contexto, outras categorias ligadas à área da saúde, psicólogos, biomédicos, farmacêuticos, acupunturistas, dentre outras, entendem que se aprovado sem que haja um debate aprofundado, o texto pode restringir aos profissionais da medicina o exercício de atividades e serviços que cabem à psicologia, enfermagem, fisioterapia ou outras áreas de atuação.
O relator do SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268/2002, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) já apresentou parecer pela aprovação do texto da maneira como foi elaborado pelo parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, a medicina precisa ser urgentemente regulamentada. Ainda segundo o senador, todas as profissões da saúde que são regulamentadas estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias sem desfavorecer nenhuma delas.
O projeto tramita no Congresso Nacional há 10 anos sem ter alcançado consenso, dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.
Embora polêmico, não se pode tratar o assunto como uma ditadura do diagnóstico. É fato que um profissional, para realizar um diagnóstico e o prognóstico, necessita de mais conhecimento em sua graduação, com aprendizado constante.
Por certo não haverá unanimidade entre o que as classes almejam, até porque se alega que alguns profissionais de saúde (além dos médicos) já realizam diagnóstico, por meio de identificação de sinais e sintomas, bem como de alterações anatômicas ou psicopatológicas. Também se discute que apenas o critério de identificação do agente causador da doença, dentre os necessários ao diagnóstico, é privativo de médico, enfim.
No dia 19 de dezembro, o projeto foi aprovado pela (CAS), Comissão de Assuntos Sociais onde se logrou um acordo entre os Senadores da Comissão restando um compromisso de não ser feito pedido de urgência para um melhor aperfeiçoamento do texto em Plenário, como consequência haverá uma maior enfrentamento de pontos divergentes.
Discussões à parte, não se pode privar a Medicina de sua regulamentação – desta forma, aguarda-se que o projeto seja brevemente aprovado, a fim de que todos os atores envolvidos desenvolvam seu papel de forma legal e ética.
* Sandra Franco é sócia-diretora da Sfranco Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde, do Vale do Paraíba (SP), especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico- Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde (ABDMS)
** Caroline Marie da Silveira é membro da Sfranco Consultoria Jurídica, especialista em Direito Médico
***Adriana Paula Rosa é membro da Sfranco Consultoria Jurídica, especialista em Direito Médico e Processo Civil
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação