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DESTAQUES
• Funcionária pública morre de dengue hemorrágica em Caldas Novas, GO
• Sob suspeita
• Erros em tratamento podem causar mortes
• Mesmo com dificuldades, Araújo Jorge ainda é referência no Centro-Oeste
• Especialistas criticam alto índice de mortalidade materna e procedimentos de parto
• Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que regulamenta terceirização
TV ANHANGUERA/ GOIÁS
Funcionária pública morre de dengue hemorrágica em Caldas Novas, GO
http://g1.globo.com/goias/jatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/funcionaria-publica-morre-de-dengue-hemorragica-em-caldas-novas-go/4093685/
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O POPULAR
Sob suspeita
A Secretaria de Saúde investiga se a Pró-Saúde, que administra o Hospital de Urgências de Santa Helena, favoreceu contratos de empresas ligadas a dirigentes da organização social.
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Erros em tratamento podem causar mortes
Pedro Nunes
Em meio a um cenário em que o número de casos de dengue registrados a cada semana não cessa e, pelo contrário, só aumenta, o Comitê Estadual de Combate à Dengue traçou novos planos para combater a epidemia que tem envolvido Goiás. Segundo os dados mais recentes da Secretaria de estado da Saúde de Goiás (SES-GO), 59.592 pessoas já contraíram a doença em todo o Estado este ano.
“Sabemos que é pela estratégia de combate que ganharemos essa batalha contra a dengue. Não podemos generalizar, mas quase todas as táticas passadas talvez tenham sido equivocadas”, ressalta a superintendente em Vigilância e Saúde da SES-GO, Maria Cecília Brito.
O primeiro passo é a formação de um grupo referência em cada regional de saúde voltado para a atenção primária do paciente, na hora em que ele adoece. “Teremos médicos responsáveis em cada regional. A partir daí passaremos por um processo de qualificação dos médicos do serviço público de saúde. O objetivo é minimizar os problemas da doença para não correr o risco de provocar mais óbitos durante o tratamento inicial”, argumenta Maria Cecília. Outra ação será realizada com médicos recém-formados ou que se formarão em breve. “Estamos desenvolvendo um projeto com a Unievangélica, em Anápolis, para prepará-los para esse embate contra a dengue.”
Mesmo assim, a melhor maneira para vencer a epidemia, segundo a superintendente, ainda é por meio do apoio da população. “Cuidar do doente é importante, mas não deixar que ele fique doente é ainda mais notório.”
Caldas Novas
A morte da servidora pública Mariana Gonçalves Cabral, de 31 anos, na madrugada da terça-feira, 7, é considerada a primeira causada por dengue em Caldas Novas este ano. Ela deu entrada na noite anterior na Unidade de Pronto Atendimento da rede municipal de saúde da cidade com quadro considerado grave. Nove horas depois faleceu. O secretário de saúde de Caldas Novas, Luciano Filho, revela que foi feito um hemograma na paciente que apresentou dengue hemorrágica, o que, até o momento, tem sido a possível causa da morte.
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O HOJE
Mesmo com dificuldades, Araújo Jorge ainda é referência no Centro-Oeste
No Dia Mundial de Combate ao Câncer alertas são para o aumento de casos e para as ações de prevenção à doença
Jéssica Torres
Hoje, Dia Mundial de Luta contra o Câncer, a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge, realiza audiência pública de prestação de contas dos serviços realizados pela Instituição no último ano.
Mesmo passando por dificuldades nos últimos anos, como intervenção feita pelo Ministério Público em 2012 devido a irregularidades que destituiram a diretoria da Instituição na época, e recentemente com atrasos no repasse de verbas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, Araújo Jorge (HAJ) continua sendo referência nacional em atendimento a pacientes com câncer.
Reestruturada, a Instituição já recebeu só no último ano, 29.765 pacientes vindos de outros Estados e do interior do Goiás para serem tratados na Instituição.
Números
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), mais de 12 milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas todo ano com câncer. Cerca de oito milhões morrem. No Brasil, o INCA estima em 580 mil casos novos da doença para 2015. Se medidas efetivas não forem tomadas, haverá 26 milhões de casos novos e 17 milhões de mortes no mundo em 2030, sendo que 2/3 das vítimas vivem nos países em desenvolvimento.
A maior incidência de câncer em homens é o câncer de próstata, seguido de pulmão/traqueia/ brônquio. Já nas mulheres estão o câncer de mama e colo de útero. A ACCG realiza mais de 1 milhão de procedimentos por ano e em média 918 cirurgias por mês, entre ambulatorial, de pequeno, médio e grande porte, com apenas nove salas cirúrgicas e com atendimento 24 horas por dia. Nele são 166 leitos de enfermarias/apartamentos e 12 leitos de UTI, sendo atendidos mais de 350 pacientes no setor de Radioterapia por dia, 150 pacientes no setor de Quimioterapia, sendo um total de quase 1,5 mil pacientes atendidos por dia.
Diagnóstico precoce garante mais chance de cura
Segundo o presidente da ACCG, Alexandre João Meneghini, com diagnóstico cada vez mais precoce, as chances de cura são maiores, mas destaca que é fundamental a prevenção. “As chances de cura do câncer são de nove em cada dez casos da doença, se descobertos em estágio inicial. E para isso, é preciso estar atento aos fatores de risco da doença e realizar os exames preventivos”, diz.
O operador de máquinas pesadas, Adesiu Moura Montalvão, de 70 anos, conta que sempre fez exames periódicos, mas que assim que surgiu uma alteração em seu exame, descobriu o câncer de próstata. “Muitos homens tem vergonha de fazer este tipo de exame, mas eu nunca tive, prefiro cuidar da minha saúde e dessa forma descobri a doença em seu início, e já fiz a cirurgia” conta. Ele ainda faz acompanhamento para saber se a doença não retornou, mas garante que se sente muito bem hoje.
Alexandre esclarece que existem vários tipos de tratamento, entre eles a radioterapia, quimioterapia e cirurgia. Ele explica que cada tipo tem um diagnóstico diferencial específico e pode ser até confundido com outras doenças. “Por isso, é necessário procurar assistência médica para que o médico descubra o diagnóstico correto”, alerta.
Diagnóstico
Este é o caso do operador de máquinas, Calisto Ferreira Neto, de 56 anos, que passou durante quatro meses tomando remédios para dor de garganta, diagnosticado precipitadamente como apenas uma infecção na garganta. Porém há dois meses sem nenhuma melhora foi diagnosticado com câncer de garganta e foi encaminhado da cidade de Moçamedes para Goiânia no Hospital Araújo Jorge. “Eu não fazia exames de rotina, só quando senti a dor fui procurar ajuda médica”, conta. Hoje, ele está sendo tratado com sessões de radioterapia e mesmo com dores se mostra esperançoso.
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AGÊNCIA CÂMARA
Especialistas criticam alto índice de mortalidade materna e procedimentos de parto
O Brasil ainda está longe de atingir uma das metas do milênio assumidas em 1990: a que determina a redução da mortalidade materna até o fim deste ano. Atualmente, morrem no Brasil 69 mulheres a cada 100 mil partos de nascidos vivos, mas pelas metas da Organização das Nações Unidas (ONU), esse número deveria ser de no máximo 30 mulheres.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu em audiência pública sobre o tema que a Comissão de Seguridade Social e Família o resgate o trabalho de uma subcomissão que analisou a mortalidade materno-infantil no ano passado e que produziu um relatório com diversas sugestões para combater o problema no país. "A mortalidade materna é uma mortalidade evitável. Gravidez não é doença. A gente precisa é aprimorar, buscando inclusive a garantia de recursos financeiros para que as unidades hospitalares que acolhem as mulheres possam ter como reformar suas estruturas físicas para ter acompanhante no trabalho de parto."
Os participantes defenderam ainda a criminalização dos erros obstétricos e a presença de um acompanhante como forma de garantir mais segurança para a mulher na hora do parto.
Desde 2011, a Rede Cegonha do Ministério da Saúde vem implementando uma rede de cuidados para assegurar às mulheres atenção humanizada durante a gravidez e o parto.
A coordenadora geral de saúde da mulher do Ministério da Saúde, Maria Esther de Albuquerque, destacou que é preciso rever métodos e qualificar as práticas de cuidados com a mulher. "A mulher quando é internada para o trabalho de parto, ela é colocada em jejum sem poder beber água e comer nada. Isso já é provado que não precisa, é desnecessário, inclusive faz mal para a mulher, prejudica a evolução natural do trabalho de parto. Outro problema é ter que ficar deitada, ter que ser colocada no soro com medicamentos para acelerar o parto; não permitir que ela possa caminhar. Então tudo isso que hoje ainda é realizado em alguns serviços deve ser abolido."
Qualidade de atendimento
O consultor nacional da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Adriano Tavares, afirmou que o País já avançou muito no acesso das mulheres aos serviços de saúde, agora precisa investir na qualidade desse atendimento. "As mulheres brasileiras tiveram um grande incremento no acesso à saúde em termos de pré-natal, de estrutura para parto, e de planejamento reprodutivo. Nós sabemos que todas essas ações são importantes para que haja redução na mortalidade materna."
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o Brasil foi um dos países latino americanos que alcançou avanços significativos na redução de mortes relacionadas à gravidez ou parto de 1990 a 2013. A taxa de redução de mortes maternas foi de 43% da década de 90 até 2014, no entanto a OMS alerta que o país não tem condições de alcançar a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de reduzir 75% da taxa de mortalidade.
Nos países desenvolvidos, a taxa de mortalidade materna fica em torno de 10 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos; em comparação, nos países menos desenvolvidos, ela pode alcançar 1 mil mortes maternas ou mais por 100 mil nascidos vivos.
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PORTAL G1
Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que regulamenta terceirização
Plenário da Casa aprovou nesta terça tramitação em regime de urgência.
Manifestação de centrais contra a proposta gerou tumulto e agressões.
A Câmara dos Deputados colocará em votação nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. A proposta é o primeiro item da pauta. Na noite desta terça-feira (7), a Casa aprovou tramitação em regime de urgência para o texto, o que permite que ele seja analisado pelo plenário sem precisar passar por comissões.
Acordo firmado entre os partidos prevê que o texto principal da matéria seja votado nesta quarta. As sugestões de alteração propostas pelos deputados, no entanto, só deverão ser discutidas na terça da próxima semana. Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a matéria permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
Durante a sessão que aprovou a urgência da tramitação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) subiu à tribuna para criticar a proposta. Para ele, o projeto vai aumentar a terceirização e tornar “precárias” as condições de trabalho dos empregados. “Essa é a maior violação aos trabalhadores da história recente do país. […] O PT é contra a piora das condições de trabalho e contra a redução dos salários dos trabalhadores”, disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi escalado para discursar a favor do projeto e disse que a regulamentação dos contratos de terceirização trará “segurança jurídica” para as empresas. Segundo ele, a ausência de regras claras para a terceirização gera múltiplas ações na Justiça contra as empresas e decisões que variam conforme o juiz.
“Queremos garantia jurídica, que a empresa tenha segurança de contratar e o trabalhador tenha direitos garantidos. E também que o país seja competitivo. No mundo inteiro é assim”, disse o tucano.
Ao longo da terça-feira, o governo tentou adiar a votação da proposta, pedindo a Cunha que deixasse a análise do texto para o próximo mês. O presidente da Câmara rejeitou a solicitação e ironizou o argumento dos petistas de que é preciso “mais tempo” para debater a matéria.
“Não cedo a nenhum tipo de retirada do texto da pauta de ofício. Dizem que é pouco tempo para discutir, mas tem 11 anos que esse projeto tramita. O que acontece é que só na hora que está pautado é que as pessoas prestam atenção e tentam acordo”, disse o peemedebista.
Alterações
Na manhã de terça, o relator do projeto, Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), foi procurado por ministros que buscavam mudanças na proposta. Após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele alterou o texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados.
A preocupação do governo era de que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se eles forem feitos pela empresa que contrata o serviço. Já os pagamentos que vão para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.
Pela proposta original, a responsabilidade por esses custos era da empresa que terceiriza o serviço. Cabia à contratante somente fiscalizar todo o mês o cumprimento desses pagamentos.
Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator também aceitou incorporar ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, que garante que o terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica.
Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria. “Um terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representação sindical, acabava ficando sem os efeitos da convenção coletiva. Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto. Só a CUT [Central Única do Trabalhador] continua a se opor à proposta”, disse o deputado.
Tumulto
A tarde na Câmara foi de tumulto com a previsão de votação do projeto da terceirização. Manifestantes ligados a centrais sindicais fizeram uma manifestação do lado de fora da Câmara contra o texto. Eles tentaram entrar na Casa, mas foram impedidos por policiais.
O deputado Vicentinho (PT-SP), que apoia o protesto, disse que foi atingido nos olhos por spray de pimenta, durante a ação dos policiais. Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que foi agredido por manifestantes ao tentar entrar na Casa.
O presidente da Câmara criticou os protestos e disse que deputados que tenham “incitado” os manifestantes a invadir a Casa serão investigados e punidos. “Parlamentares que incitaram multidões a agredir ou invadir foram fotografados e filmados. Serão representados à corregedoria e haverá sanções. Um parlamentar não pode estimular atos dessa natureza. Certamente iremos representar à corregedoria, que vai aplicar a sanção devida contra cada parlamentar que agiu quebrando o decoro”, disse.
Cunha disse ainda que as pressões contrárias ao projeto o estimulam a votar mais rápido o texto. “Cada vez que há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, temos que responder votando. Quando partem para a agressão, da minha parte isso só me estimula a votar”, disse.
Já o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a postura do presidente da Câmara e negou que parlamentares tenham estimulado agressões. “Não tinha deputado incitando nada. Só tinha eu e Erika Kokay (PT-DF). Eu fui falar com os policiais, porque eles estavam chutando os trabalhadores. E levei uma pimentada na cara. É mentira dele", afirmou.
Integrantes de entidades que representam os empresários também estiveram na Câmara para conversar com os deputados, entre eles o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que defendeu o projeto. “Quem fala em perda de direitos não está falando a verdade, porque todos os funcionários estarão registrados pela empresa prestadora de serviço”, disse.
Requisitos
Ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de terceirização, o projeto de lei estabelece requisitos para que uma empresa terceirize serviços. Pelo texto, a empresa contratada deverá ter “objeto social único, compatível com o serviço contratado”. É permitida a existência de “mais de um objeto” quando a atividade recair na mesma “área de especialização”.
“Não vai poder mais existir a tal da empresa guarda-chuva, que oferece serviço de segurança, limpeza, transporte”, justificou o relator da proposta. A empresa terceirizada deverá ainda comprovar “aptidão técnica” para exercer a atividade, além de ficar responsável pelo planejamento e pela execução dos serviços.
A terceirizada será ainda responsável pela contratação, remuneração e direção do trabalho realizado por seus funcionários. O texto prevê que o contrato de terceirização deverá especificar o serviço a ser prestado, o local e prazo para realização da atividade.
As normas previstas na proposta atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta.
Fiscalização
Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato. Se forem observadas violações, a contratante poderá interromper os pagamentos à terceirizada.
Se as obrigações não estiverem sendo cumpridas, o projeto prevê que a empresa contratante poderá reter o pagamento do serviço terceirizado, até que a situação seja normalizada. A empresa pode, ainda, efetuar o pagamento de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria será notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.
O texto estabelece ainda a possibilidade de retenção mensal 6% do valor da fatura de pagamento da contratante para a terceirizada. O montante será depositado em conta específica, em nome da empresa terceirizada. Os valores ficarão bloqueados e só poderão ser movimentados por ordem da contratante. Para ter os recursos liberados, a terceirizada deverá comprovar que quitou as obrigações previdenciárias e trabalhistas dos empregados que executaram os serviços previstos no contrato.
Pela proposta, se a empresa contratante não fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passará a ter responsabilidade solidária em relação a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas, ou seja, poderá ser acionada na Justiça para pagar a integralidade da dívida. Se comprovar a fiscalização, a responsabilidade será subsidiária, ou seja, será apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito, não foi capaz de arcar sozinha.
Direitos
O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.
A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.
Além disso, a "quarteirização" deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição – a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação