ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DIÁRIO DA MANHÃ (clique no título para acessar a matéria)
Por dentro do HC
Matéria aborda a reforma do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás e traz uma entrevista com o diretor José Garcia
http://www.dm.com.br/jornal/#!/mini?e=20130508 (Pagina 2)
……………………………………………………..
Agora só por escrito
Entrou em vigor ontem a exigência de justificativa por escrito da negativa de procedimentos pelos planos de saúde.
http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130508&p=6 (Página 6)
…………………………………………………….
O HOJE
Plano que negar atendimento terá de justificar
Começa a valer hoje a regra que garante ao cidadão acesso aos motivos da recusa no atendimento a um procedimento médico em 48h
A partir desta terça-feira (07), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento médico terão de apresentar a justificativa por escrito sempre que o beneficiário solicitar. Após o pedido, a operadora terá prazo de 48 horas para comunicar o motivo da recusa, por correspondência ou meio eletrônico, conforme a escolha do beneficiário do plano. Ele pode telefonar para a operadora e anotar o número do protocolo em que fez o pedido.
A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Em casos de urgência e emergência, contudo, a cobertura não poderá ser negada, de acordo com o Ministério da Saúde.
As operadoras tiveram prazo de 60 dias para se adequar à norma. A Resolução Normativa Nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de março deste ano.
A ação do Ministério da Saúde está voltada à defesa do usuário e da qualidade dos planos de saúde. A ideia é regulamentar a prestação de informações aos beneficiários, por escrito, acerca da negativa de autorização dos procedimentos médicos solicitados. A medida também visa garantir transparência no relacionamento com a operadora, uma vez que o cidadão terá um documento com o posicionamento oficial da operadora.
Multas
Agora, se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida é de R$ 80 mil e, em casos de urgência e emergência, R$ 100 mil.
Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) são referentes a negativas de cobertura.
As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. O que muda é que a partir de agora o usuário poderá solicitar a negativa também por escrito e contará com prazo para o recebimento.
Na prática, o que acontece é que as justificativas por escrito das operadoras poderão ser anexadas a eventuais processos com que os usuários ingressem na Justiça.
Suspensão
A nova norma não é medida isolada da ANS em favor do beneficiário de planos de saúde. Ao longo de 2012, por exemplo, foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não atenderam os seus clientes dentro dos prazos máximos previstos para marcação de exames, consultas e cirurgias.
De acordo com o Ministério, é um resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras que não se adequaram aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS. A resolução determinou prazos máximos para consultas, exames e cirurgias. O monitoramento começou em dezembro de 2011.
As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.
……………………………………
O POPULAR
Anápolis
Adolescente morre por falta de leito em UTI
Paulo Nunes Gonçalves- de Anápolis
Uma adolescente, de 12 anos, morreu no fim de semana em Anápolis porque os pais não encontraram vaga em unidade de terapia intensiva ( UTI) pediátrica na cidade. Depois do fechamento para reforma da unidade do Hospital Evangélico Goiano (HEG), Anápolis passou a dispor de apenas sete leitos, oferecidos pela Santa Casa de Misericórdia.
De acordo com a médica pediatra Gina Tronconi, a adolescente esteve internada na UTI do Evangélico por várias vezes, mas devido à desativação da unidade, não foi possível salvar a vida dela. “Eu estou muito triste e porque não dizer desanimada, pois infelizmente, ela morreu”, lamentou a médica, prevendo que muitas outras crianças da cidade e de municípios vizinhos podem morrer na mesma circunstância.
De acordo com a pediatra, apesar da idade, a adolescente tinha o corpo pouco maior que de um bebê e sempre dependia de leito de UTI, tanto que a família lutou muito para que o HEG não desativasse a unidade, fazendo até um abaixo-assinado. “Como sabiam que a UTI do Evangélico estava fechada, os pais pediram o socorro do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), que levou a menina para o Hospital de Urgências, mas ela morreu antes de ser socorrida”, relatou.
Para Gina Tronconi, uma cidade com uma população próxima dos 400 mil habitantes e que abriga pacientes de pelo menos 30 outras cidades do Estado, não pode dispor de apenas 7 leitos de UTI pediátrica. “O mínimo necessário para nossa cidade seriam 20 leitos”, defende a médica. Já o enfermeiro-chefe da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, Júlio César Gomes, entende que 30 leitos só para Anápolis ainda seriam insuficientes, considerando a demanda que a Santa Casa tem para esse tipo de serviço.
“Nós temos apenas sete vagas para a UTI pediátrica e dez para a UTI neonatal, mas devo dizer que se hoje aparecesse um bebê precisando de vaga em qualquer uma delas, nós não poderíamos atendê-lo, pois não temos uma só vaga disponível. A UTI neonatal está, inclusive, com uma cama extra”, disse o enfermeiro.
O diretor-técnico do HEG, Stanley Fanstone Pina, acredita que a reforma da UTI pediátrica deva demorar cerca de 90 dias, mas ressaltou que esse tempo pode ser reduzido se houver colaboração da Secretaria Municipal de Saúde, que tem a gestão plena da saúde pública na cidade.
“A nossa intenção era iniciar a reforma em dezembro do ano passado, mas como a Santa Casa também anunciou que iria fechar sua UTI para reforma, nós resolvemos aguardar a reabertura daquela unidade”, disse o diretor, que desativou a UTI no início deste mês, justificando com a necessidade de fazer adaptações e de melhorar a infraestrutrura, que segundo ele, deixa muito a desejar.
Apesar das afirmações do diretor-técnico de que o fechamento da UTI pediátrica é temporário, Gina Tronconi não acredita que ela volte a funcionar. A pediatra disse que a manutenção de UTI é muito cara, e que o hospital não recebe aporte do governo municipal.
…………………………………………………..
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação