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DESTAQUES DE HOJE
• TSE suspende veiculação de propagandas da ANS
• UTIs infantis – Após uma semana, fila continua
SAÚDE BUSINESS 365 (antigo portal Saúde Web)
TSE suspende veiculação de propagandas da ANS
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral considerou que, com início do período eleitoral, órgãos da administração pública estão impedidos de veicular publicidade institucional
O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão das propagandas institucionais do Ministério da Educação, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Petrobras. O ministro entendeu que, devido ao início da campanha eleitoral, o governo federal está proibido de veicular publicidade institucional de qualquer órgão da administração pública.
Vieira atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a coligação, a Lei Eleitoral proíbe a veiculação de publicidade governamental nos três meses que antecedem às eleições.
“Sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, se ações lícitas de governo ou propagandas extemporâneas, tenho que inquestionavelmente, a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, decidiu o ministro.
Desde sábado (5), com o fim do prazo para registro das candidaturas às eleições de outubro, aumentaram as restrições em relação aos agentes públicos. Integrantes do governo estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.
Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro também estão proibidos de comparecer à inauguração de obras públicas. A lei ainda impede que agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que o pronunciamento sobre o episódio cabe aos órgãos envolvidos. O Ministério da Educação, por sua vez, disse que não foi notificado da decisão, mas pretende apresentar defesa, e adiantou que retirou do ar as propagandas institucionais desde o dia 10 de junho.
Em nota, a Petrobras informou que tomou todas as medidas para cumprir a Lei Eleitoral, e desconhece a veiculação de publicidade institucional no dia 5 de julho. Acrescenta que desde o último sábado (5), "em substituição a esses materiais institucionais", está veiculando publicidade sobre gasolina de baixo teor de enxofre, atendendo à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que autoriza publicidade de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado”.
A ANS afirmou que cumpre as regras da Justiça Eleitoral e que desconhece a veiculação de sua propaganda após o dia 4 de julho. Segundo o órgão, não foi autorizado nenhum pagamento ou veiculação. “A agência está averiguando a origem de tal exibição e já solicitou os relatórios de veiculação de seus comerciais às empresas responsáveis para divulgação das peças publicitárias até 4/07/2014”, informou
O POPULAR
UTIs infantis
Após uma semana, fila continua
Ontem, 24 bebês esperavam vaga em leitos neonatais e pediátricos. Há 7 dias, eram 27 recém-nascidos
Patrícia Drummond
Pouca coisa mudou em uma semana na fila de espera por uma vaga em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatais do Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem, até às 18h30, segundo a Central de Regulação, ligada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, eram 22 as solicitações de leitos em UTIs pediátricas – sendo 14 no Hospital Materno Infantil (HMI), em Goiânia – e dois os pedidos para internação em UTI neonatal – um deles, também no HMI. Na segunda-feira da semana passada, O POPULAR constatou uma demanda maior: 27 bebês aguardavam vaga em UTI, 3 dos quais para atendimento neonatal. Ao todo, a rede pública conta, atualmente, com 109 vagas disponíveis para o tratamento intensivo de crianças: 85 em UTIs neonatais e 24 em UTIs pediátricas.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 10 novos leitos em UTI neonatal – a serem alugados pelo HMI no Hospital e Maternidade Vila Nova – deverão estar disponíveis em no máximo 40 dias; outras 10 vagas, em UTI pediátrica, serão disponibilizadas até o início de agosto, na segunda unidade do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo 2), na Região Noroeste da capital – na reportagem publicada na semana passada, o prazo previsto era setembro. “Decidimos antecipar a estruturação da UTI neonatal do Hugo 2 em razão desse déficit”, explica o superintendente de Gerenciamenro das Unidades Assistenciais de Saúde da SES, Deusdedith Vaz.
Além desses 20 novos leitos, o órgão aguarda, conforme Vaz, retorno do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre a possibilidade de o HMI contratar outras 20 vagas de tratamento intensivo pediátrico no mesmo Hospital e Maternidade Vila Nova – a contratação já foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas o processo burocrático esbarra em pendências judiciais da unidade de saúde. “Com certeza, se tivermos retorno positivo, nesse sentido, por parte do MP, agilizaremos ao máximo a disponibilização desses leitos”, destaca o superintendente da SES.
ESTUDO
Ontem, segundo informou a assessoria de comunicação do MP-GO, o promotor de Justiça Érico de Pina Cabral, do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, conseguiu levantar informações a respeito do referido processo contra o Hospital e Maternidade Vila Nova. Trata-se de um processo de recuperação judicial, em tramitação na 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia. Cabral deve pedir, agora, a um outro promotor que atua nesta área para que solicite vistas dos autos; com o processo em mãos, ele pretende estudar o que o MP-GO poderá articular para tentar solucionar a questão.
A promessa do governo estadual de abrir 40 novas vagas para o atendimento, em UTIs, de recém-nascidos e bebês pelo SUS foi feita em reunião realizada na quarta-feira passada, com o MP-GO. Na oportunidade, como informou O POPULAR, a SES pediu apoio do órgão para desembaraçar o entrave judicial envolvendo o Hospital e Maternidade Vila Nova. Além disso, a SES comunicou a retirada das condições que restringem o pagamento do complemento de 622 reais ao valor pago pelo SUS às UTIs de hospitais particulares, como a existência de oxigênio e de entubamento na unidade. Com isso, qualquer hospital que disponibilize UTI para a rede pública passa a receber R$ 1,1 mil pela diária, e não os 478 reais anteriores.
Outra medida discutida na reunião entre o MP-GO e a SES, na última semana, foi a criação de equipes para assistência médica em casa a doentes crônicos que hoje ocupam UTIs, nas cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia. O Estado se dispôs a arcar com o custo desse serviço, que deverá ser prestado pelos municípios.
Novas datas
Ontem a Secretaria Estadual de Saúde apresentou novas datas para a entrega de 40 novos leitos de UTIs infantis.
– 10 UTIs Neonatais alugadas pelo Hospital Materno Infantil (HMI) no Hospital e Maternidade Vila Nova – de imediato passou para 40 dias
– 20 UTIs pediátricas alugadas pelo HMI no Hospital e Maternidade Vila Nova – continua dependendo de solução para pendência judicial (sem prazo)
– 10 UTIs pediátricas no Hugo 2 – antecipado de setembro para agosto, apesar de o hospital estar previsto para funcionar a partir de outubro.
Saiba mais
– No dia 1º de julho, O POPULAR mostrou que 27 recém-nascidos aguardavam vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) pediátricas e neonatais do Sistema Único de Saúde (SUS) de Goiânia, apesar de a rede de atendimento contar com 109 leitos.
– O problema é maior nas UTIs pediátricas, onde só há 24 vagas.
– A falta de vagas em UTIs já foi mostrada pelo jornal em outras reportagens em anos anteriores, como em março de 2013 (foto ao lado), quando o HMI sofreu com superlotação.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação