ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Bancada goiana cobra leitos de UTI em Goiás
Em de um mês, Hapvida desembolsa R$ 5,4 bi em novas aquisições
Governo começa a afrouxar normas de segurança do trabalho
Pfizer ocultou pesquisa com relação entre remédio e Alzheimer; entenda
ANS suspende 51 planos de saúde
Entidades médicas reivindicam à ANS mudança na inclusão de procedimentos cobertos por planos de saúde
Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos
MEC estuda liberar vagas e cursos de medicina
No Twitter, Bolsonaro defende internação compulsória de dependentes
DIÁRIO DA MANHÃ
Bancada goiana cobra leitos de UTI em Goiás
Em reunião com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a bancada goiana no Congresso Nacional reivindicou mais vagas de UTI em Goiás. Mandetta se comprometeu a cadastrar no mínimo 60 leitos de forma emergencial para o Estado.
Coube ao deputado federal Elias Vaz (PSB) explicar a situação ao ministro. "O povo goiano enfrenta há alguns anos um problema que vem se agravando cada vez mais: pacientes morrem à espera da vaga Não podemos permitir que isso aconteça. Vamos continuar trabalhando pela Saúde, cobrando medidas do governo federal e também fiscalizando a forma como os hospitais disponibilizam esses leitos"". afirma Elias.
Os deputados federais e senadores goianos esperam que o Ministério da Saúde libere, o quanto antes, os recursos para aplicação no melhoramento dos serviços de saúde em Goiás.
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DIÁRIO DO NORDESTE
Em de um mês, Hapvida desembolsa R$ 5,4 bi em novas aquisições
No último domingo, grupo cearense adquiriu o Plano América, de Goiás. Para gestor de investimentos, grupo tem consolidado sua estratégia de expansão em outros estados, fora da região Nordeste
Em menos de um mês, a Hapvida anunciou a compra de duas empresas na área da saúde no valor total de R$ 5,4 bilhões. Ontem (9), a empresa realizou mais uma aquisição. A empresa Plano América, localizada em Goiás, vendida por R$ 426 milhões, agora faz parte do Grupo. A informação foi dada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Diário do Nordeste. Em 7 de maio, a cearense efetuou a compra do Grupo São Francisco, que atua na região Sudeste do Brasil, por R$ 5 bilhões.
A operação precisa ainda da aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além da aprovação por parte da assembleia geral de acionistas da Companhia. Com a compra, segundo o Hapvida, o Grupo passará a deter, indiretamente, 100% do capital votante das empresas: Hospital Jardim América Ltda., Hospital Multi Especialidades Ltda., Jardim América Saúde Ltda. E América Clínicas Ltda., AME Planos de Saúde Ltda., Promed Assistência Médica Ltda., Hospital Promed Ltda., Clínica de Oftalmologia Jardim América Ltda., Centro de Diagnóstico e Laboratório Santa Cecília Ltda., e 47% do capital votante da empresa Saúde – Instituto de Análises Clínicas Ltda.
Expansão fora do NE
"A aquisição trará sinergias operacionais relevantes que serão aproveitadas pela Companhia, além de expandir geograficamente seu perfil de atuação, intensificando esforços na Região Centro-Oeste do Brasil, em linha com a estratégia de expansão e crescimento da Companhia de abrangência nacional", pontua, em nota, Bruno Cals, diretor superintendente financeiro e de relações com Investidores do Hapvida. "O Grupo América possui carteiras de planos de saúde de cerca de 190 mil vidas, cuja receita líquida foi de aproximadamente R$ 320 milhões referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018", informa a nota.
Segundo a avaliação de Filipe Albuquerque, gestor de investimentos, a empresa tem consolidado a sua estratégia de se expandir para outros estados, além do Nordeste. "A Hapvida está bastante capitalizada. Com isso, a empresa está com geração de caixa muito grande anualmente e isso permite que ela faça esse crescimento, não só o crescimento orgânico, mas de captação de novas compras no Sul e Sudeste", avalia. De acordo com Albuquerque, o setor de saúde tem se destacado no cenário econômico, apesar das instabilidades no mercado.
Novos planos
Ainda conforme o jornal Valor Econômico, Jorge Pinheiro, CEO da Hapvida, afirmou que a empresa avalia outras aquisições e pode anunciar mais uma, ainda neste ano. A assessoria de imprensa da Hapvida foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
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O GLOBO
Governo começa a afrouxar normas de segurança do trabalho
Até 2021, todas as 37 regras serão alteradas. Auditores e procuradores criticam falta de discussão aprofundada
ELIANE OLIVEIRA E VINÍCIUS SASSINE
O governo de Jair Bolsonaro prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúdedo trabalho neste ano, das quais cinco serão alteradas no próximo mês. Entre elas a chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas. Juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho e pesquisadores são contrários à flexibilização.
Outras 11 das normas regulamentadoras (NRs) serão alteradas ano que vem e, até 2021, todos os 37 instrumentos criados para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores terão passado por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, a CTPP. A comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores.
No caso da NR-12 – a mais controversa – , será acrescentado novo capítulo, permitindo que equipamentos estejam adaptados a normas técnicas europeias, para além das brasileiras. Também haverá mudanças no campo da robótica.
O governo Michel Temer já havia tentado flexibilizar esta norma, atendendo a pleito antigo da indústria. A NR-12 foi criada em 1978. A última atualização foi em 2010, quando foram feitas especificações para tomar os equipamentos já existentes mais seguros. Segundo a indústria, isso encarece a produção. Pesquisadores estimam que poucas empresas se adaptaram às exigências.
MPT PODE IR À JUSTIÇA
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorreram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil entre 2012 e 2018 – um a cada 49 segundos – , resultando em 16 mil mortes e 38,1 mil amputações. Duas mil dessas mortes foram causadas por máquinas. Além disso, R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência para cobrir benefícios de acidentados, e 350mil dias de trabalho foram perdidos.
– É preocupante fazer essas mudanças neste momento. A gente ainda conta os mortos de Brumadinho (acidente com a barragem da Vale) afirma o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Algumas NRs caíram em desuso e precisam ser alteradas. Nosso receio é que isso seja usado para afrouxar normas fundamentais na segurança.
O MPT acompanha as discussões e, caso constate alterações que tragam risco à saúdedo trabalhador, vai levá-las à Justiça, diz Fleury.
Em maio, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as NRs seriam reduzidas em 90%, para simplificá-las e modernizá-las. Fontes relatam que, pelo teor das discussões, a redução de 90% teria caráter mais "retórico". A flexibilização, porém, é real e acelerada, conforme auditores e procuradores do Trabalho ouvidos pelo GLOBO. Segundo eles, não haverá possibilidade de discussão aprofundada sobre os efeitos na vida do trabalhador.
– O processo é tripartite, sempre aconteceu. Mas o novo governo acha a regulamentação excessiva, e implantou processo acelerado de mudanças – disse o auditor fiscal do Trabalho Luiz Scienza.
Danielle Bernardes, coordenadora da bancada de empregadores na comissão, sustenta, porém, que a ideia é retirar termos que não sejam mais usados e modernizar normas:
– As obrigações das empresas continuam.
Para Washington Santos, coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, "ao capital, interessa o retorno financeiro, mas não podemos perder de vista os direitos dos trabalhadores" Em nota, a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia disse que o objetivo é a "construção de conjunto normativo que salvaguardará a saúde e a segurança do trabalhador". A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não se manifestou.
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PORTAL UOL
Pfizer ocultou pesquisa com relação entre remédio e Alzheimer; entenda
Pfizer foi acusado de omitir a relação de um de seus medicamentos, indicado para artrite reumatoide, e uma redução do risco de Alzheimer
A empresa alega que os dados não eram tão conclusivos, mas especialista em ética fala sobre o prejuízo que isso causa ao paciente e sociedade
No Brasil as farmacêuticas têm que divulgar os resultados, sejam eles bons ou ruins, mas como o caso ocorreu nos EUA, a situação é diferente
Normalmente a não divulgação de resultados de pesquisas costuma ser uma das estratégias adotadas pelas empresas, o que foi negado pela Pfizer em nota
A gigante farmacêutica Pfizer está sendo acusada de omitir um achado importante: as pesquisas com um medicamento para o tratamento de artrite reumatoide indicaram que ele reduziria o risco de doença de Alzheimer. Isso foi o que apontou uma reportagem do jornal norte-americano "The Washington Post" publicada no último dia 4 de junho.
"O Enbrel poderia potencialmente prevenir, tratar e retardar a progressão da doença de Alzheimer", informa um documento obtido pelo jornal. Essa é exatamente uma das doenças que mais desafiam pesquisadores de todo mundo, já que até agora pouco se sabe sobre prevenção e tratamentos efetivos.
"Nesse caso, quando uma medicação eficaz deixa de existir por determinação da empresa, causa um prejuízo tanto para o paciente quanto para a sociedade", explica o médico Jorge Alves Venâncio, coordenador da Conep (Comissão Nacional de Ética e Pesquisa).
Do outro lado, a empresa diz que a "divulgação de qualquer análise ou dados de maneira equivocada pode gerar uma falsa esperança para pacientes que sofrem de uma doença".
Segundo o "Post", a Pfizer decidiu não divulgar o resultado nem avançar nas pesquisas sobre o remédio, o que exigiria um investimento de US$ 80 milhões (cerca de R$ 320 milhões). A medida foi adotada depois de uma série de discussões internas e, segundo a farmacêutica em comunicado oficial, não teve relação com questões financeiras, mas foi embasa pela ciência.
"A escolha de não publicar dados de análise estatística de um banco de dados de seguradoras, bem como de não divulgar quaisquer informações preliminares, foi determinada por falta de fundamentação científica, ou seja, ausência de estudos mais aprofundados e evidências que comprovem a eficácia do medicamento para o tratamento da doença de Alzheimer", disse a companhia em nota.
Venâncio explica que, no Brasil, as farmacêuticas têm que divulgar os resultados, sejam eles bons ou ruins. "Isso está previsto por uma regulamentação, mas sabemos que não acontece. E, se eles não tornam esses dados públicos, é muito difícil descobrir, porque é um ambiente bem controlado pelas farmacêuticas", explica o coordenador da Conep. "É algo condenável, mas não é surpreendente", diz.
Em caso de descumprimento das normas vigentes, a comissão costuma fazer uma denúncia ao Ministério Público, à polícia, ao Ministério da Saúde ou ao Conselho Federal de Medicina. O caso, no entanto, aconteceu nos Estados Unidos. "Por aqui, o que não podemos, por exemplo, é obrigar a empresa a continuar as pesquisas", diz o médico.
A Pfizer adquiriu os direitos de comercializar Enbrel em 2009, quando tinha a patente do medicamento. Agora, no entanto, a empresa enfrenta a concorrência dos genéricos.
Nesse contexto, Venâncio diz que a não divulgação de resultados de pesquisas costuma ser uma das estratégias adotadas pelas empresas. "Isso acontece para manter o monopólio de um medicamento ou para garantir uma reserva de mercado", diz Venâncio. "Elas acabam guardando as informações para usar no futuro, no momento mais adequado. Por isso não divulgam, para não estimular os concorrentes".
Em nota, a companhia disse que trabalha arduamente para desenvolver medicamento que trarão um impacto positivo e efetivo em inúmeras doenças. "A Pfizer está comprometida em trazer grandes avanços que mudem a vida dos pacientes e, para tanto, tem um dos pipelines mais robustos da indústria".
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CORREIO BRAZILIENSE
ANS suspende 51 planos de saúde
INGRID SOARES
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 51 planos de saúde comercializados por 11 operadoras em todo o Brasil. A medida foi tomada com base em reclamações recebidas por consumidores. A partir de 14 de junho, esses planos não poderão ser vendidos ou receber novos clientes. A suspensão vai vigorar até que sejam comprovadas melhorias nos convênios. A lista dos planos suspensos pode ser conferida por meio do site da ANS: www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos.
Segundo a agência, a medida é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos beneficiários. Os planos suspensos atendem 600 mil beneficiários, que terão mantida a garantia da assistência regular. Contra eles, foram recebidas reclamações como negativas de cobertura e demora no atendimento entre janeiro e março de 2019. Nesse período, foram registradas 19.411 reclamações de natureza assistencial nos canais de atendimento da ANS. Dessas, 18.789 foram consideradas para análise.
De acordo com a ANS, 93,56% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela agência via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), índice que regularmente tem se mantido superior a 90% em resolutividade, garantindo resposta ao problema dos beneficiários.
Em outra decisão, a ANS liberou a comercialização de 27 planos de saúde de 10 operadoras que haviam sido suspensos em ciclos anteriores do programa de monitoramento. Eles poderão voltar a ser vendidos para novos clientes também a partir da próxima sexta-feira.
Reclamações
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em 2018, pelo sétimo ano consecutivo, as reclamações relacionadas a planos de saúde ficaram no topo da lista de queixas encaminhadas à entidade, com 30,2% dos registros. O índice é maior do que o de serviços financeiros (16,8%), produtos em geral (16,7%) e serviços de telecomunicações (15%), outros campões de insatisfação entre consumidores.
A advogada especializada em direito do consumidor Maria Inês Dolci ressalta a importância do registro das reclamações. "Vale a pena reclamar porque tem o procedimento da suspensão temporária. As empresas precisam mostrar que melhoraram para poder voltar ao mercado, cessando as práticas abusivas", afirmou.
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PORTAL NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS
Entidades médicas reivindicam à ANS mudança na inclusão de procedimentos cobertos por planos de saúde
Atualmente, o custo de realização dos estudos técnicos exigidos inviabiliza a participação das sociedades médicas e reflete no acesso dos pacientes a novas tecnologias
O processo de inclusão de novas tecnologias no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é importante para manter atualizada a cobertura dos planos de saúde. Entretanto, o fluxo para a revisão periódica do Rol vem causando entraves e dificuldades à participação de agentes importantes nesse processo: as entidades médicas.
Para otimizar a inclusão e ampliar o acesso de pacientes a novos procedimentos, dez entidades médicas enviaram à ANS um ofício solicitando a mudança nas regras do Rol. Atualmente, as normas da agência (Resolução Normativa nº 439/2018) obrigam a apresentação de estudos sobre a capacidade técnica dos estados para operacionalizar o procedimento proposto; uma avaliação econômica em saúde; e mapeamento do impacto orçamentário.
"Entendemos que, apesar da importância de avaliar de forma adequada a incorporação de tecnologias em saúde, essas análises devem ser realizadas pela própria ANS, que está transferindo o ônus para os interessados em participar desse processo", avalia Carlos Alfredo Lobo Jasmin, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), uma das entidades que assinam o ofício.
ONEROSO E BUROCRÁTICO
*O processo de atualização do Rol da ANS é feito a cada dois anos. O prazo mais recente para a inclusão de novos procedimentos terminou em 4 de maio. Diante da necessidade de discussão sobre o fluxo de revisão periódica do documento, as entidades médicas solicitaram à ANS a reabertura do processo para que haja o debate sobre as normas e a adequada participação de todos os agentes.*
"As sociedades médicas não possuem em suas estruturas internas profissionais com competência técnica para realizar as análises exigidas pela ANS. A contratação de uma assessoria especializada representa despesas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil por solicitação de inclusão de procedimento, o que inviabiliza por completo a participação de associações civis sem fins lucrativos", completa Jasmin.
O entendimento das entidades médicas que assinaram o ofício é que as sociedades devem participar do processo de atualização do Rol apenas apresentando a descrição das evidências científicas relativas à eficácia, efetividade e segurança da tecnologia em saúde proposta. As demais análises necessárias ficariam a cargo da ANS.
"Manter o Rol atualizado é extremamente importante para auxiliar médicos a prescreverem e garantir aos pacientes de planos de saúde o acesso à cobertura dos procedimentos mais avançados. A população não pode sair prejudicada por um processo burocrático e oneroso. Esperamos que a ANS reveja as normas e otimize a participação das entidades médicas na avaliação de novas tecnologias para a saúde suplementar", avalia o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.
Entidades que assinaram o ofício:
Associação Médica Brasileira (AMB)
Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp)
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)
Sociedade Brasileira de Neurologia (SBN)
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT)
Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN)
Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular (Sobrice)
Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)
Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA)
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PORTAL JURISTAS
Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos
Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos. Com o entendimento unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença.
No caso, uma aposentada optou pela manutenção do plano de saúde coletivo empresarial, mas após a rescisão do seu contrato de trabalho houve um aumento nos valores cobrados pelo convênio, que passou de R$ 579,20 para R$ 1.629,61.
Na ação trabalhista a mulher pediu a revisão dos valores cobrados. O juízo de primeiro grau negou o pedido e a condenou a pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 720.
O relator do processo, desembargador Marcos César Amador Alves, afirmou que o artigo 31 da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, garante ao empregado aposentado a manutenção do convênio nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.
Saiba mais: Justa causa: empregada membro da Cipa perde estabilidade após cometer falta grave Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha Município deve fornecer remédio a idosa com fibromialgia Impossibilidade de controle de jornada retira direito a horas extras Negativa de cobertura de mamoplastia gera dano moral
Para ele, não houve comprovação pela empresa da paridade dos valores pagos pelos empregados ativos com os inativos. A defesa argumentou que a Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite que seja estabelecido plano de saúde diferenciado para empregados e ex-empregados, com enquadramento por faixas etárias.
O relator disse que embora se reconheça a competência da ANS para regular o sistema privado de saúde, suas resoluções e recomendações, como norma de hierarquia inferior, "não podem inovar na ordem jurídica".
Com a decisão, ficou determinado que a Fundação Saúde Itaú deve manter o plano da aposentada e seus dependentes, nas mesmas condições de cobertura assistencial da época do contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 independente do trânsito em julgado.
A aposentada também foi dispensada do pagamento dos honorários advocatícios.
Processo 10013885920175020028
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AGÊNCIA BRASIL
MEC estuda liberar vagas e cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC) estuda liberar a abertura de novas vagas e ampliar a oferta de cursos de medicina em instituições de ensino superior em todo o Brasil. De acordo com o diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco Aurélio de Oliveira, uma proposta deve ser apresentada para a aprovação do governo ainda no segundo semestre deste ano.
"Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje têm faculdades com níveis excelentes que não têm mecanismo para aumentar o número de vagas. A ideia seria permitir essa ampliação de forma racional e bem discutida, para que não seja sem controle", pontuou.
Desde o ano passado a abertura de novos cursos está suspensa. O então presidente Michel Temer, decidiu que o governo precisava avaliar e adequar a formação médica no Brasil. A medida vale pelo período de cinco anos, atingindo instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas, que não podem nem ampliar vagas nem criar novos cursos de acordo com a norma.
"Hoje nós não temos mecanismos para poder aumentar a quantidade de vagas nos cursos de medicina já existentes ou para abrir novas faculdades de medicina. A gente percebe que há demanda em algumas localidades e que isso poderia acontecer", declarou Oliveira.
Mais Médicos
O MEC também estuda rever a abertura de novos cursos de medicina. Atualmente, a oferta de cursos de medicina é regida pela lei que instituiu o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013). Com a lei, cabe ao governodefinir em quais cidades os cursos devem ser abertos. Também é responsabilidade selecionar as instituições que ofertam as vagas, de acordo com a qualidade que apresentarem.
A pasta da Educação em parceria com o Ministério da Saúde reúne dados para avaliar se é necessário revogar a suspensão de abertura de novos cursos e, ainda, se é preciso modificar a lei do Mais Médicos. Oliveira não detalhou que medidas estão sendo discutidas nem quais as modificações legais que a secretaria pretende sugerir. Em maio, o Ministério da Saúde enviou um estudo ao MEC com um panorama de locais onde potencialmente poderiam ser abertos novos cursos.
Setor privado
O principal foco da discussão no MEC, de acordo com o diretor, são as instituições privadas, "até porque as federais têm sua autonomia", justificou. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), as particulares são responsáveis pela oferta de 65% das vagas de medicina no Brasil.
"Sou favorável que medicina tramite dentro das regras atuais [para os demais cursos], mesmo que com critérios mais rigorosos", defendeu o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Segundo ele, cabe ao governo garantir que a oferta cumpra também um critério social de atender as demandas de determinadas regiões.
O governo pode, a qualquer momento, na análise dos processos que forem solicitados, ter os seus próprios critérios de análise social. Nada impede que o MEC façam um parecer saneador dizendo esses cursos todos fizeram solicitação, mas vamos dar encaminhamento a esses porque entendemos que são áreas prioritárias para a oferta. Não fica impedido que o MEC utilize critérios de necessidade social .
Niskier posiciona-se contrário ao congelamento das vagas, que, segundo ele, pode levar a um apagão da área médica. "Sou contra qualquer tipo de cancelamento ou embarreamento da oferta. Acho que a gente tem que deixar que pessoas ofereçam naturalmente, deixando claro que medicina merece análise diferente dos outros cursos dada a complexidade", disse.
Oferta
Medicina está entre os cursos mais concorridos e mais procurados pelos estudantes brasileiros. Atualmente, são 289 escolas de medicina distribuídas em todo o território nacional, que ofertam 29.271 vagas, de acordo com o estudo Demografia Médica 2018, do Conselho Federal de Medicina.
Apesar do Brasil já atender a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de ter, pelo menos, um médico para cada 1 mil habitantes – em 2018, eram em média, 2,18 médicos para cada 1 mil – ainda há desigualdade na distribuição dos profissionais no território nacional, o que faz com que muitas pessoas não recebam o atendimento adequado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
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No Twitter, Bolsonaro defende internação compulsória de dependentes
Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior , disse o presidente
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na noite de ontem, sexta-feira (7), para defender a lei que autoriza internação compulsória de dependentes químicos. A medida foi sancionada na última quarta-feira (5) e prevê que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a internação é um recurso possível para evitar um mal maior .
Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga , tuitou.
Segundo a lei, caberá ao médico responsável determinar o prazo e a família ou o representante legal do dependente poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A norma prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de "sistema informatizado único".
No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas .
Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em "unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação".
De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde".
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação