ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Nos planos de saúde coletivos, Amil lidera reajustes; Bradesco acelera alta
Unimed Ferj atrasa pagamentos, e hospitais podem ser descredenciados
Acionistas pedem que UnitedHealth analise impacto de recusas de atendimento médico
Unimed Nacional alcança a maior pontuação no IDSS entre as principais operadoras de saúde do Brasil
Apenas 18% dos hospitais brasileiros possuem estratégias digitais definidas, revela estudo
Relatório analisa avanços da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros
Desamparo do médico frente às responsabilidades éticas e legais
SUS Digital amplia serviços com novos códigos para os serviços de telessaúde
O GLOBO
Nos planos de saúde coletivos, Amil lidera reajustes; Bradesco acelera alta
Entre as maiores operadoras de saúde do país, a Amil é a que mais vem reajustando os preços dos planos coletivos (adesão e empresariais), segundo análise do BTG Pactual com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na outra ponta, os aumentos mais “tímidos” vêm da Hapvida. E, embora as operadoras estejam reduzindo o ritmo das altas, no geral, o Bradesco acelerou o reajuste, observa o BTG.
O reajuste anual médio praticado pelos planos coletivos entre setembro e novembro (dado mais recente da ANS) foi de 13,2%. No terceiro trimestre (julho a setembro), as operadoras haviam reajustado os planos que fizeram “aniversário” naquele período em 13,4%. No acumulado de 2024 até novembro, o reajuste anual médio aplicado foi de 13,8%, contra 14,5% no mesmo período de 2023.
Lucro?
Entre setembro e novembro, a Amil praticou um reajuste médio de 19,9%, o maior entre as operadoras pesquisadas pelo BTG. No entanto, houve uma desaceleração: no terceiro trimestre, a taxa estava em 21,2%.
“(Os reajustes) da Amil continuam chamando atenção na comparação com a média da indústria”, escreveram os analistas do BTG.
Como se sabe, a operadora trocou de mãos no fim de 2023, quando o empresário José Seripieri Filho – o Júnior, fundador da Qualicorp – comprou o negócio das mãos da americana UnitedHealth Group e assumiu um passivo estimado em R$ 9 bilhões. Desde então, o empresário vem focando na rentabilidade do negócio e prometendo apresentar algum lucro no balanço referente a 2024. Em 2023, a operadora registrou uma perda contábil de R$ 4 bilhões.
Contraste
Na Hapvida, o reajuste anual caiu de 12,3% para 11,7% nos períodos analisados; na SulAmérica, foi de 16,8% para 16,6%; na Unimed Nacional, a alta anual média foi de 16% entre setembro e novembro, contra 16,6% no terceiro trimestre.
“Até agora, os números da Hapvida têm sido consistentes com a mensagem da operadora de que os aumentos devem desacelerar durante o ano”, observou o relatório do banco. “Em contraste com a média do setor, os reajustes do Bradesco aceleraram.”
A Bradesco Saúde praticou um reajuste médio de 17,6% nos planos coletivos entre setembro e novembro, contra 13,9% no terceiro trimestre.
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Unimed Ferj atrasa pagamentos, e hospitais podem ser descredenciados
Rede D’ Or deixará de atender pacientes do plano mês que vem. Associação de Hospitais do Rio calcula que operadora deve cerca de R$ 2 bilhões a prestadores; empresa nega
Oito meses após a migração dos usuários da Unimed-Rio, a Unimed Ferj acumula dívidas com hospitais e clínicas que passam dos R$ 2 bilhões. Os cálculos são da Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj), que prevê a possibilidade de descredenciamento caso a operadora não se comprometa a quitar as cobranças.
A Rede D’Or já anunciou que deixará de atender clientes da Unimed Ferj a partir de fevereiro. O plano de saúde afirma desconhecer os valores.
A quantia é a soma do passivo herdado pela operadora na transferência dos usuários da Unimed-Rio, de cerca de R$ 1,6 bilhão, com outros R$ 400 milhões em faturas mensais para estabelecimentos de saúde.
Inicialmente, a proposta da Unimed Ferj para os débitos anteriores à migração era um desconto de 30% e o pagamento em 36 meses, mas as negociações com a associação não continuaram, e os acordos passaram a ser feitos individualmente com cada hospital.
Apesar disso, segundo o presidente da Aherj, Marcus Camargo Quintella, as parcelas não estão sendo pagas em dia, formando uma “bola de neve” com as cobranças pelos serviços prestados pelos hospitais mês após mês, que também não são quitados de forma integral.
Risco de descredenciamento Os hospitais propuseram, então, a inclusão das faturas mensais em aberto no passivo da Unimed-Rio e um reparcelamento, mas a decisão espera uma reunião entre as partes, a ser mediada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota, a reguladora afirmou que até o momento não há reunião agendada sobre o tema.
Segundo Quintella, se a operadora não se comprometer com os pagamentos, clientes Unimed Ferj podem deixar de ser atendidos em hospitais do Rio.
– Os pacientes continuam chegando, e os hospitais não recebem. Não dá mais para subsidiar. Tudo caminha no sentido de que os hospitais serão obrigados a paralisar por não ter mais capital para sustentar o atendimento. Nossos profissionais e fornecedores não aguardam seis meses para receber – diz.
A Unimed Ferj tem na rede credenciada grandes grupos hospitalares, mas também pequenas instituições independentes. Segundo o presidente da Aherj, são os menores que mais sofrem com a falta de pagamento:
– Não há equidade nos pagamentos. Num mês, pagam a dívida antiga para um hospital. Noutro, quitam parcela corrente de outra instituição. A preocupação da operadora é com as grandes redes, que recebem a maior parte dos usuários e por medo de descredenciamento, mas tem estabelecimento, principalmente os pequenos, que não recebe há praticamente um ano.
Mais Sobre Planos de saúde Planos de saúde: ANS diz que vai manter consulta sobre mudança de regras Planos de saúde: operadoras pedem suspensão de consulta pública sobre mudança de regras Só na maior prestadora de serviços hospitalares da operadora, são R$ 100 milhões em débitos anteriores à migração, além de R$ 60 milhões em faturas mensais atrasadas ou pagas apenas parcialmente. Um executivo da companhia diz que “não há intenção de descredenciamento, mas é impossível trabalhar sem receber”.
A Rede D’Or informou que, partir de 18 de fevereiro, os seis hospitais credenciados Unimed Ferj – Quinta D’Or, Norte D’Or, Oeste D’Or, Glória D’Or, Perinatal e o Jutta Batista – deixarão de atender usuários da operadora “por motivos administrativos”. O atendimento dos pacientes que já estavam com tratamento em andamento será mantido.
Como informou o Valor, circularam no mercado comunicados de que os hospitais São Lucas, em Copacabana, e Nossa Senhora do Carmo, em Campo Grande, deixariam de atender usuários da Unimed Ferj a partir de 30 de dezembro. Mas a Dasa, dona das unidades, se limitou a dizer que não divulga detalhes de suas tratativas com parceiros comerciais.
A Amil, com cinco unidades credenciadas, como os hospitais Pró-Cardíaco, em Botafogo, e Pasteur, no Méier, também não comentou.
Procurada, a Unimed Ferj informou que desconhece os valores mencionados pela Aherj. Sobre a dívida herdada da Unimed Rio, a operadora informou que “mais de 65% do montante assumido já foi renegociado, com as respectivas repactuações devidamente assinadas e em dia”.
Entre dívidas e descredenciamentos, estão os consumidores. A carteira da Ferj passa de 509 mil vidas, sendo 131 mil contratos individuais e 378 mil coletivos.
Segundo a ANS, as operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os procedimentos previstos no contrato e no rol da agência. Dessa forma, em caso de descredenciamento por parte do hospital, cabe ao plano de saúde manter o atendimento dos usuários de maneira compatível.
Médicos recebem menos Outro gargalo nas finanças da operadora é relativo ao pagamento dos médicos cooperados. Na semana passada, os profissionais foram informados que receberão apenas 35% dos honorários, e não há um cronograma de acerto dos meses de novembro e dezembro.
Sobre isso, a operadora afirmou que houve um “evento pontual relacionado ao fluxo de caixa de final de ano”.
“De acordo com o cronograma vigente, a produção de novembro foi apresentada em dezembro, sendo paga em duas datas: a primeira parcela foi quitada integralmente, enquanto a segunda teve 40% de seu valor pago. A Unimed Ferj está empenhada em readequar a nova data para o pagamento”, diz o texto.
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INFOMONEY
Acionistas pedem que UnitedHealth analise impacto de recusas de atendimento médico
Se a proposta chegar a ser votada na reunião anual da empresa, ela levantará um tópico muito discutido depois que um executivo sênior foi morto a tiros em NY
Se a proposta chegar a ser votada na reunião anual da empresa, ela levantará um tópico muito discutido depois que um executivo sênior foi morto a tiros em NY
Acionistas da UnitedHealth Group disseram nesta quarta-feira (8) que solicitaram que a empresa preparasse um relatório sobre os custos e o impacto na saúde pública relacionados às suas “práticas que limitam ou atrasam o acesso à saúde”.
Se a proposta chegar a ser votada na reunião anual da empresa, ela levantará um tópico muito discutido depois que um executivo sênior foi morto a tiros em Manhattan no mês passado.
Um porta-voz da UnitedHealth disse que a empresa responderá às propostas dos acionistas para sua declaração de procuração de 2025 assim que apresentar o documento que serve como agenda para sua reunião anual, que ainda não foi marcada. Nos últimos anos, a empresa emitiu sua procuração em abril, antes da reunião anual de junho.
Entre os que apresentaram a resolução estão grupos religiosos liderados pelas Irmãs dos Santos Nomes de Jesus e Maria de Quebec e a Trillium Asset Management.
O grupo propôs uma análise de como a autorização prévia, ou seja, a aprovação exigida por uma seguradora antes que um paciente possa receber atendimento médico, e as recusas de serviços médicos levam os pacientes a renunciar ao tratamento.
“O padrão de atrasos e recusas de cuidados médicos necessários por parte da UnitedHealth e de outras seguradoras prejudica mais do que apenas o próprio paciente”, disse Wendell Potter, presidente do Center for Health & Democracy e ex-executivo da Cigna, em um comunicado enviado em apoio à resolução pelo Centro Inter-religioso sobre Responsabilidade Corporativa.
A morte do presidente-executivo da UnitedHealthcare Brian Thompson, em dezembro, galvanizou as críticas às seguradoras de saúde dos EUA, com grupos de pacientes descrevendo atrasos ou recusas de atendimento e acusando as empresas de usar práticas enganosas.
Luigi Mangione, 26 anos, que foi acusado de matar Thompson, declarou-se inocente em um tribunal de Nova York em dezembro, depois de receber milhares de dólares em doações públicas logo após sua prisão.
Em um comunicado de dezembro, a UnitedHealth disse que aprova e paga, em média, 90% das solicitações médicas enviadas.
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SAÚDE BUSINESS
Unimed Nacional alcança a maior pontuação no IDSS entre as principais operadoras de saúde do Brasil
Com pontuação de 0,9408, a Unimed Nacional ficou na faixa mais alta do IDSS 2024, avaliação anual da ANS para o setor de saúde suplementar.
A Unimed Nacional alcançou a nota mais alta entre as cinco maiores operadoras de planos de saúde do Brasil no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2024, referente ao ano-base 2023. O índice, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é a principal ferramenta de avaliação do setor no país.
Com uma pontuação de 0,9408 (em uma escala de 1,00), a Unimed Nacional foi classificada na faixa verde, a mais alta do ranking. O desempenho consolida a posição de liderança do Sistema Unimed na saúde suplementar. Entre as 25 operadoras médico-hospitalares que atingiram a nota máxima no levantamento, 20 pertencem ao sistema Unimed.
Cooperativas médicas destacam-se no setor
As cooperativas médicas, incluindo a Unimed Nacional, continuam a se sobressair no setor de saúde suplementar. Das 234 operadoras classificadas nas faixas verde e amarela (as duas melhores do IDSS), as cooperativas médicas obtiveram uma nota ponderada de 0,8032, superando a média geral do setor, que foi de 0,7898.
No total, a ANS avaliou 894 operadoras em 2023, mas apenas 48 (5,37%) alcançaram notas superiores a 0,90. Esse desempenho coloca a Unimed Nacional bem acima da média do setor.
Desempenho da Unimed Nacional
A Unimed Nacional obteve a nota máxima em nove critérios avaliados pelo IDSS, com destaque para a dimensão “Indicadores da Gestão de Processos e Regulação”. Nesse quesito, a cooperativa atingiu sua melhor pontuação, especialmente nos indicadores de “Índice Composto de Qualidade Cadastral” e “Proporção de Diagnósticos Inespecíficos nos Eventos de Internação Preenchidos nas Guias TISS”.
Outro ponto relevante foi a nota máxima no critério “Taxa de Resolutividade de Notificação de Intermediação Preliminar”, alcançando uma taxa de sucesso de 92% na resolução consensual de conflitos entre beneficiários e operadora, mediada pela ANS.
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Apenas 18% dos hospitais brasileiros possuem estratégias digitais definidas, revela estudo
O Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024 destaca que, apesar de 62% das instituições reconhecerem a importância do digital, a falta de governança e planejamento limita avanços significativos no setor.
O Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024 revelou uma importante lacuna entre intenção e execução. Apesar de 60% das instituições de saúde reconhecerem o papel estratégico das iniciativas digitais na melhoria da eficiência e qualidade dos serviços, a ausência de uma direção clara ainda impede a implementação de projetos.
O relatório, elaborado pela FOLKS, baseia-se na análise de 189 hospitais em todo o país. Ele mostra que, embora 62% dos gestores incluam o digital em seus planos estratégicos, apenas 18% possuem estratégias claramente definidas. A falta de governança e planejamento coordenado, somada a investimentos pouco direcionados, tem limitado o potencial de transformação digital no setor.
“Sem uma estratégia robusta, o setor continuará sobrecarregado, incapaz de aproveitar plenamente o potencial das tecnologias para melhorar a experiência dos pacientes, a eficiência operacional e a segurança,” afirma o Dr. Claudio Giulliano, CEO da FOLKS.
Desafios para a digitalização completa
Um dos principais obstáculos destacados no relatório é a falta de competência digital entre gestores e equipes de TI, que raramente contam com especialistas em informática clínica. Como resultado, apenas 9% das instituições alcançam o status de full paperless. Esse cenário reduz significativamente os benefícios da digitalização em termos de eficiência, qualidade no atendimento e segurança da informação.
O estudo também alerta para a tendência de focar na aquisição de tecnologia antes de preparar equipes e processos. Apenas 26% dos hospitais conseguem alinhar a adoção tecnológica a estratégias de longo prazo, o que frequentemente resulta em iniciativas fragmentadas e pouco efetivas.
“Menos de 4% das instituições estruturam suas operações antes de adotar novas soluções, o que compromete iniciativas digitais em sua totalidade,” explica Bernardo Alves, Gerente de Estratégia da FOLKS.
Índice de maturidade digital: resultados médios e lacunas
O Mapa da Transformação Digital utiliza o índice de maturidade digital (DMI-H) para avaliar os hospitais em cinco domínios: Serviços e Aplicações, Dados e Informações, Estrutura e Cultura, Infraestrutura e Arquitetura, e Estratégia e Governança. A maturidade média geral foi de 46,19%. Estrutura e Cultura teve o menor índice (38,63%), enquanto Infraestrutura e Arquitetura liderou com 58,55%.
“É comum que se foque mais na tecnologia e menos nos aspectos culturais e organizacionais, que são fundamentais para uma transformação genuína,” observa o Dr. Leandro Miranda, Líder Médico de HealthTech da FOLKS.
Eficiência e redução de custos como prioridades
Com recursos limitados, os hospitais enfrentam o desafio de equilibrar projetos inovadores e estruturantes com objetivos claros de retorno clínico, operacional ou financeiro. A fragmentação de esforços em sistemas isolados gera ineficiências e custos elevados. Para superar isso, o relatório recomenda investir em governança sólida e equipes multidisciplinares com competências clínicas e tecnológicas.
“Além de estruturar processos e capacitar equipes, é essencial engajar profissionais de saúde e pacientes por meio de jornadas digitais bem planejadas. Isso melhora a experiência e a satisfação de todos os envolvidos,” reforça Giulliano.
Cultura digital e liderança estratégica
O DMI-H não apenas diagnostica a maturidade digital, mas também orienta os próximos passos. “A transformação digital precisa ser vista como uma jornada estratégica que envolve a criação de uma cultura digital e a formação de lideranças capacitadas para promover mudanças reais e sustentáveis,” conclui o CEO da FOLKS.
Entre as recomendações, o relatório sugere:
Estabelecer governança robusta e estratégias digitais bem estruturadas.
Integrar tecnologias às estratégias organizacionais, priorizando pessoas e processos.
Investir na capacitação digital de equipes multidisciplinares.
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Relatório analisa avanços da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros
Diante dos desafios financeiros e operacionais que pressionam o setor de saúde, especialmente após os impactos dos últimos dois anos, o novo relatório da FOLKS, “Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024”, destaca uma importante lacuna entre intenção e execução. Realizado a partir de uma análise abrangente de 189 hospitais em todo o país, o estudo traz um olhar para a realidade desse processo de mudança.
Segundo o relatório, embora 62% das instituições de saúde reconheçam a importância do digital em seus planos estratégicos, apenas 18% possuem estratégias definidas. Aspectos como falta de governança e planejamento coordenado são apontados como fatores que impedem que todo o potencial da transformação digital seja aproveitado. Além disso, os dados demonstram a necessidade urgente de direcionar melhor e mais estrategicamente os investimentos. Isso inclui utilizar os recursos financeiros de forma mais assertiva, garantindo custo-efetividade, traçando um caminho claro para superar as barreiras que ainda limitam o avanço digital e para transformar as operações, a experiência e a segurança dos pacientes.
“A transformação digital é hoje a chave para elevar a qualidade dos serviços hospitalares, segurança do paciente e até competitividade. Sem uma estratégia digital robusta, o setor continuará sobrecarregado e incapaz de aproveitar plenamente o potencial das tecnologias para melhorar tanto a experiência dos pacientes e dos recursos humanos, quanto a eficiência operacional”, afirma Claudio Giulliano, CEO da FOLKS.
A publicação destaca que a desconexão entre intenção e prática decorre de alguns fatores como falta de competência digital dos gestores e equipe de TI sem profissionais especializados em informática clínica. O executivo reforça que, o resultado disso é um ambiente “semi-digital”, no qual, apenas 9% das instituições são realmente full paperless, e assim os hospitais perdem a oportunidade de capturar os benefícios da tecnologia em termos de eficiência operacional, qualidade no atendimento e segurança do paciente e da informação.
Adoção digital: entre o desejo e a realidade
O Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024, construído a partir do índice de maturidade digital (DMI-H), constata que a maturidade digital média dos hospitais avaliados está em 46,19%. Dentre os cinco domínios avaliados, Estrutura e Cultura possui a menor média, 38,63%, e Infraestrutura e Arquitetura a maior média, 58,55%. “É muito comum que se olhe na transformação digital muito para a tecnologia e pouco para aspectos organizacionais e culturais. Porém, são bases fundamentais para a transformação acontecer de fato” aponta Leandro Miranda, Líder Médico de HealthTech da FOLKS.
Os dados mostram ainda que, embora o número de hospitais que iniciaram a transformação digital esteja crescendo, apenas 26% conseguem realmente integrar adoção tecnológica com uma estratégia adequada para mantê-la a longo prazo. Entre os principais entraves, estão a baixa capacitação digital e o foco na aquisição de tecnologia antes de preparar equipes e processos. Esse modelo, muitas vezes apressado, limita o potencial transformador da digitalização.
“Por isso, é fundamental reforçar o mantra da FOLKS: ‘pessoas, processos e então tecnologia’. Menos de 4% dos hospitais na amostra analisada estruturam suas operações antes de adotar novas tecnologias. A maioria passa por dificuldade em implementar e capturar plenamente o valor das soluções digitais em suas instituições, pois não olham adequadamente para o processo, governança e treinamento, o que pode comprometer diversas iniciativas de todo o projeto”, comenta Bernardo Alves, Gerente de Estratégia na FOLKS e um dos editores do Mapa.
Outro dado importante é que, embora a transformação digital esteja em pauta nas discussões estratégicas de grande parte das instituições, apenas 40% realizam algum tipo de monitoramento sobre essas iniciativas. Isso indica que, mesmo considerando a transformação digital uma prioridade, metade delas não monitora adequadamente o progresso nem avalia o impacto, revelando uma fragilidade na governança.
Metodologia para a transformação
O Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros é direcionado a todos àqueles que trabalham e contribuem para o setor da saúde de alguma maneira. O DMI-H, que subsidia a publicação, foi desenvolvido pela FOLKS em 2019, sendo um instrumento diagnóstico que mede a maturidade digital dos hospitais em cinco domínios: Serviços e Aplicações, Dados e Informações, Estrutura e Cultura, Infraestrutura e Arquitetura, e Estratégia e Governança.
Segundo Giulliano, o DMI-H não só diagnostica, mas orienta. “Em nossos projetos, vemos diariamente as complexidades da transformação digital e atuamos diretamente para superar esses desafios. O Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024 reflete o que observamos no dia a dia do setor: há uma necessidade clara de uma abordagem que vá além da simples adoção da tecnologia. É preciso investir na criação de uma cultura digital e na formação de lideranças preparadas para conduzir essa transformação de forma estratégica”, atesta o CEO.
“O objetivo é permitir que cada instituição entenda sua posição no mercado e identifique os passos para evoluir. A transformação digital precisa ser vista como uma jornada estratégica, que envolve criação de cultura digital e formação de lideranças capazes de conduzir mudanças reais e sustentáveis”, acrescenta Giulliano.
Eficiência e redução de custos são prioridades para gestores
Diante de recursos limitados, os hospitais precisam distribuir suas prioridades de forma precisa, seja em projetos estruturantes ou inovadores, sempre com metas claras e retorno sobre o investimento, seja clínico, operacional ou financeiro. A FOLKS destaca que, para alcançar resultados consistentes, é essencial evitar a fragmentação dos esforços em sistemas isolados, que geram ineficiências e custos elevados. Instituições que buscam resultados sólidos e duradouros devem priorizar uma base bem estruturada, combinando governança eficaz com equipes que possuam competências tanto clínicas quanto tecnológicas.
“Além disso, é essencial promover um maior engajamento digital entre profissionais de saúde e pacientes, por meio de jornadas digitais e programas de saúde apoiados por tecnologias inovadoras. Essa abordagem não apenas melhora a experiência, mas também eleva os níveis de satisfação de todos os envolvidos. Ademais, é fundamental entender que a tecnologia é essencial na transformação digital, mas é necessária estar acompanhada de um forte olhar para processos e pessoas”, transformação digital transcende a simples adoção de tecnologia: ela exige uma evolução dos processos, uma mudança cultural, uma governança robusta e um compromisso com a inovação constante”, sentencia o executivo.
O Mapa da Transformação Digital dos Hospitais Brasileiros 2024 recomenda que as instituições estabeleçam uma governança robusta com base em uma estratégia digital bem estruturada. Além disso, sugere integrar as tecnologias digitais às estratégias organizacionais, priorizando pessoas, processos e tecnologia. Por fim, destaca a importância de investir na capacitação digital de equipes multidisciplinares para garantir o sucesso das iniciativas.
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Desamparo do médico frente às responsabilidades éticas e legais
Por Gisele Machado Figueiredo Boselli
O ano de 2024 passou rapidamente? Podemos ter essa sensação, mas quando reexaminamos as inúmeras resoluções do CFM, as modificações na jurisprudência dos Tribunais e as novas normas das agências reguladoras – Anvisa e ANS – que impactaram o Direito Médico e da Saúde, lembramos que os dias de estudo e discussão foram longos, visando à melhor compreensão das inúmeras novidades, que repercutem diretamente na atividade médica e na dos demais profissionais da saúde
Minha ideia inicial para este artigo era elaborar uma “retrospectiva” dos assuntos que mais se destacaram no ambiente médico-jurídico neste ano, mas o intento foi logo abandonado, ao prever que o texto se alongaria demasiadamente. Eu me empenharei, portanto, em apresentar, nas próxima linhas, uma resenha sobre o atual cenário da saúde, com enfoque nas questões jurídicas que reiteradamente vêm afetando o cotidiano dos profissionais que nele atuam.
Devo começar pelo impacto das (mais) novas tecnologias, que ainda geram sentimentos antagônicos, seja nos que já as utilizam – os chamados early adopters -, quanto entre os que apenas as observam. Um recente estudo publicado no Jama Network associou o uso de IA por radiologistas como fator determinante para o burnout, especialmente para profissionais com alta carga de trabalho e àqueles com baixa aceitação dessa nova tecnologia . É um alerta, portanto, em relação à forma como as novas tecnologias são introduzidas, sinalizando que deve existir a preocupação com os usuários, frequentemente já sobrecarregados com outros encargos.
O fato de “ansiedade” ter sido eleita a palavra do ano por alguns pesquisadores, pode indicar esse momento de apreensão, preocupação ou temor em relação à atual realidade. Na prática da Medicina, a sensação de desamparo passou a ser uma constante, ao menos para aqueles comprometidos com a atualização profissional. Esse sentimento resulta de questões que transcendem a Ciência Médica, abrangendo temas que tangenciam o Direito, a Ciência de Dados e até mesmo a Publicidade.
No âmbito jurídico, observamos os Tribunais tratando a relação médico-paciente como de consumo e impondo ao prestador de serviço, inúmeras obrigações, sem as quais não é possível demonstrar – judicial ou administrativamente – que atuou de forma diligente, ficando sujeito a penalidades ou indenizações. Nossa agência sanitária – Anvisa – regula os dispositivos médicos e exige, para aprovação, avaliações técnicas rigorosas, impondo aos usuários – os médicos – capacitação para operá-los de forma diligente e responsável, o que comumente envolve conhecimentos de programação e aprendizado de máquinas, o que é alheio à formação da maioria dos profissionais. O CFM, por sua vez, cria regras para publicidade e propaganda tão complexas e extensas que desmotivam sua leitura e dificultam sua aplicação .
A multidisciplinaridade que adentrou ao universo da saúde se depara com um profissional já sobrecarregado pelas infindáveis publicações científicas que proliferam em sua própria especialidade . Não há tempo suficiente para ler todos os estudos e comparecer a todos os congressos e a sensação é a de constante frustração.
Um endocrinologista, por exemplo, além de acompanhar os mais recentes estudos publicados globalmente, deve compreender as inovações tecnológicas dos sistemas de infusão de insulina, que atualmente envolvem sensores de última geração, combinados com algoritmos de inteligência artificial. Porém, caso ele seja convidado pela indústria a participar de um evento – como almoço, por exemplo – para conhecer esses novos dispositivos e suas complexas tecnologias, precisa informar ao CFM sobre sua participação, pois, segundo a Resolução CFM 2.386/24, pode sugerir um conflito de interesse . Na clínica, ao indicar ao paciente o medicamento ou dispositivo mais adequado a ser utilizado no tratamento, deve informá-lo e esclarecer sobre possíveis riscos e benefícios de cada uma das opções disponíveis, preferencialmente por meio de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE . E nem cogitar em copiar um TCLE da internet, ou mesmo elaborar um documento padrão, com lacunas em branco, pois este será desconsiderado em eventual litígio .
Comparada a décadas passadas, é certo que a Medicina avançou significativamente em relação a diagnósticos e tratamentos, além da prevenção e predição, em grande parte decorrente dos avanços científicos e tecnológicos em diversas especialidades, como a reprodução assistida e a cirurgia robótica, por exemplo. A velocidade e a complexidade desses avanços não foram acompanhadas pela atualização do perfil do médico, tampouco o sistema jurídico se adaptou às novas relações sociais. Nas especialidades acima mencionadas, enfrentamos questões acerca da criopreservação de embriões, que possibilita a paternidade post mortem, sem que exista um respaldo legal. Na cirurgia assistida por robôs, por sua vez, emerge a incerteza na responsabilização por eventual falha da máquina. Essas e muitas outras situações ainda carecem de previsão em lei, e continuam gerando enorme insegurança jurídica.
Vislumbramos, portanto, mais uma vez, o paradoxo das novas tecnologias que, apesar de desenvolvidas para melhorar a vida humana e solucionar problemas, frequentemente introduzem novos desafios, novas formas de dependência ou criam consequências imprevistas que tornam ainda mais complexa nossa existência.
Outros problemas mais concretos, mas não menos desafiadores decorrem do aumento no número de novos profissionais da saúde que muitas vezes, pela pouca experiência, forçam a entrada no mercado de trabalho por meio de práticas comerciais desleais, desvirtuando o propósito da Medicina. A redução da remuneração é outra questão invariavelmente trazida ao debate, assim como a sobrecarga de trabalho, que prejudica a qualidade da assistência compromete a contínua atualização do profissional.
O desamparo descrito por Freud em O mal-estar na civilização, pode facilmente ser identificado diante dos desafios contemporâneos do médico, seja no ambiente de trabalho, permeado pelas novas tecnologias, frequentemente ambivalentes e com efeitos nem sempre desejáveis, bem como nas relações humanas, com o paciente ou outros profissionais, que demandam do médico uma nova postura, frente a uma sociedade muito mais complexa e heterogênea. As limitações do profissional, enquanto ser humano, passam a ser ignoradas, gerando expectativas irreais sobre ele.
Se a sensação de desamparo na contemporaneidade não é nova, também é complexa a busca por soluções e ingênua é a propaganda que promete remédios milagrosos ou respostas simplistas.
Faz-se necessário construir um novo cenário, a partir da compreensão das adversidades, visando delimitar as funções e responsabilidades dos envolvidos. Para tanto, é importante unir esforços em diversas áreas do conhecimento, para que, ao final, seja possível obter uma efetiva melhoria em todo o ambiente da Saúde.
No âmbito do Direito Médico, é essencial trazer à luz as delicadas questões ora enfrentadas pelos profissionais da saúde e promover a união entre o Legislativo, o Judiciário, as entidades de classe, instituições de ensino e a própria população médica, que almeja melhorar as condições de trabalho e obter reconhecimento da sociedade, diante de ofício tão nobre, que sempre foi valorizado ao longo da História.
Por fim, não nos esqueçamos de que analisando retrospectivamente podemos considerar os recentes avanços da Medicina como motivo de comemoração. Que essas boas novas sirvam de motivação e renovem a esperança para a construção de um ambiente mais saudável e equitativo, tornando 2025 uma oportunidade para novos recomeços.
*Gisele Machado Figueiredo Boselli é Advogada. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Especialista em Direito Médico e da Saúde pela PUC-PR. Membro da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP. Associada ao Instituto Miguel Kfouri Neto – Direito Médico e da Saúde.
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PORTAL MS NEWS
SUS Digital amplia serviços com novos códigos para os serviços de telessaúde
por Redacao | jan 9, 2025 | Últimas notícias | 0 Comentários
Portaria publicada insere a telessaúde e formas de organização na tabela de procedimentos e medicamentos do SUS, permitindo dados mais precisos sobre as ações de telessaúde para os usuários. Iniciativa busca padronizar os serviços.
Uma portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Saúde incluiu novos procedimentos de telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Essa medida visa organizar e qualificar o monitoramento das ações de telessaúde, proporcionando informações mais precisas que orientarão decisões estratégicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) . Assim, cria-se uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, de cada procedimento, assim como suas compatibilidades, relacionamentos e instrumentos de registro.
A iniciativa está alinhada ao programa SUS Digital e à sua Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde, incluindo procedimentos que dialogam com serviços já existentes no SUS e com novos serviços assistenciais delimitados pela ação estratégica do programa, como teleconsultoria, teleinterconsulta, telediagnóstico, teletriagem e outras modalidades descritas na portaria. Até então, os sistemas do SUS não contavam com códigos específicos para registrar os procedimentos relacionados a esses serviços.
Segundo a secretária de Informação e Saúde Digital da pasta, Ana Estela Haddad, a padronização na telessaúde é de grande importância, pois garante que todos os estabelecimentos de saúde utilizem a mesma linguagem e critérios para registrar os procedimentos. “Isso nos permite avaliar o impacto de cada modalidade, gerando dados que orientam o fortalecimento e aprimoramento da prática de telessaúde. É com métricas claras e resultados concretos que estruturamos uma política robusta e eficiente”, afirma.
Com a inclusão dos procedimentos, as ações de telessaúde já realizadas pelos profissionais passam a ser registradas de forma padronizada – um marco no reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na telessaúde. Além disso, a medida estrutura o sistema para acompanhar a expansão do Programa SUS Digital prevista para este ano.
Impactos para profissionais e população
Os profissionais de saúde agora poderão informar os procedimentos corretamente, aplicando os novos códigos nos sistemas de informação, garantindo o registro oficial de suas atividades. Isso não apenas facilita a avaliação do trabalho realizado, como também assegura maior valorização desses profissionais.
Para a população, o impacto será gradual, com a melhoria na qualidade e na expansão dos serviços de telessaúde. O monitoramento contínuo possibilitará ajustes nas políticas públicas e fomentará ações e estratégias que resultarão em ofertas de saúde mais eficientes e estruturadas.
Procedimentos contemplados
Os novos códigos incluem os seguintes procedimentos:
Teleconsultoria;
Teleinterconsulta;
Teletriagem;
Telediagnóstico;
Telemonitoramento;
Teleorientação;
Teleatendimento em grupo;
Telemonitoramento nas ações de vigilância à saúde.
Telessaúde: um marco para o SUS
O SUS foi pioneiro na adoção da telessaúde no Brasil, iniciando essa prática em 2006. Atualmente, a iniciativa é uma das principais estratégias do SUS Digital, utilizando tecnologias digitais para apoiar o atendimento presencial. Essa ferramenta amplia o acesso a especialistas, qualifica e reduz filas de espera na regulação de serviços especializados, promovendo mais acesso a diagnósticos e tratamentos.
Dentre outras vantagens, a telessaúde é uma solução eficiente para o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, permitindo que eles tenham acesso a profissionais de saúde e recebam orientações sem sair de sua unidade de saúde de referência ou, em alguns casos, de casa.
Desde o início de 2023 até julho de 2024, já foram realizados mais de 8 milhões de teleatendimentos nos três níveis de atenção à saúde. Essa rede de serviços do SUS é fomentada pela Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde, que apoia, com recursos, 24 núcleos de telessaúde em todo o país – um aumento significativo em relação aos 10 núcleos existentes no início de 2023.
Esses núcleos reúnem equipes clínicas especializadas e oferecem serviços de telessaúde, como telediagnósticos em oftalmologia, dermatologia e cardiologia. A meta é transformar o acesso aos serviços de saúde, alcançando regiões remotas e garantindo que mais pessoas recebam cuidados de qualidade.
Acesse a portaria que inclui novos procedimentos de telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
Ministério da Saúde
Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/sus-digital-amplia-servicos-com-novos-codigos-para-os-servicos-de-telessaude
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Assessoria de Comunicação