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DESTAQUES
Piso Salarial da Enfermagem começa a ser implantado no país
Poliomielite: Por que é necessário se vacinar contra uma doença erradicada há 28 anos no Brasil?
Justiça determina que anestesistas atendam Unimed Natal
Goiás chega a 51 casos de varíola dos macacos
Covid-19: Goiás registra 1.593 novos casos e 9 mortes em 24 horas
Caravana do Bem registra mais de 30 mil atendimentos em Goiânia
População passa mal e mineradora terá de pagar mais de mil exames após rio ser contaminado
Bolsonaro diz ignorar recomendação e critica vacina contra Covid: ‘Não quer votar em mim, lamento’
Varíola dos macacos: comitê de emergência do Ministério da Saúde fixa nível máximo de alerta no Brasil
Sem financiamento, piso da enfermagem causará demissões, afirma setor
COFEN
Piso Salarial da Enfermagem começa a ser implantado no país
Ato em Defesa do Piso Salarial – Aprovação da lei envolveu ampla mobilização da categoria
Após a sanção presidencial, o piso salarial da Enfermagem começa a ser implantado no Brasil. Até o momento, os municípios de Epitaciolândia (AC) e Sales de Oliveira (SP) anunciaram adesão ao novo patamar salarial. Também em São Paulo, o sindicato que representa técnicos e auxiliares de Enfermagem (SindSaúde-SP) fechou convenção coletiva que garante o reajuste.
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. Devido às eleições, a União e os Estados deverão iniciar os pagamentos a partir de 2023.
“Iremos cumprir o que determina a lei, assim como fizemos com os demais profissionais, sempre garantir o piso salarial neste município”, declarou o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes. Representantes de Sales de Oliveira afirmaram que os salários estavam defasados e que o pagamento do piso é um reconhecimento ao trabalho da Enfermagem. O acordo coletivo firmado com as Santas Casas e entidades filantrópicas do Estado de São Paulo garantiu o pagamento do salário profissional a auxiliares e técnicos da Enfermagem nestas instituições.
“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo”, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, por ocasião da sanção presidencial do piso.
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O ESTADÃO
Poliomielite: Por que é necessário se vacinar contra uma doença erradicada há 28 anos no Brasil?
Especialistas alertam que a circulação do vírus pelo mundo e a queda na cobertura vacinal no País aumentam as chances do ressurgimento de casos em território nacional A última vez que o Brasil registrou um caso de poliomielite foi em 1989. A ausência de diagnósticos nos cinco anos seguintes levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhecer, em 1994, que o País eliminara o vírus da paralisia infantil (como a pólio também é chamada) em todo território nacional. Mesmo assim, especialistas ouvidos pelo Estadão fazem um apelo para que as crianças sejam vacinadas contra a doença, mesmo que o vírus não tenha sido detectado há mais de 30 anos em terras brasileiras. O temor se justifica por uma somatória de motivos: circulação do vírus pelo mundo, notificação de casos em outros países, índices de vacinação abaixo da meta de 95%, e a constatação da Organização Panamericana de Saúde (Opas) de que o Brasil corre um risco real de voltar a registrar casos da doença.
Leia Também O primeiro motivo levantado é o fato do poliovírus, causador da poliomielite, não ter sido completamente erradicado no mundo. Embora os casos de infectados tenham sofrido uma queda de 99% nas últimas décadas (caiu de 350 mil casos estimados, em 1988, para 29 contaminações notificadas em 2018), a Opas, braço da OMS, alerta que se a doença não for completamente eliminada no planeta, 200 mil novas infecções podem acontecer a cada ano dentro de uma década. A médica Mônica Levi, diretora da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm) concorda. “Enquanto houver circulação do vírus no mundo, sempre há risco de retorno da doença”, afirma. “Se há uma pessoa contaminada, em meio a uma população que não está vacinada, o poliovírus pode se espalhar rapidamente”, explica a especialista à reportagem. Em julho deste ano, os Estados Unidos detectaram uma contaminação por poliomielite depois de 29 anos.
O caso foi identificado no Condado de Rockland, em Nova York, e de acordo com o Departamento de Saúde do estado, a infecção pode ter acontecido fora do país. Também em 2022, Moçambique (em maio) e Malauí (em fevereiro) também registraram pacientes diagnosticados com pólio. Campanha de vacinação contra poliomielite segue até o dia 9 de setembro A boa notícia é que o Brasil está em campanha nacional de vacinação contra a poliomielite até o dia 9 de setembro. O objetivo da mobilização é alcançar uma cobertura vacinal igual ou maior que 95% em crianças de 1 a 5 anos de idade, e proteger o público de até 15 anos com imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação (veja a lista das vacinas distribuídas). A poliomielite é uma doença altamente contagiosa, que atinge principalmente crianças com menos de cinco anos e que vivem em alta vulnerabilidade social, em locais onde não há tratamento de água e esgoto adequado.
O poliovírus é transmitido de pessoa para pessoa por via fecal-oral ou por água ou alimentos contaminados, e também de forma oral-oral, por meio de gotículas expelidas ao falar, tossir ou espirrar. O vírus ataca o intestino, mas pode chegar ao sistema nervoso e provocar paralisia irreversível – daí o nome paralisia infantil – em membros como as pernas, e também dos músculos respiratórios, levando o paciente à morte. A poliomielite não tem cura, apenas prevenção que é feita com a vacina. Quedas na cobertura vacinal A preocupação da especialista não é à toa. O Brasil registra quedas na cobertura vacinal contra a pólio desde 2016. Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as doses previstas para a vacina inativada contra a pólio – as que são administradas em bebês com menos de 1 ano completo – atingiram a meta pela última vez em 2015, quando a cobertura foi de 98,29%.
Depois de 2015, a adesão despencou. Desde 2016, o país não ultrapassa a linha de 90% de crianças vacinadas. Em 2019, caiu para 84,19%; em 2020, muito em razão da pandemia de covid-19, o índice chegou a 76,15% dos bebês imunizados. Em 2021, o porcentual ficou abaixo de 70% pela primeira vez, com 69,9%. Ou seja, a cada 10 crianças, três não estão plenamente protegidas contra o poliovírus. A causa para essa queda é multifatorial e não deve ser atribuída somente à pandemia, segundo os especialistas – os índices, afinal, vêm caindo antes do surto de covid-19. Entre as razões apontadas estão a falta de percepção do risco da doença pela população; aumento da preocupação com os possíveis efeitos colaterais do imunizante; aumento da quantidade e amplitude da disseminação de informações falsas (fake news) sobre vacinação; desabastecimento temporário de vacinas no setor público e privado, e indisponibilidade dos pais de levarem às crianças para receber a dose nos postos de saúde.
Independente do motivo, os baixos índices levaram a Opas a agir. Em maio, a organização enquadrou o Brasil em um seleto grupo de países da América Latina que correm o risco de voltar a apresentar casos da doença se a vacinação não começar a subir novamente. “A cobertura da pólio está baixa e muito abaixo do necessário para conseguir manter o País seguro e impedir a reintrodução do vírus que a gente não vê há décadas”, diz Mônica Levi. A especialista frisa que a vacina disponível pelo SUS, gratuita e acessível, é altamente eficaz e o efeito de imunização não atinge somente um único indivíduo, mas é importante para a proteção coletiva também. “O benefício da vacina vai além da proteção só da criança. Impede-se a transmissão de outras pessoas e, nesse sentido, (a vacinação) é importante para a imunidade de rebanho e para que o vírus não circule em comunidade.” Riscos Raquel Stucchi, infectologista da Universidade de Campinas (Unicamp) e Consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, lembra que, além da baixa adesão às vacinas nos últimos anos, o aumento de pessoas em vulnerabilidade social também torna o Brasil mais propenso a registrar um caso de poliomielite depois de 33 anos.
“Há chances, sim, de o Brasil voltar a apresentar casos de pólio e isso se deve, principalmente, à baixa cobertura vacinal. Mas há também o aumento da pobreza e o crescimento da quantidade de população vulnerável que vive onde não há saneamento básico e tratamento de água e esgoto. Isso, somado à baixa cobertura vacinal, aumenta o risco da paralisia infantil”, diz Raquel. O epidemiologista Jesem Orellana, pesquisador da Fiocruz Amazonas, segue na mesma linha das colegas. Para ele, o Brasil possui chances de voltar a registrar casos de poliomielite em razão das baixas coberturas vacinais, e lamenta que o País já foi exemplo para o mundo no assunto de vacinação. “Há chances e elas só aumentam na medida em que as quedas na vacinação contra a doença se consolidam, pois temos centenas de milhares de crianças suscetíveis no Brasil e ainda há cadeias de transmissão ativas do vírus no planeta”, afirma o especialista.
“Aliás, é precisamente por este motivo que a Opas colocou o Brasil de volta nesta decepcionante lista, mesmo anos depois de o País ter sido um exemplo positivo, com repercussão mundial, no que tange às altas coberturas vacinais contra a pólio”, completou Orellana. Como funciona a vacinação contra a poliomielite? O esquema vacinal contra a poliomielite consiste na administração de três doses iniciais, que são distribuídas para os bebês aos 2, 4 e 6 meses de vida com a vacina injetável (VIP) e de vírus inativado. Depois, como reforço, são administradas duas doses adicionais de vacina oral (VOP): uma quando a crianças está com 15 meses e outra entre 4 e 5 anos. Há também vacina injetável contra a poliomielite indicada para pessoas de até 19 anos ou para situações especiais, como indivíduos imunocomprometidos. Assim como Mônica Levi, Raquel Stucchi também enfatiza que a vacina contra a poliomielite tem alta capacidade de proteção: “Entre 95% a 97% de proteção”.
E ela lembra que, quem não conseguiu completar o esquema vacinal, pode se imunizar depois. “Quem não completou a vacinação pode, a qualquer momento, atualizar o esquema vacinal. Não perde o que já foi administrado. Só se completa com as doses que estão faltando.” Os especialistas explicam que os que estão imunizados com todas as doses devem voltar a se imunizar quando precisarem sair do País rumo a uma região de circulação do poliovírus. “Devido ao risco de importação da pólio em regiões com histórico de registro da doença, há um protocolo da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização do Brasil (acessar o protocolo), tanto para quem não foi vacinado, como para quem cumpriu parcialmente ou totalmente o esquema de vacinação contra a poliomielite, o qual deve ser rigorosamente seguido”, orientou Jesem Orellana. Volta do sarampo como exemplo O passado recente do Brasil, lembra Mônica Levi, da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), mostra que o receio do retorno da pólio no País “não é um risco hipotético”.
Para a especialista, as baixas adesões para alguns dos imunizantes que compõem o calendário infantil estão colocando o Brasil sob risco de reintrodução de doenças que já foram controladas e eliminadas. Um exemplo é o sarampo. “Em 2016 nós recebemos o certificado de eliminação da circulação do vírus (de sarampo) no País. Mas dois anos depois, por conta das baixas coberturas vacinais, tivemos um surto da doença na Região Norte, que se espalhou rapidamente para demais estados do Brasil e não conseguimos controlar totalmente até o momento”, diz. Em 2019, no ano seguinte ao surto e três anos depois de ter adquirido o selo que reconhecia a eliminação da doença no País, o Brasil perdeu a certificação de país livre do sarampo. “Então, a paralisia infantil também é uma doença muito grave, com sequelas permanentes, que está nos ameaçando de retorno”, alerta Mônica Levi. “É fácil manter o controle, desde que as pessoas sejam conscientizadas e vacinem as crianças novamente.
Queremos voltar a ser o exemplo que éramos antes, retomando as altas coberturas vacinais. Esse é o atual objetivo do PNI (Plano Nacional de Imunização)”, concluiu.
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TRIBUNA DO NORTE
Justiça determina que anestesistas atendam Unimed Natal
A Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest) e a Unimed Natal irão continuar as negociações nesta terça-feira (9), sobre o pagamento do reajuste do Índice Nacional de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA). Na última sexta (5), a Coopanest anunciou que o contrato firmado com a operadora seria rompido porque a empresa estaria se recusando a aplicar os valores após várias rodadas de negociação. Nessa segunda (8), a Justiça concedeu uma liminar favorável à continuidade do contrato. A Coopanest disse que dará seguimento às negociações e que, por enquanto, não pretende acionar a Justiça para reverter a mais recente decisão.
Impasse entre a Unimed e a Coopanest diz respeito ao reajustes do valor dos procedimentos
De acordo com a Cooperativa, “os anestesiologistas cooperados continuarão prestando serviço normalmente a toda rede credenciada Unimed Natal”. No final da manhã dessa segunda, a Coopanest havia afirmado, em nota, que acataria a decisão judicial, mas que iria recorrer. À tarde, a Cooperativa informou que o interesse, no momento, é tão somente pelas negociações.
“A direção da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN informa que continuam abertas as negociações com a direção da operadora Unimed Natal em torno do reajuste dos valores previstos no contrato”, afirmou o diretor presidente da Coopanest. À TRIBUNA DO NORTE, a Unimed disse que, “juridicamente, a decisão vale até que haja recurso com decisão diferente”.
Ainda na manhã da segunda, a Cooperativa e o conselho administrativo da operadora participaram de uma audiência com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) para discussões sobre o impasse. Após o encontro, a Coopanest se reservou a avaliar o que foi apresentado. O detalhamento das discussões não foi informado. “Após a reunião, na segunda-feira, ficou acertada entre as partes um novo encontro nesta terça-feira para reavaliar as propostas já apresentadas”, disse Vinícius Luz, da Coopanest.
O fim do contrato entre a Cooperativa e a operadora levaria os usuários da Unimed a procurar um anestesista autônomo em caso de necessidade do serviço. O cliente poderia pedir reembolso, no entanto, segundo Luz, a preocupação era que houvesse lentidão na oferta de procedimentos, uma vez que não haveria garantia de que o profissional estivesse disponível. Outra preocupação era com a falta de controle dos valores a serem cobrados aos usuários, já que cada anestesista poderia negociar os honorários de forma individual.
A notícia da possibilidade de rompimento contratual desagradou os usuários da Unimed, que foram às redes sociais para reclamar e desabafar sobre as incertezas provocadas pelo imbróglio. “Tenho uma colonoscopia agendada para amanhã [nesta terça]. Pago o plano Unimed Natal e isso não pode acontecer. Na Medicina, a vida está em primeiro lugar. Estão brigando por dinheiro”, disse um internauta.
Uma usuária relatou que está aguardando a autorização de um pequeno procedimento cirúrgico e exclamou: “Já sei que vai dar bronca! (…) Assim que resolver esses probleminhas, mudarei de plano”. Outra internauta respondeu estar na mesma situação e disse que acionará a Justiça caso se sinta prejudicada.
Impasse
A aplicação do reajuste do IPCA no contrato mantido entre a Coopanest e a Unimed Natal tem gerado o impasse que, segundo a Cooperativa, se arrasta desde o início das negociações, em fevereiro deste ano. “Pedimos somente a recomposição inflacionária, mais nada. Não foi atendida a proposta inicial e depois voltaram atrás para um não reajuste, nenhum aumento. Mesmo assim, a gente propôs colocar isso [reajuste] para setembro, não foi aceito”, criticou Vinícius Luz, diretor presidente da Coopanest, em entrevista à Jovem Pan News Natal nessa segunda.
“Então, a gente propôs jogar para o próximo ano, esquecer 2022, abrir mão desse retroativo e começar a recomposição inflacionária apenas em 2023. Foi dito que ficaria muito pesado. A gente sugeriu fracionar e mesmo assim não foi aceito. Então, hoje a situação é que a gente tem tido mais de cinco reuniões, são seis propostas diferentes. A Cooperativa está avançando nas propostas e a Unimed está retroagindo”, complementou.
A ação que trata sobre a manutenção do serviço está em segredo de Justiça. Anteriormente, a juíza titular da 8ª Vara Civil de Natal, Arklenya Xeilha Pereira, havia negado pedido de Tutela Antecipada feito pela Unimed Natal acerca da descontinuidade da prestação de serviço. A magistrada entendeu que a Coopanest informou a Unimed da necessidade de real de reajuste desde o mês fevereiro e que ainda notificou a operadora da rescisão do contrato com 45 dias de antecedência. Razões que levaram à Justiça a não enxergar o acolhimento do pedido do plano de saúde.
Ontem, no entanto, a Unimed teve decisão favorável. “Portanto, as cirurgias e procedimentos realizados com participação dos anestesiologistas seguem sem interrupção ou mudança nos procedimentos”, garantiu a operadora em nota, após a decisão. Além de pedir a recomposição inflacionária, Vinícius Luz reclamou da tabela de classificação (CBHPM), que, segundo ele, é a mesma utilizada em contrato com a Unimed desde 2010.
A CBHPM é usada como referência para o cálculo de despesas médicas e, no caso do contrato com a Unimed, “se encontra extremamente defasada”, de acordo com a Coopanest. Luz alega, ainda, que a Cooperativa teve redução de até 60% no faturamento interno durante os últimos dois anos, em função da pandemia. As reservas técnicas, segundo Vinícius Luz, caíram em mais de 50%, por causa da necessidade de compras de EPI’s e equipamentos para auxiliar no combate à crise sanitária.
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A REDAÇÃO
Goiás chega a 51 casos de varíola dos macacos
A Redação – O número de confirmações de varíola dos macacos é crescente em Goiás. Segundo o boletim divulgado nesta segunda-feira (8/8) pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), 13 novos casos foram confirmados desde a última sexta-feira (5). Com as atualizações, o Estado já contabiliza 51 registros da doença. Além disso, 165 casos são investigados para saber se há alguma relação com o vírus.
Em todos os casos confirmados, os pacientes são homens com idades entre 23 e 43 anos. A maioria dos infectados, 44 deles, é de Goiânia. Os outros foram registrados em Aparecida de Goiânia (4), Inhumas (1), Itaberaí (1) e Luziânia (1).
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Covid-19: Goiás registra 1.593 novos casos e 9 mortes em 24 horas
Caroline Louise
Goiânia – O território goiano registrou 1.593 novos casos de covid-19 e 9 mortes provocadas pela doença em 24 horas, conforme apontam os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) divulgados nesta segunda-feira (8/8). Goiás já contabiliza 1.644.681 infecções e 27.236 óbitos desde o início da pandemia.
A pasta ainda investiga 868.628 casos e 210 mortes para saber se há alguma relação com o novo coronavírus. A taxa de letalidade da doença é de 1,66% no Estado.
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Caravana do Bem registra mais de 30 mil atendimentos em Goiânia
Goiânia – A 4ª Caravana do Bem – Prefeitura que Cuida registrou mais de 30 mil atendimentos prestados à população em 21 bairros da região do Parque Atheneu. Realizado entre os dias 05 e 08 de agosto, com estrutura montada na Feira do Parque Atheneu, o evento ainda abrangeu entrega de revitalizações em unidades de saúde e ensino, bem como inaugurações de praças. Ao todo, foram mais de 70 serviços disponibilizados, em parceria com o Estado de Goiás.
O prefeito Rogério Cruz ressalta que o trabalho conjunto entre as duas esferas “leva mais qualidade de vida às pessoas por meio dos serviços públicos prestados”. Por isso, mediante os números de atendimento, Cruz pontua que “o sentimento é de estar cada vez mais próximo dos goianienses, atendendo suas demandas mais urgentes”.
Entre os serviços disponibilizados durante o final de semana estão exames, consultas, testagem e vacinação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contabilizando 7,5 mil atendimentos. Além da assistência prestada nos estandes, a população recebeu a revitalização da Unidade de Saúde da Família (USF) Parque Atheneu. A unidade tem três equipes para atendimento à família, duas para saúde bucal, programa da mulher e atendimento a hipertensos e diabéticos.
No estande da Educação, foram distribuídas aproximadamente 3.600 mudas de plantas, por meio do programa Horta Escolar. Mais de 300 crianças participaram das oficinas de pintura facial e do Laboratório Maker, e telematrícula prestou esclarecimentos e efetuou matrículas de crianças na rede municipal de ensino. Servidores também atenderam demandas relacionadas ao Conecta Educação.
No estande do Atende Fácil, foram cerca de 400 atendimentos, dentre protocolos de processos, alterações de cadastros imobiliários, emissão de Alvará Fácil e nota fiscal. Houve, ainda, atualizações e novas inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), desbloqueios de benefícios e orientações sobre programas sociais. Cinco lotes foram sorteados para famílias inscritas no Programa Moradia Goianiense, que receberão os terrenos de imediato, e mais cinco ficarão no cadastro de reserva.
As equipes de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas prestaram mais de 5,3 mil atendimentos, incluindo oferta de vagas em cursos de capacitação. Oportunidades também disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), que inscreveu interessadas nas formações gratuitas de Tábuas de Frios e Costura Industrial. Mulheres aprovadas na 4ª etapa do programa Renda Família +Mulher que não puderam comparecer aos eventos de entregas dos cartões puderam fazê-lo durante o evento, o que resulvou em 638 beneficiárias atendidas.
Além da distribuição de 1.400 livros e CD’s pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), a população teve acesso a serviços do Conselho Tutelar, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e pintura facial pelo projeto Anjos da Guarda, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), com cerca de 500 crianças atendidas.
Na parceria com o Estado de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) prestou mais de 800 atendimentos, além daqueles oferecidos pela Saneago, Detran, Ipasgo e demais organizações.
“A Caravana do Bem é fruto de outras ações da gestão, e reflete a Prefeitura que Cuida, sempre trazendo inovações à população”, afirma Rogério Cruz. A próxima edição da Caravana do Bem – Prefeitura que Cuida será na região Norte, nos dias 27 e 28 de agosto.
Entregas
Na 4ª Caravana do Bem – Prefeitura que Cuida, foram entregues as praças Sueli Nunes Camargo e Adriano Ascendino Neto Alves de Miranda, ambas no Parque Atheneu. Foram inauguradas, ainda, revitalização das Escolas Municipais José Alves Vila Nova e Santa Rita de Cássia, e Cmei Santa Mônica. Nos eventos da educação municipal, Rogério Cruz entregou 60 módulos com cadeiras dimensionadas para estudantes do EJA e kits de uniformes.
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DIÁRIO DA MANHÃ
População passa mal e mineradora terá de pagar mais de mil exames após rio ser contaminado
De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura do município de Campos Verdes, Carlos Vaz, o problema da contaminação se arrasta há quatro anos
A mineradora Maracá terá que pagar 1.526 exames para moradores de Campos Verdes, no norte de Goiás, após um laudo comprovar a contaminação com metais pesados no Rio dos Bois, responsável pelo abastecimento de água da cidade.
A decisão foi da desembargadora Doraci Lamar Rosa Da Silva Andrade, publicada na segunda-feira, 01, no agravo de instrumento n. º5445358-09.2022.8.09.0172, que confirmou a decisão do Dr. Juiz Alex Alves Lessa, que mantém a decisão por reconhecer o possível dano coletivo ambiental, referente à água consumida pelos moradores do Município de Campos Verdes.
“A decisão é de grande importância, por resguardar a saúde pública dos habitantes de Campos Verdes. Nosso objetivo é proteger a população e, por isso, demos início a essa ação, após o laudo da Saneago mostrar que há metais pesados superiores ao índice permitido, e saímos mais uma vez vitoriosos”, afirma o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves.
Leonardo Ribeiro da Silva, 30 anos, é morador do município de Campos Verdes e tem sentido várias dores: “sofro com dores nos rins, de cabeça, febre e gastrite. Estou tomando medicamentos para tratar todos esses sintomas e ao saber o resultado do laudo fiquei muito triste e ainda mais preocupado”, afirma.
Segundo relatório médico da Secretaria Municipal de Saúde de Campos Verdes, os pacientes que foram diagnosticados com câncer tiveram que se submeter a acompanhamentos psicológicos. O relatório também aponta que após o contato com a água contaminada, há uma busca recorrente de pacientes apresentando náuseas, gastroenterocolite (inflamação intestinal), arritmia cardíaca, dentre outras doenças.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura do município de Campos Verdes, Carlos Vaz, o problema da contaminação se arrasta há quatro anos.
“A contaminação tem oferecido sérios riscos à população, dentre eles os psicológicos. Buscamos uma fiscalização em conjunto e fizemos uma vistoria em todos os pontos críticos do rio, onde as contenções da mineradora não têm sido suficientes. Esperamos uma rápida solução para termos uma água de qualidade”, ressalta.
Foi determinada à mineradora Maracá, sob pena de multa diária, a obrigação consistente no custeio de realização de exames clínicos e laboratoriais, com a finalidade de verificar os níveis de metais pesados no organismo dos cidadãos residentes e cadastrados pelo SUS no Município de Campos Verdes-GO, em ação a ser coordenada pela Secretaria de Saúde do Município e colaboração com a requerida, dentro do prazo de seis meses, tendo como limite máximo o número estimado de habitantes pelo IBGE em 2021[34], ou seja, o total de 1.526 exames a serem custeados pela requerida.
Confira a nota da mineradora Maracá:
No início de julho de 2022, a Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A, proprietária e operadora da mina de cobre-ouro Chapada (a “Companhia”), foi notificada de ação movida pela Prefeitura de Campos Verde alegando impactos ambientais e à saúde sobre a comunidade e seus moradores. Campos Verde está localizado a aproximadamente 50 km da mina da Chapada. A Companhia rejeita as alegações de impactos ambientais e à saúde e se defenderá judicialmente.
A Empresa também está fornecendo informações adicionais publicamente disponíveis sobre suas operações ao Município, pois muitas das alegações feitas parecem ser baseadas em um mal-entendido ou má caracterização das atividades e infraestrutura da Empresa, todas as quais estão devidamente licenciadas e são regularmente inspecionadas pelas autoridades estaduais e federais.
A empresa reitera seu profundo compromisso com práticas de mineração responsáveis em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e está focada na gestão ambiental da água, ar, terra e biodiversidade nas proximidades da mina de Chapada.
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O GLOBO
Bolsonaro diz ignorar recomendação e critica vacina contra Covid: ‘Não quer votar em mim, lamento’
Um ano e oito meses após o início da vacinação contra Covid-19 no país e após pesquisas comprovarem sua eficácia contra o vírus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a imunização contra a doença. Em entrevista ao podcast “Flow” nesta segunda-feira, o titular do Palácio do Planalto admitiu ter recebido orientações da equipe de campanha para evitar o assunto, pois poderia perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere o que diz ser, segundo ele, “a verdade”.
Pesquisas mostram a queda no número de mortes têm acompanhado o avanço da vacinação. Bolsonaro diz não ter se vacinado, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.
– O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade – disse Bolsonaro.
Bolsonaro é o único líder declaradamente não vacinado do G20 21 fotos Pular Pular Pular Pular Pular Pular Pular Pular Pular O presidente do Brasil é um forte propagador de mensagens questionando a eficácia do imunizante
O presidente foi questionado pelo apresentador se o que ele dizia não influenciava a população a rejeitar a vacina. A entrevista, exibida no YouTube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.
– Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula – disse.
Bolsonaro citou estudos que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde, porém, recomenda a aplicação de quarta dose para adultos a partir de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose.
O presidente também disse que os imunizantes aplicados em crianças a partir de 3 anos são para uma cepa que não existe mais. No dia 19 de julho, o Ministério da Saúde orientou a aplicação de Coronavac para crianças de 3 e 4 anos por limitação de doses. Apesar disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o imunizante para o público a partir de 3 anos.
Um dos estudos que subsidiou a decisão da Anvisa foi o Projeto Curumim, desenvolvido pelo centro de pesquisa clínica do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), da Ufes, em parceria com o Instituto René Rachou (Fiocruz Minas). O material revelou que a CoronaVac gerou de três a quatro vezes mais anticorpos neutralizantes no grupo de 3 a 5 anos em relação aos adultos. Na comparação com o público de 6 a 17 anos, o número de células de defesa dobrou.
Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses dos imunizantes seguirão sendo disponibilizadas:
– Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina – disse.
Varíola dos macacos
Na conversa, Bolsonaro também defendeu que as pessoas também tenham liberdade para se vacinar contra a varíola dos macacos. O Brasil já tem mais de 2 mil casos da doença.
No país, é esperado o recebimento de 50 mil doses de vacina por meio da compra conjunta de países americanos organizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). De acordo com o Ministério da Saúde, é prevista a entrega de pouco mais de 20 mil doses na primeira remessa, em setembro, e as demais em novembro.
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Varíola dos macacos: comitê de emergência do Ministério da Saúde fixa nível máximo de alerta no Brasil
O Centro de Operações de Emergência (COE Monkeypox), criado pelo Ministério da Saúde para monitorar o avanço da doença no país, classificou a varíola dos macacos com nível máximo de emergência no território nacional. O nível III é estabelecido em cenários de “excepcional gravidade” e admite que a situação pode culminar em declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A classificação está no Plano de Contingência Nacional para Monkeypox ao qual O GLOBO teve acesso. Os níveis de emergência variam de I a III.
O documento de 31 páginas fixa diretrizes para que os gestores de saúde atuem para prevenir, tratar e combater a doença. O texto elaborado pelo COE traz orientações a respeito do isolamento de casos suspeitos, identificação de sintomas, realização de campanhas de conscientização, testagem, entre outros pontos.
De acordo com o plano, a situação da doença no país foi classificada como nível III pois jáexistem casos confirmados da doença no Brasil, com transmissão comunitária,e ainda não há disponibilidade de medidas de imunização e tratamento. O documento explica ainda o que este grau de alerta estabelece:
“Nível III:ameaça de relevância nacional com impacto sobre diferentesesferas de gestão do SUS, exigindo uma ampla resposta governamental. Este evento constitui uma situação deexcepcional gravidade, podendo culminar na Declaração de Emergência em Saúde Pública deImportância Nacional- ESPIN”, diz o texto.
Nesta segunda-feira, o Brasil registrou 2.293 casos confirmados na doença, segundo dados do Ministério da Saúde. Há ainda outros 2.363 ocorrências suspeitas. O estado de São Paulo acumula o maior número de casos com 1.636 registros.
O protocolo do COE argumenta que o governo brasileiro tem enfrentado dificuldades em adquirir insumos devido ao cenário de escassez global:
“O SUS vem envidando esforços paraaquisição desses insumos para a população brasileira,mas cabe destacarque, no momento,não há disponibilidade no mercado internacional de vacinas ou medicamentos para tratamento para aquisição pelo Brasil”, diz o documento.
O grupo orienta que seja desenhada uma Estratégia Nacional de Vacinação contra o vírus levando em consideração o cenário epidemiológico e a disponibilidade de vacinas. Inicialmente, o público-alvo para imunização seria composto por profissionais de saúde e contactantes.
O COE é coordenado pelo Ministério da Saúde e tem a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O comitê foi criado há cerca de dez dias após críticas devido à desmobilização da sala de situação da pasta para monitorar a doença e a explosão no número de casos.
Software para rastreamento
O protocolo elaborado pelo comitê orienta que seja feito um rastreamento das pessoas com quem o caso confirmado teve contato até 21 dias antes do início dos sintomas. Para fazer o monitoramento, o Ministério da Saúde vai adotar um software da Organização Mundial de Saúde (OMS), chamado “Go.data”. Segundo o plano de contingência, a pasta vai treinar as vigilâncias de saúde locais para utilização da ferramenta. A diretriz fixa que contactantes que estejam assintomáticos não precisam fazer quarentena.
“O tempo disponível para rastreamento de contatos eficaz no contexto de MPX (Monkeypox)- três semanas em relação a períodos maislongos para algumas infecções de importância de saúde pública- é umdesafio, pois avaliação, registro da história de exposições, e alcance dos contatos pode levar um tempo relativamente longo.No entanto, este mesmo aspectopodeaumentar a probabilidade dos casos se lembrarem de seus contatos e serem capazesde fornecerdetalhesde contato válidos”, analisa o comitê.
A varíola dos macacos é transmitida por meio de fluidos corporais, contato com a pele e gotículas respiratórias. Entre os sintomas mais comuns estão febre, dores musculares, cansaço, linfonodos inchados e o aparecimento de erupções na pele.
O plano orienta que o rastreamento de contatos deve ser feito com “sensibilidade e discrição” e indica que deve haver perguntas sobre as práticas sexuais dos pacientes. O texto afirma que essa investigação pode ser eficiente inclusive para avaliar o risco de transmissão de outras doenças. A diretriz aponta informações que considera valiosas como: “histórico de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) no anoanterior,número de parceiros sexuais nosúltimos três meses, tipo de contatos sexuais durante o período de incubação (novos, pontuais, ocasionais, estabelecidos), uso de aplicativos geoespaciais paraconhecer novos parceiros, frequentarlocais decruzeiro, frequentarlocais desexo nasinstalações, ter relações sexuais apenas com homens ou homense mulheres, soropositividade euso de tratamentoantirretroviral(ARV) ouprofilaxiapré-exposição para o HIV(PrEP).”
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PORTAL JOTA
Sem financiamento, piso da enfermagem causará demissões, afirma setor
Entidades dizem ser inviável que os municípios banquem os novos salários e pedem financiamento da União
A sanção presidencial da lei que cria o piso nacional de enfermagem provocou uma nova onda de reações dos setores envolvidos. Todos voltam a cobrar do governo e do Legislativo soluções para financiar o impacto econômico da medida. Cautelosos, no entanto, não deixam claro se vão recorrer à Justiça, caso as fontes de custeio não sejam definidas pelo Congresso e governo federal. Mas todos alertam que, caso o desfecho não venha, haverá uma onda de demissões de enfermeiros e técnicos.
A aplicação da lei sancionada nesta quinta-feira (4/8) é imediata, independe de fonte de financiamento. Mas há modulações. Em entrevista ao JOTA, a relatora da PEC do Piso da Enfermagem, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que, para empregados CLT, o piso já passa a vigorar. No caso de estatutários, no entanto, o piso depende da programação orçamentária, como previsto na PEC sobre o tema, aprovada neste ano. Portanto, para servidores de estados e municípios, o piso passaria a vigorar no próximo ano.
Mesmo havendo alguns meses pela frente, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, disse que demissões de enfermeiros e auxiliares serão inevitáveis caso não haja uma forma de compensação para municípios. “Houve a promessa de que o aumento de custos será compensado pela União. Caso esse projeto de lei não seja aprovado, os municípios não vão conseguir suportar”.
Reação
Em uma nota conjunta, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) consideraram “danosa para o setor da saúde a implementação do piso nacional da enfermagem sem definição de fontes de custeio”.
As associações dizem ainda que não têm planos de entrar com ações na Justiça contra a decisão, reforçam ser justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas argumentam que a falta de recursos para arcar com o novo salário pode prejudicar o setor da saúde.
Mirocles Véras, presidente da CMB, afirmou ao JOTA que as instituições hospitalares estão preocupadas. De acordo com ele, ainda que a categoria esteja comemorando uma vitória, há um certo sentimento de apreensão sobre o que pode acontecer a partir do próximo mês.
Véras reforçou que havia um compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado para de viabilizar a fonte de financiamento. O que ainda não ocorreu. “Como arcar com esse valor? Existia um compromisso anterior que não foi cumprido, agora falam que existe uma possibilidade de ser votado até o fim de agosto. Mas as fontes que estão sendo colocadas são as mesmas que já foram discutidas. Então por que isso não saiu junto com a lei? Porque aí não teria nenhum tipo de pressão nos nossos hospitais”.
Para Zanotto, o ideal é que a análise das fontes de financiamento seja feita de forma conjunta entre o Legislativo e o governo. Com um acordo, continua ele, os textos podem ser aprovados de forma quase simultânea. Há várias propostas legislativas sobre o tema. “Mas o importante é verificar qual será levada adiante e num curto espaço de tempo”, disse.
Fontes de financiamento
Entre os projetos que tramitam no Congresso, aquele que é citado como o mais viável é o PL 442/1991, conhecido como projeto dos Jogos de Azar.
A ideia seria elevar de 4% para 12% a arrecadação que será destinada à área da saúde com a regulamentação da atividade. O texto já foi aprovado pela Câmara em 24 de fevereiro e aguarda apreciação do Senado desde então.
Outro projeto que também é apontado como saída é o PLP 205/2021, de desoneração da folha. Tendo como principal articuladora a deputada Carmen Zanotto, a parlamentar avalia que a retirada das contribuições sociais da folha de salários das empresas privadas do setor de saúde será suficiente para reduzir o impacto no setor privado. A ideia é que elas passem a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. A medida chegou a ter um requerimento de urgência aprovado em maio deste ano, porém sua tramitação foi revista e deve para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Outras propostas que também apresentadas como soluções para o imbróglio:
Fim da contribuição para o Sistema S (PL 474/22): Estabelecer que a contribuição para o Sistema S não incide sobre estabelecimentos hospitalares e demais estabelecimentos que forneçam serviços de saúde. A proposta está parada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PL 475/2022): Prevê a transferência dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos em que não houver eleições gerais nem municipais. O montante a ser destinado seria o equivalente ao disponibilizado para o FEFC no ano imediatamente anterior. Por exemplo: em 2020, o valor destinado ao FEFC foi de R$ 2 bilhões. Se a medida estivesse em vigor, em 2021, essa quantia seria repassada ao FNS. O texto está parado na Câmara.
Fundos Públicos da União: Parlamentares defendem que fundos públicos da União que estejam parados sejam utilizados para pagar o salário dos enfermeiros. A ideia é destinar os recursos que estão “amarrados” e “engessados” para a área de saúde.
Mudanças no Orçamento: Defensores do projeto argumentam ainda que é possível remanejar recursos no Orçamento para aumentar o aporte destinado à Saúde e assim diminuir o impacto do piso na rede pública.
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Assessoria de Comunicação