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DESTAQUES
Lula pressiona Nísia a avançar com o PMAE, programa de acesso a especialistas no SUS
Brasil precisa de agência de inteligência em saúde, diz CNSaúde
CFM 2.386/24: Conflitos de interesse entre médicos e setor de saúde
‘Vão esperar eu morrer?’: influenciador cobrou UTI antes da morte
Ministério da Saúde deixa vacinas faltarem em 11 estados e no DF
BRASIL 247
Lula pressiona Nísia a avançar com o PMAE, programa de acesso a especialistas no SUS
Avaliação é de que o PMAE pode ser o “novo Farmácia Popular” e a vitrine do governo ao lado do Pé-de-Meia
247 – Com o desafio de liderar o Ministério da Saúde em um período de forte cobrança por resultados e enfrentando críticas internas, a ministra Nísia Trindade se vê em uma posição delicada. Segundo informações d O Globo , ela é pressionada pelo presidente Lula (PT) para que avance no programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), visto como potencial “marca” de sua gestão. Simultaneamente, Nísia lida com a insatisfação de servidores da rede hospitalar federal do Rio de Janeiro, que questionam as recentes mudanças impostas na administração dos hospitais federais.
Lançado em abril com a meta de ampliar consultas e procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o PMAE é uma das iniciativas que Lula pretende consolidar como um legado de seu atual mandato. A expectativa é de que o programa reduza as longas filas para diagnósticos e tratamentos especializados, agilizando o processo em até 60 dias em comparação aos atuais seis meses a um ano de espera. Com um orçamento inicial de R$ 1 bilhão, o programa ainda não foi implementado em todos os estados, mas já apresenta avanços em lugares como Pernambuco, Acre e São Paulo.
Nos bastidores, a pressão por resultados é intensa. Lula vem acompanhando a evolução do programa e se reuniu com Nísia para discutir o andamento da ação. A ministra e o secretário de Atenção Especializada, Adriano Massuda, detalharam ao presidente as adesões estaduais e os procedimentos realizados até o momento. Apesar dos avanços, o calendário eleitoral de 2024 tem sido apontado como um fator que freia o avanço da iniciativa, sobretudo em estados onde a transição de gestão interfere nos processos.
Aos olhos de Lula, o PMAE tem o potencial de se tornar o “novo Farmácia Popular”, uma referência bem-sucedida de suas gestões anteriores. O presidente tem dado ao programa o mesmo peso do Pé-de-Meia. Especialistas, contudo, destacam que o PMAE enfrenta desafios, como a falta de médicos especialistas em determinadas áreas. A ginecologia, por exemplo, conta com mais de 22 mil médicos no SUS, mas áreas como oncologia pediátrica e cirurgia de cabeça e pescoço possuem menos de mil profissionais na rede pública.
O programa, que busca agilizar o acesso a especialidades como oftalmologia, ortopedia e cardiologia, também adota a telessaúde para alcançar regiões remotas do país. Ainda assim, o PMAE é apenas uma peça em um sistema que carece de reestruturações mais amplas, especialmente para enfrentar as desigualdades na distribuição de profissionais e de recursos entre as diferentes regiões brasileiras.
Enquanto isso, as medidas para reestruturar a rede hospitalar do Rio de Janeiro despertaram forte reação. Recentemente, servidores manifestaram descontentamento diante da decisão do ministério de transferir o Hospital do Andaraí para administração municipal e de passar o Complexo Hospitalar da UFRJ para a Ebserh, além de mudanças na gestão do Hospital Federal de Bonsucesso. Sindicatos denunciam o “fatiamento” das unidades, temendo que essas ações possam abrir portas para futuras privatizações na rede pública. Trindade, no entanto, minimiza as críticas, afirmando que a maioria dos servidores apoia as mudanças propostas.
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BRASIL 360
Brasil precisa de agência de inteligência em saúde, diz CNSaúde
Órgão faria incorporação de tecnologias em saúde, de uma maneira “mais técnica e mais clara”, com apoio de universidades.
O secretário executivo da CNSaúde , Bruno Sobral, disse em entrevista ao Poder360 que é necessário que o Brasil tenha uma agência de inteligência em saúde. O órgão faria, por exemplo, a incorporação de tecnologias, de uma “maneira mais técnica e mais clara” , com apoio de universidades.
O Brasil tem atualmente a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia no SUS, e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula o mercado de planos de saúde privados.
A CNSaúde realizou o estudo “Incorporação Tecnológica em Sistema de Saúde: Inglaterra, Canadá e Austrália”, que explora o processo de incorporação de tecnologias de saúde nesses 3 países, com sistemas públicos de saúde avançados e que a confederação considera bons exemplos para o Brasil. Eis a íntegra (733 KB).
Segundo o estudo, os sistemas públicos de saúde desses países contrastam com o cenário brasileiro. A pesquisa afirma, por exemplo, que a falta de regulação e critérios claros no Brasil leva à judicialização em massa da saúde, o que não acontece nessas outras nações, que utilizam “políticas e métricas claras” para evitar essa sobrecarga nos sistemas de saúde.
Ao analisar os métodos utilizados por Inglaterra, Canadá e Austrália, o estudo fala da necessidade de um sistema mais moderno e sustentável de incorporação de tecnologias de saúde no Brasil. “Adotar práticas de avaliação de custo-efetividade e acordos de risco compartilhados pode ser o caminho para superar a judicialização e garantir maior equidade no acesso à saúde” , diz a pesquisa.
O estudo afirma que o SUS é considerado um caso de sucesso em aspectos como programas de vacinação e transplantes, mas ainda padece de outros aspectos, como falta de mecanismos legais e normativos. “Essas falhas legais e regulatórias, sobre o pano de fundo das dificuldades do SUS para atender à demanda, têm favorecido a escalada da judicialização na saúde” . As consequências negativas seriam a fragilização do sistema, a desorganização das políticas públicas e da alocação racional dos recursos.
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MIGALHAS
CFM 2.386/24: Conflitos de interesse entre médicos e setor de saúde
No livro “Nação Tarja Preta”1, a psiquiatra norte-americana Anna Lembke, expõe de forma incisiva como a relação entre médicos e a indústria farmacêutica pode levar a consequências devastadoras para pacientes e para a prática médica, como um todo. A autora, que é professora em Stanford, descreve como a influência das grandes indústrias farmacêuticas pode resultar em prescrições excessivas e inadequadas, contribuindo diretamente para crises de saúde pública, como a devastadora epidemia de opioides existente nos EUA2.
No caso específico dos opioides, Lembke detalha como, em poucos anos, foi moldado um ambiente no qual o médico passou a ser refém de um sistema que ela denomina como “enlouquecido” e em que aqueles profissionais que se opunham à prescrição excessiva de opioides passaram a ser estigmatizados. Essa situação evidencia o risco envolvido quando há conflito de interesse na atuação médica e demonstra uma tendência global de regulamentação na área da saúde.
Os EUA promulgaram a lei de abrangência federal denominada Physician Payments Sunshine Act3 em 2010, mas o Brasil ainda discute o assunto, com alguns projetos de lei tramitando há anos4, sem previsão de quando ocorrerá a deliberação definitiva. O único Estado brasileiro que regulamenta o assunto é Minas Gerais, por meio da lei Estadual 22.440/16.
Nesse contexto e exercendo suas prerrogativas, o Conselho Federal de Medicina se antecipou à lei federal, publicando, em setembro de 2024 a Resolução CFM 2.386/24 (com vigência em março de 2025), para normatizar os vínculos entre médicos e indústrias (farmacêuticas de insumos de saúde e equipamentos médicos) bem como para trazer maior transparência e fortalecer a confiança nas relações médico-paciente, evitando que os interesses financeiros se sobreponham à qualidade do cuidado prestado.
1. Obrigação de Informar Vínculos com Indústrias (Art. 2º):
Uma das principais exigências da resolução é a obrigação do médico de informar quaisquer vínculos com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos, bem como com empresas intermediadoras da venda desses produtos. A comunicação deve ser feita no ‘CRM-Virtual’ do Conselho Regional de Medicina no qual o médico possui inscrição ativa.
A resolução detalha que o médico deve informar o nome das empresas com as quais mantém vínculo e comunicar ao Conselho quando a relação se encerrar, sendo o prazo da obrigação de 60 dias contados do recebimento do benefício.
Apesar de existir menção à ‘remuneração’ e a ‘benefício’, não há uma delimitação das situações que podem ser consideradas como geradoras do vínculo ou do conflito de interesse, fato que pode gerar interpretações dissonantes ou conflituosas. Na prática, seria importante para o médico compreender, por exemplo, se um almoço patrocinado por um laboratório deverá ser informado, sendo desejável que o CFM se manifeste nesse sentido.
2. Definição do Vínculo e Situações Abrangidas (Art. 3º)
Conforme delimitado no art. 3º do referido ato normativo, o vínculo se caracteriza por um contrato formal ou prestação ocasional para desenvolver atividades ligadas à indústria, divulgar produtos ou para proferir palestras.
Devem informar o vínculo, portanto, todo médico que firma contrato para desenvolver ‘ocupação ligada às empresas da indústria farmacêutica’. Porém, não ficou claro se a obrigação se estende aos profissionais empregados naquelas empresas, mediante contrato de trabalho sem tempo determinado.
Abrange essa obrigação de informar, a participação de médicos em pesquisas e desenvolvimento de produtos e a condição de membro de comissões técnicas, como a Conitec -Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e de outros conselhos deliberativos da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar ou Anvisa -Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Demonstra-se, nesse art. 3º, a significativa preocupação com a possibilidade de influência e interferência de profissionais que atuam perante órgãos públicos, na definição de políticas que repercutam no dispêndio de altas somas de dinheiro público.
3. Proibição de Recebimento de Benefícios em relação a divulgação de produtos sem registro na Anvisa (Art. 4º e 5º)
A norma proíbe o recebimento de quaisquer benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares que não tenham registro na Anvisa. Essa disposição busca impedir a promoção de técnicas ou procedimentos ainda não validados ou sem a adequada comprovação científica.
A exceção existe para os casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética em pesquisa, quando, ainda em fase de testes, dependem da participação dos médicos, que podem ser remunerados pelos patrocinadores. Importante, portanto, que tais relações estejam bem amparadas por contratos específicos, evitando questionamentos ou penalidades.
4. Declaração de Conflitos de Interesse em Exposições Públicas (Art. 6º)
Assim como havia sido definido no art. 10, da resolução CFM 2.336/23, que trata da propaganda e publicidade médicas, a recente norma reitera a obrigação do médico em declarar seus conflitos de interesse em entrevistas, debates, palestras e quaisquer eventos. Apesar de a resolução anterior ter previsto o disclosure apenas em ‘eventos para o público leigo’, esta ampliou a abrangência e incluiu os ‘eventos médicos’.
Tal disposição, conforme bem ponderaram os Dantas e Coltri, decorre da necessidade de “equilibrar a liberdade de expressão e a promoção de serviços médicos com a garantia de que tais práticas não comprometam a confiança pública na profissão médica”5 . Sendo assim, não há vedação da prática de tais atos, apenas pretende-se garantir que potenciais interesses sejam evidenciados.
5. Exceções à Regra (Art. 7º)
Não obriga à a notificação por parte do médico o recebimento de amostras grátis de medicamentos, assim classificadas pela legislação específica6, o que é razoável e evita a necessidade de um controle demorado e custoso para o profissional. Ademais, já existe regulação sobre a forma como as amostras podem ser distribuídas, cabendo à farmacêutica tal gestão.
Também foram excluídos da obrigação, informar os rendimentos decorrentes de investimentos, como ações e/ou cotas de participação em empresas do setor de saúde. Neste caso, apesar de a resolução evitar a exposição de rendimentos decorrentes do trabalho – na maioria das vezes, por questões fiscais, as remunerações pela prestação do serviço médico são contabilizadas em sociedade constituída com este propósito7 – essa exceção pode, em alguns casos, desviar a norma de seu objetivo de promover a transparência.
Não é raro um médico administrar ou investir diretamente nas centenas de startups voltadas à área da saúde – healthtechs – e o fazem com o objetivo de obter a valorização do patrimônio das sociedades investidas8. Vislumbra-se, portanto, um potencial conflito de interesses, que, se ocultado, pode prejudicar a confiança no profissional.
A terceira exceção ocorre nos benefícios recebidos por ‘sociedades científicas’ ou ‘entidades médicas’ de forma genérica, inexistindo uma especificação dos propósitos ou do tipo jurídico de tais instituições.
Considerações finais
Apesar de não ter força de lei9, a resolução CFM 2.386/24 representa um avanço significativo na regulação das interações entre médicos e a indústria da saúde, ao colocar luz sobre eventuais conflitos de interesse que possam influenciar a prescrição ou a aquisição pelo poder público de medicamentos e outros produtos médicos.
Ressalta-se que ela não pretende proibir a relação de médicos com as empresas da saúde, sendo livre e até benéfica a associação e contratação entre as partes, para que exista diálogo, troca de conhecimento e a difusão de novas terapêuticas ou tecnologias, diante da constante evolução da medicina.
O que se pretende evitar são situações, como a que se deflagrou nos Estados Unidos, em que o médico perde sua autonomia diante de uma imposição perversa de atores com grande poder de influência, desvirtuando os propósitos da Medicina e o comprometimento ético do médico.
Para o médico, o cumprimento dessas normas reitera seu compromisso com a prática ética e fortalece a confiança do paciente, fundamentais para a preservação da integridade da profissão e a manutenção de um ambiente seguro e responsável.
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O VALE ONLINE
‘Vão esperar eu morrer?’: influenciador cobrou UTI antes da morte
Bruna afirmou que, por dois dias, Unimed informou que, após contato com hospitais públicos da cidade, não havia vagas disponíveis. Diego morreu na tarde deste domingo, ainda à espera de uma unidade de terapia intensiva.
O drama de Diego
Veja o relato feito pela esposa do influenciador: “Ele foi à Unimed por diversas vezes, e aí ele não estava tendo melhora, ele foi na sexta-feira, se eu não me engano lá [Pronto Atendimento]. A gente estava no hospital ontem [sábado] e o que acontece, o Diego tinha um convênio da Unimed, só que ele tava com carência no convênio e falaram que não podiam [atender]. (…) Eles não podem negar isso, não podem negar isso e negaram, negaram. Não tinha hospital em São José, não tinha leito de UTI em São José. Eu nunca vi uma cidade desse tamanho não ter um leito de UTI. A gente tava, o quê? Dois dias, segundo até o terceiro dia esperando um leito de UTI e não tinha, não tinha. Não era pra ele [Diego] estar lá mais, não era pra ele estar lá mais. Era para ele estar no tratamento dele, não teve, não teve, entendeu?”, disse Bruna.
“Ele não estava melhorando, perguntei para o médico e perguntei o que a gente pode fazer? Ele não está melhorando e como vocês chegaram em mim e falaram que ele precisava de uma UTI, tinha uma embolia pulmonar. E deixaram a gente lá dois dias, que eles não arrumavam essa vaga. Fiquei preocupada. [O médico] falou que não tinha risco de nenhum agravante, que eu poderia ficar tranquila, que ele estava tomando um anticoagulante. (…)
Não era para estar mais lá, ele não estava melhorando, era para estar na UTI. Só que nenhum hospital da lista deles, que poderia atender ele, tinha vaga, por isso a gente começou a marcar o prefeito. Como uma cidade como São José não tem uma vaga na UTI?”, questionou a esposa de Diego.
“Aí perco o meu marido um dia depois? Horas depois? Então tinha um agravante, era emergência. A questão dele ali era com muita emergência, A Unimed tinha que ter quebrado essa porcaria dessa carência e eles precisavam ter um leito de UTI em qualquer hospital aqui em São José e não tinha, não tinha pelo SUS, entendeu.
Apelo.
Durante a espera agônica, por dois dias, o influenciador usou as redes sociais para cobrar a liberação de uma vaga de UTI. “Estou há dois dias aguardando uma vaga ‘SUS’ de leito UTI e até agora nada. Cadê a saúde de nossa cidade?”, postou Diego, por volta das 23h de sábado (9), marcando o perfil do prefeito Anderson Farias (PSD).”Eleição já foi, agora ‘bora’ trabalhar?”, completou a mensagem. Em seguida, em outro story, o influencer pediu aos seus seguidores: “vão na última foto do prefeito e comentem: cadê a vaga na UTI do Diego Friggi?”.
O próprio Diego comentou na postagem de Anderson: “Estou há dois dias aguardando vaga na UTI do SUS e até agora nada? Vão esperar eu morrer pra liberar a vaga”, indagou o influenciador, que recebeu o endosso de seguidores.
mas Já neste domingo, no início da tarde, Diego postou um novo story: “Estou ‘bem’ e sigo na mesma, aguardando o SUS liberar a UTI”, com um emoji de carinha triste. Em uma postagem, antes da morte, a família pedia orações para a recuperação do influenciador.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos lamentou a morte do influencer Diego Frigi e afirmou que o hospital particular era responsável pelo atendimento. Diego estava há dois dias no Pronto Atendimento da Unimed à espera de uma vaga na UTI. Veja a íntegra da nota:
“A Prefeitura de São José dos Campos lamenta a morte do paciente Diego Friggi e se solidariza com a família neste momento de dor. É importante esclarecer: o paciente tinha convênio médico particular e estava internado no Hospital Unimed, que deveria ser responsável por todo o seu tratamento.
De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Lei 9.655/98, em seu artigo 35-C da Lei dos Planos de Saúde, “prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica”, mesmo no período de carência, independentemente da vaga SUS existente ou não. Ou seja, independente do plano do paciente ter carência ou não, o hospital particular tinha a responsabilidade de cuidar da vida do paciente”.
À reportagem de OVALE, a esposa de Diego afirma que houve negligência da Unimed e a família cobrou publicamente a prefeitura por uma vaga de UTI em alguma unidade hospitalar da cidade. O espaço para a posição da empresa segue aberto.
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METRÓPOLES
Ministério da Saúde deixa vacinas faltarem em 11 estados e no DF
Há desabastecimento de vacinas contra Covid-19 para crianças, HPV, sarampo, catapora, tétano e febre amarela, entre outras
Onze estados e o Distrito Federal relatam falta de vacinas, mostra levantamento da coluna junto às secretarias estaduais de Saúde. São eles: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Há desabastecimento de vacinas contra a Covid-19, meningite, pneumonia, HPV, sarampo, caxumba e rubéola, entre outras.
Outros três estados (Acre, Maranhão e Rio de Janeiro) relataram o desabastecimento de imunizantes ao longo de 2024, mas indicaram que a situação hoje estaria normalizada. Bahia, Ceará e Espírito Santo negaram o desabastecimento e nove estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) não responderam aos questionamentos.
Além da falta de vacinas no país, a coluna revelou na semana passada que o Ministério da Saúde incinerou 10,9 milhões de vacinas em 2024, após deixar vencer o prazo de validade. A maior perda se refere a imunizantes da Covid-19, mas há também doses para febre amarela, tétano, gripe e outras doenças. A quantidade de imunizantes desperdiçados deve ser maior ainda, uma vez que o estoque do Ministério da Saúde armazena outras 12 milhões de doses que já venceram, mas ainda não foram incineradas.
Na ocasião, o Ministério da Saúde assegurou, em nota, que “não há falta de vacinas no país”. No entanto, o levantamento feito pela coluna revela o contrário. Procurado para comentar os dados de desabastecimento, a pasta não respondeu.
Quais vacinas estão em falta nos estados
Onze das 12 unidades federativas que confirmaram o desabastecimento de vacinas não têm o imunizante contra a varicela, doença mais conhecida como catapora. A única exceção é São Paulo. O Distrito Federal foi o único a informar que a substitui pela vacina tetraviral – imunizante em falta no estado paulista e que também previne o sarampo, a caxumba e a rubéola.
O Paraná não tem imunizantes contra a Covid-19 para crianças. Segundo o Ministério da Saúde, a doença já matou 5,1 mil pessoas no Brasil em 2024.
Seis estados e o Distrito Federal não dispõem da vacina contra febre amarela.
A capital federal, o Pará e o Tocantins também não contam com o imunizante contra HPV – que evita o câncer de colo de útero, de vulva, de vagina, de pênis, de orofaringe e do canal anal, além de verrugas genitais. Ambos não podem ser substituídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Cinco estados mais o DF não possuem a vacina tríplice bacteriana (DTP), que protege contra difteria, tétano e coqueluche. A capital federal e Goiás informaram trocá-la pela pentavalente, que inclui prevenção contra hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b (Hib), bactéria causadora de pneumonia, de meningite, de otite e de epiglotite.
Faltam, ainda, a tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) no DF e a dTpa acelular – também contra difteria, tétano e coqueluche, mas usada em grupos específicos nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) – em Mato Grosso, na Paraíba, em Santa Catarina e em Tocantins.
Pará repassou as informações do último Informe de Distribuição de Imunobiológicos do Ministério da Saúde, que relata falta das vacinas contra varicela, febre amarela e HPV por “problemas com o fornecedor”.
Nenhuma unidade federativa informou previsão de data de reposição para o local.
Gargalo de vacinas
Rio de Janeiro disse que enfrenta “ausências pontuais no fornecimento de alguns imunizantes” durante o ano e que podem ser substituídos. Por isso, não haveria prejuízo à vacinação.
Já o Acre disse que sofreu com “desabastecimento parcial” de imunizantes contra hepatite A, HPV, tríplice viral, febre amarela, Covid-19 e varicela. Amazonas, por sua vez, “aguarda envio de novas remessas de imunizantes”, sem detalhar quais.
Além deles, o Maranhão afirmou ter sofrido com falta de vacinas contra Covid-19 para crianças, mas já recebeu uma remessa em outubro deste ano. A coluna cobrou mais respostas desses estados, mas não teve retorno.
Espírito Santo teve a distribuição regularizada ao longo de 2024. Já a Bahia informou não sofrer com falta de vacinas neste ano, apenas que viveu um “abastecimento irregular” de doses contra febre amarela, “que se encontra em nível crítico devido a questões logísticas e problemas de qualidade na produção pelo fornecedor”.
Roraima não respondeu aos questionamentos, delegando a responsabilidade à pasta.
Por que a aplicação de vacinas está abaixo da meta?
Nem só de desinformação, de baixa percepção de risco de doenças, de medo de efeitos colaterais e de dificuldade de acesso a postos de saúde sobrevive a crise da vacinação no Brasil, segundo especialistas. A falta de oferta de imunizantes também figura entre os fatores para as taxas de cobertura estipuladas pelo ministério não alcançarem a meta, que varia de 90% a 95%.
“Se a gente abaixa a cobertura, há todo o impacto na volta de doenças”, declarou o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri.
Para o pediatra infectologista, trata-se de um “problema importante das coberturas vacinais”. O desafio tende a aumentar não só no Brasil, mas também no mundo.
“A produção de vacinas não vem acompanhando o aumento no consumo no planeta. Hoje, a demanda é muito grande e a oferta, nem tanto, a ponto de, numa epidemia de febre amarela, precisar fracionar doses”, completou.
Desde 2016, o Brasil notifica redução nas taxas de vacinação contra meningite e HPV, por exemplo. Os valores, porém, foram parcialmente revertidos e aumentaram em 2023.
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PORTAL ALEGO
Ahpaceg parabeniza Gustavo Sebba por projeto que promove transparência e qualidade em unidades de saúde privadas
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg) apoia e parabeniza o deputado estadual Gustavo Sebba pelo projeto que “estabelece critérios de transparência e de aferição dos padrões de eficiência, segurança e qualidade nas unidades de saúde privadas de Goiás”.
O projeto, que ainda será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, objetiva garantir à população informações claras e acessíveis sobre a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados, facilitando a escolha por parte dos pacientes que buscam atendimento.
De acordo com o projeto, todos os hospitais e demais unidades de saúde privados goianos, independentemente de seu porte, deverão apresentar relatórios anuais sobre a qualidade e segurança dos serviços oferecidos, com indicadores, como estrutura da unidade (número de UTIs e leitos, capacidade operacional e taxa de ocupação); frequência de infecções hospitalares, intercorrências graves e reinternações; avaliação do desempenho clínico e da satisfação dos pacientes e certificações de qualidade.
Esses relatórios, com informações detalhadas e documentação comprobatória, deverão ser apresentados às autoridades estaduais competentes e disponibilizados ao público.
Além disso, as unidades de saúde terão que se submeter à fiscalizações periódicas e as informações serão divulgadas publicamente no Portal da Transparência do Estado e nas dependências físicas e digitais de cada instituição.
O projeto de lei estabelece penalidades severas para quem descumprir as exigências, incluindo advertências formais, multas que variam de R$ 3.000 a R$ 50.000 e a suspensão do funcionamento das unidades que não regularizarem as pendências no prazo estipulado. A fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais competentes, em parceria com conselhos profissionais e outras entidades.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, espera que o projeto seja aprovado e entre em vigor o mais breve possível. Segundo ele, essa proposta reforça o trabalho desenvolvido há anos pela Ahpaceg em prol da maior transparência nos índices de qualidade e segurança das instituições de saúde goianas. “O paciente precisa ter acesso a essas informações, saber o que acontece no hospital onde será atendido e, assim, poder buscar a instituição mais segura”, diz.
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Assessoria de Comunicação