ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

 

DESTAQUES

“Atendimento no HMI segue na normalidade”, diz Secretaria de Estado da Saúde
Ronaldo Caiado pede à União remédios de alto custo
UFG desenvolve medicamento que reverte overdose de cocaína
Procuradoria recomenda a Ministério da Saúde 'medidas' contra violência obstétrica
CFM apoia MS em decisão sobre o termo violência obstétrica
Filosofia também interessa a médicos e engenheiros

 

JORNAL OPÇÃO

“Atendimento no HMI segue na normalidade”, diz Secretaria de Estado da Saúde
Por Elisama Ximenes

“Nenhum paciente que chegou, por demanda espontânea, na porta do hospital, teve o atendimento negligenciado”, diz a nota
Na manhã desta quinta-feira, 9, em audiência pública, a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, disse que o Cais de Campinas está sobrecarregado desde o anúncio de interdição do Hospital Materno Infantil. Questionada pelo Jornal Opção, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) enviou nota afirmando que o atendimento no hospital segue na normalidade.
É preciso destacar que, apesar da determinação da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério Público Federal, a Justiça suspendeu a interdição. Dessa maneira, não houve prejuízo no atendimento dos pacientes, já que o hospital tinha dez dias para esvaziar e, antes do prazo se encerrar, a medida foi revogada.
Leia nota da SES na íntegra:
O Governo de Goiás recorreu da determinação de interdição do HMI e a justiça manteve a unidade aberta. Durante o período em que a decisão da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás ficou em vigor, nenhum paciente que chegou, por demanda espontânea, na porta do hospital, teve o atendimento negligenciado. Atualmente, o atendimento da unidade segue dentro da normalidade.
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O HOJE

Ronaldo Caiado pede à União remédios de alto custo

O governador Ronaldo Caiado cobrou, durante reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, responsabilidade solidária entre União e os entes federados na repartição dos gastos relacionados à Medicina de alto custo. Realizado nesta quinta-feira (9), em Brasília, o encontro contou com a presença de outros governadores e também tratou da judicialização da saúde -quando se recorre ao Judiciário para obtenção de medicamento. O governador de Goiás disse ser insustentável apenas os Estados arcarem com 100% desses valores.
Ao explicar a situação de Goiás, Caiado disse que só no ano passado foram 2,4 mil ações, que custaram R$ 32,7 milhões ao Estado. "Com apenas 130 dias de governo, já são 950 ações. A previsão é que, neste ano, vamos extrapolar 3 mil processos, passando dos R$ 40 milhões", argumentou ao indicar a falta de um regime solidário. "Acredito que sensibilizamos não só o presidente do Supremo, mas todos os demais, já que os procuradores do Estado apresentaram uma peça que mostra o quanto os estados estão sendo responsabilizados", afirmou. O governador destacou ainda a necessidade de atender aos pacientes que precisam desses medicamentos e não podem ficar nesse impasse.
Caiado salientou que a imposição, via decisão judicial, por determinados produtos e procedimentos gera uma situação que compromete a previsibilidade do orçamento do Estado e abala pessoas que vivem momentos de fragilidade. "Há casos em que temos medicamentos similares, mas nos é imposta a compra em um laboratório específico." Não cabe ao poder público, defendeu o governador, destinar ao paciente um tratamento diferenciado que se dá aos demais, sob pena de ferir termo constitucional da equidade.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Alberto Beltrame, considerou a situação preocupante e cobrou critérios mais precisos para garantir a segurança jurídica aos estados. "A indústria farmacêutica lança seus produtos e força a porta do sistema público
de saúde, com preços que ela própria determina", alertou. Já o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou que a judicialização da saúde instrumentaliza uma prática que está saqueando os cofres públicos. "Por exemplo, o Estado possui uma prótese e o juiz determina outra, muito mais cara", citou. Já o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, alertou que esse impasse coloca em constante litígio estados, prefeituras e o Ministério Público. "Não faço ideia de quantos TAC's devemos ter Brasil afora. E se não é TAC [termo de ajustamento de conduta], é ação de improbidade administrativa", argumentou.
Toffoli se comprometeu a julgar, em única sessão, os três itens seguintes: recursos extraordinários referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo pelos entes federados, quando não incorporados às listas do Sistema Único de Saúde (SUS); fornecimento de medicamento não previsto na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional; e solidariedade entre os entes federados, consideradas suas competências legais na operacionalização do direito à saúde. A previsão é de que a sessão seja agendada ainda neste semestre. "Penso que será um julgamento fundamental para o povo brasileiro", afirmou o ministro.
Além de Ronaldo Caiado, participaram também da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Waldez Góes (Amapá), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Antonio Denarium (Roraima), Mauro Carlesse (Tocantins), João Leão (Bahia, em exercício), além de representantes de Minas Gerais, Pará, Distrito Federal e Piauí.
Judicialização da saúde
O número de processos na primeira instância sobre direito à saúde aumentou cerca de 130% de 2008 a 2017. No mesmo período, a quantidade de ações sem distinção de tema subiu 50%. Os dados são de pesquisa do Insper e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo mostra que poucas decisões se baseiam em informações técnicas de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), criado especificamente para auxiliar magistrados.
Estados, municípios e União gastaram cerca de R$ 7 bilhões com a judicialização da saúde em 2017. No ano seguinte, apenas a União pagou mais de R$ 1,25 bilhão.
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UOL

UFG desenvolve medicamento que reverte overdose de cocaína

A Universidade Federal de Goiás (UFG) anunciou o desenvolvimento de uma nanopartícula capaz de capturar a cocaína em circulação na corrente sanguínea e, assim, evitar os efeitos da droga, até mesmo quando consumida em quantidades que causam overdose e podem levar à morte.
A nanopartícula é administrada por meio de medicamento intravenoso. Testes feitos com ratos nos laboratórios do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Fármacos, Medicamentos e Cosméticos da UFG, o FarmaTec, indicam a capacidade de captura de até 70% da cocaína no organismo e o retorno quase imediato da pressão arterial e dos batimentos cardíacos ao estado normal.
A pressão arterial e os batimentos cardíacos começam a voltar ao normal cerca de dois minutos após a administração da nanopartícula que desenvolvemos , diz a farmacêutica Sarah Rodrigues Fernandes, em material de divulgação da UFG. Ela é autora da pesquisa, que resultou em sua dissertação de mestrado defendida há três semanas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da universidade.
Ao capturar a cocaína, a nanopartícula mantém a droga aprisionada em seu interior. Não permite que a droga se difunda pelo cérebro ou outras regiões do organismo. Possibilita, então, que haja tempo para uma terapia de resgate , explica à Agência Brasil a farmacêutica Eliana Martins Lima, orientadora do trabalho e professora de nanotecnologia aplicada à área farmacêutica.
A cocaína aprisionada na partícula é retida pelo fígado na passagem da corrente sanguínea e é destruída no metabolismo feito pelo órgão.
O que nós buscamos com isso foi viabilizar uma forma de que, no momento em que o paciente começa a perder sinais vitais, seja possível ao médico ou ao Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] salvá-lo, reduzindo aquela dose tóxica que está na corrente sanguínea , acrescenta a orientadora, que trabalhou como professora visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos.
Inovações
O experimento bem-sucedido traz duas inovações. Além de obter resultados quase imediatos para diminuir os efeitos da cocaína, a pesquisa muda e acrescenta o modo de usar nanotecnologia em terapias com medicamentos.
Desde os anos 1990, a nanotecnologia é utilizada para levar de forma mais eficaz partículas aos alvos no organismo que precisam de recuperação e proteção. O experimento mostra que a nanotecnologia também pode ser proveitosa para buscar e aprisionar substâncias e reverter um quadro crítico.
As chamadas partículas nanométricas, obtidas a partir de componentes químicos orgânicos naturais (lipídeos) e de moléculas de baixa massa (polímeros), são extremamente pequenas (1 nanômetro é 1 milhão de vezes menor que o milímetro) e, por isso, eficientes na circulação sanguínea.
Comercialização
A eventual disponibilização do medicamento para uso no socorro de pessoas em processo de overdose depende de parceria entre a universidade e laboratórios farmacêuticos. Até poder ser utilizado em seres humanos, o medicamento deve ser submetido a testes clínicos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A produção de medicamento é investimento de médio a longo prazo. Além dos testes, a indústria farmacêutica precisa custear os laboratórios de fabricação em massa e fazer a comercialização. O laboratório que venha a se associar para a produção deverá fazer o registro para a venda.
Nosso papel como universidade pública é formar pessoas altamente qualificadas, jovens cientistas, pesquisadores e, no meio desse caminho, produzir conhecimento novo. É muito importante, agora, que as indústrias farmacêuticas, percebam a capacidade de contribuir com esse processo de inovação e, dessa forma, identifiquem que vão conseguir manter um espaço importante no mercado , diz Eliana.
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O ESTADO DE S.PAULO

Procuradoria recomenda a Ministério da Saúde 'medidas' contra violência obstétrica

Documento, assinado pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, tem relação com despacho publicado na última sexta, 3, pela Secretaria de Atenção à Saúde, que indica que o termo tem 'conotação inadequada'

O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Saúde que 'se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica' e, 'em vez disso, tome medidas para coibir tais práticas agressivas e maus tratos'.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, tem relação com o despacho publicado na última sexta, 3, pela Secretaria de Atenção à Saúde , que indica que o 'termo 'violência obstétrica' tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado'.
A procuradora orienta que o Ministério esclareça, por meio de nota, que a expressão 'violência obstétrica' já é consagrada e 'usualmente empregada pela sociedade civil' e pode ser usada 'livremente', 'independentemente de eventual preferência' do Ministério em usar outros termos.
O despacho do Ministério da Saúde foi editado em resposta à consultoria jurídica que pedia um posicionamento sobre o termo.
No documento, o órgão afirma que a expressão 'não agrega valor' e que 'estratégias têm sido fortalecidas para a abolição de seu uso.
O texto diz ainda que as 'normativas do Ministério tem o compromisso de se pautarem nessa orientação'.
O documento indica que a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o termo violência é de 'uso intencional de força física ou poder'.
Segundo o texto, essa caracterização 'estaria associada claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido'.
O Ministério Público Federal diz que essa interpretação está 'flagrantemente distorcida e equivocada'.
Segundo a Recomendação, a OMS 'reconhece expressamente a ocorrência de maus tratos e violência no parto ', conforme documento "Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde", publicado em 2014.
Um trecho do documento da OMS destacado pela procuradoria aponta relatos de 'humilhação profunda e abusos verbais' , 'procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização)', ' cuidado negligente durante o parto levando a complicações evitáveis e situações ameaçadoras da vida', entre outros.
Segundo Ana Carolina, a violência obstétrica 'deve ser reconhecida e combatida como violência de gênero' nos termos da Convenção do Pará , assinada em 1994. O documento aponta que o Ministério da Saúde deve 'pautar suas ações e manifestações de acordo com os compromissos assumidos na Convenção'.
Na recomendação, a procuradora menciona ainda um inquérito civil público, pelo qual é responsável, que conta com relatos de denúncia de violência obstétrica em maternidades e hospitais de todo o país. O documento tem quase 2000 páginas e 40 anexos.
A Procuradoria estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde responda a recomendação, sob pena de 'consequências legais cabíveis'.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
"As orientações sobre o uso do termo "violência obstétrica" foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em outubro de 2018, pelo parecer CFM 32/2018. A entidade é responsável pela regulamentação da atividade médica no país. Acompanhando a instrução e atendendo ao apelo de entidades médicas, o Ministério da Saúde publicou despacho no qual orienta que o termo "violência obstétrica" não deve ser usado de maneira indiscriminada, principalmente se associado a procedimentos técnicos indispensáveis para resolução urgente de situações críticas à vida do binômio mãe-bebê relacionados ao momento do parto.
É importante ressaltar que o Ministério da Saúde pauta todas suas recomendações pela melhor evidência cientifica disponível, guiadas pelos princípios legais, pelos princípios éticos fundamentais de cada categoria profissional, pela humanização do cuidado e pelos princípios conceituais e organizacionais do Sistema Único de Saúde. As estratégias adotadas visam reforçar o compromisso de fortalecer e qualificar o cuidado humanizado no país."

COM A PALAVRA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
"A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, vem a público repudiar o despacho proferido no dia 3 de maio de 2019, pelo Ministério da Saúde, que busca abolir o uso do termo "violência obstétrica", por considerá-lo impróprio.
Tal postura dificultará a identificação da violência de gênero ocorrida durante a assistência do ciclo gravídico-puerperal, impactando negativamente a saúde pública. Ressalte-se que a violência de gênero ocorrida contra a mulher em estabelecimento de saúde, público ou privado, durante a sua assistência, é considerada um agravo de saúde pública e deve ser objeto de notificação compulsória, conforme disposto na lei federal nº 10.778/2003.
O ato de amenizar condutas violentas cometidas contra as mulheres, sem observar casos específicos e o reflexo do despacho no mundo jurídico, fere o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Também contraria fortemente as políticas públicas de proteção e erradicação da violência contra a mulher e a Convenção de Belém do Pará, além da já citada Lei Federal nº 10.778/2003.
A medida também constitui ato de censura contra importantes atividades científicas desenvolvidas em todo país sobre o tema, por limitar a utilização de dados e evidências nos programas que serão desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.
O despacho, portanto, claramente fere os direitos fundamentais das mulheres, as políticas públicas de identificação, prevenção e erradicação da violência contra mulher e o interesse público."

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS (ANADEF)
"A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudia com veemência o despacho do Ministério da Saúde que abole o termo "violência obstetríca", usado para definir casos de violência física ou psicológica contra mulheres e recém-nascidos na gestação ou na hora do parto.
A Anadef julga a extinção do termo um verdadeiro preciosismo político, visto que a justificativa do Governo Federal foi associá-lo ao viés ideológico. A cinco dias do Dia das Mães, é inquestionável o retrocesso nos direitos das mulheres promovido pelo Ministério da Saúde com a medida, que está na contramão do trabalho realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pautado na redução da mortalidade materna, em muitos casos provocada pela violência obstétrica.
Para os defensores e defensoras federais, a violência obstétrica continua sendo qualquer ato de irresponsabilidade ou agressão praticado contra gestantes e o bebê durante o atendimento nas maternidades. A Anadef se solidariza com todas as mães do Brasil e reafirma a sua luta contra qualquer violência à mulher, seja ela física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual."
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CFM

CFM apoia MS em decisão sobre o termo violência obstétrica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comentou, nesta quinta-feira (9), a Nota Técnica do Ministério da Saúde na qual o órgão se manifesta contra o uso do termo "violência obstétrica". Para o CFM, "a adoção desse termo conturba a relação médico-paciente; quebra o princípio da harmonia nas equipes multiprofissionais; não promove qualquer mudança significativa no quadro de desproteção às gestantes; e transfere de modo inconsequente sobre os médicos a responsabilidade por todas as mazelas da saúde (pública ou privada)", diz o documento.

Além disso, para a autarquia, o uso do termo "para adjetivar problemas da assistência no parto se torna inadequado, pejorativo e estimula conflitos entre pacientes e médicos nos serviços de saúde".

Confira a íntegra da manifestação do Conselho Federal de Medicina abaixo ou acesse aqui o documento:

 

NOTA À IMPRENSA E À POPULAÇÃO

Com relação à Nota Técnica do Ministério da Saúde, publicada no dia 3 de maio de 2019, na qual o Órgão se manifesta contra o uso do termo “violência obstétrica”, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reitera, publicamente, seu apoio integral a esse entendimento, conforme os pontos a seguir:

1) O CFM é totalmente contra qualquer tipo de ação que estimule ou permita a prática da violência contra pacientes e profissionais, em qualquer circunstância, independentemente de idade, etnia, nível socioeconômico, grau educacional, sexo, ou outra característica;

2) No caso da mulher, em todas as fases da vida, além de proteção contra a violência, o CFM defende que lhe seja oferecida assistência em saúde de forma integral e com qualidade, em especial em períodos de gestação (pré, durante e pós-parto), para lhe assegurar e ao seu filho vida e bem-estar;

3) Pelos compromissos dos médicos com a sociedade e com a população feminina, de forma específica, o uso do termo "violência obstétrica" para adjetivar problemas da assistência no parto se torna inadequado, pejorativo e estimula conflitos entre pacientes e médicos nos serviços de saúde;

4) O uso dessa expressão agride a comunidade médica, de modo mais direto ginecologistas e obstetras, em sua imensa maioria comprometidos com o bom atendimento e com o respeito às suas pacientes, e que, por conta de uma percepção equivocada de alguns segmentos, têm tido sua participação diminuída e questionada no processo assistencial;

5) A adoção desse termo conturba a relação médico-paciente; quebra o princípio da harmonia nas equipes multiprofissionais; não promove qualquer mudança significativa no quadro de desproteção às gestantes; e transfere de modo inconsequente sobre os médicos a responsabilidade por todas as mazelas da saúde (pública ou privada), como se fossem culpados pelos graves indicadores de mortalidade e de morbidade maternos e infantis;

6) Diante desse quadro, o CFM entende que o termo "violência obstétrica" é inapropriado, devendo ser abolido, pois estigmatiza a prática médica, interferindo de forma deletéria na relação entre médicos e pacientes;

7) Afinal, o médico tem como fundamento de sua profissão minorar o sofrimento do ser humano, consequentemente não há qualquer sentido pressupor que esse profissional, no exercício de suas funções, vá praticar atos que prejudiquem seus pacientes.

Brasília, 9 de maio de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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FOLHA DE S.PAULO

Filosofia também interessa a médicos e engenheiros

Disciplina é vital para compreender o conhecimento
Catarina Dutilh Novaes
Professora titular de filosofia na Universidade Livre de Amsterdã e editora na revista Synthese

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recentemente anunciou pelo Twitter que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, estuda diminuir ou cortar (ele usou a palavra "descentralizar") o financiamento federal para as áreas de filosofia e sociologia no ensino superior.
O objetivo seria o de "focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina". É a velha ideia de que filosofia e sociologia não têm relevância prática para a sociedade. Veterinária, engenharia e medicina, por sua vez, deveriam gerar o tal retorno imediato.
Mas o que é necessário para a formação de bons médicos, engenheiros e veterinários? Segundo o sistema de ensino superior da Holanda, um dos elementos necessários é exatamente a filosofia.
Moro há 20 anos na Holanda, onde sou professora titular de filosofia na Universidade Livre de Amsterdã (VU Amsterdam). Na minha universidade, absolutamente todos os alunos de graduação, de todas as disciplinas, devem seguir cursos obrigatórios de filosofia como parte da grade curricular.
Futuros médicos, por exemplo, fazem cursos de filosofia das ciências biomédicas e de ética médica. O interessante é que todas as universidades holandesas, inclusive as técnicas, têm departamentos de filosofia, já que lá também todos os alunos âfuturos engenheiros e arquitetosâ seguem cursos como filosofia da ciência e tecnologia e ética, entre outros.
A Holanda é atualmente um dos países mais prósperos do mundo, com taxas de desemprego baixíssimas. É também um país de ponta para ciência e ensino superior.
Claro, existem muitos motivos para esse sucesso. O fato de a filosofia ter um papel fundamental no ensino superior de todas as áreas não é a única nem tampouco a principal causa.
Mas não deixa de ser interessante observar que, na Holanda, um bom médico ou engenheiro é visto como aquele que teve uma boa base de filosofia âexatamente o oposto do que afirma o presidente Jair Bolsonaro quando diz que as universidades devem focar em medicina e engenharia em vez de filosofia e sociologia.
Mesmo as áreas que geram "retorno imediato ao contribuinte" se beneficiam muitíssimo da presença da filosofia nas universidades, o que por sua vez irá beneficiar a sociedade como um todo.
E por que exatamente a filosofia é importante para o futuro médico ou o futuro engenheiro? O ponto principal é que a disciplina é essencial para uma melhor compreensão do que é e como se forma o conhecimento, o que é importante para aplicações do mesmo a problemas práticos e tecnológicos na sociedade.
Além disso, a filosofia investiga princípios éticos que devem pautar o uso e a aplicação do conhecimento, como questões éticas na prática médica âou questões éticas cada vez mais urgentes que surgem com as novas tecnologias.
A conclusão é simples: mesmo se o objetivo é o de focar em "áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte", diminuir o papel da filosofia nas universidades brasileiras é um grande equívoco, como mostra o exemplo da Holanda.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação