ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Setor de saúde gerou 123 mil novos empregos no último ano
ANS faz ressarcimento recorde de R$ 600 mi ao SUS
Juiz suspende processo contra cirurgiã plástica que fala sobre beleza nas redes sociais
Governo vai mudar Mais Médicos de novo, para reincorporar os cubanos
AGÊNCIA BRASIL
Setor de saúde gerou 123 mil novos empregos no último ano
Na economia como um todo, o número de postos de trabalho criados, excluindo a parte da saúde, foi de 279 mil
O setor de saúde responde por um terço da geração de empregos no Brasil nos últimos doze meses. O superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, José Cechin, avalia que o setor tem espaço para continuar crescendo.
"O emprego com carteira assinada criado pelo setor de saúde foi de 123 mil novos postos de trabalho, um crescimento de 3,6%. Na economia como um todo, o número de postos de trabalho criados, excluindo a parte da saúde, foi de 279 mil."
Se os empregos estão em alta na cadeia produtiva da saúde, o consumidor reclama dos aumentos dos planos.
Os planos individuais subiram acima da inflação em 382% entre 2000 e 2018, o dobro da inflação do setor, que é 180% de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada). De acordo com o IPCA, a inflação geral da economia, no mesmo período, ficou na casa dos 208%.
…………….
O ESTADÃO
ANS faz ressarcimento recorde de R$ 600 mi ao SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu ressarcimento recorde da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) na primeira metade deste ano, de quase R$ 600 milhões. O valor, o maior anotado desde 2000, quando a ANS foi criada, refere-se a atendimentos prestados na rede pública a clientes de planos de saúde. Em 2018, a Agência repassou ao SUS R$ 783 milhões, recorde que deverá ser superado este ano.
Serviços prestados. Nos últimos 19 anos, a ANS ressarciu cerca de R$ 3,4 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde responsável por administrar a quantia. O ressarcimento ao SUS é uma obrigação legal das operadoras de planos de saúde e deve ocorrer sempre que um beneficiário faz uso no sistema público de um serviço que deveria ser oferecido pela empresa.
……………..
Juiz suspende processo contra cirurgiã plástica que fala sobre beleza nas redes sociais
Patrícia Leite era acusada de desrespeitar o código de ética da classe; magistrado da 2.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender investigação administrativa
O juiz Anderson Santos da Silva, da 2.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu suspender um processo administrativo que investiga a cirurgiã plástica Patrícia Leite, acusada de desrespeitar o código de ética da classe ao comentar assuntos da área de saúde nas redes sociais.
Entre os tópicos discutidos pela cirurgiã em seus perfis no YouTube e Instagram estão beleza, teorias médicas e procedimentos cirúrgicos. Na prática, ao suspender o processo, a médica está liberada para comentar essas questões na internet.
A defesa de Patrícia alega que a cirurgiã fazia os comentários nas redes sociais na condição de professora, já que ela também ministra cursos para profissionais da área.
O perfil 'clinicapatricialeite' possui mais de 158 mil seguidores no Instagram. No YouTube, o canal da cirurgiã conta com 8,4 mil assinantes e disponibiliza aos internautas vídeos sobre cirurgia de pálpebras, os 'mitos e verdades' de próteses de silicone e 'tudo sobre a lipoaspiração'.
"Estou muito feliz com a notícia que vai repercutir na vida dos meus pacientes e de meus colegas médicos. Recebi o direito de postar o 'antes e depois' do meu paciente. Estou muito feliz de conseguir esse direito de mostrar o trabalho como uma cidadã brasileira", disse a médica, em vídeo divulgado no Instagram.
"Não vou fazer disso uma festa, um circo. Não acho que isso merece nenhum tipo de superlativo. Isso é um direito que já deveríamos ter como profissionais éticos. O mundo mudou e a gente precisa acompanhar essas mudanças. Vou continuar respeitando meu paciente, não cabe aqui exageros."
A decisão do juiz federal do DF foi tomada na última quinta-feira, 4, na análise do caso da médica, alvo de processo administrativo no Conselho Regional de Medicina mineiro, onde o caso tramita sob sigilo.
Patrícia alegou à Justiça Federal que tem sido proibida de divulgar na internet o seu conhecimento especializado e o resultado do trabalho por força de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2011.
A resolução contestada pela defesa da cirurgiã plástica veta os médicos de exporem a 'figura de seu paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO FONSECA
Para o advogado Pedro Fonseca, defensor da cirurgiã Patrícia Leite, ao editar a resolução, o Conselho Federal de Medicina 'invadiu a competência' do Congresso Nacional de legislar sobre o tema.
"O médico tem o direito constitucional de liberdade de expressão e de fazer publicidade do seu trabalho usando as redes sociais. Se ele extrapolar esse direito, será penalizado pelo Código Penal, pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade do Conselho Federal de Medicina censurá-lo."
COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
O Conselho Federal de Medicina informou que a decisão liminar 'vale apenas para um único caso, ou seja, não é extensiva aos outros médicos, os quais devem observar os critérios previstos no Código de Ética Médica e nas resoluções que tratam da publicidade e propagandas médicas'.
"O CFM oferecerá às instâncias competentes todos os argumentos técnicos, legais e éticos para eliminar dúvidas sobre o tema e assegurar a manutenção das diretrizes e princípios previstos em suas normas", comunicou o Conselho
……………………
Governo vai mudar Mais Médicos de novo, para reincorporar os cubanos
Estimativa é de que 2 mil desses 8 mil profissionais permaneceram no Brasil depois do fim do acordo entre os dois países; ideia é que voltem a atender no SUS por um período de dois anos
BRASÍLIA – O governo federal pretende editar em agosto uma medida provisória alterando o Programa Mais Médicos e reincorporando profissionais cubanos. Eles tiveram de sair do programa com o rompimento do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, mas a ideia é que voltem a trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por um período de dois anos. Terminado esse prazo, precisarão revalidar o diploma.
>Grupo do MEC estuda mudanças no processo de revalidação dos diplomas de Medicina
A estimativa é de que 2 mil dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil permaneceram aqui depois do fim do acordo, muitos na esperança de serem readmitidos no SUS. Cerca de 700 médicos têm a situação regularizada, porque se casaram com brasileiros. Somente os cubanos que trabalharam no Mais Médicos e permaneceram no País teriam direito à reincorporação, por meio de um credenciamento.
O esboço da nova proposta deverá ser apresentado a parlamentares esta semana. O cronograma prevê também conversas com secretários estaduais e municipais de Saúde. A meta é ter um projeto bem definido, que não dê margem a desgastes e tenha uma tramitação rápida no Congresso Nacional.
Embora boa parte da proposta já esteja alinhavada, há ainda alguns pontos a ser definidos. Entre eles está o novo nome do programa. A avaliação no governo é de que o Mais Médicos se transformou em uma marca do governo de Dilma Rousseff.
A iniciativa foi lançada em 2013, como uma resposta às manifestações de rua daquele ano e também a reivindicações feitas por prefeitos. Eles reclamavam da dificuldade em manter profissionais atuando em regiões distantes.
Além da garantia do posto preenchido, o programa trazia outro benefício para os gestores: o alívio orçamentário. Os salários dos profissionais eram pagos integralmente pelo governo federal. Cabia às prefeituras arcar com as despesas de moradia e alimentação do profissional. O rompimento do acordo de cooperação, em novembro, foi uma iniciativa de Cuba, mas em resposta às críticas feitas pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro. O presidente chegou a comparar os profissionais que vinham atuar no País a escravos. No programa de governo apresentado durante as eleições, o então candidato afirmava que encontraria uma solução para os profissionais, a quem chamou de "irmãos."
O acordo de colaboração era feito em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Pelo estabelecido, o pagamento dos profissionais era entregue ao governo de Cuba, que repassava uma parte para os profissionais. A explicação, na época, era de que o pagamento ficava retido na ilha para financiar os benefícios concedidos aos profissionais.
Com o fim do acordo de colaboração, anunciado em novembro, várias tentativas foram feitas para preenchimento das vagas com médicos brasileiros formados no Brasil e, em outra etapa, com brasileiros formados no exterior. Mas prefeitos e governadores admitem que vazios assistenciais persistem. Médicos respondem aos editais, até se mudam para as cidades escolhidas, mas após um curto período desistem do posto, em troca de pontos mais próximos dos centros urbanos.
Carreira. Para tentar atrair o interesse de médicos brasileiros, o novo programa deverá ser associado a um curso de formação. Todos os profissionais terão de fazer provas periódicas. Ao fim do contrato, eles terão um título de especialista em médico de família e comunidade. A ideia é criar uma carreira para os profissionais brasileiros formados no Brasil ou no exterior. Ao ingressar no programa, eles iriam para regiões mais remotas. E, para garantir a permanência, receberiam uma gratificação. Com o passar do tempo, teriam a possibilidade de ir para regiões mais próximas dos centros urbanos.
A reformulação também deverá trazer mudanças na proporção do programa. Desde que assumiu o cargo de ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta diz que a iniciativa tem dimensões muito maiores do que a real necessidade. O ministro tem afirmado que, embora projetado para trazer profissionais para áreas carentes, o Mais Médicos se estabeleceu também em capitais. Diante dessa avaliação, as reposições de vagas foram feitas de forma controlada. E várias regiões metropolitanas ficaram sem profissionais substitutos.
Essa ideia, no entanto, pode ser revista e vagas serem novamente preenchidas onde há bolsões de pobreza, independentemente de a região ser central ou afastada. Os critérios para preenchimento ficariam, assim, mais próximos daqueles usados quando o programa foi lançado. Pelos cálculos de técnicos do ministério, ouvidos pelo Estado, com o novo parâmetro, cerca de 3,6 mil municípios receberiam profissionais.
'É nosso sonho. Queremos trabalhar', diz cubana
A possibilidade de reintegração é festejada pelos cubanos. "É nosso sonho. Queremos trabalhar, voltar a atender a população", afirmou a médica Niurka Valdes. Há alguns meses, os profissionais se uniram numa associação para lutar pela volta ao programa. Hoje, são 1.869 na chamada Aspromed. Como o Estado mostrou em reportagem em abril, muitos sobrevivem na informalidade, fazendo bicos em lojas, vendendo alimentos em barracas de rua. Niurka teve sorte e faz tarefas burocráticas em um hospital em Cidade Ocidental, a cerca de uma hora e meia de Brasília.
O fato de a proposta ser de reincorporação temporária não retira o entusiasmo do grupo. "Uma vez concretizada a proposta, podemos contratar um curso preparatório para o Revalida para todos os cubanos", planeja a médica. "Vamos investir. Não queremos fugir do Revalida", assegura. O grupo há meses aguarda socorro do governo brasileiro. Quando Cuba anunciou o fim do acordo para o provimento de médicos no Brasil, o então ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que os profissionais que decidissem ficar no País não ficariam desassistidos. O socorro ainda não chegou.
A proposta de fazer uma reintegração temporária há tempos é avaliada pela equipe do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Mas o tema sempre foi cercado de cuidados, sobretudo, para não criar animosidade com entidades médicas. Uma das maiores preocupações da pasta é evitar que a concessão feita a profissionais cubanos dê margem para que outros médicos, como brasileiros formados no exterior, queiram tratamento semelhante.
Daí o controle para que apenas os profissionais cubanos que já atuaram no programa e realizaram toda a capacitação sejam readmitidos por um período determinado. Seria uma espécie de "renovação tardia" dos contratos. Quando profissionais cubanos chegaram no País, a partir de 2013 para trabalhar no Mais Médicos, a ideia era a de que eles permanecessem apenas por um período de três anos. Ao fim do prazo, no entanto, o governo emitiu uma medida prorrogando por três anos a permanência.
Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo
………………
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação