ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
SAÚDE BUSINESS WEB
Gustavo Rassi é o novo presidente da Ahpaceg
A nova diretoria da Associação foi eleita por unanimidade e estará à frente da entidade até setembro de 2014
O médico Gustavo Gabriel Rassi é o novo presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Gustavo Rassi, que desde 2011 ocupava a vice-presidência da entidade, assumiu o novo cargo substituindo Haikal Helou.
A nova diretoria da Ahpaceg foi eleita por unanimidade e empossada durante a assembleia geral realizada no dia 4 de setembro. Com a eleição e posse, Haikal Helou passa a ocupar a primeira vice-presidência da Ahpaceg. Ernei de Oliveira Pina é o 2º vice-presidente; Luiz Mauro de Paula e Souza, tesoureiro; Gustavo Suzin Clemente, secretário, e Valney Luiz da Rocha responde pela recém-criada Diretoria de Contratos e Convênios.
A nova diretoria da Ahpaceg ainda vai escolher os membros da Comissão de Insumos e da Comissão de Qualidade e Relacionamento, que serão criadas.
O ex-presidente Haikal Helou, que ficou à frente da Ahpaceg por dois anos e meio e teve um importante papel nas negociações com os compradores de serviços, no fortalecimento da imagem e da atuação da Associação e na implantação da Classificação Hospitalar da Ahpaceg, agradeceu o apoio dos associados e dos demais diretores durante sua gestão. “Quando assumi, pedi que nunca me deixassem sozinho e nunca me deixaram”, disse, ressaltando que sempre contou com o respaldo dos associados nas negociações e nas ações desenvolvidas pela Ahpaceg.
Haikal Helou recebeu uma placa do presidente Gustavo Rassi com agradecimentos da Associação pelo trabalho desenvolvido. Gustavo Rassi também agradeceu a confiança dos associados que o elegeram e se comprometeu a dar sequência e a ampliar os trabalhos da Associação. “A Ahpaceg cresceu muito nos últimos anos e vai crescer mais”, afirmou.
Saiba mais sobre o novo presidente
Gustavo Gabriel Rassi formou-se em Medicina em 1988 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG). Especializou-se em Patologia Clínica pela Faculdade de Medicina da Unifesp-SP (1990/1991), obteve o título de especialista em Patologia Clínica pela SBPC/AMB em 1992 e participou do programa fellowship em Patologia Clínica na Lahey Medical Center Boston (USA) em 1996.
Diretor técnico do Laboratório Atalaia e Biogene por vários anos em Goiânia, Gustavo Rassi presidiu a Sociedade Goiana de Patologia Clínica (SGPC) em 2008 e 2009 e foi vice-presidente da entidade de 2010 a 2013. Entre 2008 e 2009, foi gestor de negócios da Marca Atalaia/Dasa e, desde dezembro de 2009, é diretor médico do Laboratório Atalaia Regional Goiás. É também diretor do Hospital do Coração Anis Rassi, cargo que ocupa desde 2003.
Estatuto da Ahpaceg é atualizado
Além da eleição da nova diretoria da Ahpaceg, a assembleia geral realizada no dia 4 também aprovou alterações no estatuto da entidade, elaborado há 10 anos. As mudanças no estatuto, o primeiro da Ahpaceg, foram amplamente debatidas e aprovadas pelos associados e buscaram atualizar e adaptar o texto à nova realidade da Associação e ao novo cenário da área da saúde. Uma das alterações feitas foi na cláusula que trata da admissão de novos sócios.
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Pagamento de internações no SUS será mais criterioso
Autorização para Internação Hospitalar (AIH) dependerá de checagem online das informações do paciente na base nacional do Cartão SUS
O Ministério da Saúde publicou na edição de segunda-fiera (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).
As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde – o Cartão SUS.
Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.
Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.
De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos cadastros.
A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.
As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas autorizações para Internação Hospitalar que resultaram no pagamento, pelo SUS, de internação de uma pessoa falecida e de um parto registrado no nome de um homem.
O Ministério da Saúde informa que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A ação impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões.
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Anvisa ordena apreensão de lote de remédios falsificados
Lote falsificado do hormônio de crescimento Hormotrop deverá ser apreendido e inutilizado. Medicamento é usado no tratamento de crianças com problema de crescimento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização de lote falsificado do hormônio de crescimento Hormotrop. A decisão foi tomada depois de o fabricante, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, informar à Anvisa que o Lote CE01105 do medicamento nunca foi comercializado pela empresa e que se trata, portanto, de falsificação.
O Hormotrop é usado no tratamento de crianças com problema de crescimento. A Anvisa determinou a apreensão e inutilização do Lote CE01105 do medicamento, na apresentação de 12 UI, pó liofilizado injetável.
O produto MMS Professional – Miracle Mineral Solution -, que era anunciado em sites com indicação de tratamento para a malária, febre amarela, o diabetes, câncer e a aids, entre outros, teve a apreensão e inutilização determinada pela Anvisa. De acordo com a agência, o produto não tem registro, sendo de procedência desconhecida.
A Anvisa também suspendeu a distribuição, o comércio e uso do Lote 0009 do medicamento antirretroviral Lamivudina 10mg/ml solução oral, fabricado pela empresa Iquego, de Goiás. O produto apresentou desvio de qualidade e a empresa fabricante deverá recolher o lote.
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ROTA JURÍDICA
Paulo da Farmácia cobra votação de projeto que garante legibilidade de receitas médicas
O vereador Paulo da Farmácia, do PSDC, apresentou requerimento solicitando celeridade na tramitação de projetos apresentados na Casa. O parlamentar, que tem questionado nos últimos dias o não cumprimento de leis já aprovadas, vem agora pedir agilidade na aprovação de projetos, que segundo ele, é de extrema importância social.
Desta vez, a queixa de Paulo da Farmácia é sobre projeto de lei que obriga os médicos do município a prescrever medicamentos em receituários de forma legível, neste caso, via computador.
Segundo o vereador, que é proprietário de drogaria em Goiânia, é grande o número de receitas ilegíveis. “O paciente precisa sair do consultório entendendo a própria receita, e isso muitas vezes não é possível nem para o farmacêutico que está acostumado a decifrá-las”, explicou.
Sobre este mesmo assunto, já tramita na Câmara Municipal quatro projetos desde 2007. Até hoje, nenhum foi votado. O vereador Paulo da Farmácia ressalta ainda que os projetos apresentados pelos colegas precisam ser votados e aprovados com urgência.
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DIÁRIO DA MANHÃ
“Este é o beco sem saída”
Secretário estadual da Saúde revela dificuldades enfrentadas no comando da pasta
FLÁVIA LELIS
Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça decide se irá acatar ou não denúncia de irregularidade em compras de medicamentos contra o secretário de Estado da Saúde, Antonio Faleiros Filho. A ação criminal foi proposta pelo Ministério Público Estadual, no ano passado.
Em entrevista exclusiva ao Diário da Manhã, Antonio Faleiros fala sobre a decisão de comprar de forma direta, a fim de abastecer os maiores hospitais do Estado: Hugo, HDT, HGG, Huapa, HMI, além do cumprimento de mandados de segurança para compra de medicamentos especiais. Ele desabafa dizendo que os diretores dos hospitais pediram pelo fechamento das unidades em virtude da burocracia de mais de 500 dias para se realizar uma compra na SES. O desabastecimento era tão grave que faltavam luvas descartáveis, soro fisiológico, antibióticos e medicamentos básicos, afirmou Faleiros. Confira a entrevista completa.
Diário da Manhã – Quando o senhor assumiu a Secretaria de Estado da Saúde, em janeiro de 2011, como eram abastecidos os hospitais?
Antonio Faleiros – Eram abastecidos ilegalmente via Fundo Rotativo, instrumento criado para fazer compras emergenciais – mediante um teto – e que estava sendo utilizado como forma rotineira de suprir as unidades estaduais. Havia fracionamento de despesas e outras discrepâncias. E o Ministério Público dirimia investigação, que culminou na ação Fundo Corrosivo. Foi então suspensa a utilização do Fundo Rotativo nos hospitais e determinei a abertura de processos licitatórios para as aquisições e contratos necessários ao funcionamento da SES-GO.
DM – E o senhor conseguiu realizar as compras?
Faleiros – Não, não conseguimos. Ao todo foram abertos 26 processos logo no começo da minha gestão, em caráter emergencial justificado pela falta de estoques nas unidades de saúde. Fizemos um estudo e descobrimos que a secretaria levava mais de 500 dias para realizar uma compra. Era um descalabro. Uma das maiores pastas, que é a da saúde, ter perdido a expertise em fazer compras. Para se ter uma ideia da lentidão e da burocracia, descobrimos que havia 34 mil processos inconclusos na SES, alguns tramitando desde 2003, 2004 e 2005 em diante. Muitos deles fracassam por não ter adesão das empresas, outros por erros técnicos cometidos na execução e outros por perda pura e simples dos prazos, no caso de recursos federais, o que ocasionava a devolução de dinheiro para o Ministério da Saúde.
DM – Os hospitais estaduais entraram em colapso?
Faleiros – É verdade, isso mesmo, em completo caos. Não havia luvas descartáveis, soro, medicamentos básicos como anti-inflamatório, antibiótico por exemplo. No HGG (Hospital Alberto Rassi) havia um aparelho de ressonância magnética há cinco anos parado, deixando de atender a milhares de pacientes, por falta de um contrato que amparasse a realização do conserto e garantisse o funcionamento. No Hospital de Doenças Tropicais desde 2003, o diretor geral tentava adquirir um tomógrafo. Abriu processo de licitação e três anos depois, em 2006, chegou ao fim com parecer negativo. Uma determinada opinião jurídica alegava que o HDT não necessitava de um tomógrafo porque não é um hospital de trauma. Parecer imediatamente contestado pelos técnicos da SES, pois o HDT lida com pacientes portadores de quadros graves de comprometimento neurológico e ósseo, por exemplo. No Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) a situação era mais aparente, cirurgias foram canceladas por falta de roupa cirúrgica. Pessoas estavam correndo risco (de morte) em nossos hospitais, pela burocracia e incompetência da SES. Me reuni com os diretores do Hugo, HGG, HDT, Huapa e HMI. Eles pediram para fechar as portas. Eu fui contrário, veementemente contra. Para onde iriam aqueles pacientes? Quantas famílias desamparadas? Quantas mortes?
DM – E a questão da compra via judicialização, onde se tem de comprar rapidamente para atender às demandas urgentes e emergenciais?
Faleiros – Este era outro grande problema. Os secretários, anteriores a mim, chegavam a pedir habeas corpus para não serem presos, pois não tinham como cumprir decisão judicial em tempo hábil, pois se levava mais de 500 dias para comprar um medicamento na SES. Como uma pessoa que está entre a vida e a morte pode esperar quase dois anos? É um risco que o gestor de saúde tem de correr. E o mandato judicial é claro ou se cumpre ou vai preso.
DM – E qual foi a saída encontrada, já que não se conseguia abastecer os hospitais?
Faleiros – Depois que constatei a gravidade dos problemas de abastecimento e de manutenção das unidades de saúde, das amarras na implementação das políticas e programas de saúde, de gestão de recursos humanos e dos contratos; no comprometimento extenso da capacidade da SES-GO de executar sua missão primordial que é a de salvar vidas, levamos (eu e os diretores dos hospitais) o problema ao governador Marconi Perillo. E numa reunião da Força Tarefa envolvendo a PGE, a CGE, a Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento ficou decidido pelo abastecimento dos hospitais de forma imediata a fim de sanar a situação.
DM – O Ministério Público acusou o senhor de 'fabricar emergência'.
Faleiros – Como iria fabricar uma emergência? A própria mídia noticiava diariamente o caos na saúde em Goiás. Éramos manchete de jornal, televisão, programas de rádio, na internet. A crise era aguda, tínhamos duas opções: fechar os hospitais e deixar que centenas de pacientes em estado grave morressem ou em caráter emergencial e excepcional, realizássemos as aquisições via regularização de despesas. As exigências e limitações vêm de muitas instâncias, mas a responsabilização final dos atos recai sobre o ordenador de despesas da pasta. Por causa disso, a compra emergencial, apesar de uma decisão de governo para não fechar os hospitais, implicou num sacrifício de ordem pessoal. Além disso, assim que decidimos pela compra direta, eu e o doutor José Carlos Siqueira (controlador geral do Estado) fomos comunicar a decisão ao próprio Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
DM – A compra sem licitação virou regra na SES?
Faleiros – De forma alguma. Fizemos uma única vez, apenas para atender às necessidades imediatas dos hospitais e dos mandados judiciais. E adotamos outras medidas para tentar resolver os gargalos da secretaria. A SES hoje é totalmente diferente, modernizamos, entramos para era digital.
DM – Quais foram essas medidas?
Faleiros – A adoção da plataforma de compras Bionexo, onde se tem mais de 9 mil fornecedores cadastrados de todo o Brasil, permitindo se comprar de forma mais rápida e com economia; a implantação da gestão inteligente, com a contratação de Organizações Sociais para administrarem nossos hospitais; e a regulamentação do Fundo Estadual de Saúde (FES), dando mais autonomia para o ordenador de despesa (secretário de Saúde).
DM – E hoje o senhor se arrepende, já que responde a processo criminal por conta da compra sem licitação?
Faleiros – Este é o beco sem saída do gestor da Saúde: se comprar sem concluir a licitação, eu respondo, mas se fechasse os hospitais e pessoas morressem também responderia. Administrar um hospital não é fácil, pois há uma linha muito tênue entre a vida e a morte e não se pode esperar pela burocracia estatal… Optei por responder, mas em favor da vida.
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Dilma sanciona lei que garante recursos para educação e saúde
Brasília – A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.
A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos. "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.
Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. “Trata-se de uma ótima notícia tanto para a educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”, disse.
Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40 matérias para atender às reivindicações das ruas. Na lista, que agora depende de votação na Câmara, está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige ficha limpa para servidores dos três poderes.
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O POPULAR
Cartas dos Leitores – Oásis da saúde
Lendo a brilhante reportagem no POPULAR de domingo, intitulada Mais médicos de verdade, sugiro ao ilustre ministro da Saúde que vá até Ceres, em Goiás, com uma boa dose de humildade para conhecer e aprender como se trata de saúde pública. Quando a nossa presidente fala que os médicos não querem ir para o interior, não é verdade, pois os referidos médicos desta pequena cidade do Estado estão dando a prova que a medida provisória é simplesmente eleitoreira.
Peço ao ilustre ministro que é médico de formação para perguntar aos drs. Ernane e Valtercio de onde eles vieram e o que encontraram em Ceres para desenvolver a nobre e santa missão de salvar vidas quando lá chegaram, há mais de 30 anos.
Sugiro ainda ao nobre ministro que se não esqueça do ditador boliviano, Hugo Chávez, que pagava e continua pagando (sic) os médicos cubanos com petróleo que a natureza deixou para seu país enquanto nosso governo pagará os referidos cubanos com dinheiro de nosso sofrido povo brasileiro.
Antônio Carlos Arruda Vieira – Curitiba – PR
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação