ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
SAÚDE WEB
ANS e Conitec oferecem ferramentas para ajudar juízes
Litígios em saúde muitas vezes oferecem desafios aos magistrados, pegos no fogo cruzado da judicialização
De forma a subsidiar magistrados no julgamento de processos relacionados à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) disponibilizaram contatos e ferramenta de consulta a pareceres técnicos. Esta segunda disponibilizou um endereço de e-mail para que juízes enviem solicitação de informações técnicas em processos sobre saúde, como demandas sobre medicamentos fora da lista do SUS.
A Conitec é responsável por assessorar o Ministério da Saúde sobre a incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, além da constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A ANS disponibilizou ainda uma ferramenta de consulta a pareceres técnicos sobre coberturas assistenciais para clientes de planos de saúde que pode ser acessada no site da ANS.
As iniciativas visam subsidiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais agentes representativos da sociedade no acesso à informação, além de dar transparência à regulação do mercado da saúde suplementar. As providências foram adotadas por intermédio do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. O Fórum, coordenado pelo Juiz auxiliar da Presidência Clenio Jair Schulze e supervisionado pela Conselheira Deborah Ciocci, é formado por um Comitê Executivo Nacional e por Comitês Estaduais (e Distrital), composto por membros do sistema de Justiça e do sistema de saúde.
A iniciativa é concomitante a um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a I Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em São Paulo. O evento acontecerá entre 14 e 16 de maio e reunirá integrantes do Sistema de Justiça, do Executivo, membros da Academia e especialistas, com o objetivo de discutir problemas decorrentes da judicialização da saúde. Na ocasião, serão debatidos enunciados interpretativos sobre o direito à saúde para orientar os magistrados na tomada de decisões nesse tipo de processo. * do portal da ANS, com Agência CNJ de Notícias (10/05/14)
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MPF receberá mais de 2,4 mil denúncias contra a Saúde
Um documento com mais de 2,4 mil denúncias contra o sistema público e privado de saúde será entregue na sexta-feira (9) ao Ministério Público Federal por representantes da Associação Médica Brasileira. As queixas foram encaminhadas por internautas de todo o País por meio do site Caixa Preta da Saúde, criado pela AMB em março.
A entidade vai entregar ainda ao MPF uma solicitação para que os fatos relatados sejam apurados pelo órgão.
Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (7/05), mais da metade das reclamações (59%) enviadas ao site teve como causa a demora no atendimento. A falta de medicamentos foi o segundo maior motivo de queixas, com 32% das denúncias. Em seguida, aparecem a falta de materiais e ausência de leitos, com 23% e 21% das reclamações, respectivamente.
O levantamento mostra ainda que quase um terço das denúncias vieram do Estado de São Paulo, que teve 764 reclamações. Minas Gerais e Bahia aparecem em segundo e terceiro lugar no ranking de Estados campeões em queixas, com 251 e 246 denúncias, respectivamente. (10/05/14)
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DIÁRIO DA MANHÃ
Justiça mantém reconhecimento de dupla maternidade
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização.
Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos de sua companheira, Ana Cristina Araújo. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade de cinco dias.
Na decisão tomada nessa sexta-feira (9), a juíza entendeu que existem novos modelos de constituição de famílias e que o sistema jurídico não consegue acompanhar as mudanças, gerando lacunas normativas.
“A conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por unidades diversas”, disse.
Para a juíza Ana Amaral, “essas modificações e pluralidades não podem deixar na orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais, pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da felicidade”. (12/05/14)
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O POPULAR
Saúde
Reprodução assistida fora dos Planos
São Paulo – Cinco anos após a aprovação da lei que obriga os planos de saúde a cobrir todos os tratamentos de concepção e contracepção, mulheres que têm o sonho de ser mãe ainda não conseguem que operadoras paguem por técnicas de reprodução assistida. Isso porque um item da Lei 9.656, de 1998, que regula os planos, exclui dos procedimentos obrigatórios a inseminação artificial, uma das técnicas existentes. A Justiça, porém, vem dando ganho de causa para mulheres que entram com ação solicitando que o plano de saúde cubra o tratamento.
Agora, sociedades médicas se uniram em um movimento para pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tornar a regra mais clara. A categoria não descarta entrar com ação na Justiça contra a ANS para que ela edite norma obrigando os planos a cobrirem o tratamento.
A polêmica começou em maio de 2009, quando foi promulgada a Lei 11.935, que incluiu todos os procedimentos de planejamento familiar nas obrigações das operadoras, entre eles as técnicas contra a infertilidade. Como a Lei 9.656, de 1998, excluía a inseminação artificial dos procedimentos que os planos deveriam cobrir, a ANS editou uma norma em 2010 para definir o que, de fato, os planos tinham de pagar e excluiu, além da inseminação artificial, todas as técnicas de reprodução assistida.
A ANS afirma que, embora o plano não tenha a obrigação de cobrir as técnicas de reprodução assistida, ele tem de arcar com tratamentos para doenças que levam à infertilidade, como infecções nos órgãos do sistema reprodutivo e doenças do endométrio.(11/05/14)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação