ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
MPF aciona Sociedade de Infectologia por cartilha com orientações sobre a Covid-19
Prefeitos de Goiás querem comprar vacina contra o coronavírus do Butantã
Saúde confirma primeiro caso de reinfecção por covid-19 no Brasil
Pacientes reclamam que não conseguem vagas em UTI de Goiânia
Anvisa autoriza uso emergencial e temporário de vacina contra covid-19
MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021
Covid-19: Goiás ultrapassa marca de 290 mil infectados pelo vírus
Maternidade Célia Câmara será inaugurada nesta sexta-feira (11/12)
Apesar do adiamento do plano de imunização, Ministério da Saúde diz que vacina contra Covid-19 pode ser liberada neste ano
Justiça suspende licitação para construção de hospital municipal em Firminópolis
PF apura se Amil comprou medidas provisórias
UTI Covid: 90% dos leitos do SUS estão ocupados em sete capitais brasileiras
Saiba quem compõe a Anvisa no governo Jair Bolsonaro e o que a agência faz
Saúde prevê gastar R$ 250 milhões para pôr ‘kit-covid’ em farmácias populares
Funcionários da Anvisa afirmam em carta que agência não serve aos interesses de governos
TV ANHANGUERA
MPF aciona Sociedade de Infectologia por cartilha com orientações sobre a Covid-19
https://globoplay.globo.com/v/9092098/programa/
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Prefeitos de Goiás querem comprar vacina contra o coronavírus do Butantã
https://globoplay.globo.com/v/9091839/programa/
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Pacientes reclamam que não conseguem vagas em UTI de Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/9092096/programa/
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AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 179,7 mil mortes e 6,78 milhões casos acumulados
Recuperados somam 5.931.777
Brasília – As mortes por conta da pandemia do novo coronavírus chegaram a 179.765. Nas últimas 24 horas, foram registrados 770 óbitos por covid-19. Ontem (9), o sistema de dados do Ministério da Saúde trazia 178.995 mortes. Ainda há 2.313 falecimentos em investigação.
Já a quantidade de pessoas que se infectaram desde o início da pandemia chegou a 6.781.799. Entre ontem e hoje (10), as autoridades de saúde notificaram 53.347 novos diagnósticos positivos de covid-19. Foi o segundo dia seguido com mais de 50.000 novos casos por dia, retomando o ritmo de contaminação de julho e agosto. Ontem, o painel do Ministério da Saúde trazia 6.728.452 casos acumulados.
Os dados foram apresentados em entrevista coletiva do Ministério da Saúde concedida no início da noite desta quinta-feira. As informações são oriundas das secretarias de saúde de todo o país.
Ainda conforme a atualização do órgão, há 670.257 pacientes em acompanhamento. Outras 5.931.777 pessoas já se recuperaram da doença.
Covid-19 nos estados
A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (43.661), Rio de Janeiro (23.546), Minas Gerais (10.499), Ceará (9.768) e Pernambuco (9.229). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (744), Roraima (749), Amapá (842), Tocantins (1.192) e Rondônia (1.628).
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Saúde confirma primeiro caso de reinfecção por covid-19 no Brasil
Registro ocorreu em Natal (RN)
Brasília – O Ministério da Saúde (MS) confirmou nesta quinta-feira (10) o primeiro caso de reinfecção por covid-19. Segundo a pasta, o diagnóstico ocorreu em uma profissional da área de saúde, de 37 anos, residente em Natal. Ela teve a doença em junho, se curou e teve o resultado positivo novamente diagnosticado em outubro, 116 dias após o primeiro diagnóstico.
Em nota, o MS disse que recebeu, no último dia 9, um relatório do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz/RJ, referência nacional para a covid-19 no Brasil, com os resultados laboratoriais de duas amostras clínicas de, até então, um caso suspeito de reinfecção da doença pelo coronavírus.
Após análise das duas amostras enviadas ao laboratório houve a confirmação dos resultados via metodologia de RT-PCR em tempo real.
“As análises realizadas permitem confirmar a reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2, após sequenciamento do genoma completo viral que identificou duas linhagens distintas”, disse o MS por meio de nota.
O ministério disse ainda que o resultado reforça a necessidade da adoção do uso contínuo de máscaras, higienização constante das mãos e o uso de álcool em gel.
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Anvisa autoriza uso emergencial e temporário de vacina contra covid-19
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.
A decisão, deliberada nesta quinta-feira (10/12) durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.
Segundo a agência, nenhum laboratório solicitou, até o momento, o uso mesmo após a Anvisa ter publicado um guia com os requisitos para esse pedido.
“Serão considerados dados de estudos não clínicos e clínicos, de qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle e resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas. Além disso, a empresa deve apresentar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina”, informou, por meio de nota, a Anvisa.
A agência esclarece que a autorização de uso emergencial e temporária é restrita a um “público previamente definido”, não substituindo o registro sanitário.
“A modalidade de uso emergencial e temporário está prevista em regulamento e pode trazer benefícios a determinados e controlados grupos, como medida adicional para o enfrentamento da pandemia. O pedido de uso emergencial e temporário deve ser submetido pela empresa desenvolvedora da vacina contra covid-19”, detalhou a Anvisa.
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MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.
De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.
Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.
Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.
Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.
Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.
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A REDAÇÃO
Covid-19: Goiás ultrapassa marca de 290 mil infectados pelo vírus
Théo Mariano
Goiânia – Goiás chegou, nesta quinta-feira (10/12), às marcas de 291.524 casos e 6.520 mortes pelo novo coronavírus. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). Segundo a pasta, foram confirmados somente nas últimas 24 horas 2.705 infecções e 16 óbitos pelo vírus. Do total de contaminados no território goiano, 280 mil já se recuperou da doença.
Ainda de acordo com os números, são investigadas as causas de 230 mortes para saber se houve ligação com covid-19. Outros 248 mil pacientes são considerados casos suspeitos da covid-19. A taxa de letalidade do vírus no Estado é de 2,24%.
O Governo de Goiás disponibiliza painel com os principais dados sobre o avanço do novo coronavírus no Estado.
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Maternidade Célia Câmara será inaugurada nesta sexta-feira (11/12)
Ministro Eduardo Pazuello deve participar
Goiânia – O Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC) será inaugurado nesta sexta-feira (11/12), às 10h, pelo prefeito Iris Rezende e a secretária de Saúde Fátima Mrué. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o governador Ronaldo Caiado devem participar.
Após funcionar exclusivamente como unidade de saúde referência para tratamento da covid-19, o hospital abre as portas para prestar assistência à saúde da mulher e da criança. De imediato, a unidade já estará apta a receber gestantes, puérperas e mulheres encaminhadas pela Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).
“O Hospital de Maternidade Municipal Célia Câmara é a maior maternidade pública do país. São 15 mil metros quadrados de área construída, com 176 leitos. A estrutura tem capacidade para realizar de 800 a 1000 partos por mês. É algo fantástico que estamos deixando para as mães de hoje e para as futuras gerações”, comemora Iris.
A secretária de Saúde, Fátima Mrué, destaca que a infraestrutura e instalações da maternidade seguem padrões internacionais de qualidade que vão auxiliar a mulher em todos os momentos do parto e pós-parto. “O projeto físico e estrutural da maternidade supera as expectativas de um serviço público convencional. Mas o que mais me fascina é o projeto de qualidade e segurança do atendimento que implantamos. Cada canto foi pensado no acolhimento humanizado e acolhedor da paciente”, celebra.
Neste primeiro momento, a ala materno-infantil terá 68 leitos, distribuídos da seguinte forma: 22 de Alojamento Conjunto (ALCON), quartos onde ficam mãe e bebê juntos após o nascimento até receberem alta, seis de enfermaria ginecológica e seis de enfermaria pediátrica; além da Ala de Tratamento Intensivo para bebês e crianças, com 10 leitos de UTI Pediátrica, 10 de UTI Neonatal, nove de UCIN (Unidade de Cuidados Intermediários) e cinco de UCIN Canguru. A unidade oferecerá também, de imediato, exames de imagem como Ultrassom e Tomografia e consultas multiprofissionais para pacientes que forem encaminhadas pela Regulação da SMS.
O espaço destinado a pacientes não-gestantes covid-19 será mantido com 50 leitos de UTI e 42 de enfermaria. Conforme esclarece o médico Marcelo Cupertino, diretor técnico do HMMCC, a migração completa para maternidade acontecerá “de forma gradual, de acordo com a necessidade apontada pela SMS”.
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JORNAL OPÇÃO
Apesar do adiamento do plano de imunização, Ministério da Saúde diz que vacina contra Covid-19 pode ser liberada neste ano
Por Thauany Melo
Disponibilização do imunizante depende da avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e antecipação de entrega das doses
Apesar do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não ter cumprido a promessa de apresentar o plano logístico para a vacinação contra Covid-19 nesta quarta-feira, 9, o Ministério da Saúde afirmou que um imunizante pode ser usado na população ainda neste ano.
“Se a Pfizer conseguir autorização emergencial junto à Anvisa e também conseguir adiantar alguma entrega, o início da vacinação pode ser no fim de dezembro ou no início de janeiro de 2021. Mas isso seria em quantidades pequenas, de uso emergencial. Observando que a autorização emergencial depende da Anvisa e termos contratuais a serem definidos entre o Ministério da Saúde, a Pfizer e/ou qualquer outro laboratório”, informou a pasta em nota.
O Ministério da Saúde não confirmou novas datas para a apresentação do plano de imunização, apenas informou que será em breve. Além disso, foi afirmado que Pazuello recebeu o documento nesta quarta, mas ele ainda passará por uma revisão técnica final antes de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“É importante informar que o plano está estruturado, mas pode sofrer alterações à medida em que os ensaios clínicos das diferentes vacinas sejam concluídos, as mesmas sejam registradas na Anvisa, incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e adquiridas”, disse Pazuello, em nota.
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Justiça suspende licitação para construção de hospital municipal em Firminópolis
Por Eduardo Pinheiro
Ministério Público levantou que a obra, estimada em mais de R$ 1 milhão, não possui um projeto, apenas uma planta arquitetônica e a planilha orçamentária está “repleta de incertezas”
O juiz Eduardo Cardoso Gerhardt suspendeu o processo licitatório do município de Firminópolis para construção de prédio para abrigar hospital municipal. A decisão veda ainda a utilização de qualquer verba pública para esta finalidade.
Conforme sustentado pelo Ministério Público, inquérito policial apurou que o secretário municipal de Saúde, Geraldo Aparecido da Silva e o superintendente municipal de Licitação (pregoeiro), Thiago Apolinário da Silva Manso, utilizaram-se de seus cargos para fraudar o caráter competitivo da licitação, realizada no último dia 3 de novembro.
O magistrado observou que, como não foi noticiado nos autos que tenha ocorrido adjudicação e contratação, podendo ser concluído que o procedimento licitatório ainda está em andamento, não seria razoável a anulação em sede liminar.
“Por outro lado, a questão tratada nos autos é extremamente grave, indicando ilicitudes, com possibilidade de lesão ao erário, caso haja continuidade do procedimento licitatório, com adjudicação e contratação, o que indica a necessidade de suspendê-lo com urgência”, concluiu.
O Jornal Opção tentou contato com a prefeitura de Firminópolis, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço continua aberto para livre manifestação.
Investigação
A investigação ainda aponta que os gestores deixaram de observar diversos requisitos da Lei de Licitações, entre eles, o prazo de edital, a documentação formal de habilitação e a fase recursal.
O Ministério Público levantou que a obra, estimada em R$ 1.010.081,00, não possui um projeto, apenas uma planta arquitetônica. Além disso, o memorial descritivo não está assinado por nenhum profissional da área e a “planilha orçamentária está repleta de incertezas”.
Como exemplo é citado que, apesar de não existir projetos especificando os materiais – quantidade e especificações que serão utilizadas na obra licitada –, a planilha orçamentária enumera vários materiais de construção sem parâmetros técnicos quantitativos. Apurou-se também que a UP Service Comércio de Materiais e Serviços Eireli, empresa vencedora da licitação, não funciona no endereço informado.
Para o promotor responsável pelo caso, Ricardo Lemos, a contratação, cuja verba foi destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, visa que os valores sejam liberados ainda na atual gestão, não com a finalidade de se construir o “Hospital Municipal de Firminópolis”. No entanto, afirma que se trata de “objetivos escusos, em prejuízo aos cofres públicos”.
“É público e notório que uma construção do porte de um hospital não seja iniciada e sequer concluída em menos de um mês de gestão. Seria demasiada irresponsabilidade acreditar-se que a atual administração pública pudesse concretizar esse feito”, observou.
Rede de atendimento
O promotor destaca ainda que a regionalização do atendimento na saúde é uma tendência, tanto que, na cidade vizinha de São Luís de Montes Belos, o Hospital Municipal Dr. Geraldo Landó, foi estadualizado. Além disso, em Firminópolis encontra-se em funcionamento o Hospital Santa Gemma, do qual o município é conveniado.
Além do que, em São Luís de Montes Belos, distante aproximadamente 10 quilômetros de Firminópolis, existem outras unidades de saúde, entre elas, o Hospital Vital, o Hospital Montes Belos, e um Centro de Saúde em fase de construção, objetivando o atendimento das cidades vizinhas.
De acordo com Ricardo Lemos, a população do município não se encontra desamparada no atendimento à saúde.
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O GLOBO
PF apura se Amil comprou medidas provisórias
Planos de saúde teriam se beneficiado com redução de R$ 36,5 bilhões no valor total da dívida tributária com a União. Investigação aponta que esquema ocorreu entre 2011 e 2013 e teve a participação do então deputado Eduardo Cunha
AGUIRRE TALENTO
A Polícia Federal investiga um esquema de compra de medidas provisórias, liderado pela Amil no Congresso, que teria provocado uma redução em torno de R$ 36,5 bilhões da dívida tributária dos planos de saúde, segundo cálculos do antigo Ministério da Fazenda.
Por meio do suposto pagamento de propina a parlamentares, a empresa teria obtido a aprovação de emendas, entre 2011 e 2013, que reduziram os valores de impostos pagos à União pelo setor- à época, as companhias questionavam junto ao governo federal a incidência do Cofins sobre o atendimento aos seus segurados.
O inquérito, a que O GLOBO teve acesso, foi aberto em meados do ano passado e está sob relatoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As evidências surgiram a partir da apreensão dos emails do advogado Vladimir Spíndola, alvo da Operação Zelotes. Entre 2011 e 2013, ele manteve diálogos com diretores da empresa a respeito da alteração de medidas provisórias em tramitação no Congresso. Nessas conversas, o advogado e os representantes da Amil fazem referências diretas a parlamentares que participam das tratativas – entre eles, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Ao final, após conseguir a aprovação da medida pleiteada pela Amil, Spíndola recebeu pagamento de R$ 6,3 milhões do fundador e então presidente da empresa, Edson de Godoy Bueno, morto em 2017.
REMESSA A PARAÍSO FISCAL
No período de discussão das medidas provisórias, a Amil fez um contrato de câmbio para enviar US$ 100 milhões (R$ 230 milhões em valores da época) a uma conta nas Ilhas Virgens Britânicas e mandou a Spíndola o comprovante da remessa. A empresa também fez pagamentos de R$ 20 milhões à empresa do ex-ministro Antonio Palocci e de R$ 700 mil a um escritório de fachada, do advogado Flávio Calazans – em delação premiada, ele admitiu não ter prestado serviços à Amil e ter lavado dinheiro para lobistas do MDB do Senado.
A PF suspeita que, além do pagamento a Spíndola, os valores seriam usados para pagar propina aos parlamentares envolvidos na negociação. Por isso, os investigadores buscam o caminho do dinheiro até o destinatário final.
Segundo o cálculo feito pelo antigo Ministério da Fazenda, a Amil teria se beneficiado diretamente com a redução de R$ 4,9 bilhões no pagamento de tributos, de um total de R$ 36,5 bilhões que deixaram de ser pagos pelo setor de planos de saúde.
Os e-mails apontam que a contratação de Spíndola foi uma indicação de Branislav Kontic, que assessorava o ex-ministro Antonio Palocci na empresa Projeto Consultoria. A emenda que, segundo a PF, beneficiou a Amil foi apresentada pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que era aliado de Cunha.
Os planos de saúde pleiteavam ao governo federal uma mudança na forma de tributação do Cofins sobre os atendimentos dos seus segurados. O setor argumentava que a União cobrava uma tributação de 3% duas vezes: no atendimento do médico e no momento em que a empresa contratante pagava ao plano de saúde. A Amil, então, propôs que houvesse uma cobrança única de 4%, o que diminuiria o valor a ser pago. Essa alteração foi efetuada na Medida Provisória 619/2013.
FAZENDA PEDIU VETO
A Amil já respondia a autuações fiscais da Receita Federal e a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que cobravam valores bilionários de multa por causa da questão envolvendo o Cofins. O interesse do grupo, segundo a investigação, era que a alteração da medida provisória anulasse essa cobrança e diminuísse o valor pago dali em diante.
Por isso, os e-mails indicam que Edson Bueno exigia a apresentação de uma emenda a essa medida provisória que contivesse a expressão “para efeitos de interpretação”, porque isso faria a mudança tributária retroagir e resolveria as cobranças ajuizadas contra a Amil.
Nos diálogos, Alexandre Abreu, então diretor da Amil, encaminha a Spíndola um email de Eduardo Cunha com sugestões para a medida provisória. “Veja a sugestão do Edu”, diz a mensagem.
Segundo a PF, Spíndola realizou manobras de “tráfico de influência e corrupção de parlamentares” para obter as alterações de interesse da empresa. Os investigadores apuram se Cunha e aliados receberam parcelas dos US$ 100 milhões transferidos para as Ilhas Virgens Britânicas.
Após a medida provisória ter sido aprovada no Congresso, entretanto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal enviaram manifestações técnicas à então presidente Dilma Rousseff pedindo o veto desses trechos de interesse da Amil, sob o argumento de que significariam perda de arrecadação anual de R$ 2 bilhões. Essas emendas haviam sido aprovadas em duas medidas provisórias anteriores e vetadas pela presidente. Desta vez, a alteração em benefício da Amil foi sancionada. Segundo o relatório da investigação, houve uma “guinada de última hora no posicionamento da Casa Civil, cujos motivos e atores ainda permanecem envoltos numa nuvem de obscuridade”.
Também a pedido da Amil, Spíndola solicitou ao gabinete do então senador Romero Jucá (MDB-RR) a apresentação de uma emenda a uma medida provisória (644/2014) que era de interesse direto da companhia. Essa emenda dizia que mudanças na participação societária de uma empresa não significariam ganho de capital, o que permitiria que as pessoas físicas dos fundadores da Amil não pagassem tributos na futura aquisição da empresa pelo grupo estrangeiro United Health.
Spíndola enviou a uma assessora de Jucá um e-mail com o texto: “Segue agora a versão final da emenda”, escreveu, em maio de 2014. No mesmo dia, ela respondeu que já havia protocolado. Essa medida provisória perdeu a validade e, em uma nova MP, Spíndola conseguiu o mesmo benefício com o gabinete de Jucá. Desta vez, entretanto, a Presidência vetou a sanção do trecho da medida provisória.
A PF investiga se os R$ 700 mil pagos ao escritório do advogado Flávio Calazans por empresas ligadas à Amil seriam propina a Jucá pela atuação nessas medidas provisórias.
CITADOS NEGAM
A Amil negou o envolvimento com irregularidades, mas disse que não poderia comentar o teor da investigação, por ela ser sigilosa. “A empresa não tem conhecimento de nenhuma evidência sugerindo que qualquer uma de suas atividades seja inconsistente com as leis ou regulamentos brasileiros”, afirmou, em nota.
Spíndola disse que está à disposição das autoridades para esclarecer os serviços prestados à Amil e negou ilícitos. A defesa de Cunha disse que “refuta veementemente os fatos em questão”. A defesa de João Carlos Bacelar não respondeu aos contatos.
A defesa de Branislav Kontic afirmou que ele prestou consultoria à Amil na condição de funcionário da empresa de Palocci e negou irregularidades. Em seu depoimento como colaborador, Palocci também disse que prestou serviços de consultoria à Amil e negou ter feito lobby junto ao governo em favor das medidas provisórias. Os advogados de Jucá afirmaram que o caso configura “mais uma tentativa indevida de criminalizar a atividade política”.
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UTI Covid: 90% dos leitos do SUS estão ocupados em sete capitais brasileiras
Às vésperas de o Brasil chegar a 180 mil mortes causadas pela Covid-19 e com sete capitais com ocupação de leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) acima de 90%, o presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira que o país está . A declaração foi dada em inauguração de trecho da ponte do Guaíba, em Porto Alegre (RS).
Coronavírus:
A afirmação contraria o que mostram os números. Ontem, foram registrados 769 óbitos e 53.359 novos casos da doença já são 179.801 vidas perdidas e 6.783.477 infectados no país. A média móvel está em 642 mortes, 35% maior do que o cálculo de duas semanas atrás. O , três em estabilidade e apenas duas em queda.
Campo Grande é a capital que mais sofre para internar seus pacientes: todos os leitos de UTI destinados a pessoas com Covid-19 foram ocupados. Por isso, foi necessário instalar novos leitos, que ainda não foram oficialmente integrados ao SUS, mas que são mantidos pelas secretarias municipais de Saúde e pela própria secretaria estadual. Isso explica a ocupação acima de 100%.
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FOLHA DE S.PAULO
Saiba quem compõe a Anvisa no governo Jair Bolsonaro e o que a agência faz
Desde o início da pandemia de Covid-19, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está no foco das atenções do país porque, afinal, recai sobre ela a liberação de medicamentos e testes para detectar o novo coronavírus.
Agora, com as vacinas entrando na reta final de testes e sendo até aprovadas em outros países, a atenção sobre a agência cresceu, já que está nas mãos dela a responsabilidade de conceder um registro ou uma autorização emergencial para os imunizantes contra a Covid-19.
A crescente politização em torno dos imunizantes e as disputas entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, aumentam mais a discussão sobre o papel e o poder da Anvisa.
O governo federal aposta na vacina AstraZeneca/Universidade de Oxford, com quem já assinou acordo de compra e produção no Brasil. Já Doria aposta na Coronavac, da chinesa Sinovac, que será produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.
As duas estão em momentos diferentes. Segundo estudo publicado na revista científica Lancet, a vacina AstraZeneca/Universidade de Oxford tem eficácia de 70%. O imunizante foi o primeiro no mundo a ter os resultados da terceira fase de testes em humanos publicados em uma revista científica.
No entanto, um erro na dosagem das vacinas nos testes da vacina de Oxford pode levar a uma nova rodada de testes e atrasar sua finalização.
Já a vacina Coronavac ainda não anunciou nem publicou seus dados finais de eficácia. Espera-se que os resultados saiam em breve.
A Anvisa é uma agência cujo objetivo é promover a proteção da saúde da população brasileira. Ela é responsável pelo controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços e exerce o controle sobre as práticas de produção dos alimentos que comemos, que libera ou proíbe agrotóxicos nas produções agrícolas e fiscaliza portos e aeroportos para verificar os produtos importados, entre outras funções.Qualquer agência reguladora deve ter autonomia do governo federal.
A decisão sobre as vacinas cabe à área técnica da agência, teoricamente sem a influência de diretores, que apenas são comunicados das decisões. Com mandatos, os diretores são indicações políticas.
Mais especificamente, essa avaliação sobre as vacinas é do âmbito da 2ª Diretoria, ocupada hoje por Alessandra Bastos, única diretora da Anvisa que não foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e cujo mandato vence em 19 de dezembro.
Não é possível afirmar quem vai herdar essa diretoria, uma vez que a distribuição é feita pelo colegiado, levando em conta critérios como senioridade e afinidade com os temas.
Alguns dos outros quatro diretores mantêm ligações de amizade, políticas ou ideológicas com o atual governo. A lista dos diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reúne um militar muito próximo a Bolsonaro, um apadrinhado do bloco político centrão e uma médica defensora do uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19 (veja abaixo).
Embora as decisões sobre vacinas não sejam tomadas pelos diretores, a presença de bolsonaristas na cúpula da agência levanta dúvidas sobre a independência da agência.
Em outubro, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, negou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que a agência pudesse postergar o aval a alguns imunizantes, como a Coronavac, por causa de pressões do governo.
“Isso está previsto no Código Penal em algum lugar. Se estamos concebendo a possibilidade de alguém daqui de dentro, intencionalmente, procrastinar, postergar ou realizar qualquer impedimento para que um medicamento salve vidas… Eu jamais vou poder cogitar isso. E, se eu tomar conhecimento, tomarei todas as medidas cabíveis.”
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A ANVISA DE BOLSONARO
Os diretores
Antônio Barra Torres (diretor-presidente) (indicado no governo Bolsonaro)
– Contra-almirante da Marinha, formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques (RJ), foi diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da Marinha;
– Assumiu como diretor-presidente interino em dezembro de 2019, sendo efetivado no mês passado;
- É amigo próximo do presidente Bolsonaro e participou com ele de protestos sem o uso de máscaras.
Alessandra Bastos (indicada no governo Temer)
– Farmacêutica, é a diretora mais antiga em atuação, nomeada para o cargo em 2017, no governo Michel Temer;
– É ligada às empresas do setor farmacêutico;
– Responsável pela diretoria que cuida de registros de vacinas, ainda que as decisões sejam técnicas e ela apenas seja comunicada.
Cristiane Rose Jourdan Gomes (indicada no governo Bolsonaro)
– Médica e graduada em direito;
– Trabalhou parte de sua carreira como gestora de planos de saúde. Até agosto, foi diretora do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ);
– Publica em suas redes sociais artigos em defesa da hidroxicloroquina, em especial da médica Nise Yamaguchi, que é conselheira de Bolsonaro. O remédio, sem evidência científica para a Covid-19, também é defendido pelo presidente.
Meiruze Sousa Freitas (indicada no governo Bolsonaro)
– Especialista em tecnologia farmacêutica e servidora de carreira da Anvisa desde 2007;
– Na agência, foi gerente-geral de toxicologia e gerente da área de medicamentos;
– Ocupa o cargo de diretora substituta desde abril e foi efetivada em novembro.
Alex Machado Campos (indicado no governo Bolsonaro)
– Formado em direito;
– Servidor de carreira da Câmara dos Deputados, com bom trânsito no mundo político;
– Atuou no gabinete do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta;
– Seu nome foi uma indicação do bloco político Centrão.
AGUARDA SABATINA DO SENADO
Jorge Luiz Kormann
– Tenente-coronel do Exército, é o atual secretário-executivo-adjunto do Ministério da Saúde;
– Bolsonarista, costuma usar suas redes sociais para curtir teses contra a Coronavac e a OMS (Organização Mundial da Saúde);
– Enfrenta resistência do sindicato dos servidores, que divulgou nota contra sua indicação.
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AGÊNCIA ESTADO
Saúde prevê gastar R$ 250 milhões para pôr ‘kit-covid’ em farmácias populares
Hidroxicloroquina e azitromicina não têm eficácia comprovada, mas se tornaram aposta do governo Jair Bolsonaro contra a doença; ideia é usar dinheiro público na distribuição. Com esse valor seria possível comprar 13,18 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca
Mateus Vargas / BRASÍLIA
Mesmo com mais de 2,5 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina encalhados nos estoques, o Ministério da Saúde planeja gastar até R$ 250 milhões para oferecer o medicamento, além do antibiótico azitromicina, no programa Farmácia Popular. O plano prevê reembolsar farmácias conveniadas para que distribuam de graça os produtos que compõem o chamado “kit covid”. Essas drogas não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus, mas se tornaram aposta do governo Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia. Agora, a ideia é usar dinheiro público para distribuir gratuitamente em farmácias.
Os comprimidos de hidroxicloroquina encalhados não fazem parte do kit que poderá passar a ser distribuído gratuitamente. No Farmácia Popular, os estabelecimentos conveniados entregam medicamentos de graça ou com até 90% de desconto e recebem reembolso pelo valor que pagaram à indústria. Com os mesmos R$ 250 milhões previstos para distribuir o “kit-covid” seria possível ao governo comprar 13,18 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, ao preço de R$ 18,95 por unidade, suficiente para imunizar quase 7 milhões de pessoas. Revelado pelo Estadão em setembro, o estudo para inserir o medicamento no Farmácia Popular corre em sigilo no ministério desde o começo de julho. Nesta semana, a proposta recebeu aval da área jurídica e chegou às mãos do ministro Eduardo Pazuello.
Será preciso prescrição médica para retirar o “kit covid”. Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35 â valores considerando o ICMS de São Paulo.
Estoque. Desde o início da pandemia, Bolsonaro turbinou a produção de cloroquina (substância com o mesmo princípio ativo da hidroxicloroquina) no Laboratório do Exército, que fez mais de 3,2 milhões de comprimidos. Em novembro havia mais de 400 mil unidades em estoque. O País também recebeu cerca de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da farmacêutica Sandoz, mas ainda não conseguiu distribuir nem 500 mil unidades. Além da baixa procura, o fármaco foi enviado em caixas com 100 ou 500 comprimidos e precisa ser fracionado â com custo repassado a Estados e municípios.
O presidente tem insistido em divulgar o medicamento mesmo após uma série de estudos, realizados em diferentes países, não conseguirem comprovar qualquer benefício. Dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o governo, entre outros motivos, por divergências sobre a prescrição da droga. Na gestão de Pazuello, que começou em maio, o Ministério da Saúde mudou radicalmente de discurso. A pasta passou a recomendar o uso desde os primeiros sintomas da covid-19. O próprio Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, disseram que se trataram com essas drogas.
Também contaminado, Pazuello participou de uma “live” ao lado do presidente no fim de outubro e afirmou que ficou “zero bala” após tomar o “kit completo” contra a doença. Na ocasião, o presidente chegou a afirmar que aquele era “mais um caso concreto” de que o uso dos medicamentos “deu certo”.
Dias depois, porém, o ministro foi internado. Segundo apurou o Estadão, ele teve de tomar corticoide, anticoagulante, antibiótico e soro. Mesmo curado, o general ainda sente efeitos da doença, como cansaço e dores no corpo.
Ministério. Procurado desde a segunda-feira passada, o Ministério da Saúde se recusou a comentar sobre o estoque de hidroxicloroquina existente e a inclusão do medicamento no Farmácia Popular.
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Rejeição dos médicos
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) reforçou, em nota divulgada anteontem, que não recomenda o tratamento “farmacológico precoce” para a covid-19 “porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício”. A entidade afirma ainda que alguns medicamentos podem causar efeitos colaterais. O documento da entidade virou alvo do procurador da República em Goiás, Ailton Benedito, que, nas redes sociais, faz coro a grupos que negam a gravidade da pandemia e já usou expressões como “vírus chinês” e “tiranetes da ciência”. Em inquérito civil, ele pede que a SBI explique as alegações sobre falta de eficácia de medicamentos contra a covid-19.
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PODER 360
Funcionários da Anvisa afirmam em carta que agência não serve aos interesses de governos
Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram no início da madrugada desta sexta-feira (11) uma carta aberta para afirmar que eles atuam com base em critérios científicos e que não servem “aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos”. Os servidores estão no meio de uma disputa política provocada pela corrida para a obtenção de vacinas contra a Covid-19.
A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) reforça no texto que o trabalho técnico da autarquia está “acima de qualquer pressão”.
“Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão”, diz trecho do documento.
A Anvisa acabou sendo envolvida no embate entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro, que divergem sobre os prazos e a forma de liberação das vacinas.
Na carta, os funcionários da Anvisa informam que foi criado um comitê especial durante a pandemia para se dedicar exclusivamente à analise de dados contidos nos pedidos de registros e autorização para uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus.
“Tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta e sem se submeter a qualquer tipo de pressão política e no menor tempo possível”.
Veja abaixo a íntegra da carta dos servidores da Anvisa:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA EM DEFESA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nós, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reafirmamos, por meio desta carta aberta, o caráter técnico e independente dos trabalhos e das atividades desenvolvidos pelos servidores da Agência na promoção e na proteção da saúde da população. Por se tratar de uma autarquia sob regime especial, conforme define a própria lei de criação da Anvisa, a Agência não serve aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos.
Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão. A Anvisa é um órgão do Estado brasileiro e está a serviço do povo brasileiro. Ao longo dos seus 20 anos de existência, a Agência consolidou-se como uma referência no setor de saúde justamente pelo trabalho desenvolvido por seus servidores, que resultou na reconhecida excelência da sua atuação regulatória e na credibilidade de suas ações e decisões, baseadas exclusivamente em critérios técnicos e científicos.
Deve-se destacar que a Anvisa foi classificada como Agência Reguladora Nacional de Referência Regional pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em 2019, também foi eleita para ocupar a última vaga disponível no Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH). O Comitê Gestor do ICH é composto pelos membros permanentes (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Suíça) e há quatro vagas para membros eleitos, das quais três foram ocupadas em 2018 (Coreia do Sul, China e Singapura) e, agora, pelo Brasil, cujo mandato vai até 2021.
Além disso, em 30 de novembro deste ano, a Anvisa foi formalmente comunicada da conclusão, com sucesso, do processo de adesão da Agência ao Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, do inglês Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme). Assim, a Anvisa se tornou o 54º membro da iniciativa internacional em inspeção farmacêutica, passando a contar com o reconhecimento internacional da excelência das inspeções em Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos e insumos farmacêuticos de uso humano. O cumprimento das Boas Práticas de Fabricação Farmacêuticas por parte das empresas fabricantes é requisito prévio fundamental para a aprovação e a comercialização desses insumos de saúde no Brasil.
É importante ressaltar, ainda, que o corpo técnico da Anvisa é constituído por servidores de carreira. Ademais, o Comitê criado para se dedicar exclusivamente à análise dos pacotes de dados contidos nos pedidos de registro e de autorização para uso emergencial das vacinas contra a Covid-19, doença caracterizada como pandemia pela OMS desde março de 2020 e que já vitimou dramaticamente mais de 178 mil brasileiros, tem seguido e respeitado preceitos técnicos previstos no arcabouço regulatório sanitário vigente no país.
Nesse sentido, tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta e sem se submeter a qualquer tipo de pressão política e no menor tempo possível, com o objetivo de assegurar que as vacinas contra a Covid-19 que venham a ser registradas pela Agência sejam seguras, eficazes e produzidas com qualidade. Somos sensíveis e solidários a este momento crítico que todos nós estamos atravessando e temos trabalhado de forma ativa no enfrentamento da pandemia desde o início e em diversas frentes, como no controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, no registro de kits de diagnóstico da doença, na agilização do registro de respiradores, na elaboração de protocolos de segurança em serviços de saúde, na flexibilização de normas para disponibilização de álcool gel e saneantes, entre outros.
Por isso tudo, neste momento de pandemia, ratificamos nosso compromisso com a saúde, com o povo brasileiro e com uma atuação ética, obrigação de todos os servidores públicos, frente a qualquer tipo de pressão ou intervenção política no desenvolvimento de nossas atividades. Estamos cientes da importância e das expectativas em torno das atividades que desenvolvemos na análise da qualidade, da segurança e da eficácia das vacinas para a Covid-19. Sentimos orgulho de contribuir para enfrentar esta situação inédita de pandemia e estamos cientes de que o nosso trabalho irá reverberar em cada família brasileira, inclusive nas nossas próprias. Afinal, também somos cidadãos e somos igualmente afetados pelas decisões da Anvisa.
Por fim, prestamos nossa solidariedade a todos os familiares e pessoas que perderam entes queridos em razão da Covid-19 e prestamos também nossa homenagem aos trabalhadores da saúde que se encontram na linha de frente de atuação no enfrentamento da pandemia. Podem ter certeza de que nós, servidores da Anvisa, não faltaremos ao povo brasileiro e daremos nossas melhores energias e todo o nosso conhecimento técnico para aprovar, com segurança e com a urgência que a situação exige, as vacinas que o país aguarda com tanta ansiedade. Mantemos o nosso compromisso de atuar em prol dos interesses da saúde pública, honrando a missão da Agência de “proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação