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DESTAQUES
Acatando pedido do Cremego, juiz federal suspende curso de ozonioterapia em Anápolis
Goiânia: prefeitura lança aplicativo para agilizar agendamento de consultas
Cannabis medicinal pode render R$ 4,7 bi ao setor farmacêutico em três anos
Sob pressão, parlamentares cogitam encolher fundo eleitoral para R$ 2,5 bi
Dasa deve investir até US$ 10 mi em projeto de genoma de brasileiros
Dpvat é ineficiente, aponta estudo realizado pelo Governo Federal
Governo e consórcio devem brigar na Justiça por R$ 8,9 bi do DPVAT
“Esse HMAP parece um spa”
ROTA JURÍDICA
Acatando pedido do Cremego, juiz federal suspende curso de ozonioterapia em Anápolis
Acatando pedido do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), o juiz Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Anápolis, determinou a suspendeu da realização do curso Ozonioterapia Clínica, que seria ministrado em Anápolis por um fisioterapeuta. O curso, que seria aberto a profissionais de saúde, estava agendado para os dias 14 e 15 deste mês e 18 e 19 de janeiro de 2020 com aulas teóricas e práticas, inclusive com aplicações em pacientes reais.
Conforme a Resolução 2.181/201 do Conselho Federal de Medicina, a ozonioterapia é uma técnica experimental, que deve seguir os protocolos da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)/Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) do Conselho Nacional de Saúde. Apesar disso, na divulgação do curso feita nas redes sociais, a prática era apresentada como “um método centenário e eficaz contra mais de 200 problemas de saúde e muito eficiente contra tumores localizados”.
No processo, o Cremego classificou a divulgação como propaganda enganosa e abusiva e pediu também a imediata suspensão da publicidade e do curso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz federal acatou a alegação e afirmou se tratar ainda de propaganda enganosa e perigosa, pois objetiva atrair profissionais e pacientes na utilização de um procedimento em fase experimental e que fere as disposições legais do ato médico.
O presidente do Cremego, o médico Leonardo Mariano Reis, afirma que a decisão do magistrado protege a saúde da população ao evitar a divulgação, ensino e prática de técnicas invasivas e sem reconhecimento, cuja aplicação pode causar sérias complicações.
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A REDAÇÃO
Goiânia: prefeitura lança aplicativo para agilizar agendamento de consultas
Goiânia – Um aplicativo para agilizar agendamento de consultas da Atenção Básica à Saúde e entrega de medicamentos será lançado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende, nesta quarta-feira (11/12). O lançamento será às 9 horas no 6° andar do Paço Municipal.
De acordo com a gestão municipal, nesta primeira etapa estão disponíveis dois serviços básicos: agendamento de consulta da Atenção Básica para as especialidades de clínico geral, ginecologia, pediatria e odontologia e pesquisa dos medicamentos distribuídos na rede pública municipal.
O aplicativo vai facilitar a solicitação desses serviços por parte do usuário do SUS. Para isto, será necessário apenas que o usuário crie uma conta no Saúde Fácil e preencha os campos solicitados de acordo com o serviço que procura.
O processo é bem simples: o usuário baixa o aplicativo, aceita os termos e condições de uso, cria a conta com CPF ou número do cartão SUS, preenche os dados como nome completo, nome da mãe e data de nascimento e, a partir daí, já poderá agendar as consultas. O usuário poderá escolher entre as unidades que possuem agendamento liberado, além da data, hora e o médico ou odontólogo disponíveis.
A nova ferramenta aumentará o aproveitamento de vagas, já que o usuário receberá notificações sobre o dia da consulta e, se não não puder comparecer, poderá cancelar com antecedência no próprio aplicativo. Tanto os serviços prestados nas unidades, como pelos profissionais, podem ser avaliados.
A busca por medicamentos distribuídos na rede também pode ser feita de forma fácil e rápida. É só inserir o nome do medicamento e o aplicativo localiza a unidade mais próxima onde há estoque do produto. O GPS ainda indica a rota que o usuário pode seguir para chegar até a unidade.
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Cannabis medicinal pode render R$ 4,7 bi ao setor farmacêutico em três anos
Goiânia – Vários especialistas acreditam que a regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil, recentemente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vai impulsionar a indústria farmacêutica. Para o empresário Valter Luis Macedo de Carvalhaes Pinheiro, a decisão tem o potencial de mudar positivamente o mercado brasileiro. "Uma pesquisa da New Frontier Data mostra que já nos primeiros três anos de venda legais, o setor de medicamentos feitos à base da Cannabis pode alcançar o faturamento de R$ 4,7 bilhões", explica.
Proprietário de uma empresa com vários anos de experiência no mercado de distribuição e logística de medicamentos e correlatos, tanto na área farmacêutica, quanto na área hospitalar, Valter vê com muito bons olhos a decisão. "Essa mesma pesquisa prevê uma estimativa de arrecadação de impostos com esses medicamentos de mais de um R$ 1 bilhão por ano", conta.
Valter Luis afirma que vai importar o produto, que não foi autorizado a ser cultivado no Brasil, e que já providenciou as devidas autorizações junto aos órgãos competentes. "Agora só falta avaliarmos os melhores fornecedores no mercado mundia", revela.
A partir da decisão da Anvisa, produtos feitos com cannabis para uso medicinal vão poder ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência. Antigamente, o paciente que precisasse do uso de produtos à base de maconha deveria conseguir uma autorização para importação. As farmácias não podiam vender os medicamentos, mesmo que produzidos pela indústria internacional.
O empresário acredita que a medida apenas facilitou a vida dos pacientes que precisam da substância. "Pacientes com recomendação e receita médica para o uso de produtos com THC e/ou CBD, substâncias presentes na planta, vão poder comprar os medicamentos direto nas farmácias. Isso evita a demora e facilita o tratamento", conclui.
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FOLHA DE S.PAULO
Sob pressão, parlamentares cogitam encolher fundo eleitoral para R$ 2,5 bi
Com reação negativa à proposta de R$ 3,8 bi e temendo veto de Bolsonaro, deputados buscam acordo
Daniel Carvalho e Bruno Boghossian
Diante da sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetará a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral, líderes partidários começaram a discutir a possibilidade de encolhê-lo para R$ 2,5 bilhões.
Deputados avaliam que seria melhor negociar um acordo com o Planalto e garantir um valor menor, a fim de não correr o risco de ficar sem uma fonte de custeio das campanhas nas eleições municipais de 2020.
Originalmente, o governo desejava destinar R$ 2 bilhões para bancar essas disputas lo cais. Presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores, porém, haviam articulado a elevação do valor em mais R$ 1,8 bilhão.
Congressistas afirmam que houve reação negativa da sociedade a esse aumento e passaram a discutir alternativas. A redução foi debatida em reunião nesta terça-feira (10), segundo integrantes de três partidos que apoiaram o fundo de R$3,8 bilhões.
Esse valor estava previsto no relatório do Orçamento de 2020 aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento. O texto deverá ser votado no plenário do Congresso Nacional na próxima terça-feira (17).
Um dos participantes da reunião afirmou que a maioria dos líderes concordou com a possibilidade de recuo. O PSDB ficou dividido.
Deputados receberam o recado de que, se aprovassem os R$ 3,8 bilhões, Bolsonaro vetaria o dispositivo e, com isso, não haveria no Orçamento previsão de recursos para financiar as eleições. Eles creem que não haveria votos suficientes para derrubar o veto – para isso são necessários 41 senadores e 257 deputados.
PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade defendiam o fundo nesse valor elevado. Esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo eleitoral. Essas siglas não teriam, sozinhas, força para barrara investida.
Deputados, no entanto, dizem não poder confiar nos votos do Senado para derrubar um veto de Bolsonaro, caso ele se confirme.
Líderes da Câmara dizem que os senadores já descumpriram um acordo, na semana passada, quando se recusaram a derrubar o veto presidencial à volta da propaganda partidária no rádio e na TV.
Os deputados também avaliam que os senadores não apoiariam o aumento do fundo eleitoral, uma vez que ele é abastecido com o dinheiro de parte das emendas parlamentares.
Os senadores perderiam, portanto, parte dessa verba destinada a suas bases, mas extrairiam menos benefícios das campanhas financiadas com esse dinheiro, pois costumam se envolver menos nas eleições municipais.
Além disso, uma parcela do Senado ainda está distante de disputar nova campanha.
No ano passado, foram eleitos dois terços da composição da Casa. Ou seja, a maioria dos senadores só disputa nova eleição daqui a sete anos.
"Embora eu defenda o valor de ií$ 3,8 bilhões, se houver um acordo [para reduzir o volume], eu aceito o acordo", disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP).
"Sou um defensor do fundo partidário, porque o outro caminho já conhecemos. O caminho do passado [financiamento empresarial por doações] levou a todo aquele mar de corrupção. O fundo público é transparente."
"Se eles conseguirem aprovar e o presidente vetar, a gente vai manter o veto e eles vão ficar sem nada. Está na hora de começarem a votar olhando para a população", afirmou o senador Alessandra Vieira (Cidadania-SE).
Como a Folha mostrou na semana passada, o Congresso previa cortes em saúde, educação e infraestrutura para inflar os recursos das campanhas municipais.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte previsto pela Comissão Mista de Orçamento foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões) e infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O Fundo Nacional de Saúde terá menos R$ 70 milhões para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor.
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Entenda o fundo eleitoral
O que é? Verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$1,7 bilhão
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas? Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões
Quais são as outras formas de financiamento possíveis? Candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e financiar as próprias campanhas.
O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado. Doações empresariais são proibidas desde 2015
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020? O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 prevê R$ 3,8 bilhões
Como é possível aumentar o valor do fundo? A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas (no orçamento de mais de 15 ministérios) permitiram que se sugerisse o aumento do fundo eleitoral
Como o fundo é distribuído? A distribuição se dará da seguinte forma nas próximas eleições:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito em 2018
48% consideram o número de deputados eleitos por partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
(Antes, valia o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição; agora, conta o resultado da eleição)
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Dasa deve investir até US$ 10 mi em projeto de genoma de brasileiros –
Cromossomo A empresa de medicina diagnóstica Dasa, que doou 3.000 sequenciamentos do genoma de 15 mil pacientes do DNA do Brasil anunciado nesta terça (10), pode fazer investimento adicional de até US$ 10 milhões nos próximos dois anos. O projeto que rodará as amostras com uma máquina única na América Latina já recebeu doação de US$ 3 milhões da família Bueno, dona da Dasa e da rede hospitalar Ímpar. Está em andamento a proposta para sequenciar mais 12 mil amostras.
DNA?Procurada, a Dasa diz estar preparada para processar as demais amostras a um custo mais competitivo do que no mercado internacional. Essa segunda etapa dependerá de captação de recursos pelos organizadores da iniciativa.
Genética?Segundo Emerson Gasparetto, vice-presidente da área médica da Dasa, o projeto vai impulsionar a medicina preventiva e o reconhecimento de predisposições para doenças. Ele também estima que haverá maior interesse para investimento de farmacêuticas em pesquisa no país.
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AGÊNCIA BRASIL
Dpvat é ineficiente, aponta estudo realizado pelo Governo Federal
Avaliação embasou decisão de extinguir o seguro; órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente
BRASÍLIA – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional. A conclusão é de estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat por meio da Medida Provisória nº 904, editada no último dia 11.
Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.
O estudo conclui que, em média, apenas 30% do valor arrecadado é destinado ao pagamento de indenizações. Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio "de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e vulnerável a fraudes".
Além disso, o atual seguro obrigatório "devolve para a sociedade apenas 15 a 30 centavos de cada R$ 1 pago pelos cidadãos, sem diferenciar a renda desses cidadãos e, por isso, é ineficiente".
A avaliação mostra ainda que o mercado de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais oferece coberturas adequadas para motoristas e proprietários de veículos. "O fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários."
Saúde
A SPE apontou que a extinção do DPVAT terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.
O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o DPVAT repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano. O levantamento não cita impactos posteriores a 2025.
Obrigatório
O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais devido anualmente pelos proprietários de veículos terrestres, tais como motocicletas, automóveis particulares, táxis, carros de aluguel, ônibus e micro-ônibus.
Em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro DPVAT não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-DPVAT, a qual é constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro DPVAT.
Outro lado
A Seguradora Líder informou que tem se tornado mais eficiente, reduzindo os gastos em 9,9% de janeiro a outubro na comparação com o mesmo período do ano passado.
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ESTADO DE S.PAULO
Governo e consórcio devem brigar na Justiça por R$ 8,9 bi do DPVAT
Seguradora prevê que fim do seguro obrigatório vai afetar 314 mil acidentados em 2020; Congresso analisará MP
Após decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9 bilhões, o atual valor no caixa do seguro. Responsável por operálo, o consórcio Líder argumenta que o dinheiro seria de natureza privada â e não pública.
Um estudo do Líder indica ainda que a medida provisória que acaba com o seguro obrigatório ainda vai deixar sem assistência 314.589 acidentados em 2020, somando R$ 1,3 bilhão em indenizações.
O benefício garantia indenização de até R$ 13,5 mil em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas por acidentes de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no Brasil. A decisão inspirou críticas e criou dúvidas sobre o destino dos recursos.
Por lei, 45% da receita do DPVAT tem como destino o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Já a operadora é autorizada a ter 2% de lucro.
Em 2018, o DPVAT repassou R$ 2,08 bilhões para o SUS, segundo dados do Ministério da Saúde. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira afirma, no entanto, que há tendência de queda na arrecadação e o valor deve chegar a R$ 965 milhões neste ano â ou seja, menos da metade.
"(O fundo) vem de cálculos de prêmios que eram feitos com base no ano anterior e, como tinha muita corrupção, o valor sempre ia aumentando. Depois, quando começaram as investigações de fraudes no DPVAT, o número de sinistros foi caindo assustadoramente", diz Solange.
"A gente estima que, acabando o DPVAT, R$ 5 bilhões vão para o SUS." Antes que o dinheiro chegue ao Tesouro Nacional, o governo acredita que terá de travar uma batalha na Justiça com a atual operadora do DPVAT.
"Ela (a Líder) já avisou que vai judicializar a questão, mas eu não vejo espaço legal para algum juiz entender que esse dinheiro não é da população", diz Solange.
Formado por 73 empresas, o consórcio diz que "vários juristas conceituados" defendem a posição de que esses recursos são de natureza privada.
"Tal entendimento também foi registrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em um acórdão", diz.
E as tentativas de fraude representariam só 2% do total de mais de 600 mil pedidos de indenização apresentados em 2018.
Mortes. Os dados do Líder sobre as indenizações que deixariam de ser pagas no ano que vem mostram que mais da metade do R$ 1,3 bilhão (R$ 728 milhões) iria para parentes de mortos em acidentes.
O relatório com os dados será entregue aos integrantes da comissão do Congresso que analisará a MP.
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Em caixa
R$ 9 bilhões É a sobra de recursos existente hoje no fundo DPVAT, segundo a Susep
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DIÁRIO DA MANHÃ
“Esse HMAP parece um spa”
Paciente elogia cuidado recebido de profissionais do hospital e diz nunca ter visto um hospital público com essa qualidade
O aposentado Baltazar Paulo Ribeiro, 65, se referiu ao Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) como sendo um “verdadeiro spa”, pela qualidade do tratamento recebido. Ele está internado desde meados de novembro para tratar uma complicação pulmonar e derramou elogios ao tratamento recebido e à acolhida dos profissionais.
“Nunca pensei que em Goiás tivesse um hospital como este. Desde o dia que eu cheguei todo o atendimento do Hospital foi ótimo, a recepção, os médicos, enfermeiros, residentes, recepcionistas, serviços gerais. Recebo carinho de todos os funcionários que aqui trabalham. Aparecida está de parabéns com HMAP”, relata.
Baltazar diz que do mais humilde colaborador até médicos e enfermeiros que cuidam dos pacientes são merecedores de elogios. Ele disse que nunca imaginou que Aparecida de Goiânia teria um hospital com essa grandeza de estrutura e o tratamento humanizado que os profissionais dedicam aos seus pacientes.
Como forma de demonstrar gratidão a todos do HMAP, a filha de dona Minerina, Michele Schatzmann, publicou em sua rede social, no último dia 07, o seguinte depoimento. “Venho agradecer o HMAP Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia e toda a equipe que lá trabalha. Meu padrasto Baltazar está internado lá há 27 dias e está sendo muito bem tratado, faz exames todos os dias e tem toda atenção de médicos, enfermeiros e outros profissionais. Melhor que muito hospital particular, sem contar com a equipe da humanização e assistência social que quer ver a felicidade do paciente tendo visita não só os adultos da família, mas também a criança. Que lindo! Parabéns HMAP, o melhor hospital de Aparecida de Goiânia”, postou.
A cozinheira Minervina Schatzmann, 66, moradora de Aparecida de Goiânia, acompanha o esposo Baltazar. Ela faz questão de elogiar o hospital e conta que não quis e que não houve necessidade de alternar com as filhas para acompanhar o marido. “A estrutura aqui é muito boa, sou do Paraná e lá não tem um hospital público parecido com HPM. O atendimento é muito bom, parece que estou em um Spa”, finalizou.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação