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DESTAQUES
Glaucoma atinge quase três milhões de brasileiros
Menino faz campanha para arrecadar remédios para crianças com câncer, em Goiânia
Veja as mudanças com a PEC dos Gastos Públicos
Ministro da Saúde garante liberação de recurso para oncologia em Goiânia
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Glaucoma atinge quase três milhões de brasileiros
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/glaucoma-atinge-quase-tres-milhoes-de-brasileiros/5370631/
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Menino faz campanha para arrecadar remédios para crianças com câncer, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/menino-faz-campanha-para-arrecadar-remedios-para-criancas-com-cancer-em-goiania/5371324/
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AGÊNCIA BRASIL
Veja as mudanças com a PEC dos Gastos Públicos
Líria Jade – do Portal EBC
A proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241) passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base foi aprovado em primeiro turno de votação, mas, para começar a valer, precisará passar pelo segundo turno e depois ser submetido ao Senado. O objetivo da proposta, segundo governo, é o reequilíbrio das contas públicas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (11) que a previsão para a votação em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos é 24 ou 25 de outubro.
Entenda a proposta:
O que propõe a PEC 241?
A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.
Por que o governo quer limitar os gastos?
A equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.
Para quem vale a limitação do teto dos gastos públicos?
A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.
Como é calculado esse limite de gastos?
Segundo a medida, o governo, assim como as outras esferas, poderá gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Ou seja, tirando a inflação, o limite será o mesmo valor do ano que passou. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perde de poder de compra num determinado período. Apenas para 2017 o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Qual será a duração da medida?
O texto limita por 20 anos os gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pelo IPCA.
Ela poderá sofrer alterações?
O presidente da República pode propor um projeto de lei complementar para alterar, a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, o método de correção dos limites de cada grupo de órgão ou poder. O texto permite apenas uma alteração do método de correção por mandato presidencial.
Quais serão as consequências caso o limite não seja cumprido?
Caso o limite de crescimento de gastos seja descumprido, Poderes ou órgãos a eles vinculados ficarão impedidos no exercício seguinte de: reajustar salários, contratar pessoal, fazer concursos públicos (exceto para reposição de vacância) e criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.
No caso do Poder Executivo, a extrapolação de seu limite global provocará a proibição adicional de criar ou expandir programas e linhas de financiamento ou o perdão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que causem ampliação de despesas com subsídios e subvenções.
Além disso, o governo também não poderá conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
A medida se aplica para todos os tipos de gastos do governo? O que fica de fora?
Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital das chamadas empresas estatais não dependentes.
Outra possibilidade de exclusão do teto é o uso de recursos excedentes ao resultado primário de cada ano no pagamento de restos a pagar registrados até 31 de dezembro de 2015.
Assim, mesmo com a previsão de um deficit, como o projetado para 2017, de cerca de R$ 139 bilhões, se ele for menor, a diferença poderá ser usada para quitar esses restos a pagar sem entrar no limite do regime fiscal.
Como ficam os gastos com saúde e educação?
Diferentemente de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Em 2017, haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer ao limite a partir de 2018, segundo o governo. Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer ao limite de despesas ligado à inflação a partir de 2018. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.
Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.
Qual o impacto da medida sobre o salário mínimo?
No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo, referência para mais de 48 milhões de pessoas, deixará de ter aumento real, aquele acima da inflação se o governo ultrapassar o limite de despesas, ou seja, gastar mais do que o fixado na lei.
Como ficam os concursos públicos?
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe disse que, pela PEC, Judiciário e Legislativo têm “gordura para queimar” e estão em situação confortável, inclusive para promoverem novas contratações por concurso público. A exceção seriam os “mais gastadores”, como a Justiça do Trabalho. Já o Executivo ficaria dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual estrutura.
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JORNAL OPÇÃO
Ministro da Saúde garante liberação de recurso para oncologia em Goiânia
Ricardo Barros afirmou em reunião com o presidente da ACCG e parlamentares goianos que o repasse seria de cerca de R$ 9 milhões ao ano
O ministro da Saúde Ricardo Barros prometeu liberar cerca de R$ 9 milhões anuais em recursos para a área de oncologia em Goiânia. O anúncio foi feito durante reunião do ministro com parlamentares goianos e o presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), Paulo Moacir de Oliveira Campoli, em Brasília, na última segunda-feira (10/10).
O dinheiro advém de processo de complementação financeira, da ordem de R$ 24 milhões que tramita no ministério desde 2013. Destes, o ministro garantiu que cerca de 40% serão destinados à Goiânia,o que beneficia o Hospital Araújo Jorge, entre outras unidades de saúde.
Como o processo ainda está em tramitação, não há previsão de quando o repasse passará a ser feito, mas o ministro garantiu que dará prioridade ao assunto.
A reunião foi promovida com o objetivo de pedir o repasse de recursos para a complementação financeira da diferença entre o que o Sistema Único de Saúde (SUS) paga por determinados procedimentos realizados pelo Hospital Araújo Jorge e o valor que estes custam na realidade.
O presidente da ACCG, médico Paulo Moacir de Oliveira Campoli levou com ele o abaixo-assinado com 20 mil assinaturas colhidas em apoio ao Araújo Jorge e reiterou a necessidade de o Ministério da Saúde (MS) aumentar os recursos para a área de oncologia.
Para o presidente da ACCG, a reunião foi positiva. "Mostrou ao ministro que os parlamentares goianos e a população estão unidos em apoio ao Hospital Araújo Jorge." Paulo Moacir Campoli destacou ainda que é preciso seguir com a mobilização da sociedade para que as promessas sejam cumpridas.
Participaram do encontro os deputados federais Jovair Arantes (PTB), Magda Mofatto (PR), Daniel Vilela (PMDB), Fabio Sousa (PSDB), Giuseppe Vecci (PSDB), João Campos (PRB), Lucas Vergílio (SD), Célio Silveira (PSDB), Roberto Balestra (PP) e Flávia Morais (PDT) e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia o vereador Anselmo Pereira (PSDB).
Dificuldade financeira
O hospital Araújo Jorge, maior referência do tratamento de câncer em Goiás, convive hoje com um déficit de R$ 23,4 milhões. No início do agosto, o a diretoria do hospital anunciou que poderia inclusive suspender o atendimento em algumas áreas devido à crise financeira pela qual passa a instituição.
Desde então, a ACCG está empenhada em uma campanha para conseguir mais verba junto aos poderes públicos para cobrir o rombo nas despesas do hospital. Cerca de 20 mil pessoas participaram de um abaixo-assinado e o documento foi apresentado ao ministro da Saúde. Além disso, a campanha promoveu um abraçaço, ato simbólico no qual cerca de 1 mil pessoas abraçaram o Hospital Araújo Jorge em solidariedade à causa.
Muitas delas, entre artistas, cantores, profissionais da imprensa, formadores de opinião, internautas vestiram a camisa da campanha e postaram vídeos nas redes sociais como forma de estimular a sociedade a participar da mobilização.
Em comunicado oficial à imprensa, a ACCG afirmou que manterá o atendimento a pacientes do SUS no Setor de Transplante de Medula Óssea (TMO), como forma de esgotar todas as possibilidades de negociação que estão em curso com o poder público, para que as dificuldades financeiras pelas quais passa, sejam resolvidas.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação