ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
O POPULAR
Mais Médicos
CRMs terão de fazer cadastros
Na Justiça, o governo obteve mais duas vitórias em favor dos Mais Médicos. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 4ª e da 5ª Regiões, que atingem Rio Grande do Sul e Ceará, respectivamente, mandaram os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) concederem registros provisórios de trabalho a profissionais formados no exterior. De acordo com levantamento divulgado pelo governo, já são 13 as ações em que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade do registro provisório para atuação de médicos estrangeiros no País. As vitórias ocorreram no Distrito Federal e em dez Estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Pará, Rio, Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.
No caso do Ceará, derrubou-se a liminar concedida pela Justiça Federal nesta semana, que garantia o direito de o conselho regional se recusar a emitir a licença. O pedido para a confirmação da legalidade do registro provisório foi apresentado pessoalmente pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, na quarta-feira, em uma audiência com o presidente do TRF-5, desembargador Francisco Lacerda Dantas.
No pedido para suspensão da liminar, a AGU argumentou que o Ceará é o Estado com um dos menores índices de médicos por mil habitantes. O Estado tem 1,05 profissional para cada mil habitantes. A média nacional é de 1,8. O Mais Médicos do Ceará vai destinar 800 vagas a 150 municípios. A previsão é de que esses profissionais fiquem responsáveis por 3,3 milhões de pessoas.
PORTO ALEGRE
Já o TRF-4 também confirmou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) deve conceder o registro provisório para profissionais estrangeiros. A decisão foi tomada em julgamento de recurso contra liminar de primeiro grau.
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Anápolis
População desconhece Cais e lota hospital
Unidade inaugurada recentemente fica vazia e pacientes reclamam que faltam médicos
Paulo Nunes Gonçalves
A demanda no Hospital Municipal de Anápolis continua alta, apesar da inauguração do Centro de Assistência Integral à Saúde do Jardim Calixto (Cais) 24 horas. Desde o início da semana passada, a cidade dispõe dos Cais do Jardim Progresso, também 24 horas (Região Norte) e do Jardim Calixto (Região Sul). Por volta das 16h30 de ontem, a sala de recepção do Hospital Municipal estava completamente lotada, havia nada menos do que 50 pacientes aguardando por atendimento. No mesmo horário, o novo Cais estava completamente vazio.
Para o secretário municipal de saúde, Luiz Carlos Teixeira, a comunidade ainda não está informada sobre o novo ponto de atendimento à saúde, “ é preciso mais divulgação, o que já estamos fazendo”, justificou o secretário, afirmando que o Cais está equipado com aparelhos de raios X e eletrocardiograma, entre outros equipamentos, com atendimento ambulatorial e até odontológico.
Mas essa não é a opinião de alguns pacientes que procuraram a nova unidade ontem à tarde, como a dona de casa Walquíria Inácia, cujo filho estava com febre e com manchas pelo corpo. Ao contrário do que disse o secretário, o filho dela não pode ser atendido porque não havia pediatra na unidade. “Como moro em um bairro próximo, procurei o Cais, mas fui informado de que lá não havia médico pediatra”, reclamou a dona de casa, afirmando que o clínico geral não quis atender seu filho e recomendou que procurasse o Hospital Municipal.
Outra reclamação semelhante foi feita pela também dona de casa Márcia Carvalho, que mora no Residencial Copacabana, cujo filho foi atingido em um dos joelhos durante um jogo de futsal da escola. “Eu passei no Cais do Jardim Calixto, que fica na mesma região do meu bairro, mas não houve atendimento porque a unidade não tinha médico ortopedista e o clínico não quis examinar meu filho”, relatou Márcia Carvalho. Ela reclamou da demora no atendimento do Municipal, disse que o tempo de espera já passava de duas horas.
O diretor do Hospital Municipal, Jorge Manoel Neto, acredita que aos poucos a demanda na unidade de saúde que ele dirige vai diminuir, “assim que a comunidade entender melhor a função dos Cais, que fazem apenas os atendimentos básicos, como dor de cabeça, gripe ou mesmo diarreia”, exemplificou. Segundo Jorge Manoel, já houve dia em que o Hospital Municipal realizou mais de 700 atendimentos e que no acumulado do mês o total aproximou-se de 17 mil atendimentos, que no caso das urgências vão desde a vítimas de acidentes até oscilação da pressão arterial ou cólica renal.
O secretário Luiz Carlos Teixeira informou que estão trabalhando no Cais, ininterruptamente, dois clínicos gerais e um pediatra, com dez leitos adultos e cinco leitos infantis – ambos para pronto-atendimento. Mas ele está convencido de que a situação só ficará melhor assim que for inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Esperança, na Região Sul, cujo prédio foi concluído em 2011, mas só deve iniciar o funcionamento no fim deste ano. De acordo com o secretário, a UPA está sendo equipada e o quadro de pessoal será formado por contratos provisórios e profissionais do último um concurso público, que ainda está em vigência.
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JORNAL OPÇÃO
Serão protocoladas no MPF e MPGO denúncias de irregularidades no Hugo, HDT e HMI
Documentos mostram que as Organizações Sociais (OSs) estão sendo administradas por pessoas denunciadas por crimes em outros Estados. Além disso, serão investigadas supostas irregularidades envolvendo a administração dos hospitais públicos
Sarah Teófilo
Será protocolado na próxima semana no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pedidos de autoria dos deputados estaduais Humberto Aidar (PT), Daniel Vilela (PMDB), Paulo César Martins (PMDB), Luís César Bueno (PT), Francisco Gedda (PTN) e Bruno Peixoto (PMDB) para investigar as denúncias de irregularidades envolvendo a administração do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e do Hospital Materno Infantil (HMI). Documentos mostram que as Organizações Sociais (OSs) que administram esses hospitais estão sendo geridas por pessoas denunciadas por crimes em outros Estados. Além disso, existem fortes indícios de favorecimento e superfaturamento em contratos.
É questionado também os inúmeros contratos firmados pelo Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), para a realização de consultorias e serviços técnicos por empresas sediadas em outros Estados. O deputado Daniel Vilela cita quatro contratos que somam mais de R$ 1,5 milhões por ano. “O que chama a atenção, além dos valores altos, é que a OS não tem um corpo técnico formado e que recorra a inúmeras consultorias para atuar, sendo que a maioria delas de fora do Estado”, pontua.
Segundo o deputado peemedebista, os contratos foram firmados para serviços de consultoria em Sistema de Qualidade do HDT, pela empresa “CS5 Consultores Associados” de São Paulo, no valor de R$ 600 mil anuais; serviços contábeis pela empresa Planum Contabilidade e Gestão Empresarial Ltda de São Paulo, no valor de R$ 309 mil anuais; serviços jurídicos por Ricardo Ribeiro e Advogados Associados de Santa Catarina, no valor de R$ 126 mil anuais; e por fim, prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento na área de gestão administrativa e financeira nos assuntos relacionados à execução do contrato de gestão pela empresa Afinco Consultoria e Assessoria Ltda de Salvador, no valor de R$ 480 mil anuais.
Documentos obtidos pelo parlamentar mostram que o Instituto Sócrates Guanaes tem sua origem em Salvador, na Bahia, e utiliza R$ 800 mensais para alugar sua sede em Goiânia e outros R$ 2,7 mil para manter um apartamento no Jardim Goiás. O imóvel é utilizado para abrigar funcionários. Cerca de R$ 789 mil são utilizados para bancar duas empresas de Salvador que prestam serviços de contabilidade e auditoria à OS.
A assessoria de comunicação do Hugo enviou nota ao Jornal Opção Online afirmando que "nenhum membro que ocupa cargo no Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) está envolvido em pendências judiciais em outros Estados".
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DIÁRIO DA MANHÃ
Nota de esclarecimento sobre denúncias de Daniel Vilela
Em resposta à matéria Daniel Vilela apresenta denúncia de irregularidades em OSs, publicada nesta quinta-feira (10/09), pelo jornal Diário da Manhã, o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) esclarece que:
1- Não houve nenhum contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a empresa Multi-Med de forma irregular. Eduardo Reche de Souza assumiu a presidência do Gerir no início de 2012, depois de desligar-se da Multi-Med. Dois dias após o Gerir assumir a administração do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), em 11 de maio de 2012, uma das primeiras ações do presidente foi solicitar à SES a imediata suspensão de todos os contratos entre as empresas prestadoras de serviço à instituição (o que inclui a Multi-Med), mantendo apenas aqueles referentes aos serviços básicos – alimentação, limpeza e segurança, e que não eram prestados pela Multi-Med –, sem os quais o hospital ficaria impossibilitado de funcionar. Em anexo, seguem ofícios que comprovam o fato. Tal medida teve como objetivo justamente impedir qualquer tipo de conflito de interesses entre a Multi-Med e a Organização Social. Portanto, desde maio de 2012, a Multi-Med não presta mais nenhum tipo de serviço ao Hugo nem a nenhum outro órgão do governo do Estado de Goiás.
2- Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite não ocupa nenhum cargo executivo no Gerir, atuando apenas como consultora da OS, analisando os dados dos relatórios. Ela foi inocentada perante à Justiça da denúncia à qual o repórter se refere.
3- Com relação ao contrato fechado entre a Grifort e o Gerir, também não há qualquer irregularidade. A Grifort presta um serviço de gestão integrada em saúde que vai muito além do serviço de lavanderia. O escopo do contrato contempla:
3.1) A adequação de antigas lavanderias às exigências de novas legislações sanitárias;
3.2) Remodelagem de toda infraestrutura da central de processamento da unidade;
3.3) Construção de uma Central de Roupas Estéreis;
3.4) Troca de todo parque de maquinários por equipamentos modernos;
3.5) Atualização de processos, fornecimento e reposição de todo o enxoval hospitalar em operação 24 horas por dia;
3.6) Serviço de camareira para distribuição e auxílio à equipe de enfermagem, promovendo ações de saúde para os pacientes e colaborares;
Os termos do contrato cumprem os requisitos da legislação brasileira, as recomendações dos órgãos de controle de contas e as normas técnicas do Ministério da Saúde e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, 60 colaboradores atuam no Hugo, realizando o trabalho de processamento, desinfecção, esterilização e distribuição de roupa em perfeitas condições de higiene e conservação.
A Grifort tem 20 anos de fundação e atua em 27 unidades de saúde distribuídas em quatro Estados da Federação, com sede em Cuiabá (MT). Os valores do contrato para todos os serviços prestados são compatíveis com a realidade de mercado para uma unidade do porte do Hugo. A Central de Hotelaria Hospitalar da unidade está de portas abertas para receber qualquer cidadão ou autoridade que queira conhecer o trabalho realizado no departamento.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação