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DESTAQUES
STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem
Piso da enfermagem: governo e Congresso travam queda de braço para viabilizar novo valor
Planos de saúde têm primeiro prejuízo semestral
Hospital abandonado com maquinários remete a episódio trágico em Goiânia: o Césio 137
Estudos sobre câncer de mama relacionado à prótese não são conclusos, diz especialista
Defasagem de 20 anos na tabela de procedimentos do SUS leva hospitais à falência
Goiás chega a 327 casos de varíola dos macacos
AGÊNCIA BRASIL
STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.
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O GLOBO
Piso da enfermagem: governo e Congresso travam queda de braço para viabilizar novo valor
A cúpula do Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro discutem uma alternativa para viabilizar o piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem e compensar o aumento de gastos que estados, municípios e o setor privado terão com os novos salários.
Mas enquanto busca uma solução para pagar a conta da remuneração mínima da categoria, o governo trava uma queda de braço com parlamentares para evitar que toda a fatura recaia sobre a União.
A lei que cria o piso da categoria foi suspensa, no início do mês, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A liminar (decisão provisória) está sendo votada no plenário virtual do STF até sexta-feira. Por enquanto, são 5 votos a 3 para que continue suspenso o pagamento do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
Barroso pediu análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Os municípios afirmam que o piso pode levar à redução de equipes de saúde da família.
Efeito de 32,5 mil demissões
Há várias opções sendo avaliadas entre o governo e o Congresso, mas as principais são a desoneração da folha de pagamentos dos empregadores, a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a compensação direta a estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se reunido com membros do Congresso para discutir o assunto.
Os retrocessos no Brasil em 2022 1 de 8
Em 2013, Mantega negava crise. em 2022, Guedes pede para não subirem preços/Cristiano Mariz/Agência O Globo 2 de 8
Não se tinha inflação tão alta quanto a de agora desde 2003. O índice em 12 meses supera 11% e corrói a renda. X de 8 Publicidade 8 fotos 3 de 8
A pobreza que se vê nas ruas e periferias de hoje está no mesmo nível da registrada entre 2009 e 2011. 4 de 8
A fome no Brasil, reduzida para 5% da população em 2014, saltou agora para 15% e atinge 33 milhões de brasileiros. X de 8 Publicidade 5 de 8
O nível atual da produção industrial captada nas Contas Nacionais do IBGE é similar ao de 2009, retrocesso de 13 anos. 6 de 8
Escolas fechadas e sem suporte aos alunos levou a evasão escolar entre 5 e 9 anos alcançar o nível de 2006. X de 8 Publicidade 7 de 8
Em 2021, foram mapeados mais de 13 mil km desmatados na Amazônia, situação só vista em 2008. 8 de 8
O consumo das famílias, motor da economia, regrediu aos patamares de 2015, e a renda domiciliar per capita a 2011. X de 8 Publicidade Pobreza, fome, educação são algumas das áreas que pioraram Na sexta-feira, ele esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem encabeçado as discussões.
O governo federal tenta evitar que a conta seja muito alta para a União e que o Tesouro Nacional tenha que pagar toda a diferença entre o salário atual dos profissionais e o piso. Por outro lado, o governo sabe que terá que ceder e, neste momento, admite compensar hospitais filantrópicos (como Santas Casas) e municípios pequenos.
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Uma das saídas que Pacheco defende é a atualização da tabela SUS, que traz os valores de ressarcimento do governo federal por procedimentos realizados pela rede conveniada. Isso poderia beneficiar tanto hospitais privados que têm contratos com o SUS como estados e municípios.
A tabela de procedimentos do SUS não tem uma atualização integral há mais de 15 anos. De acordo com entidades do setor, a defasagem da tabela SUS chega a 60%, em termos históricos. Por isso, uma atualização nesse montante na tabela geraria uma conta de mais de R$ 20 bilhões para a União.
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A equipe econômica também está se manifestando contra uma ampla desoneração da folha para este setor especificamente, porque considera uma medida cara e que vai beneficiar grandes hospitais – inclusive redes privadas que não atendem pelo SUS.
Guedes, historicamente, defende a desoneração da folha para todos os setores da economia com o objetivo de gerar empregos, mas compensado com outro tributo.
O impacto direto para a União é de aproximadamente R$ 10 milhões por ano, muito menor do que o estimado para o setor privado (R$ 6,3 bilhões), municípios (R$ 4,4 bilhões) e estados (R$ 1,3 bilhão), de acordo com as contas do governo.
Ontem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo no qual sustenta que a implementação do piso deve levar à perda de 11.849 equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF), o que corresponde a 23% do total no Brasil. A entidade afirma que 32,5 mil profissionais de enfermagem precisariam ser demitidos para bancar o piso, que foi aprovado sem uma forma de financiamento.
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Enfermeira cuida de paciente com suspeita de Covid no Rio – Foto: Fabiano Rocha/Ag. O Globo Enfermeira cuida de paciente com suspeita de Covid no Rio – Foto: Fabiano Rocha/Ag. O Globo
A lei prevê ainda um piso de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do total dos enfermeiros) e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). Para a CNM, se não houver uma compensação, 34,9 milhões de pessoas em todo o Brasil podem ficar desassistidas. Os municípios calculam despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano no orçamento com o piso, número maior que o previsto pelo governo federal.
– Nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros, só que não há como suportar esse pagamento. Não há como criar uma despesa a mais se não tem como pagar – afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O projeto que cria o piso foi aprovado em maio pela Câmara. O texto ficou parado até julho à espera da aprovação de uma emenda à Constituição para evitar que o piso fosse contestado na Justiça. Mesmo assim, Barroso suspendeu a lei. Ele é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Julgamento virtual no STF
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
O relator levou o caso ao plenário virtual e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram a sua posição. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial.
O relator levou o caso ao plenário virtual e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram a sua posição. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial.
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Planos de saúde têm primeiro prejuízo semestral
Operadoras perdem R$ 691,6 milhões com maior procura por serviços, alta de custos e atualização mais frequente do rol da ANS
As operadoras de planos de saúde registraram o primeiro prejuízo semestral de sua história, com perdas de R$ 691,6 milhões. Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o desempenho do setor foi afetado por uma combinação de aumento do uso dos planos pelos usuários, alta de custos e maior velocidade de incorporação de novas tecnologias na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que as empresas precisam cobrir. Especialistas ponderam, no entanto, que os dados evidenciam ineficiências.
Depois de dois anos de pandemia, período no qual usuários suspenderam a busca por cirurgias eletivas e procedimentos de rotina, a volta à normalidade significou aumento do uso dos serviços. Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, ressalta que a sinistralidade ? indicador que relaciona despesas médicas com uso do plano e receita com as mensalidades ? chegou a 88%, ou seja, as despesas equivalem a 88% da receita:
? Pagos os custos com assistência, sobram 11% do valor arrecadado para pagar impostos, comercialização, entre outros. O gasto assistencial aumentou 14,6% entre o segundo trimestre do ano passado e o deste ano.
Novais destaca a alta de preço de insumos, provocada pela pandemia e que ainda não foi normalizada. Além disso, a atualização do rol da ANS era feita antes a cada dois anos. Agora, a atualização de procedimentos que precisam ser cobertos pelas operadoras se tornou processo permanente.
No primeiro trimestre, houve ganho no setor de R$ 1,05 bilhão e no período de abril a junho, perda de R$ 1,7 bilhão.
Para Lucas Andrietta, do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde e Interações Público-Privadas (GEPS-FMUSP), muitas operadoras aplicaram reajustes elevados nos planos coletivos e ainda não contabilizaram o efeito, o que deve ocorrer no segundo semestre. Ele pondera que a sinistralidade tem se mantido na faixa entre 82% e 85% e que as operadoras deviam ter se preparado para o aumento da procura após o período mais grave da pandemia.
Para o economista Carlos Ocké-Reis, da diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os números apontam ineficiências do setor:
-? Nas despesas administrativas, houve aumento de R$ 3 bilhões em relação ao segundo trimestre do ano passado. Os dados apontam um problema de gestão. Uma ineficiência que o setor tenta repassar pressionando o governo e a ANS.
Novais, da Abramge, afirma que a sociedade tem feito escolhas que causam impacto em despesas futuras, como a lei que tornou o rol da ANS exemplificativo, decisão que facilita o acesso a procedimentos e eleva custos das operadoras.
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JORNAL OPÇÃO
Hospital abandonado com maquinários remete a episódio trágico em Goiânia: o Césio 137
Maior acidente radiológico em área urbana do mundo ocorreu em 13 de setembro de 1987, na Capital, quando catadores encontraram uma cápsula em uma antiga clínica
Em total abandono há mais de cinco anos, o antigo Hospital Santa Genoveva, localizado no Setor de mesmo nome, em Goiânia, foi fechado com todos os equipamentos dentro, em 2017. A partir daí, surgem dúvidas. Havia maquinários de raios-X? Foram retiradas do local pelos responsáveis? Nesse contexto, os órgãos responsáveis, entre os quais Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) estão alertas sobre essa situação? Por fotos do local, é possível perceber que os moveis e a estrutura do prédio estão deteriorando pelo tempo, mas também por vandalismo.
Por requisição do MP-GO, equipes policiais periciaram a antiga unidade de saúde em decadência, neste mês, que se completa 35 anos do maior acidente radiológico do mundo, fora de usinas nucleares. Ao Jornal Opção, o titular da Dema, delegado Luziano de Carvalho, disse que liderou uma visita e registrou, no último dia 2, várias imagens que comprovam a negligência em um estabelecimento que, até então, era sinônimo para saúde. Mas, outrora, os equipamentos e insumos, cujos técnicos e médicos operavam em busca da cura de enfermidades, agora, sinalizam para doenças. É que há riscos da deterioração deles contaminerem solo e água da região. “Nós recebemos uma representação do Ministério Público para instaurar um inquérito. Haja vista que o Ministério Público recebeu informações de que lá estariam armazenados, guardados em depositos produtos e substâncias tóxicas, perigosas à saúde humana, até mesmo nucleros radioativos”, relatou o delegado.
“Nós instauramos inquérito e imediatamente requisitamos a presença dos técnicos-científicos, ou seja, do laudo pericial. Eles estiveram no local na quinta-feira (1), e, realmente, foi encontrado muitos produtos, substâncias e resíduos sólidos diversos infectantes e produtos químicos, embalagens hospitalares, contaminantes, como equipamentos médico-hospitalar, aparelhos de raios-X… Enfim, uma situação totalmente grave”, descreveu o titular da Dema. Os policiais se depararam com um ambiente hostil, coberto por mato alta e seco, o que pode provocar a qualquer momento um incêndio de proporções incalculáveis e danos irreparáveis ao meio ambiente e a comunidade local.
Luciano Carvalho recorda de outra ação investigativa, quando a unidade ainda estava em funcionamento. “Nós já tínhamos encaminhado para a Justiça um inquérito, onde indiciamos o hospital por ter construído um galpão nos fundos para armazenamento de resíduos sólidos. Só que a construção foi feita em uma APP (Área de Preservação Permanente). Lá é uma área de preservação do Rio Meia Ponte, também. Lá é uma área de solo encharcado, pelo menos sazonalmente falando, ou seja, nos períodos de chuvas ‘brotam’ água. Esse galpão foi construído em época de seca. Na época, a gente viu as substâncias, mas naquele momento, tudo estava armazenado. Só que agora a situação piorou, estavam abandonados”, lamentou.
O delegado indica que essas substâncias podem estar diluindo pelo solo e, consequentemente, atingindo lençóis de água, que corre para o Rio Meia Ponte. “Quando você chega no ambiente, na parte externa do hospital, está com um braquiarão (capim-marandu)… Muito alto. Você já chega e vê o prédio aberto, portas no chão, móveis, maquinários, madeiras, papeis… tudo jogado. Ali, você já vê um perigo de desabamento, um risco de incêndio…”, prevê. Ele acrescenta que foi encontrada geladeiras abertas contendo bolsas de sangue e denúncia que tudo está muito próximo do Rio Meia Ponte. “O abandono gera problemas de ordem ambiental, de ordem estética, sanitária e de segurança. Já pensou quantas pessoas estavam adentrando ali?”, indaga. De acordo com ele, foi solicitado de imediato à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) informações sobre os maquinários que conteriam produtos radioativos, assim também à vigilância sanitária, que já haviam vistoriado o local. “A Cnen, no mês passado, informou para a delegacia que todo o material que pudesse ser fonte radioativa foi retirado, portanto, segundo a Cnem, o local não oferece nenhum risco radiológico para o ser humano”, frisa.
No entanto, Luziano também indica ser necessário a retirada dos demais materiais que podem causar danos. “Ainda não temos o laudo pericial, mas posso afirmar que são resíduos sólidos diversos, produtos e substâncias químicas infectantes que trazem, realmente, alerta para tomarmos providências”, esclarece. O policial destaca que se concluído os danos, os responsáveis devem ser indiciados. Embora não haja conclusão, por enquanto, a Dema já fez uma representação na Justiça, na última terça-feira, 6, para conseguir mandado de busca e apreensão de materiais nocivos no antigo hospital.
Lá é uma área de preservação do Rio Meia Ponte, também. Lá é uma área de solo encharcado, pelo menos sazonalmente falando, ou seja, nos períodos de chuvas ‘brotam’ água. Esse galpão foi construído em época de seca. Na época, a gente viu as substâncias, mas naquele momento, tudo estava armazenado. Só que agora a situação piorou, estavam abandonados”
DELEGADO LUZIANO DE CARVALHO
Conjuntamente com a Dema, a Polícia Técnico-Científica de Goiás esteve nas dependências do hospital e informou que todo o material coletado está sendo averiguado. Porém, o laudo deve ficar pronto apenas entre três e quatro meses. O resultado será encaminhado diretamtente para a delegacia do meio ambiente, que conduz as investigações e poderá indiciar os responsáveis. A corporação também reforçou que uma equipe da Cnen compareceu ao local e fez o desmonte de máquinas radioativas e fizeram isolamento de fontes ionizantes. Dentre os quais, equipamentos de raios-X, tomógrafo, mamógrafo e outros de utilização em diagnósticos hospitalares.
O Jornal Opção entrou em contato com os responsáveis para saber sobre as medidas de segurança com equipamentos contendo substâncias radioativas. O administrador da massa falida do hospital, o advogado Dyogo Crosara, respondeu que: “essas questões devem ser respondidas pelos sócios” e emendou que: “a administração judicial não está na posse do imóvel”. A reportagem tentou contato com os proprietários da unidade de saúde, mas não obteve sucesso. Na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) constam como sócios-proprietários do hospital: os médicos Euclides Abrão, Maira Ludovico de Almeida e Kalley de Souza Carneiro.
O Jornal Opção questionou ainda ao MP-GO se há alguma medida de segurança para clínicas e hospitais sobre a correta destinação de máquinas com produtos radiológicos, nos casos de fechamento. O órgão se limitou em informar que “acompanha a questão há algum tempo, tendo solicitado, após recebimento de denúncia, a realização de inspeção no local pela saúde municipal e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)”. Por meio de nota, a procuradoria acrescentou que “após o relatório dessa inspeção, que constatou o abandono de materiais hospitalares, incluindo fontes radioativas descritas como ‘exauridas e que não representam risco’”. Ainda, de acordo com o MP-GO, a ação foi redistribuída para a 7ª Promotoria de Goiânia, que deve apurar “possível crime ambiental”. Já a promotoria, em 1º de agosto, requisitou à Dema a instauração de inquérito policial. “Esse inquérito está em andamento”, finalizou. A CRCN-CO, órgão ligado ao Cnen, também foi procurada. A reportagem buscou saber se o órgão faz alguma orientação de prevenção e controle sobre produtos radiológicos de posse de particulares. No entanto, até o fechamento dessa matéria, não houve manifestação.
Durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, o juiz Átila Naves Amaral chegou a autorizar o uso do hospital pelo Estado, para tratamento de pacientes com a doença, todavia, isso não ocorreu.
Mês do Césio-137
A perícia da polícia no antigo hospital ocorre no mesmo mês que foi registrado o maior acidente radiológico do mundo em uma área urbana, em 13 de setembro de 1987. Isto é, neste ano se completa 35 anos de um dos piores episódios que marcaram Goiânia. Oficialmente, o Estado registrou que 249 pessoas foram altamente contaminadas pelo Césio-137. Dentre os quais: a família de catadores de materiais de reciclagens, vizinhos deles, policiais, bombeiros, médicos e outros servidores públicos, em serviço; além de pessoas que foram vítimas indiretamente.
Passados alguns anos, a Justiça condenou o físico Flamarion Barbosa Goulart, Carlos de Figueiredo Bezerril, Criseide Castro Dourado e Orlando Alves Teixeira, médicos responsáveis pelo Instituto Goiano de Radiologia (IGR), onde a cápsula foi encontrada por catadores. Além do proprietário do prédio, Amaurillo Monteiro de Oliveira. Todos receberam pena de pouco mais de 3 anos de prisão em regime aberto, sendo condenados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Porém, as condenações foram convertidas em prestação de serviços comunitários e o processo foi arquivado em 1999. Apenas, Flamarion cumpre determinação judicial de pagar pensão para os dois catadores que encontram a cápsula. Apesar desse episódio que marcou a história tanto de Goiás quanto do Brasil, o abandono do antigo Hospital Santa Genoveva mostra que não ficou uma lição para todos, quando novamente se abandonaram maquinários de raios-X em um prédio em degeneração e com acesso livre de terceiros. Fica a obscuridade se algum desses equipamentos não foram retirados do prédio, antes da atuação do poder público.
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Estudos sobre câncer de mama relacionado à prótese não são conclusos, diz especialista
Médica afirma que não há motivos para alardes. Porém, todas as pessoas com implantes devem fazer acompanhamento com mastologista
Associar a cirurgia de prótese mamaria com câncer vem desde 2011, no entanto, sem conclusão. Novos evidências foram divulgados pela agência reguladora dos EUA, Food and Drug Administration (FDA), no último dia 8, alertando o público sobre certos tipos de câncer. Além da agência americana, a Organização Mundial de Saúde (OMS) também acompanha relatos de casos da doença relacionados a cirurgias de implantes mamários, nos últimos anos.
No entanto, a mastologista e oncoplástica Thauana Dias recorda que há mais de uma década os estudos mostram que os implantes estavam sendo associado ao linfoma anaplástico. “Em 2016, a OMS descreveu o Bia Alcl como um linfoma de células T. Assim, não é um câncer de mama, mas um linfoma não Hodgking. Pode ser desenvolvido após a colocação de implantes mamários, e nos estudos teve mais associação as próteses texturizadas”, afirma.
Segundo a especialista ainda falta informações precisas sobre essas pesquisas apontando que implantes mamários provoque câncer. “Há limitações com relações a estudos devido à falta de notificações e dados precisos sobre quantidade de implantes fornecidos pelas diversas empresas produtoras”, acrescenta.
A médica destaca que em todo o mundo são feitas recomendações e orientações sobre a utilização de próteses. “Mas ainda não se sabe ao certo, o que promove o desenvolvimento desse tipo de tumor. Necessita de mais estudos para melhor esclarecer os fatores promotores”, salienta.
Ela esclarece que o risco de tumor é de cerca de 1 a cada 30 mil mulheres com implantes por ano. “Não há muitas evidências de mortes. Geralmente a cirurgia com retirada do implante e da cápsula, na maioria dos casos, se faz muito eficaz”, pontua. Nesse sentido, a oncoplástica lembra que algumas marcas de próteses foram retiradas do mercado após comprovação.
“Não há motivos para alardes. Porém, todas as pessoas devem fazer constantemente seus seguimentos com mastologista e em caso de evidencias de acumulo de liquido, após mais de 1 ano da prótese, visto por exemplo pelo aumento incomum da mama, o médico deverá ser consultado e exames complementares deverão ser realizados”, finalizou.
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Defasagem de 20 anos na tabela de procedimentos do SUS leva hospitais à falência
Diretores de hospitais particulares, representantes da saúde e deputados explicam origem da crise e propõem modernizações
A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) é o índice usado pelo Ministério da Saúde para remunerar os hospitais e clínicas conveniados à rede pública de saúde. O índice não é reajustado há mais de 20 anos, de forma que o pagamento da rede pública de saúde não condiz mais com o custo dos exames, cirurgias, medicamentos e atendimentos. Para compreender a situação, o Jornal Opção ouviu o Ministério da Saúde, representantes de hospitais particulares e filantrópicos, e legisladores que propõem a atualização da tabela.
Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo SUS tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos. Exames simples, como uma radiografia, atualmente pagam R$ 7 ao operador, quantia insuficiente para cobrir sequer os insumos desse exame de imagem.
Por isso, hospitais particulares que atenderam o SUS no passado deixaram de fazê-lo. A médica ginecologista e obstetra Bárbara Teodoro é diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, em Goiânia, e afirma que a instituição atendeu por anos os pacientes do sistema público, mas foi obrigada a deixar o programa de convênio por conta dos valores abaixo do praticável. “Sempre gostamos dessa possibilidade, mas os hospitais particulares que atendem o SUS acabam pagando para atender os pacientes.”
Bárbara Teodoro comenta: “Acredito que, se a tabela fosse sempre atualizada, representaria uma vantagem para todos. Seria atrativo para os hospitais privados, por conta do volume de pacientes; seria positivo para os pacientes, que poderiam utilizar gratuitamente os serviços de grandes hospitais; e seria bom para a saúde pública por desafogar a demanda. Infelizmente, é inviável. Os valores pagos não cobrem nem mesmo os insumos de exames, que dirá internações e procedimentos.”
Há apenas seis anos, em Goiás, cerca de 45% de todos os serviços dos hospitais privados eram vendidos ao Governo Federal via convênio com o SUS; mas hoje o índice não passa de 6%. “A defasagem obrigou os hospitais a se adaptarem para atender apenas a saúde suplementar”, afirma Haikal Helou, diretor da Associação dos hospitais privados de alta complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Segundo Haikal Helou, as instituições que atendiam principalmente o SUS e não conseguiram se adequar acabaram falindo, como o Hospital Santa Genoveva, Lúcio Rebelo e outros.
Histórico da defasagem
O diretor da Ahpaceg explica as razões pelo subfinanciamento do SUS. Segundo Haikal Helou, a ideia da tabela de procedimentos foi mais bem sucedida durante os anos do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Neste período, o ministro da saúde José Serra (PSDB) implementou um sistema de remuneração por eficiência, em que os conveniados recebiam até quatro vezes mais caso comprovassem qualidade por meio de certificações e resultados.
“A rede privada se interessou e se estruturou para atender o SUS”, comenta Haikal Helou. “Entretanto, com o início da defasagem na tabela, outros entes entraram para compensar as perdas. O estado de Mato Grosso foi o primeiro a complementar a remuneração dos procedimentos para manter a iniciativa no sistema, e Goiás chegou a fazer o mesmo por alguns anos”. A atitude das secretarias estaduais e municipais de saúde funcionou por alguns anos, mas desobrigou o governo federal a manter a tabela atualizada.
Com a complementação vinda dos estados, a tabela do Ministério da Saúde se tornou progressivamente mais defasada. “O problema se aprofundou durante os anos do governo Dilma (PT) – digo sem defesa partidária, mas o fato é que neste período predominou a ideia de que a Saúde Pública não deveria dar lucro”, afirma Haikal Helou. “Os recursos deixaram de ser destinados à remuneração dos procedimentos via tabela e passaram a ser transferidos diretamente para as instituições de saúde públicas, filantrópicas e os hospitais universitários.” Essa política posteriormente foi interrompida em função do controle de gastos públicos, e os hospitais que confiavam na política ficaram sem financiamento.
Retrato atual
No ano de 2019, pela primeira vez, as despesas das famílias com saúde superaram os gastos do governo para a área. Neste ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiu R$ 711,4 bilhões. Desse total, R$ 283,6 bilhões (3,8% do PIB) foram despesas do governo e R$ 427,8 bilhões (5,8% do PIB), de famílias e instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias.
Atualmente, o segundo maior gasto das empresas brasileiras (após folha de pagamento) é com planos de saúde. “Isso não é caridade: é o que atrai funcionário”, diz Haikal Helou. “A empresa que não oferece esse benefício tem dificuldade de manter seus funcionários. O serviço público é de qualidade, mas a fila é grande. Sem o convênio com hospitais privados e com as dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos, há uma sobrecarga dos hospitais públicos.”
Enquanto 45% da população de São Paulo tem planos de saúde, em Goiânia essa porção é de 22%. A proporção depende da condição financeira, e aumenta em estados mais ricos, segundo levantamento da Ahpaceg. Em tempos de inflação, o plano de saúde é um dos itens a ser cortado das despesas da família.
“No SUS, vemos pacientes esperando por até três anos para procedimentos eletivos simples, que se agravam sem tratamento e tornam-se procedimentos de urgência”, afirma Haikal Helou. “O governo federal financia de forma provisória e sem planejamento os serviços de emergência que poderiam ter sido evitados com a política de atualização da tabela de procedimentos do SUS com compensação por resultados”.
Perspectivas futuras
O médico e deputado federal Zacharias Calil (UB) é membro do grupo legislativo responsável por acompanhar a tabela SUS, a Subcomissão Permanente de Saúde (Subsaude), dentro da Comissão de Seguridade Social e Família. O parlamentar afirma que a Câmara dos Deputados está trabalhando em um estudo de impacto financeiro com sugestões de incremento no valor dos procedimentos para ser enviado ao Ministério da Saúde, mas que o documento ainda não tem data prevista.
Zacharias Calil disse: “Estive com o ministro Luís Roberto Barroso no dia 6 para falar sobre o Piso Nacional da Enfermagem, e nesta conversa afirmei a ele que uma possível saída seria a atualização da tabela SUS. O ministro Barroso tem grande interesse no tema e espero que, com o Ministério da Saúde, possamos articular os três poderes para oferecer uma solução rápida aos hospitais e clínicas que estão subfinanciados há muitos anos.”
Segundo o deputado, o SUS não tem sido encarado como um programa de Estado com planejamento a longo prazo, mas de governo. “Sai governo e entra governo e as políticas são abandonadas e substituídas – todos acham que seu programa é o melhor. Eu acredito que deve existir um programa maior que permita que os entes conveniados prevejam sua adesão ao sistema.”
O deputado especula as razões para a defasagem: “As coisas vão se acomodando, ninguém se manifestou de forma forte porque medidas paliativas surgem para remediar temporariamente a situação. Na pandemia, o SUS impediu o Brasil de colapsar; houve um gasto enorme de forma emergencial que poderia ser revertido em valores liberados de forma planejada.”
Visão do governo
Em resposta ao questionamento, o Ministério da Saúde respondeu por nota que a tabela de procedimentos do SUS não é a única fonte de repasses do governo federal, e que mensalmente são enviados aos fundos estaduais e municipais de saúde recursos financeiros destinados ao custeio da saúde.
Bárbara Teodoro, diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, afirma que o problema dos repasses aos fundos estaduais e municipais de saúde é que esses recursos são imprevisíveis. “Quando o recurso não vai diretamente para a instituição, os estados e municípios precisam receber primeiro para depois pagar o que devem às empresas. Isso atrasa pagamentos e dificulta qualquer relação comercial.”
Haikal Helou argumenta que os recursos dos fundos de saúde dos governos estaduais e municipais podem ser gastos de diversas outras formas, e que a mera existência do dinheiro nos fundos não significa o pagamento dos conveniados. “A tabela é o padrão. Deve haver uma base para qualquer acordo. A saúde não se mantém com repasses esporádicos. A política pública precisa de reajustes constantes e previsíveis, e essa é uma função do governo federal.”
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A REDAÇÃO
Goiás chega a 327 casos de varíola dos macacos
Goiânia – Goiás chegou à marca de 327 casos de varíola dos macacos. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) no boletim desta segunda-feira (12/9). De acordo com a SES-GO, os pacientes têm entre 3 e 64 anos, sendo 319 homens e 8 mulheres.
No Estado, 485 casos suspeitos da doença estão em investigação. Até o momento, nenhuma morte pela varíola dos macacos foi registrada em Goiás.
Já são 22 cidades goianas que confirmam casos da doença. As que mais registraram são: Goiânia (251), Aparecida de Goiânia (32) e Valparaíso de Goiás (9).
Confira os municípios:
Águas Lindas de Goiás 1
Anápolis 7
Anicuns 1
Aparecida de Goiânia 32
Aragoiânia 1
Bom Jesus de Goiás 1
Caldas Novas 2
Campos Belos 1
Cidade Ocidental 1
Cristalina 1
Goiânia 251
Inhumas 4
Itaberaí 1
Jataí 4
Luziânia 2
Novo Gama 1
Planaltina 2
Rio Verde 1
Santa Helena de Goiás 1
Senador Canedo 1
Uruaçu 2
Valparaíso de Goiás 9
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Assessoria de Comunicação