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DESTAQUES
Prefeitura não faz repasses para empresa responsável por reparo em ambulâncias desde 2023
TCM barra o contrato emergêncial de terceirização do Samu em Goiânia
TCM e Cremego defendem suspensão de contrato da Prefeitura de Goiânia em relação ao Samu
Trabalhadores do Samu de Goiânia decidem por greve após proposta de privatização do serviço
Ministério da Saúde reajusta bolsa do Mais Médicos em 8,4%
TCM determina suspensão de contratação emergencial para o Samu em Goiânia
Amil e Dasa assinam a fusão de suas áreas de hospitais. Veja os detalhes e os bastidores
Prática ilegal da medicina: Brasil tem 10 mil ações registradas em 11 anos
TV ANHANGUERA
Prefeitura não faz repasses para empresa responsável por reparo em ambulâncias desde 2023
https://globoplay.globo.com/v/12675895/
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TCM barra o contrato emergêncial de terceirização do Samu em Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/12675893/
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JORNAL OPÇÃO
TCM e Cremego defendem suspensão de contrato da Prefeitura de Goiânia em relação ao Samu
Em meio à crise, o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, anunciou que incluirá a terceirização da frota e o uso da telemedicina no atendimento
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou, na quarta-feira, 12, a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em meio à crise, o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, anunciou nesta terça-feira, 11, um plano de modernização do Samu que incluirá a terceirização da frota e o uso da telemedicina no atendimento.
Na manhã desta quarta-feira, 13, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) manifestou apoio a decisão do TCM de suspender o contrato emergencial proposto pela Prefeitura de Goiânia. O Conselho participou desta conquista, denunciando, cobrando e apontando soluções para problemas que afetam o SAMU. “Hoje, o SAMU enfrenta uma crise inédita e entendemos que a decisão do TCM protege a população ao barrar a contratação de empresas para substituir equipes já qualificadas para atuar no atendimento de urgência”, destacou o Cremego.
A proposta da SMS era contratar serviços de tecnologia para implementação, capacitação, manutenção e informatização das centrais de regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado, além do fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicada a urgências e emergências, por um período de 180 dias.
Em resposta aos planos de Pollara, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) convocou uma assembleia nesta quarta-feira, 12, na sede do Samu. O sindicato expressou preocupação com a privatização do Samu e indicou a possibilidade de uma greve.
Em nota, o Sindsaúde criticou o modelo de gestão proposto pelo secretário, lembrando que uma abordagem semelhante foi implementada no passado, quando o Samu era gerido pela Santa Casa, e resultou em problemas graves, como o não pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados.
“Ressaltamos que se hoje há um déficit de médicos o SAMU é porque a SMS não renovou o contrato com esses profissionais e, agora, tenta justificar a necessidade urgente de contratação via empresas terceirizadas”, explica o Sindicato.
A expectativa do Cremego é que a SMS solucione com urgência os problemas que afetam o SAMU, garantindo aos médicos condições dignas de trabalho e o cumprimento de direitos trabalhistas e a estrutura necessária para o atendimento à população.
O que diz a Prefeitura
Durante a coletiva, o secretário esclareceu que o Samu não será privatizado. “Vamos manter todo o quadro de funcionários, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da gestão do Samu que continuará com o município”, explicou.
Na parte de ambulâncias, a pretensão do município é locar 17 veículos, sendo três Unidades de Suporte Avançado (USA) e 14 de Unidades de Suporte Básico (USB), todas já com motorista. A empresa será responsável pela manutenção dos veículos e substituição imediata caso algum apresente problemas.
Ainda segundo Pollara, a proposta de melhorias na instituição visa a contratação de empresa de tecnologia que vai permitir agilizar o atendimento desde a ligação do paciente, o socorro até o encaminhamento para o hospital. “As ligações serão atendidas em três toques e a tecnologia será primordial, uma vez que integrará todas as etapas do atendimento, desde o recebimento da chamada até a finalização do socorro ao usuário”.
Atualmente o gasto mensal do Samu gira em torno de R$ 7 milhões mensais. Deste total, o município recebe R$ 700 mil do Governo Federal e R$ 350 mil do Governo Estadual, o restante, mais de R$ 6 milhões, é bancado com recursos do Tesouro Municipal. Com as mudanças, a economia pode chegar a 40%.
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Trabalhadores do Samu de Goiânia decidem por greve após proposta de privatização do serviço
A principal reivindicação é que a Prefeitura de Goiânia desistam do processo de privatização do serviço
Os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, decidiram entrar em greve a partir da próxima terça-feira, 18. Os profissionais cobram o chamamento dos aprovados em concurso público para reduzir o déficit de 70 trabalhadores, além de rejeitarem a proposta de privatização dos serviços.
Os trabalhadores devem se mobilizar em frente ao Ministério Público de Goiás (MPGO) para reivindicar as demandas da categoria. Por outro lado, SindSaúde, a Associação dos Servidores do Samu, o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) irão formalizar à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia sobre a decisão da categoria.
A presidente do Sindicado dos Servidores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde), Néia Vieira, diz que a greve do Samu está sendo provocada pela Prefeitura de Goiânia que reduziu em 70% a capacidade de atendimentos do órgão. “Hoje o déficit do Samu é de cerca de 70 técnicos para rodar com um atendimento minimamente decente para a população. Falta a renovação dos contratos de credenciamento que venceram em dezembro do ano passado e o chamamento dos aprovados no concurso”, conta.
Néia lembra ainda que uma auditoria do Ministério da Saúde descobriu que a Prefeitura de Goiânia recebeu dinheiro do Governo Federal para a manutenção das ambulâncias que estavam paradas por problemas mecânicos, mas que o dinheiro não foi utilizado para a finalidade adequada. “O Samu é financiado pela União, pelo Estado e pelo Município. Mas a União parou de repassar os recursos por causa de todas as irregularidades encontradas no órgão. Recursos que deveriam ser utilizados para a manutenção das ambulâncias foram desviados e isso desabilitou a prefeitura”, reforçou.
Terceirização foi derrubada pelo TCM
Em meio à crise do Samu, o secretário de Saúde do município de Goiânia, optou pela terceirização da frota e do serviço de telemedicina da unidade em um processo emergencial de 180 dias. “A Prefeitura abre margem para a contratação de uma empresa de fora, em um processo licitatório sem clareza e sem apontar para as soluções dos problemas que o Samu enfrenta hoje. Falta pessoal para trabalhar, falta a garantia que esses profissionais sejam qualificados e falta a melhoria na qualidade das ambulâncias”, diz.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no entanto, suspendeu procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Por meio de nota, o SindSaúde comemorou a decisão do TCM que determinou a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela SMS para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “O posicionamento do TCM-GO emitido na tarde de quarta-feira veio reforçar os diversos alertas feitos pelo Sindsaúde e pelos trabalhadores do Samu sobre a movimentação realizada pela prefeitura de Goiânia para a definitiva privatização dos serviços”, diz o texto.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Confira a nota do SindSaúde na íntegra:
O Sindsaúde-GO, entidade representativa dos servidores públicos no SUS, recebeu com alívio a informação sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que determinou a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O posicionamento do TCM-GO emitido na tarde de quarta-feira veio reforçar os diversos alertas feitos pelo Sindsaúde e pelos trabalhadores do Samu sobre a movimentação realizada pela prefeitura de Goiânia para a definitiva privatização dos serviços.
O Sindsaúde foi uma das entidades que questionou no Tribunal de Contas, as propostas da Secretaria Municipal de Saúde para a privatização dos serviços e a pejotização dos profissionais de saúde em Goiânia.
Assim como o TCM, o Sindsaúde considera que as motivações apresentadas pela prefeitura são frágeis e não justificam a contratação de empresas para o fornecimento de serviços. Para o Sindicato, a verdadeira intenção da gestão municipal é promover o sucateamento para justificar a entrega definitiva do Samu à iniciativa privada.
O Sindsaúde entende que a greve decretada pelos trabalhadores do Samu é uma forma de reagir ao desmonte do serviço por parte da gestão municipal e à iminente privatização dos serviços. A decisão pela greve possui quatro reivindicações principais: o compromisso da prefeitura de Goiânia de não privatizar o Samu, a urgente convocação de mais aprovados do concurso público (Edital 001/2020) para suprir as demandas do órgão, a melhoria das condições de trabalho e a garantia da qualidade do atendimento à população.
Preocupantemente, o Samu de Goiânia opera com menos de 30% de sua capacidade total, resultado de ações da prefeitura que dificultam o funcionamento adequado do serviço de urgência e emergência, prejudicando assim a população que depende desse atendimento essencial.
Nesse sentido, é preciso destacar que a greve no Samu, de fato, iniciou quando a prefeitura de Goiânia fez o desmonte do Samu, impedindo que o serviço funcionasse adequadamente. Sendo assim, os trabalhadores estão apenas aderindo a um movimento iniciado pela gestão, uma vez que os profissionais enfrentam diariamente a falta de médicos, enfermeiros, ambulâncias, motoristas e de insumos.
Por fim, o Sindsaúde, a Associação dos Trabalhadores do Samu, o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) – entidades representativas dos trabalhadores do Samu – reiteram que estão abertas ao diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e que estão prontas para buscar soluções plausíveis que atendam aos interesses da população e dos trabalhadores, garantindo um serviço de urgência eficiente e de qualidade.
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AGÊNCIA BRASIL
Ministério da Saúde reajusta bolsa do Mais Médicos em 8,4%
O Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa de profissionais do Programa Mais Médicos. Com o aumento, o valor líquido passa de R$ 11.530,04 para R$ 12.500,80. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a última atualização da bolsa-formação havia sido feita em 2019.
Em nota, o ministério destacou que o valor será pago a partir da próxima remuneração, no primeiro dia útil de julho. O reajuste vai ampliar ainda os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de cidade para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação.
“A medida também vai ampliar as indenizações por fixação, que são o valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos do programa. Esses incentivos variam de 10% a 80% do total de bolsas recebidas, a depender da localidade de atuação e da condição do médico.”
Números
Dados da pasta indicam que o Mais Médicos conta com 24,9 mil vagas ocupadas e 2,6 mil em ocupação. A meta estabelecida pelo governo federal para 2024 é de 28 mil médicos ativos. Ainda segundo o ministério, 60% dos médicos em atuação em municípios mais vulneráveis pertencem ao programa.
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A REDAÇÃO
TCM determina suspensão de contratação emergencial para o Samu em Goiânia
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou, na quarta-feira (12/6), a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A proposta da SMS era contratar serviços de tecnologia para implementação, capacitação, manutenção e informatização das centrais de regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado, além do fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicada a urgências e emergências, por um período de 180 dias.
O TCM considerou frágeis as motivações apresentadas pela prefeitura. Uma das justificativas do Tribunal é de que “o sucateamento do SAMU não advém de um aumento da demanda, mas, conforme consta das informações do Conselho de Ética, na deficiência na prestação do serviço decorrente da diminuição da quantidade de médicos para atendimento e falta de manutenção das viaturas e da linha telefônica“.
O TCM fixou ainda um prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde comprove o cumprimento da medida e forneça informações suficientes para atestar o adequado atendimento à decisão, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 47-A, X da Lei Estadual n.º 15.958/07.
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GLOBO ONLINE
Amil e Dasa assinam a fusão de suas áreas de hospitais. Veja os detalhes e os bastidores
A Dasa e a Amil acabam de selar a fusão de suas respectivas áreas de hospitais. Vão criar uma nova empresa em que cada uma das partes terá 50% do negócio. Pelas partes, assinaram o contrato Pedro Godoy de Bueno (Dasa) e José Seripieri Filho, o Junior (Amil) no escritório Lefosse, em São Paulo.
A nova companhia nasce com 25 hospitais (14 da Dasa e 11 da Amil), num total de 4,5 mil leitos e 27 mil funcionários. A maioria está localizada no Sudeste e Brasília. Será a segunda maior do Brasil, atrás do grupo D’Or (11,7 mil leitos).
A nova empresa se chamar Rede Américas. O presidente será Lício Cintra (ex-Hapvida), que desde fevereiro é o CEO da Dasa.
O negócio fechado inclui somente os hospitais desses dois grupos. A Amil continua os seu planos de saúde numa empresa separada. Assim como a área de medicina diagnóstica da Dasa mantém-se como o mesmo formato societário de hoje.
As negociações começaram em dezembro passado. Logo após a compra da Amil, Junior procurou os Godoy Bueno propondo começarem a conversar. As reuniões se intensificaram nas últimas semanas.
Neste meio tempo, um outro concorrente tentou atravessar o caminho de José Seripieri Filho, o Junior, dono da Amil: Nelson Tanure, dono da Alliança Saúde (e que meses atrás travou com o mesmo Junior uma disputa pela Amil), fez uma oferta para se associar à família Bueno de Godoy (dona da Dasa). Mas não teve êxito novamente.
Dulce Pugliese, confundadora da Amil junto com seu ex-marido, Edson Godoy de Bueno, será a presidente vitalícia do conselho de administração. O colegiado terá nove integrantes: três escolhidos pela Amil, três pela Dasa e três independentes.
Ficou acertado também que nos dois primeiros anos a Dasa continua gerindo a empresa.
Os hospitais da Dasa que passam a integrar a joint venture são: Hospital Paraná (PR); Hospital Nove de Julho (SP), Unidade Nove de Julho Alphaville (SP), Hospital Santa Paula (SP), Hospital Leforte Liberdade (SP), Hospital Leforte Morumbi (SP), Innova Hospital(SP), Hospital Cristóvam da Gama (SP); Hospital São Lucas Copacabana (RJ), Complexo Hospitalar Niterói (RJ), Hospital do Carmo (RJ); Maternidade Brasília (DF), Hospital Brasília Águas Claras (DF), Hospital Brasília (DF).
Já os da Amil (que são da rede Americas) são: Samaritano Higienópolis (SP), Samaritano Paulista (SP), Alvorada Moema (SP), Hospital e Maternidade Madre Theodora (SP); o Hospital Pró-Cardíaco (RJ), os Hospitais Samaritano Botafogo (RJ), Samaritano Barra (RJ); Hospital Vitória Barra (RJ), Hospital e Maternidade Santa Lúcia (RJ); Hospital Alvorada Brasília (DF); Hospital Santa Joana Recife (PE).
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UOL
Prática ilegal da medicina: Brasil tem 10 mil ações registradas em 11 anos
Henrique Silva Chagas, de 27 anos, morreu durante um procedimento estético realizado em uma clínica em São Paulo Imagem: Reprodução/Redes sociaisCerca de 10 mil boletins de ocorrência e processos judiciais por exercício ilegal da medicina foram abertos no Brasil no período de 2012 a 2023, segundo levantamento realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
O que aconteceu Estudo considerou números oficiais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e das Polícias Civis de 22 estados. Divulgado na última semana, o levantamento aponta que essas ações implicaram em prejuízos financeiros, sequelas de diferentes níveis e mortes de pacientes.
CFM cita Lei do Ato Médico, que prevê que procedimentos invasivos, dentre outros, devem ser feitos apenas por médicos. O órgão esclareceu que o crime de exercício ilegal da medicina pode ocorrer, entre outros, quando são realizados procedimentos invasivos – como diagnósticos, terapêuticos ou estéticos – , definidos como a colocação ou aplicação de substâncias que ultrapassam as camadas superficiais da pele.
Esses tratamentos invasivos, segundo o conselho, precisam que os responsáveis tenham capacitação técnica. De acordo com o CFM, essa capacitação é “oferecida apenas aos graduados em medicina, o que reduz significativamente as chances de exposição dos pacientes a efeitos” nocivos.
Autarquia médica divulgou nota de esclarecimento à população como um “alerta” após morte de jovem em São Paulo. No texto, divulgado na quinta-feira (6), o órgão ressaltou que os procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados por médicos que tenham, preferencialmente, especialização em dermatologia ou cirurgia plástica por “estarem capacitados para oferecer ao paciente atendimento com competência técnica e segurança”.
Segundo o CFM, o procedimento de peeling de fenol, que levou Henrique Chagas à morte, foi realizado por “profissional sem qualificação em medicina”. Ainda de acordo com a autarquia, ela “não observou critérios mínimos exigidos na realização deste atendimento”.
Procedimentos devem ocorrer em ambiente preparado. Mesmo conduzido por médicos, os locais devem seguir as normas sanitárias, além de ser necessário haver estrutura para atendimento rápido de suporte à vida em caso de intercorrências, destaca o conselho.
Autarquia pede providências das autoridadesConselho pede que órgãos de controle tomem providências para coibir abusos e irregularidades. Citando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com auxílio das vigilâncias estaduais e municipais, a autarquia médica aponta ser necessário aumentar a fiscalização dos estabelecimentos e profissionais que “prestam esse tipo de serviço sem atenderem aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle”.
Também é solicitado que Anvisa amplie o controle à venda de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico. A autarquia denuncia que esses itens são comercializados “indiscriminadamente, permitindo que pessoas realizem e anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas”.
A Polícia Civil e o Judiciário ainda são instados no texto a “agirem com urgência” para coibir a prática de exercício ilegal da medicina e aplicação “com rigor” das leis nos casos denunciados. “Comprometidos com a defesa da saúde e do bem-estar dos brasileiros (individual e coletivo), o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) continuam atentos aos abusos dentro de seu escopo de atuação e esperam o mesmo das outras autoridades”, aponta o texto.
Morte de jovem após peeling de fenol Henrique Silva Chagas, de 27 anos, morreu durante um procedimento estético realizado em uma clínica em São Paulo Imagem: Reprodução/Redes sociaisO empresário de 27 anos morreu enquanto passava por um procedimento estético realizado no dia 3 de junho. Henrique Silva Chagas teve parada cardiorrespiratória durante o procedimento que foi realizado por Natalia Fabiana de Freitas Antônio, conhecida nas redes sociais como Natalia Becker. A clínica fica localizada na rua Doutor Jesuíno Maciel, no Campo Belo, na zona sul de São Paulo.
Natalia disse que aprendeu o procedimento em um curso online. As aulas seriam ministradas pela farmacêutica Daniele Stuart, do Paraná. Agora, Daniele é investigada pela polícia paranaense por exercício ilegal da medicina.
No Instagram, a conta da influencer tinha mais de 233 mil seguidores. A mulher informava que é “criadora” de um protocolo de tratamento estético e “premiada especialista em melasma”. Ela tem uma unidade da clínica em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. Conta de Natalia no Instagram ficou indisponível após o caso.
A causa da morte de Henrique Chagas ainda é investigada pela polícia, que aguarda exames toxicológico e anatomopatológico para saber se o uso do fenol provocou, de fato, o óbito do empresário. Na última semana, Natalia Becker foi indiciada por homicídio com dolo eventual, quando não há intenção, mas se assume o risco de matar. Não há mandado de prisão contra ela.
A defesa de Natalia diz que aguarda o laudo dos exames que determinarão a causa da morte do empresário. Já a defesa de Daniele, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, afirmou que o curso ministrado pela cliente é “online e exclusivamente conceitual” e não tem caráter profissionalizante. O advogado acrescentou que a farmacêutica não realizou a aplicação de peeling em Henrique e acusa Natalia de tentar “fugir da sua responsabilidade”.
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Assessoria de Comunicação