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DESTAQUES
Número de casos de dengue sobre 23% em Goiás
Brasil reduz investimentos na saúde
Justiça mantém chamamento de OS para Complexo Regulador
ANS faz audiência pública sobre mudança em planos individuais e familiares
Projeto sobre situação de trabalho de grávidas em local insalubre avança
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Número de casos de dengue sobre 23% em Goiás
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/numero-de-casos-de-dengue-sobre-23-em-goias/7160111/
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DIÁRIO DA MANHÃ
Brasil reduz investimentos na saúde
Levantamento do Conselho Federal de Medicina mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no País não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no IPCA, que, no período, subiu cerca de 80%
Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que o Brasil gasta R$ 3,48 per capita por dia para cobriras despesas com saúde de seus mais de 207 milhões de habitantes. O valor, segundo o estudo, inclui ações e serviços prestados pelo governo em seus três níveis de gestão – federal, estadual e municipal – ao longo da última década.
De acordo com o CFM, a quantia é resultado de uma análise detalhada de informações disponíveis e relativas às contas públicas do segmento em 2017. Os cálculos, a partir de dados oficiais, apontam ainda que, nesse mesmo ano, o gasto por habitante com saúde em todo o país foi de R$ 1.271,65.
DEFASAGEM
O levantamento mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no país não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.
O estudo destaca que, mesmo tendo ganhos médios de 3% ano nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008,o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800.
O CFM também comparou a evolução do gasto per capita com ações e serviços de saúde com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou aumento de 80% no período. Já o índice do custo de Vida, do Departamento Intersíndical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV–Dieese), subiu quase 83%.
ESTADOS
Apesar do gasto médio anual per capita com saúde no país ser de R$ 1.271,65, entre os 26 estados federativos, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Outros três estados também tiveram valores per capita acima da média nacional: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91).
Já estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores, como Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).
CAPITAIS
Ainda segundo a pesquisa, a demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) tem pressionado cada vez mais as despesas dos municípios com saúde, sobretudo nas capitais, que ocupam posição de referência no acesso aos serviços assistenciais, em todos os níveis de complexidade.
Nos últimos dez anos, só as despesas das capitais com recursos próprios, por exemplo, aumentaram 55%, passando de R$ 14,1 bilhões, em 2008, para R$ 21,9 bilhões, em 2017. No ranking, o destaque positivo é Campo Grande, com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo, com R$ 656,91; Teresina, que dispensa R$ 590,71; Vitória, com RS 547; e Rio de Janeiro, com R$ 533,92.
"GENOCÍDIO"
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, os números apresentados pelo levantamento são prova contundente da "insuficiência" e da "incapacidade" do Estado, ao longo da última década, de fornecer as respostas necessárias para o setor. "Apontam para um genocídio" disse.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, reforçou a tese, citando a situação "crítica" e "paradoxal" da saúde, definida pela Constituição como um direito da população e um dever do Estado. "Temos hoje um quadro genocida" avaliou. "Muitas pessoas têm perdido a vida precocemente sem ter tido a chance de conseguir tratamento" completou.
TETO DE GASTOS
O presidente do CFM, Carlos Vital, disse esperar que Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos, seja revista pelo novo governo. Ele também criticou a indicação de ministros para a pasta da saúde com base em "questões políticas" e defendeu que a nomeação se dê sob outra ótica. "Os médicos ficariam muito satisfeitos com um médico na saúde" concluiu.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desconhece o método utilizado pelo CFM para o cálculo de gastos per capita em saúde no país. Em 2017, segundo pasta, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa per capita de RS 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado RS 602,10. "Ou seja, acima da inflação do período (80%)"," reforçou o ministério.
A pasta garante cumprir o estabelecido pela Constituição Federal (EC 95/2016), inclusive garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal acrescido da inflação Neste ano, a aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o comunicado, deve chegar a R$ 117,9 bilhões – RS 5,5 bilhões a mais do que determinado pela Lei.
"Desde 2000, emendas constitucionais garantiram a reposição do Orçamento Federal para a saúde crescente e acima da inflação Em dez anos, os valores executados do orçamento da pasta cresceram 133%, passando de RS 54,1 biliões, em 2008, para R$ 126,1 bilhões, em 2017, sendo a inflação do período de cerca de 80%. Neste ano, o orçamento do Ministério da Saúde está na ordem de RS 131 bilhões"," concluiu a nota.
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ROTA JURÍDICA
Justiça mantém chamamento de OS para Complexo Regulador
A Justiça Estadual manteve o edital de seleção de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento, a operacionalização e a execução, em regime de gestão compartilhada, de ações no Complexo Regulador Estadual, da Secretaria da Saúde de Goiás. A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, negou liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde (Sindsaúde), que queria suspender o edital de chamamento público.
A juíza entendeu que a seleção da OS busca otimizar o atendimento do cidadão ao serviço público, ao contrário das alegações do sindicato, motivo pelo qual indeferiu o pedido. “Percebe-se que a parceria decorrente do chamamento público não definirá as diretrizes do gerenciamento de acesso ao sistema de Saúde, mas apenas o otimizará, tendo por finalidade o interesse público”, pontuou Zilmene.
Ela acatou o argumento da Procuradoria-Geral do Estado, que esclareceu que a regulação do serviço público é uma atividade administrativa que objetiva disciplinar, regulamentar e fiscalizar o serviço prestado por outrem. Já a regulação de acesso à assistência pelo SUS busca otimizar, mediante coordenação eficiente de recursos, o acesso ao sistema. Apenas a segunda é atividade indelegável, que somente pode ser exercida pelo Estado.
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PORTAL TERRA
ANS faz audiência pública sobre mudança em planos individuais e familiares
Não há nada decidido quanto à alteração nem prazo para que ela seja efetuada
RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu nesta terça-feira, 13, no Rio de Janeiro uma audiência pública para debater uma proposta de nova metodologia para calcular o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares, que é determinado pelo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI). Por enquanto, porém, não há nada decidido quanto à mudança nem prazo para que ela seja efetuada, segundo a ANS.
Reajuste de plano de saúde individual terá nova regra
A sugestão inicial, que pode ser alterada conforme as sugestões recebidas, é que o IRPI passe a ter como base a variação das despesas médicas do setor e a inflação geral da economia. A mudança no cálculo vem sendo discutida pela ANS ao longo dos últimos anos e em julho passado o tema foi levado à primeira audiência pública para que a sociedade pudesse opinar.
O novo modelo combina a variação das despesas assistenciais (VDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A VDA reflete diretamente as despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre as despesas não assistenciais das operadoras (custos administrativos, por exemplo). O índice deixaria de se basear exclusivamente na VDA, mas continuaria sendo composto por uma fórmula única, que reúne as duas variações, com peso de 80% para as despesas assistenciais e 20% para as não assistenciais.
A ANS afirma que a nova metodologia proposta reflete melhor a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. A agência afirma ainda que, como os dados usados para o possível novo cálculo são públicos e auditados, o modelo se tornaria mais transparente e previsível para beneficiários e operadoras. Outros benefícios, segundo a ANS, seriam a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência de parte dos ganhos de eficiência das operadoras para os beneficiários através de reduções no índice.
Na audiência desta terça-feira, realizada no auditório da secretaria estadual de Fazenda e Planejamento do Rio, foram debatidas sugestões de operadoras de saúde, entidades do setor e pessoas que se inscreveram. Ainda não há nenhuma decisão a respeito.
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AGÊNCIA ESTADO
Projeto sobre situação de trabalho de grávidas em local insalubre avança
O texto propõe que as gestantes sejam afastadas de ambientes de trabalho que causem riscos à saúde.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, projeto de lei que restabelece a garantia de afastamento de mulheres grávidas ou lactantes de atividades insalubres. O texto, que volta a incluir tal possibilidade na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ainda deverá ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais antes de seguir para o plenário da Casa.
O afastamento das gestantes de locais de trabalho considerados insalubres havia sido alterado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Pela mudança, o afastamento só se daria caso um médico determinasse a interrupção da atividade de trabalho.
O projeto aprovado inverte a situação. Pelo projeto, as mulheres grávidas serão afastadas de locais insalubres de trabalho, em todos os níveis, a menos que um médico, de sua confiança, emita um atestado que autorize a permanência delas no local insalubre, desde que eles sejam de grau médio ou mínimo.
No caso das lactantes, o texto propõe que a mulher seja afastada da atividade insalubre em qualquer grau caso apresente atestado de saúde emitido por médico de sua confiança que recomende o seu afastamento durante o período de lactação. Para o autor da proposta, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), esta parte do projeto foi assim construída para não promover situações de discriminação da mulher no ambiente de trabalho.
Oliveira explica também que apresentou o projeto porque a medida provisória 808/17, que ajustava alguns pontos da reforma trabalhista, acabou não sendo votada pelo Congresso e foi extinta.
“A proposição que ora apresentamos vem restabelecer ao menos um dos pontos mais controvertidos da Reforma Trabalhista relacionado ao trabalho da gestante e lactante”, escreveu o senador no projeto.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação