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DESTAQUES
Mulher dá à luz dentro de banheiro de maternidade em Aparecida de Goiânia
Cremego debate o ato médico e a atuação de outros profissionais
Hospital realiza tratamento inédito no SUS para câncer no fígado em Botucatu
Novo programa do SUS poderia ser inteiramente bancado pelo Dpvat
Lucro da Hapvida sobe 13% no terceiro trimestre
O que muda com a minirreforma trabalhista embutida no Programa Emprego Verde-Amarelo
PORTAL G1
Mulher dá à luz dentro de banheiro de maternidade em Aparecida de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/mulher-da-a-luz-dentro-de-banheiro-de-maternidade-em-aparecida-de-goiania/8083236/
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CREMEGO
Cremego debate o ato médico e a atuação de outros profissionais
Com a participação de representantes das sociedades de especialidades médicas, médicos e advogados, conselheiros e diretores do Cremego debateram ontem, 12 de novembro, o papel do médico, os riscos que a invasão da área médica por profissionais não habilitados representam para a saúde do paciente, a judicialização do ato médico e a efetividade das decisões judiciais sobre o exercício ilegal da medicina. O debate, que durou cerca de três horas, aconteceu na sede do Conselho durante a Plenária Temática “O Ato Médico e a Atuação de Outros Profissionais”.
Assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Teixeira Pires de Campos, e a assessora jurídica do Cremego, Cláudia de Castro Zica, falaram sobre as ações jurídicas impetradas pelos Conselhos contra a atuação de não médicos e em defesa do exercício ético e legal da medicina. Eles ressaltaram acreditar ser a judicialização uma das ferramentas em defesa do ato médico e que outras medidas também devem ser analisadas.
Uma delas, proposta e aprovada na plenária, é a realização de uma grande campanha institucional para orientar a sociedade sobre a importância do trabalho médico e os riscos da realização de procedimentos com pessoas não habilitadas para o atendimento, tratamento de possíveis complicações e a oferta de toda a assistência que o paciente necessita. O encaminhamento ao CFM da solicitação de reformulação e fortalecimento de algumas resoluções foi outra proposta aprovada.
O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, observou que o principal motivo que levou o Conselho a promover essa plenária foi a preocupação com os riscos aos quais a sociedade está exposta ao ser atendida por um profissional não habilitado que exerce atividades privativas do médico e asseguradas em lei. “Nossa responsabilidade é garantir à sociedade um bom atendimento prestado por médicos”, disse, ressaltando que há também uma grande preocupação das sociedades de especialidades médicas com complicações decorrentes de procedimento feitos por não médicos, principalmente na área cosmética. Essas complicações estão se tornando frequentes e têm levado muitos pacientes aos consultórios médicos em busca de reparos de atendimentos malsucedidos.
Leonardo Reis ressaltou que os médicos têm assegurados atos privativos em áreas, como cirurgia plástica, dermatologia, mastologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e outras, e têm uma preocupação muito grande que a população esteja segura e seja atendida por um profissional habilitado e bem capacitado. Ele citou que é importante que o ato médico seja defendido cada vez mais pelos poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e que seja compreendido e defendido também pela população. “As pessoas precisam entender que ao buscar atendimento médico com profissionais não habilitados, elas estão colocando em risco os resultados esperados, a saúde e a própria vida”, disse.
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ISTOÉ
Hospital realiza tratamento inédito no SUS para câncer no fígado em Botucatu
Uma equipe do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, no interior de São Paulo, conseguiu reduzir um tumor cancerígeno de um paciente ao utilizar uma técnica conhecida como radioembolização. O procedimento é inédito no Sistema Único de Saúde (SUS) e pode ajudar no tratamento do câncer hepático, mas ainda está em fase de pesquisa.
Por ser um projeto de pesquisa, o tratamento ainda não pode ser oferecido a todos os pacientes, mas indica um avanço no controle de tumores no fígado.
A técnica utiliza a radiação para o tratamento de tumores e metástases hepáticos. O processo consiste em injetar princípios radioterápicos diretamente no tumor, através da artéria hepática.
"O procedimento não é curativo, porém pode causar uma redução considerável no tamanho do tumor, evitando que ele cause mais danos ao paciente portador dessa condição patológica", explica o médico Fernando Gomes Romeiro, docente de Clínica Médica e autor do estudo.
O procedimento foi realizado em um paciente do sexo masculino, de 75 anos, que se encaixava nos critérios de inclusão do estudo.
Segundo Romeiro, o tratamento teve uma resposta além da esperada com redução de quase 80% do tumor. "O tratamento anterior foi feito por um procedimento semelhante, sendo utilizado um quimioterápico no lugar do material radioativo, porém, não houve redução do tumor. Era como se o paciente não tivesse recebido nenhum tratamento. Desta vez, com a radioembolização, foi possível reduzir grande parte do volume tumoral", disse.
O paciente ficou internado três dias, até que a radioatividade baixasse a níveis seguros. Em seguida, ele foi liberado para voltar para casa.
Considerada um tratamento de última geração, a radioembolização nunca havia sido realizada no SUS por envolver alto custo e exigir muita capacitação.
Conforme o médico, no Brasil, apenas o hospital Sírio Libanês, na capital paulista, utiliza essa técnica no combate ao câncer hepático. "Apesar de ser uma grande satisfação realizar este tratamento no SUS, é preciso ressaltar que ele ainda não está disponível no sistema público, tendo sido realizado em trabalho de pesquisa. De qualquer forma, é um avanço e continuaremos trabalhando para oferecer essa alternativa aos pacientes", disse.
O projeto foi apoiado financeiramente pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O tratamento ao paciente envolveu equipes multiprofissionais dos serviços de oncologia, hepatologia, medicina nuclear, hemodinâmica e radiologia do hospital de Botucatu, vinculado à Universidade Estadual Paulista (Unesp).
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FOLHA DE S.PAULO
Novo programa do SUS poderia ser inteiramente bancado pelo Dpvat
O presidente Jair Bolsonaro, anunciou nesta semana a criação de um programa que deverá distribuir R$ 2 bilhões a municípios para o incentivo da medicina preventiva em todo o país.
O objetivo é levar a 50 milhões de brasileiros serviços de atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão e vacinação.
O valor anunciado com pompas e a presença de ministros, porém, é equivalente à renúncia do que poderia ser arrecadado com o seguro obrigatório Dpvat. O seguro foi extinto na última segunda-feira, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente.
Ao longo dos últimos 11 anos, o seguro Dpvat transferiu ao SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 33 bilhões, média de R$ 3 bilhões ao ano. Em 2018, esse valor foi menor, de R$ 2,1 bilhões. O repasse corresponde a 45% da arrecadação global do seguro que por lei vai direto para o Ministério da Saúde ?outros 5% vão para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A medida logo acendeu o alerta para a possibilidade de perda de arrecadação do Ministério da Saúde. Mas, segundo o Ministério da Economia, do governo Bolsonaro, as perdas serão diminutas, frente ao orçamento do SUS e poderão ser compensadas. Em nota, o Ministério da Saúde disse que irá adquirir outras fontes, se necessário.
Na perspectiva do governo federal, caso se mantivesse em 2020, o Dpvat arrecadaria R$ 1 bilhão. A expectativa do orçamento do SUS em 2020 é de R$ 116,4 bilhões. Ou seja, o repasse do Dpvat representaria pouco menos de 1% do orçamento.
Acontece que nos últimos anos o Dpvat já vinha sendo desidratado ano a ano, com a redução do valor pago pelos donos de veículos. Em dezembro de 2018, uma decisão de um conselho vinculado ao então Ministério da Fazenda reduziu drasticamente o valor a ser pago pelos proprietários.
Com isso, o custo do seguro (acrescido de impostos) caiu 63,3% ?de R$ 45,72 para R$ 16,21. O valor já recuara 37% em 2017, e 21% em 2018.
Ante os novos valores, diminuíram a perspectiva global de arrecadação do seguro e também do repasse ao SUS. Em 2018, o valor do repasse havia sido 46% maior, com os R$ 2,1 bilhões.
Pela lei de responsabilidade fiscal, o governo terá de garantir os recursos por, pelo menos, três anos. O valor de referência, porém, deverá ser o de cerca de R$ 1,1 bilhão. Num segundo momento, e até 2026, o governo diz garantir o repasse de cerca de R$ 900 milhões ao ano.
Esse valor deverá ser pago com o dinheiro vindo de uma reserva técnica mantida em caixa pela Seguradora Líder. Após 2026 ou o fim desta reserva, o dinheiro do Dpvat então não mais abastecerá o SUS.
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MONEY TIMES
Lucro da Hapvida sobe 13% no terceiro trimestre
A Hapvida (HAPV3) encerrou o terceiro trimestre de 2019 com lucro de R$ 215,9 milhões, alta de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado, mostra comunicado enviado ao mercado nesta quarta-feira (13).
Já a receita liquida somou R$ 1,3 bilhão, elevação de 13% em comparação com 2018. De acordo com a empresa, o número foi influenciado pelo crescimento de 4,8% e 4,9% no número de beneficiários de planos de assistência e odontológicos, respectivamente.
O Ebitda, medida de geração operacional de caixa, cresceu 23,7%, chegando a R$ 235 milhões. A margem Ebitda foi de 17,9%, crescimento de 1,6 ponto percentual.
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JORNAL OPÇÃO
O que muda com a minirreforma trabalhista embutida no Programa Emprego Verde-Amarelo
Por Lívia Barbosa
Governo altera fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados, jornadas de trabalho e registros profissionais
A medida provisória (MP) que cria o Programa Emprego Verde-Amarelo, um incentivo para a contratação de jovens, altera muitos artigos da CLT e de outras leis, e por isso está sendo chamada de segunda reforma ou minirreforma trabalhista. Com ela, o governo muda regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados, jornadas de trabalho e registros profissionais, entre outras.
O governo nega que se trate de uma minirreforma, mas afirma que há urgência na alteração dos pontos incluídos na MP porque há sobreposições na legislação trabalhista e necessidade de dar mais segurança jurídica ao empregador. Por se tratar de uma MP, as regras já estão em vigor. Mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado, onde podem sofrer alterações. Confira as mudanças:
Bancários
A MP altera a jornada de trabalho dos bancários e permite que agências passem a abrir aos sábados. Além disso, apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias.
Registro profissional
Não será mais preciso que o profissional se registre nas Delegacias do Trabalho. Isso valerá para todas as profissões, com exceção dos casos previstos em ordens e conselhos de classe. Profissões como arquivista, artista, jornalista, publicitário, radialista, secretário e sociólogo ainda exigiam o registro profissional.
Lucros e resultados
Haverá novas regras para a participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. Ela poderá ser fixada diretamente com o empregado que recebe pelo menos o dobro do teto do INSS e tem ensino superior completo.
Também poderá ser negociada diretamente com uma comissão de empregados, sem participação dos sindicatos. E ainda possibilita fixação de metas exclusivamente individuais como métrica de aferição de PLR.
Fiscalização e multas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definia multas que variavam caso a caso, e muitas delas ainda referenciadas em cruzeiros, por exemplo. Agora, as multas passam a ser divididas em dois grandes grupos e a observar “o porte econômico do infrator”.
No primeiro grupo, serão aplicadas multas pelo descumprimento de regras relativas a trabalhadores individualmente. Nesse caso, vão variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. O segundo grupo será de infrações mais gerais, que vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Em todos os casos, as multas vão variar entre infrações leves, médias, graves e gravíssimas.
No caso de empresas individuais, micro e pequenas empresas, empregadores domésticos e empresas com até 20 trabalhadores, as multas serão aplicadas sempre pela metade. As multas previstas terão seus valores atualizados anualmente pela inflação.
Dupla visita
A primeira visita de um fiscal não deve gerar multa na maior dos casos, mas advertência. A multa seria aplicada apenas após a segunda visita, caso a infração seja mantida.
O critério valerá para todos os casos de novas leis e normas trabalhistas por um prazo de 180 dias a partir de sua vigência. Também valerá quando se tratar de primeira inspeção em estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados; quando se tratar de empresa pequena; quando se tratar de infração “leve”; e quando se tratar de visitas técnicas de instrução previamente agendadas.
Conselho de recursos
A MP cria um conselho recursal para multas trabalhistas, com participação de trabalhadores, empregadores e auditores fiscais do trabalho. Esse colegiado será a segunda e última instância de recursos contra multas. Os detalhes ainda serão definidos. Além disso, o prazo para apresentação de defesa contra autos de infração subirá de dez para 30 dias. A análise da defesa não poderá ser feita no mesmo estado onde a infração foi lavrada.
O governo também deixa de obrigar que empregadores tenham toda a papelada no ambiente de trabalho, podendo disponibilizá-la eletronicamente. E fica permitido a qualquer cidadão denunciar ao governo infrações trabalhistas. (Com informações de O Globo)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação