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DESTAQUE
Em audiência sobre regulação futura de planos coletivos, Idee sugere limitar reajuste anual
Brasil vive explosão de casos de dengue em 2022; ano pode terminar com recorde de mortes pela doença
Com atual efetivo, auditorias no Farmácia Popular demorariam 20 anos
Governo envia para Alego projeto para modificar regras de qualificação e atuação das OS’s
Rastreamento de câncer: médico explica o conceito da prática realizada por Anitta
Câmara conclui votação de proposta que conceitua prática de telessaúde
Artigo – Área da saúde precisa se preocupar com a proteção de dados pessoais
Dezembro Verde para a conscientização sobre a paralisia cerebral não deve ser esquecido
O ESTADO DE S.PAULO
Em audiência sobre regulação futura de planos coletivos, Idee sugere limitar reajuste anual
_O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idee) encaminhou nota técnica à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a audiência pública sobre a Agenda Regulatória de 2023 a 2025.0 objetivo é reduzir as queixas dos consumidores em relação aos convênios. Para isso, sugere-se por exemplo a limitação de reajuste anual dos planos coletivos e a proibição do cancelamento. Em 2022 a área de Relacionamento do Idee recebeu 42 consultas sobre reajustes de planos.
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PORTAL G1
Brasil vive explosão de casos de dengue em 2022; ano pode terminar com recorde de mortes pela doença
Total de mortes por dengue em 2022 já é maior do que o registrado nos últimos seis anos. Até a primeira semana de dezembro, 978 óbitos foram confirmados e mais de 1,4 milhão de casos registrados.
O Brasil registrou 978 mortes por dengue em 2022. O total acumulado neste ano até 5 de dezembro já supera o verificado em cada um dos últimos seis anos. O número é um alerta para uma nova epidemia da doença, que vem atingindo todas as regiões e deve se manter nos primeiros meses de 2023.
Além das 978 mortes por dengue confirmadas, outras 98 estão em investigação, segundo o boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde
Número tão alto assim só foi registrado em 2015, quando 986 pessoas morreram de dengue no Brasil.
Até o momento, o número de mortes aumentou 400% em 2022 em relação ao total de 2021;
Os casos de dengue saltaram 172,4% no comparativo entre o mesmo período de 2021 e 2022.
Se confirmadas as projeções, 2022 pode terminar como o ano mais mortal para a dengue no Brasil: o número de mortes pode ultrapassar 1 mil, algo nunca visto desde a década de 1980, quando a doença ‘ressurgiu’ no país e começou a ser mais frequente, com ciclos de maior e menor intensidade.
“A gente nunca passou dos mil mortos e com certeza vai passar”, projeta o infectologista Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
De acordo com o médico, nos últimos anos, as maiores epidemias de dengue no Brasil aconteceram em 2015, 2016 e 2019, além de 2022, que já garantiu o lugar nessa lista antes mesmo de terminar.
Os dados parciais apontam para 1,4 milhão de casos prováveis de dengue no Brasil em 2022, de acordo com o boletim do Ministério da Saúde – em todo o ano de 2021, 544 mil foram infectados.
Antes vista com mais força em regiões quentes e úmidas, desta vez a dengue decidiu se concentrar também em áreas que antes registravam pouca ou nenhuma incidência de infecções pelo vírus, que é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti.
“Em Santa Catarina, por exemplo. Joinville e Blumenau, que nunca tiveram dengue, neste ano estão tendo uma grande epidemia desde o primeiro semestre”, afirma o médico infectologista.
Joinville, localizada no norte catarinense, é a quarta cidade do Brasil com maior número de casos de dengue neste ano. Confira a lista dos 10 municípios com mais casos prováveis de dengue (até 5 de dezembro):
Brasília (DF): 67.274 casos;
Goiânia (GO): 53.796;
Aparecida de Goiânia (GO): 25.138;
Joinville (SC): 21.406;
Araraquara (SP): 21.017;
São José do Rio Preto (SP): 19.927;
Fortaleza (CE): 19.037;
Anápolis (GO); 17.144;
Natal (RN): 15.403;
Teresina (PI): 15.033;
O que está por trás da epidemia de 2022
Períodos chuvosos, principalmente no verão, aliados à diminuição da percepção de risco para a dengue, são apontados como os principais motivos que levaram à alta nos casos e mortes nesse ano.
Com a chuva, aumentam os riscos de água parada. É o cenário perfeito para que o Aedes aegypti se reproduza.
O infectologista Alexandre Naime Barbosa também cita a falta de políticas públicas para orientar e incentivar à população a combater a dengue.
“Para você controlar a dengue, você precisa controlar o vetor. Para controlar o vetor, você precisa da colaboração da população e de ações públicas. As ações nos municípios foram bastante diminuídas por conta da pandemia, como os ‘fumacê’ e as visitas dos agentes de saúde e de endemias”, diz Barbosa.
O principal vetor da dengue é mosquito Aedes aegypti. O vírus é transmitido para humanos por meio da picada da fêmea do mosquito infectado. Por isso, é importante eliminar os criadouros do mosquito e, assim, evitar que ele se prolifere.
“”As pessoas esqueceram que a dengue mata. Se esqueceu tudo aquilo que estava se falando da dengue, de não criar o mosquito e, além disso, faltou uma campanha do Ministério da Saúde”, diz Barbosa.
Como a previsão aponta para novamente um verão chuvoso no Brasil, a tendência, segundo o especialista, é de que a dengue siga em alta pelo menos até meados de abril de 2023.
“Nós vivemos em um caldeirão de doenças infecciosas. A gente tem que ficar em alerta sempre”, resume o infectologista.
O que é essencial saber sobre a dengue:
O vírus da dengue é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado e possui quatro sorotipos diferentes – todos podem causar as diferentes formas da doença;
Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte;
Os principais sintomas são: febre alta (acima de 38°C), dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. A forma grave da doença inclui dor abdominal intensa e contínua, náuseas, vômitos persistentes e sangramento de mucosas;
A dengue hemorrágica, forma mais grave da doença, é mais comum quando a pessoa contrai o vírus pela segunda vez;
Ao apresentar os sintomas, é importante procurar um serviço de saúde para diagnóstico e tratamento;
Como evitar a dengue? O mais importante é não deixar água parada e acumulando por aí: o mosquito pode usar como criadouros grandes espaços, como caixas d’água e piscinas abertas, até pequenos objetos, como tampas de garrafa e vasos de planta;
E a vacina? Por enquanto, há somente um imunizante disponível no Brasil, mas apenas no mercado privado e com restrições de uso. Ele só pode ser aplicado em quem já teve contato com o vírus da dengue, justamente para evitar uma nova infecção e a dengue hemorrágica.
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METROPOLES
Com atual efetivo, auditorias no Farmácia Popular demorariam 20 anos
Custo para zerar passivos existentes no Farmácia Popular superaria R$ 130 milhões, alerta a Auditoria Nacional do Sistema Único de Saúde
Alvo de cortes de verbas, o programa Farmácia Popular distribui remédios gratuitos ou com valor reduzido para tratamento de diversas doenças como diabetes e hipertensão. Além de pouco orçamento, a iniciativa sofre com outro grande obstáculo: um passivo de 2.227 processos de suspeita de fraude a serem auditados por uma equipe limitada.
Com o atual efetivo de servidores, que conseguem auditar, em média, 100 processos relacionados ao programa por ano, o tempo necessário para zerar o passivo ultrapassa 20 anos. É o que revela relatório produzido pela Auditoria Nacional do Sistema Único de Saúde (AudSUS) em parceria com o Instituto Cuida Brasil. Nesta semana, o documento será entregue à equipe de transição do governo eleito junto ao estudo que apontou defasagem de 174% na verba do Farmácia Popular.
João Paulo Martins Viana, diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical), ressalta que o custo para auditar os processos parados ultrapassa R$ 130 milhões, levando em consideração “a atual metodologia para realizar auditoria, aos custos da realização de uma auditoria, o tempo da sua execução, e a quantidade de servidor existentes na AudSUS”.
Ele destaca que um impasse criado em 2017 entre o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus, atual AudSUS) do Ministério da Saúde sobre a responsabilidade de realizar os procedimentos “corroborou substancialmente para aumentar a quantidade de auditorias com demandas judiciais”.
“Há um acúmulo de serviço e de prejuízo financeiro para o governo federal, bem como, para o usuário do SUS que utiliza o programa, já que as farmácias do programa Farmácia Popular ficam suspensas para fins de monitoramento e só poderão dispensar medicamentos após a realização do monitoramento e/ou auditoria finalizada, que atualmente demoram mais de 3 anos para serem iniciadas”, explica.
“A maior vulnerabilidade atual para realizar com tempestividade as auditoria no programa é o quadro reduzido de servidores da AudSUS”, diz Viana. Os auditores da organização são responsáveis por fiscalizar todas as áreas do Sistema Único de Saúde como atenção primária, secundária e terciária, além das demandas internas do Ministério da Saúde e do Conselho de Saúde e externas como do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Eleitoral (MPE), Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral dos Estados (CGE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas dos Estados (TCE).
Para Gustavo Pires, secretário-executivo do Instituto Cuida Brasil, o Farmácia Popular tem sido alvo de um desmonte e a grande fila de processos a serem auditados impossibilita a investigação de possíveis irregularidades e que, caso comprovadas, estas sejam punidas e tenham a verba recomposta. “Ter recursos e não chegar a quem precisa é o mesmo que não ter. O Farmácia Popular precisa de mais dinheiro, mas também precisa que esse dinheiro seja fiscalizado para que não se perca no caminho”, destaca.
Informatização do processo
Em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN), a AudSUS desenvolveu o Procedimento de Análise Informatizada (PAI) do programa Farmácia Popular, ainda em fase de testes. A ferramenta dá mais celeridade às análises ao cruzar as informações com uso de inteligência artificial. “Muito mais rápido e ágil que a metodologia anteriormente utilizada, feita de forma manual e muito trabalhosa”, pontua Viana.
Para o auditor, o procedimento mostra que “com pouco investimento financeiro na área de controle e auditoria, se comparado ao valor financeiro dispendido pelo Farmácia Popular, consegue-se ter um bom avanço e resultado na contenção dos prejuízos ocasionados”. Além da implementação da plataforma, ele aponta como indispensável a criação da carreira de Auditor Federal do SUS para que seja possível fazer um concurso específico para a área, com o objetivo de “suplantar o quadro deficitário de servidores existente”.
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JORNAL OPÇÃO
Governo envia para Alego projeto para modificar regras de qualificação e atuação das OS’s
Secretaria de Estado da Saúde entende que fiscalização e contratação serão melhor controladas
Novo projeto de lei, de autoria do governo estadual, propõe alterar regras para contratação e atuação de organizações sociais (OS’s) para atuar nas unidades de saúde estaduais. De acordo com a proposta, o objetivo é proporcionar maior eficiência e qualidade no atendimento à população. O ofício foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira e assinado nessa segunda-feira, 12.
A proposta altera mecanismos da Lei estadual n. 15.503/2005, como a comprovação de no mínimo 5 anos de atuação no setor de saúde. Além disso, que na constituição da organização conste como natureza social os objetivos específicos para a área, o que atualmente não é obrigatório. Outra exigência é em relação a avaliação de capacidade técnica que será realizada por meio de qualificação do corpo técnico e diretivo da entidade.
O documento descreve a alteração na legislação como marco legal para estabelecer os requisitos de qualificação e chamamento das ‘OSs’ que atuam em Goiás. “A medida se faz necessária dadas as especificidades desse campo, que demanda controle mais efetivo dos requisitos necessários à qualificação das entidades, bem como critérios particulares para o acompanhamento do contrato de gestão de unidades de saúde, também para o controle das metas e dos objetivos especificados no ajuste firmado com a administração pública”, cita trecho do ofício.
De acordo com o novo texto, durante o processo de seleção, o plano de trabalho proposto pela organização terá que estipular as metas a serem atingidas. Além de prazos de execução, previsão de critérios objetivos e avaliação de desempenho a serem utilizados Para tanto, serão necessários indicadores de qualidade e produtividade. Bem como apresentar limites e os critérios para custeios com a remuneração para dirigentes e empregados “Espera-se ganho de eficiência na fiscalização da execução do contrato de gestão com a ‘OSS’”, destaca o documento.
Pela proposta, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) terá maior participação no processo seletivo das organizações sociais. Com o contrato de gestão regido a partir de minuta padrão elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade.
Outras propostas
Os deputados já aprovaram na semana passada a alteração do prazo de vigência para ‘OSs’ no Estado. A proposta do governo passou o período de 12 para 24 anos, beneficiando entidades com contratos vencendo em 2023 e 2024. Dentre as quais: Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IdTech).
Passou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego o projeto de lei, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que altera a lei 15.503/2005. Na proposta, obriga que as instituições apenas possam contratar profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo resguardado todos os direitos trabalhistas. A matéria teve pedido de vista da deputada delegada Adriana Accorsi (PT).
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ISTOÉ ONLINE
Rastreamento de câncer: médico explica o conceito da prática realizada por Anitta
Anitta preocupou o público na última semana, após ser internada e cancelar seu show na ‘Farofa da Gkay’, por complicações no pulmão e no pâncreas, como exposto por ela. Contudo, embora a artista não tenha revelado seu diagnóstico, uma fonte declarou ao Portal IstoÉ que a cantora passaria por um rastreamento oncológico, a fim de investigar um possível câncer. Mas afinal, o que é isso?
Luiz Henrique Araújo, diretor regional de oncologia da Dasa, no Rio de Janeiro, distingue o rastreamento da prevenção do câncer. Conforme o médico, a segunda prática trata-se da atenção ao estilo de vida, a fim de evitar o surgimento de quaisquer tipos da doença. Para isso, é necessário manter uma dieta balanceada – rica em alimentos naturais – e praticar esportes e exercícios físicos, além de evitar hábitos como tabagismo e consumo de bebidas alcoólicas.
“Já o rastreamento é para conseguir atingir o diagnóstico precoce do câncer. ( ) É a prevenção secundária, ou seja, caso venha a ter algum tipo, que você seja diagnosticada precocemente – em estágios um ou dois, quando a curabilidade geralmente é muito alta, acima de 90%”, explica o especialista.
Ainda conforme Luiz Henrique, existem várias recomendações de Sociedades médicas como Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outros órgãos públicos ou sociedades privadas, para o rastreamento do câncer, que variam conforme o local da doença, idade e histórico familiar.
Por não ter acesso ao diagnóstico de Anitta, Luiz prefere não comentar o caso. No entanto, lista alguns dos principais métodos de rastreamento de câncer feminino, que podem ser realizados por qualquer mulher, conforme a encaminhamento médico individual; veja:
Câncer de mama : “Geralmente o rastreamento desse tipo de câncer é feito com mamografia anual, principalmente a partir dos 50 anos. ( ) Isso tem que ser individualizado e pode ser conversado com o médico ginecologista ou mastologista, de acordo com o risco familiar, pois em alguns casos você tem que começar mais cedo esse rastreamento”;
Câncer de cólon : “Para esse, temos a colonoscopia , recomendada a partir dos 50 anos por várias Sociedades, entretanto, essa faixa etária está diminuindo para a partir dos 45 anos. Para quem tem exames normais, a colonoscopia é repetida a cada 5 anos. Na verdade, o grande objetivo do exame é encontrar pólipos ainda benignos ou potencialmente malignos e, dessa forma, evitar o surgimento de um câncer, de fato”;
Câncer de pulmão : “Também já existe rastreamento – a tomografia de tórax anual de baixa dose, feita dos 55 aos 75 ou 80 anos, de acordo com a Sociedade, anualmente para pacientes fumantes ou ex-fumantes”;
Câncer de colo de útero: “Temos a vacina HPV para meninos e meninas na infância, para evitar o surgimento do câncer de colo de útero. No entanto, ainda assim, é recomendado que as mulheres façam acompanhamento regular com o ginecologista e o exame de papanicolau regular também”.
A Dasa, que desde 2020 tem uma unidade especializada de assistência à oncologia, destaca a estimativa do câncer como a maior causa de morte no Brasil, a partir de 2027, ultrapassando as doenças cardiovasculares. Por isso, a rede encoraja a atenção com a saúde integral, a fim de prevenir essa e outras condições adversas.
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Câmara conclui votação de proposta que conceitua prática de telessaúde
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a análise do projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta segue para sanção presidencial.
Deputados aprovaram parcialmente as modificações à matéria proposta pelos senadores. O único dispositivo acatado inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações para a prevenção de deficiências por causas evitáveis por meio do aprimoramento do atendimento neonatal, com oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.
Notícias relacionadas:
O texto do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o alcance da prática de telessaúde, antes restrita aos médicos por meio da telemedicina. Com a extensão, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.
Segundo o projeto, os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.
Para o efetivo exercício da prática, será obrigatório o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos.
Ao justificar o projeto, uma das autoras, deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a prática é realizada em países como Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Reino Unido, Bangladesh, China, México, Noruega, Portugal. De acordo com a deputada, a medida vai ampliar o acesso, aumentar a qualidade e reduzir o custo dos serviços de saúde no Brasil.
“Sabe-se que o país, de dimensões continentais, conta hoje com apenas 47 milhões de usuários de saúde privada, deixando para o sistema público a acomodação de mais de 160 milhões de pessoas em meio a estruturas defasadas, insuficientes e de distribuição heterogênea, concentradas em grandes centros urbanos”, afirmou.
Autonomia
A decisão sobre a utilização ou não da telessaúde está assegurada ao profissional da área, inclusive em relação à primeira consulta, ao atendimento ou ao procedimento, podendo optar pela utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário. O paciente deve estar esclarecido e ter consentido a prática.
A fiscalização da prática será de competência dos conselhos federais das profissões envolvidas. De acordo com o texto, devem ser aplicados os padrões adotados para as modalidades de atendimento presencial.
Para o uso da telessaúde, o projeto estipula princípios a serem seguidos na prestação remota de serviços:
autonomia do profissional de saúde;
consentimento livre e informado do paciente;
direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
dignidade e valorização do profissional de saúde;
assistência segura e com qualidade ao paciente;
confidencialidade dos dados;
promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
responsabilidade digital.
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DIÁRIO DO NORDESTE
Artigo – Área da saúde precisa se preocupar com a proteção de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) afeta diferentes setores e serviços, seja no âmbito público ou privado, abrange desde compras on-line, redes sociais, a hospitais, bancos, corretores de seguros, escolas. O surgimento de uma nova economia no final do século XX, a qual possui como características ser informacional, global e em rede, demonstra e explica o porquê da matéria prima desta nova economia serem os dados . Neste novo cenário, no qual não temos mais fronteiras ou barreiras, as informações circulam livremente pela rede e os limites de acesso e até mesmo a finalidade de utilização destas informações abrigam uma invariável zona cinzenta.
No Brasil, outras leis já garantiam a proteção de dados, tais como a Constituição Federal de 1988, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), contudo, até 2018, a matéria não era normatizada em Lei específica. A modificação deste cenário se deu com o advento do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais europeu – RGPD, o qual serviu de inspiração ao ordenamento jurídico brasileiro, que resultou na edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Com a vigência da LGPD , vê-se que a tutela jurídica da privacidade ganhou ênfase, vez que a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais tanto em meios físicos, quanto em meios digitais, seja este realizado por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
A LGPD tem impactos em várias áreas, vez que todas as organizações lidam com dados pessoais, contudo, na área da saúde, a LGPD merece destaque, vez que os dados de saúde dos titules são considerados sensíveis. Conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) , no Brasil, os beneficiários da saúde suplementar ultrapassam 47,6 milhões, de acordo com o número mais recente, de dezembro de 2020, e foram realizados 1,62 bilhão de procedimentos em 2019, ficando evidente o enorme fluxo e volume de dados pessoais envolvidos. E isso sem contar o Sistema Único de Saúde , que também deverá se adequar às disposições da LGPD, já que as regras nela previstas também se aplicam ao Poder Público.
Ao mesmo tempo em que a tecnologia apresenta, através da Inteligência Artificial, ou de Big Data, por exemplo, novas ferramentas e geram facilidades a pacientes e profissionais de saúde, ela também estabelece novas responsabilidades.
Maria Zilá Passo é advogada
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AVENTURAS MATERNAS
Dezembro Verde para a conscientização sobre a paralisia cerebral não deve ser esquecido
A pandemia do coronavírus roubou completamente a atenção da população mundial, fazendo com que outras doenças ou condições sejam deixadas para o segundo plano. Nos últimos anos, dezembro ganhou a cor verde (Dezembro Verde) para conscientizar a sociedade sobre a importância de entender e aceitar as pessoas com paralisia cerebral. Em 2022, essa missão tão importante deve ter continuidade.
A paralisia cerebral (PC) é, por definição, uma lesão no cérebro em desenvolvimento que pode ter acontecido ainda no ventre materno, no nascimento ou após, até os dois anos de vida. Essa condição pode levar a alterações do movimento, da postura, do equilíbrio, da coordenação e do tônus muscular. As desordens motoras são geralmente acompanhadas por alterações na cognição, comunicação, comportamento, epilepsia e problemas musculares e ósseos.
Segundo o médico ortopedista pediátrico David Nordon, o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar com neurologista, pediatra, oftalmologista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico, nutricionista, além do ortopedista são essenciais para a melhor qualidade de vida da criança com paralisia cerebral.
“A medicina avança e com ela os tratamentos que possibilitam mais bem-estar e qualidade de vida. Hoje temos terapias alternativas para o tratamento da espasticidade – aumento involuntário da contração muscular -, que compromete o movimento ao enrijecer qualquer músculo do corpo humano. Uma delas é a infiltração com a toxina botulínica, indicada para crianças pequenas ou casos mais leves de rigidez. O procedimento também permite perceber quais serão os efeitos da cirurgia, caso seja necessária. A toxina desativa a musculatura temporariamente. É como se tivéssemos feito a cirurgia sem fazer. No entanto, com a pandemia, muitos pacientes foram privados dos seus tratamentos, apresentando regressões. As cirurgias e aplicações de toxina botulínica também foram postergadas”, lamenta Nordon.
“Há diversas técnicas complementares que ainda não têm comprovação de eficácia, como acupuntura ou vestimentas terapêuticas. Porém, a regra é: se não faz mal para a criança nem para o cuidador, pode tentar”, afirma. Um exemplo, segundo o médico, é a equoterapia (terapia com cavalos), que auxilia, mas não pode ser feita por quem tem os quadris fora do lugar, pois causa dor.
As cirurgias ortopédicas também contribuem positivamente, principalmente quando realizadas para a melhora da contratura dos membros inferiores. O procedimento tem por finalidade promover benefícios funcionais e será colaborativo no sentido de diminuir os comprometimentos da espasticidade. “Intervenções cirúrgicas devem ser realizadas quando se esgotam as possibilidades de um tratamento menos invasivo aos pacientes. Na paralisia cerebral, nosso objetivo é melhorar a capacidade de a criança deambular (modo de caminhar) ou trazer mais conforto, tanto para a criança quanto para o cuidador”, afirma Nordon.
O médico também alerta para a luxação do quadril em pacientes com PC, que acontece devido à contratura muscular dos quadris. “Crianças tetraplégicas espásticas (com musculatura rígida, sem movimento) são as que apresentam maior risco de luxação. A dor no quadril ocorre principalmente nos momentos de movimentação. A luxação na paralisia cerebral é um fator de grande preocupação, que merece atenção precoce e contínua”, afirma Nordon.
No mundo existem aproximadamente 17 milhões de pessoas com paralisia cerebral e 350 milhões estão intimamente ligadas a uma criança ou um adulto com PC, os dados são do movimento internacional World Cerebral Palsy Day. No entanto, no Brasil, não há pesquisa recente sobre o cenário. A doença apresenta-se em distintas variações e está diretamente relacionada à extensão do dano neurológico: lesões mais extensas do cérebro tendem a causar quadros mais graves. Os diferentes graus de comprometimento motor e cognitivo podem levar a um leve acometimento com pequenos déficits neurológicos até a casos graves, com grandes restrições à mobilização e dificuldade de posicionamento em cadeira de rodas ou cama e comprometimento cognitivo associado.
“Olhar com reverência e entender a condição dessas pessoas é o primeiro passo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. Não podemos nos esquecer de que a criança com paralisia também compreende o mundo e tem sentimentos. Por esse motivo, movimentos como o Dezembro Verde são bem-vindos e extremamente necessários. A pessoa com paralisia cerebral precisa de acompanhamento profissional e deve ser colocada em reabilitação o mais breve possível. A medicina faz a sua parte em pesquisas, estudos e desenvolvimento de novas terapias. Os pais, a sociedade e as autoridades governamentais devem também cumprir a sua parte”, diz Nordon. Segundo ele, recentemente, na Holanda, teve início o desenvolvimento de um útero artificial para bebês que nascem muito prematuros, de 24 semanas. “Nos últimos anos, vimos uma mudança de padrão: as crianças têm paralisia cerebral porque conseguimos salvar as que nascem cedo demais, e a prematuridade tem seus custos. O útero artificial pode mudar isto”, finaliza, de forma otimista, o ortopedista pediátrico.
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Assessoria de Comunicação