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DESTAQUES
“Chip da beleza” – Cremego faz alerta sobre uso sem base científica
Brasil registra mais 3.826 casos e 92 mortes por Covid; dados seguem incompletos
Nove estados ultrapassaram a marca de 90% da população-alvo vacinada com a primeira dose da vacina Covid-19
OMS diz que 77 países já relataram casos da variante Ômicron
Câmara vota MP que regulamenta cobertura de planos de saúde
Paciente que ficou com dificuldade de andar após ter joelho operado errado pede justiça, em Goiânia
Polícia indicia nove pessoas por morte de pacientes que ficaram sem oxigênio em hospital de Uruaçu
Anvisa passa a cobrar comprovante de vacinação, mas só de alguns viajantes
Número 2 de Queiroga recomenda evitar festas e Carnaval por causa da ômicron
Alego aprova venda do Hospital do Servidor e PEC dos Aposentados em sessão marcada por atritos
Estudo da Pfizer confirma eficácia de pílula antiviral no tratamento da covid-19
TV RECORD
“Chip da beleza” – Cremego faz alerta sobre uso sem base científica
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ISTOÉ
Brasil registra mais 3.826 casos e 92 mortes por Covid; dados seguem incompletos
O Brasil registrou nesta terça-feira 92 novas mortes por Covid-19, o que elevou o total de vítimas fatais da doença no país a 616.970, informou o Ministério da Saúde, mas diversos Estados não tiveram os dados informados depois que a pasta sofreu um ataque hacker.
Também foram contabilizados 3.826 novos casos de coronavírus, com o total de infecções confirmadas no país avançando para 22.195.775, acrescentou a pasta.
Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Tocantins não tiveram os dados de casos e mortes atualizados, enquanto Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima forneceram apenas números de óbitos, segundo o ministério.
O Ministério da Saúde foi alvo de um ataque hacker na madrugada de sexta-feira que tirou do ar diversos sistemas da pasta, inclusive informações do Programa Nacional de Imunização, o ConecteSUS e o programa de emissão de certificado digital de vacinação. Segundo o ministérios, os dados foram recuperados, mas parte dos sistemas ainda continuava fora do ar nesta terça.
Em termos absolutos, o Brasil é o segundo país com maior número de óbitos pela doença, atrás somente dos Estados Unidos, e o terceiro em contagem de casos, abaixo de EUA e Índia.
O país, no entanto, tem registrado uma estabilidade nos números da pandemia nos últimos meses em patamares bem inferiores aos piores momentos da pandemia, à medida que avança em sua campanha de vacinação contra a Covid-19.
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nove estados ultrapassaram a marca de 90% da população-alvo vacinada com a primeira dose da vacina Covid-19
Entre as unidades federativas que mais aplicaram a primeira dose do imunizante estão os estados de Santa Catarina, Roraima e São Paulo
Nessa semana, a Campanha de Vacinação contra a Covid-19 do Brasil ultrapassou a marca de 90% da população-alvo com a primeira dose da vacina. Com o avanço na imunização dos brasileiros contra a doença, nove estados brasileiros já ultrapassaram essa marca. Entre as unidades federativas que mais aplicaram a primeira dose do imunizante estão os estados de Santa Catarina, Roraima e São Paulo.
Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul também estão na lista de estados com cobertura vacinal acima dos 90% em relação à primeira dose. Segundo o secretário Executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a marca é resultado de uma política acertada do Governo Federal em adquirir, logo no início, mais de 550 milhões de doses de vacina Covid-19. Dessas, mais de 378 milhões já foram distribuídas e 314 milhões foram aplicadas.
“Nós temos um Programa Nacional de Imunizações, o PNI, que é forte e realiza hoje uma das maiores campanhas de vacinação da história do Brasil. Se juntarmos os outros agentes imunizantes do Calendário de Vacinação brasileiro, ao todo, são quase 1 bilhão de doses de vacina. Isso só demonstra que o nosso Sistema Único de Saúde é forte, que foi capaz de implementar e colocar em prática uma campanha de vacinação tão importante e significativa”, contou Cruz.
Das mais de 314,1 milhões de doses aplicadas, 159,5 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal e 140,5 milhões completaram o esquema com a segunda dose ou dose única do imunizante. Com o envio de doses de reforço, 14,1 milhões de brasileiros já reforçaram a imunidade com a dose adicional ou de reforço. Para 2022, mais de 354 milhões estão garantidas para dar continuidade à campanha no próximo ano.
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AGÊNCIA BRASIL
OMS diz que 77 países já relataram casos da variante Ômicron
Vacinas de reforço podem ajudar a conter a disseminação da covid-19, contanto que as pessoas mais necessitadas de proteção também tenham acesso a elas, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira (14).
“É uma questão de priorização. A ordem importa. Dar reforços a grupos com risco baixo de doenças graves ou mortes simplesmente ameaça as vidas daqueles com risco alto que ainda estão esperando suas doses primárias por causa de restrições de suprimento”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em um briefing virtual.
“Por outro lado, dar doses adicionais a pessoas com risco alto pode salvar mais vidas do que dar doses primárias àqueles com risco baixo.”
Ele ressaltou que o surgimento da variante Ômicron levou alguns países a iniciar programas de vacinas contra covid-19 de reforço para todas as suas populações adultas, enquanto pesquisadores carecem de indícios sobre a eficácia dos reforços contra esta variante.
Tedros disse que 77 países já relataram casos de Ômicron “e a realidade é que a Ômicron provavelmente está na maioria dos países, mesmo se ainda não tiver sido detectada. A Ômicron está se disseminando em um ritmo que não vimos com nenhuma variante anterior”, disse.
A OMS receia que as pessoas estejam minimizando a Ômicron por considerá-la amena.
“Certamente, aprendemos a esta altura que subestimamos este vírus por nossa conta e risco. Mesmo que a Ômicron de fato cause doenças menos graves, o número imenso de casos poderia sobrecarregar mais uma vez sistemas de saúde despreparados”, disse.
Mike Ryan, o principal especialista em emergências da OMS, disse que o pico desta onda de infecções ainda está a “algumas semanas” de distância, dada a proliferação muito rápida da Ômicron.
Kate O’Brien, especialista em vacinas da OMS, disse que pessoas não vacinadas têm que ser a prioridade, já que estão pressionando os sistemas de saúde.
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Câmara vota MP que regulamenta cobertura de planos de saúde
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (14) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que adota regras para que novos tratamentos obrigatórios sejam incorporados pelos planos e seguros de saúde. O texto garante aos pacientes que ocorra a aplicação dos novos tratamentos se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para a decisão. A MP segue para análise do Senado.
O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) determina que os medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.
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PORTAL G1
Paciente que ficou com dificuldade de andar após ter joelho operado errado pede justiça, em Goiânia
Danilo Almeida Lobo diz que procedimento deveria ter sido feito na perna esquerda, mas acabou sendo feito na direita. Um ano após erro, ele diz que tem vida limitada e sofre com dores.
O supervisor de vendas Danilo Almeida Lobo, de 43 anos, que ficou com dificuldade de andar após fazer uma cirurgia no joelho errado, pede justiça, em Goiânia. Segundo ele, o procedimento deveria ter sido feito na perna esquerda, mas acabou sendo feito na direita. Após o erro, ele diz que tem uma vida limitada, além de sentir muitas dores. Ele quer que o responsável seja responsabilizado.
‘Tenho a vida muito limitada. Esquece esporte. Eu tenho dificuldade de locomoção, quando eu ando muito minhas pernas doem. Hoje em dia eu fico restrito a trabalho. Volto para casa, passo gelo, tomo bastante medicação para conter a dor no joelho’, disse Danilo.
‘Justiça para que ele pague pelo dano que ele está me causando há mais de um ano. Eu fico muito indignado por saber que minha vida se transformou depois de um erro médico’, desabafou.
‘Justiça para que ele pague pelo dano que ele está me causando há mais de um ano. Eu fico muito indignado por saber que minha vida se transformou depois de um erro médico’, desabafou.
O g1 tenta localizar a defesa do médico Igor Guimarães Naves, que fez a cirurgia, para que se posicione. Em abril deste ano, ele negou as acusações à TV Anhanguera e disse que não houve erro médico no procedimento. Na época, ele disse ainda que se descredenciou do plano de saúde depois da cirurgia e que só iria falar sobre o caso na Justiça.
O g1 também entrou em contato com o Hapvida, que é o plano de saúde que o Danilo tinha na época da cirurgia, por e-mail enviado às 16h07, e aguarda uma resposta.
Cirurgia errada
A cirurgia aconteceu em novembro de 2020, depois que ele sofreu um acidente no trabalho. Um dia depois, o médico fez mais dois procedimentos: um pra corrigir o erro e outro no joelho que estava machucado.
Ele disse que rompeu o ligamento e estava otimista pela cirurgia, mas, quando acordou, se assustou ao perceber que a cirurgia tinha sido feita no joelho errado e colocaram os parafusos sem necessidade. Em um dos laudos feitos nesse tempo, um perito disse que a lesão do Danilo era grave.
O hospital ofereceu sessões de fisioterapia, mas Danilo conta que parou porque se sentiu ofendido durante o tratamento.
‘Algumas fisioterapeutas que tinham contato direto com o médico diariamente simplesmente me contestavam: ‘Ah, você sabia que está dando prejuízo para a gente? A gente dependia do doutor’. Eu me senti constrangido, pois na própria fisioterapia eu tinha que ir dar satisfação, como se eu fosse culpado de algo’, disse Danilo.
Há mais de um ano, ele trava uma batalha contra o hospital e o médico na Justiça. Ele pede que o profissional seja responsabilizado pela cirurgia errada. Ele denunciou o caso também no Conselho de Medicina de Goiás.
Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goias (Cremego) informou que, por força do código de processo ético-profissional, todos os processos correm sob sigilo e por isso não pode passar nenhuma informação à imprensa.
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Polícia indicia nove pessoas por morte de pacientes que ficaram sem oxigênio em hospital de Uruaçu
Perícia apontou que não houve falta de energia, e sim uma falha na rede interna, fazendo os equipamentos funcionaram com bateria. Delegado aponta que servidores não perceberam o problema.
Por Vitor Santana, g1 Goiás
A Polícia Civil indiciou na terça-feira (14) nove pessoas da equipe médica do Hospital Centro-Norte Goiano pela morte de dois pacientes que ficaram se oxigênio, em Uruaçu, no norte do estado. A investigação apontou que houve uma falha na rede elétrica interna e que os profissionais não perceberam que os equipamentos estavam funcionando com bateria.
Foram indiciados por homicídio culposo uma médica, uma fisioterapeuta, uma enfermeira e seis técnicos. Além deles, uma pessoa da equipe de manutenção foi indiciada por falso testemunho. Os nomes dos indiciados não foram divulgados e, com isso, o g1 não conseguiu identificar se eles já têm advogado até a última atualização dessa reportagem.
O g1 entrou em contato por e-mail às 8h40 com a Secretaria de Estado da Saúde e aguarda retorno.
As duas mortes aconteceram no dia 12 de julho. A perícia concluiu que não houve problema na rede elétrica do lado de fora do hospital e nem falta de energia na região. Porém, uma falha interna durante a madrugada vez com que um dos disjuntores que alimentavam os ventiladores mecânicos da UTI desarmasse.
Os equipamentos continuaram funcionando, mas com bateria, durante cerca de 3 horas. Quando a carga acabou, os pacientes ficaram sem o oxigênio, o que causou a morte de duas pessoas.
“A maioria [dos funcionários] não sabia identificar ou sabia muito vagamente identificar os sinais que o ventilador mecânico emite quando está em modo bateria e quando a bateria está em nível crítico. Outros, apesar de alegarem que saberiam identificar, dizem que não viram ou não despertou o alarme, mas os registros da memória do equipamento mostram que todos os alarmes foram disparados”, disse o delegado Sandro Leal.
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CORREIO BRAZILIENSE
Anvisa passa a cobrar comprovante de vacinação, mas só de alguns viajantes
Apesar de o comprovante ser cobrado de forma amostral, órgão regulador reforça que “regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos”
Maria Eduarda Cardim
O primeiro dia da cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entram no país começou confuso já que alguns viajantes relataram que não tiveram o documento cobrado pelas autoridades. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta terça-feira (14/12), que “realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários”.
Segundo a nota oficial divulgada pelo órgão regulador, a agência também utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para avaliar voos e viajantes de maior preocupação, conforme critério de saúde preenchidos no documento que é cobrado para a entrada no Brasil.
Apesar de o comprovante de vacinação ser cobrado apenas de algumas pessoas, a Anvisa reforça que “o regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos”. “A verificação por amostra não exime a responsabilidade de todos os passageiros em relação ao cumprimento das restrições estabelecidas no país. Essas restrições visam reduzir a disseminação do Sars-CoV-2 e suas variantes em território nacional e proteger a saúde da população”, disse a agência em nota.
A cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19 atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no último sábado (11), mas o órgão regulador indicou que aguarda a edição de portaria interministerial para ter mais detalhes, “a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.”
Portaria
Na última semana, o governo federal editou uma portaria para passar a exigir o certificado de vacinação contra a covid-19 como condição para a entrada de viajantes da via aérea no Brasil. As pessoas que não apresentarem o documento precisariam realizar uma quarentena de cinco dias no país e somente poderiam circular pelo território brasileiro com o novo teste de covid-19 negativo.
No entanto, a cobrança do comprovante de vacinação teve que ser adiada após o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde. No último domingo (12), contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos.
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FOLHA DE S.PAULO
Número 2 de Queiroga recomenda evitar festas e Carnaval por causa da ômicron
Rodrigo Cruz diz que é cedo para pensar em festas já que ainda não é possível saber efeitos da variante
Raquel Lopes
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, recomendou não planejar festas de fim de ano e carnaval por conta da variante ômicron.
“O posicionamento do Ministério é conservador, como a gente ainda não sabe os efeitos da variante, a recomendação é que não se planeje festa de fim de ano e não se planeje ainda Carnaval. É tudo muito cedo”, destacou em suas redes sociais.
No início do mês de dezembro, a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, disse que não recomendava a realização do Carnaval em 2022. Ela argumentou que festas com grandes aglomerações podem aumentar a transmissão da doença.
Segundo Leite, apesar de o país já estar com alta cobertura vacinal, nesses eventos há dificuldade de manter protocolos não farmacológicos que são importantes para evitar a contaminação. Entre eles o uso de máscara, medida de distanciamento e higiene das mãos.
“O Carnaval é uma festa que nós nos aglomeramos, que nós estamos juntos. É impossível você não ficar aglomerado nessas festas. E nós sabemos que mesmo o indivíduo estando com o seu esquema vacinal completo, até com dose de reforço, ele pode se contaminar”, avaliou.
“É extremamente arriscado por tudo que nós já passamos, não só nós brasileiros, mas que o mundo já passou em relação a isso, fazer esse tipo de reunião, de comemorações no atual momento. É claro que estamos em dezembro, e em fevereiro ou março as coisas podem mudar. Mas hoje a nossa posição é que isso seja pensado com extrema cautela e não recomendamos no momento”, finalizou.
Como a Folha tem mostrado, o temor de uma nova onda de contágio da Covid-19, ainda mais com a descoberta da variante ômicron, tem feito diversas cidades cancelarem a folia. Em muitas das cidades, porém, os vetos se restringem somente à esfera pública. Prefeituras do interior e do litoral de São Paulo anunciaram recentemente o cancelamento em massa de atividades carnavalescas em 2022.
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O HOJE
Alego aprova venda do Hospital do Servidor e PEC dos Aposentados em sessão marcada por atritos
Dando continuidade aos trabalhos legislativos da semana, o Plenário da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (14/12), duas sessões híbridas, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Ao todo, foram aprovadas quatro matérias. Dessas, apenas uma era de iniciativa parlamentar, sendo as outras três oriundas da Governadoria do Estado. Destaque para a aprovação, em votação definitiva do projeto que autoriza a venda do Hospital do Servidor Público (HSP) para o Estado.
O projeto, que obteve 22 votos favoráveis e nove contrários, vem gerando debate desde a semana passada e, à semelhança de ontem, também movimentou as tribunas, presencial e remota, na tarde de hoje. Os deputados Major Araújo (sem partido), Sérgio Bravo (Pros), Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Antônio Gomide (PT), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Paulo Cezar Martins (MDB), Gustavo Sebba (PSDB) e Alysson Lima (Solidariedade), todos da oposição, registraram votos contrários à matéria.
Além disso, Major Araújo ainda acabou de envolvendo em mais um atrito com o deputado Amauri Ribeiro (Patriota), a segunda em menos de 7 dias – no último dia 8 ambos se envolveram em um atrito na Casa durante a Ordem do Dia. Desta vez, Major Araújo criticou quem foi a favor da propositura com indiretas específicas para Amauri, chegando a chamar de “jumento”, quem não tinha argumento para ser favorável a venda do hospital, neste momento o Ribeiro se levantou e se aproximou de Araújo de forma brusca, veja no vídeo:
Dando seguimento à sessão, Antônio Gomide (PT) pediu a palavra, durante a sessão extraordinária híbrida, para manifestar seu posicionamento contrário à alienação da unidade de saúde. Ele voltou a lembrar os colegas que o HSP é um patrimônio do Ipasgo, construído e mantido por meio da contribuição dos servidores. “Nesse momento, o governador atual se utiliza da dívida do Estado para a venda do Hospital do Servidor, sendo que uma coisa nada tem a ver com a outra. Falta articulação política”, ponderou.
A defesa da propositura ficou a cargo do deputado Dr. Antonio (DEM). “Eu acho que essa medida é o que os servidores querem, desde que se faça um atendimento pleno a todos os servidores e seus dependentes”, defendeu o parlamentar.
Ao fazer uso da tribuna, na votação de ontem, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), esclareceu a visão do Executivo ao propor a alienação ou permuta do HSP. O parlamentar disse, na ocasião, que o Estado não está vendendo e sim ampliando a rede de saúde dos segurados do Ipasgo. “Vamos dar um presente aos servidores, já que o hospital na verdade acarreta em prejuízos ao usuário que, em caso de urgência, tem que se deslocar para ser atendido”.
A ideia do Governo, segundo Bruno Peixoto, é eliminar esse transtorno e ampliar o atendimento por meio de policlínicas que já estariam supostamente aprovadas para serem instaladas em diversas regiões do estado. “Aquele cidadão que mora em cidades do interior e que hoje tem que se deslocar para a Capital poderá ser atendido em um lugar próximo à sua casa. Quero pedir a todos, por favor, que defendamos o usuário do Ipasgo e que votemos sim pela alienação do hospital e pela ampliação da rede credenciada. Com isso, ainda vamos dar um presente para Goiânia, que é o Hospital da Criança e o Hospital da Mulher”, afirmou.
A matéria abriu a pauta de deliberações da sessão extraordinária.
PEC dos Aposentados
Outra matéria de destaque, aprovada em primeiro turno, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a qual o Executivo estadual defende alterações nos descontos incidentes sobre a contribuição previdenciária das aposentadorias e pensões do estado e dos municípios.
Mediante a alteração do parágrafo 4º-A do artigo 101 da Constituição Estadual, o Governo de Ronaldo Caiado (DEM) pretende isentar aqueles que recebem proventos de até R$ 3 mil da cobrança da alíquota dos 14,25%, atualmente previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Os aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao montante citado e foram excluídos do benefício deverão continuar contribuindo, portanto, com o referido percentual, hoje devido à Goiás Previdência (Goiasprev).
A exclusão foi contestada pela bancada da oposição, que defendeu a concessão do desconto para todos os servidores com proventos enquadrados dentro do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo valor atual é de R$ 6.433,57. Embora a matéria tenha sido aprovada com 38 votos favoráveis e apenas dois contrários, dados pelos tucanos Lêda Borges e Helio de Sousa, os demais deputados oposicionistas presentes explicaram que votariam favoráveis, apesar de discordarem do valor da alíquota e do limite mínimo de R$ 3 mil para incidência do benefício.
As manifestações favoráveis e contrárias foram apresentadas nas etapas de discussões e encaminhamentos de votos, que seguiram as regras de proporcionalidade descritas no Regimento Interno da Casa. Lêda Borges e Helio de Sousa justificaram seus respectivos votos contrários alegando baixo impacto social da proposta e defendendo o retorno integral do benefício a todos da categoria que se enquadram dentro do teto do INSS.
Da tribuna da oposição, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) decretou voto favorável ao projeto sob protesto de que irá continuar, junto com a bancada, sua atuação em prol da extinção geral e irrestrita do desconto. “Temos que ter responsabilidade. Quando houve a votação do projeto que institui o desconto de 14,25% dos aposentados, nossa bancada votou contra. Desde então, muita luta tem acontecido”, frisou a petista.
Na perspectiva da deputada, as dificuldades vivenciadas, hoje, pela maioria da população, tornam a cobrança ainda mais inoportuna. A petista lembrou que, diante do cenário de desemprego, que foi agravado pela pandemia de covid-19, o servidor público tem se tornado, em muitos casos, o arrimo da família. “Gostaria de deixar muito claro a posição do Partido dos Trabalhadores, que é de acordo com a posição dos líderes classistas: queremos a extinção deste desconto para todos e todas trabalhadores e trabalhadoras aposentados do Estado de Goiás, pois se trata de uma alíquota abusiva que não condiz com a realidade que vivemos hoje no País. Não condiz com a realidade do nosso estado, que está superavitário”, protestou Adriana Accorsi.
Já o deputado democrata Dr. Antonio foi um dos que saiu em defesa da matéria. O parlamentar argumentou que a medida precisa ser aprovada levando em conta o eixo de sustentabilidade de Goiás. “O governador Ronaldo Caiado tem implantado, na economia goiana, situações para transformar o nosso Estado em sustentável, e essas alterações no sistema previdenciário visam uma melhoria da qualidade de vida do servidor”, enfatizou.
A chamada “PEC dos Aposentados”, encaminhada pela Governadoria, foi aprovada durante as deliberações da sessão ordinária realizada na tarde de hoje. A reunião foi inicialmente comandada, em caráter interino, pelo deputado Humberto Aidar (MDB) e, depois, pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). O revezamento entre ambos, na condução dos trabalhos, seguiu também durante a extraordinária.
Detalhes da PEC
Segundo o texto da matéria, o novo plano de custeio proposto não vai provocar desequilíbrio financeiro-atuarial em virtude da manutenção da situação superavitária do Fundo Previdenciário. “No entanto, haverá a necessidade de novos aportes do Tesouro Estadual para a cobertura da insuficiência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, pondera a Governadoria. Segundo o documento, a projeção da renúncia de receita anual será, em média, de R$ 90.896.923,20.
A proposta também admite a possibilidade de que, em caso de futuro déficit atuarial no RPPS, a contribuição volte a incidir sobre valores acima do salário mínimo.
Dessa forma, o ente estadual e os entes municipais poderão optar, em caso de déficit atuarial, pela adoção da medida prevista no parágrafo 1º-A do art. 149 da Constituição Federal ou do parágrafo 4º-A do art. 101 da Constituição Estadual. “Assim, a proposta atua como medida contra o engessamento da matéria tributária pela Constituição Estadual, porque faculta ao legislador comum estabelecer faixa de isenção de acordo com a realidade conjuntural que se buscar amparar”.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Estudo da Pfizer confirma eficácia de pílula antiviral no tratamento da covid-19
Segundo comunicado, os testes indicaram que a pílula produzida pela farmacêutica reduziu em 89% o risco de internação ou morte em decorrência da doença entre os adultos mais vulneráveis ao vírus
Por André Marinho
A Pfizer divulgou nesta terça-feira, 14, os resultados de um estudo que confirmam a eficácia do antiviral Paxlovid no tratamento da covid-19. Segundo comunicado, os testes indicaram que a pílula produzida pela farmacêutica reduziu em 89% o risco de internação ou morte em decorrência da doença entre os adultos mais vulneráveis ao vírus.
A pesquisa de fase 2/3 que avaliou a eficiência do medicamento teve a participação de 2.246 adultos. “Esta notícia fornece mais corroboração de que nosso candidato a antiviral oral, se autorizado ou aprovado, pode ter um impacto significativo na vida de muitos, já que os dados apoiam ainda mais a eficácia do Paxlovid na redução de hospitalizações e mortes e mostram uma diminuição substancial na carga viral”, disse o CEO da Pfizer, Albert Boula.
Um outro estudo forneceu sinais de que o medicamento pode ajudar pessoas com baixo risco de desenvolver casos graves de covid-19, como indivíduos vacinados que acabam adoecendo. Na análise inicial, o Paxlovid diminuiu o risco de hospitalização e morte em 70% em adultos com essas características, embora não tenha conseguido reduzir ou resolver seus sintomas após quatro dias. Com informações da Dow Jones Newswires.
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Assessoria de Comunicação