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DESTAQUES
Suspeitos de fraudar concurso para delegado são soltos após audiência
Juiz aceita denúncia sobre morte de mulher que aumentou bumbum
Conselho busca soluções para problemas no atendimento no HMI
Terapia menos agressiva
Apenas 7 de 20 ambulâncias do Samu estão nas ruas
Artigo – Mais Médicos: fraudes e menos atendimentos
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Suspeitos de fraudar concurso para delegado são soltos após audiência
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/suspeitos-de-fraudar-concurso-para-delegado-sao-soltos-apos-audiencia/5724637/
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PORTAL G1/GOIÁS
Juiz aceita denúncia sobre morte de mulher que aumentou bumbum
Maria Brandão morreu após fazer aplicações nos glúteos, em 2014, em GO.
Falsa biomédica e namorado respondem por homicídio com dolo eventual.
Fernanda Borges
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, aceitou a denúncia contra a falsa biomédica Raquel Policena Rosa e o namorado dela, Fábio Justiniano Ribeiro, pela morte da ajudante de leilão Maria José Brandão, de 39 anos, depois de fazer aplicações para aumentar o bumbum. Agora, os dois respondem por homicídio simples, com dolo eventual.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a denúncia foi acatada na última quarta-feira (8). Na mesma data, o magistrado determinou a notificação dos réus, o que deve ocorrer em até 10 dias úteis. Depois desse período, a defesa de ambos terá mais um prazo para se manifestar.
Ao G1, o advogado Tadeu Bastos, que representa Raquel e Fábio, destacou que, até o início da tarde desta terça-feira (14), nenhum dos dois havia sido notificado sobre o processo.
“Estamos aguardando essa citação e, assim que ela ocorrer, vamos fazer a defesa prévia. Mas continuamos com a tese inicial de que não houve intenção de matar a Maria José. Tanto que a Raquel aplicou o produto em si própria. Mas vamos provar isso ao longo do processo”, ressaltou.
Maria José morreu em 25 de outubro de 2014, menos de um dia depois de fazer a segunda aplicação no bumbum de um produto, ainda não identificado, em uma clínica estética da capital. Após se sentir mal, ela foi internada no Hospital Jardim América, mas não resistiu e morreu.
Na época, Raquel Policena chegou a ficar 10 dias presa, mas foi liberada e desde então responde em liberdade. Além dela, o namorado, que a auxiliou nas aplicações para aumento de bumbum, também foi indiciado no caso.
Para a Polícia Civil, os dois cometeram homicídio doloso com dolo eventual, além dos crimes de exercício ilegal da profissão, lesão corporal e distribuição de produtos farmacêuticos sem procedência.
Segundo Tadeu Bastos, após ser solta da prisão, Raquel voltou para a cidade de Catalão, no sul de Goiás, onde mora a família. “Ela está lá ajudando o pai dela. Desde a época do caso, parou de trabalhar com estética”, garantiu.
O G1 tentou contato com familiares e amigos de Maria José, mas eles não foram localizados para comentar o caso até a publicação desta reportagem.
Denúncia
Apesar do indiciamento do casal, o caso ficou mais de dois anos tramitando no Ministério Público de Goiás (MP-GO) antes que fosse feita a denúncia. Isso porque houve uma discórdia dos promotores sobre a tipificação do crime.
Por se tratar de um crime contra a vida, o processo remetido à 1ª Vara Criminal. No local, o o promotor Maurício Gonçalves de Camargos estudou o processo e entendeu que não houve um crime doloso, mas sim, culposo [quando não há intenção de matar]. Dessa forma, ele destacou que não tinha competência para analisar o processo.
No entanto, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal, discordou da opinião de Camargos e enviou o processo para análise do procurador geral de Justiça, Lauro Machado.
“Eu discordei da posição do MP, mas como não posso mudar os rumos de um processo, mandei ele para que o procurador geral de Justiça fizesse uma nova análise. Ele concordou com o parecer do promotor Maurício Camargos e decidiu desclassificar o caso. Desta forma, o processo foi enviado para a 5ª Vara Criminal. É possível que ofereçam uma denúncia por homicídio culposo”, explicou o magistrado, em outubro do ano passado.
Em seguida, o processo foi encaminhado para o promotor Fernando Braga Viggiano, que entendeu que o não se trata de um crime culposo e remeteu os autos para a 1ª Vara Criminal.
Por fim, a ação foi analisada pelo promotor Agnaldo Bezerra Lino Tocantins, da promotoria do Júri, que ofereceu a denúncia por homicídio simples, com dolo eventual. O G1 tentou contato com o promotor, na tarde desta terça-feira, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.
Morte
Em áudios conseguidos com exclusividade pela TV Anhanguera, Maria José relatou a Raquel que sentia dor no peito e falta de ar logo após fazer a segunda aplicação no bumbum. A ajudante de leilão estava ofegante e fraca, mas a responsável pela aplicação descartou riscos e orientou a vítima a comer "uma coisinha salgada".
Momentos depois, Maria José encaminhou uma mensagem escrita dizendo: "Tenho medo de AVC [Acidente Vascular Cerebral]. Minha mãe morreu cedo disso".
Nesse momento, Raquel deu uma risada e descartou a possibilidade de paciente sofrer do problema. "AVC não dá falta de ar não. AVC é no cérebro, não dá falta de ar. Pode ficar tranquila. Você fuma? Alguma coisa assim? Você costuma praticar atividade física? Pode ficar tranquila que tem a ver com a tensão, não tem nada", disse.
Para a delegada Myrian Vidal, responsável pelas investigações da Polícia Civil, o homicídio foi considerado doloso, pois o casal assumiu o risco da morte de Maria José ao não aconselhar que ela procurasse um médico rapidamente ao começar a se sentir mal.
Causas da morte
Um laudo do Instituto Médico Legal (IML), que foi divulgado em junho do ano passado, comprovou que Maria José morreu em decorrência do produto que foi aplicado no seu bumbum, o que causou uma embolia pulmonar seguida de insuficiência respiratória aguda. No entanto, os exames não conseguiram comprovar se o material usado se tratava de hidrogel.
Segundo o IML, essa embolia ocorreu após a segunda aplicação do produto, que seguiu pela corrente sanguínea e chegou aos pulmões. “Algo aconteceu que essa substância saiu da região aplicada e foi parar em outros órgãos nobres, como o pulmão, que recebeu esse corpo estranho e fez esse processo de embolia”, afirmou, na época, a médica legista Ívia Carla Nunes.
O gerente do IML, Marcellus Arantes, esclareceu, na ocasião, que, apesar de não ser possível identificar qual produto foi aplicado em Maria José, o resultado não seria diferente. “Qualquer um dos produtos que caísse na corrente sanguínea da forma que caiu e obstruísse os vasos sanguíneos pulmonares levaria a óbito da mesma forma”, explicou.
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CREMEGO
Conselho busca soluções para problemas no atendimento no HMI
Em busca de soluções para a grave crise enfrentada pelo Hospital Materno Infantil (HMI), decorrente de problemas como a superlotação da unidade, o Cremego realizou uma série de reuniões com representantes do corpo clínico do hospital, Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e organização social gestora do HMI.
Na última reunião, realizada no dia 10 de março, e coordenada pelo presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis; o vice-presidente Aldair Novato Silva e o secretário Fernando Pacéli Naves de Siqueira, foram propostas medidas para a solução da crise, que tem afetado o atendimento aos pacientes e ameaçado a qualidade do serviço de residência médica na unidade.
Dentre as medidas debatidas nas reuniões e defendidas pelo Cremego estão a ampliação e readequação dos serviços no HMI; mudanças na regulação dos pacientes; abertura dos 24 leitos de obstetrícia fechados na Maternidade Dona Íris; reforço do atendimento em pediatria nos Cais Campinas e Vila Nova; o aumento de leitos e de atendimento de obstetrícia na rede conveniada e a clara definição do perfil dos hospitais da rede pública. O Cremego está acompanhando a implantação das medidas propostas.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Terapia menos agressiva
Saúde incorpora ao SUS comprimidos de 200mg do antirretroviral Etravirina; remédio reduzirá número de comprimidos ingeridos diariamente
Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (14) no Diário Oficial da União torna pública a decisão de incorporar comprimidos de 200mg do antirretroviral Etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em reunião no dia 2 de fevereiro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) deliberou, por unanimidade, recomendar a incorporação do medicamento de 200 mg (Etravirina) para esse tipo de tratamento.
De acordo com o órgão, atualmente, encontra-se disponível na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais apenas a apresentação de 100mg do antirretroviral para uma tomada diária de dois comprimidos.
"A apresentação Etravirina 200 mg reduzirá o número de comprimidos ingeridos diariamente, em combinação com outros antirretrovirais que compõem seu regime terapêutico. A comodidade posológica contribui para adesão ao tratamento", destacou a Conitec.
Dados da comissão indicam que, em junho de 2016, cerca de 2.200 pacientes utilizavam a Etravirina em seu esquema terapêutico.
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O POPULAR
Apenas 7 de 20 ambulâncias do Samu estão nas ruas
Além das 10 que estão paradas para manutenção, Prefeitura de Goiânia conta com mais 3 viaturas do governo federal desde janeiro deste ano, que não rodam por falta de seguro
Se em janeiro a situação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia era ruim, em março piorou. Das 17 viaturas, ontem pela manhã, apenas sete atendiam. 0 que não deveria ocorrer, já que no final de janeiro o governo federal destinou mais três veículos novos para a capital. Por falta de seguro, porém, como determina a legislação, elas não têm sido utilizadas. Essas ambulâncias integram projeto para renovar a frota do País.
O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância de Goiás (Sindiconam-GO), Márcio de Sousa Linhares, diz que o quadro impacta no tempo de atendimento. "Compromete e muito. Se não resolver a situação podemos entrar em colapso. Com a falta delas, qualquer ambulância que remanejar do Samu, deixa outra área desguarnecida. Então, o socorro vem dos Bombeiros que já têm um quantitativo menor de veículos. De todo jeito, a população tem prejuízo."
As principais ausências são de Unidade de Suporte Básico (USB), que conta com o suporte de um socorrista e um enfermeiro. São 13 em Goiânia e apenas quatro funcionavam ontem. "Os que mais sofrem são pacientes que precisam de transferência. Esse transporte inter-hospitalar, com a falta de USB, não é feito. Com isso, pacientes podem perder vagas em leitos de outros hospitais." A Unidade de Suporte Avançado (USA), que conta com quatro ambulâncias, conduz, além do socorrista e enfermeiro, um médico. Três unidades funcionavam.
O POPULAR já havia reportado o problema em janeiro. Apenas 10 das 17 unidades realizavam atendimento no dia 13 de janeiro. Foi mostrado o rodízio dos carros na manutenção. Ainda hoje é comum, como relatam os responsáveis pela área de transporte, o veículo ser encaminhado para a oficina pela manhã, rodar á tarde e à noite apresentar mais problemas. A maioria já está se tornando sucata, afirmam.
Há outro problema, dizem servidores do Samu. As ambulâncias se enquadram no mesmo princípio de outros veículos da Prefeitura para o inicio dos reparos. "Há uma cláusula no contrato com a oficina. Eles têm 72 horas para começar o serviço em uma ambulância parada. Só iniciam após a liberação do pagamento do Paço, que também tem 72 horas para autorizar verbalmente. Até para trocar o óleo, algo simples, demora seis dias para ter autorização", diz um membro da diretoria que preferiu não se identificar. "Na prática, como são dias úteis, demora mais de uma semana para começar. Fora o tempo para concluir o trabalho e a ambulância voltara rodar."
Reunião
Por conta dos transtornos, o diretor técnico do Samu, Bruno Campos Coelho, e o diretor geral, Cristiano Magalhães Nunes, tinham reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para cobrar, entre outros temas, que o conserto das ambulâncias seja prioridade, "tendo em vista a importância do serviço para salvar vidas", diz Nunes. Questionado sobre a dificuldade de reparos e o sucateamento do serviço, afirmou que os recursos são geridos pela SMS e confirmou que participaria da reunião. A reportagem foi ao Paço, mas não foi autorizada a participar.
Secretaria reconhece problema
Em nota, a Secretaria de Saúde municipal diz que as "ambulâncias estão paradas para manutenção". Sobre a reunião citada pelos gestores do Samu, "foi pela manhã, reunião interna", diz a nota. Foram solicitados novos veículos ao Ministério da Saúde (MS) "para substituir toda a frota. No entanto, em meados de fevereiro, o MS enviou somente três ambulâncias (USA), que aguardam finalização do processo para contratação de seguro para começara rodar".
O contrato com a oficina responsável pela manutenção "está sendo revisto. A Secretaria discute com a empresa a agilidade na entrega dos veículos reparados. O atendimento à população é mantido com a rota atual e apoio do Corpo de Bombeiros".
Em relação à frota de ambulâncias, o MS diz, em nota, que "a solicitação de ampliação de frota existente do Samu 192 é de responsabilidade do gestor local (Estado ou Prefeitura)".
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A REDAÇÃO
Artigo – Mais Médicos: fraudes e menos atendimentos
Vendido pelo Governo Federal como a solução para o atendimento básico de saúde nas cidades brasileiras, o Programa Mais Médicos está entre os projetos que não saem dos holofotes da polêmica. Levantamento do Ministério da Transparência revelou que muitas prefeituras brasileiras aproveitaram as contratações do programa para demitir outros médicos que já trabalhavam para o município. Além de ser ilegal, essa manobra demonstra que o planejamento e a ideia inicial do programa “foi um tiro pela culatra”.
Vale lembrar aqui que, quando do lançamento do programa, instituições como CFM, AMB apontavam para esse possível deslinde. Assistia razão a elas!
De acordo com o estudo, antes do programa, a atenção básica brasileira contava com 47 mil médicos. De 2012 a 2015, 18 mil médicos do programa foram contratados para ampliar o atendimento no país. Mas no fim da investigação, apenas 54.525 médicos trabalhavam na atenção básica. Dez mil médicos a menos. Na Bahia foi onde essa prática mais ocorreu. As prefeituras tinham 3.400 médicos. Elas receberam 1.600 profissionais do programa, mas nem quatro mil estavam atendendo. Mil a menos do que o esperado.
O levantamento constatou que mais da metade dos médicos do programa substituíram outros e não reforçaram o atendimento à população, como se desejava.
O escopo do projeto, conforme definição do governo, era o de melhorar e dar mais efetividade ao atendimento da população. Talvez tenha faltado preparar melhor os gestores, os quais acabaram por demonstrar, em mais uma oportunidade que não estão preocupados com a população e uma efetiva aplicação dos recursos em uma das áreas mais críticas e fundamentais em qualquer sociedade.
As regras impostas inicialmente pelo Ministério da Saúde para o Mais Médicos se demonstraram fáceis de burlar porque não existe uma fiscalização efetiva de como está sendo realizado o trabalho, como está sendo investido o dinheiro. Não é pouco dizer que mesmo a sociedade civil organizada em órgão como o COMUS (Conselho Municipal de Saúde) ou outras organizações existentes não tem subsídios o suficiente para cobrar maior resolutividade. A quem se deve recorrer? Ministério Público? Qual o tempo a transcorrer entre a instauração de um Inquérito Civil e as medidas reformativas e/ou punitivas?
Neste caso específico, a regra é clara: o município que recebe profissionais do Mais Médicos não pode substituir os médicos da equipe e é obrigado a manter – durante a execução do projeto – os médicos não participantes do programa. Porém, no Brasil vale a máxima de que “toda regra está aí para ser descumprida”, se assim for conveniente.
Segundo o Ministério da Transparência, a União repassou à OPAS – encarregada do pagamento dos médicos cubanos – R$ 4 bilhões. A investigação concluiu que a prestação de contas é incompleta. Até agora o Ministério da Saúde não apresentou comprovantes para justificar repasses de R$ 316 milhões.
O Ministério da Saúde informou que já notificou as prefeituras que não estavam cumprindo as exigências do programa e bloqueou as vagas. Mas é o dinheiro que já foi repassado? E os profissionais que foram demitidos?
No Brasil, o tempo é fator aliado daquele que deseja errar sem ser punido.
*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB de São José dos Campos (SP), presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, membro do Comitê de Ética da UNESP para pesquisa em seres humanos e Doutoranda em Saúde Pública – drasandra@sfranconsultoria.com.br
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação