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DESTAQUES
Covid-19: censo hospitalar começa a coletar dados de internações
Casos de covid-19 em Goiás saltam para 284
Uso de máscaras será obrigatório para todos os goianos, diz Caiado
Estudo da UFG mostra que Covid-19 já chegou a mais de 50 bairros de Goiânia
Unimed Goiânia estuda abrir telemedicina para todas as especialidades
Médica é cotada para ministra da Saúde
Ministro admite que avançou sinal, e Bolsonaro tenta desconstruir 'herói Mandetta'
UFG e Governo de Goiás elaboram Plano Estratégico de enfrentamento ao coronavírus
Prefeitura de Aparecida entrega 90 novos leitos para enfrentamento do coronavírus
Lei 9.656/98 se aplica a plano gerido por pessoa jurídica de direito público
Telemedicina: plataformas registram salto no número de atendimentos, mas especialistas veem brechas na legislação
ISTOÉ ONLINE
Covid-19: censo hospitalar começa a coletar dados de internações
As internações de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus (covid-19), nas unidades hospitalares, públicas e privadas, do Sistema Único de Saúde (SUS), nos 26 estados e no Distrito Federal, estão sendo registradas desde o início desta semana. A coleta de informação das internações será realizada diariamente, até as 14h
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida é para o Censo Hospitalar e tem por objetivo monitorar a taxa de ocupação dos leitos SUS disponíveis para pacientes com covid-19, avaliar a ocupação dos leitos da rede assistencial e a média de permanência dos pacientes, a fim de auxiliar nas medidas de apoio às gestões locais no enfrentamento da doença.
Serão coletadas informações sobre o número de internações de pacientes em clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) com suspeita ou confirmação da doença; o número de altas hospitalares (saídas) de pacientes suspeitos e confirmados; e quantidade de leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) existentes no estabelecimento de saúde disponíveis para doentes por coronavírus.
O registro no censo hospitalar fica sob a responsabilidade do gestor dos estabelecimentos de saúde e será monitorado pelo gestor de saúde local. O ministério enviou aos estados e aos estabelecimentos um link para cadastramento no sistema. É necessário fazer primeiro o cadastro para que possam começar a fazer o registro obrigatório. O não cumprimento da medida será considerado infração sanitária grave ou gravíssima, sujeito a penalidades previstas em lei.
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A REDAÇÃO
Casos de covid-19 em Goiás saltam para 284
Adriana Marinelli
Goiânia – O número de casos do novo coronavírus em Goiás saltou de 233 para 284 nas últimas 24 horas. É o que aponta novo boletim do Ministério da Saúde divulgado na tarde desta terça-feira (14/4). Quinze pessoas morreram no Estado vítimas da covid-19.
No Brasil, também segundo o Ministério da Saúde, os casos somam 25.262. São 1.532 mortes no País. Foram 204 óbitos nas últimas 24 horas.
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PORTAL G1/GO
Uso de máscaras será obrigatório para todos os goianos, diz Caiado
Governador informou que determinação constará no próximo decreto. Ele sinalizou que pode flexibilizar o isolamento social em alguns setores.
Por Vitor Santana, G1 GO
O uso de máscaras vai ser obrigatório para todos os goianos, segundo anunciou o governador Ronaldo Caiado (DEM) nesta terça-feira (14). A medida vai ser adotada para tentar controlar o avanço do coronavírus.
Goiás tem 284 testes positivos da doença e 15 mortes, segundo o último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde. Nesta terça-feira, o estado registrou o maior aumento no número de casos confirmados da Covid-19 desde o início da pandemia.
O governador sinalizou que pode, no próximo decreto, flexibilizar o isolamento social para alguns setores. Como forma de manter o controle sobre o avanço do coronavírus mesmo com mais pessoas na rua, o governo vai determinar o uso máscaras para todos os goianos quando saírem de casa. O decreto deve ser publicado até o dia 20 de abril.
“As pessoas passaram a não respeitar muito o isolamento social e, como tal, nós passamos a ter uma incidência muito grande. Sem dúvida alguma vai constar no decreto para a pessoa sair de casa e se proteger. Vamos ter que aprender a colocar a máscara. É uma coisa tão fácil, tão rápida e continua sua vida, sua rotina. Não vai mudar nada”, disse o governador em uma transmissão ao vivo.
Os detalhes do decreto ainda estão sendo elaborados. Entre os pontos estudados está a possibilidade de multa para quem não usar a máscara. O Secretário Estadual de Saúde informou que ainda está sendo elaborado uma nota técnica para orientar o governo sobre a necessidade do uso de máscaras por todos os goianos.
Goianésia
Em Goianésia, a prefeitura publicou um decreto que obriga o uso de máscara por toda a população, desde segunda-feira (13). O município tem 16 casos confirmados, mas nenhuma morte até esta terça-feira. Os primeiros dias são de ação educativa, mas haverá punições a partir da próxima semana.
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TV ANHANGUERA
Estudo da UFG mostra que Covid-19 já chegou a mais de 50 bairros de Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/8483272/programa/
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UNIMED GOIÂNIA
Unimed Goiânia estuda abrir telemedicina para todas as especialidades
Criado inicialmente para atender pacientes com dúvidas ou suspeitas de Covid-19, o Consultório Virtual, disponibilizado no aplicativo Cliente Unimed Goiânia, estuda abrir a ferramenta para outras especialidades médicas. Até o dia 8 de abril foram realizadas 1270 consultas.
Segundo a diretora do Conselho Técnico, Lorena de Castro Diniz, a cooperativa teve um retorno muito positivo dos atendimentos de telemedicina. Tanto por parte dos médicos quanto dos beneficiários.
“Vejo com bons olhos esse retorno. É uma ferramenta que abriu uma janela de oportunidades, pois o beneficiário se sente seguro e assistido, e o médico tem a possibilidade de continuar dando suporte”, afirma a diretora.
Lorena acredita que a telemedicina veio para ficar, devido à possibilidade de utilizar a ferramenta para outras questões, como o programa antitabagismo, programa de atendimento ao diabético e a todos os pacientes crônicos.
“Estamos analisando como será implantado, pois hoje o médico está atendendo aqui na Unimed, além de estudarmos uma forma de implantar esse atendimento nos consultórios médicos. Estamos trabalhando incansavelmente para atender os beneficiários e cooperados da melhor forma”, ressalta a diretora do Conselho Técnico.
Atualmente o Consultório Virtual é composto por 56 médicos com escala de seis horas para cada e funcionando das 7h às 19h, além dos técnicos que enfermagem que fazem o pré atendimento. Caso o cooperado queira participar do Consultório Virtual só entrar em contato pelo WhatsApp do Departamento de Relacionamento com o Cooperado (DRC) pelo número (62) 3216.8306.
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CORREIO BRAZILIENSE
Médica é cotada para ministra da Saúde
Rumores de uma possível demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, voltaram a ganhar força nesta semana após o chefe da pasta protagonizar embates com o presidente Jair Bolsonaro em meio a crise do novo coronavírus. Nos bastidores, funcionários da pasta não descartam a saída de Mandetta nos próximos dias. O presidente Bolsonaro já teria, inclusive, iniciado a busca para um possível substituto.
Os nomes mais cotados são, segundo reportagem do jornal O Globo, o da diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Ludhmila Abrahão Hajjar, e do presidente do Conselho do Hospital Israelita Albert Einstein, Claudio Lottenberg. O ex-ministro da Cidadania e deputado federal, Osmar Terra, e a médica Nise Yamaguchi, que seguem a linha de pensamento do presidente, teriam sido descartados pela falta de apoio da classe médica.
Nascida em Anápolis, Goiás, e formada em medicina pela Universidade de Brasília (UnB), a cardiologista Ludhmila já esteve reunida com Bolsonaro durante a crise do novo coronavírus no Palácio do Planalto, quando o chefe do Executivo chamou médicos para debater o isolamento e o uso da cloroquina. Mandetta não esteve presente.
Recentemente, Ludhmila afirmou, em entrevista, que há otimismo em relação a cloroquina, mas que a medicação "está sendo vista como salvadora, e não é". O pensamento é o oposto do presidente, que defende o uso do remédio contra a Covid-19 apesar de ainda não existirem estudos conclusivos que comprovem sua eficácia.
Pequena parte do envolvimento da médica com a política pode ser visto nas redes sociais. A cardiologista comemorou a vitória do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na eleição de 2018, com direito a foto com o político e da primeira-dama do estado. Ludhmila é médica do governador há mais de 10 anos e esteve ao lado de Caiado quando ele foi internado com dor torácica em outubro do ano passado. O governador de Goiás é um dos apoiadores de Mandetta. Os dois são correligionários e se posicionaram contra as falas de Bolsonaro sobre isolamento social. Eles estiveram juntos no último sábado, na visita ao hospital de campanha de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, e depois se reuniram na residência oficial do governador de Goiás.
Outros nomesTambém cotado para substituir Mandetta, Claudio Lottenberg é presidente do Instituto Coalizão Saúde e já foi secretário municipal de Saúde de São Paulo durante a gestão de José Serra. "Precisamos ter paciência, energia, tolerância e conceito de vida de solidariedade dentro da nossa sociedade. Viver em sociedade é entender que, determinadas vezes, abrimos mão daquilo que imaginamos que é imprescindível para nós, mas que de fato não é. Justamente porque, para alguém mais, isso pode ser imprescindível", disse Lottenberg em um vídeo gravado pelo Hospital Israelita Albert Einstein.
Ainda no início dos embates entre Mandetta e Bolsonaro, o nome do diretor-presidente substituto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, foi cogitado caso ocorresse demissão do ministro da Saúde. O médico e contra-almirante da Marinha esteve ao lado de Bolsonaro quando o presidente cumprimentou apoiadores na manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, contrariando recomendações do Ministério da Saúde.
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FOLHA DE S.PAULO
Ministro admite que avançou sinal, e Bolsonaro tenta desconstruir 'herói Mandetta'
O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) afirmou a integrantes do governo que avançou o sinal em entrevista que concedeu no domingo (12), mas o desgaste com o presidente Jair Bolsonaro seguiu acentuado nesta terça-feira (14).
Contrário ao que defendem o Ministério da Saúde e a maioria dos especialistas no combate ao coronavírus, Bolsonaro e seus ministros mais próximos planejam agora desconstruir a imagem de "herói" que Mandetta adquiriu para grande parte da opinião pública durante a pandemia, para que sejam criadas condições políticas para demiti-lo.
Auxiliares do presidente ouvidos pela Folha afirmaram, em condição de anonimato, que não há mais clima para a permanência do titular da Saúde no governo.
Há, contudo, indefinição sobre seu substituto e sobre qual seria o melhor momento para tirá-lo do cargo.
Nos bastidores, a equipe do presidente já busca nomes para substituir Mandetta. A ideia é procurar alguém que se aproxime mais da condição de "incontestável" para tentar evitar que Bolsonaro veja sua popularidade afundar.
Os nomes da médica Nise Yamaguchi e do ex-ministro e deputado Osmar Terra (MDB-RS) saíram do páreo, segundo essas pessoas. Há uma pesquisa em curso para escolher um médico de renome.
Pela última pesquisa Datafolha, sob Mandetta, o Ministério da Saúde tem mais que o dobro da aprovação do presidente. Enquanto 76% disseram aprovar os atos da pasta na pandemia, apenas 33% concordam com Bolsonaro.
Diante de um novo acirramento da crise, Bolsonaro e Mandetta tiveram nesta terça o primeiro encontro desde a entrevista do ministro à Rede Globo, na qual ele fez críticas indiretas ao presidente.
Isso ocorreu no Palácio do Planalto, em reunião ministerial. Segundo relatos de presentes, Mandetta falou pouco e, quando se posicionou, o fez de forma lacônica.
A postura se opõe frontalmente ao que o ministro da Saúde fez na semana passada, quando desafiou o presidente a demiti-lo na frente de outros ministros.
Bolsonaro, por outro lado, teria repetido que é ele quem comanda o combate à pandemia e que cabe ao presidente da República coordenar o esforço de saúde. Desde o início da pandemia, ele não tem escondido o incômodo pela projeção de Mandetta.
No fim da tarde, na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro evitou garantir a permanência do ministro.
Questionado pela Folha sobre a situação, tergiversou. "Um beijo para você. Um beijo para você. Hétero, lógico."
Enquanto estuda qual o melhor momento para se desfazer de Mandetta, Bolsonaro e seus auxiliares mais próximos tentam traçar o dia seguinte à saída do ministro.
Antes de tomar uma decisão, o presidente está sendo instruído a avaliar se é melhor aguardar o pico da pandemia, na expectativa de um desgaste popular de Mandetta.
Há ainda temor de que a saída do ministro gere uma debandada da Saúde e que o futuro ocupante do cargo tenha de começar do zero quando ainda haverá rescaldo da crise.
O ministro tem reiterado em meio ao seu processo de fritura que tem apoio de seu time. Bolsonaro havia desistido de demitir o ministro no fim da semana passada, depois da atuação da ala militar.
A entrevista de Mandetta à TV Globo, que o presidente trata como inimiga, foi vista como uma afronta mesmo por esse grupo que vinha atuando como bombeiro.
Foi notado ainda um arrefecimento do aval ao ministro nas redes sociais, onde está parte do apoio bolsonarista.
Diante do novo cenário, Bolsonaro e seus auxiliares mais próximos devem fazer críticas mais específicas a Mandetta, afirmando que ele não apresentou resultados e previsões concretas.
Será apontado ainda, mesmo sem provas, que o tom adotado pelo Ministério da Saúde foi alarmante e que, por isso, as pessoas estão com medo de ir aos hospitais e estão morrendo em casa.
Em paralelo, os técnicos e o próprio ministro da Saúde preparam uma "vacina".
Em entrevista nesta terça, eles afirmaram que a curva de infecção do coronavírus estaria mais alta não fosse o esforço atual de isolamento e distanciamento social.
Nesta terça, Mandetta retornou à rotina de entrevistas coletivas no Planalto. Na segunda (12), sem que houvesse explicação, ele não compareceu.
Segundo pessoas próximas ao ministro, ele tomou a decisão de sair dos holofotes e evitar ter de responder a perguntas duras sobre sua fala ao Fantástico na véspera.
Nesta terça, Mandetta negou que esteja trabalhando para provocar sua demissão.
Em uma fala sem tantos recados apenas ressaltou diversas vezes trabalhar focado na ciência, Mandetta disse ser natural haver divergências porque há muitos ministérios trabalhando.
"A gente está passando por uma situação de muito estresse coletivo", disse o ministro.
Na mesma entrevista, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, disse que o governo tem trabalhado com sinergia.
"Todos os ministérios estão trabalhando bem, dentro de um consenso de nós nos ajudarmos mutuamente, sem desperdício de esforços, sem nenhuma disputa entre os ministérios", afirmou.
Na coletiva, coube ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fazer a defesa do ponto de vista de Bolsonaro. Afastado do presidente desde que perdeu o comando da Casa Civil, Onyx, que é do mesmo partido de Mandetta, tem aproveitado a crise para tentar uma reaproximação.
Sem citar qualquer entendimento com o Ministério da Saúde, ele defendeu que em alguns municípios as atividades comerciais voltem ao normal.
"É importante todos nós, como sociedade, e particularmente os gestores municipais, refletirem até onde o Brasil enfrenta esta enfermidade" e até onde vai o processo em que brasileiros estão a milhares de quilômetros de um caso de coronavírus e estão sem atividade econômica, afirmou.
Na segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pediu que a corte reconheça a competência da União para regular o isolamento social durante a pandemia.
O órgão alega que estados e municípios têm competência concorrente em matéria de saúde pública, como decidiu o ministro, mas que os entes da federação não podem se eximir de observar normas gerais do Executivo nacional.
Em conversa com aliados, Mandetta justificou que decidiu dar a entrevista no domingo porque ficou irritado com o comportamento de Bolsonaro no sábado (11), durante uma visita a obras de um hospital de campanha em Águas Lindas de Goiás (GO).
Na ocasião, o mandatário mais uma vez ignorou orientações das autoridades sanitárias e promoveu aglomerações ?o titular da Saúde acompanhou a cena de longe.
Os interlocutores que conversaram com o ministro na segunda disseram que ele reafirmou que não pedirá demissão, mas reconheceu que está numa situação de maior debilidade política.
A intenção do governo é que o ministro seja escanteado de reuniões e que seja dado mais espaço a quem lhe faz um contraponto público.
Apesar de as divergências entre Bolsonaro e Mandetta terem sido evidenciadas em meio à pandemia do coronavírus, o desgaste na relação começou muito antes.
Em setembro, o presidente cogitou exonerar o ministro no rastro de uma mudança ministerial.
Na época, ele já fazia críticas, em conversas reservadas, ao desempenho do titular da Saúde. Uma delas era que o avanço da cobertura de vacinação no país havia ficado aquém do esperado.
Bolsonaro, no entanto, decidiu mantê-lo a pedido de representantes da classe médica.
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JORNAL OPÇÃO
UFG e Governo de Goiás elaboram Plano Estratégico de enfrentamento ao coronavírus
Diante da crise desencadeada pelos efeitos do coronavírus (Covid-19) no Brasil, a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Governo do Estado resolveram desenvolver uma grande parceria no sentido de amenizar os impactos da doença no Estado. O trabalho envolve o Instituto Mauro Borges (IMB), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado da Economia (SEE) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI). Em conjunto, UFG e Governo estadual formaram um comitê para debater o tema.
Em pauta estão assuntos como a promoção de diagnósticos e assistência médica para os doentes, maneiras de assegurar o cumprimento da política de distanciamento social, os possíveis cenários da evolução da pandemia causada pelo novo coronavírus e, ao mesmo tempo, enfrentamento de problemas como o desemprego, diminuição do ritmo de produção e redução do nível de consumo das famílias.
As pesquisas incluem estimativas através de modelagem de casos, hospitalizações e óbitos causados pela Covid-19 no estado no curto e médio prazo; avaliação do impacto das medidas de distanciamento social; além de avaliação de quando e como flexibilizar com segurança as medidas implementadas pelo governo para o enfrentamento da epidemia, considerando o custo econômico inevitável das medidas de controle.
O primeiro relatório de trabalho do comitê apresenta a situação da pandemia em Goiás com base em evidências de estudos epidemiológicos e econômicos. Os resultados dão suporte também ao monitoramento da política de distanciamento social e outras medidas do governo bem como orientação aos gestores públicos nas tomadas de decisão frente à pandemia, de maneira que tomem as medidas necessárias para que o impacto na saúde e na economia sejam os menores possíveis.
Um dos pesquisadores que integram o estudo conjunto é o secretário de Planejamento da UFG, Vicente Ferreira. Segundo ele, o mundo enfrenta uma crise de saúde e economia sem precedentes na história recente. "O melhor que podemos fazer pela economia nesse momento é priorizar é diminuir o espalhamento da doença no Estado de Goiás o achatamento da curva epidemiológica", defende o professor.
Ele explica que a partir do estudo de como outras economias mundiais estão reagindo à pandemia, o relatório elaborado pelas instituições definiu os serviços dos setores público e privado que são essenciais, e que podem funcionar plenamente ou com restrições, desde que seus fornecedores observem todas as condições de segurança determinadas pelos órgãos de saúde competentes.
Assim, o documento defende que as seguintes atividades essenciais sejam mantidas: serviços de saúde, produção, distribuição e comércio de gêneros alimentícios em determinados estabelecimentos comerciais assim como serviços de telecomunicações, tecnologia da informação, obras públicas e obras emergenciais, serviços de segurança pública e privada, serviços de transportes (com restrições) e serviços de entrega domiciliar, pois são os mais comumente definidos nos contextos nacionais e internacionais analisados.
A análise realizada pelos pesquisadores da UFG e do Governo continuará sendo atualizada, considerando novos dados que serão avaliados diariamente para aperfeiçoar os resultados.
Um dos representantes do Governo de Goiás na equipe que desenvolve o estudo, o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Adriano da Rocha Lima, destaca a importância da união de esforços entre o poder público e a academia para a elaboração de ações conjuntas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.
"A pandemia desestabilizou os sistemas de saúde e econômico dos países, estados e municípios. Diante desse grande desafio, os governos têm na ciência o caminho mais seguro para orientar suas decisões. É muito importante nos guiarmos por algo metodológico e estruturado, baseado em dados e experiência de pesquisadores do mundo, do que nos guiar por achismos", explica.
O esforço coletivo também foi destacado pelo professor da UFG, Celso Camilo, que também é subsecretário de Tecnologia da Informação da SEDI. Ele ressalta a importância da integração das diferentes áreas do conhecimento para a resolução de problemas complexo, como é o caso desse grupo montado para combater a Covid-19 no Estado de Goiás. "Todos estão imbuídos de espírito público e extremamente dedicados para minimizar as perdas da pandemia, com os respectivos conhecimentos e habilidades", argumenta.
Impacto na Saúde
Como parte dos estudos desenvolvidos pelo comitê, pesquisadores da UFG desenvolveram um modelo de simulação da progressão da infecção pelo novo coronavírus na população ao longo do tempo. A modelagem considerou parâmetros específicos da infecção na população e no contexto local de Goiás. As estimativas são fundamentais para auxiliar o planejamento de estratégias de prevenção e controle assim como organização dos serviços de saúde no Estado.
A professora Cristiana Toscano/IPTSP, médica infectologista e epidemiologista, explica que o estudo traçou possíveis cenários, considerando as medidas de distanciamento social adotadas no estado. "Caso tivéssemos abandonado as políticas de distanciamento social, estaríamos diante de um aumento em, pelo menos, 5 vezes no prazo de 30 dias no número de infectados e, consequentemente um grande impacto na demanda por leitos e UTIs no Estado", destacou a professora. Ela explica que o modelo desenvolvido para as projeções foi estruturado de maneira semelhante a modelos internacionais, como o elaborado pelo Imperial College de Londres, sendo parametrizado com dados internacionais e locais.
O professor José Alexandre Diniz, do ICB, pesquisador que integra o comitê, reitera a importância da tomada de decisões para evitar que os picos da doença em Goiás esgotem a capacidade do atendimento médico disponível. "A mensagem principal da avaliação de longo prazo realizada no estudo refere-se principalmente ao achatamento efetivo da curva epidêmica com a adoção das medidas em curso, bem como a previsão do deslocamento de, pelo menos, 20 dias, entre os picos epidêmicos", finalizou.
Estudo pioneiro
A crise mundial imposta pela epidemia da Covid-19 é ao mesmo tempo econômica e de saúde, conforme explica o Gerente de Estudos Macroeconômicos do Instituto Mauro Borges, Anderson Mutter Teixeira, que também é professor da FACE/UFG. Segundo ele, o grande debate é verificar quais setores da economia podem ser liberados a medida em que a curva de crescimento da doença vai se achatando ao longo do tempo.
O professor explica que o primeiro passo do trabalho foi identificar as áreas chamadas Economia de Subsistência ou Setores Essenciais. "Identificamos quais são as atividades que devem continuar operando para que as famílias possam se sentir à vontade para ficar em casa durante o período de isolamento", ressaltou.
Segundo Anderson Mutter, essa delimitação é inovadora e importante pois permite que a comunicação entre o Governo do Estado, população e agentes econômicos se dê de forma detalhada, visando evitar interpretações distorcidas do que deve ficar aberto ou fechado a medida em que a pandemia se desenrola.
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Prefeitura de Aparecida entrega 90 novos leitos para enfrentamento do coronavírus
Por Felipe Cardoso
Hospital Municipal de Aparecida atuará como centro de referência na cidade. Unidade contará com 30 UTIs e 60 semi-UTIs
Como uma das estratégias de enfrentamento ao coronovírus em Aparecida de Goiânia, a prefeitura anunciou a entrega de 90 novos leitos hospitalares para atendimento da população ainda essa semana. São 30 Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e 60 Unidades Semi-intensivas (semi-UTIs) destinadas ao tratamento prioritário da Covid-19. Os leitos estão montados no Hospital Municipal de Aparecida (Hmap), que será uma unidade de referência para esses casos.
“Em dezembro de 2018 entregamos aos aparecidenses o maior hospital do Estado, construído por uma prefeitura. Desde então temos seguido um cronograma de funcionamento, mas diante dessa pandemia, decidimos colocá-lo também a serviço do combate ao coronavírus. Com isso, buscamos parceria e recursos com o Ministério da Saúde e conseguimos ampliar a capacidade atual do Hmap, que passa a funcionar com 90 novos leitos”, afirmou o prefeito Gustavo Mendanha.
Os 30 novos leitos de UTI ficam dispostos em duas salas que atenderão protocolos de isolamento. Já os 60 leitos de semi-UTI, todos com ponto de oxigênio, seguirão localizados em uma ala isolada das demais. “Esses leitos que estamos entregando agora já seriam utilizados futuramente para o atendimento no perfil do Hospital, mas diante da situação de emergência em Saúde Pública, a partir desta semana, estarão à disposição da comunidade para tratamento da Covid-19. Quando tudo isso passar, a estrutura continuará a serviço da população. Estamos nos preparando para todos os cenários”, destacou o prefeito.
Mendanha também anunciou que a Prefeitura adquiriu, para atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 13 novos leitos de UTI em uma unidade hospitalar privada. Além disso, também se encontra em processo de aquisição 20 novos respiradores e monitores.
“Todos que acompanham os noticiários sabem como está difícil encontrar no mercado novos respiradores para compra. Em Aparecida de Goiânia, estamos com a expectativa de adquirir 20 desses equipamentos. Concluindo esse processo, teremos no HMAP, somando-se ao que já estamos entregando, 50 leitos de UTI para enfrentamento ao coronavírus”.
De acordo com o secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, que também preside o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Covid-19 em Aparecida, o acesso aos novos leitos hospitalares continua ocorrendo via Central de Regulação: “Nossa recomendação é para que as pessoas cumpram ao máximo o isolamento social. Em caso de sintomas leves de gripe, é possível agendar consultas em até 48h pelo telefone. Caso haja agravamento dos sintomas da gripe, como febre e falta de ar, a recomendação é que a população busque atendimento em uma de nossas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nesses locais, o médico irá avaliar e se for necessário internação será solicitada uma vaga à Central Estadual de Regulação, que realizará os encaminhamentos para unidades hospitalares, como o Hmap”.
Outras medidas
Como formas de Prevenção e Combate ao Covid-19 em Aparecida de Goiânia, a Prefeitura tem lançado mão de uma série de iniciativas na área da saúde. No último mês, mais de 700 profissionais foram convocados e contratados para a pasta, os servidores têm passado por constantes capacitações e o estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tem sido reforçado.
A Secretaria de Saúde também passou a monitorar, em tempo real, todas as internações decorrentes de Síndromes Respiratórias e coronavírus na cidade. Além disso, uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Goiás (UFG) permitiu o telemonitoramento de pacientes diagnosticados e com suspeita de infecção por Covid-19 no município.
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CONSULTOR JURÍDICO
Lei 9.656/98 se aplica a plano gerido por pessoa jurídica de direito público
Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano de saúde oferecido por uma autarquia municipal, após a negativa do custeio do tratamento domiciliar pleiteado.
O Tribunal de Justiça do Paraná julgou improcedente os pedidos com o argumento de que o contrato celebrado entre as partes, que exclui a cobertura de serviços de enfermagem de caráter particular e de tratamento domiciliar, é válido.
O TJ-PR entendeu serem inaplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de plano de saúde na modalidade de autogestão, e que não incidem os dispositivos da Lei 9.656/1998, porque a operadora é pessoa jurídica de direito público, não se enquadrando na hipótese prevista no artigo 1º do referido diploma legal.
No recurso dirigido ao STJ, a contratante pretendeu a condenação da ré a custear a sua internação e o tratamento domiciliar utilizado, bem como a indenização por danos morais, defendendo a aplicação do CDC e da Lei 9.656/1998 ao caso.
O ministro Villas Bôas Cueva, relator para o acórdão, destacou ser entendimento consolidado no STJ a inaplicabilidade do CDC às entidades de autogestão, por não visarem lucro nem disponibilizarem seu produto no mercado de consumo em geral, não havendo relação de consumo (Súmula 608).
Quanto à Lei dos Planos de Saúde, o ministro considerou que, embora o artigo 1º, caput, declare que estão submetidas às suas disposições as pessoas jurídicas de direito privado, o parágrafo 2º amplia a sua abrangência para também incluir outras espécies de entidades que mantenham sistemas de assistência à saúde.
"A utilização das expressões 'entidade' e 'empresas' no parágrafo 2º, conceitos jurídicos amplos e não propriamente técnicos, bem como a inserção das 'cooperativas' com a Medida Provisória 2.177-44, em 2001, denotam a intenção do legislador de ampliar a aplicação da Leis dos Planos a todas as pessoas jurídicas que atuem prestando serviços de saúde suplementar", ressaltou.
O ministro observou que a recorrida, por ser pessoa jurídica de direito público de natureza autárquica, criada por lei municipal, destoa da maioria das entidades criadas por entes públicos para prestar assistência suplementar de saúde a seus servidores, que, em regra, são fundações públicas de direito privado. Contudo, tal especificidade não a coloca à margem da incidência da Lei 9.656/1998, nem a exime de observar as disposições mínimas estabelecidas pelo legislador para os contratos dessa natureza.
O ministro destacou que, à luz da Lei 9.656/1998, o STJ considera abusiva a cláusula que exclui a cobertura de internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar.
No entanto, no caso em análise, verificou-se que o tratamento pretendido pela recorrente amolda-se à assistência domiciliar, modalidade de serviço diferente da internação domiciliar, cuja cobertura, por plano de saúde, não é obrigatória. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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O GLOBO
Telemedicina: plataformas registram salto no número de atendimentos, mas especialistas veem brechas na legislação
SÃO PAULO – Quinze dias depois de o Senado Federal aprovar emergencialmente o exercício da telemedicina no país para enfrentar a epidemia de coronavírus, plataformas e hospitais que oferecem o serviço registram crescimento no número de atendimentos. Apesar da alta na demanda, especialistas chamam atenção para brechas na regulamentação temporária da prática, que permite o uso da tecnologia, como chamadas de vídeo, para orientação, monitoramento e consultas médicas à distância.
Desde que o CFM passou a reconhecer a ética no exercício da telemedicina, em 20 de março, uma das maiores plataformas de agendamentos de consultas online do mundo, a Doctoralia, marcou quase 30 mil consultas por vídeo no Brasil, uma média de 1.200 atendimentos por dia, o que antes não era permitido.
Desde o início de março, usuários passaram a buscar com mais frequência serviços médicos online: foram recebidas mais de 2 mil perguntas no Brasil sobre a Covid-19, doença que já matou 1.532 pessoas país e infectou mais de 25 mil. O ritmo das perguntas cresceu a partir de 11 de março, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a considerar o coronavírus uma pandemia.
Os números revelam uma tendência de atendimentos médicos no formato online que é difícil de conter, explicam especialistas. Segundo o CEO da Doctoralia, Cadu Lopes, a estimativa é de que a busca por serviços do tipo aumente ainda mais.
– Já tínhamos a solução pronta na Europa, só adaptamos para o português. O que mudou na nossa plataforma é que antes não podia fazer o atendimento online, usando videoconferência, por exemplo. Era só agendamento de consultas, avaliações de profissionais da saúde e mensagens diretas. Era como se fosse um "Booking" da medicina. Agora, além das buscas, o paciente consegue ser atendido virtualmente – explica Lopes.
O documento foi, em seguida, aprovado pelo Senado em 31 de março, mas com dois aditivos, evitando que ele retornasse à Câmara: a prática não se aplica a todas as áreas de saúde, apenas à medicina, e o outro é a exigência de assinatura eletrônica do médico para autorizar receitas medicas.
Telemedicina no Einstein
Com recursos de telemedicina implantados desde 2012, o Hospital Israelita Albert Einstein também registrou um salto em atendimentos do tipo desde o início da epidemia de Covid-19, impulsionado pela regulamentação.
De acordo com Sidney Klajner, presidente do grupo, o Einstein passou a realizar 700 consultas virtuais por dia após coronavírus. Antes, o número não passava de 80, afirma. As síndromes gripais correspondem a um terço de todos os atendimentos.
– Passamos de 100 médicos contratados para 200. Vai virar 500 rapidamente – explica.
Antes da regulamentação provisória pelo Covid, explica Klajner, o Einstein já vinha realizando alguns tipos de atendimentos virtuais, tendo como base a portaria de 2002 do CFM.
– Eles liberaram só agora, no sentido de atender por coronavírus. Vamos ver se agora vai. Mas, eu mesmo, há mais de um ano e meio já tenho feito retornos de cirurgias, sem necessidade de ver o paciente pessoalmente, por telemedicina. Sigo até respondendo em algumas sindicâncias do CFM.
Sem contato
Para o infectologista Jacyr Pasternak, a liberação da telemedicina no Brasil em época de epidemia é fundamental no sentido de evitar que as pessoas saiam de casa e corram riscos de se contaminar.
– Com a Covid-19, ajuda a descartar a doença (o atendimento virtual). Você consegue esperar e perceber quem pode estar com a doença, e quem não está. Evita que a pessoa saia de casa com dor de cabeça (para ir a um hospital), por exemplo, que nem é sintoma de coronavírus.
No entanto, alerta o especialista, a prática acaba fazendo com que o médico perca a chamada "linguagem não verbal", ou seja, o exame físico.
– Perde-se o que você é capaz de ver no paciente. Mas, se você já tem o diagnóstico, por que não usar a telemedicina?
Proteção de dados do paciente
A ausência de contato contato físico entre médico e paciente em uma primeira consulta é uma das grandes ressalvas para o exercício da telemedicina. Além disso, a portaria do Ministério da Saúde e o projeto de lei aprovado, segundo especialistas, são genéricos, o que abre brecha para problemas em relação à proteção de dados dos pacientes, por exemplo.
A explicação é do especialista em direito da saúde e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB de Pernambuco, Eliezer Wei. Para ele, é necessário melhorar e especificar a regulamentação, porque a atual "deixa lacunas".
– É muito importante que seja feito um trabalho de forma a proteger os pacientes, de modo que imagens de corpo e dados não fiquem expostos. Até para que os profissionais tenham segurança. Se a imagem vaza, de quem é a responsabilidade? – questiona. – Nos textos que regulamentam a telemedicina hoje não está detalhado ainda, não tem nada especificado. É preciso realizar isso.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação