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DESTAQUES
Prefeitura de SP pediu intervenção em hospitais da Prevent Senior, mas governo estadual negou
STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer
Médicos avaliam que decisão tem pouco efeito prático
Ginecologista é indiciado por violação sexual de quatro vítimas de Abadiânia
Goiânia inicia aplicação simultânea de vacinas contra covid e outras doenças
Prefeito de Anápolis diz que vai judicializar greve de médicos
FOLHA DE S.PAULO
Prefeitura de SP pediu intervenção em hospitais da Prevent Senior, mas governo estadual negou
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A equipe de vigilância sanitária da Prefeitura de São Paulo requisitou em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19, uma intervenção sanitária em três hospitais da Prevent Senior na cidade. O pedido foi feito após os agentes realizarem uma inspeção em um dos endereços da operadora e constatarem uma série de irregularidades.
O governo estadual, a quem caberia fazer a intervenção, realizou então uma inspeção no local, mas não acatou o pedido. Segundo a pasta da gestão Doria, na visita foram notadas melhorias e, por isso, outras providências não foram tomadas.
Os detalhes desse episódio foram contados nesta quinta-feira (14) pelo coordenador da Vigilância Sanitária da capital paulista (Covisa), Luiz Artur Vieira Caldeira, durante depoimento à CPI da Prevent Senior instaurada pela Câmara Municipal.
Segundo ele, a unidade Paraíso da Prevent foi inspecionada pelo órgão em 18 de março de 2020, quando foram registrados os primeiros óbitos por Covid-19 na rede.
Na ocasião, foi constatada uma série de irregularidades sanitárias como “subnotificação de casos suspeitos, falha no isolamento de casos confirmados, não coleta de teste de influenza em casos de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave], não testagem de profissionais de saúde afastados com quadro de síndrome gripal, falta de kits de testagem, internação de casos na UTI sem a confirmação do agente biológico favorecendo a transmissão cruzada”.
A rede de saúde também não notificou um surto de Covid-19 na unidade, onde foram concentradas as internações de pacientes com sintomas de SRAG, disse o coordenador.
Por isso, a Covisa requisitou à secretaria estadual de Saúde, responsável pela fiscalização de hospitais de alta complexidade em São Paulo, uma intervenção sanitária nas unidades Paraíso, Pinheiros e Paulista da operadora até que ela resolvesse o problema.
Segundo o coordenador, a secretaria não respondeu ao pedido de intervenção temporária sanitária. “Tivemos notícia apenas de uma inspeção do estado no hospital, mas nenhuma informação sobre o desenrolar dessa inspeção e das medidas tomadas”, disse ao ser questionado pelo vereador Antonio Donato (PT), que preside a CPI da Prevent.
Em nota, a pasta afirmou que fez a inspeção nas unidades da rede um dia após o pedido de intervenção da Covisa, quando “verificou-se que a rede realizou melhorias, implantou medidas de segurança e de otimização de atendimentos e notificação referentes à doença, sendo constatada conformidade com legislação sanitária”.
Na época, a Prevent Senior contestou as alegações da Covisa e atribuiu a problemas técnicos o atraso no registro de casos na rede. O argumento não foi aceito pelo órgão de vigilância sanitária, que advertiu a empresa. O processo administrativo acabou arquivado em setembro de 2020.
O vereador Donato informou que irá pedir esclarecimentos à pasta estadual. Em nota, a Prevent Senior afirmou que o caso foi analisado e arquivado no ano passado.
De acordo com Caldeira, a distância entre os leitos de UTI na unidade Paraíso da Prevent era insuficiente à época da vistoria, com cerca de um metro entre as divisórias de plástico. “O excesso de pacientes no mesmo local não permitia tomar todas as medidas necessárias de precaução para evitar uma infecção cruzada”, disse o coordenador da Covisa. “Isso foi uma condição de risco observada pela equipe naquele momento”, afirmou.
Essa separação é importante, segundo ele, para evitar o contato entre pacientes infectados por influenza ou SRAG que apresentam os mesmos sintomas. “Houve vários casos testados para Covid-19 mas não para influenza”, disse o coordenador.
Segundo dados apresentados pela Covisa, o sistema de notificações Sivep-Gripe, registrou 7.705 casos de SRAG nas unidades da Prevent Senior em 2020. Desse total, 5.431 testaram positivo para Covid-19, três para influenza e 2.266 não foram especificados.
Os dados municipais apontam que houve 2.210 óbitos na rede por Covid-19 em 2020, ou 40,6% dos casos confirmados. A alta hospitalar foi concedida a 2.917 pacientes com teste positivo para coronavírus, ou 53,7% do total.
O vereador Donato afirmou que esses números serão comparados com a base de dados do Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade (Pro-AIM) para concluir se houve subnotificações de casos de Covid-19 na rede Prevent Senior.
Para dar seguimento aos trabalhos, a CPI da Câmara também aprovou a convocação do advogado Tadeu Frederico de Andrade, 65, que acusa a Prevent Senior de ter tentado retirá-lo da UTI enquanto ainda se recuperava de um quadro grave de Covid-19.
Os vereadores aprovaram ainda o convite para a advogada Bruna Mendes Morato, que representa grupo de médicos autor de dossiê contra a Prevent Senior entregue à CPI do Senado.
A presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Irene Abramovich, e o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, também serão convocados.
A Receita Federal será chamada ainda pela CPI, para prestar informações sobre possíveis fiscalizações fiscais que investigaram a Prevent Senior.
UNIDADES SEM LICENÇA
O segundo depoimento à CPI da Câmara Municipal nesta quinta-feira foi prestado pelo supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), da Secretaria das Subprefeituras, Carlos Roberto Candella.
O servidor municipal falou sobre o funcionamento irregular de 7 dos 13 hospitais da Prevent Senior, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 5 de outubro.
Caldeira confirmou a irregularidade ao afirmar que as unidades funcionam sem a devida licença, como a unidade Paraíso, que está com o documento pendente porque não dispõe de laudo do Corpo de Bombeiros.
Antes, no final de setembro, a Folha de S.Paulo revelou que um pronto-socorro da rede Prevent Senior localizado no bairro Alto da Mooca, na zona leste de São Paulo, não tem o alvará da vigilância sanitária específico para esse tipo de atendimento.
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AGÊNCIA BRASIL
STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.
Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias.
A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”.
As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa já permitia a venda controlada da substância por fabricantes previamente autorizados.
A lei que liberou a venda das quatro substâncias foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), para quem não houve justificativa plausível para a sanção. A entidade alegou haver alto risco à população devido aos graves efeitos adversos das substâncias, que podem incluir dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial, entre outros.
O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possuía redação excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espaço à interpretação de que os medicamentos com esses princípios ativos não precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanitário da Anvisa, o que seria inconstitucional, na visão de maior parte da Corte.
Votos
No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo até poderia autorizar a produção e a venda das substâncias, desde que seguisse os critérios técnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a saúde pública. O que não ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.
“Desse modo, a atuação do Estado por meio do Poder Legislativo não poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omissão à proteção da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a liberação de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio das resoluções da Anvisa”, disse Fachin.
O ministro foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas próprias justificativas do projeto de lei, que resultou na liberação, não havia sequer menção a aspectos técnicos.
Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares são capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das agências reguladoras.
Anvisa
Em nota, a Anvisa avaliou a decisão do STF como um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. “A agência vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas”, destacou.
“A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a importância da decisão do STF, que reconheceu a necessidade de atuação do regulador sanitário e ponderou sobre os riscos associados à autorização de produtos sem o devido registro sanitário, valorando o dever das instituições de zelar pela proteção à saúde.”
A agência informou que mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país. “Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa, em 2011, nenhum laboratório apresentou estudos clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”.
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O GLOBO
Médicos avaliam que decisão tem pouco efeito prático
Medicamentos vetados tinham a importação impedida no Brasil pela Anvisa. No caso da sibutramina, remédio já era prescrito
Especialistas ouvidos pelo GLOBO ressaltam que a decisão do STF de proibir inibidores de apetite no país, na prática, terá poucas alterações relevantes na prática clínica. Das substâncias em questão, a sibutramina é a única utilizada em larga escala para o tratamento da obesidade e o resultado da votação não inviabiliza sua prescrição.
No caso da sibutramina, dizem os médicos, o uso estava liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2011.
– Essa proibição não traz nenhum impacto na rotina de prescrição. A sibutramina não saiu do mercado e vai continuar sendo comercializada -afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, diretora do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
Por outro lado, a proibição da venda dos anfetamínicos anfepramona, femproporex e mazindol, está válida. Esses medicamentos foram retirados do mercado no final de 2011 pela Anvisa, após uma revisão de estudos clínicos constatar que além de não comprovarem eficácia, eles estavam associados a graves efeitos colaterais. Na época, a sibutramina também foi reavaliada, mas os benefício apresentados superaram os riscos.
No entanto, estes medicamentos já tinham perdido a relevância na prática clínica desde a posição da Anvisa e e isso não foi retomado após sua liberação em 2017.
– Embora a lei tenha permitido a produção, comercialização e prescrição da anfepramona, femproporex e mazindol, a importação destes medicamentos não era permitida pela Anvisa, o que fez com que esses medicamentos fossem muito pouco prescritos por especialistas – explica Antonio Carlos do Nascimento, doutor em endocrinologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Além disso, no período surgiram opções mais eficazes e com menos efeitos colaterais, como a liraglutida.
A anfepramona, o femproporex e o mazindol são medicamentos chamados de anorexígenos. Eles agem no sistema da noradrenalina, um neurotransmissor que pode interferir na fome, no sono, no humor e também no sistema cardiovascular. Essas características tornavam essas drogas populares para outros fins.
-Por muito tempo foram vendidos clandestinamente para caminhoneiros e estudantes, um uso que precisava de repressão -diz Melo.
Já a sibutramina age de outra forma nos neurotransmissores e ajuda a controlar o peso atuando na sacieda-de. A diretora da SBEM ressalta que, quando bem utilizada, a substância ajuda no controle da obesidade:
– Não é ruim ter que tomar um remédio para emagrecer. O ruim é precisar perder peso, não conseguir e ficar sem tratamento.
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A REDAÇÃO
Ginecologista é indiciado por violação sexual de quatro vítimas de Abadiânia
A Polícia Civil indiciou, nesta sexta-feira (15/10), o ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais, de 41 anos, por violação sexual mediante fraude. O caso envolve quatro mulheres que foram atendidas por ele em uma clínica de Abadiânia. O homem, que é investigado por outros delitos semelhantes, está preso e alega inocência.
Os crimes em Abadiânia teriam ocorrido entre julho e setembro deste ano, durante atendimentos médicos. Com a conclusão do inquérito, foi pedida “a manutenção da prisão preventiva do investigado”, explicou o delegado Rosivaldo Linhares.
O ginecologista foi preso preventivamente na última sexta-feira (8/10), e encaminhado ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A prisão ocorreu em Anápolis, onde ele também é investigado.
Outros casos
O médico já foi condenado em Brasília por violação sexual mediante fraude. De acordo com a Polícia Civil, a vítima no Distrito Federal relatou a mesma forma de agir relatada pelas vítimas goianas. No Paraná, uma mulher também registrou ocorrência pelo mesmo crime, mas o caso foi arquivado.
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Goiânia inicia aplicação simultânea de vacinas contra covid e outras doenças
Goiânia – Atendendo uma orientação do Ministério da Saúde, a capital goiana iniciou a aplicação, de maneira simultânea, das vacinas contra a covid-19 com os demais imunizantes recomendados no Calendário Nacional de Vacinação. Por exemplo: no mesmo momento que a pessoa recebe a vacina contra o coronavírus, a partir de agora, também poderá ser administrada o imunizante contra a Influenza, sem necessidade do prazo anteriormente estabelecido de 14 dias.
A iniciativa tem como objetivo aumentar as coberturas vacinais do Programa Nacional de Imunização. O secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, orienta que, com a possibilidade aplicação de múltiplas vacinas, os pais e responsáveis pelos adolescentes de 12 a 17 anos que estão sendo vacinados contra a covid-19 aproveitem para levá-los às unidades disponíveis para a Campanha de Nacional de Multivacinação.
“Temos 48 salas de vacina onde estão disponíveis 18 tipos de imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação, que tem como público-alvo crianças e adolescentes ainda não vacinadas ou com esquemas vacinais incompletos. A nova orientação do Ministério da Saúde nos ajuda a ampliar a vacinação desse público e, consequentemente, proteger a população contra doenças imunopreveníveis”, reforça Durval.
Para tomar as vacinas, é preciso procurar um dos postos e apresentar o documento pessoal e a caderneta de vacinação para que os profissionais de saúde possam avaliar quais vacinas ainda não foram administradas ou se o esquema vacinal está incompleto.
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JORNAL OPÇÃO
Prefeito de Anápolis diz que vai judicializar greve de médicos
Por Gabriela Macedo
Roberto Naves aponta que as motivações reais da greve não foram as apontadas pelos profissionais da Saúde
Após médicos concursados pela Prefeitura de Anápolis declararem greve na manhã desta sexta-feira, 15, o prefeito da cidade, Roberto Naves (PP) afirma que deve realizar a judicialização até o final do dia. Sua expectativa é que a greve cesse ainda hoje. “Nosso procurador, Carlos Alberto Fonseca, está fazendo todo o estudo jurídico e possivelmente ainda no dia de hoje será judicializado”, explica.
A justificativa da judicialização é que, para a Prefeitura da cidade, a greve ocorreu após duas atitudes tomadas pela gestão: a instalação de pontos eletrônicos para registro de presença dos profissionais e criação de agendamento de consultas via WhatsApp.
“Estamos cobrando o ponto, para que as pessoas cumpram o horário de trabalho. se prestou concurso pra trabalhar oito horas, tem que trabalhar oito. Se prestou concurso pra trabalhar quatro horas, tem que trabalhar quatro. Até porque eles estão recebendo o dinheiro do povo, então tem que prestar serviço para o povo. Além disso, outra coisa que mexemos e que gerou insatisfação foi a questão das agendas. Nós levamos tudo na palma da mão, já que é possível marcar uma consulta no posto de saúde via WhatsApp, sem precisar sair de casa, dando mais comodidade a população”, diz Naves.
Esses, no entanto, não foram pontos abordados pelos médicos e sindicalistas na nota de esclarecimento publicada pelo Sindicato dos Médicos de Anápolis (Simea), no último dia 29. Questionado pelo Jornal Opção sobre questões estruturais mencionadas pelos profissionais, como falta de fornecimento de EPI, manutenção de equipamentos, entre outras, Naves afirmou que se mantém a disposição para solucionar todas as questões abordadas pelos médicos.
Ele, inclusive, citou uma reunião realizada com os membros do sindicatos, nesta quarta-feira, 13, com a intenção de negociar com os profissionais. “Existem pontos que o sindicato está pedindo para que nós possamos avançar, que são pontos que precisam realmente de uma atenção, sim. Inclusive, fizemos uma reunião com o sindicato e topamos deliberar semanalmente alguns pontos. Estamos conversando com os profissionais e os médicos e estamos dispostos a atender aquilo que for possível.”, afirmou.
Procurados pelo Jornal Opção, o Simea ressaltou que, apesar das declarações do chefe do Executivo municipal, “não há qualquer reinvindicação acerca do ponto de registro de ponto dos médico em seu local do trabalho”. “É bom ressaltar que, em circular encaminhadas aos médicos em 2019, o Sindicato dos Médicos de Anápolis reiterou a obrigatoriedade de registro da jornada de trabalho”, justificou.
O Simea ainda contradisse o que foi afirmado pelo prefeito e afirmou que não houve qualquer “apresentação de proposta, mas unicamente o compromisso de abertura de canal de negociações a partir da próxima semana”. Confira a nota de esclarecimento na íntegra aqui: https://www.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Nota-de-Esclarecimento.pdf
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Assessoria de Comunicação