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DESTAQUE
Favorita para o Ministério da Saúde, Nísia Lima é tida como boa gestora e hábil no diálogo
OS’s deve ter qualificação mínima de três anos
Caiado recebe alta hospitalar após 7 dias internado
Goiás confirma mais de 4 mil casos de covid-19 em 24 horas
Organização alerta para risco de tratamento oftalmológico no SUS
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: medida para REVOGAR a SUSPENSÃO do PISO é enviado ao STF; Entenda atual situação do REAJUSTE
FOLHA DE S.PAULO
Favorita para o Ministério da Saúde, Nísia Lima é tida como boa gestora e hábil no diálogo
Favorita para assumir o Ministério da Saúde no novo governo, a socióloga Nísia Trindade Lima, 64, será a primeira mulher a ocupar o cargo em quase 40 anos de história da pasta caso sua indicação de fato seja confirmada. Ela assumiria em um momento em que o SUS enfrenta um desmonte histórico, com perda de recursos, queda na cobertura vacinal e falta de coordenação com estados e municípios.
O nome da socióloga é tido como unanimidade no meio da saúde e também é o preferido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a pasta é alvo de uma disputa política. Conforme divulgado pelo site UOL, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) teria condicionado a aprovação da PEC da Transição ao direito de indicar o comando do Ministério da Saúde.
A reportagem apurou que Lula estaria irredutível na decisão de indicar Nísia.
Diante do impasse, nesta quarta (14), a Frente pela Vida, composta por entidades da sociedade civil, divulgou nota reforçando o estado de precariedade que se encontra a pasta da Saúde e da necessidade de que ela seja presidida por uma pessoa conhecedora do SUS, sem conflitos de interesses, capaz de evitar qualquer barganha política com posições no Ministério da Saúde.
Graduada em ciências sociais, mestre em ciência política, doutora em sociologia, Nísia assumiu a presidência da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em 2017, cumprindo atualmente o segundo mandato. Ela é servidora da fundação desde 1987.
Eleita com 60% dos votos de trabalhadores, pesquisadores e professores da Fiocruz, foi a primeira mulher a presidir a centenária instituição, referência em ciência, saúde pública e tecnologia em saúde da América Latina.
À época, chegou a ser preterida pelo governo de Michel Temer (MDB), que optou pela segunda colocada, a pesquisadora Tania Araújo-Jorge, com 40% das intenções. Após pressão e revolta da comunidade científica, profissionais da saúde e movimentos sociais, o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltou atrás e empossou a socióloga.
Em novembro de 2020, Nísia foi reeleita para o cargo, após uma disputa em que grupos bolsonaristas fizeram campanha para Florio Polonini Junior, que é contador e ligado à área administrativa da fundação, e não à de pesquisa.
Porém, como Polonini Junior teve baixa votação e ficou de fora da lista tríplice encaminhada para o governo federal, Nísia foi reconduzida ao cargo. Ela é pesquisadora de produtividade de nível superior do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e autora de artigos e livros sobre sobre as cisões entre o Brasil urbano e o rural.
Sob sua administração, a Fiocruz fez parcerias internacionais para a fabricação de medicamentos e vacinas durante a pandemia- a mais importante foi com a Oxford/AstraZeneca para a produção nacional do imunizante contra Covid, que envolveu transferência de tecnologia.
Mas a sua gestão enfrentou questionamentos sobre o atraso na entrega de vacinas. Em 2021, o Ministério Público Federal investigou suposta falta de transparência nas informações sobre a produção dos imunizantes e a quantidade de matéria-prima para fabricá-los.
Em resposta, a Fiocruz atribuiu os problemas aos atrasos no recebimento de lotes de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), matéria-prima para produção da vacina. Citou também dificuldades de obter uma licença obrigatória de exportação da China para envio do material para o Brasil, e o fato de o IFA ter sido solicitado, em caráter de urgência, por inúmeros países do mundo, o que poderia acarretar eventuais atrasos em seu recebimento.
A socióloga também teve atuação firme em favor da saúde e da ciência e se posicionou contra medidas negacionistas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao mesmo tempo, Nísia se destacou por sua habilidade de diálogo, o que permitiu que ela continuasse no cargo.
Não poderia ter nome melhor. Ela se mostrou uma excelente gestora da Fiocruz nesses anos tão duros, de tanto negacionismo, de redução de direitos sociais e de desprezo pela ciência por parte do governo federal, afirma a pesquisadora da Fiocruz Ligia Giovanella.
Professora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ligia Bahia diz que Nísia, além de uma intelectual com muitas publicações no campo das ciências sociais, se revelou uma ótima administradora.
Durante pandemia, ela teve que lidar com quatro ministros da Saúde e com as forças políticas do governo Bolsonaro. É uma pessoa mais do que testada na capacidade de diálogo, inclusive em situações muito adversas.
E não serão poucas as situações adversas pela frente. A equipe de transição tem afirmado que o cenário é de caos na saúde. A equipe quer um reforço de R$ 22,7 bilhões no orçamento do próximo ano. O valor serviria para investimentos em medicamentos, vacinas e garantir o funcionamento do SUS.
Bolsonaro enviou a proposta de Orçamento para 2023 com previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos.
No mercado privado de saúde, a capacidade de diálogo de Nísia também é citada como ponto positivo, segundo Antonio Brito, presidente executivo da Anahp (Associação Nacional dos Hospitais Privados), que reúne os hospitais privados de ponta no país.
Há uma avaliação generalizada de que a doutora Nísia é uma pessoa preparada e muito afeita ao diálogo. São exatamente essas duas coisas que o ministério vai precisar: uma gestão técnica e muito competente em dialogar com todos os segmentos.
Para Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), a indicação seria interessante para o mercado farmacêutico. [Durante a pandemia] Ela entendeu que é muito melhor ter processos de transferência de tecnologia do que simplesmente editar decretos de licenciamentos compulsórios.
O debate sobre quebra de patentes surgiu da dificuldade em aumentar a oferta de medicamentos e imunizantes necessários para a prevenção e o tratamento da Covid-19.
Em abril de 2021, durante reunião da comissão da Covid-19 no Senado, Nísia defendeu uma revisão da lei de propriedade intelectual e o uso de mecanismos de licença compulsória de medicamentos em áreas nas quais há monopólios e prejuízo do acesso.
Na condição de anonimato, outros atores do mercado privado da saúde relatam um receio de que Nísia, uma vez ministra, acabe cedendo à ala mais radical do SUS, priorizando pautas dos laboratórios estatais em detrimento dos privados, por exemplo.
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JORNAL OPÇÃO
OS’s deve ter qualificação mínima de três anos
Deputado relator alterou a exigência de 5 anos para 3 anos de atuação na área; atualmente, são 2 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 14, por unanimidade, o projeto da governadoria que torna mais rígida as regras de qualificação e seleção de organizações sociais (OS’s) que vão atuar na Saúde em Goiás.
O relator do PL na comissão, deputado Talles Barreto (UB), justificou a mudança para 3 anos da exigência de prestação de serviços em saúde das instituições. A proposta do governo era a mudança para 5 anos. Atualmente, o prazo mínimo era de 2 anos. “Era 5, mas para que mais empresas possam estar participando, que é o objetivo do governo, passamos para 3”, afirmou. “Uma empresa que tem três anos, ela já está preparada para poder assumir novas outras. Então foi uma ponderação que fizemos”, emendou.
O secretário de Estado da Saúde (SES-GO), Sérgio Vencio, explicou a alteração de dois para cinco anos, como um impedimento a “organizações sociais sem experiência se candidatem em uma área que exige conhecimento e competência técnica”. O secretário comenta ainda que o modelo de OS’s é recente e por isso é preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização. “Ao longo desses anos a SES adquiriu experiência para propor coisas diferentes. É como se pegássemos um carro e agora lançássemos de um modelo mais adequado”, explicou.
Acerca da experiência do quadro diretivo na área de saúde, Barreto reforçou a necessidade dessa regra. “Antigamente, o ‘cara’ comprava uma ‘OS’ e contratava para o corpo técnico diretor de hospital. Agora, não, ela tem que ser uma entidade específica de saúde”, destacou.
O deputado justificou que para evitar um “colapso” na prestação de serviços na saúde, as entidades com contrato em vigor estão resguardadas pela os critérios anteriores. “As entidades já qualificadas como organizações sociais no âmbito do estado de Goiás, na época de vigência da lei, 15.305/2005, com o contrato de gestão vigente fica resguardada a manutenção da referida contratação, não lhe sendo exigida os requisitos desta lei, até o encerramento da contração em vigor, exceto para novas seleções”, observou.
Os próximos passos da tramitação do PL é passar por duas votações do plenário e seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
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O HOJE
Caiado recebe alta hospitalar após 7 dias internado
Governador permanece em São Paulo nos próximos dias por recomendação médica
O governador Ronaldo Caiado (UB) recebeu alta nesta quarta-feira (14/12), de acordo com o boletim médico divulgado pelo Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
O documento informa que o governador se recuperou completamente, encontra-se em plenas condições clínicas e permanecerá em São Paulo nos próximos dias por recomendação médica.
Caiado passou por uma cirurgia de revascularização do miocárdio, no último dia 8, marcada após a realização de exames de rotina.
Ponte de safena
O procedimento para revascularização do miocárdio é conhecido como ponte de safena. Segundo o hospital, Caiado foi internado no último domingo (4/12) após um quadro recorrente de palpitações.
A equipe médica responsável pela saúde do político é coordenada pela cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar.
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A REDAÇÃO
Goiás confirma mais de 4 mil casos de covid-19 em 24 horas
Ludymila Siqueira
Goiânia – Goiás registrou 4.470 novos casos de covid-19 e 9 mortes em decorrência da doença nas últimas 24 horas. Os dados constam no boletim publicado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) desta quarta-feira (14/12). Com as atualizações, o território goiano já contabiliza 1.767.414 infecções pelo vírus e 27.668 óbitos confirmados.
Além disso, outros 909.326 casos e 27.668 mortes são apuradas pela Saúde para saber se há alguma ligação com o novo coronavírus. A taxa de letalidade do vírus é de 1,57%.
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PORTAL TERRA
Organização alerta para risco de tratamento oftalmológico no SUS
Ministério da Saúde quer incluir o bevacizumabe no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade. Retina Brasil afirma que medicamento não é aprovado pela Anvisa para uso nos olhos.
Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) pode causar cegueira. Foto: blog Vencer Limites.
A organização não governamental Retina Brasil manifestou preocupação com uma proposta de atualização no Protocolo de Tratamento (PCDT) da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) que inclui o medicamento bevacizumabe no tratamento liberado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com mais de 60 anos.
“O bevacizumabe é um fármaco não aprovado para fins oftalmológicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas mesmo assim vem sendo usado para tratar DMRI úmida, tendo que ser fracionado por estar em ampola de 4 mL. O PCDT informa sobre a possibilidade de complicação advinda do fracionamento da medicação, referindo-se à contaminação ou à redução de sua efetividade após o fracionamento (p. 28 do PCDT)”, diz a ONG.
O protocolo já recomenda o uso de ranibizumabe e aflibercepte. A instituição elogiou a proposta de ampliação do tratamento, mas chamou a atenção para riscos e efeitos adversos aos pacientes com o fracionamento do bevacizumabe.
“Ainda que o PCDT conclua (pag. 30) que os três medicamentos são seguros para tratar a DMRI neovascular, também recomenda que sejam seguidas normas adequadas no fracionamento para manter a composição do medicamento”, diz a Retina Brasil.
“Recebemos com grande satisfação a elaboração deste PCDT , incluindo os pacientes no tratamento desta patologia que leva à perda da visão. Essa é uma medida muito esperada. É importante que o SUS trate os pacientes com DMRI neovascular. A introdução de medicamentos na saúde pública é essencial para que não haja desigualdade no tratamento entre o setor público e privado”, completou a organização.
A consulta pública SCTIE nº 54/2022 – PCDT da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular), feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde, foi encerrada no último dia 9 de setembro, mas os resultados ainda não foram divulgados.
“A expectativa é de uma manifestação apenas no mês que vem, em nova reunião da Conitec. Os pacientes estão no aguardo do resultado para saber como ficará o PCDT, para que os centros disponibilizem os tratamentos”, comentou a Retina Brasil.
Questionado pelo blog Vencer Limites sobre os motivos da inclusão do bevacizumabe no tratamento da DMRI, o Ministério da Saúde respondeu em nota.
“O Ministério da Saúde informa que a atualização do texto passou por consulta pública e seguirá para avaliação final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O novo texto contempla a recomendação do bevacizumabe para o tratamento da doença, medicamento já preconizado na versão do protocolo publicada em 2018. A autorização de uso excepcional do medicamento para o tratamento da doença foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após avaliação que comprovou eficácia e segurança do bevacizumabe no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI)”, diz a nota.
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TV JORNAL ONLINE
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: medida para REVOGAR a SUSPENSÃO do PISO é enviado ao STF; Entenda atual situação do REAJUSTE
Foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (6), um ofício para reforçar a importância do piso salarial da enfermagem, suspenso desde 4 de setembro diante da falta de fontes de custeio para financiar o reajuste.
O documento foi enviado pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES). Recentemente, o parlamentar reuniu-se com os representantes da equipe de transição do governo Lula para tratar da liberação reajuste para 2023.
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Endereçado à presidente Rosa Weber e a Barroso, o texto solicita ainda uma audiência para tratar da revogação da medida e garantia dos direito dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
“Reforço meu compromisso para garantir a efetivação do piso da Enfermagem. Essa é uma luta de mais de 30 anos desses profissionais, que passaram pela pandemia pagando com a própria vida para nos proteger”, afirmou o senador.
FUNÇÃO PISO SALARIAL ENFERMEIROS R$ 4.750,00 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM R$ 3.325,00 AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS R$ 2.375,00
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
Apesar de várias propostas estarem em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados a fim de encontrar soluções orçamentárias, ainda não há um prazo definitivo para a aplicação do piso salarial da enfermagem.
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Assessoria de Comunicação