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DESTAQUES
Polícia faz buscas na casa e clínica de médico suspeito de fraudar concurso
Polícia faz buscas na casa e clínica de médico suspeito de fraudar concurso
Transplantes de Órgãos e Tecidos
Prazo para adequação ao CNES vai até dezembro
Projeto de lei permite visita de animais domésticos a pacientes
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Polícia faz buscas na casa e clínica de médico suspeito de fraudar concurso
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/policia-faz-buscas-na-casa-e-clinica-de-medico-suspeito-de-fraudar-concurso/5727485/http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/policia-faz-buscas-na-casa-e-clinica-de-medico-suspeito-de-fraudar-concurso/5727485/
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PORTAL G1/GOIÁS
Polícia faz buscas na casa e clínica de médico suspeito de fraudar concurso
Corporação apreendeu documentos que serão investigados, em Goiânia.Cinco forma presos e liberados após audiência; concurso está suspenso.
A Policia Civil cumpriu, nessa quarta-feira (15), mandados de busca e apreensão na residência e no consultório do médico Antônio Carlos da Silva Francisco, suspeito de envolvimento em fraude de concurso para delegado, em Goiânia. Nos dois endereços, foram apreendidos documentos que devem ser analisados. Entre as apreensões feitas durante a busca estão anotações de valores e nomes, que devem ser investigados. O concurso foi suspenso.
A defesa do médico informou ao G1 que não vai se posicionar a respeito das buscas.
Além do médico, apontado como aliciador do esquema, também são suspeitos o bacharel em direito Armando Colodeto Júnior, o contador Fábio Alves de Oliveira, o ex-vereador de Palmeiras de Goiás, Magno Marra Mendes e Suzane Fonseca dos Santos, que teriam adquirido as vagas.
Os cinco investigados pelo crime foram presos em flagrante no domingo (12), após aplicação da segunda fase do concurso, mas foram liberados após audiência de custódia na terça-feira (14). A decisão foi do juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, que afirmou que não ficou comprovado que os suspeitos participavam de uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos.
A Polícia Civil havia afirmado que três dos suspeitos tinham confessado o crime. No entanto, na audiência, nenhum deles confirmou relação com a fraude.
Aliciador
O delegado Rômulo Figueiredo Matos, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercarp) havia dito que o médico conseguia atrair pessoas de seu convívio pessoal e profissional oferecendo cargos públicos mesmo que estes não apresentassem todos os requisitos necessários.
O contador pagou, antes do concurso, R$ 100 mil em duas parcelas e havia prometido repassar mais R$ 150 mil após assumir o cargo e fazer um empréstimo consignado. Ocorre que ele sequer possuía um diploma de direito, requisito básico para tomar posse e ficou entre os dez primeiros colocados. Para resolver o problema, o médico já estava com diploma falso confeccionado , destaca.
De acordo com a polícia, outro preso informou que vendeu um carro e negociava uma casa para pagar a organização criminosa. O delegado disse que não pode revelar informações mais detalhadas sobre o modo de operação do grupo para não atrapalhar as investigações.
Médico cassado
Em nota, o Conselho Regional de Medicina (Cremego) informou que Antônio Carlos teve seu registro cassado em 2006 pelo órgão, decisão referendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no ano seguinte. No entanto, ele recorreu à Justiça e conseguiu, em 2010, a anulação da decisão. O Cremego recorreu, mas como o recurso não foi julgado, ele tem situação regular e pode exercer regularmente a profissão.
O médico foi condenado pela Justiça pelo crime de aborto, cometido em 1985, em uma adolescente de 14 anos. A decisão foi do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, em sessão presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara. No entanto, como a decisão ocorreu somente em 2004, o magistrado decretou a extinção da pena por prescrição.
A ação do Ministério Público relatou que a gestante foi ao hospital, do qual o médico era proprietário, para uma consulta. Porém, foi dominada por uma enfermeira e operada à força.
Depoimentos
Ainda segundo a corporação, Armando, Fábio e Suzane confessaram ter participado da fraude e citaram o médico como a pessoa que agenciava a vaga. Já Antônio Carlos e Magno negaram envolvimento. No entanto, Matos disse não ter dúvidas que eles também sejam culpados.
"Nós prendemos os dois juntos. Eles marcaram um encontro em uma lanchonete, no horário do almoço das provas, para discutir as questões. Foi apreendida uma agenda do médico com várias anotações sobre a fraude. Inclusive, na agenda consta que ele [ex-vereador] pagou 30% do combinado para o médico. As famílias também são do mesmo meio, têm uma relação de 20 a 30 anos", ressalta o delegado.
Suspeitos
Na audiência, ninguém confirmou elo com o esquema. O primeiro a ser inquirido foi Magno. Ele afirmou que foi abordado antes de depois da prova. Após passar por uma revista minuciosa, teve o celular analisado pelos policiais. Novamente, assim como já havia dito, alegou que é inocente.
Em seguida, Armando passou a dar declarações ao juiz. Ele afirmou que foi levado à delegacia e colocado para assinar alguns documentos. Questionado se ele confirmava às declarações que fez à polícia, cujo termo tinha sua assinatura, ele respondeu: Não confirmo esse conteúdo .
Já Antônio Carlos confirmou que esteve com Magno antes do concurso e reclamou das condições em que foi preso. Eu não tive condições de defesa, fiquei a noite inteira com eles. Queriam uma história que não existia. Eu tinha que fazer qualquer coisa para sair de lá [delegacia] , afirma.
Suzane informou que foi coagida pela polícia. Ela é de Brasília e também fez queixas sobre a forma como foi tratada após a prisão. No entanto, deixou escapar que está arrependida pelo que fez, mesmo sem confessar o crime. O tempo todo fiquei em uma sala escura, sem tomar banho nem nada. Caí em um momento de besteira, mas estou arrependida".
O último a ser ouvido foi Fábio. Ele afirmou que fez o concurso por curiosidade. O contador destacou que conheceu Antônio por meio de um advogado e negou ter participado do crime. Assinei tudo que pediram. O que tenho para dizer é que sofremos coação deles [polícia] , diz.
Ele negou também o relato da polícia de que teria negociado a aquisição do diploma de direito – requisito necessário para tomar posse no concurso – e que ele não possuía. Não confirmo .
O delegado Rômulo Figueiredo Matos negou que qualquer um deles tenha sido coagido. "De forma alguma, não houve qualquer tipo de coação. Todos tiverem oportunidade de ligar para advogados ou parentes, alguns quiseram e outros não quiseram, realizaram diversos telefonemas. Tudo foi totalmente respeitoso aos direitos humanos com livre exercício da ampla defesa. Quem falou, falou porque quis, dentro da perfeita legalidade", afirmou ao G1.
A respeito da soltura dos presos em flagrante, o delegado disse que respeita a decisão e reiterou que o concurso foi fraudado. "Em relação ao inquérito, há provas suficientes e confissões de três candidatos. Eu posso assegurar que houve fraude sim no certame", garantiu.
Ainda segundo ele, as investigações do caso continuam e a Polícia Civil pretende apresentar novos envolvidos.
Suspensão do concurso
O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Álvaro Cássio dos Santos, confirmou que foi constatada fraude no concurso para delegado substituto no estado. Em entrevista coletiva na segunda-feira (13), ele declarou ainda que o processo seletivo está suspenso.
Destacamos a Dercarp para fazer a investigação. Eles trabalharam essa semana diuturnamente no sentido de comprovar ou não essa fraude. E a fraude, infelizmente, foi comprovada. As demais fases do concurso estão suspensas até deliberação da Segplan [Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás] , afirmou Santos.
A assessoria de imprensa da Segplan informou ao G1, por meio de nota, que decidiu suspender o concurso público para Delegado de Polícia Civil, edital n° 007/2016 .
Concurso
A Segplan divulgou o edital do concurso em novembro de 2016. O processo conta com 36 vagas com salário de R$ 15.250,02.
O processo seletivo é composto por oito etapas: provas objetivas, provas discursivas, avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, avaliação de vida pregressa e investigação social, curso de formação profissional e avaliação de títulos.
Os concorrentes precisam ter diploma de curso superior de bacharel em direito. A jornada é de 40 horas semanais e exige disponibilidade para viagens.
O prazo de validade do concurso é de seis meses a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GOIÁS
Transplantes de Órgãos e Tecidos
A audiência pública sobre Transplantes de Órgãos e Tecidos em Goiás – Situação atual e perspectivas, proposta pelo deputado Lincoln Tejota (PSD), foi realizada no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. A reunião teve início às 14 horas e se estendeu até o final da tarde desta quarta-feira, 15.
A mesa foi composta pelo deputado Lincoln Tejota, autor da iniciativa, além do presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), Roberto Manfro; Superintendente da Superintendência de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais ( Suprass) , Cleudes Bernardes da Costa; vereadora por Goiânia Priscilla Tejota (PSD); Professor José Aluísio Ferreira Lima, presidente do Projeto Pulsar.
Números
As estatísticas envolvendo a situação de transplantes no País foram apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), Roberto Manfro. Segundo ele, o Brasil realiza, em média, por ano, 5.500 transplantes de rins, 1.900 de fígado, 350 de coração, 200 de pâncreas e 100 de pulmões, além de 12.000 de córneas.
Durante a audiência pública, Roberto Manfro disse que o principal entrave para o aumento da oferta de órgãos ainda reside na recusa familiar. “A questão é cultural e de esclarecimento da população. O poder público, as sociedades médicas, os profissionais de saúde têm que ser capazes de desenvolver na população a confiança de que o transplante de órgãos é justo, é necessário, atende uma demanda de dezenas de milhares de brasileiros e tem bom resultados. Se nós conseguirmos passar essa mensagem claramente para a população eu tenho a impressão de que as negativas familiares vão diminuir muito”, destacou o presidente da ABTO.
O presidente do Projeto Pulsar Vida, Professor José Aluísio Ferreira Lima, subiu à tribuna para palestrar sobre o processo de doação e a atual situação do Sistema Nacional de Transplantes. “No momento desenvolvemos o Pulsar Vida que é voltado para todo o país e tem a finalidade de trabalhar pelo aumento do transplante no Brasil. Nosso trabalho é divulgar e formar uma massa crítica em torno do transplante no Brasil. Teremos um audiência pública também na Câmara do Deputados esse semestre”, concluiu José Aluísio Ferreira Lima.
Em Goiás
Atualmente cerca de 800 pessoas estão na fila de espera por algum órgão ou tecido em Goiás. No ano passado ocorreram 342 doações, o que mostra, segundo o deputado Lincoln Tejota, de que o Brasil está longe de atender toda a demanda de pacientes do Estado. No Brasil, foram feitas 2.854 doações em 2016, mas 2.013 pessoas morreram na fila de espera – entre elas, 82 crianças.
“Identificamos as limitações que nosso Estado possui e o que pode ser feito para melhorar a situação no âmbito da rede nacional. Atualmente, Goiás é um dos grandes doadores de córneas, mas sabemos que o Estado realiza poucos transplantes de rins, pulmões, pâncreas, e isso tudo pode ser melhorado. Portanto, conseguimos identificar quais são os desafios e agora definiremos as próximas etapas”, concluiu o parlamentar.
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SINDHOESG
Prazo para adequação ao CNES vai até dezembro
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS nº 760/2017 – publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017 -, prorrogou o prazo para os estabelecimentos de saúde e os gestores se adequarem às normas estabelecidas na Portaria nº 1.646/2015, que instituiu o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). O novo prazo termina em dezembro deste ano.
O CNES é um documento público e o sistema de informação oficial de todos os estabelecimentos de saúde no País, públicos e privados. O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional.
Os objetivos do CNES são:
I – cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
II – disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
III – ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
IV – fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Projeto de lei permite visita de animais domésticos a pacientes
O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Goiás. Com essa iniciativa ficaria permitida a presença de animais domésticos e de estimação por período pré-determinado e sob condições prévias para a visitação de pacientes internados, respeitando-se os critérios definidos por cada unidade de saúde.
O projeto de lei ainda salienta que o ingresso de animais para a visitação de pacientes internados deverá ser agendado junto à administração da unidade hospitalar e somente poderá ocorrer em companhia de algum familiar do paciente ou responsável. O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixa apropriada.
Gustavo Sebba justifica que o projeto de lei é pertinente e destaca que a Terapia Assistida por Animais (TAA) já é realidade em vários países como França, Canadá e Inglaterra. Tal iniciativa terapéutica comprova que os animais colaboram com o tratamento de doenças, auxiliando na recuperação de pacientes, uma vez que o animal é um grande amigo do homem, seja adulto ou criança, visto como um parceiro, pois trabalha como "co-terapeuta".
Regras
Conforme estabelece o projeto de lei, os animais não poderão ter acesso às alas de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência aos pacientes vítimas de queimaduras, à central de material e esterilização, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), bem como nas áreas de preparo de alimento e de manipulação de medicamentos.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação