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DESTAQUES
Em vídeo, médico irritado discute e mostra dedo do meio para paciente
MPF ajuiza ação contra ex-ministro de Temer
Artigo – Os custos dos planos de saúde
Saúde estadual quer usar ferramenta para monitorar contratos de gestão das OSs
Cai investimento em pesquisa de fármacos para saúde mental
Roller: governo pode antecipar medidas de recuperação fiscal
Confira o que não pode faltar na declaração de Imposto de Renda
Novo levantamento sobre Aedes Aegypti aponta que Goiânia apresenta risco de epidemia
G1 TOCANTINS
Em vídeo, médico irritado discute e mostra dedo do meio para paciente
Confusão aconteceu no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins, na região central do estado. Paciente registrou boletim de ocorrência por injúria, ato obsceno e ameaça.
Um vídeo feito nos corredores do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins, na região central do estado, mostra um médico discutindo e mostrando o dedo do meio para um paciente. O fato aconteceu na noite desta terça-feira (15). Quem aparece nas imagens é o médico Paulo Rogério Esteves dos Santos.
O G1 ainda tenta contato com o médico. O Conselho Regional de Medicina do Tocantins informou que eticamente tomará providências assim que tiver conhecimento dos fatos . O Sindicato dos Médicos afirmou não apoiar nenhuma manifestação agressiva entre pessoas . A Secretaria de Estado da Saúde disse que o episódio aconteceu após execesso de ambas as partes. (Veja as notas no fim desta reportagem)
A confusão teria começado durante atendimento ao caminhoneiro José Zacarias de Queiroz, de 44 anos. O homem deu entrada na unidade sentindo fortes dores no ombro e braço. Ele foi atendido primeiro por uma médica, que pediu um exame de raio X e receitou medicação para dor.
Horas depois, José Zacarias foi chamado no consultório novamente, mas quem atendeu foi o médico Paulo Rogério. Ele prescreveu outra medicação, mas o nosso intuito era saber do raio X e ver o resultado. Perguntamos umas três vezes e ele começou a se alterar , contou a esposa do caminhoneiro, Domingas Ribeiro de Freitas.
A mulher conta ainda que o médico impediu a saída do marido do consultório e começou a apontar o dedo, além de fazer ofensas. Ficou mandando meu esposo criar vergonha e respeitar ele porque ele era doutor, era médico , disse.
As imagens foram gravadas pela mulher e mostram o momento em que o médico mostra o dedo do meio em gesto obsceno. Após a confusão, o caminhoneiro e a esposa conseguiram que um enfermeiro localizasse o exame e foram atendidos por outro médico da unidade.
Ninguém vai ao hospital para fazer gracinha, vai porque precisa do atendimento, de ajuda. Aí chega lá e encontra alguém mal-humorado. Foi um transtorno muito grande e tem muita gente que reclama dele. Quando ele estudou deve ter prometido ser um médico de excelência e não para tratar as pessoas assim , disse.
Após sair dos hospital, José Zacarias registrou um boletim de ocorrência contra o médico por injúria, ato obsceno e ameaça.
Veja o posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) entende que o episódio da discussão entre médico e usuário no Hospital Regional de Paraíso foi ocasionado por excesso de ambas as partes e afirma que a conduta do profissional não foi adequada e que o mesmo já foi orientado.
A Secretaria informa ainda que sempre orienta os pacientes que buscam a Unidade quanto à classificação de risco, pois os casos de urgência e emergência são prioridades, ocasionando um tempo maior de espera para os demais atendimentos.
Veja o posicionamento do Sindicato dos Médicos:
O SIMED-TO informa que tomou ciência desse episódio por meio do pedido da imprensa e afirma não ter conhecimento sobre o contexto específico em que ele ocorreu e informa não apoiar nenhuma manifestação agressiva entre pessoas, em qualquer ambiente em que ambos se relacionem, em razão de atividades laborais.
Veja o posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO):
O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) eticamente tomará providências assim que tiver conhecimento dos fatos.
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VALOR ECONÔMICO
MPF ajuiza ação contra ex-ministro de Temer
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros por improbidade administrativa, prejuízo ao patrimônio público e favorecimento de empresas em licitações para aquisição de remédios contra doenças raras. O "conluio ilícito", conforme caracterizaram os procuradores, levou pelo menos 14 pacientes à morte. Deputado federal pelo PP, Barros é pré-candidato a presidente da Câmara.
Barros chefiou a pasta durante o governo Michel Temer. A ação do MPF no Distrito Federal também tem como alvos a empresa Global Gestão em Saúde e outros quatro ex-dirigentes do ministério. Segundo as investigações, iniciadas em dezembro de 2017, o Ministério fez aquisições de medicamentos de modo a beneficiar empresas que nunca haviam fornecido remédios à administração pública. As irregularidades causaram desabastecimento desses fármacos a centenas de pacientes que obtiveram ordens judiciais para consegui-los junto à União.
Pelo menos oito licitações teriam sido fraudadas para favorecer empresas que sequer tinham a Declaração de Detentor de Registro (DDR) ou licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – dois dos requisitos para a comercialização de remédios no Brasil.
"Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência [regulação sanitária], como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los", diz a procuradora da República em Brasília Luciana Loureiro, autora da ação.
Segundo ela, mesmo que a impossibilidade de fornecimento dos remédios fosse atestada em momento posterior, "causa espanto" que o ministério tenha se omitido em "sanar os vícios" da contratação e feito pagamento antecipado de R$ 19 milhões à Global. O valor foi repassado com parecer contrário da área técnica da pasta.
Diante do atraso no fornecimento dos medicamentos, agentes do ministério – incluindo o próprio Ricardo Barros – "agiam para pressionar a Anvisa e ajudar a empresa", o que caracteriza ato de advocacia administrativa, segundo o MPF.
A procuradora da República requer a reparação do dano moral coletivo sofrido pelos pacientes, além da devolução dos R$ 19 milhões aos cofres públicos, indisponibilizando os bens dos investigados.
Além disso, pede a condenação deles à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Já as em- presas devem ser proibidas de ser contratadas pelo poder público ou receber benefícios fiscais do governo durante três anos.
Ricardo Barros disse lamentar que o MPF "tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde".
"A legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde", diz nota enviada por Barros.
Barros afirmou que a Justiça deu autorização para que a Global Gestão em Saúde importasse os medicamentos, mantendo um "injusto e maior preço" para o Brasil. "O MPF deveria acusar as empresas que mantêm monopólio de representantes para explorar o erário público", diz o texto.
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O GLOBO
Artigo – Os custos dos planos de saúde
A inflação da saúde é tema recorrente em discussões no mercado de saúde suplementar, e apontada como a vilã pela perda de mais de 3 milhões de beneficiários pelas operadoras de planos de saúde (OPS) nos últimos 3 anos no Brasil. Entre 2013 e 2018, enquanto o IPCA acumulou alta de 39%, nos planos de saúde foi de 82%. Endereçar os problemas da saúde suplementar é contribuir para a melhoria da saúde pública, evitando a sobrecarga no SUS.
Algumas idéias para estancar a escalada dos custos dos planos de saúde têm circulado no mercado como, por exemplo, a mudança da cobrança pelos prestadores de serviços do "fee for Service" para cobranças atreladas a resultados e metas. Além disso, a discussão sobre escalada dos preços deve ser separada entre (i) elementos de custo das OPS e (ii) competição na oferta de planos. Tratar custos sem atentar para competição apenas elevará as margens das OPS, e tratar competição sem endereçar a pressão sobre custos é enxugar gelo.
Quanto aos custos, requer-se reconhecer que há falhas significativas no mercado de saúde, como "risco moral" e "problema agente principal". Quem promove a demanda pelos serviços -especialmente os médicos – não paga a conta final, recaindo tal ônus sobre as OPS e, em última instância, sobre o consumidor final. Este, por sua vez, não possui incentivos e capacidade de contestar prescrições indevidas ou dispensáveis, seja porque não possui o conhecimento técnico necessário, seja porque, para ele, o plano é quem vai pagar. Nessalinha, é premente discutir as relações heterodoxas entre médicos, hospitais, laboratórios, empresas farmacêuticas e fornecedores de OPME (órteses e próteses). E inadmissível a continuidade de práticas como remuneração atrelada a metas de procedimentos solicitados, rebates, prêmios ou qualquer tipo de benefícios, pecuniário ou não, que visem a obter do médico a preferência sobre determinado serviço, produto ou fornecedor. E preciso resguardar o ato médico de incentivos externos que não tenham como escopo o melhor interesse do paciente-consumi-dor. Segundo dados da OCDE, a saúde suplementar no Brasil realizou 147 exames de ressonância magnética para cada 1000 habitantes em 2015, enquanto nos países membros essa taxa é de 67 exames.
Pelo lado da oferta de planos de saúde, é preciso avaliar medidas que promovam maior competição entre as OPS. Uma delas seria a revogação do art. 14 da RN 195 – ANS,
que proíbe a cobrança dos planos por adesão diretamente pelas OPS aos beneficiários, impondo a necessidade de um intermediário – a Administradora de Benefícios. Tal proibição constitui amarra à livre atuação das OPS, além de criar uma reserva de mercado para intermediação dos planos de saúde. A guisa de informação, a receita das administradoras passou de R$ 665 milhões, em 2011, para R$ 1,6 bilhão, em 2017, segundo dados da ANS, obtendo crescimento mesmo com a perda de beneficiários pelas operadoras nos anos mais recentes.
Ao fim, a falta de regulação para alguns serviços e o excesso -ou equívoco-na regulação para outros impõem à estrutura do mercado de saúde suplementar uma série de obstáculos à correta formação dos preços. Há muitos desafios pela frente, mas há espaço para a adoção de medidas que ataquem o problema dos custos, tratando dos incentivos ao desperdício, ao sobreuso e ao sobrepreço de produtos e serviços. Por outro lado, ao reduzir as amarras que impedem maior competição, cria-se um ambiente favorável à eficiência por parte das OPS, de modo que essas trabalhem mais arduamente no controle dos custos e tenham menor capacidade de repassar aumentos de preços aos cidadãos.
Alexandre Cordeiro Macedo é superintendente-geral do Cade, e Marcelo Nunes de Oliveira é coordenador-geral de Análise Antitruste do Cade
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O POPULAR
Saúde estadual quer usar ferramenta para monitorar contratos de gestão das OSs
A Secretaria de Saúde quer utilizar o Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Conecta SUS) para monitorar todos os contratos de gestão com as Organizações Sociais (OSs) que administram os hospitais do Estado. O objetivo, segundo o titular da pasta, Ismael Alexandrino, é ampliar a fiscalização do trabalho das entidades. "Podemos evoluir no monitoramento dos custos das unidades, dos procedimentos per capita de pacientes atendidos, e comparar as unidades entre si e também com unidades de outros Estados que tenham o mesmo perfil." Ele diz que a intenção é ter dados em tempo real para "subsidiar tomadas de decisão." "O Conecta SUS é uma ferramenta que baliza a consolidação de dados na área epidemiológica e assistencial, mas acho que podemos explorá-lo em dados de gestão hospitalar também."
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DIÁRIO DA MANHÃ
Cai investimento em pesquisa de fármacos para saúde mental
Artigo na "Revista de Medicina" chama atenção para redução expressiva, na última década, dos recursos destinados à pesquisa na área
Foi publicado mais um número (volume 97, número 4,2018) da Revista de Medicina. Esta é a edição mais recente da publicação trimestral em 2018, editada pelo Departamento Científico da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
Destaca-se o artigo Fármacos inovadores em saúde mental, que aborda o descompasso entre o desenvolvimento de distúrbios psiquiátricos na população e o investimento em novos fármacos para tratá-los.
"Apesar do aumento global das doenças mentais, os investimentos destinados à pesquisa de novos fármacos apresentaram uma redução expressiva na última década, fato que pode impactar negativamente na descoberta de fármacos inovadores"", diz o resumo do artigo.
Os resultados da pesquisa, segundo a mesma, "mostram uma tendência de diminuição do número de aprovações e inovações, com apenas 28 fármacos inovadores"!
Esta edição conta também com o editorial de Bárbara Kumagai, sob o título O acesso ao conhecimento como alicerce estudantil. Os artigos deste número abordam temas como hiperparatireoldismo secundário em mulheres na pós-menopausa e síndrome do ovário policístico.
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Roller: governo pode antecipar medidas de recuperação fiscal
O secretário de Governo (Segov), Ernesto Roller (MDB), informou, ontem, que o governo espera o final da reunião dos técnicos do governo federal em Goiânia para encontrar uma "saída emergencial'' para os principais problemas do Estado no momento entre eles o pagamento da folha de dezembro dos servidores do Executivo – os servidores da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, e dos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado e dos Municípios, além de funcionários da Secretaria de Saúde já receberam dezembro Em entrevista aos jornalistas Cileide Alves e Rubens Salomão, da Sagres 730, o secretário afirmou que ao final da reunião dos técnicos na Secretaria da Fazenda, analisando as contas do Estado (endividamento, folha de salários, previsão de receita e despesa, restos a pagar etc.), o governo terá um "horizonte de solução definitiva'' para as dificuldades fiscais do Estado. Ele deu essa reposta ao ser questionado sobre quando será o pagamento do salário de dezembro.
Ernesto Roller observa que não será preciso esperar o prazo de 6 meses que duraria o processo de negociação, na hipótese de o Estado atingir os pré-requisitos de "grave desequilíbrio financeiro" necessários para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Complementar 159/2017. Para ele, se os técnicos confirmarem a situação crítica do Estado, o governo já poderá antecipar decisões que serão tomadas durante o regime de recuperação O governo também espera receber uma ajuda por parte do governo federal.
GOIÁS NA FRENTE
O secretário de governo informou que foram celebrados 221 convênios entre a Segov e os municípios com a promessa de liberação de R$ 500 milhões pelo Goiás na Frente, criado pelo governo anterior como programa de investimento. No entanto, o secretário afirma que foram liberados apenas R$ 166.128.532,47, restando uma dívida de R$ 333.871.468,00, em um total de 1.968 parcelas não pagas.
Roller afirma que não há recursos para cumprir esses convênios e que, por isso, pediu à Procuradoria do Estado um parecer jurídico sobre como finalizar esses convênios. "(O Goiás na Frente) foi um golpe nos prefeitos, uma forma de toma-los politicamente reféns do governo e uma irresponsabilidade fiscal" criticou.
A Segov também apurou que o Estado tem uma dívida de R$ 1,6 milhão com a Metrobus com o subsídio das linhas semiurbanas do Eixo Anhanguera na região metropolitana de Goiânia (são R$ 800 mil por mês). A secretaria ainda tem uma dívida de R$ 1 milhão do programa de doação de óculos e cirurgia de catarata. Não há débitos no Programa do Passe Livre Estudantil.
Feito o balanço das dívidas da Secretaria de Governo, o secretário passa a uma nova fase, a análise de todos eles. Ernesto Roller questiona que essas políticas públicas estejam na ara secretaria. "A Segov não é executora de políticas públicas. Não faz sentido esses programas aqui, a não ser que seja para a secretaria ter os cadastros dos beneficiados'', disse. Roller avalia a destinação dos programas para suas áreas afins.
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A REDAÇÃO
Confira o que não pode faltar na declaração de Imposto de Renda
Goiânia – A partir do mês de março, todo contribuinte Pessoa Física deve prestar contas à Receita Federal, enviando sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o fim do mês de abril. Vale lembrar que declarações enviadas fora do prazo geram multa.
Para evitar qualquer tipo de contratempo e/ou correria para a entrega dentro do prazo, recomendo a organização prévia dos documentos a serem utilizados para que o contribuinte possa preencher sua declaração de forma tranquila, rápida e segura.
Tenha em mãos informações que são requeridas pelo sistema da Receita Federal, como:
Salários e vencimentos;
Benefícios, aposentadorias e pensões;
Renda variável;
Documentos de bens e direitos, dívidas e ônus;
Recibos de pagamentos e doações efetuadas;
Informações gerais pessoais, como nome completo, CPF e dados bancários.
Saúde
Para realizar a dedução de despesas médicas do Imposto de Renda, o cidadão deve declarar recibos e notas fiscais fornecidos pelos profissionais, que devem conter o nome completo do profissional, com CRM, CPF ou CNPJ, valor e serviço prestado. Todos estes dados devem constar na declaração.
Educação
Em relação à dedução de despesas com educação, a Receita estipula que são dedutíveis os gastos com escolas de ensino infantil, médio, superior, pós-graduação e técnico. Os gastos do contribuinte e de seus dependentes com educação podem ser incluídos também.
Rendimentos
Ao preencher os dados financeiros através dos informes de rendimentos enviados pelos bancos dos quais o contribuinte possui conta, é importante se atentar que eles devem divulgar no documento o saldo de conta corrente, poupança, fundos e aplicações ocorridas no ano de 2018. Atualmente, contribuintes que ganharam rendimentos de até R$ 28.559,70 em 2018 são isentos da declaração de Imposto de Renda em 2019. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5% e são utilizadas como base de tributação do contribuinte de forma proporcional, ou seja, de acordo com a faixa de rendimento anual do mesmo.
Investimentos
O contribuinte que possuir investimento em CDB, Ações ou Plano de Previdência Privada deve solicitar o informe direto no banco, corretora ou administradora do fundo de investimento. Quem realizou operações na Bolsa de Valores; teve posse de bens no dia 31/12/2018, cujos valores ultrapassam R$ 300,000,00; ou se tornaram residentes no Brasil e aqui se encontravam em 31/12/2018, são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Vale lembrar que a Receita Federal possui um controle rigoroso das grandes transações financeiras realizadas. Se houver discrepância desses dados, o cidadão cai na malha fina e precisa justificar os motivos das divergências. Caso sejam apuradas irregularidades, é aplicada uma multa sobre o contribuinte faltoso.
Imóvel/Veículo
Já o contribuinte que comprou, vendeu ou financiou bem móvel ou imóvel no ano de 2018 deverá lançar a operação em sua declaração. Deverão ser informados os dados extraídos de Escritura Pública, Nota Fiscal ou Contratos de Financiamentos com os respectivos registros.
Isenção
A Lei 7.713/88 assegura a isenção apenas aos contribuintes com alguma enfermidade grave, que recebe aposentadoria, pensão ou reforma (caso de militar), bem como proventos de aposentadorias motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional.
Deficientes físicos e pessoas com doenças graves também podem contar com outros benefícios, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Na compra de um veículo, por exemplo, a alíquota do IPI pode chegar a 30% sobre o valor.
As doenças que asseguram a isenção são: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estado avançado (Osteíte Deformante), Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística, Hanseníase, Nefropatia, Hepatopatia, Neoplasia Maligna, Paralisia e Tuberculose.
Para realizar a declaração do Imposto de Renda basta efetuar o download do programa do Imposto de Renda 2019 no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). O Imposto de Renda de 2019 pode ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador.
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JORNAL OPÇÃO
Novo levantamento sobre Aedes Aegypti aponta que Goiânia apresenta risco de epidemia
Por Lívia Barbosa
Equipes vão reforçar o combate ao mosquito nos bairros que apresentaram alto índice de infestação
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou resultado do novo Levantamento Rápido de Índice de Infestação do Aedes (LIRa), realizado entre os dias 7 e 11 de janeiro, em Goiânia. Mais de 30 mil imóveis em todas as regiões foram visitados.
O índice geral foi de 1,7 %, ou seja, de cada 100 imóveis visitados aproximadamente dois apresentam foco do mosquito. O preconizado pelo Ministério da Saúde é um índice menor ou igual a 1%, para que não tenha risco de epidemia.
Apesar do índice médio de Goiânia em 1,7%, médio risco, alguns bairros apresentaram índices de quase 5%, ou seja, alto risco.
Os bairros mais afetados pelo problema são Centro, Santo Hilário, Jardim América, Jardim Ana Lúcia, Goiânia Viva, Finsocial e Guanabara I.
Para evitar a proliferação do Aedes Aegypti, a Superintendência de Vigilância em Saúde inicia nesta quinta-feira, 17, o reforço no trabalho de combate ao mosquito nos bairros de maior índice de infestação.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação