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DESTAQUES
Média diária de mortes pela covid-19 volta a ficar acima de 2 mil, após 37 dias
Saúde anuncia antecipação de 7 mi de doses da Pfizer
Combater pandemia com gabinete paralelo é gravíssimo, diz Rosa Weber
E-mails mostram que Pfizer tentou vender vacinas ao Brasil por 6 meses
Covid-19: Goiás registra 3.757 novos casos e 126 mortes em 24 horas
Taxa de letalidade do vírus é de 2,82%
Goiânia volta a vacinar grávidas sem comorbidades contra Covid
Anvisa diz que há “lacunas de informação” sobre qualidade e eficácia da vacina Sputnik V
O ESTADO DE S.PAULO
Média diária de mortes pela covid-19 volta a ficar acima de 2 mil, após 37 dias
Nº fechou em 2. 007, o maior desde 10 de maio, quando o dado estava em 2. 087; registro desta quarta-feira é 8% maior na comparação com o patamar de duas semanas atrás e as infecções também continuam em alta; SP relata 795 vítimas e tem cidades com lockdown
Marco Antônio Carvalho
A média diária de mortes provocadas pela covid-19 no Brasil voltou a ficar acima de 2 mil registros após 37 dias, segundo dados reunidos e divulgados nesta quarta-feira pelo consórcio de veículos de imprensa, que inclui o Estadão. O número ficou em 2. 007, o maior registrado desde 10 de maio, quando o dado estava em 2. 087.
Essa média leva em consideração os registros dos últimos sete dias para melhor entender a tendência da curva de óbitos, que desde o fim de abril vinha em queda. Foram 51 dias consecutivos de redução no indicador. Nos últimos seis dias, no entanto, os números voltaram a crescer. O dado desta quarta feira é 8% maior na comparação com o patamar de duas semanas atrás.
Em 24 horas, o País registrou 2. 673 novos óbitos pela doença, o que fez o total chegar a 493. 837. O maior número absoluto de vítimas nesta quarta-feira foi registrado em São Paulo, onde 795 pessoas morreram. São José do Rio Preto, uma das principais cidades do interior paulista, entra em lockdown noturno, a partir de hoje, na tentativa de frear o avanço do coronavírus. Das 18 às 6 horas, todo o comércio fecha, incluindo bares, restaurantes, supermercados e postos de combustível.
O transporte coletivo local poderá circular até as 20 horas para o retorno dos trabalhadores às casas. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos nos fins de semana. Antes de definir as medidas, a prefeitura reuniu-se com os gestores da região, defendendo a necessidade do fechamento regional. Os prefeitos de Bálsamo, Bady Bassit e Cedral já disseram que vão acompanhar as restrições.
Em Catanduva, o lockdown decretado pela prefeitura entrou em vigor anteontem e vai até o próximo dia 29. A medida foi adotada depois que o Ministério Público estadual ajuizou ação para responsabilizar o prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB). Todas as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços estão proibidas, exceto as de segurança.
Em Minas, a quantidade de óbitos relatados ontem ficou em 353. Paraná (294), Rio (234), Ceará (177), Rio Grande do Sul (130) e Bahia (119) também tiveram mais de uma centena de vítimas relatadas em 24 horas.
Mais dados. O balanço apontou ainda 85. 861 novos casos confirmados da doença nesta quarta-feira. O total de testes positivos chegou a 17. 629. 714. À média diária de novos casos ficou em 72. 051, 0 que representa uma alta de 10% em relação ao dado de 14 dias atrás; e é a sexta alta consecutiva desse indicador. Segundo o Ministério da Saúde, o País tem 16. 030. 601 pessoas recuperadas da doença e 1. 104. 294 em acompanhamento médico
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CORREIO BRAZILIENSE
Saúde anuncia antecipação de 7 mi de doses da Pfizer
Natália Cancian
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta feira (16) que a entrega de 7 milhões de doses de vacinas da Pfizer contra a Covid-19 será antecipada. Com a mudança, a nova previsão é de receber 15 milhões de doses da farmacêutica em julho. Procurada, a Pfizer confirmou a informação divulgada pelo governo e disse que o volume fazia parte das entregas que estavam programadas para o terceiro trimestre, como agosto e setembro.
O pedido para antecipar as entregas havia sido feito pelo governo em reunião com a empresa na segunda-feira (14).
Depois de ignorar emails em série da Pfizer nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro em partido) participou de encontro com a presidente da Pfizer Brasil, Marta Diéz, e o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo. A reunião foi acompanhada pelos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Carlos Alberto França (Relações Exteriores).
Na ocasião, segundo membros do Ministério da Saúde e outros participantes da reunião ouvidos pela Folha, Bolsonaro pediu que a farmacêutica antecipasse para julho o maior número possível de doses. A empresa, porém, ainda não tinha dado uma definição.
A participação de Bolsonaro e o pedido para que as doses chegassem antes ao Brasil ocorreram um dia depois de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu adversário político, anunciar a antecipação em 30 dias de todo o cronograma de vacinação contra a Covid-19no estado de São Paulo.
O governo tem dois contratos com a Pfizer que envolvem, juntos, 200 milhões de doses. O primeiro contrato foi fechado em março, e o segundo em maio.
As negociações do governo coma Pfizer são um dos focos da CPI da Covid no Senado.
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FOLHA DE S.PAULO
Combater pandemia com gabinete paralelo é gravíssimo, diz Rosa Weber
Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de Carlos Wizard, suspeito de integrar a estrutura
Matheus Teixeira
As investigações da CPI estão direcionadas aos 14 integrantes do grupo de assessoramento ao presidente para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.
Por meses, ao largo do Ministério da Saúde, médicos, atuais e ex-assessores palacianos, um empresário bilionário e até um congressista desprezaram a importância da vacina e enalteceram, em sintonia com Bolsonaro, a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.
Como a Folha mostrou, o gabinete paralelo participou de ao menos 24 reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Nelas estavam, por exemplo, a oncologista Nise Yamaguchi -em cinco encontros- e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que foi a 11. Há elementos ainda da participação de mais seis médicos.
Ao rejeitar o pedido de Wizard contra a CPI da Covid, Rosa disse que investigar os possíveis integrantes do gabinete paralelo é lícito e ‘enseja a análise de toda a atividade pública’ dos envolvidos.
‘Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI, dentro do seu campo de discricionariedade, que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo artigo 58 da Constituição Federal’, afirmou.
A ministra ressaltou que a existência do gabinete paralelo, se comprovada, seria um fato grave porque dificulta o controle de atos do poder público e a identificação de quem os praticou e sua respectiva responsabilização.
O entendimento de Rosa sobre o tema da quebra de sigilo vai na contramão das decisões dadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, que anularam medidas similares aprovadas pela CPI.
A magistrada afirmou que medidas investigativas desta natureza estabelecidas por comissão parlamentar de inquérito não devem exigir ‘o mesmo nível de fundamentação típico de decisões judiciais’.
‘Dadas as particularidades da presente CPI, que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental formal e informal, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país -e que já vitimou quase meio milhão de brasileiros-, as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância’, afirmou.
Rosa disse que vislumbrou, nos dois casos, a ‘existência de indícios mínimos e a presença de causa provável’ para aprovação das medidas.
Presidente fez um post por semana nas redes sociais em defesa do ‘tratamento precoce’ desde o início da pandemia. Chegou a citar a médica Nise Yamaguchi para defender medicamentos sem eficácia comprovada
? Ao anunciar que contraiu Covid-19, em julho do ano passado, disse que tomou hidroxicloroquina durante o tratamento
? O presidente se recusa a tomar a vacina contra Covid-19 e disse que a imunização não deve ser obrigatória. Nas postagens de alguns médicos que participaram de reuniões no Planalto, eles defendem que a pessoa tenha o direito de não se vacinar e colocam em xeque a qualidade de vacinas dizendo que ‘podem resultar em mais efeitos danosos do que em benefícios’
? O presidente é contrário ao uso de máscara e gera aglomeração por onde passa. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) é umas das vozes mais contundentes contra o distanciamento social dentro do governo e minimizou a pandemia diversas vezes Governo definiu uma linha contra a vacina e de incentivo a cloroquina e outros remédios sem eficácia
? Bolsonaro postou nas redes sociais, em março do ano passado, que tinha decidido com o até então ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva ampliar a fabricação da hidroxicloroquina nos laboratórios químicos e farmacêuticos do Exército
? Após essa postagem de Bolsonaro, a corrida do Itamaraty atrás da cloroquina começou. Até novembro de 2020, o ex-chanceler Ernesto Araújo não havia enviado instruções para diplomatas prospectarem potenciais fornecedores de vacinas ou medicamentos na China
? O governo Bolsonaro mobilizou pelo menos cinco ministérios, uma estatal, dois conselhos da área econômica, Exército e Aeronáutica para distribuir cloroquina pelo país
? Em outubro, Bolsonaro havia desautorizado o até então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar 46 milhões de doses da Coronavac
? O contrato com a Pfizer só foi assinado em março deste ano, sendo que o primeiro contato da farmacêutica com o governo federal ocorreu em março de 2020. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram 81 emails encaminhados pela empresa, sendo que somente cerca de 10% foram respondidos
? Em depoimento à CPI da Covid, o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo da Saúde, reconheceu que o governo federal adotou o tratamento precoce como estratégia principal para o enfrentamento da pandemia, com o ‘medicamento que o médico julgar oportuno’
? Em depoimento à CPI, Élcio também colocou vários empecilhos para adquirir vacinas. Disse que não fechou contrato com o Instituto Butantan em 2020 porque o imunizante estava na fase 3, considerada o cemitério das vacinas. Em relação à Pfizer, justificou cláusulas do contrato, armazenamento e até a pouca disponibilidade de gelo seco, quando a empresa apresentou uma caixa térmica que controlava a temperatura do imunizante e facilitaria o transporte
Governo ficou sem um ministro da Saúde de fato e, assim, falhou na crise do Amazonas
? À CPI da Covid Pazuello foi confrontado com um documento oficial que mostrava que ele teria sido informado sobre o problema de oxigênio em Manaus em 7 de janeiro. Ele afirmou que conversou sobre o tema, mas manteve a versão de que só ficou sabendo do problema em 10 de janeiro
? A Folha revelou também que foram enviados ofícios, assinados pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), com alertas de escassez de oxigênio e pedidos urgentes de ajuda a Pazuello em 9 de janeiro
? À CPI Pazuello disse que a responsabilidade pela aquisição dos insumos e suprimento dos cilindros de oxigênio era do governo local e também culpou a empresa fornecedora pelo problema
? Trocas de emails internos do Ministério da Saúde apontam uma mobilização da pasta para deixar pronto, com urgência, o acesso ao aplicativo TrateCov, que recomendava cloroquina, ivermectina e azitromicina de forma indiscriminada a pacientes
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E-mails mostram que Pfizer tentou vender vacinas ao Brasil por 6 meses
Presidente da farmacêutica na América Latina enviou mensagens ao ex-secretário Élcio Franco pedindo uma resposta. Em uma das dezenas de correspondências, o executivo informou que o Brasil perderia a reserva de doses caso não assinasse memorando até 7 de dezembro
Sarah Teófilo
Um e-mail enviado pelo presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, ao ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco, em 2 de dezembro do ano passado, mostra a insistência em garantir contato com o governo brasileiro. O documento, enviado em caráter sigiloso à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, foi obtido pelo Correio e mostra Murillo pedindo por uma resposta à última oferta de vacinas contra covid-19, ressaltando que a tentativa de parceria durava já seis meses e que esta seria a última chance para o Brasil obter doses que estavam reservadas para o país.
Durante a oitiva de Elcio Franco, na semana passada, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez questão de contar os 81 emails da Pfizer enviados ao governo federal sem que houvesse acordo. Em alguns momentos, a farmacêutica chegou a enviar quatro e-mails em um dia, o que Elcio definiu como sendo ‘muito redundante’. O último contato da empresa por e-mail em 2020 foi no dia 15 de dezembro. Neste contato do dia 2, Murillo descreve que vinha tentando falar com Franco desde o dia anterior, mas sem sucesso, alertando ao prazo da resposta para oferta encaminhada no dia 24 de novembro e com data de vencimento no dia 7 de dezembro.
‘Encaminhamos, juntamente com as respostas ao ministério, três propostas de esquemas possíveis de distribuição e vacinação que são muito viáveis e de efetiva implementação considerando inclusive as características geográficas e climáticas do país’, afirma o presidente da Pfizer na América Latina, na época representante da empresa no Brasil.
Sem resposta, Murillo frisou, em novo envio do dia 2 de dezembro, ser essencial a assinatura do novo memorando de entendimento não vinculativo até 7 de dezembro, ‘que a matriz da companhia autorizou em caráter excepcional para o Brasil’. ‘Caso não tenhamos esse documento assinado, nesta data as doses ainda reservadas para o Brasil para o primeiro e segundo trimestre de 2021 serão disponibilizadas para outros mercados da região que já tem o contrato assinado com a Pfizer’, informou.
E completou: ‘Por conta disso e pela urgência do tema, caso os senhores já tenham tomado a decisão de não avançar na assinatura deste documento, peço que, por favor, nos comuniquem para que possamos liberar essas doses de forma que elas possam ser disponibilizadas aos países da região que estão trabalhando em seus planos de vacinação que irão começar em alguns dias, sujeitos à aprovação regulatória desses países’.
Em busca de parceria
Na mensagem, Murillo afirma que, apesar de o quantitativo para o Brasil ser limitado no primeiro semestre, ele seria necessário para vacinar os grupos prioritários e de maior risco. ‘Durante seis meses, temos buscado atuar em parceria com o governo brasileiro, reservando, inclusive, doses para o país na expectativa de realizar uma possível parceria que poderia beneficiar milhões de brasileiros. (…) Esperamos que possamos receber um retorno oficial e positivo do governo para nos prepararmos para os próximos passos e conseguirmos avançar com a vacinação da população brasileira após a aprovação da Anvisa’, pontuou.
À CPI, no dia 13 de maio, Murillo informou três ofertas feitas ao governo em agosto do ano passado, envolvendo possibilidade de aquisição de 70 milhões de doses com início de entrega em dezembro; uma oferta no dia 1º de novembro; outra 24 de novembro; depois dia 15 de fevereiro e outra no dia 8 de março, quando o contrato foi assinado para 100 milhões de doses. O e-mail do dia 2 de dezembro se refere à oferta do dia 24 de novembro. Murillo relatou reiteradas ofertas que foram ignoradas pelo governo brasileiro.
Franco, por sua vez, a quem o e-mail era destinado, disse à CPI que, em dezembro, a consultoria jurídica do Ministério da Saúde ‘desaconselhava a assinatura do memorando de entendimentos com a Pfizer e apontava óbices para a sua contratação’. A pasta, então, propôs uma medida provisória. De acordo com ele, não houve consenso das consultorias jurídicas dos ministérios que estavam atuando na elaboração da MP. Havia dúvidas se a iniciativa deveria ser do Executivo ou do Congresso Nacional, e então ‘foram retirados do texto proposto os artigos que atenderiam às exigências contratuais dos laboratórios americanos’.
Diante da demora em relação à compra de vacinas da Pfizer, o Congresso começou a se movimentar e o presidente do Senado propôs um projeto de lei que autoriza estados e municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar cidadãos por efeitos colaterais causados por imunizantes. O governo vinha dizendo que não assinaria o contrato devido às cláusulas da Pfizer, como isenção de responsabilidade em caso de efeitos adversos. O contrato, entretanto, como pontuado por Murillo na CPI, é igual a todos os países.
Aos senadores, ao ser questionado sobre o atraso nas negociações, disse que o presidente da Pfizer tinha seu telefone. ‘Poderia ter se comunicado, caso houvesse algum gap nas negociações com a Pfizer’, disse.
Neste contato com Elcio Franco no dia 2, Murillo afirma que nesta oferta, a empresa conseguiu ‘adequar às limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas’ com eles pelo governo. ‘Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela Anvisa’, pontua.
Pagamento após registro
Em um e-mail enviado a Elcio Franco no dia 24 de novembro, também obtido pela reportagem, Murillo agradece a oportunidade de se reunirem no dia 17 de novembro. No e-mail, ele pontua que a proposta é válida até o dia 7 de dezembro. ‘Após essa data, as doses alocadas para o Brasil serão redistribuídas entre outros países que solicitaram mais unidades à Pfizer, sendo que teríamos a oportunidade de obter novas doses apenas após julho de 2021’.
A assinatura do contrato definitivo seria feita 10 dias após a obtenção pela Pfizer do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).O presidente e autoridades do governo sempre disseram que não comprariam a vacina sem registro da Anvisa, e e-mail mostra que a própria empresa estabelecia que o contrato só seria assinado após o registro. Em relação ao pagamento, o e-mail mostra que anteriormente deveria ser antecipado, mas houve uma mudança para que o pagamento ocorresse apenas 10 dias após assinatura do contrato definitivo. ‘Ou seja, após registro da potencial vacina pela Anvisa’.
Nas possibilidades de envio das doses, a empresa deixa a cargo do governo federal escolher se receberia as vacinas diretamente no Centro de Distribuição do Programa Nacional de Imunização. Também, há a possibilidade de entregas às regionais de saúde de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal e São Paulo (considerando que elas são reconhecidas “pela capacidade de capilarização, capacitação de pessoas, forte atividade das coordenadorias em imunização e em vigilância em saúde, além de estrutura física de armazenamento”). Por fim, sugere uma entrega aos Centros de Referência para Imunibiológicos Especiais, com foco na distribuição aos profissionais de saúde.
Responsabilização
No e-mail do dia 2 de dezembro, Murillo pontua uma questão que foi frisada pelo governo brasileiro como um entrave, que é a responsabilização da farmacêutica. Na mensagem, o presidente da Pfizer afirma que ‘a União Europeia, os Estados Unidos e alguns países da América Latina, a exemplo da Argentina, editaram leis e atos normativos reconhecendo a importância das vacinas e as limitações de tempo impostas aos fabricantes, em razão do interesse público e necessidade urgente de aprovação de vacinas que previnam a infecção por covid-19, limitando, assim, a responsabilidade de desenvolvedores e fornecedores de vacinas destinadas à prevenção de infecção por covid-19’.
‘Enfim, os países na América Latina que firmaram acordo com a Pfizer também aceitaram as mesmas cláusulas de responsabilidade e indenização, concedendo proteção à Pfizer em relação a ações judiciais futuras e apresentadas garantias para fins de indenização à Pfizer’, pontuou.
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A REDAÇÃO
Covid-19: Goiás registra 3.757 novos casos e 126 mortes em 24 horas
Taxa de letalidade do vírus é de 2,82%
Ludymila Siqueira
Goiânia – Goiás registrou 3.757 novos casos da covid-19 e 126 mortes pela doença nas últimas 24 horas. É o que aponta boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Goiás (SES-GO) nesta quarta-feira (16/6). Com as atualizações, o Estado chega a 647.422 infecções e 18.245 óbitos confirmados desde o início da pandemia.
Segundo a pasta, em Goiás há registro de 616.378 pessoas recuperadas da doença. No Estado, 482.119 pacientes são considerados casos suspeitos. Há ainda 353 óbitos que estão em investigação para saber se há ligação com a covid-19.
De acordo com a SES-GO, 1.848.426 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Em relação à segunda dose, 677.965 pessoas foram imunizadas no Estado. Os dados são preliminares.
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JORNAL OPÇÃO
Goiânia volta a vacinar grávidas sem comorbidades contra Covid
Por Luiza Lopes
A ação ocorrerá na Área-I da PUC Goiás, das 8 às 16 horas. Não há necessidade de agendamento
A Prefeitura de Goiânia retoma nesta quinta-feira, 17, a vacinação das gestantes sem comorbidades. A ação ocorrerá na Área-I da PUC Goiás, das 8 às 16 horas. Na hora de se vacinar, a grávida precisa apresentar um comprovante de gestação, além do comprovante de endereço de Goiânia. Não há necessidade de agendamento.
A retomada da vacinação das gestantes, sem comorbidades, ocorre após reunião do Centro de Operações de Emergências (COE) estadual ocorrida nesta quarta feira, 16, um mês depois da decisão do Ministério da Saúde de paralisar a imunização do grupo.
A Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que reúne representantes da saúde de todos os municípios e do estado, também publicou resolução liberando a vacinação para gestantes com os imunobiológicos Pfizer e Coronavac.
“Somente este ano, 12 gestantes foram a óbito devido a Covid-19, ou seja, não há dúvidas de que elas precisam dessa proteção”, ressalta a diretora da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Grécia Pessoni. Segundo ela, estudos demonstram que a vacina também oferece a possibilidade destas grávidas transferirem anticorpos para seus filhos. “Portanto só temos a comemorar com essa retomada”, ressalta.
Grupos de Vacinação
Nesta quinta-feira as equipes da SMS Goiânia continuam aplicando a primeira dose no público geral com 52 anos ou mais, no Shopping Passeio das Águas, das 8 às 15 horas, sem necessidade de agendamento.
Já as pessoas com comorbidades e deficiências, trabalhadores da saúde e da educação do ensino infantil, fundamental e médio, serão atendidas em nove unidades de saúde, das 9 às 16 h, por meio do agendamento no aplicativo Prefeitura 24 horas.
Ao todo foram disponibilizadas menos de quatro mil doses de vacinas, que é o estoque restante existente em Goiânia para a primeira dose.
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O HOJE
Anvisa diz que há “lacunas de informação” sobre qualidade e eficácia da vacina Sputnik V
Após o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (15/06), sobre a importação da vacina da Rússia, a Sputnik V, para Goiás, o governo do Estado informou que adquiriu 142 mil doses para os goianos. Apesar disso, ainda há pontos polêmicos em relação a essa vacina, por parte da própria Anvisa, que informou ao O Hoje, em nota enviada por e-mail, que ainda há “lacunas de informação em relação aos dados de qualidade, segurança e eficácia sobre estas vacinas”.
Ainda de acordo com a Agência, tanto as vacinas Sputnik V, quanto a Covaxin, foram autorizadas para importação excepcional para fins de distribuição e uso em condições controladas, com base na Lei 14.124/21. “Para as importações, não foram considerados os aspectos regulatórios ordinários que são aplicados pelas áreas técnicas da Anvisa para assegurar a comprovação de qualidade, segurança e eficácia de vacinas tanto na concessão de registro como na autorização de uso emergencial no Brasil”, diz a nota.
Confira o restante do trecho respondido pela Anvisa, após informar sobre as vacinas citadas acima:
Dessa forma, os condicionantes impostos pela Agência buscaram mitigar as lacunas de informação existentes sob a avaliação da Anvisa e trazer segurança ao uso das vacinas no Brasil, diante do cenário sanitário e epidemiológico enfrentado pelo país. A mudanças ocorridas entre uma e outra decisão foram a apresentação de alguns documentos adicionais a a proposição dos estados em conduzir estudo de efetividade para sanar as lacunas de dados que ainda existem. Destaca-se que a importação foi autorizada por força da Lei 14.124/2021 e, dessa forma, os aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina Sputnik V foram atestados por meio do registro concedido pela autoridade sanitária da Rússia.
Em Goiás, os imunizantes vão ser utilizados em 71 mil goianos com a primeira dose e o reforço, o que equivale a 1% da população. Outros 6 estados também tiveram a liberação para a compra da Sputnik V.
Autorização
Como informou o Governo de Goiás ainda nesta terça-feira (15), o aval foi concedido pela maioria da Diretoria Colegiada da Anvisa, mediante condicionantes e assinatura de termo de compromisso para o deferimento do Licenciamento de Importação (LI) da vacina. “A maior parte das ressalvas depende da Rússia. Nós tramitamos ao mesmo tempo a autorização e a contratação. Com a decisão favorável, já estamos na fase de assinatura do contrato”, assegura o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino.
Entre as obrigações, estão a utilização da vacina apenas na imunização de indivíduos adultos com idade entre 18 e 60 anos, não sendo indicada para gestantes, puérperas, lactantes e indivíduos com comorbidades, entre outras deliberações. Os lotes das imunobiológicos importados somente poderão ser destinados ao uso após análise laboratorial e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
Após o uso desse primeiro lote, do imunizante desenvolvido pelo Instituto Gamaleya da Rússia, a Anvisa avaliará os dados de monitoramento do uso da vacina, para decidir quanto aos próximos quantitativos a serem importados.
A Anvisa já tinha deliberado sobre pedidos anteriores de importação excepcional da vacina Sputnik V provenientes dos estados. Essa autorização tem regras diferentes das que valem para outras doses aplicadas no Brasil. Desta vez, além de Goiás, também conseguiram decisão favorável Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia, Pará, Amapá e Paraíba.
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Assessoria de Comunicação