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DESTAQUES
A asfixia dos hospitais filantrópicos
Anvisa alerta para lotes falsificados de “hormônio do crescimento”
Na rede pública, falta vai de insumo de tomografia a remédio para a febre
Burnout pode ser agravado por fatores domésticos, diz estudo da UFG
Brasil já realizou 8.850 testes de varíola dos macacos
A saúde no Brasil está doente! (1)
Enfermagem: Guedes critica piso
Gasto e eficiência desafiam próximo presidente a tirar saúde do topo das queixas
Planos de saúde: Justiça autoriza procedimentos fora da lista da ANS
Robô reduz de 10 dias para 24 horas o tempo de reembolso em operadoras de saúde
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: tentativa de não pagar os novos salários ganha atenção do STF; entenda
O ESTADO DE S.PAULO
A asfixia dos hospitais filantrópicos
Governantes querem capitalizar o prestígio do SUS nas eleições, mas descapitalizam os hospitais parceiros
O hospital paulista A.C. Camargo, referência no tratamento de câncer, encerrou a parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) em razão da insuficiência dos repasses públicos. É mais um tijolo a se despedaçar em um edifício que está colapsando sob a incúria de Brasília.
O SUS é fundamentalmente um serviço público prestado por entes privados. A rede hospitalar estatal é insuficiente, ineficiente e cara. As Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem por 50% dos atendimentos do SUS. Nos casos de alta complexidade, o porcentual sobe para 70%. Em mais de 800 municípios, essas entidades beneficentes são o único serviço de saúde.
Em tese, dada a missão desses hospitais de cuidar dos desfavorecidos, a parceria com o poder público é uma relação de complementariedade perfeita: os hospitais prestam serviço à população, recebendo ajuda financeira do Estado. No entanto, na prática, as administrações públicas, sobretudo o governo federal, capitalizam o prestígio do SUS enquanto descapitalizam seus prestadores a ponto de asfixia.
Desde o Plano Real, em 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumula reajuste de 636% e o salário mínimo, de 1.597%. Já a tabela do SUS foi reajustada em 93% no período. Com abnegação e eficiência, os hospitais filantrópicos cobrem parte desse déficit, prestando, por exemplo, serviços a um custo oito vezes menor que os hospitais públicos federais. Ainda assim, a cada R$ 100 gastos, só R$ 60 são cobertos pelo Estado. O déficit anual dos hospitais filantrópicos é da ordem de R$ 10,9 bilhões; as dívidas, de R$ 23 bilhões ? e subindo. Nos últimos anos, mais de 300 hospitais filantrópicos fecharam as portas.
Repasses estaduais, melhorias na gestão ou créditos a juros menos escorchantes têm sido paliativos incapazes de conter o sangramento a que estes hospitais estão submetidos pela defasagem da tabela.
Em mais uma cortesia com chapéu alheio, o Congresso elevou o piso salarial da enfermagem. Por óbvio, ninguém, a começar pelos hospitais filantrópicos, é contra a boa remuneração dos profissionais de saúde. Mas o impacto é estimado em R$ 6,3 bilhões e nenhuma fonte de custeio foi indicada. Demissões e reduções das ofertas mostram-se inevitáveis.
Já antes da pandemia, 7 em 10 brasileiros dependiam do SUS para cuidados médicos. Com as sequelas econômicas da crise, a demanda por procedimentos eletivos represados e o envelhecimento da população, a pressão só aumenta. Mas o financiamento da saúde filantrópica só encolhe. Enquanto isso, governo federal e cúpula do Congresso operam um dos mais escandalosos e disfuncionais esquemas envolvendo o dinheiro público, o orçamento secreto. Se os hospitais filantrópicos, especialmente as Santas Casas de Misericórdia, não forem resgatados da situação escorchante a que são submetidos pelo descaso de Brasília, em breve boa parte dos 150 milhões de brasileiros atendidos pelo SUS não poderá contar sequer com a misericórdia dessas instituições que vêm fazendo, há séculos, tanto pela população.
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AGÊNCIA ESTADO
Anvisa alerta para lotes falsificados de “hormônio do crescimento”
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou nesta segunda-feira (15/8) que determinou a apreensão de dois lotes da solução injetável Somatropina 20mg. O órgão tem recebido denúncias de falsificação do produto, usado para estimular o crescimento de crianças com produção insuficiente do hormônio do crescimento (GH).
Foram identificados no mercado medicações com rótulos não originais ou com a impressão de lotes não reconhecidos pelos fabricantes, como o lote AB000569 do produto de nome Saizen, fabricado pela Merck, e o lote Lk96m38 do Norditropin, da empresa Novo Nordisk.
Diante das denúncias, a agência emitiu alertas rápidos e publicou medidas preventivas de apreensão, inutilização e proibição de comercialização, distribuição e uso dos produtos. A Anvisa informou que encaminhou um dossiê de investigação sanitária à Polícia Federal, para auxiliar nas investigações das suspeitas de falsificação.
Como saber se o remédio que comprei é falsificado?
Para os consumidores, a orientação da Anvisa é contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do fabricante e verificar se o lote do medicamento comprado é reconhecido pela empresa. Os dados para contato podem ser encontrados na embalagem ou na bula do produto, assim como o seu lote. Outra recomendação da agência é que a medicação seja adquirida em estabelecimentos regulares, as farmácias e drogarias. Caso a empresa suspeite de falsificação, também deve encaminhar as informações para a Anvisa.
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Na rede pública, falta vai de insumo de tomografia a remédio para a febre
Na Santa Casa de Santos, por exemplo, a escassez de contraste iodado prejudicou em julho pacientes que precisavam realizar tomografias, cateterismo cardíaco e outros procedimentos
Cristiane Segatto
A falta de remédios e outros insumos, relatada por prefeituras e hospitais públicos e privados no último mês demonstra que a crise de abastecimento deflagrada pela covid-19 em 2020 está longe de ser vencida. Na Santa Casa de Santos, por exemplo, a escassez de contraste iodado prejudicou em julho pacientes que precisavam realizar tomografias, cateterismo cardíaco e outros procedimentos.
Sem conseguir fornecedores, a instituição chegou a cancelar exames e adiar cirurgias. “Por causa do estoque baixo, decidimos atender apenas as emergências. Pacientes com enfarte, AVC e outros problemas que precisam desse material”, disse, no fim de julho, o médico Alex Macedo, diretor técnico da instituição. Segundo Macedo, esse é um problema mundial e a crise do abastecimento afeta hospitais de todo o Brasil. “As poucas fábricas de contraste iodado, na China, na Índia e no Leste Europeu, não estão conseguindo suprir a demanda global”, explica “Estamos remarcando os agendamentos dos pacientes para daqui a um mês ou mais”, diz.
A interrupção das cadeias de produção e distribuição de medicamentos e insumos de uso hospitalar inflacionam os preços desde o início da pandemia. Um estudo feito em grandes hospitais revela o impacto da covid-19 nos custos de saúde ao investigar as compras feitas por hospitais públicos brasileiros. Os resultados da pesquisa apontam altas de 524% nos valores de materiais e de 409% nos de medicamentos usados por hospitais gerais do Sistema Único de Saúde (SUS), em diferentes Estados.
O índice de preços da cesta de medicamentos hospitalares analisada apresentou aumento de 97,49% no período de fevereiro de 2020 a junho de 2021, segundo estudo do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em parceria com a consultoria GO Associados. No caso dos materiais médico-hospitalares, o índice de preços registrou alta de 161,14% entre fevereiro de 2020 e abril de 2021.
O Ibross representa 21 organizações sociais que mantêm contratos de gestão com Estados e municípios. Entre elas, as responsáveis pela administração do Hospital São Paulo (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), do Hospital Municipal Vila Santa Catarina (Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein), do Hospital Geral do Grajaú (Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês) etc.
A pesquisa abrangeu todas as filiadas do Ibross que administram hospitais gerais no Brasil. Mais de 66 mil compras de medicamentos e 36 mil aquisições de materiais foram consideradas Os pesquisadores analisaram 76 tipos de medicações e 45 materiais médico-hospitalares, como aventais, cateteres, máscaras descartáveis, luvas e seringas. “Esse trabalho materializa as dificuldades ocorridas na vida real dos hospitais”, diz Flávio Deulefeu, presidente do Ibross.
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de junho, mostra que oito a cada dez municípios do País relataram desabastecimento. A pesquisa foi feita com 2.469 prefeituras. Havia falta de antibiótico, usado contra infecções, e até de remédio para a febre.
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A REDAÇÃO
Burnout pode ser agravado por fatores domésticos, diz estudo da UFG
Estresse, esgotamento e ansiedade são alguns dos sintomas que acometem trabalhadores-estudantes diagnosticados com a Síndrome de Burnout. Membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC/UFG), o fisioterapeuta Vinicius de Almeida Lima realizou uma pesquisa com 159 estudantes de graduação em Goiânia que possuíam vínculo empregatício.
O estudo visou correlacionar as características sociodemográficas, estilo de vida e fatores psicossociais com os sinais de Síndrome de Burnout nesses estudantes.
Entre as principais constatações da pesquisa estão a associação dos sintomas ao número de filhos dos participantes e a falta de apoio no núcleo familiar, em âmbito acadêmico e profissional. A pesquisa resultou no desenvolvimento de um protocolo que contribui para diminuir os níveis de Burnout de trabalhadores-estudantes.
O interesse em pesquisar o tema surgiu quando, ainda na graduação, o pesquisador vivia na condição de estudante-trabalhador e percebia os impactos desse estilo de vida na saúde física e mental. A Síndrome de Burnout é um processo sindrômico caracterizado pelo esgotamento emocional, descontentamento com o trabalho e comportamento antissocial, provocados por condições de trabalho degradantes para o corpo e para a mente.
Embora seja uma síndrome diretamente ligada às dinâmicas laborais, a pesquisa buscou relacionar a influência, positiva ou negativa, de outras variáveis, como o ambiente familiar, a prática de exercícios físicos, tempo gasto no trânsito e até quantidade de filhos.
Para a coleta de dados, o pesquisador utilizou a aplicação do questionário Maslach Burnout Inventory – General Survey, que avalia as três dimensões de Burnout, agrupadas nos níveis leve, moderado e crítico. A primeira delas é a Exaustão Emocional, caracterizada pela falta ou ausência de energia entusiasmo, em seguida a Despersonalização, que diz respeito à coisificação das relações interpessoais e à indiferença aos colegas de trabalho e por último a Realização Profissional, indicada pelo sentimento de infelicidade e insatisfação com as atividades laborais. Segundo as constatações da pesquisa, não apenas o salário é um fator atenuante para o processo sindrômico, mas também as situações do âmbito doméstico.
Uma das surpresas ligadas ao aspecto doméstico foi a descoberta de que trabalhadores-estudantes com dois ou mais filhos apresentam níveis de estresse mais baixos do que os que têm apenas um. A variável revelou que 56% dos participantes pais de dois ou mais filhos configuraram no nível crítico, contra 71% entre os participantes com filho único.
Outras variáveis vinculadas à moradia e ao grupo familiar também foram destacadas, como a constatação de que alunos que residem em casas com quatro cômodos ou menos também registram níveis maiores de exaustão emocional do que os que moram em casas maiores.
A correlação aparece também na quantidade de moradores em uma mesma residência. Nas porcentagens de níveis leve (65,5%) e moderado (16,4%) de realização profissional o trabalhador residia sozinho ou com mais uma pessoa, nos casos de nível crítico (42,3%) viviam no mesmo imóvel duas ou três pessoas além do participante da pesquisa.
Em relação à exaustão emocional, os grupos de participantes que moram sozinhos e com quatro pessoas ou mais tiveram quase a mesma porcentagem no nível crítico (63,6% e 65,4%, respectivamente). Segundo o pesquisador, é importante ressaltar que nem sempre o ambiente familiar vai atuar como um agravante.
“Depende muito do ambiente familiar. Se for um ambiente bom, positivo, ele vai ajudar a diminuir os níveis de estresse, mas se for um ambiente familiar sem apoio, sem contribuição para a vida daquele discente, então ele vai somatizar um ambiente de trabalho não saudável, insalubre com um ambiente familiar similar”, afirma. Nesse caso, o trabalhador-estudante tem níveis mais altos de estresse e, consequentemente, de Burnout.
A síndrome é pouco conhecida pela comunidade em geral, já que as primeiras pesquisas sobre Burnout são da década de 1970, o que dificulta seu diagnóstico e provoca a culpabilização da vítima em alguns casos.
Para o pesquisador, as novas relações de trabalho e o novo olhar para a saúde mental contribuem para promover a disseminação do conhecimento sobre o processo sindrômico. Segundo ele, “as pessoas agora identificam que o trabalho tem lhes causado danos, por isso a sociedade tem percebido mais o Burnout e também por conta desse pensamento de entender o conceito de saúde vinculado ao bem-estar físico, mental e social”.
Protocolo ajudou na diminuição dos sintomas
A pesquisa possibilitou a criação de um protocolo fisioterapêutico para o enfrentamento da Síndrome de Burnout, desenvolvido no laboratório de cinesioterapia do Centro Universitário Estácio de Goiás, que resultou em publicação internacional no Journal of Athletic Enhancement, com abordagens que prezam pelo relaxamento. São utilizadas técnicas de liberação miofascial, de bandagem funcional, ventosaterapia, caminhadas de baixa intensidade e algumas técnicas de massoterapia clássica.
Segundo o pesquisador, na mostra em que a abordagem terapêutica foi feita, 60% das pessoas apresentaram melhora, portanto, a criação de protocolos como esse nas instituições é uma possibilidade para tornar o ambiente acadêmico e profissional mais saudável a fim de mitigar os riscos psicossociais e os sintomas da Síndrome de Burnout.
Além do protocolo, outro fruto da pesquisa promete ajudar trabalhadores-estudantes no futuro. O pesquisador idealizou um Projeto de Lei que cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante, com o objetivo de assegurar os direitos à saúde e à educação dessas pessoas.
Entre as propostas do Projeto estão a determinação de que a escala de trabalho deve, sempre que possível, ser ajustada de modo a permitir a frequência nas aulas e o abono de faltas por motivo de prestação de prova de avaliação. Inicialmente, a proposta era mais ambiciosa, mas também tinha pouca praticidade, pois precisaria ir até o Senado Federal pelas mudanças que implicaria nas Leis Trabalhistas.
Por ora, o pesquisador está em contato com a Assembleia Legislativa, enquanto a proposta passa por reformulações com o objetivo de tornar o Projeto viável, para que em breve possa se tornar real e promover melhorias na vida dos estudantes.
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EXAME.COM
Brasil já realizou 8.850 testes de varíola dos macacos
Até o momento, foram realizados cerca de 8.850 exames nos laboratórios de referência, em todo o Brasil, para comprovação de casos de varíola dos macacos, informou hoje, 16, à Agência Brasil o Ministério da Saúde.
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O número de exames realizados diariamente varia de acordo com as notificações e a chegada das amostras aos laboratórios. O país acumula 3,1 mil casos da doença, espalhados por 27 estados, segundo dados divulgados na noite desta terça-feira pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, oito unidades de referência realizam o diagnóstico, sendo quatro laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen), localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, e mais quatro unidades de referência nacional, sendo duas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro e no Amazonas; uma da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e uma no Instituto Evandro Chagas, no estado do Pará. Dessa forma, o ministério assegurou que “é possível garantir a cobertura do diagnóstico de todo o país”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última sexta-feira (12), que todos os laboratórios centrais de saúde pública estarão aptos a fazer o teste do tipo RT-PCR para varíola dos macacos até o final de agosto.
O coordenador do Laboratório de Virologia Molecular da (UFRJ), Amilcar Tanure, defendeu hoje, em entrevista à Agência Brasil, que sejam realizados mais testes e que o número de laboratórios aptos a realizar a testagem seja ampliado.
“Eu acho que tem que aumentar isso, para que os pacientes tenham mais acesso. Além disso, como o vírus está dando lesões não tão exuberantes, a recomendação é que pessoas que desconfiem que seja varíola dos macacos procurem atendimento médico, uma unidade de pronto atendimento, e vão se testar”.
Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana
Tanure disse que é intenção da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro criar dois locais para centralizar esses pacientes para coleta de amostras. Um dos centros de testagem funcionaria no Maracanã, na capital, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
“É muito importante expandir os locais de teste e de coleta e treinar os profissionais de saúde para fazerem uma coleta correta para o teste funcionar bem. Quanto mais a gente testar, mais vai conseguir isolar pessoas infectadas e bloquear a transmissão do vírus”.
A secretaria confirmou que vai abrir nas próximas semanas um posto para coleta de material para testagem de casos suspeitos de varíola dos macacos. O serviço será realizado apenas para pacientes encaminhados por unidades de saúde, após exame clínico.
As amostras serão enviadas para análise no Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz e nos Laboratórios de Biologia Molecular de Vírus e de Virologia Molecular da UFRJ, que são referenciados pelo Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro. Não foi informado, entretanto, onde será o local de coleta de material.
Anvisa debate dispensa de registro de vacina contra varíola dos macacos
Amilcar Tanure acrescentou que a universidade também está tentando ampliar a testagem. “A gente está tentando abrir um sítio desses no Fundão, no mesmo local onde já atende pacientes com covid-19”, mencionou.
Possivelmente, será localizado no mesmo prédio onde funciona o Núcleo de Enfrentamento e Estudos em Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes da UFRJ, ligado à Faculdade de Medicina. O núcleo dá assistência aos pacientes e acompanhamento clínico para ver quando ocorre a melhora e diminuição das lesões.
O Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ realizou até agora 1,3 mil testes de varíola dos macacos, a partir de amostras recebidas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A taxa de positividade de 40% foi considerada elevada pelo pesquisador. O laboratório faz o teste molecular para identificar o vírus que está na pele das pessoas. Até hoje, 368 casos foram confirmados no estado, de acordo com a Secretaria de Saúde
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DIÁRIO DE PERNAMBUCO
A saúde no Brasil está doente! (1)
Após escutarmos o descontentamento generalizado do setor, nós, que compomos o comitê de trabalho do Lide Saúde, decidimos aprofundar o debate sobre a situação atual no país e realizar escutas qualificadas de diversos tomadores de decisão do segmento, como presidentes de planos de saúde, juízes de Direito e secretários de Saúde. Adicionalmente, compartilhamos a rica experiência adquirida por nossos integrantes na vivência da prestação de serviços, da gestão e também como clientes que somos desse ecossistema. O método consistiu em perguntas pré-elaboradas para nortear as conversas, na tentativa de fluir de uma forma mais lógica, escutando as “dores” e anseios dos convidados.
Constatamos, entre outras, a dor de conseguir gerir um orçamento público que, apesar de gigantesco, é insuficiente para o volume da demanda daqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Algumas razões aqui foram identificadas, tais como: gestões precárias; sistemas mal ou pouco informatizados e com escassa competência de acompanhamento real time; fragmentação excessiva dos dados e análises incipientes da informação disponível; falta de uma política pública clara sobre quais são os deveres do Estado; falta de um plano estratégico para o emprego de recursos e predominância da liberação de recursos de forma espástica para atender a demandas pontuais.
Por outro lado, observamos também pontos positivos, como a percepção de que os sistemas público e privado se complementam — fato bastante evidenciado durante as fases mais críticas da pandemia da Covid-19 –, com destaque para o eficiente papel da vigilância epidemiológica, dos programas públicos de imunizações e transplantes, entre outros.
Em relação aos planos de saúde, escutamos a preocupação com o crescimento galopante dos custos sem a contrapartida igualitária da receita, e a preocupação de um colapso nos próximos anos, uma vez que não existe economia no mundo que suporte esses gastos. E as razões para isso são muitas: passam pelo tão falado desperdício — seja por exames ou procedimentos mal indicados, sistemas operacionais que não conversam, novas tecnologias que não entregam valor ou pela falta de atendimento aos fluxogramas pré-estabelecidos por parte de quem solicita os exames — até a inadimplência e perda de clientes com as crises que se arrastam no país desde 2014, além de importantes mudanças de regras da Agência Nacional de Saúde durante o jogo.
Quanto a essas mudanças de regras da ANS, propomos algumas reflexões: o rol da ANS deve ser taxativo ou apenas uma referência? E o papel de uma agência reguladora para a saúde suplementar — em um país de dimensões continentais, com diferentes comportamentos culturais e desigualdades sociais — e após todos estes anos de funcionamento e experiência, não teria que se ajustar para atuar muito mais de forma educativa e preventiva do que simplesmente reguladora?
Nas escutas do comitê no Lide Saúde ficou claro que os principais pontos positivos das fontes pagadoras são que cada vez mais elas estão atentas ao imperativo de uma gestão eficiente de recursos, redução de desperdício e entrega de valor ao cliente final — tanto na avaliação de pertinência do tratamento empregado como na definição de indicadores de desfecho mensuráveis e de uma experiência positiva.
Já os prestadores de serviço (aqui incluímos empresas e profissionais pessoas físicas) que atuam na ponta do atendimento direto ao cliente, vêm experimentando uma forte percepção de perda de valor do seu produto ao longo dos últimos anos por conta do aumento de custos (boa parte deles atrelados ao dólar) desproporcional à correção das tabelas de remuneração, o que os faz pensar se realmente devem seguir adiante.
Somados a um mercado de prestadores fragmentado e, na maioria das vezes, assimétrico em tamanho quando comparado aos tomadores de serviço, esses desafios têm catalisado os movimentos de fusões e aquisições no mercado. Aqui deixamos uma excelente dica de filme: Queda livre: a tragédia do caso Boeing. É quase uma aula de MBA sobre os riscos e ganhos envolvidos no processo de fusões, que de toda forma estarão sob a ótica do mercado de ações.
De pontos positivos constatados na escuta realizada pelo comitê do Lide Saúde que iniciamos a detalhar ontem, verificamos o grande avanço na qualidade e segurança do atendimento ao paciente através da evolução e disseminação de conhecimentos técnicos e dos movimentos de acreditação e certificação.
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CORREIO BRAZILIENSE
Enfermagem: Guedes critica piso
Segundo o ministro, lei que fixa remuneração mínima para profissionais da categoria, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, torna insustentável o cumprimento de metas fiscais pelos municípios
michelle portela
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional de enfermagem, como uma “distorção” que prejudica municípios no cumprimento de metas fiscais, durante reunião, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) de outras entidades do setor para tentar derrubar a nova legislação.
Embora a reunião tenha sido a portas fechadas no Supremo, com representantes do governo federal, estados e municípios para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a informação foi confirmada pela assessoria do ministério. Fontes relataram que Guedes disse que “distorções” aprovadas recentemente pelo Congresso tornam “talvez insustentável” o cumprimento, do ponto de vista fiscal, de metas municipais.
Sancionada há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação é criticada devido ao impacto orçamentário e à ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos. A lei estabelece um piso salarial para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.275). A proposta original foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na ADI protocolada no STF, a CNSaúde destacou que pesquisa feita junto a 85 hospitais privados em todo o país aponta para um aumento de custos de 88,4% com a aplicação dos novos valores.
Nota técnica divulgada pelo Instituto Millenium afirma que, no serviço público, o piso dos enfermeiros pode sucatear o sistema ao reduzir contrações e comprometer o atendimento à população. “As ameaças de demissões de enfermeiros em função da nova legislação devem afetar primeiro a rede privada de saúde, mas, no futuro podem levar ao sucateamento do SUS”, avalia.
Para o instituto, estabelecer um valor mínimo acima do praticado no mercado gera redução da demanda por profissionais e aumento do desemprego entre a categoria. “Ninguém pode obrigar as famílias a continuarem pagando seus planos de saúde, agora mais caros, e os hospitais a manterem o atual número de leitos, ou mesmo a continuarem abertos”, afirma a nota.
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FOLHA DE S.PAULO
Gasto e eficiência desafiam próximo presidente a tirar saúde do topo das queixas
Sistema do país patina na vacinação contra a Covid e recebe alertas devido à queda acentuada das taxas de imunização infantil
Cláudia Collucci
são paulo No topo da lista de preocupações dos brasileiros, segundo o Datafolha, a área da saúde viu seus desafios aumentarem com a pandemia de Covid, em um cenário de estagnação de financiamento público federal.
Cronicamente sobrecarregado e diante de queda orçamentária, o SUS (Sistema Único de Saúde) tem lidado com a demanda reprimida durante a crise sanitária. Houve diminuição de mais de 900 milhões de procedimentos, de acordo coma Fíocruz, que comparou os anos de 2020 e 2021 ao período pré-pandemia.
Há também uma carga maior de pacientes com doenças crônicas descompensadas, como diabetes ou hipertensão, outros sofrendo com os efeitos da Covid longa e o agravamento da saúde mental. No último mês, o aumento de casos da varíola dos macacos acrescentou novos desafios à rede pública de saúde.
O país vive ainda um “apagão” de remédios, como antibióticos e analgésicos, devido à dependência de matéria-prima importada – o Brasil compra do exterior 95% de todo o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo).
O sistema de saúde do país também patina na vacinação contra a Covid e vem sendo alertado para o possível surgimento de novas epidemias em razão da queda acentuada das taxas de imunização infantil.
Para lidar com essa tempestade, o novo presidente terá de ampliar e qualificar os investimentos em saúde nos próximos anos. O Brasil é um dos que menos investe recursos públicos na área, apesar de 150 milhões de pessoas no país dependerem exclusivamente da saúde pública.
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Quais os principais desafios da saúde pública brasileira?
Uma análise do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), batizada de Agenda Mais SUS, aponta seis desafios pa ra melhorar a saúde pública.
O primeiro é o baixo nível do gasto público na área. O país precisa saltar de 3,8% do PIB para 5% até 2026 e 6% até 2030. O segundo é o fortalecimento da atenção primária, com a expansão do programa Estratégia de Saúde da Família, e o terceiro é o enfrentamento das desigualdades na área de saúde entre as diferentes regiões do país. Para tal, aprimorar a digitalização dos processos é fundamental.
O quarto desafio se refere aos recursos humanos no SUS. Há propostas de valorização dos profissionais e de ações que promovam a interiorização de agentes do setor de forma sustentável, além da ampliação da atuação da enfermagem no SUS. O quinto desafio e atender à demanda atual e futura por serviços de saúde mental. O sexto é a necessidade de fortalecer o SUS para o combate de novas emergências de saúde pública.
O que fazer para reduzir as filas de atendimento especializado e de cirurgias do SUS? Atenção primária fortalecida, acesso a exames básicos e apoio da telemedicina podem diminuir a fila de espera por especialistas, como vêm mostrando algumas iniciativas pelo país. É preciso, ainda, ampliar a cobertura do programa Estratégia Saúde da Família, hoje em 66%, para 100%. Esse modelo é apontado como o melhor segundo os resultados de diversos indicadores de saúde.
Em relação às consultas especializadas, procedimentos e cirurgias, um dos caminhos é a implantação das redes de atenção em todas as macrorregiões, garantindo o acesso desde a atenção primária e de média complexidade ambulatorial até hospitais. Mas para tal será preciso ampliar o financiamento federal.
Qual é o gasto atual com saúde pública no Brasil?
Os gastos da União em saúde estão praticamente estagnados desde 2012, quando atingiu R$ 138,8 bilhões. De lá para cá, excetuando os recursos emergenciais de 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid, os valores médios investidos em saúde foram na ordem de R$ 127,1 bilhões por ano. Embora as despesas totais representem 9,6% do PIB, os gastos do governo respondem por apenas 3,8%. A média do gasto público dos países da OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos, é de 6,5%.
O que pode ser feito para melhorar o financiamento da saúde publica em um cenário de restrição orçamentária?
Eliminação ou redução expressiva da renúncia fiscal na área de saúde, decorrente, por exemplo, dos gastos com pianos de saúde no Imposto de Renda e das concessões fiscais às entidades privadas sem fins lucrativos eà indústria químico-farmacêutica.
Em 2018, essa renúncia foi de R$57,7 bilhões. Em2021.estima-se que tenha alcançado 43% do orçamento federal da saúde, valor 2,5 vezes maior que aquele destinado à atenção primária à saúde. Outra proposta é ampliar a tributação de setores que têm um importante custo sobre a saúde, como os das bebidas açucaradas, dos ultraprocessados, do álcool e do tabaco.
Uma melhor gestão dos recursos no SUS não seria outra forma de melhorar o financiamento?
Segundo o Banco Mundial, 30% da verba da União para o SUS é mal usada. As ineficiências somaram R$ 35,8 bilhões apenas em 2017. Mas resolver esse problema não elimina o do subfinanciamento público.
O Brasil viu piorar o cenário das doenças crônicas na pandemia, e o manejo dessas condições está longe do ideal. Qual a saída?
De novo, o fortalecimento da atenção primária. Uma das propostas é a adoção de ferramentas digitais que permitam às equipes ter acesso aos dados sanitários da população em todos os níveis do sistema, o que não ocorre hoje.
Por que o Brasil tem vivido um “apagão” de remédios em farmácias e hospitais? A principal causa é a dependência de matéria-prima importada para a produção de medicamentos – cerca de 95% dos insumos vêm da China e da índia. A alta do dólar e do barril de petróleo, além do aumento da demanda de medicamentos como antibióticos, analgésicos e antialérgicos também contribuem para o desabastecimento.
Qual a situação da vacinação no Brasil contra a Covid e outras doenças?
O país enfrenta estagnação da vacinação contra a Covid e queda na cobertura da imunização infantil. No geral, a taxa média de cobertura das vacinas que constam no Plano Nacional de Imunizações está em 68%. A cobertura da pólio, por exemplo, ficou em quase 70% frente a uma meta de 95%. O país tem agora uma geração suscetível a doenças contagiosas, algumas das quais já eliminadas. Além de amplas campanhas de vacinação é necessária uma atuação mais proativa dos governos regionais.
Estudos mostram que os profissionais de saúde de todos os níveis estão exaustos, desmotivados e mal pagos. O que fazer?
Há uma unanimidade no setor de que é preciso uma nova política de recursos humanos no SUS. Hoje há grandes desigualdades regionais, com precarização do trabalho e cada município decidindo à sua maneira a contratação e a gestão de pessoal. Entre as propostas está a criação de um plano de carreira interprofissional para o SUS. Outros projetos defendem que o Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, estruture sistemas de informações sobre recursos hum anos de acordo com as necessidades nacionais e atue para regular a qualidade da formação.
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O GLOBO
Planos de saúde: Justiça autoriza procedimentos fora da lista da ANS
Para juizes, casos analisados se enquadram em regras de excepcionalidade. Senado discutirá projeto de lei sobre o tema
LUCIANA CASEMIRO
Dois meses após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo – o que significa que só é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde dos procedimentos listados -, os tribunais inferiores continuam a conceder a consumidores a cobertura, pelas operadoras, de procedimentos fora da lista. A questão ainda será discutida na próxima semana no Senado, no projeto de lei 2033/22, que pode determinar que o rol seja exemplificativo, ou seja, uma referência.
Boa parte das decisões mencionam na sentença o entendimento do STJ, mas os magistrados avaliam que os casos em discussão se enquadram nas regras de excepcionalidade, ou ressaltam que não se trata de decisão vinculante, que precisa ser seguida por outros tribunais.
– Não houve até agora impacto negativo do novo entendimento do STJ nas decisões dos tribunais inferiores. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o entendimento de cobrir tratamentos fora do rol. Claro que não é qualquer tratamento, mas aqueles prescritos que tenham eficácia reconhecida, com relatório médico destaca o advogado Rafael Robba, especialista em Saúde do escritório Vilhena e Silva.
Apesar de não haver um levantamento global sobre decisões no Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador César Cury diz que a tendência é que, em casos-limite, as decisões reconheçam o direito aos procedimentos fora do rol:
– O reconhecimento da taxatividade do rol pelo STJ tem um efeito pedagógico, mas uma baixíssima efetividade. Há uma cultura muita arraigada de preservação do direito à dignidade humana, à vida, à saúde, em detrimento de outras questões de ordem atuarial, regulatória e até mesmo econômica.
Renato Casarotti, presidente da Abramge, associação de planos de saúde, diz que não havia expectativa de “virada de chave” nas decisões a partir do novo entendimento do STJ:
– A mudança efetiva se dará quando os casos chegarem ao STJ, o novo entendimento for aplicado e a tendência se consolidar. A nova jurisprudência não demora meses, mas anos para ser consolidada.
Para a advogada Claudineia Jonhsson, sócia-fundadora da Araújo e Jonhsson Advogados Associados, alguns juizes, no entanto, passaram a ser mais criteriosos na sua concessão e requisitar mais documentos comprobatórios:
– Apesar de a decisão do STJ não ser vinculante, depois dela alguns magistrados procuram no relatório médico do paciente a justificativa para a indicação, se tem uma doença cujo arsenal terapêutico do rol já foi utilizado ou não tem indicação em razão de alguma peculiaridade.
Os especialistas apontam como um efeito da decisão do STJ um arrefecimento da postura das operadoras.
– Se apenas uma minoria obtinha a concessão de procedimentos fora do rol de forma administrativa, esse número se reduziu drasticamente – diz Marina Paulelli, advogada especializada em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
NA EXPECTATIVA DA NOVA LEI
A advogada pondera ainda que os critérios firmados pelo STJ para excepcionalidade, como comprovação de que não há procedimento similar no rol e esgotamento de alternativas, também dificultam o ingresso do consumidor na Justiça.
Robba destaca que os magistrados, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), têm imputado às operadoras o ônus da comprovação de que há alternativa no rol ao procedimento requisitado em juízo:
– Se o consumidor tivesse de fazer essa comprovação, dificultaria muito a sua defesa.
Se o Congresso aprovar o projeto que pretende tornar o rol exemplificativo, a expectativa, diz Marina, é que o consumidor não precise mais ir ao Judiciário pedir a cobertura de procedimentos fora da lista:
– Se cumprir os critérios que a lei estabelece, isso deveria ser resolvido administrativamente. O objetivo da lei é superar as restrições de cobertura apresentadas pelo STJ.
Na visão de Casarotti, da Abramge, no entanto, o projeto no Senado traz risco não só para as contas das operadoras, mas à segurança do próprio consumidor: – O projeto estabelece dois critérios: comprovação científica de eficácia e/ou que tenha sido aprovado por algum órgão de renome internacional. Mas os critérios não são cumulativos. Isso quer dizer que podemos ter de cobrir um procedimento que não tenha sido aprovado em nenhuma parte do mundo e que acabará ficando para o juiz decidir sobre a comprovação de eficácia.
Alessando Acayba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), pondera que um debate sobre o rol que levou cinco anos no STJ pode ser decido no Congresso em menos de um mês:
– Há um viés populista na discussão, às vésperas da eleição. Uma medida que se comemora agora pode ter impacto ruim no futuro, pois as contas não vão fechar, e isso vai ocasionar aumento de preço. Pesquisa recente da Anab mostrou que 47% dos brasileiros precisaram fazer ajustes no orçamento para manter o plano, mas há quem não tenha mais o que cortar.
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“O reconhecimento da taxatividade do rol pelo STJ tem um efeito pedagógico, mas uma baixíssima efetividade”
Cesar Cury, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio
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HOJE EM DIA
Robô reduz de 10 dias para 24 horas o tempo de reembolso em operadoras de saúde
A inteligência artificial vem ganhando espaço no mercado de planos de saúde e seguros. Com o propósito de agilizar processos repetitivos e burocráticos, as empresas estão automatizando a execução de tarefas, como análises de pedidos de reembolso e envio de boletos. O RPA (Robotic Process Automation na sigla em inglês, Automação de Processos Robóticos em português) diminui trabalhos manuais, liberando os funcionários para a atuação em atividades mais complexas.
A força de trabalho robótica pode lidar com diversas tarefas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com isso, a empresa reduz os gastos operacionais e o retorno do investimento é garantido. Independente da área de atuação, com a implementação da RPA as empresas se tornam mais produtivas, eficientes e econômicas. De acordo com a Pesquisa Anual sobre o Mercado Brasileiro de TI e Uso nas Empresas, da Fundação Getulio Vargas (FGV), os investimentos em TI têm impacto positivo na rentabilidade das empresas.
Segundo o Business Analyst da Prime Control e sua spin-off Prime Robot, Paulo Henrique Neumann, a adoção desse tipo de tecnologia é capaz de aumentar a produtividade das empresas. No caso do RPA da Prime, o robô foi desenvolvido para trabalhar como um humano em softwares já existentes, como o Top Saúde, utilizado por empresas de plano de saúde no gerenciamento de informações. A tecnologia é ensinada a acelerar os processos a partir das normas estabelecidas pelos órgãos reguladores desses setores e pela própria auditoria interna das empresas. Além disso, os clientes têm autonomia em alguns parâmetros do robô, o que é útil para adaptações conforme as demandas do dia-a-dia.
Paulo destaca que, a partir do momento que um processo já foi definido, é possível, a partir das ferramentas específicas, entender o processo e automatizá-lo. Por exemplo, quando há divergências de valores no âmbito de cobranças de consultas, procedimentos ou medicamentos, tanto para as redes quanto para o plano de saúde, se faz necessário uma análise caso a caso. Os sistemas das operadoras já possuem algumas regras de negócios que são nativas, como um filtro, capaz de conter cerca de 20% dessas glosas, porém os outros 80% ainda dependem de uma análise humana.
Após a implementação do RPA, apenas 15% dessas glosas ficam a cargo das análises humanas.
Atualmente, o maior case de robô da Prime Control foi desenvolvido para atuar no setor de reembolso de beneficiários. Se antes o tempo para receber a restituição do valor era de até 10 dias, com o robô essa espera diminuiu para 24h a partir da solicitação. “O cliente entra em um aplicativo, faz a solicitação e anexa o comprovante. Essa solicitação vai para a área de reembolso, onde uma equipe de 12 pessoas analisava um por um, para conferir se está tudo certo e liberar o pagamento. Hoje, 80% dessa área é automatizada e a maioria da equipe foi liberada para o trabalho em uma área mais crítica”, explica.
O custo do processo é definido a partir de uma análise de viabilidade da automatização de processos, que leva em consideração a volumetria de trabalho no mês, quantidade de recursos envolvidos, redução de tempo, pessoas envolvidas e complexidade da tarefa. A análise, feita exclusivamente pelos analistas da Prime, deixa claro para o cliente em quanto tempo ele terá o retorno do investimento.
Além do retorno do investimento, o especialista elencou três vantagens: automatização de tarefas administrativas, ganho de pessoas para projetos e agilidade no serviço ao cliente. “O diferencial da Prime é que nossa consultoria realiza um trabalho para entender se o RPA agrega valor ao negócio ou não. Procuramos entender o que o cliente precisa, identificando e mapeando qual problema ele pretende resolver com o apoio do RPA. Também observamos como as pessoas trabalham para sugerirmos melhorias nos fluxos de trabalho, medir o tempo, o esforço e ver se faz sentido automatizar. Deve ser uma construção coletiva para que possamos garantir o sucesso do projeto”, explica.
A Prime Control é uma empresa paranaense especializada em testes e qualidade de software. A companhia é reconhecida pelo ISG Provider Lens? Next-Gen Application Development and Maintenance Services para o Brasil como líder do quadrante de testes contínuos. Sua spin-off, a Prime Robot, traz soluções à base de inteligência artificial para grandes e pequenas empresas de diversos setores, diminuindo o tempo gasto em processos operacionais.
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JORNAL DO COMMERCIO
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: tentativa de não pagar os novos salários ganha atenção do STF; entenda
Desde que foi proposto, o novo PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM tem sofrido algumas tentativas de derrubá-lo. Recentemente, entidades de saúde abriram uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de barrar os pagamentos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso impulsionou a ação e classificou o pedido como de “inequívoca relevância”.
“A questão submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, diz Barroso.
A ação foi submetida ao Supremo por oito entidades de saúde.
As instituições afirmaram, em nota, que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste. Assim, classificando o pagamento como “insustentável”.
O grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.
O PL do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.
O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.
Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele, assim como Bolsonaro fez com o PL 2564/20.
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Assessoria de Comunicação