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SAÚDE BUSINESS WEB
Artigo – 60 dias para iniciar tratamento do câncer é colocado em cheque
Advogado diz que provavelmente gestores do SUS – quando questionados sobre as razões do paciente esperar mais de 60 dias – alegarão que não havia recursos para cumprir a determinação legal
Em breve os hospitais públicos, assim como todas as instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS terão 60 dias para iniciar o tratamento de pacientes com câncer. O Congresso Nacional já aprovou e encaminhou a presidente da república, projeto de lei nesse sentido. Uma vez sancionada pelo chefe do executivo federal, a nova regra passará a valer 180 dias após a sua publicação no diário oficial.
O inicio do prazo para o tratamento será contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico e poderá, inclusive, ser menor que 60 dias conforme a necessidade terapêutica do caso. Para efeito de cumprimento da determinação legal, será considerado iniciado o tratamento com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, a depender da necessidade do paciente.
A nova lei garante ainda acesso privilegiado a analgésicos opiáceos ou correlatos aos diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) com manifestações dolorosas e obriga os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia a produzir planos regionais para superar essa situação.
A iniciativa é louvável no ponto em que estabelece um prazo máximo para o início do tratamento e demonstra que o Brasil realmente se preocupa em evitar a evolução da doença em razão da espera por atendimento. Entretanto, juridicamente, existem dois problemas que podem frustrar a efetividade da nova lei.
O primeiro obstáculo é a questão das penalidades pelo descumprimento. Uma vez que a lei determina que os administradores direta ou indiretamente responsáveis estarão sujeitos as penalidades administrativas, mas não determina quais serão estas penalidades. Por este motivo, não poderá haver punição antes da aprovação de outra lei especificando-as.
O outro grande problema será a falta de estrutura do Estado. Segundo pesquisas recentemente divulgadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, existe um déficit de 135 equipamentos de radioterapia, 44 de cirurgia e 39 de quimioterapia.
Mas a lei não determina que o tratamento comece em no máximo 60 dias? Embora a maioria acredite que se há lei, ela deve ser cumprida, quando a exigência é feita ao Estado não funciona bem assim, antes há que se observar o que no direito é chamado de reserva do possível.
Significa dizer que o Estado não será obrigado a cumprir certos tipos de determinações legais, ou pelo menos não sofrerá as consequências do seu descumprimento, caso o adimplemento da obrigação demande um esforço maior do que o que ele pode suportar. Assim, muito provavelmente, quando questionados sobre as razões do paciente ter esperado mais de 60 dias para o inicio dos tratamentos, os administradores alegarão em sua defesa que não havia recursos para cumprir a determinação legal e serão absolvidos.
Em 2011 um paciente já esperava, em média, de 30 a 120 dias, dependendo do tipo de intervenção médica, para iniciar um tratamento pelo SUS. Com o advento da nova lei, para não serem vítimas da falta de estrutura estatal e verem seu quadro se agravar, muitas pessoas poderão e, certamente, recorrerão ao judiciário para forçar o atendimento em até 60 dias e, com certeza, os magistrados concederão muitas liminares nesse sentido. Será que o sistema público de saúde terá condições de cumprir tais determinações judiciais?
A grande questão que se deve enfrentar para resguardar o direito a saúde dos pacientes com câncer, assim como o de todos os outros pacientes, é a falta de estrutura do Estado. A edição de novas leis não tem o poder de trazer efetividade nem qualidade ao sistema de saúde pública e, mesmo representando um avanço, é unanime entre os médicos que o inicio do tratamento do câncer deve ser imediato. Em alguns casos, 60 dias de espera pode representar a diferença entre a vida e morte. O problema no Brasil não é a falta de leis, mas a falta de leitos.
Dr. Igor Azevedo. Advogado Tributarista. Membro do Núcleo Saúde do MBAF Consultores e Advogados. Especialista em Direito Tributário (19/11/12)
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O POPULAR
Vestibular
UFG supre novas áreas do mercado
Universidade tenta se adequar às novas tendências, ao oferecer cursos de Engenharia Física e Física Médica
Patrícia Drummond
A Universidade Federal de Goiás (UFG) dá um salto qualitativo. O vestibular 2013/1 da instituição procura se adequar às novas tendências do mercado, ao ofertar três novas e diferentes graduações em áreas ligadas às Ciências Sociais e à Física: Relações Internacionais, que abrirá, no primeiro semestre de funcionamento, 40 vagas; Engenharia Física e Física Médica, inicialmente com 25 vagas em cada curso. As três graduações terão sede em Goiânia, respectivamente na Faculdade de Ciências Sociais (FCS) e no Instituto de Física (IF). Além delas, a UFG também abrirá vagas em novas graduações nos câmpus de Catalão – Administração Pública, 240 vagas, na modalidade Ensino a Distância (EAD) – e da cidade de Goiás – bacharelado em Filosofia (50 vagas) e Administração (40 vagas).
Com exceção do curso de Administração da cidade de Goiás – que possui recursos do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) – e o curso de Administração Pública EAD – que conta com recursos de edital específico do Ministério da Educação (MEC) -, os demais cursos serão implantados com recursos da própria instituição de ensino. De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFG, Sandramara Matias Chaves, todas as novas graduações foram criadas por iniciativa das próprias unidades acadêmicas. “Isso comprova o interesse que elas têm de ampliar suas vagas, ofertar novos cursos e seu compromisso com o papel e a função social da universidade”, argumenta ela.
Para as estudantes Giuliana Milene da Silva Lima, de 17 anos, e Amanda Assis Pereira, de 16, é muito mais que isso. É mais uma oportunidade de ingressar em um curso superior para o qual vêm se dedicando bastante, em um colégio particular do Setor Bueno, com aulas em finais de semana e simulados em feriados. Ambas irão fazer o vestibular 2013-1, na UFG, para Relações Internacionais. “É uma opção a mais, portanto, uma chance a mais de passar no vestibular”, ressalta Giuliana, que fará as provas também da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
LEVANTAMENTO
Já o curso de Engenharia Física, segundo a UFG, supre novas áreas de atuação relacionadas, principalmente, à nanociência, nanomateriais e nanotecnologia, ligadas à pesquisa básica em Física, Química e materiais. O curso de Engenharia Física terá por objetivo formar profissionais para trabalhar no desenvolvimento, fabricação e aplicações de dispositivos tecnológicos avançados, com foco naqueles derivados das propriedades da Matéria Condensada (por exemplo, a nanotecnologia), e também nos diversos campos da Engenharia e de processos tecnológicos que requeiram uma rica formação em Física.
“Se o curso está sendo implantado, obrigatoriamente foi feito um levantamento de mercado pela UFG”, destaca o diretor do Departamento Técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), Ariston Alves Afonso, que faz algumas ressalvas. Para ele, de início, será difícil encaixar os futuros profissionais da área no mercado de trabalho goiano. “Ainda trabalhamos muito a Engenharia básica, com a Civil e Elétrica. Em áreas mais sofisticadas, como é o caso também da Mecatrônica, enfrentamos uma certa dificuldade. A proposta é boa, mas não temos, ainda, uma visão na colocação de mercado aqui. Contudo, a formação básica destes alunos, na UFG, com certeza, será muito sólida, até para dar suporte em outras áreas importantes. De qualquer forma, é louvável a iniciativa.”
Graduação atende a anseio de muitos alunos
“Gosto da ideia de fazer parte da primeira turma de Relações Internacionais da UFG; vai ser uma história para contar”, considera Amanda Pereira, animada com a possibilidade de passar no vestibular da Universidade Federal de Goiás. A garota, natural de Jataí, ainda irá tentar uma vaga na Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na Universidade de Brasília.
No que diz respeito ao curso de Relações Internacionais, são 13, atualmente, as graduações existentes na Região Centro-Oeste, dez delas localizadas no Distrito Federal, duas no Mato Grosso do Sul, e um em Goiás oferecido pela PUC-Goiás.
Segundo o diretor da Faculdade de Ciências Sociais, Luiz Mello, a criação do curso de Relações Internacionais, na UFG, além da demanda natural do mercado de trabalho, é, também, o resultado da demanda de muitas pessoas que gostariam de estudar em uma universidade pública e gratuita. “Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, sendo fundamental a criação de um curso que tem por objetivo principal o aprofundamento dos debates teóricos e das análises críticas acerca da intensa circulação de pessoas, ideias e mercadorias, bem como das alianças e conflitos entre países e povos”, afirma.
O curso será desenvolvido com base em três linhas: comércio exterior, cooperação e internacionalização, e política internacional e inserção da América Latina. “Entendemos que não há mais necessidade de sair de Goiás para ter um bom campo de trabalho nas relações internacionais”, avalia Sandro Waldeck Félix de Sousa, advogado e diretor de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg).
Cursos formam profissionais para desenvolver equipamentos médicos
Os novos cursos ligados ao Instituto de Física da UFG, tanto Física Médica quanto Engenharia Física, são novidades no Estado. O diretor da unidade, Fernando Pelegrini, lembra que a capital tem grandes hospitais de referência nacional e a maioria utiliza várias técnicas desenvolvidas em laboratórios de pesquisa básica em Física, como a ressonância magnética nuclear, tomógrafos, lasers e os raios X. A ideia da graduação em Física Médica, diz o professor Sílvio Leão, cooordenador do novo curso da UFG, é formar um profissional responsável por desenvolver pesquisas básicas na área de Física Aplicada à Medicina e Biologia, ou atuar no mercado de trabalho desenvolvendo novos equipamentos para tratamentos e diagnósticos médicos.
Sílvio Leão destaca que a Física Médica tem como objetivo aprimorar o diagnóstico e a terapia, investigando como o corpo humano interage com as diferentes formas de energia. “O conhecimento adquirido, juntamente com a maneira de pensar da Física, permite que conceitos, modelos, procedimentos e leis sejam elaborados, contribuindo para o progresso e o aprimoramento do tratamento médico”, completa. Ele lembra que, no Brasil, ainda são muitas as dificuldades para a formação desses profissionais. Poucos cursos e desconhecimento de oportunidades justificam, conforme explica, o pequeno número de 500 físicos médicos em atividade no País, principalmente nas Regiões Sudeste e Sul. O Estado de Goiás conta atualmente com apenas sete profissionais da área.
Haikal Helou, presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás , vê com bons olhos a novidade. “Nosso foco é segurança; precisamos de pessoas mais especializadas, que dominem o conhecimento da área, já que a maioria dos hospitais,trabalha com parques tecnológicos sofisticados, que necessitam de cuidado específico.” (19/11/12)
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25 cidades goianas
Ministério da Saúde suspende repasse
(Agência Brasil)
Brasília – O Ministério da Saúde suspendeu ontem o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Em Goiás, 25 municípios foram incluidos no corte por informações irregulares no sistema do SUS, entre eles, Goianésia, Novo Gama, Pirenópolis e Porangatu.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
ESTRATÉGIA
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos. (17/11/12)
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Cartas dos Leitores – Cais fechado
É de se ter vergonha quando nossa cidade tem um prefeito que antes disso é um profissional da saúde, mas deixa os Cais, postos de saúde pública de nossa cidade, ficarem fechados por quatro dias estendendo um feriado.
Concordo que o descanso dos profissionais desta área seja merecido, mas fico pensando se são tão poucos estes profissionais da rede pública de saúde na nossa cidade que não conseguem nem fazer um revezamento para atender a população a contento.
As farmácias nos postos de saúde também estavam fechadas, deixando quem necessitava de medicamentos a deriva. Meu desejo de manifestar minha indignação vem do meu encontro com uma senhora passando mal com fortes dores no peito, visivelmente pálida e transpirando muito na frente de um Cais (em frente ao campo do Goiás) na manhã de ontem. Sem saber o que fazer, ela, que encontrou o Cais fechado, ficou sentada num banco esperando. Coloquei-a no meu carro e levei-a para o Hugo. Não me abstenho de meu dever de cidadã, mas penso que o poder público está brincando com a saúde do povo!
ADRIANA MARA
Setor Marista – Goiânia (17/11/12)
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Cartas dos Leitores – Cirurgia de transexuais
A propósito da cirurgia de transexuais no Hospital das Clínicas, acho estranho que um hospital carente, com necessidades emergenciais de infraestrutura (espaços desatualizados e inadequados para o tamanho da demanda, sucateamento de instalações ambulatoriais, falta de ressonância magnética, etc.), pessoal (faltam médicos em diversas áreas, pois a contratação só pode ser autorizada na esfera federal), serviços (até o momento não estão estruturados serviços básicos como a neurocirurgia do pronto-socorro, a unidade de transplantes é muitíssimo limitada) e até mesmo material de consumo básico (algumas vezes não temos nem mesmo analgésicos injetáveis comuns para o tratamento de dores), tenha recursos e arregimente tantos funcionários para um programa caro, o de cirurgia de transexuais.
Não tenho absolutamente nada contra os transexuais, a quem muito respeito, mas é importante que se esclareça à população que estes procedimentos envolvem aspectos bioéticos muito sérios (a cirurgia é irreversível e alguns transexuais se arrependem depois, além do que os índices de suicídio e distúrbios emocionais após a cirurgia são expressivos).
O caso dos dois transexuais que vieram a público denunciar a cirurgia é sintomático e eles devem ser ouvidos com toda atenção. É importante dizer que os pacientes candidatos não passam por qualquer avaliação especializada médico-psiquiátrica antes do procedimento (o que seria muito importante para afastar doenças cerebrais que podem fazer a pessoa rejeitar ou ter raiva do próprio corpo por causa, por exemplo, de uma depressão ou um transtorno dismórfico corporal ou ainda transtorno de personalidades múltiplas, no qual a pessoa assume uma personalidade transgressora e depois volta ao normal e se arrepende das coisas que fez).
Esta cirurgia, inclusive, não é unanimidade na comunidade científica mundial nem na brasileira, e em muitos locais não é autorizada por envolver graves riscos à saúde física e mental (alguns argumentam, inclusive, que é de caráter ainda experimental porque ainda não entendemos a extensão e gravidade dos riscos e efeitos em longo prazo da mesma).
DR. LEONARDO FERREIRA CAIXETA
Hospital das Clinicas da UFG (19/11/12)
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DIÁRIO DA MANHÃ (clique no título para conferir a matéria)
O risco dos energéticos
http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121117&p=2 (17/11/12)
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Mistura fatal
Na busca por prazer, usuários misturam maconha e crack.
http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121117&p=5 (17/11/12)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação