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DESTAQUES
Atributos de qualidade serão considerados para remuneração e reajuste de prestadores
Mulher afirma que foi intimidada após registrar denúncia de assédio contra médico do TJ-GO
Mães relatam problemas no HMI, em Goiânia
Cremego diz que apura denúncias de assédio sexual contra médico do TJ-GO
Denuncias contra medico do TJGO
Cremego apura acusações de assédio contra médico do TJ-GO
43 pessoas relataram abusos de ex-diretor do Tribunal de Justiça, afirma MP-GO
Governo de Goiás apresenta proposta de escalonamento da folha de dezembro
ANS
Atributos de qualidade serão considerados para remuneração e reajuste de prestadores
Visando ao incremento da qualidade na prestação dos serviços aos beneficiários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa (RN) nº 436/2018 , que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre operadoras e prestadores de serviços de atenção à saúde e sobre o Fator de Qualidade (FQ).
A nova norma, que altera as Resoluções Normativas nº 363/2014 e 364/2014, busca incrementar a qualidade da prestação de serviços aos beneficiários de planos de saúde, pois considera a utilização de atributos de qualidade e o desempenho para a composição da remuneração dos prestadores de serviços, bem como nos critérios de reajuste de tais contratos através do instrumento denominado Fator de Qualidade.
"As alterações decorrem do aprimoramento necessário para atingirmos um dos objetivos regulatórios da ANS: a qualidade da saúde suplementar. É fundamental que a forma de remuneração e os critérios de reajustes previamente pactuados entre operadoras e prestadores levem em consideração o desempenho da assistência à saúde. O estímulo à qualificação de profissionais, como os médicos, dentistas, fisioterapeutas, além dos hospitais, laboratórios, induz à constante melhoria da qualidade dos serviços prestados", explicou Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.
De acordo com a RN nº 436, nas hipóteses em que os contratos firmados entre operadoras e prestadores de serviços de saúde previrem a livre negociação como única forma de reajuste, e esta não se concluir dentro dos primeiros 90 dias do ano, a ANS aplicará o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato escrito, considerando a última competência divulgada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como índice de reajuste a ser aplicado ao respectivo contrato, sobre o qual deverá ser aplicado o percentual correspondente ao FQ.
Outra novidade é que critérios de qualidade deverão ser considerados na composição da remuneração de prestadores de serviços para os novos contratos ou os renovados.
A alteração da norma objetiva aumentar o potencial de induzir a qualidade do FQ e conferir maior segurança jurídica e transparência nas relações entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços, pois os critérios de aplicação do FQ deixam de ser estabelecidos anualmente e passam a constar de maneira definitiva na norma.
Entre as novidades apresentadas no normativo, destacam-se a alteração dos critérios e dos percentuais de aplicação do Fator de Qualidade, além da mudança na forma de verificação do cumprimento dos critérios. A alteração nos percentuais inclui a correção de uma distorção provocada pela aplicação de índice anteriormente previsto, de 85% sobre o IPCA. Este índice deflator gerava muita insatisfação nos prestadores de serviços e causava desarmonia no sistema, tema rotineiramente questionado nas reuniões do Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial (COTAQ), ambiente de discussão do FQ.
Assim, os percentuais de aplicação do Fator de Qualidade passaram a ser escalonados em quatro níveis, da seguinte forma:
I – 115% do IPCA para os prestadores de serviço de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o nível A do Fator de Qualidade;
II – 110% do IPCA para os prestadores de serviço de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível B do Fator de Qualidade;
III – 105% do IPCA para os prestadores de serviço de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível C do Fator de Qualidade; e
IV – 100% do IPCA para os demais prestadores que não atenderem ao disposto acima.
Além dessas mudanças, a partir de agora, a verificação do cumprimento dos critérios para aplicação do FQ deverá ser feita diretamente pelas operadoras junto aos prestadores de serviços de assistência à saúde. Os critérios de qualidade para aplicação do FQ estão descritos no Anexo da RN 364/2014, alterada pela RN nº 436.
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TV ANHANGUERA
Mulher afirma que foi intimidada após registrar denúncia de assédio contra médico do TJ-GO
https://g1.globo.com/go/goias/edicao/2019/01/17/videos-ja2-de-quinta-feira-17-de-janeiro.ghtml
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Cremego diz que apura denúncias de assédio sexual contra médico do TJ-GO
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=56479774
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Mães relatam problemas no HMI, em Goiânia
https://g1.globo.com/go/goias/edicao/2019/01/17/videos-ja2-de-quinta-feira-17-de-janeiro.ghtml
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TV RECORD
Denuncias contra medico do TJGO
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=56492514
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=56491315
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O HOJE
Cremego apura acusações de assédio contra médico do TJ-GO
O Conselho Regional de Medicina (Cremego), disse estar apurando as denúncias contra o médico Ricardo Paes Sandré acusado de assédio sexual dentro do Tribunal de Justiça em Goiânia (TJ). Algumas vítimas relataram que o profissional insinuava querer manter relações sexuais com elas. O processo tramita em sigilo de acordo com o Código de Processo Etico Profissional, e a defesa nega as acusações.
Foram 85 mulheres ouvidas pelo Ministério Publico Estadual de Goiás (MP-GO), e instaurado um Inquérito Civil Público para apurar o fato. Em depoimento, uma vítimas relatou o que acontecia. "Ele falava: 'você está precisando dar. Você tem que dar. Resolve todos os seus problemas. Tem muito tempo que você fez? Não vai ficar com teia de aranha aí? '".
Uma das vítimas disse que o médico andava armado e era amigo e parente de pessoas influentes. Outra vítima disse que não denunciou o caso na época porque tinha medo de sofrer processo por difamação. "Eu considero ele uma das pessoas mais influentes do Estado. Ele tem privilégio de ser médico, genro do presidente e o irmão dele era magistrado, então ele tem uma influência, tem muito poder político".
As investigações contra o médico começaram em 2017. Ele é concursado e ocupava a direção do Centro de Saúde do órgão. Após as denúncias, ele deixou o cargo, mas segue como médico. A corregedoria do TJ começou a ouvir nessa quinta-feira o depoimento das testemunhas dos assédios.
O advogado de defesa Thomaz Ricardo Rangel, disse que as acusações contra o médico são falsas. "Não houve nenhum assédio moral e nem tampouco sexual. Nenhuma dessas acusações de fato aconteceu. E de uma clareza solar de que isso não aconteceu e há provas disso", afirmou.
Maria da Penha
"Uma política publica que pode resolver muito os abusos de homens contra mulheres é o fortalecimento da patrulha Maria da Penha, com o funcionamento integral (24 horas), inclusive aos finais de semana. Defendo o aumento desse efetivo e que essa Patrulha também tenha um caráter educativo, com palestras, inserções em escolas municipais, estaduais, particulares, trabalhando com as crianças e suas famílias", defende a vereadora Dr. Cristina, como alternativas para diminuir a ocorrência desse tipo de crime.
Segundo a advogada que defende um grupo de mulheres, Raquel Alves, algumas vítimas tiveram o contrato recendido no TJ-GO, outras foram realocadas de local. "São um grupo que está unido para ver a solução desse problema, a condenação dele. Ele não foi afastado, apenas pegou licença prêmio, ia retornar ao trabalho. Tem uma das vítimas que ainda trabalha com ele", dia a advogada.
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JORNAL POPULACIONAL
43 pessoas relataram abusos de ex-diretor do Tribunal de Justiça, afirma MP-GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (17). O tema foi a investigação contra a conduta do médico e ex-diretor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ricardo Paes Sandré.
Durante a coletiva, os promotores disseram que, conforme relatos das vítimas, o médico andava armado e, por vezes, mostrava a arma, como forma de intimidação.
O defensor do investigado afirma que tem provas de que as denúncias das mulheres não são verdadeiras.
"Nós temos, representaremos em tempo e momento oportuno, prova documental que atesta a absoluta falta de veracidade, ou absoluta mentira, a calúnia, daquilo que a parte [mulheres que denunciaram] afirma", disse.
O advogado do médico, Thomaz Ricardo Rangel, disse em entrevista à TV Anhanguera que há depoimentos contraditórios na investigação.
"Essas contradições são bastante expressivas, ao ponto de se permitir a afirmação de que ao menos uma das versões não é verdadeira", disse.
A promotora Fabiana Zamalloa disse que uma estagiária chegou a pedir para parar de trabalhar em determinado local por causa do contato com o médico.
"A estagiária relatou situações de constrangimento, num determinado dia ela ficou transtornada com a situação, abandonou o posto de trabalho e correu para uma diretoria do TJ relatando a situação e pedindo que a tirassem de lá e dizendo que não podia perder a bolsa", relatou.
Segundo o MP, há relatos de:
Abuso de autoridade
Assédio sexual
Assédio moral
O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) informou, por meio de nota, que recebeu uma comissão de médicos do TJ em outubro de 2007 denunciando práticas em tese abusivas do médico em questão e de imediato convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar do assunto .
Após reunião com o Tribunal de Justiça, o sindicato comunicou ao Cremego todos os fatos para que o conselho apreciasse eventual ofensa ao código de ética médica.
O Conselho Regional de Medicina (Cremego) disse que está apurando as denúncias contra Ricardo Paes, mas que todo o processo tramita em sigilo de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional.
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A REDAÇÃO
Governo de Goiás apresenta proposta de escalonamento da folha de dezembro
Goiânia – O governo de Goiás divulgou agora há pouco uma proposta de escalonamento do pagamento da folha de dezembro do funcionalismo público. Os salários começariam a ser pagos em março e a quitação total da folha terminaria em agosto. Confira:
Até R$ 3,5 mil em março;
De R$ 3,5 a R$ 4,8 mil em abril
De R$ 4,8 a R$ 6,6 em maio
De R$ 6,6 a R$ 8,8 em junho
De R$ 8,8 a R$ 17,4 em julho
Acima de R$ 17,4 em agosto.
A proposta foi apresentada pelo secretário de Governo, Ernesto Roller, durante reunião com representantes do Fórum em Defesa dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, na Secretaria de Fazenda (Sefaz). A secretária Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt também participou do encontro. Inicialmente estava prevista a presença do governador Ronaldo Caiado, mas ele não compareceu.
Durante a reunião, Roller disse que pagar a folha atrasada de imediato é impossível. “Se tivesse dinheiro em caixa, os senhores não precisariam estar sentados aqui. O dinheiro já estaria na conta. Esse atraso não é culpa dos senhores, nem nossa. É um fato e contra fatos não há argumentos. Eu posso dizer que a situação do estado é de calamidade financeira", disse.
Os representantes das categorias devem ser levar a proposta para os servidores em assembleia geral.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, a secretária da Fazenda disse que manifestações ou ações judiciais movidas por servidores não vão mudar o cronograma do governo estadual. "Não adianta entrar em greve, não adianta manifestação nem ações na Justiça. Eu entendo o sentimento, mas não tem dinheiro. Não estamos fazendo uma negociação. Não temos recursos", disse Cristiane.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação