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Contrato suspenso: Presidente da OAB-GO diz que teve prerrogativas violadas
Como identificar os primeiros sinais de trombose e se proteger da doença
Máscara e vacina: o que pode mudar na rotina com a nova variante da Covid
Saúde Digital Brasil cria grupo de trabalho para discutir regulações do setor
A REDAÇÃO
Contrato suspenso: Presidente da OAB-GO diz que teve prerrogativas violadas
O caso da contratação do escritório Lara Martins Advogados pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) jogou luz sobre um tema que já vinha sendo bastante discutido entre os juristas: as prerrogativas profissionais. Na opinião da classe, e do próprio Rafael Lara Martins, em meio à suspensão do acordo o advogado foi vítima de violação de seus direitos profissionais – o que é previsto na Lei 8.906/1994 – e alvo de ataques reiterados ligados à sua atuação.
Rafael tem recebido críticas após o Ipasgo firmar contrato com seu escritório para realizar a defesa em mais de 2,5 mil processos, no valor de R$ 100,00 por pasta. O advogado pontua que, hoje, o Ipasgo Saúde é um Serviço Social Autônomo (SSA) e não há ilegalidade em realizar a contratação de escritório privado para realizar as defesas em processos judiciais em aberto. A contratação acontece em um cenário emergencial, em que não se pode deixar uma lacuna de assistência jurídica.
Nesta quinta-feira (17/8), o advogado usou sua conta no Instagram para agradecer o apoio e esclarecer que o Ipasgo não é um órgão público, por isso, não está sujeito à Lei de Licitação. “Ele tem autonomia privada de contratação. Além disso, tanto a Lei de Licitação quanto o Estatuto da OAB garantem inexigibilidade de licitação em decorrência da singularidade.”
Quanto às cifras, um montante de R$ 9 milhões, ele fez questão de destacar que trata-se de um valor de mercado. “Cobramos R$ 100 por pasta, o que significa que se trabalhássemos um ano junto ao Juizado Especial, ganharíamos R$1,2 mil por processo.”
Por fim, Lara registrou repúdio ao “ataque que vem sendo feito à advocacia, sua liberdade contratual e sua pactuação de honorários.” O advogado se refere às inúmeras manifestações que, segundo ele, atingem diretamente sua reputação – construída com base em mais de 20 anos no mercado e à frente de um escritório com unidades em Goiânia, Rio Verde e São Paulo, atuando em todas as unidades da federação.
Apoio
Também nas redes sociais, Rafael Lara Martins tem recebido apoio. Advogados de renome em suas áreas de atuação e profissionais de outras áreas saíram em defesa do jurista. Entre as manifestações, frases como “Ninguém atira pedras em árvores que não dão bons frutos”; “Nada resiste ao trabalho” e palavras como integridade, respeito e liderança são atreladas à personalidade do bacharel.
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CONEXÃO TOCANTINS
Como identificar os primeiros sinais de trombose e se proteger da doença
Médico hematologista e professor da Unicamp explica causas da trombose e principais sintomas para ficar atento; complicações advindas da doença podem levar até a morte súbita
A trombose é uma condição que ocorre quando um coágulo se forma no sistema circulatório, impedindo o fluxo sanguíneo. O coágulo pode ser formar nas artérias, que levam o sangue oxigenado para todas as partes do corpo, ou nas veias, que trazem o sangue de volta, fazendo com que receba uma nova “carga” de oxigênio e volte a circular pelas artérias. Os sintomas de trombose variam conforme o local onde ela ocorre e, para se proteger da doença e de suas complicações, é importante entender suas causas e estar atento aos primeiros sinais.
Segundo o Dr. Erich Vinícius de Paula, médico hematologista e professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o tipo mais comum de trombose venosa é a chamada trombose venosa profunda (TVP), que ocorre quando um coágulo se forma em uma veia profunda localizada nas pernas. “Os coágulos acabam impedindo a circulação total ou parcial do sangue, causando dor e inchaço no local afetado”, afirma.
O médico explica que, além destes sintomas, uma parte ou a totalidade do coágulo pode se soltar e “viajar” até os pulmões por meio da circulação, causando uma condição denominada embolia pulmonar. “Esta é uma complicação ainda mais grave, pois dependendo do tamanho deste coágulo, pode levar até a morte súbita do paciente”, alerta. Devido ao risco de embolia pulmonar, o tromboembolismo venoso (TEV) – termo utilizado para definir as tromboses que ocorrem nas veias – é a terceira principal causa de morte cardiovascular em países como o Brasil.
Entre as principais causas de morte cardiovascular no mundo, Dr. Erich destaca que o TEV fica atrás apenas das tromboses arteriais, que causam os infartos (quando acontecem nas artérias do coração) e os AVC (acidentes vasculares cerebrais, popularmente conhecidos como “derrames”, que são tromboses em artérias do cérebro). “De fato, o infarto e o AVC são as duas principais causas de morte no mundo, de modo que, em conjunto, doenças relacionadas a algum tipo de trombose respondem hoje por cerca de um quarto de todas as mortes que ocorrem diariamente”, afirma.
Segundo o médico e professor, os principais sintomas da TVP são: inchaço da perna, tornozelo ou pé, normalmente de um lado só, e dor e pele mais quentes no local afetado do que nas áreas circundantes. Já a embolia pulmonar (EP) tem como sintomas principais a falta de ar e dor no peito, em geral súbitas, mas que podem ocorrer de forma progressiva. Dr. Erich comenta que por estes sintomas serem comuns em outros quadros, é importante identificá-los quando fugirem do usual e procurar atendimento médico.
No caso das tromboses arteriais, os sintomas costumam ser mais dramáticos, incluindo dor súbita e mal localizada na região do peito, que muitas vezes se espalha para o pescoço e braços no caso do infarto, e sintomas neurológicos variados no caso do AVC, incluindo alterações na consciência e na capacidade motora súbitas. “Há, no entanto, uma grande diversidade de sintomas que podem variar de acordo com o paciente”, pondera.
“Outro ponto essencial é conhecer os fatores de risco para o TVP e EP e informá-los aos profissionais da saúde sobre sua presença em caso de suspeita de trombose. Isso pode ajudar no diagnóstico preciso e rápido, que é essencial para minimizar o risco de sequelas e até mesmo o risco de morte”, diz o especialista. No caso das tromboses venosas, os fatores de risco incluem períodos longos de imobilização, como internações ou viagens prolongadas, uso de determinados hormônios, gestação, câncer, obesidade, tabagismo, além de tendência familiar. Já as tromboses arteriais estão associadas a fatores como diabetes, hipertensão, alterações do colesterol, obesidade, sedentarismo, entre outros.
Prevenção e tratamento – De acordo com Dr. Erich, a prevenção de ambos os tipos de trombose passa sobretudo pela adoção de um estilo de vida saudável, com controle de peso e prática de exercícios. No caso específico das tromboses venosas e da embolia pulmonar, os pacientes devem discutir com seus profissionais de saúde a necessidade de medidas preventivas adicionais em situações especiais. “Embora não sejam indicadas para todas as pessoas, aqueles que apresentam fatores de risco adicionais e pacientes que já apresentaram tromboses, podem se beneficiar do uso de meias elásticas ou até mesmo de anticoagulantes profiláticos em situações de maior risco”, orienta ele.
Nos casos em que a prevenção não impede a ocorrência das tromboses venosas, o tratamento é baseado no uso de anticoagulantes e deve ser iniciado o quanto antes para evitar complicações graves, como a embolia pulmonar. Este tratamento costuma durar seis meses, e após este período cada paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar risco de novas tromboses e definir a melhor estratégia preventiva, que pode incluir a adoção das medidas mencionadas acima durante momentos de maior risco, até o uso continuado de anticoagulantes em casos em que os fatores de risco forem muito relevantes.
Especialista ligado ao Dia Mundial da Trombose, data lembrada anualmente em 13 de outubro para justamente alertar e informar sobre a doença, Dr. Erich destaca que cada vez mais a medicina trabalha com a participação mais ativa de pacientes no cuidado com a saúde, motivo pelo qual estas iniciativas educativas estão ficando mais comuns. “Pacientes e profissionais devem ser aliados no cuidado com a saúde de cada um. Por isso, informação e diálogo são essenciais”, conclui.
Sobre o Dia Mundial da Trombose – No dia 13 de outubro é lembrado o Dia Mundial da Trombose, que tem como objetivo aumentar a consciência sobre a trombose entre profissionais da saúde, pacientes e entidades do governo e do terceiro setor. No entanto, devemos estar em alerta para essa afecção todos os dias. Em âmbito global, a campanha desta efeméride é liderada pela Sociedade Internacional de Trombose e Hemostasia (ISTH, na sigla em inglês) e, no Brasil, por entidades médicas, entre as quais se destaca a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH). Para saber mais, acesse o site do Dia Mundial da Trombose e também o site da SBTH.
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GLOBO ONLINE
Máscara e vacina: o que pode mudar na rotina com a nova variante da Covid
O último monitoramento da Covid-19 emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que, de 10 de julho a 6 de agosto, o número de casos da doença cresceu 80% em relação aos 28 dias anteriores no mundo – embora as mortes tenham caído 57%. Relatos de aumento das infecções têm se tornado comuns entre países do Hemisfério Norte em meio ao avanço de uma nova subvariante do coronavírus, a EG.5, apelidada de “Eris”.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que, assim como ocorreu com as outras versões da Ômicron, que sucessivamente se tornaram prevalentes desde o início do ano passado, a tendência é que a EG.5 se espalhe no Brasil e leve a um aumento dos casos. Porém, acreditam que a tendência é não ter grandes impactos nas internações e óbitos.
– A expectativa é que tenhamos um aumento do número de infecções por essa nova variante, uma vez que ela tem maior capacidade de transmissão. Podemos chegar a ter um aumento nas hospitalizações entre aqueles de maior risco, mas não esperamos que ocorra um aumento da mortalidade – diz a infectologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Raquel Stucchi.
Sobre o uso de máscaras, eles afirmam que, no contexto de maior circulação do vírus e potencial aumento de casos, elas devem ser consideradas pelos grupos mais vulneráveis durante situações de maior risco, como no transporte público. Já para os demais, não há recomendação no momento.
– Pessoas mais idosas, imunossuprimidas e gestantes devem evitar locais com aglomeração e mal ventilados. Se frequentarem esses locais, o uso da máscara é indicado. Mas para a população como um todo, não há necessidade. A adoção do item tem que ser uma medida indicada quando realmente vai trazer algum efeito benéfico, o que não é o caso para a maioria – afirma a infectologista Rosana Richtmann, coordenadora do comitê de imunizações da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
Além disso, os médicos destacam que o mais importante agora é ampliar a cobertura vacinal com a dose bivalente no país, adaptada para oferecer uma maior proteção contra as versões da Ômicron, caso da EG.5. Segundo o Vacinômetro do Ministério da Saúde, apenas 15,5% da população elegível recebeu a aplicação.
– O foco não é o uso de máscara, são as vacinas. Minha preocupação maior é que a cobertura no país de modo geral está baixíssima para a dose bivalente, que é a principal forma de proteção que temos hoje. Muitos dos grupos vulneráveis não estão com a vacinação adequada e fizeram a última dose há mais de um ano, quando sabemos que a proteção cai com o tempo – alerta o infectologista Alberto Chebabo, presidente da SBI.
O pediatra Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), destaca ainda a importância de os pais levarem os filhos para serem vacinados. No Brasil, as doses contra a Covid-19 estão disponíveis para todos a partir de seis meses de idade.
– A Covid-19 ainda é a doença infecciosa que mais mata. E onde nós vemos maiores taxas de incidência de hospitalização é na população pediátrica. Justamente porque é uma população que foi pouco vacinada e nem teve contato com o vírus, então é o grupo mais vulnerável. Não vacinar as crianças é o maior equívoco em termos de saúde pública hoje – diz.
Recentemente, um levantamento do Observa Infância, projeto da Fiocruz em parceria com o Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), mostrou que somente 11,4% das crianças com idades entre 6 meses e 4 anos foram completamente vacinadas.
Quando analisados apenas aqueles de 6 meses a 2 anos, que são os responsáveis pela maior parcela dos casos infantis graves da Covid-19, a cobertura é ainda menor: apenas 2,9% receberam as três doses orientadas.
Em nota divulgada nesta quinta-feira sobre a nova subvariante do coronavírus, além de reforçar as informações sobre as vacinas e o uso da proteção facial, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também pede que as pessoas se testem em caso de sintomas gripais, algo que tem sido cada vez menos comum.
– É preciso aumentar a oferta de testes para detecção precoce de mudança no cenário epidemiológico e isolamento dos casos positivos. Os sintomas pela nova variante envolvem dor de garganta, coriza, nariz entupido, espirros, tosse sem e com catarro, dor de cabeça, voz rouca, dor muscular e olfato alterado. Já falta de ar, perda de olfato e febre não são mais os principais sinais da Covid-19 – explica o infectologista do Instituto Emílio Ribas Leonardo Weissmann.
O que é a nova variante da Covid? Desde que a primeira versão da Ômicron (a BA.1) foi descoberta na África do Sul, no final de 2021, a linhagem tem se desdobrado em uma série de versões que, por serem mais transmissíveis e com maior potencial de causar reinfecção, substituem umas às outras sucessivamente.
Foi o caso ainda no início do ano passado com a BA.2, e depois, no meio de 2022, com a BA.4 e BA.5. Mais recentemente, no final do ano passado e início deste ano, predominaram as diversas versões da XBB, como a XBB.1.5 e a XBB.1.1.6. Agora, a EG.5 é a mais recente.
No último dia 9, a OMS emitiu uma avaliação de risco sobre sublinhagem, destacando que ela é uma descendente da XBB e que, baseado na evidência disponível, o risco é baixo, semelhante ao das cepas anteriores. “Não houve nenhuma alteração relatada na gravidade da doença até o momento”, disse.
– Existe uma imunidade de memória, celular, que tem se mantido com as vacinas, minimizando o impacto dessas novas variantes em termos de hospitalização e óbito – destaca Ritchmann.
Desde que foi detectada pela primeira vez, ainda em fevereiro, a EG.5 chegou em 51 países de acordo com a OMS. Não há casos oficiais no Brasil, mas grande parte do monitoramento genético necessário para identificar uma nova cepa deixou de ser feito com o fim do cenário de emergência. Por isso, a SBI diz, em nota, que ela pode já estar circulando “de forma silenciosa”.
Nos Estados Unidos, onde a vigilância genômica é mais ativa, dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) mostram que a EG.5 cresceu nas últimas semanas e se tornou a mais prevalente.
Porém, as hospitalizações e óbitos variaram apenas 14,5% e 10%, respectivamente, na última semana, o que indica cenário de estabilidade. As mortes, por exemplo, seguem abaixo de 400 a cada sete dias no país – menor patamar de toda a pandemia e bem distante das 26 mil que os EUA chegaram a registrar na primeira semana de 2021.
Casos no Brasil estão aumentando? Segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, na semana que terminou no último dia 12 foram 11.332 novos casos de Covid-19 no Brasil. Em comparação com o total de duas semanas antes, o número variou 6,5% para cima, o que indica cenário de estabilidade. Nos últimos dois meses não houve grandes variações, com os registros oscilando de 10 a 15 mil novos casos a cada sete dias.
Nessa época no ano passado, eram mais de 150 mil novos diagnósticos semanalmente no país. Para comparação, no pior momento de contágio da pandemia, quando a variante Ômicron começou a se espalhar pelo mundo, no início de 2022, o país chegou a registrar mais de 1,3 milhão de novos casos em uma semana.
Em relação às mortes, do dia 6 ao dia 12 de agosto foram 157 vidas perdidas para o novo coronavírus. O número indica uma alta de 16,3% em comparação com duas semanas antes. Ao se analisar os últimos dois meses, porém, é possível observar que o total de óbitos a cada sete dias no Brasil variou de 103 a até 245.
Já no ano passado, a segunda semana de agosto contabilizou sozinha 1.461 mortes. No período mais letal da crise sanitária, em abril de 2021, houve uma semana em que o Brasil registrou 21,1 mil óbitos pela Covid-19.
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SAÚDE BUSINESS
Saúde Digital Brasil cria grupo de trabalho para discutir regulações do setor
Como parte do seu objetivo de liderar o processo de transformação digital do setor da saúde, com ética, acompanhando a evolução regulatória e as discussões pertinentes à prática, a Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira das Empresas de Telessaúde, Telemedicina e dos Desenvolvedores de Tecnologias para a Saúde) acaba de criar mais um grupo de trabalho. Coordenado por Caroline Ranzani, gerente executiva de Relações Governamentais & ESG da DASA; e Analuza Lopes Nascimento, advogada da TopMed, o GT Jurídico atuará com foco em debater e acompanhar os temas relacionados à regulação do setor de saúde digital.
A aprovação da Lei 14.510, em dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde, de forma ampla, em todo território nacional, foi o primeiro marco da saúde digital pós-pandemia de covid-19 e contou com a liderança da Saúde Digital Brasil, através de sua assessoria parlamentar.
Esse foi, no entanto, apenas o primeiro passo para a adequação da legislação brasileira à digitalização da saúde. Ainda há muito o que fazer pelo setor e para a adequação das regulamentações, seja da própria legislação ou das normas das agências reguladoras, às necessidades do setor. A criação do grupo é resultado dos esforços da Saúde Digital Brasil para suprir as demandas de seus associados e como mecanismo de fomento das discussões regulatórias para difusão de informações entre os associados e para uma melhor atuação da entidade em prol de seus associados, nos âmbitos legislativo, executivo e até mesmo judicial, destaca Michele Alves, gerente executiva da Saúde Digital Brasil.
De acordo com Caroline, considerando o atual cenário, é mandatório que uma entidade representativa de um setor disponha de um grupo para analisar e subsidiar o posicionamento e as tomadas de decisão que envolvem os aspectos regulatórios.
“É preciso que todos os stakeholders sejam amparados. Além de segurança, o GT Jurídico traz legitimidade na defesa de interesse, por permitir que a SDB fale em nome de todas as empresas que fazem parte do setor”, enfatiza.
Uma agenda preliminar já foi montada, envolvendo os diversos temas que precisam ser analisados, acompanhados e debatidos junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como junto às agências reguladoras. Entre eles estão: prontuário eletrônico do paciente; prescrição eletrônica; inteligência artificial; reforma tributária e seus impactos para os provedores de serviços e de tecnologia para saúde; e LGPD, que tem um capítulo exclusivo para tratamento de dados em saúde, cujas sanções já estão sendo aplicadas pela ANPD.
“Esse grupo visa apoiar as demandas dos associados. Temos conhecimento de que a tecnologia avança muito mais rápido do que a lei. Por exemplo, a Agência Nacional de Proteção e Dados (ANPD) regulou o uso de dados e, logo depois, veio a inteligência artificial, e agora será necessário criar um novo projeto que contemple seu uso. Por isso, é essencial que os associados tenham acesso a todas essas informações para ampliar e desenvolver o seu negócio. O GT Jurídico analisará todos esses projetos, leis, inovações e regulamentações necessárias”, ressalta Analuza.
Saiba mais sobre as coordenadoras
Caroline Ranzani
Com mais de 20 anos de experiência em Relações Institucionais no setor de saúde, Caroline já trabalhou em consultorias renomadas (Patri, Prospectiva, Speyside), em entidades de classe (FIESP, CNI) e no governo federal (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República). Atualmente, é Gerente Executiva de Relações Governamentais e ESG da Dasa. Formada em Direito (USP), Relações Internacionais (PUC/SP), com mestrado em Adm. Pública (FGV/SP) e formação em Medicina Integrativa (HIAE).
Analuza Lopes Nascimento
Advogada, com atuação em Advocacia Corporativa Empresarial e Contencioso Cível em favor da TopMed Assistência à Saúde Ltda. Graduada em Direito pela UNIP – Universidade Paulista e pós-graduada em Direito Penal pela Uniasselvi – Sociedade Educacional Leonardo da Vinci de Indaial/SC e em Direito Empresarial pela PUCMINAS. Além disso, Analuza possui certificação EXIN Privacy & Data Protection Essentials (PDPE) e cursos em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas; LGPD – Essencial e Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento pela Data Privacy Brasil; e Lei Geral de Proteção de Dados na Prática pela Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina – ESA/SC. Atualmente está estudando para obter a Certificação Profissional em Proteção de Dados (CPPD).
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Assessoria de Comunicação