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DESTAQUES
Coordenador de clínica suspeito de torturar paciente até a morte é preso hublot replica
Conselho Federal de Medicina estabelece critérios para internação em UTI
Goiás contra judicialização na Saúde
PORTAL G1/ GOIÁS
Coordenador de clínica suspeito de torturar paciente até a morte é preso
Valdeci Neto, de 25 anos, estava foragido e nega agressões em Rio Verde.
Outros quatro homens estão detidos suspeitos de participar do crime.
Paula ResendeDo G1 GO
O coordenador da clínica de reabilitação suspeito de torturar até a morte um paciente foi preso nesta quarta-feira (16) em Rio Verde, no sudoeste goiano. Segundo a Polícia Civil, Valdeci Antônio da Silva Neto, de 25 anos, se apresentou na delegacia para prestar depoimento e acabou detido porque tinha um mandado em aberto contra ele. O jovem nega ter agredido a vítima, de 28 anos.
“Ele negou a prática de tortura com o resultado morte. Ele alega que a vítima fugiu, correu até se exaustar. Ela foi levada para a clínica. Lá eles deram suporte, mas ela veio a passar mal por algum motivo e ele e os outros internos levaram a vitima para o hospital”, disse ao G1 o delegado Wellington Lemos, responsável pelo caso.
O crime aconteceu no sábado (11). De acordo com as investigações, o paciente fugiu da clínica mas foi recapturado e espancado a socos e pontapés até desmaiar. Ele chegou a ser levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Verde, mas não resistiu.
Além do coordenador da clínica, quatro pessoas, sendo um adolescente, foram detidas suspeitas de participar da tortura. Três delas também eram pacientes do local, que está interditado.
Um vídeo feito pela polícia mostra o interior da clínica, onde ficam cerca de 20 pacientes. Um deles mostra lesões nas costas e diz que também foi torturado. Outro mostra a camiseta que teria sido usada pelo interno que foi morto.
De acordo com Lemos, ele deve colher o depoimento de mais testemunhas ao longo desta semana. “Vou ouvir parentes da vitima e de outros internos, falar com os responsáveis pela clínica e aguardar laudos periciais", explicou o delegado.
Os quatro homens devem ser indiciados por tortura com resultado morte e, se forem condenados, podem pegar uma pena que varia entre 8 e 16 anos. Já o menor responderá pelo ato infracional análogo ao crime de tortura e pode ficar internado por, no máximo, três anos.
Clínica clandestina
Lemos informou que a clínica era mantida irregularmente, pois não tinha alvará para funcionamento. A unidade foi interditada.
No local, que é privado, havia cerca de 20 dependentes químicos que pagavam entre R$ 800 e R$ 1 mil para ficar no local. Após a interdição, os pacientes foram encaminhados para seus familiares.
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AGÊNCIA BRASIL
Conselho Federal de Medicina estabelece critérios para internação em UTI
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (17/11) resolução com critérios para internação e alta de pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Na prática, segundo o presidente do Conselho, Carlos Vital, as regras vêm respaldar escolhas que os médicos intensivistas de todo o País, das redes pública e privada, precisam fazer na internação de pacientes frente a escassez de leitos de UTI.
A norma estabelece critérios a serem adotados principalmente quando a necessidade de internação ultrapassa o número de leitos disponíveis, porém, Vital ressalta também que, mesmo tendo disponibilidade, os leitos de alto custo não devem ser usados de forma indevida. “O paciente não deve continuar no leito quando já tem condições de ter alta, o leito tem que ser usado de forma racional”, disse.
A medida adota cinco níveis de prioridade, sendo o nível 1 o paciente menos grave, que tem alta probabilidade de recuperação, e o nível 5 o paciente em fase terminal, que já pode ter indicação de cuidados paliativos, voltados a doentes cujo quadro não tem mais reversão e se preconiza o alívio das dores.
“Criamos uma escadinha de cinco degraus. Cada um traduz uma indicação mais precisa, até chegar no último degrau, tipo cinco, que de maneira geral não tem [mais] indicação formal de UTI”, explicou o Coordenador da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM, Herman Von Tiesenhausen, um dos autores da resolução, que destaca que a medida é baseada em recomendações adotadas internacionalmente.
Com a norma, o conselho pretende, além de respaldar os médicos nas escolhas de quem vai ou não para a UTI, também estimular a criação de unidades semi-intensivas e leitos de cuidados paliativos, unidades mais baratas e que poderiam resolver muitos casos. Segundo Vital, muitos pacientes que estão na UTI poderiam estar em leitos de menor complexidade e, portanto, mais baratos, porém, na falta destes o recomendado é mesmo a unidade de maior complexidade.
A resolução também traz critérios de alta do tratamento intensivo. “O primeiro critério é se cessou a necessidade que motivou a admissão no CTI [Centro de Tratamento e Terapia Intensiva – área especial do hospital onde ficam pacientes em estado grave, com necessidade de terem todos os seus sinais vitais monitorados continuamente], o paciente estabilizou e a segunda os pacientes que estão sem condição de reversão do quadro. A resolução disciplina, nesse caso, que os hospitais têm que ter semi-intensivas para complementar o tratamento ou unidades de cuidados paliativos”, explicou Von Tiensenhausen.
O conselheiro também ressaltou que nenhum paciente vai receber alta sem o conhecimento da família e que a resolução estabelece que a retaguarda específica deve ser criada pelos diretores clínicos dos hospitais.
De acordo com o CFM, ao todo, o país tem 40.960 leitos de UTI, sendo que 20.173 são voltados para a rede pública, que atende cerca de 150 milhões de pessoas. Os demais 20.787, da rede privada, são voltados para 50 milhões de pessoas.
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O HOJE
Goiás contra judicialização na Saúde
A intenção de reduzir gastos no setor, é o texto do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa
Venceslau Pimentel
O governo do Estado, por meio de núcleos de ações ordinárias e jurídico de mandados de segurança, na Secretaria de Saúde, vai passar a interpor recursos contra decisões finais e formular pedidos de suspensão de liminares concedidas para a obtenção de medicamento e procedimentos cirúrgicos.
A criação desses núcleos está prevista em projeto de lei que tramita na Assembleia legislativa e prevê ainda o acompanhamento de ações de rito ordinário, e ainda uma atuação de forma propositiva, em busca da eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde. Essa atuação está hoje restrita à fase inicial do processo judicial do mandado de segurança.
Após a aprovação do projeto, e a sanção governamental, a representação judicial e extrajudicial, ativa e passiva, do Estado, nas causas referentes ao direito à saúde, tais como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, tratamentos, exames ou procedimentos cirúrgicos, internações hospitalares e atendimento em unidade móvel, passa a ser centralizada.
O texto do projeto não destaca os gastos do Estado com essas demandas judiciais, mas assegura que a adoção das medidas vai permitir a redução dos gastos públicos na área da saúde. O governo alega que, em razão da judicialização do setor, há um uma curva ascendente, com o aumento, em média, de gastos de 30% a 40% ao ano.
Ao justificar a necessidade de aprovação do projeto, o governador Marconi Perillo (PSDB) afirma que até meados de março deste ano foram desembolsados 25% do montante gasto com mandados judiciais durante todo ano de 2015. “O cenário torna-se mais preocupante ainda com a iminente informatização dos processos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o que tornará mais célere a tramitação e, consequentemente, as condenações, podendo ocasionar, pela deficiência no cumprimento, eventual imputação de multa e tipificação de crime de desobediência”, ressalta.
O grande volume de processos, além de eventuais recursos, vai exigir, de acordo com o projeto do Governo, a realização de sustentações orais no Tribunal de Justiça, a elaboração de memoriais, o desenvolvimento de teses com vista a racionalizar os gastos. Isso deverá evitar “desvirtuamento e fraudes no sistema, o comparecimento aos Tribunais para persuadir a opinião jurídica das autoridades judiciais acerca dos diversos temas relacionados ao direito à saúde, à participação em palestras, simpósios e afins para a gestão junto a autoridades com poder de decisão e formadores de opinião, tais como o Ministério Público e a imprensa”.
Gargalo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram, em agosto, um termo de cooperação técnica para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar juízes de todo o país em ações judiciais na área da saúde.
Levantamento do Ministério da Saúde mostram que desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais.
No período, os custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões. Até o fim deste ano, a previsão de gastos é de R$ 7 bilhões em judicialização, por parte da União, estados e municípios.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação