Artigo – Lei da Telessaúde vai permitir a profissionais do SUS realizar atendimento digital
Artigo – Revisão de aposentadoria dos profissionais do Ipasgo, Imas e Unimed
Bradesco Saúde alcança a nota máxima
Onda de virose com sintomas da covid avança no Brasil; entenda
Terapia celular inédita no Brasil é realizada, após aprovação para tratamento de câncer
Piso Salarial Enfermagem: Lula recebe em mãos documento que solicita a aplicação do piso
Artigo – “Os desafios para uma saúde digital verdadeiramente conectada”
Artigo – A importância do Compliance Trabalhista
Goiás teve aumento de 223% nos casos de Dengue em 2022
Polícia investiga caso de advogado TikToker baleado pela própria arma em ressonância magnética
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ESTADÃO
Artigo – Lei da Telessaúde vai permitir a profissionais do SUS realizar atendimento digital
Fruto do distanciamento social imposto pela pandemia da COVID-19, a Lei nº 14.510/22 entrou em vigor em 28/12/2022 e autoriza e disciplina a prática da telessaúde, no intuito de facilitar e democratizar o acesso à saúde no Brasil.
Antes de março de 2020, muitos Conselhos Profissionais de saúde viam com parcimônia o atendimento remoto a pacientes, como o Conselho Federal de Medicina que proibia a prática de teleconsultas. Porém, a permissão de modo excepcional da telessaúde durante a pandemia mostrou que existiam fortes motivos para a continuidade de tal modalidade de atendimento.
O fato de o Brasil ser o quinto maior país do planeta é importante argumento para a adoção da telessaúde, principalmente no SUS. Há necessidade de se transpor obstáculos geográficos e socioeconômicos para que haja entrega de uma saúde mais rápida e eficiente, ou seja, com diminuição das filas de espera, segura e com redução de gastos para todos os envolvidos.
A falta de profissionais da saúde em lugares distantes dos centros urbanos e de difícil acesso, como as regiões ribeirinhas, e necessidade de tratamento especializado são objetos de melhoria da lei da telessaúde.
Nos termos da lei em comento, considera-se telessaúde “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas”.
Entretanto, será necessário aprimoramento e investimento em Saúde Digital no SUS para que a falta de acesso à internet, por exemplo, não seja barreira para se colocar a nova lei em prática.
Além disso, a lei da telessaúde traz como princípios a autonomia do profissional de saúde, consentimento livre e informado do paciente, direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado, promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde, confidencialidade de dados e responsabilidade digital. A importância da nova lei é imensurável, e não pode ser medida somente pela diminuição de gastos.
Ela tem a finalidade de melhorar a Atenção Primária em Saúde (APS) com interação dos demais níveis assistenciais, agindo, não somente no tratamento de doenças, mas, inclusive, na sua prevenção.
Por último, vale ressaltar que a lei da telessaúde abrange não somente o exercício da Telemedicina, mas de todas as profissões da saúde regulamentadas. Logo, a lei autoriza a prática da Telepsicologia, Telenutrição, Telefisioterapia, Telefonoaudiologia e Telefarmárcia, cabendo agora aos Conselhos Federais de Fiscalização a normatização ética relativa à prestação dos serviços nesta modalidade.
*Ana Lúcia Amorim Boaventura, advogada especialista em Direito Constitucional e Direito Médico e da Saúde, professora da Faculdade de Medicina da PUC-GO
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ROTA JURÍDICA
Artigo – Revisão de aposentadoria dos profissionais do Ipasgo, Imas e Unimed
*Heitor Nascimento Costa
Aposentado do INSS que já prestou serviço ao Ipasgo, Imas e Unime pode ter direito a revisar a aposentadoria para aumentar o seu valor, por uma questão muito comum: o INSS pode ter descartado parte das contribuições que você realizou enquanto prestou serviços a esses Planos de Saúde.
Isso acontece devido a uma sequência de erros, a começar pelo Plano de Saúde, que deveria descontar a contribuição do prestador de serviço e pagar o INSS dentro do prazo legal. Mas, na prática esse pagamento é feito fora do prazo e, em razão disso, o INSS não considera essas contribuições de maneira “automática” na aposentadoria, mesmo se elas estiverem no CNIS.
Para o INSS considerar essas contribuições é necessário que seja apresentado ao requerimento de aposentadoria o comprovante de pagamento das contribuições de cada Plano de Saúde, devidamente assinado pelo responsável. E aqui está o segundo erro, grande parte dos aposentados não apresentaram esse documento no requerimento do benefício, por pensar que todas as contribuições que estão no CNIS seriam automaticamente consideradas pelo INSS.
O terceiro erro é o mais comum e acontece quando o próprio INSS não considera as contribuições do Plano de Saúde, apesar de anexado o comprovante de pagamento das contribuições no pedido de aposentadoria. Atribui-se a isso o gargalo entre a quantidade de servidores do INSS e o grande volume de benefícios a serem examinados, o que traz duas consequências: o INSS deixa de analisar o comprovante de pagamento do Plano de Saúde e as contribuições não são consideradas na aposentadoria.
Essas contribuições descartadas pelo INSS podem significar um aumento relevante no valor da aposentadoria e devem ser incluídas por meio de um requerimento administrativo de revisão de benefício, onde o aposentado deverá apresentar os comprovantes de pagamento das contribuições e apontar quais não foram consideradas na aposentadoria.
Lembre-se que o INSS deve pagar o aumento da aposentadoria desde quando ela foi concedida (atrasados/retroativos).
Portanto, aposentado que já prestou serviço para o Ipasgo, Imas e Unimed não deixe de procurar orientação de um advogado previdenciarista, pois você pode revisar a aposentadoria com as contribuições desses Planos de Saúde.
*Heitor Nascimento Costa é advogado no GMPR Advogados. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Pós-Graduando em Direito Previdenciário.
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FATOR BRASIL
Bradesco Saúde alcança a nota máxima
No Índice de Desempenho de Saúde Suplementar (IDSS) 2022 da ANS. Nota média do setor nesta edição é a melhor desde 2013.
A Bradesco Saúde alcançou, mais uma vez, a pontuação máxima (1,0) no Índice de Desempenho de Saúde Suplementar (IDSS) 2022 (ano-base 2021), levantamento sobre a performance das operadoras e a satisfação dos usuários.
Há cinco anos consecutivos entre as seguradoras classificadas na melhor faixa avaliativa do índice, a Bradesco Saúde obteve pontuação máxima em três edições no período (2019, 2021 e 2022). O índice conta com uma pesquisa de satisfação dos beneficiários que confere pontuação bônus. Na avaliação dos beneficiários sobre o plano Bradesco Saúde na edição mais recente do IDSS, 85% classificaram como muito bom e bom e mais de 90% dos beneficiários recomendariam a seguradora.
Instrumento de análise do setor monitorado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o IDSS tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde e prestadores de serviço da área.
A nota média do setor, que considera a média do desempenho das operadoras ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,8128, a melhor marca desde 2013, tanto no segmento médico-hospitalar quanto no odontológico. Houve, ainda, aumento do número de operadoras classificadas na melhor faixa avaliativa (notas acima de 0,8) e a manutenção da trajetória de crescimento do número de beneficiários em operadoras com notas entre 0,6 e 1,0.
Das 902 operadoras ativas e avaliadas em 2021, 844 atenderam aos requisitos para divulgação dos resultados. A metodologia do programa leva em consideração as seguintes dimensões: qualidade em atenção à saúde, garantia de acesso, sustentabilidade no mercado, além de gestão de processos e regulação.
Este reconhecimento chancelado pela ANS é um importante referencial para a atuação da Bradesco Saúde e fortalece o nosso compromisso com a excelência no atendimento e qualidade dos produtos que levamos ao mercado. Temos uma grande responsabilidade em manter um processo contínuo de melhoria dos serviços prestados em todo o país afirma Flávio Bitter, diretor-gerente da Bradesco Saúde.
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CORREIO BRAZILIENSE
Onda de virose com sintomas da covid avança no Brasil; entenda
Mais comum nos meses de inverno, contaminação pelo vírus sincicial respiratório (VSR) cresce de forma expressiva. Doença só é letal em bebês e crianças com comorbidades, justamente o grupo de risco que ficou em maior isolamento durante a pandemia
Passado o momento de maior emergência da pandemia de covid-19, mudanças no comportamento do vírus sincicial respiratório (VSR) têm preocupado especialistas pelos altos registros de casos fora da sazonalidade. Com comportamento similar ao do vírus da gripe, mas com sintomas fatais exclusivamente em bebês e crianças, o VSR tem alta transmissão nos meses mais frios do ano, entre fevereiro a agosto, variando de região para região. O que tem sido observado no Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que monitora a doença desde 2017, é o aumento de casos em novembro, dezembro e janeiro.
O vírus costuma afetar a faixa etária entre 0 e 4 anos, levando à internações por falta de ar, especialmente bebês prematuros ou crianças com comorbidades, como cardiopatia e doenças crônicas. Além do surto fora de época, a comparação ao longo dos últimos três anos, em que o país viveu o pior período pandêmico, tem mostrado saltos nos registros da doença. Entre 2020 e 2021, o crescimento foi de 449%. De 2021 para 2022, o número de casos dobrou. Neste ano, ainda não há dados suficientes para comparação, mas a tendência é que a evolução continue crescente.
Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, atribui as variações do VSR a dois fatores: a retomada da normalidade pós-pandemia com as ações de controle para mitigação da covid-19, que propicia o retorno da circulação de outros vírus, e a falta de pré-exposição aos ambientes coletivos, já que as medidas de restrição social impedia contatos.
“Encontra uma população que não tinha sido tão exposta, um cenário favorável do ponto de vista da imunidade e sem as ações sociais que diminuíram a transmissão. Isso é, provavelmente, um dos motivos que estamos vendo para os surtos fora de época. Se eles vão voltar a ter o mesmo padrão pré-pandemia – predominando no inverno – é algo que só o tempo vai dizer. É o esperado, um impacto indireto da covid que ainda estamos entendendo as consequências”, indicou o coordenador.
As consequências da transmissão com o relaxamento das medidas restritivas pode ser percebida nos números, já que, em março do ano passado, na semana 16, foram registrados 617 casos de VSR, o pico do ano inteiro. Os números permaneceram altos, acima de 500 casos, até o fim de abril. Esse foi o período em que começou a liberação de uso de máscaras em locais fechados pelo Ministério da Saúde, com diversos estados aderindo à regra.
“O distanciamento, a não convivência das crianças, o uso de máscara durante quase dois anos, as crianças não frequentarem a escola, tudo isso fez com que aquelas infecções respiratórias típicas deixassem de ocorrer, acumulando suscetíveis, como crianças menores de 2 e 3 anos sem nenhuma exposição prévia viral. Esses picos têm acontecido em função do acúmulo de suscetíveis e, em segundo lugar, pelo próprio protagonismo que o coronavírus teve nesse período, ocupando um espaço e não deixando que outros vírus respiratórios concorressem com ele”, detalhou Renato Kfouri, infectologista e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Em 2022, os estados fecharam as últimas oito semanas do ano – que compreende o período entre novembro e dezembro – fora da sazonalidade, com aumentos relevantes no registro de VSR. O Distrito Federal registrou aumento de 450% (se contabilizar com os casos já tabelados em 2023, a porcentagem cai para 133%, mas ainda não há parâmetros de comparação). A segunda unidade da Federação em aumento de casos foi Minas Gerais (316%), seguido por Santa Catarina (72%) e Roraima (71%). Os demais registraram aumento inferior a 30%, o que ainda deixa os sistemas de saúde em alerta.
A maior notificação de casos de VSR é outra consequência indireta da covid-19, já que os profissionais de saúde estão mais sensíveis ao registro de doenças com sintomas semelhantes ao da causadora da pandemia mundial. “Questão associada à sensibilidade da rede de notificação que, de fato, pode ter passado a notificar mais esses eventos no sistema nacional. É bem provável que profissionais da saúde não notificavam antes e passaram a fazer por conta da atenção com o covid”, ressaltou Gomes.
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EXTRA ONLINE
Terapia celular inédita no Brasil é realizada, após aprovação para tratamento de câncer
Um medicamento que utiliza os linfócitos T, que compõem o sistema imunológico e que, ao serem geneticamente modificados, tornam-se mais ativos contra as neoplasias do sangue foi utilizado pela primeira vez no país. Trata-se das células CAR-T (sigla em inglês para Chimeric Antigen Receptor T-Cell Therapy), que foram usadas num paciente de 74 anos, portador de linfoma difuso de grandes células B, no Complexo Hospitalar de Niterói (CHN), localizado naquele município da Região Metropolitana do Rio. A unidade pertence à Dasa, maior rede de saúde integrada do Brasil.
– É um medicamento totalmente individualizado e personalizado. No Brasil, o tratamento já foi aprovado pela Anvisa para patologias como leucemia linfoblástica aguda em pacientes de até 25 anos e linfomas difusos de grandes células B em pacientes adultos. O medicamento é oferecido pela farmacêutica Novartis – disse Jacques Kaufman, coordenador de Hematologia do CHN.
Luciana Conti, médica hematologista, e Jordana Ramires, responsáveis pelo primeiro paciente no Brasil, explicam que depois de passar por três diferentes tipos de tratamento sem sucesso, o paciente ganha mais uma chance, com possibilidade de cura com a chegada do CAR-T ao Brasil.
Tecnologia genética no combate ao câncer
A terapia com células CAR-T consiste em um medicamento preparado com as células de defesa (linfócitos T) extraídas do paciente e modificadas em laboratório para que, ao serem devolvidas para o paciente, possam combater o câncer.
– Em 11 de novembro de 2022, o paciente fez a coleta das próprias células T no CHN, por meio de uma máquina semelhante ao equipamento de hemodiálise e capaz de separar, em uma bolsa, os linfócitos. Eles são congelados e enviados para o laboratório da Novartis, nos Estados Unidos, onde passam a fabricar receptores de antígenos quiméricos específicos que vão reagir contra as células do tumor – explicou Luciana Conti.
– As células foram modificadas geneticamente e tiveram sua função potencializada, de modo que passaram a ter um alvo (o antígeno CD19) para atacar nas células malignas no organismo, fazendo com que elas voltem a ser capazes de ‘enxergar’ e destruir o câncer. Isso representa o maior desafio na luta contra a doença, que consegue driblar os mecanismos de resistência do sistema de defesa humano – detalhou Jacques Kaufman.
Após a manufatura (modificação genética do linfócito T), o material retornou para o CHN em formato de medicamento injetável que foi infundido – processo semelhante a uma transfusão de sangue – no paciente no último dia 9. A dra. Luciana Conti explica que esse é um marco muito importante em todo o processo que envolve o tratamento CAR-T: “Com a infusão, seguem-se os cuidados com equipe especializada, coordenada por mim, em conjunto com a equipe do CHN, para monitorar a toxicidade ao tratamento e posterior resposta, que será documentada em três meses.”
– Seguramente, a terapia CAR-T é uma abordagem revolucionária que tem se mostrado muito eficiente contra diversos tipos de câncer do sangue e do sistema linfático, e a tendência é que seja ampliada, em breve, para outras unidades da Dasa. É um orgulho realizar, pela primeira vez no Brasil, após a aprovação dos órgãos regulatórios, uma técnica desse porte tecnológico e de inovação que inicia uma nova era no tratamento oncológico no país – disse Celso Arrais, head de hematologia na Dasa Oncologia.
– A terapia com células CAR-T representa uma nova era na medicina, dando esperança para pacientes que até então tinham opções limitadas de tratamento, buscando mais qualidade e tempo de vida. Termos o primeiro medicamento desta classe aprovado no Brasil chegando aos pacientes é motivo de orgulho e reforça o nosso pioneirismo no desenvolvimento de terapias avançadas – ressaltou Lenio Alvarenga, diretor médico de Innovative Medicines da Novartis Brasil.
Especialização é necessária para realizar a terapia CAR-T
No Brasil, poucos centros de saúde estão habilitados para oferecer a terapia com célula CAR-T, que requer uma qualificação específica, de acordo com as resoluções da ANVISA e da Novartis, que confere as características necessárias para a aplicação desse tipo de tratamento, como experiência, protocolos internos alinhados, excelência do corpo clínico, infraestrutura e modernidade.
– A reação imunológica desencadeada com a infusão das células exige uma monitorização rigorosa. Uma equipe multidisciplinar precisa ser treinada especificamente para o cuidado desses pacientes em uma área dedicada, com infraestrutura completa. Poucos centros no Brasil foram qualificados para o acompanhamento desses indivíduos – disse Rogério Reis, diretor-geral do Complexo Hospitalar de Niterói.
Ele afirma ainda que o CHN é referência em transplantes:
– Nosso hospital está entre os centros altamente especializados que lideram os transplantes de medula óssea no Rio de Janeiro. Temos mais de 50 médicos hematologistas e profissionais da saúde treinados para garantir o melhor desfecho clínico ao paciente e oferecer o que há de mais moderno em terapia onco-hematológica no Centro de Excelência em Hematologia.
Acessibilidade à terapia com células CAR-T
Segundo a Novartis, laboratório responsável pela fabricação e comercialização do medicamento com as células CAR-T, a empresa está em constante diálogo com a comunidade de pacientes e os demais atores do sistema de saúde, com o compromisso de avançar e apoiar o acesso a esse tipo de terapia, juntamente com os órgãos competentes da saúde pública e suplementar, a sociedade médica, os centros de excelência e as associações de pacientes, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde e a acessibilidade a inovações.
O medicamento de células CAR-T da Novartis, aprovado pela Anvisa e que agora chega ao mercado, é um infusional oncológico e, por isso, possui cobertura obrigatória pelas operadoras de saúde que são regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
– Mais do que acreditar, a Novartis prioriza e investe no mercado Brasileiro. Além de um grande investimento em pesquisa, temos realizado um esforço significativo e contínuo para trazermos novos tratamentos que possam transformar o curso das doenças bem como o do sistema de saúde em nosso país – afirmou Renato Carvalho, presidente da Novartis Brasil.
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JORNAL DO COMMERCIO
Piso Salarial Enfermagem: Lula recebe em mãos documento que solicita a aplicação do piso
A luta pelo piso salarial enfermagem continua assídua por parte das entidades da categoria, profissionais da saúde e aliados no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (18), o Fórum Nacional da Enfermagem entregou um documento nas mãos do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), reivindicando a aplicação do piso salarial da enfermagem.
O ofício foi passado pela coordenadora do Fórum, a enfermeira Líbia Bellusci, e solicitava a resolução do processo do piso salarial enfermagem o mais urgente possível no novo governo.
O encontro entre Lula e a enfermeira ocorreu na reunião das entidades sindicais que, além do presidente, também contava com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Além disso, o Fórum Nacional da Enfermagem conseguiu agendar um encontro com o Secretário Geral da Presidência da República, o ministro Márcio Macedo, a fim de discutir o piso salarial enfermagem.
“Seguiremos na luta com o governo federal para garantir que o piso salarial digno nos contracheques dos trabalhadores da Enfermagem Brasileira”, garantiu o Fórum.
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SETOR SAÚDE ONLINE
Artigo – “Os desafios para uma saúde digital verdadeiramente conectada”
A pandemia trouxe evoluções em prol de uma Saúde digitalizada, mas, à exceção da telemedicina, muitas das disrupções já entraram em descompasso com o futuro que esperávamos no pós-pandemia. Se quisermos avançar verdadeiramente, considero três os desafios críticos que teremos de endereçar.
A saúde digital no mundo pós-pandêmico foi algo bastante idealizado: esperava-se que a virada para o digital permanecesse forte e que as instituições mergulhassem de cabeça no universo de possibilidades que a digitalização traz para pacientes, médicos e demais envolvidos.
Essa evolução, em termos de conexão e realidade digital criada a partir dos percalços trazidos pela pandemia, foi algo que realmente aconteceu. A telemedicina, por exemplo, que há anos esperava por um impulso para acontecer, finalmente teve a chance de mostrar seu potencial.
Mas, infelizmente, os passos que demos adiante, mesmo numa situação tão difícil, rumo a uma saúde verdadeiramente conectada, já não são mais tão largos como imaginávamos. A saúde digital é uma realidade que ainda precisa ser construída. Mais do que isso, o caminho para alcançá-la em sua integralidade é ainda longo e desafiador.
São três os principais desafios que enxergo como críticos e os quais precisam ser endereçados se quisermos, de fato, alcançar o topo dessa montanha chamada transformação digital da saúde: engajamento do paciente, integração de dados e, por fim – mas longe de ser menos importante – , regulação.
Começo pelo fato de que o engajamento do paciente depende, certamente, do quão responsável pela sua própria saúde ele se considera. Em tempos de mídias sociais, streamings e televisão com conteúdo sob demanda, e todo tipo de facilidade que se possa imaginar, o paciente acabou se tornando um indivíduo bastante conectado.
No entanto, há um comportamento curioso:
O paciente se conecta a partir de uma esfera pessoal, mas a saúde não é vista como um elemento integrante desse ecossistema, mas, sim, considerada um apêndice desprezado.
O que quero dizer com isso? Que o indivíduo consegue conectar o que quiser – da cafeteira que está programada para fazer o café pela manhã juntamente com o despertador, aos aplicativos que ora avisam sobre a ração do pet que acabou, ora entregam aquelas compras de mercado que foram programadas para chegar mensalmente à residência. Mas e a saúde, onde fica? Não fica.
“O paciente é digital, a saúde nem tanto”
Assim, chegamos ao desafio número 2: a integração de dados. Hoje, um conceito que descreve essa integração é o Open Health, ou seja, todos os elementos que compõem a cadeira da Saúde – do próprio paciente, aos hospitais, farmácias e outros players – terão acesso aos dados dos indivíduos que autorizarem o compartilhamento.
O sistema financeiro fez isso de forma magistral quando olhamos para inovações como o Open Finance, ou até mesmo o próprio PIX, que foi rapidamente abraçado por cidadãos e empresas e hoje faz parte do nosso dia a dia. Até julho deste ano, por exemplo, o Banco Central registrou 478 milhões de chaves cadastradas no sistema, com uma quantidade de operações executadas via PIX superando outros meios de transações, incluindo cartão pré-pago, transferência interbancária e débito.
Mas, para chegar a um patamar equivalente para a saúde, temos pela frente o desafio de acabar com a fragmentação desse contexto de compartilhamento de dados, que afeta negativamente não apenas a questão de avanços da saúde digital, mas também do engajamento do usuário.
A partir do momento que entregamos os dados nas mãos do próprio paciente, fazendo com que ele seja co-responsabilizado por sua própria saúde, o engajamento dele tende a aumentar. Da mesma forma, os dados passam a ser compartilhados entre todos que compõem o ecossistema.
Com dados integrados, teremos uma saúde cada vez mais preditiva e menos reativa, evitaremos exames desnecessários e poderemos, enfim, ganhar velocidade em diagnósticos e na digitalização do ecossistema como um todo – que é justamente o patamar de maturidade que queremos alcançar.
Por fim, chegamos ao terceiro elemento: a regulação que, no Brasil, tem o histórico de ser onerosa, seja em termos de tempo e burocracias necessárias à sua resolução, seja do ponto de convencimento dos participantes, de engajamento de lideranças e da própria adequação de estruturas e sistemas.
Na prática, isso significa que a máxima “a transformação começa internamente” se aplica muito ao contexto da Saúde e para quem deseja que o ecossistema evolua como um todo. Na MV, por exemplo, assumimos o compromisso de começar por nós.
Queremos mudar e, para isso, precisamos ser a mudança. Queremos também inspirar outras instituições a fazerem o mesmo e, portanto, estamos desenvolvendo todo um trabalho em conjunto com clientes para que nossos sistemas tenham essa integração, promovam uma interoperabilidade que hoje é fraca na maioria das tecnologias que são utilizadas no mercado.
Ferramentas interoperáveis como o Prontuário Eletrônico do Paciente, que revolucionou a saúde brasileira, terão protagonismo dentro dessa agregação de dados e que tanto beneficiará o bem-estar de milhões de brasileiros.
Assim, peço também que encarem estas últimas linhas como uma carta aberta a quem quiser participar ativamente da transformação da Saúde rumo ao digital. Porque o trabalho ainda é grande e árduo, e, portanto, precisaremos de todas as mãos que pudermos para levantar este castelo.
“A conclusão é única: não há tempo a perder se quisermos avançar.”
* Por Paulo Magnus, CEO da MV
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RH PRA VOCÊ
Artigo – A importância do Compliance Trabalhista
A atividade empresarial é cercada por diversos desafios, sejam internos ou externos. Por exemplo, internamente, a empresa precisa lidar com uma diversidade de profissionais em diversas áreas dentro do seu ambiente.
Externamente não é diferente, porque a empresa precisa lidar, por exemplo, com fornecedores, terceirizados, parceiros, sindicatos e, também, com os órgãos administrativos governamentais, etc.
Com tantos atores envolvidos com a atividade empresarial, é imprescindível que a empresa desenvolva uma política de gestão de riscos para que o exercício da atividade empresarial ocorra de forma saudável.
O compliance trabalhista é fundamental para a gestão dos riscos inerentes ao trabalho. Trata-se de um programa formado por condutas e políticas empresariais que tem o objetivo de mitigar riscos, prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais. Essas condutas e políticas envolvem a sistematização do cumprimento das leis do trabalho, visando a adequação da empresa às leis, normas administrativas, convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, na conduta interna com seus colaboradores e na conduta de fornecedores com seus funcionários.
O compliance pode se tornar um departamento independente ou pode ser integrante do departamento jurídico da empresa. Em sendo um departamento independente, ou seja, desvinculado de outro departamento (como do RH ou do departamento jurídico), é importante que seja composto por especialistas em compliance e com vivência no mundo jurídico.
A importância de se ter especialistas em compliance com vivência no mundo jurídico reside no fato de que é preciso conhecer e seguir as normas legais e administrativas vigentes e se certificar de que a empresa está em conformidade com as referidas normas. Portanto, uma pessoa sem as devidas qualificações não será capaz de promover e executar um adequado programa de compliance.
O foco do compliance trabalhista deve ser a implementação de práticas focadas no respeito às leis trabalhistas. As leis trabalhistas são encontradas na constituição federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas legislações específicas direcionadas para algumas profissões, como domésticos, vigias, aeronautas, advogados, atletas profissionais, etc.
Além das leis, existem as normas administrativas, as chamadas instruções normativas. O compliance trabalhista também deve abranger práticas focadas no atendimento às instruções normativas no âmbito do trabalho, pois tratam diretamente, por exemplo, da saúde e da segurança do trabalho, das diretrizes que devem ser seguidas em fiscalizações do trabalho por meio dos auditores fiscais do trabalho, e definem os requisitos de validada para a lavratura de auto de infração e para a instauração do processo administrativo trabalhista.
As relações com os sindicatos também devem integrar o programa de compliance trabalhista, porque a empresa deverá participar de negociações coletivas e deverá seguir todas as diretrizes contidas nas convenções coletivas e nos acordos coletivos de trabalho firmados com os sindicatos das categorias de trabalho envolvidas na atividade empresarial.
Acima foram expostos apenas alguns exemplos do campo de foco do compliance trabalhista, pois o programa em si é mais amplo e complexo, pois, além de apenas às leis, normas administrativas e convenções/acordos coletivos de trabalho, o programa deve atuar na rotina diária da empresa, desde os processos de recrutamento e seleção, passando pelas rotinas diárias de cada setor da cadeia produtiva empresarial, até o processo de demissão de empregados.
Por fim, com programa de compliance de excelência, mesmo que a empresa passe por fiscalizações e enfrente processos trabalhistas, sejam administrativos ou judiciais, será muito mais fácil enfrentá-los com segurança e assertividade, de modo que será muito maior a chance de êxito no afastamento de condenações judiciais e de multas administrativas, além de contribuir para uma significativa melhora na imagem da empresa perante o mercado.
Por Dr. Taclifas Young Ferreira de Oliveira, advogado na Cerqueira Leite Advogados – especialista em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI, e em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Pernambuco.
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O HOJE
Goiás teve aumento de 223% nos casos de Dengue em 2022
Goiânia registrou em 2022 mais de 43 mil casos, uma alta de 223% em relação ao ano anterior
A dengue continua sendo a vilã do período chuvoso em Goiás. Desde o início do ano de 2023, os casos da doença no estado não param de aumentar, e de acordo com a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado (Suvisa), mais de 106 casos foram confirmados, e existem outros 578 notificados. O ranking da saúde destaca Anápolis em 1º lugar, com 83 casos, Goiânia em 2º lugar, com 68, e Rio Verde em terceira posição também com 68 casos.
No ano de 2021, Goiânia registrou 10.073 casos de dengue. Já em 2022, houve uma explosão na quantidade de pessoas infectadas pela doença, e esse total ficou em 43.134, o que representa um aumento de 328%. Já o número de mortes por dengue na capital também foi assustador, pois em 2021, 6 pessoas morreram devido à doença. No ano passado, esse número ficou em 43 óbitos, um aumento superior aos 616%.
Somente no ano passado, foram confirmados 189.270 casos de dengue em todo o estado de Goiás. Esse é um aumento de 223% quando comparado com o ano anterior, que teve apenas 54.733. Além disso, a quantidade de óbitos também aumentou, e cerca de 158 pessoas morreram devido à doença.
Segundo Murilo do Carmo Silva, coordenador de Dengue, Zika e Chikungunya da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), o grande volume de chuvas que Goiás teve em 2022 foi um dos fatores fundamentais para o aumento de criadouros da dengue no estado, d consequentemente da explosão de casos confirmados e óbitos pela doença.
“Esses dados e relatórios mostram que a sociedade não tem feito o dever de casa. Essa foi a maior epidemia registrada no estado se comparado com os últimos 5 a 10 anos. Quanto mais chuvas, mais criadouros e menor a condição dos moradores em fiscalizar suas residências, o que é fundamental para o controle de proliferação do concluiu que com uma picada afeta nossa saúde de uma maneira extrema”, destaca Murilo.
Recomendações
As autoridades da área da saúde alertam a população dos perigos causados pelos imóveis desabitados por longos períodos. Entre as medidas que inibem a reprodução em grande escala do mosquito estão a vedação da caixa d´água, o recolhimento e acondicionamento do lixo no quintal, a cobertura de cisterna e de todos os reservatórios de água.
A assessora técnica de gabinete da Suvisa, Dra. Cristina Aparecida Laval, orienta os moradores a fazer uma vistoria minuciosa em suas residências, para eliminar os prováveis criadouros do mosquito. Entre as medidas que inibem a reprodução do inseto em grande escala, estão a vedação da caixa d’água, o recolhimento e acondicionamento do lixo no quintal, a cobertura de cisterna e de todos os reservatórios de água.
“Ao viajar, mesmo que por poucos dias, as pessoas devem fazer a limpeza desse compartimento”, pontua a especialista. O mesmo cuidado deve ser adotado com os vasos de plantas, vasos sanitários, depósitos de água de umidificadores, ralos de banheiro e sifões das pias da cozinha e do banheiro.
Todos esses locais são potenciais criadouros do mosquito pelo fato de acumularem água, mesmo que em pequena quantidade. O ovo do vetor, em contato com a água parada, leva em média sete dias para se transformar em mosquito adulto. Os quintais das residências também merecem atenção. Eles devem se manter limpos, sem qualquer objeto que possa acumular água.
Laval destaca que itens aparentemente inofensivos, como tampinhas de garrafa, pequenas latas e copos plásticos, se transformam em ambientes favoráveis à proliferação do inseto. Por fim, ressalta que é a atuação do cidadão no âmbito de seu domicílio o fator decisivo para reduzir e evitar esse vetor de doenças.
Vacina para prevenção da dengue tem eficácia de 79,6%
Em 2009, o Instituto Butantan licenciou do NIH as patentes e os materiais biológicos referentes às quatro cepas virais que compõem a vacina da dengue. Com os dados da instituição americana, o Butantan executou o estudo clínico de fase 2 e em 2016 iniciou a fase 3. Em dezembro de 2018, o instituto firmou parceria com a farmacêutica MSD para co-desenvolvimento e licenciamento dos dados referentes à vacina, em uma ação conjunta para acelerar o desenvolvimento e registro do produto.
O objetivo do Butantan é disponibilizar o imunizante para o Sistema Único de Saúde (SUS). Após a conclusão do ensaio clínico, prevista para 2024, os resultados finais serão submetidos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliação. O órgão irá definir, com base nos dados de eficácia, segurança e imunogenicidade, quais públicos poderão se beneficiar da vacina, e se irão recomendá-la para incorporação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Dos 16.235 voluntários que participaram do estudo, 10.259 receberam a vacina. Até 21 dias após a vacinação, somente três (menos de 0,1%) apresentaram eventos adversos graves relacionados ao imunizante. As reações adversas foram comparáveis entre o grupo que recebeu placebo e o que recebeu a vacina, exceto por reações esperadas que aconteceram fora do local da aplicação, como febre e irritação na pele.
Cuidados a serem adotados
A forma mais eficaz de prevenção é o combate ao mosquito Aedes aegypti. Seguem as ações que a população deve adotar, pelo menos uma vez por semana:
• Verificar se a caixa d’água está bem tampada
• Deixar as lixeiras bem tampadas
• Colocar areia nos pratos de plantas
• Recolher e acondicionar o lixo do quintal
• Limpar as calhas
• Cobrir piscinas
• Tapar os ralos e baixar as tampas dos vasos sanitários
• Limpar a bandeja externa da geladeira
• Limpar e guardar as vasilhas dos bichos de estimação
• Limpar a bandeja coletora de água do ar-condicionado
• Cobrir bem a cisterna
• Cobrir bem todos os reservatórios de água
• A limpeza não se restringe só às residências: é importante ficar atento a possíveis focos de água parada na escola, no trabalho e em outros locais frequentados diariamente
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Polícia investiga caso de advogado TikToker baleado pela própria arma em ressonância magnética
Segundo a clínica, o advogado ignorou alerta para remover itens metálicos que levava consigo e omitiu arma de fogo registrada
O advogado e influencer armamentista Leandro Mathias Novaes, de 40 anos, foi baleado pela própria pistola ao acompanhar a mãe durante uma ressonância magnética em uma clínica dos Jardins, em São Paulo, nesta segunda-feira. Segundo a polícia, o magnetismo da máquina atraiu a arma e a fez disparar contra seu dono, atingindo-o no abdômen.
O advogado foi socorrido e levado para o Hospital São Luiz, onde segue internado. De acordo com o boletim de ocorrência, ele havia assinado um termo de contraindicação de ressonância magnética para os acompanhantes.
Ainda segundo a polícia, a arma estava devidamente registrada, e o advogado tem autorização de porte. O Laboratório Cura, onde ocorreu o incidente, afirmou por meio de nota que a vítima foi alertada para retirar todos os itens de metal que levava consigo. “Ambos assinaram termo de ciência com relação a essa orientação”, diz a nota da clínica.
“Merece ser ressaltado ainda que, mesmo diante dessas orientações, a arma de fogo não foi mencionada pelo acompanhante, que entrou com o objeto na sala de exame por sua decisão”, diz ainda o texto.
O caso foi registrado como disparo de arma de fogo, e uma perícia técnica foi requisitada pelo 14º Distrito Policial. Um inquérito foi aberto pelo 15º DP (Itaim Bibi), que investiga o episódio.
Defensor do porte de armas, Leandro Mathias Novaes tem uma conta no TikTok na qual posta vídeos sobre o tema. Na maior parte deles, o advogado tira dúvidas dos seguidores sobre porte de armas, CACs e a legislação relacionada. “Quantos tiros posso efetuar em legítima defesa?” e “CAC pode parar para almoçar no caminho do treinamento?” são alguns dos títulos dos vídeos publicados pelo advogado no Youtube.
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Assessoria de Comunicação