ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Aldair Novato Silva, comenta grave situação da maternidade Marlene Teixeira
Maternidade funciona sem sala de cirurgia adequada e com riscos em Aparecida de Goiânia
Pacientes reclamam da falta de pediatras na UPA do Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia
Famílias reclamam da falta de pediatras em Cais de Goiânia
Cremego encontra irregularidades na Maternidade Marlene Teixeira
Maternidade Marlene Teixeira funciona sem sala de cirurgia adequada e com riscos a pacientes e funcionários, diz Cremego
CEI deve requerer relação de pacientes
Consultoria aponta descontrole no IPSM
Ex-diretor do Samu se defende de denúncias de superfaturamento na manutenção de ambulâncias: 'Não entendo de mecânica'
Juiz federal autoriza importação inédita de sementes de maconha
RÁDIO SAGRES 730
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Aldair Novato Silva, comenta grave situação da maternidade Marlene Teixeira
https://www.instagram.com/p/Bgg7O_2A6ez/?taken-by=sagres730
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TV ANHANGUERA/GOIÁS
Maternidade funciona sem sala de cirurgia adequada e com riscos em Aparecida de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/maternidade-funciona-sem-sala-de-cirurgia-adequada-e-com-riscos-em-aparecida-de-goiania/6590843/
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Pacientes reclamam da falta de pediatras na UPA do Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/pacientes-reclamam-da-falta-de-pediatras-na-upa-do-buriti-sereno-em-aparecida-de-goiania/6590706/
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Famílias reclamam da falta de pediatras em Cais de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/familias-reclamam-da-falta-de-pediatras-em-cais-de-goiania/6589888/
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O POPULAR
CEI deve requerer relação de pacientes
SAÚDE PÚBLICA Após levantamento da SMS ser contestado por todos hospitais conveniados, vereador Elias Vaz (PSB) quer apurar dados com base em quem esteve internado a cada dia
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, na Câmara Municipal, deve apreciar nesta manha um pedido do vereador Elias Vaz (PSB) para que seja requerido de todos os hospitais conveniados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) das unidades de terapia intensiva (UTIs) entre inicio de agosto de 2016 e final de agosto de 2017. A in tenção é ter a relação de todos os pacientes que ocuparam os leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) neste período e confrontar com os índices de ocupação da secretaria e dos próprios hospitais para verificar se a Central de Regulação da SMS tem feito a distribuição de forma correta.
A iniciativa de Vaz se deu depois que a secretaria divulgou um relatório deste mesmo período apontando altos índices de desocupação dos leitos de UTIs. Os vereadores que participam da CEI associaram este fato ao número de mortes de pacientes que deram entrada no SUS, necessitavam de UTI e não conseguiram vaga, mesmo que, em tese, os leitos estivessem desocupados. Os hospitais, no entanto, questionaram o levantamento, afirmando que possui índice de ocupação maior que o indicado.
Por exemplo, o Hospital Jacob Facuri afirma que teve, em média, 96% de ocupação no período mencionado, segundo o seu diretor médico Rodrigo Cleto. Na conta dos vereadores
Elias Vaz e Jorge Kajuru (PRP), este mesmo hospital apresentou um índice de desocupação de 59,7%, ou seja, apenas 40,3% dos leitos de UTI estiveram ocupados. "Isso vai ser fácil de ser provado. Vamos olhar a lista de quem esteve internado na UTI, pela AIH, e depois confirmar com a SMS se aquele paciente de fato foi levado pela Central de Regulação", afirma Vaz.
O levantamento da SMS também foi contestado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), especialmente pela falta de atualização no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), já que se teria mais leitos cadastrados do que a realidade, o que aumentaria o índice de desocupação. Elias Vaz confirma que existe este fato, mas que a própria SES, em relatório feito no final do ano passado, mostrou um índice de desocupação em cerca de 30%.
"Para a gente, se uma pessoa precisou de uma UTI e não teve a vaga, mesmo tendo o leito vago, já há um erro nisso. A gente vai apurar porque isso acontece, se há seleção de pacientes em Goiânia", afirma o parlamentar. Para receber a documentação, a maioria dos sete vereadores participantes da comissão, que é presidida por Clécio Alves (MDB), deve aprovar o requerimento de Vaz. A CEI da Saúde se reúne hoje na Câmara Municipal às 8h30.
"Vamos olhar a lista de quem esteve internado na UTI, pela AIH,e depois confirmar com a SMS"
Elias Vaz, vereador
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Consultoria aponta descontrole no IPSM
Segundo levantamento do IBFAP, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais de Goiânia faz pagamentos acima do teto e até a pessoas que já morreram
Levantamento feito por consultoria externa revela irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia (IPSM) que vão desde 83 aposentados que recebem mais do que o teto constitucional – há remuneração até de R$ 31,7 mil, sendo que o salário do prefeito é de R$ 20,2 mil – a casos de benefícios pagos a quem já morreu. O POPULAR teve acesso a parte do documento que mostra o cenário de descontrole.
O relatório foi elaborado a partir de amostragem pelo Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Púbica (IBFAB), contratado pelo IPSM por R$ 1,8 milhão para prestação de serviços técnicos e elaboração de projeto de lei que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A conclusão é de que há indícios de fraudes ou " fragilidades".
A análise aponta, por exemplo, que todos os fundos estão deficitários, ao contrário do que era divulgado anteriormente. Os de repartição simples têm déficit de RS 17,02 bilhões e o capitalizado (fundo 2), tido como superavitário, de RS 662 milhões. No documento, há indicação de que há "investimentos preocupantes", pois pode haver pagamento duplo de taxa de administração.
Próximo de um colapso financeiro, o IPSM já recebe da Prefeitura cerca R$ 35 milhões por mês para cobrir o déficit. Para piorar, até mesmo o número e perfil corretos dos servidores aposentados no Executivo e Legislativo não é de conhecimento por falhas no sistema atual (Complete), segundo o relato no. Na base de dados, há senadores ativos com 91 anos e com menos de 18 anos, erros de cálculos de benefícios, informações duplicadas e até falta de identificação do tipo de vínculo.
INVESTIGAÇÃO
Segundo o promotor de Justiça Fernando Krebs, há um procedimento no Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) já havia apontado irregularidades anteriormente. Porém, Krebs alerta que as novas informações mostram cenário ainda mais grave. "Servidores incorporam verba além do admitido, não há matemática que resista", argumenta.
Ele afirma que o mesmo problema já foi apontado na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), na administração direta e se repete na previdência. "O temor é de que no futuro próximo não se consiga pagar os aposentados." No caso do TCM, há processos de aposentadoria de servidores sem a devida homologação, o que é necessário para controle de legalidade. Matéria de 13 de dezembro de 2017 publicada pelo O POPULAR mostrou que cerca de 23% estavam sem registro na época.
De acordo com a secretária de atos de pessoal do TCM, Paula Cunha, a situação continua a mesma nos casos em que há estabilidade econômica, alvo de denúncia em 2011. Para Fernando Krebs, outro ponto que preocupa é o porcentual acima da média nacional de aposentados por invalidez e que não são submetidos a reavaliação regular.
O levantamento mostra que há benefícios que foram concedidos até sem identificação do CRM do médico responsável e sem especialista na área. Em resposta, a Prefeitura de Goiânia informou que esse não é procedimento padrão, mas ainda vai analisar os casos denunciados.
"Pensamos em propor um censo regular e que o instituto também promova uma auditoria nos valores das aposentadorias e na concessão delas", diz Krebs. Procurado pela reportagem, o presidente do IPSM, Silvio Fernandes, reconhece as fragilidades e diz que há processo de modernização em andamento, um censo será feito e projeto de lei que será encaminhado à Câmara nas próximas semanas seria essencial para o RPPS.
"Servidores incorporam verba além do admitido. O temor é de que no futuro próximo não se consiga pagar os aposentados"
Fernando Krebs, promotor de Justiçado Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)
Processos são manuais e informações se perderam
Ao ser questionado sobre as irregularidades apontadas no levantamento, o presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia (IPSM), Silvio Fernandes, disse que muitas ações ainda são manuais, o que aumenta a probabilidade de erros. Há mais de um ano no cargo, ele afirma que dados da parte contábil, da base de cálculo dos servidores de 2004 a 2008, simplesmente sumiram.
Uma organização, ainda de maneira manual, segundo ele, está em fase final. A estimativa é de que a correção do que já foi identificado pode gerar economia de até 10% da folha. "Poderíamos ter economia de R$ 4 milhões por mês. Os maiores prejudicados são o servidor e a população, que poderia estar sendo beneficiada com o dinheiro que tem de ser aportado pela Prefeitura", disse.
Sobre os benefícios que podem ter sido pagos até a quem já morreu, ele explica que a demora de meses para corrigir a falha será combatida com o trabalho que é feito com a Secretaria Nacional de Previdência.
LEGISLATIVO
Lei para dar mais transparência e autonomia para o IPSM ter mais controle já que não concede, apenas paga os benefícios – é defendida por ele, assim como a transferência de imóveis públicos para aquisição de cotas de fundos de investimentos imobiliários, a fim de cobrir o déficit atuarial. De acordo com o IPSM, há dificuldade de ter até histórico dos servidores do Legislativo.
A Câmara Municipal nega, diz que dá acesso e disponibiliza o envio mensal dos dados para conferência. Em dezembro de 2017, a Casa notificou o IPSM para indicar senador para o acompanhamento. Ao todo, são mais de 28,5 mil servidores ativos e 8,5 mil inativos – apenas 174 desses são do Legislativo.
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DIÁRIO DE GOIÁS
Cremego encontra irregularidades na Maternidade Marlene Teixeira
O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) realizou no final de semana inspeção na Maternidade Marlene Teixeria, em Aparecida de Goiânia. Neste domingo (18), a unidade viveu mais um dia de caos, inclusive com médicos fazendo cesarianas sem o equipamento de proteção individual necessário, o que coloca em risco a saúde do profissional e dos pacientes.
A fiscalização do Conselho esteve na unidade e constatou a falta de material para partos e a superlotação da unidade. O Cremego analisou a situação da maternidade. Não há intenção de pedir a interdição do local. Mas foi destacada a necessidade imediata de que os problemas sejam sanados.
De acordo com o vice-presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, foram constatados casos em que faltavam equipamentos básicos para realizar uma cesariana, como capotes. Em outro caso, o procedimento teve de ser feito com a luz de um celular, pois faltou energia elétrica na unidade e não havia a disponibilidade de geradores.
"Houve uma falta de energia, durante aquele procedimento a cirurgia precisou ser concluída com luz de celular. A unidade não possuía gerador ou pelo menos não estava disponível naquele momento. É inadimissível para uma cidade de 500 mil habitantes e que tem bastante riqueza", afirmou.
Veja entrevista concedida pelo vice-presidente do Cremego: https://diariodegoias.com.br/cidades/102273-cremego-encontra-irregularidades-na-maternidade-marlene-teixeira
Aldair Novato disse que procurou a diretora que respondia pela unidade fizesse uma restrição nos atendimentos priorizando as urgências e casos de menor complexidade fossem transferidos. Para ele, a população foi exposta a um risco desncessário e potencialmente grave. Foi realizada uma fiscalização emergencial ainda no domingo e nesta segunda-feira, houve um pedido junto a secretaria de Saúde de Aparecida para que ações emergenciais venham a ser tomadas.
" É fundamental solucionar o problema de roupas e insumos mínimos para o funcionamento da unidade. Depois analisaremos mais a fundo a outras medidas. Há condições de solucionar rapidamente sem problema nenhum", declarou.
Está prevista uma reunião para à tarde desta segunda-feira (19), com representantes do Cremego, Prefeitura de Aparecida e Ministério Público de Goiás. Em pauta, o funcionamento da unidade.
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PORTAL G1/GOIÁS
Maternidade Marlene Teixeira funciona sem sala de cirurgia adequada e com riscos a pacientes e funcionários, diz Cremego
Grávidas que procuraram unidade no fim de semana não conseguiram atendimento; Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia afirma que vai discutir solução junto ao conselho.
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Aldair Novato Silva, afirmou, nesta segunda-feira (19), que a Maternidade Marlene Teixeira está funcionando sem sala de cirurgia adequada, colocando em risco pacientes e funcionários, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Segundo ele, a falta de um centro cirúrgico estéril impede, por exemplo, que partos sejam feitos no local.
Aldair disse que, mesmo sem condições, uma cesariana foi feita em uma gestante, no último fim de semana. “A maternidade estava funcionando de uma maneira extremamente precária. Não haviam campos cirúrgicos estéreis, ou seja, para proteção do paciente. Quer dizer, qualquer cirurgia que fosse feita naquela unidade naquele momento, seria feita de uma forma absolutamente sem condição”.
“Nós tivemos uma cesariana realizada com os médicos utilizando apenas luvas cirúrgicas, expondo aquela paciente a uma condição de risco, a uma infecção, o que é desnecessário”, afirmou o médico.
Em nota à TV Anhanguera, a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia informou que que a demanda na maternidade Marlene Teixeira foi acima da capacidade no último fim de semana, e que vai se reunir com o Cremego, nesta tarde, para discutir problemas relacionados à Saúde na cidade.
No domingo (18), grávidas que compareceram ao local disseram ter voltado para casa sem atendimento. Partos e curetagem, procedimento feito quando a mulher sofre um aborto, não estavam sendo feitos na unidade. Segundo as pacientes, orientação era que elas procurassem outra unidade de saúde.
“O médico falou que não vai ser possível fazer a minha cesariana porque não tem material para fazer a cirurgia”, afirmou uma grávida.
Em relação à denúncia de falta de materiais, a Secretaria de Saúde disse que a afirmação não é verdadeira, e que a unidade está com materiais de trabalho.
Para o vice-presidente do Cremego, não há necessidade de fechar a maternidade, mas de se discutir uma forma de fazer os atendimentos sem colocar em risco a saúde das mulheres e dos bebês. Ele afirmou que vai se reunir com todos os responsáveis pela Saúde para discutir, ponto a ponto, formas de melhorar, de imediato, a prestação do serviço.
“Nós precisamos melhorar a assistência médica sem colocar em risco a população e os profissionais que ali trabalham”, afirmou.
Espera na capital
Em Goiânia, quem procurou a Maternidade Dona Iris, na Vila Redenção, também reclamou de problemas no atendimento. Algumas mulheres relataram ter esperado até 6h para serem atendidas. Além delas, teve quem foi orientado a procurar outra maternidade, já que no local estava faltando médico.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou à TV Anhanguera que um médico faltou ao trabalho e que, por conta disto, teve que priorizar os atendimentos, gerando espera acima da normalidade.
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Ex-diretor do Samu se defende de denúncias de superfaturamento na manutenção de ambulâncias: 'Não entendo de mecânica'
Relatórios mostram gastos considerados acima do normal com veículos que viraram sucata, apontou vereador. Médico também disse haver pacientes que ficam em UTI sem necessidade.
O ex-diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Carlos Henrique Duarte Bahia se defendeu, em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades no setor de Saúde em Goiânia, das acusações de superfaturamento na manutenção de ambulâncias durante sua gestão. Ele ocupou o cargo entre 2015 e 2016.
Médico, ele se isentou de culpa e afirmou que "não entende de mecânica". Atualmente ele é diretor de Atenção à Saúde do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). A Secretaria de Saúde disse que vai colaborar com as investigações e, caso as denúncias sejam confirmadas, tomará as medidas legais e administrativas cabíveis ao caso.
"Era diretor e não ordenador de despesas. Eu não entendo de mecânica. Vou explicar como é a conduta: se o motorista sentir um barulho ou problema mecânico, ele relatava a situação, que era encaminhada a uma comissão no Paço [Municipal]. Essa comissão analisava e verificava custos e quanto tempo demoraria para a ambulância ficar pronta", disse.
Bahia foi questionado a respeito pelo vereador Elias Vaz (PSB), relator da CEI. O parlamentar afirmou que relatórios obtidos na investigação mostram gastos considerados acima do normal, ambos em 2016.
Um dos documentos é sobre uma ambulância que recebeu R$ 64 mil em manutenção e depois virou sucata. O outro, sobre uma com a qual já se gastou R$ 89 mil, mas ainda aguarda reparos no valor de R$ 49 mil para voltar a rodar.
Em nota enviada ao G1, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou que a atual gestão "vai colaborar com as investigações e, caso as denúncias sejam confirmadas, tomará as medidas legais e administrativas cabíveis ao caso".
Pacientes em UTI sem necessidade
O médico foi preso em junho de 2016 durante operação do MP que investigava fraudes no encaminhamento de pacientes do Samu para Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Por conta disso, ele acabou sendo afastado do cargo.
Sobre a questão, o médico afirmou que, ao final das investigações, não foi denunciado por nenhum crime e se declarou inocente. Bahia afirmou ainda que a falta de UTIs atrapalha muito o trabalho do Samu. Denúncia do CEI também apontou que hospitais selecionam os pacientes que ocuparão os leitos.
"São vários fatores que prejudicam o atendimento. O problema é a retaguarda. Nós socorremos um paciente grave, revertemos o quadro e põe na viatura. Aí começa a parte dramática: pra onde vou levar essa vítima? Não tem leitos. É um drama."
Além disso, ele alegou que o uso de UTIs às vezes é indevido. "Muitos pacientes ficam na UTI com a possibilidade de ir para enfermaria. O custo na UTI é três, quatro vezes maior. Precisamos melhorar os protocolos para agilizar a saída da UTI", salienta.
Nesta segunda, a CEI aprovou requerimento para que os hospitais encaminhem relatório completo com nome, tipo de UTI e número da autorização de internação hospitalar de cada paciente atendido entre agosto de 2016 e agosto de 2017.
“Alguns hospitais estão contestando os dados da prefeitura, outros informaram à imprensa que a taxa de ocupação está em torno de 90%. Então terão que provar. Vamos comparar os dados, checar com os pagamentos feitos pelo Ministério da Saúde e descobrir quem está falando a verdade”, disse Elias Vaz.
“Não podemos permitir que pacientes sejam condenados à morte enquanto hospitais escolhem quem vão atender e de que forma vão oferecer o serviço. Existe um contrato com o Município e ele deve ser cumprido”, destacou Jorge Kajuru.
Ambulâncias sucateadas
Documentos divulgados pela comissão mostram que a Prefeitura de Goiânia gastou R$ 78,9 mil durante um ano e meio com a suposta manutenção de ambulância sucateada. O veículo – que não tem motor nem uma das rodas e possui a parte interna revirada – estava no pátio do Centro de Zoonoses desde 2016. Notas fiscais emitidas pela oficina Útil Pneus apontam suposta compra das peças faltantes, além de serviços repetidos.
Parte interna de ambulância sucateada cuja suposta manutenção custou R$ 78,8 mil à Prefeitura de Goiânia em 2016 (Foto: Elias Vaz/Divulgação)
Por e-mail, a Secretaria Municipal de Saúde disse na ocasião que havia um processo em andamento para renovar a frota de ambulâncias e que mudando o contrato de manutenção. O prazo para finalizar o processo não foi informado.
Começo das investigações
Relator da comissão, Elias Vaz (PSB) disse que começou a apuração após receber denúncias de motoristas de ambulâncias que afirmavam que os veículos voltavam piores após passar por manutenção.
Com dados fornecidos pela própria Prefeitura, o vereador disse ter observado duas situações "estranhas": gastos altos nos reparos e existência de ambulâncias que não estavam nem na ativa, nem em manutenção.
A investigação mostrou haver outra ambulância sucateada cuja custo de manutenção chamava atenção: R$ 57,3 mil em um ano e meio. Além disso, para uma ambulância do ano de 2010 foram emitidas 21 notas fiscais de supostos reparos entre março de 2015 e setembro de 2016.
Documentos imprecisos
De acordo com a denúncia, as notas fiscais solicitando manutenções dos veículos informam problemas genéricos. Em um dos pedidos, consta no campo que especifica as condições dos veículos, está escrito "verificar funcionamento". O documento informa que foram substituídos 14 itens, que totalizaram um custo de R$ 17 mil.
Em outro documento, de uma segunda ambulância, o relato de "motor com barulho" resultou na retífica do motor, com 22 itens substituídos e um gasto de R$ 18,9 mil.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Juiz federal autoriza importação inédita de sementes de maconha
No texto da decisão, o juiz alega que "o Estado tem o dever-poder de adotar as ações necessárias para garantir o usufruto de cada um dos direitos fundamentais", ao mencionar o direito constitucional à saúde
Márcia Maria Saldanha Pacheco tornou-se essa semana a primeira pessoa autorizada pela Justiça a importarsementes de maconha para fins terapêuticos. Moradora de Natal (RN), ela começou a ter sintomas de mal de Parkinson aos 51 anos e hoje, aos 64 anos, usa maconha como remédio. O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas cor-pus preventivo que impede a polícia de "atuar repressivamente"" contra a paciente até a conclusão do processo. Decisões semelhantes já haviam autorizado o cultivo com fins medicinais, mas é a primeira vez que se autoriza a importação de sementes.
No texto da decisão, o juiz alega que "o Estado tem o dever-poder de adotar as ações necessárias para garantir o usufruto de cada um dos direitos fundamentais"," ao menciona r o direito constitucional à saúde. O magistrado também baseou sua decisão no alto custo de importar produtos industrializados- mais de RS 1 mil por mês, no caso da paciente – e criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que "contentou-se apenas em autorizara importação do produto industrializado"! "Qual a razão para essa regulamentação restritiva? Porque não permitir o plantio e cultivo da Cannabis Sativa" escreveu na sentença.
Em sua decisão, o juiz destaca que a "importação da Cannabis sativa para o cultivo com a finalidade de uso em tratamento prescrito por médico não caracteriza o crime de tráfico de entorpecentes" e considera que o artigo 28 da lei de drogas (11.343/2006) "é inconstitucional em razão de criminalizar uma conduta que não causa lesão a bem jurídico alheio"!
"Ela usava os remédios convencionais, mas a doença só piorava e tinha muitos efeitos colaterais"," diz o filho da paciente, Yogi Pacheco, que convenceu a família a experimentar a droga ao saber que a planta era pesquisada para o tratamento da doença. A família se convenceu a tentar o tratamento com a erva depois de a mãe experimentar fumar maconha comprada pelo próprio filho numa boca de fumo. "Ela deu um trago e parou de tremer na mesma hora"!
Convencida a tentar o tratamento alternativo, a família foi pelo único caminho legal possível no país: importar óleos de CBD, vendidos no exterior como suplemento alimentar. Mas os custos passavam de R$ 1 mil por mês. Então, Márcia e a família decidiram entrar na Justiça para plantar o remédio em casa, mas queriam ter sementes de tipos de maconha mais indicados para os sintomas de Parkinson. Como nenhuma semente de Cannabis pode ser vendida no Brasil, eles precisavam importar.
"Existem diversos tipos de maconha, que nem raça de cachorro. E você não usa um fox terrier para caçar um tigre de bengala. Cada tipo de cão serve para uma coisa. Com a maconha também é assim",' diz o neurocientista Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. A universidade emitiu um parecer científico para o processo, a pedido da Justiça e, por meio de sua pró-reitoria de pesquisa, se ofereceu para dosar o remédio produzido em casa pela família de Márcia.
Ao comentar o caso, o neurocientista fez coro com o juiz nas críticas à Anvisa, que prometeu entregar para consulta pública uma regulamentação para o cultivo de Cannabis com fins medicinais e científicos até o fim do ano passado – algo que nunca aconteceu. "Por que isso fica tanto tempo parado na Anvisa? Porque não é do interesse de alguém que tem muito poder. A questão aqui é do monopólio dos canabinoides. Estão discutindo quem é o dono do negócio!"
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação