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AGÊNCIA SENADO
Ato Médico vai à sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
– Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação – protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).
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FOLHA DE S. PAULO
Senado aprova projeto de lei do Ato Médico
JOHANNA NUBLAT E GABRIELA GUERREIRO, DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), o polêmico projeto de lei apelidado de Ato Médico. Após pouco mais de dez anos de discussão, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ao regulamentar a profissão do médico, o texto colocou em lados opostos o CFM (Conselho Federal de Medicina), que apoia a proposta, e os conselhos de outras profissões da saúde, que veem no projeto uma restrição à sua prática diária.
Ficam definidos como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica e a indicação e realização de cirurgias e procedimentos invasivos.
Esses procedimentos, segundo o texto, são a invasão da derme e epiderme com uso de produtos químicos ou abrasivos; invasão da pele que atinja o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, drenagem ou instilação; ou ainda invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.
Profissionais de outras áreas da saúde temem que, com essas definições, possam ficar restritas ao médico ações como a acupuntura, a realização do parto normal e a identificação de sintomas de doenças corriqueiras.
Por outro lado, o projeto especifica que não são privativos do médico os diagnósticos funcional, psicológico, nutricional e avaliações comportamentais.
O único ponto ainda em aberto é a decisão sobre realização e a emissão de laudo dos exames citopatológicos (como papanicolaou). Segundo a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma das líderes do debate, o texto aprovado diz que essas ações não são privativas dos médicos. No entanto, a mesa do Senado entendeu que, de acordo com a votação, ficou decidida a exclusividade do médico na realização desses testes.
As medidas valem 60 dias após a lei entrar em vigor.
Para a senadora Lúcia Vânia, o projeto não relega outras profissões da saúde a uma categoria de inferioridade em relação ao médico.
"É evidente que esse projeto não se superpõe à legislação de quaisquer profissões da saúde regulamentadas."
O CFM sustenta que a intenção não é limitar as demais profissões, mas afirmar a necessidade da presença do médico em todos os locais.
O conselho argumentou, durante a tramitação, que não pode haver uma divisão econômica e social, em que parte da população tem seus procedimentos feitos por um médico, e outra parte, não.
Uma consequência desse projeto, segundo a entidade, é que todas as equipes de saúde da família deverão ter médicos –o que ocorre hoje em cerca de 50% dos casos, de acordo com o CFM.
Para o Conselho Federal de Enfermagem, o texto "mantém a formulação de uma organização hierárquica entre os que pensam e os que executam, a clara intenção de reserva de mercado e de garantia de espaço de poder sobre a atuação dos outros profissionais de saúde (…) reservando para a enfermagem a condição de subsidiária em atividades manuais sob prescrição e supervisão médica".
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PORTAL G1
Senado aprova projeto que define atividades exclusivas de médicos
Projeto do Ato Médico tramitava havia mais de dez anos no Congresso.
Texto será agora enviado para sanção da presidente da República.
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que institui o Ato Médico, que lista uma série de procedimentos que poderão ser realizados exclusivamente por médicos formados. A proposta, que regulamenta o exercício da medicina, é acompanhado com atenção por profissionais de saúde e tramitava há mais de dez anos no Congresso.
Pelo texto aprovado, serão privativos dos formados em medicina atividades como diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, altas hospitalares, entre outros.
Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".
Pelo texto , devem ser atividades exclusivas dos médicos qualquer tipo de procedimento invasivo, seja para fazer diagnóstico, terapia ou com fim estético, assim como a intubação traquial. Também fica privativa aos médicos a indicação de internação e nos serviços de atenção à saúde.
Já atividades como aplicação de injeções, coleta de sangue e curativos ficam autorizadas a outros profissionais de saúde, como enfermeiros, bem como atendimento em casos de pessoa sob risco de morte iminente.
Pelo projeto, avaliações de caráter psicológico e nutricional, por exemplo, poderão ser realizadas pelos respectivos profissionais dessas áreas.
O texto diz que serão "resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia".
A nova lei também reserva aos médicos a direção e chefia de serviços médicos, exceto em funções administrativas. Pelo projeto, o ensino de disciplinas especificamente médicas em cursos de graduação ou pós-graduação é privativo de médicos, assim como a coordenação dos cursos de medicina.
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SAÚDE BUSINESS WEB
Entidades médicas querem veto do prefeito ao projeto de lei que libera a venda de antibióticos em Goiânia
Contrariando a legislação federal e as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010 e RDC 20/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que restringem a venda de antibióticos no Brasil a fim de prevenir o surgimento de bactérias multirresistentes, evitar a automedicação e proteger a saúde da população, a Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou, no dia 12 de junho, o Projeto de Lei (PL) número 105/11, que permite a venda de antibióticos em farmácias da capital sem receita médica. A medida foi classificada como absurda e uma vergonha para Goiânia pelo presidente do Cremego (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás), Salomão Rodrigues Filho.
O Cremego, a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), instituições que integram o Comitê das Entidades Médicas de Goiás (Cemeg) vão se reunir nos próximos dias com o secretário de Saúde de Goiânia, Fernando Machado, e com o prefeito Paulo Garcia (PT) para reivindicarem o veto ao projeto. “O Cemeg já solicitou a audiência com o prefeito”, diz o presidente do Cremego, para quem a liberação da venda de antibióticos representa um risco à saúde pública.
E mais: segundo Salomão Rodrigues Filho, o projeto aprovado em segunda e última votação pelos vereadores não só fere normas nacionais de Vigilância Sanitária, como também extrapola a competência da Câmara Municipal ao interferir na regulamentação da profissão de farmacêutico e atribuir a esse profissional competência para prescrever medicamentos e até diagnosticar doenças. De acordo com o PL, “o farmacêutico deve avaliar se os sintomas podem ou não estar associados a uma doença grave e em sua ocorrência recomendar a assistência médica”.
O Cremego condena a aprovação do projeto de lei apresentado pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) em conjunto com Paulo da Farmácia (PSDC), Djalma Araújo (PT) e Eudes Vigor (PMDB), todos proprietários de drogarias na capital. “Com a apresentação e aprovação deste texto, os vereadores não estão pensando na saúde e no bem-estar da população, mas legislando em causa própria”, alerta o presidente do Cremego, que espera que o prefeito, que é médico, vete a medida.
Para Salomão Rodrigues Filho, ao contrário do que alegam os vereadores autores da proposta, a liberação da venda de antibióticos sem receita médica representa uma ameaça à saúde da população e está longe de ser a solução para as dificuldades de acesso dos pacientes a tratamentos. “Se a população enfrenta dificuldades para ser atendida nas unidades de saúde, é preciso melhorar essa assistência, com a contratação de mais médicos e a ampliação do atendimento, e não aprovar uma lei como essa”, observa o presidente do Cremego.
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O POPULAR
Coluna Giro – Padilha vem
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) estará sexta-feira em Aparecida para inaugurar, com o prefeito Maguito Vilela, dois centros de recuperação de dependentes químicos.
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Cartas dos Leitores – Médicos
De profissionais admirados, queridos e respeitados, os médicos estão se transformando, em geral, em exímio técnico, sério, de poucas palavras e bastante objetivo nas consultas. Os chamo assim porque são frios, distantes, não se envolvem com seus pacientes. Parece que muita emoção prejudica a técnica. Esse comportamento resulta na combinação de excesso de tecnicismo e compartimentação com desprezo pelos aspectos emocionais do ser.
Cada vez mais, apresenta-se a síndrome do médico apressadinho, deixando muitas vezes de fazer uma velha e boa anamnese, o que me parece ser tão ou mais importante do que muitos exames. Se o médico não está contente com os planos de saúde pelos quais atende, peça para ser descredenciado. Talvez assim teremos uma medicina mais humanizada.
Marina martins Marcelino -Goiatuba–GO
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Dengue
Mosquitos até em coberturas
Secretaria Municipal de Saúde realiza operação para alertar sobre proliferação de criadouros do Aedes aegypti no período de seca
Camila Blumenschein
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou ontem em Goiânia a Operação Morar Bem sem Dengue, que tem como objetivo intensificar as inspeções feitas pelos agentes de endemias em edificações verticais com mais de três andares. Conforme a diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Flúvia Amorim, a campanha foi criada após inspeções feitas no início do período seco, quando foram encontrados mais focos do mosquito Aedes aegypti em prédios do que em casas.
“No período chuvoso o número de focos em prédios foi igual ao encontrado em casas. O que nos chamou atenção foi que no período seco foram encontrados mais focos em garagens e outras áreas comuns de edifícios”, explica Flúvia Amorim.
A diretora da Vigilância em Saúde revela que foram encontrados focos do mosquito em apartamentos altos, principalmente coberturas. Além de buscar focos do mosquito e eliminá-los, os agentes orientam síndicos e zeladores dos prédios sobre locais que podem se transformar em criadouros. Duzentos e cinquenta agentes de endemias da SMS visitarão 3,5 mil edificações.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação